ELES ROUBAVAM TUDO, ELES DESVIAVAM TUDO EM NOME DO ESPÍRITO SANTO

DINHEIRO EM FALTA NO BESA FICOU EM PORTUGAL

Folha 8 Digital (ao) - 20 dezembro 2014

Aquela que muitos con­sideram, uma especializa­da quadrilha de larápios, não pára de surpreender pelos tentá­culos e táctica, muitas, fi­nanceiramente dantescas. De audição em audição, na Assembleia da República, em Portugal, os ex-homens fortes do BES, surgem com novas revelações, que nos levam a acreditar, termos andado, durante muito tempo enganados, melhor, copiosamente enganados, por uma espécie de corja endinheirada, que manipu­lava com maestria dados financeiros, para se benefi­ciar, defraudando clientes e o sistema bancário de vários países. Vistos como ilumina­dos financeiros, transitavam com a máxima impunidade e imunidade pelos corredo­res do poder de diferentes países.

O grupo criou ao longo do percurso a ilusão de ser uma muralha sólida de betão fi­nanceiro, mas, afinal, nada mais eram que uma espé­cie de “santidade” mafiosa. Especialistas na exploração da debilidade bancária de alguns países, cujos líderes precisavam de um “esgo­to legal” capaz de desviar dinheiro público, para ali­mentar contas bancárias privadas de corruptos e corruptores, trafegaram milhões e milhões de dóla­res e euros, entre Portugal, Angola, Venezuela, Guiné Equatorial, etc. Em alguns destes países tinham carta branca dos respectivos líde­res, eles também, autênticos “desviadores cabriteiros” do dinheiro do erário público dos respectivos Estados.

Em muito pouco tempo, o mundo viu a rápida trans­formação de proletários em proprietários. Vorazes e in­sensíveis ao sofrimento dos respectivos povos, escan­caram as portas do cofres bancários e, num toque de mágica, emergem “corrup­tamente” como milionários, bilionários e afins…

Em nome do pai, do filho e do espírito santo, amém, são autênticos larápios, que não se coíbem de mentir des­caradamente, quer como falsos vendedores de ovos ou descendentes de famílias ricas. Invertebrada mentira.

Adiante.

AS MENTIRAS DE ÁLVARO SOBRINHO

Os angolanos cuja higiene mental ainda está preser­vada, ficaram estupefactos quando no dia 18 de Dezem­bro ouviram o ex-presiden­te do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho dizer, em sede do parlamento portu­guês, ser oriundo de uma família rica, razão justifi­cativa da proveniência dos milhões e milhões de dóla­res acumulados nos últimos anos, que lhe permitiram adquirir, milionariamente, um conjunto de empresas, que vão da comunicação social, industrial a clubes de futebol. É pura MENTIRA a proveniência ser familiar, disse ao F8, uma fonte que bem conhece a família.

Álvaro Sobrinho tem par­ticipações no capital de grupos de ‘media’, como a Newshold, o jornal i e o semanário Sol, bem como no Sporting. “Faço parte de uma família angolana com posses. Os meus pais com­praram-me uma casa em Cascais e um carro e vim para Portugal estudar”, jus­tificou, acrescentando: “Eu tenho os investimentos que eu tenho, mas não é o âmbi­to desta comissão. Quando esta comissão colocar estas perguntas a todas as pes­soas que aqui vêm, que até podem ter mais do que eu, poderei responder”. Esquisita justificativa, pois se ini­ciou deveria fundamentar, para não deixar suspeições, porquanto os anos de tra­balho não seriam bastantes para aquisição do seu actual património.

“Entre 2002 a 2012 trabalhei como presidente da Comis­são Executiva do BESA e vi­ce-presidente do Conselho de Administração do BESA. Saí da ESAF em finais de 2001 para começar com a operação [do BESA] que começou em 2002″, disse Álvaro Sobrinho.

A sua família, na realidade tinha pequenos negócios de sobrevivência, como a maioria dos autóctones an­golanos, cuja receita mensal e anual, não dá para com­prar a pronto um aparta­mento em Aveiras de Cima, na grande Lisboa. Nunca teve uma fábrica industrial, uma mina de diamantes, um poço de petróleo, uma empresa de camionagem, uma cadeia hoteleira, nada salvo o mais visível ser uma discoteca.

A actual ostentação de ri­queza deriva do “cabritis­mo” bancário inspirado na lógica do regime de “roubar ser um dever revolucio­nário”, daí ser uma políti­ca institucional, com base nestes “cabos de guerra” bancários, transformar os dirigentes do regime em milionários, como base em ordens superiores, baixadas em papelinhos.

Em função das facilidades com que era orientado para “transitar” milhões de dó­lares, muitas vezes, diz-se, com chancela presidencial, para contas particulares de servidores públicos, in­cluindo militares generais, nada obstava a que pudesse utilizar a máxima de “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”.

