Mariana
Mortágua – Jornal de Notícias, opinião
Estava
lá, no Programa de Estabilidade aprovado e apresentado pela maioria PSD/CDS:
uma "poupança" de 600 milhões de euros no valor gasto com pensões já
em 2016. Como e a quem? Não se sabe. Pormenores só depois das eleições que é
sempre bom deixar espaço para diferentes interpretações, dado o momento
político.
Maria
Luís Albuquerque sustenta a sua posição afirmando que a solução mais justa é a
repartição do esforço entre atuais e futuros pensionistas. E afirma-o depois de
ter apresentado a sua intenção de reduzir a TSU (contribuição das empresas para
a Segurança Social) no mesmo documento em que anunciava a inevitabilidade de
cortes nas pensões.
O
Governo apresenta, e usa, a suposta insustentabilidade da Segurança Social como
se algo de inevitável se tratasse. Há um dado que talvez valha a pena
introduzir neste debate: até 2012 a Segurança Social teve saldo positivo
durante 11 anos seguidos e contribuiu para o equilíbrio orçamental do Estado. O
"buraco" nas contas das pensões foi o Governo que o criou com a destruição
de quase meio milhão de postos de trabalho, a emigração de outros tantos e a
quebra nos salários.
Esta
é a verdadeira irresponsabilidade. PSD e CDS criaram, com a sua política de
austeridade, problemas estruturais no país. E para disfarçar a asneira não têm
qualquer pejo em cortar direitos, nem mesmo o mais básico, como a garantia que
todo o trabalhador receberá no futuro a pensão para a qual descontou e nem um
tostão a menos.
Impressionante
é a forma quase compungida com que o fazem. O primeiro-ministro afirma:
"não queremos cortar nas pensões", e a ministra das Finanças
acrescenta, sobre as suas noções ético-morais: "fazer a promessa de que
não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo
sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça". Quanto ao
CDS, depois de ter aprovado o corte de 600 milhões, vem agora dizer que se
"distancia". É todo um irrevogável programa.
Já
que o assunto veio à baila, justiça justiça, seria dizerem ao país, antes das
eleições, quanto, quando e como vão cortar nas pensões. Se o fazem com alegria
ou o mais profundo pesar é absolutamente igual ao litro.