Díli,
18 out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, disse hoje que
Xanana Gusmão, presidente do maior partido da oposição, o CNRT, lhe garantiu
apoio total ao programa e ao Orçamento do Estado, de que o Governo necessita
por ser minoritário no parlamento.
"Xanana
Gusmão disse-me que me ajudava a garantir o programa e o Orçamento do Estado.
Eu disse que não tinha 33 deputados [a maioria] e ele disse: ´não te
preocupes´", afirmou, numa intervenção no Parlamento Nacional.
Alkatiri
disse que esperaria pelo regresso a Timor-Leste de Xanana Gusmão - está
atualmente numa visita à Madeira - para que em conjunto possam explicar à
sociedade timorense esses compromissos.
"Não
há segredo. Esta é a realidade. Este é o compromisso com o irmão Xanana Gusmão
e que agora divulgo", afirmou o líder do Governo.
Os
comentários de Alkatiri, no terceiro dia consecutivo de debate sobre o programa
do executivo no Parlamento Nacional, surgem numa altura em que a oposição
maioritária se constituiu numa Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) que quer
ser alternativa de Governo.
Até
ao momento nenhum dos três partidos da AMP - o Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek
Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - confirmaram se vão ou não
apresentar uma moção de rejeição ao programa.
Se
houver duas moções de rejeição o Governo cai.
Alkatiri
referiu-se ainda aos comentários de alguns elementos da oposição que têm
criticado a constitucionalidade da nomeação pelo Presidente da República de um
Governo minoritário: a Fretilin e o PD controlam apenas 30 dos 65 lugares do
parlamento.
Desde
que o Governo tomou posse que se têm multiplicado os comentários em Timor-Leste
sobre as diferentes interpretações da Constituição timorense relativamente à
formação do Governo.
Em
concreto, o artigo 106.º indica que o chefe de Estado empossa o
primeiro-ministro apresentado pelo partido mais votado ou por uma aliança de
maioria parlamentar.
Ainda
que este artigo não exija que o partido mais votado tenha maioria, o artigo
85.º é menos claro notando que o Presidente da República tem competência de
"nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança
de partidos com maioria parlamentar".
Sobre
este tema, Alkatiri disse hoje que se há dúvidas então a oposição "que
leve o assunto ao Tribunal de Recurso que é que tem que decidir".
"Eu
estou pronto para respeitar essa decisão", afirmou.
Depois
da intervenção, Mari Alkatiri foi saudado pelos membros do Governo e pelos
deputados dos dois partidos que apoiam a coligação, a Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Democrático (PD), acabando por
sair emocionado da sala do plenário.
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