Não é por mero acaso e isso, não disse por ser, na sua opinião, segredo ban­cário, que dois dos poten­ciais sócios do BESA, serem Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa e Leopoldi­no Fragoso do Nascimento, respectivamente chefe da Casa de Segurança do Pre­sidente da República e as­sessor do chefe da Casa de Segurança, os generais no activo mais ricos do mun­do, sem nunca terem in­ventado uma bala ou arma. Como morre de inveja o russo Kalashinikov, inven­tor da arma mais famosa do mundo a AKM.

No entanto, de uma coisa ficou a saber-se, pela voz de Sobrinho, “mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao BESA, que não foram reembolsados, nunca saí­ram de Portugal”. Boa! Mas uma fonte bancária diz ter o dinheiro sido transferido para contas internacionais de alguns altos mandatários angolanos e alguns gestores do BES e BESA, com aval do Banco Nacional de Angola.

Daí que dizer isso, diante da Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, é muito pouco, quando é quase nada, afirmar, “dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é ver­dade”, porque “o dinheiro ficou no BES Portugal”. Pois ficou. Mas isso não é o mais importante. Importante é saber porque nunca denun­ciou e, mais grave, como fo­ram feitas as aquisições das suas empresas em Portugal.

Foram através de transfe­rências bancárias interna­cionais de Angola e regis­tadas justificadamente no Banco de Portugal?

Não! Sobre isso o mutismo, ou a ladainha de “todas as operações com moeda es­trangeira eram feitas, sem­pre, pelo BES”, pelo que os montantes em falta “nun­ca saíram do BES para o BESA”.

E como os deputados por­tugueses refastelaram-se neta justificativa, Álvaro Sobrinho, que se escondeu em muitos segredos, sobre Angola, foi tapando o sol com a peneira, ao dizer que “a concessão de crédito do BESA seguia regras pró­prias”, passando por um co­mité de crédito, onde tinha papel relevante uma das suas cunhadas.

E aqui chegados, fez um aparte para desancar em Ricardo Salgado, que ha­via detonado, também, em sede parlamentar o facto. “É no mínimo deselegante esta insinuação, pois a mi­nha cunhada sempre esteve na área comercial e nunca mudou de área”, assegurou Sobrinho.

“As propostas, como em to­dos os bancos, eram feitas de maneira a que quando fosse tomada uma decisão, a gestão de risco do ban­co já tinha parecer, pelo que fica para a Comissão Executiva e o Conselho de Administração do BESA a sua aprovação”. E como ninguém perguntou quem eram os beneficiários e as garantias fornecidas, Ál­varo Sobrinho escusou-se em dizer tratarem-se de dirigentes, exclusivamen­te, dirigentes do partido no poder em Angola.

“A linha do BES ao BESA é uma grande questão para toda a gente. Esta linha foi feita, se não me engano, em 2008. Iniciou-se com 1,5 mil milhões de dólares e tinha como finalidade a tomada firme, a subscrição, de um fundo de desenvolvimen­to do Estado angolano”, aqui o Estado confunde-se com o regime partidocrata, pois durante muitos anos o BESA foi um banco de cariz político, com uma cartei­ra de activos de influência política secreta. Tanto que não fazia parte da sua lógica a proliferação de balcões.

Sobre este aspecto, Álvaro Sobrinho reservou-se ao silêncio, preferindo atirar mais uma laracha: “parte deste dinheiro foi usado para comprar obrigações do Estado, com uma matu­ridade de 10 anos. Em rela­ção ao resto do dinheiro… o BESA pagou 700 milhões de dólares de juros por esta operação nos últimos três anos”.

Álvaro Sobrinho referiu também que o BESA tinha um “custo de financiamen­to de 10%. Parte desta linha foi feita via ‘trade finance’ a empresas portuguesas ex­portadoras. O BESA emitia as cartas de crédito, o BES confirmava-as e pagava e o BESA fazia as transfe­rências”, sublinhou, justifi­cando que “muitos desses clientes, além de exporta­dores, eram importadores”, mas também um “nicho” selectivo de empresários, na generalidade sócios de governantes do regime.

“O crédito ficava no BESA, mas o BES recebia o dinhei­ro. Mesmo a operação das obrigações, o dinheiro não saiu do BES para o BESA”, afirmou, sublinhando que foi directamente para o Banco Nacional de Angola (BNA). Mas quando a de­putada Cecília Meireles, do CDS-PP, o questionou sobre as notícias que apon­tam para que 80% da car­teira de crédito do BESA, correspondentes a cinco mil milhões de dólares, está em risco, Álvaro Sobrinho negou, com um lacónico; “a única coisa que eu posso dizer acerca dessa matéria é que não”, vincou.

