Patrícia
Benvenuti, São Paulo – Opera Mundi
Por
unanimidade, juristas reunidos no Rio de Janeiro concordaram que não há base
jurídica para processo que levou a afastamento de presidente brasileira
O
processo de impeachment contra Dilma Rousseff "viola a Constituição
brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional
de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”,
segundo decisão proferida nesta quarta-feira (20/07) pelo Tribunal
Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países
para julgar a legalidade das ações que levaram ao afastamento da presidente
brasileira.
O
evento, organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e
Frente Brasil Juristas pela Democracia com apoio de diversas organizações
sociais, ocorreu durante dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.
Por
unanimidade, o corpo de jurados – formado por juristas estrangeiros – considerou
procedente o argumento da acusação de que não há base jurídica para sustentar o
processo que conduziu ao afastamento temporário de Dilma.
Dentre
as irregularidades apontadas pela acusação estão a ausência do princípio de
crime de responsabilidade fiscal, que tem servido de base para o processo, e
violação de cláusulas pétreas da Constituição, "consagradas em convenções
e pactos internacionais”.
O
processo de impeachment, segundo a sentença, "viola todos os princípios do
processo democrático e da ordem constitucional brasileira". Isso o
caracteriza "como verdadeiro golpe ao Estado democrático de Direito"
e, por isso, o processo "deve ser declarado nulo".
Com
presença de juristas estrangeiros e com a estrutura de um júri (composto por
acusação, defesa e sentença), o tribunal teve como objetivo analisar o processo
que levou ao afastamento de Dilma Rousseff, que vem sendo classificado como um
golpe de Estado por diversos setores brasileiros e da comunidade internacional.
Participaram
juristas como a advogada de direitos humanos Azadeh N. Shahshahani (Estados
Unidos/Iraque), especialista na questão da migração de pessoas muçulmanas, e o
bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz por sua atuação a
favor dos direitos humanos em seu país.
Em
entrevista a Opera Mundi, a secretária de Comunicação da CUT-RJ (Central
Única dos Trabalhadores) do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Quiroga Pereira
Fernandes, afirmou que a realização do tribunal permitiu às organizações
sociais reunir mais elementos para fundamentar as acusações de que o processo
contra Dilma é um golpe de Estado.
“A
intenção foi ter mais um instrumento para qualificar o debate, de que não é um
discurso de ódio da nossa parte, com frases prontas”, disse Fernandes.
Nesse sentido, ela afirma que a presença dos juristas estrangeiros reforçou a argumentação de que o processo em curso no Brasil é um golpe.
Nesse sentido, ela afirma que a presença dos juristas estrangeiros reforçou a argumentação de que o processo em curso no Brasil é um golpe.
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