Escusando-se igualmen­te a esclarecer, como foi possível ser accionista do Banco Valor, cuja tramita­ção ocorreu ainda estava em funções no BESA, bem como se o valor anual dos seus salários superava os dois milhões de euros. “Não lhe vou responder a essa pergunta do foro pessoal”, respondeu Sobrinho, a de­putada Mariana Mortágua que não percebeu como um homem que foi gestor de banco, por melhor que fosse remunerado, tinha conseguido acumular uma fortuna pessoal como a que ele tem.

Tráfico de influência, rou­bo ou corrupção? Verdade ou mentira, tudo incrimi­na, neste momento o ex­-homem forte do BESA, que nada falou, sobre as motiva­ções que levaram, face ao rombo do BESA, a garantia do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de cerca de 4,5 mil milhões de dólares, talvez face ao “descaminho consciente” de empréstimos superiores a 5,7 mil milhões de dólares, mas sabe-se quem foram os beneficiários e a sua loca­lização. Nos segredos dos deuses estão os nomes, de quem levou carradas de di­nheiro, que nunca mais vai ser devolvido e a culpa vai morrer solteira, tal como José Eduardo dos Santos foi responsável pela falência do Banco CAP (Caixa Agro­-Pecuária e Pescas).

*Voltaremos

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MILHÕES DO NEGÓCIO DOS SUBMARINOS TAMBÉM DEU PARA COMPRAR A JUSTIÇA?

O que deve um cidadão pensar de uma justiça que apesar de ter vários indicadores que mostram ilegalidades arquiva um processo? Pode pensar que a justiça é incompetente ou que foi comprada. No caso dos submarinos é o que a populaça diz à boca cheia. Vamos às redes sociais e encontramos manifestos que nos deixam a pensar que Portugal é uma coutada de alguns que tomaram o país a saque e fazem dos seus cidadãos reféns de uma súcia de malfeitores que subverteram a democracia, a justiça e os direitos humanos. Considerando o que se entende do propalado sobre o negócio dos submarinos. Porque não se entende a razão da morosidade do processo nem do recente arquivamento é legitimo que se ponha a questão da perversidade e ilegalidade na distribuição de tantos milhões também ter ido calhar a contas de alguém que tenha fortes influências no setor da justiça. Popularmente chama-se a isso justiça comprada… E isso é crime, não é? Chegámos ao desconforto de desconfiar de tudo e de todos nos poderes. Já nem na Justiça se pode confiar. Veja-se o constante em baixo retirado do Facebook (Lia Almeida). Ai Portugal. (Redação PG)

ESTADO PORTUGUÊS BURLADO EM 34 MILHÕES 

No processo dos submarinos que envolve alemães, gregos e portugueses teve o seguinte desfecho: Na Alemanha uma pena de prisão para 3 corruptores; Na Grécia uma pena de prisão para 1 corrompido.

Em Portugal o Ministério Público decidiu arquivar o processo dos submarinos, apesar de ter apurado que 27 milhões vieram do consórcio alemão para a conta da ESCOM e que daqui os milhões caíram nas contas dos Batalhas Hortas, Netos e companhia, bem como apurou que houve prevaricação de cargo político mas que foi difícl detectar de quem... e pior tem conhecimento das gravações do Conselho Superior do BES onde tudo se diz (veja-se link http://www.publico.pt/multimedia/video/as-gravacoes-do-ges-2014121800202) e ainda assim decide arquivar alegando que não foi possível seguir o rasto do dinheiro e mesmo que tenha havido corrupção prevaricação ou outro ato criminal os factos prescreveram em junho de 2014.

Pasme-se, em Portugal conhece-se o corruptor, conhece-se o suborno mas desconhece-se o corrompido. Que eu saiba se há corruptor e suborno num qualquer processo de compra e venda tem de haver corrompidos, isto é elementar e está nos livros...

Segundo o Sol, o Ministério Público (MP) abriu um processo de acusação por o Estado português ter sido burlado em 34 milhões de euros no negócio dos submarinos. Os responsáveis seriam o consórcio alemão e 7 empresas portuguesas. Agora os investigadores do MP vêm dizer que arquivaram o processo por ter prescrito e além disso não tiveram acesso aos documentos apreendidos no processo BES nem conseguiram seguir o rasto das contas offshores ... 

Mas não foi só o impedimento do BES todos sabemos que tiveram dificuldades que se prenderam com a falta de documentação/desaparecida na negociação dos submarinos a cargo de uma antiga equipa de Paulo Portas.

Pergunta-se: Dificuldades? Como? Se a própria polícia alemã diz que foram transferidos, pelo menos, 17 milhões em luvas para determinadas contas bancárias e que depois delas, os referidos milhões foram divididos por contas offshores... aliás foi até o próprio DCIAP que investigou detectou tais transferências e pediu depois à Suiça a identidade das pessoas das respectivas contas... Como é que agora se diz que não se conseguiu saber quem foram os subornados? Muito estranho. 

Há 8 anos que o processo se arrasta na justiça com a comunicação social a noticiar eventuais luvas para políticos, conselheiros, civis, militares e banqueiros... estes últimos inclusivamente já disseram na Assembleia da República que sim, que receberam contrapartidas pelo negócio dos submarinos, inclusivamente o banqueiro Manuel Espírito Santo disse ter recebido em 2011 um milhão de euros de comissão mas que nem sabe como lhe caiu o milhão na conta, imaginem... foi só queimar tempo!!!...

Deste processo o que vai parecer e transparecer para a opinião pública é que houve um claro e vergonhoso "esquecimento" do processo de gaveta em gaveta para branquear certa gente intocável.

Será que é legítimo tirarmos ilações de que alguma magistratura é corrupta e instrumentalizada pelo poder político? Não sei. 

O que sei é que determinados processos que envolvem as mais altas instâncias, andam sempre de gaveta em gaveta até prescrever o crime, os quais depois merecem um despacho de arquivamento...

Não é pois de admirar que Portugal seja conhecido mundialmente como um dos países mais corruptos onde a corrupção fica quase sempre impune...

Portugal: Juiz Carlos Alexandre recusa acesso da defesa de Sócrates a todo o processo

PEDRO SALES DIAS e MARIANA OLIVEIRA - Público

Advogado do ex-primeiro-ministro queria consultar o processo, contestando a manutenção do caso em segredo de justiça e defendendo que os prazos de inquérito tinham sido ultrapassados.

O juiz Carlos Alexandre decidiu recusar esta semana o acesso da defesa de José Sócrates a todos os documentos e dados que constam do processo em que está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, segundo fonte da defesa. O inquérito vai continuar a estar em segredo de justiça, situação que era contestada pelo advogado do ex-governante.

O magistrado indeferiu assim o primeiro requerimento apresentado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em Lisboa pelo advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo. A defesa pretendia acesso ao manancial de informação que a investigação reuniu contra Sócrates, o que lhe permitiria em tese uma melhor contestação.

No comunicado emitido pelo TCIC quando foi decretada a prisão preventiva, em que o ex-governante se encontra há quase um mês, percebe-se que à defesa apenas foi facultado “o despacho de apresentação”, factos e “enquadramento jurídico-criminal imputado”.

Este requerimento foi apresentado na quarta-feira da semana passada, sendo que a defesa enviou no início desta semana um segundo requerimento em que “pede a declaração de nulidade da decisão de prisão preventiva”, invocando o “não cumprimento de formalidades”.

No primeiro requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, João Araújo alegava como nulidade o facto de o processo continuar em segredo de justiça, apesar de, no seu entendimento, o prazo máximo de inquérito já ter sido excedido. “Pretende o arguido consultar todos os elementos do processo e ser ouvido, prestando todas as declarações devidas, para esclarecer as imputações que lhe são feitas”, referia ainda o requerimento.

O advogado realçava que a lei impõe a publicidade do processo, sob pena de o mesmo ser nulo. Com este argumento, pedia que fossem “declarados nulos todos os acto praticados desde, pelo menos, 31 de Maio de 2014, designadamente, as intercepções telefónicas e outros actos de investigação, as ordens de detenção, as buscas e apreensões, os actos e autos de constituição de arguidos, os respectivos interrogatórios e a decisão de aplicação das medidas de coacção”. Tal implicava a libertação imediata do ex-primeiro-ministro e a destruição de grande parte da prova contra Sócrates.

Carlos Alexandre discordou. O segredo de justiça mantém-se mesmo para os arguidos do processo. No despacho com 15 páginas, o juiz transpõe e apoia a posição do procurador Rosário Teixeira, titular do processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Nove páginas são dedicadas a enunciar os argumentos da defesa e a maioria das restantes descreve a posição do Ministério Público que vê assim garantida sua pretensão de manter o segredo.

Há muito que João Araújo se queixa de que Sócrates está a ser atacado publicamente sem se poder defender também publicamente. Sublinhava também que de acordo com o que lhe foi permitido saber não existem elementos do processo que indiciem os crimes imputados, nomeadamente corrupção.

Em causa estava o facto de João Araújo contestar a declaração de especial complexidade proferida por Carlos Alexandre no processo em Julho deste ano, quando ainda não havia qualquer arguido constituído. Como tal declaração implica o alargamento dos prazos máximos de prisão preventiva e de inquérito, a lei determina que os arguidos têm de ser ouvidos antes da decisão. O advogado sublinhava então que “há muito que se mostrava ultrapassado o prazo legal para duração máxima do inquérito que neste caso é de dez meses e terminou em 31 de Maio último”. Sócrates foi detido em Novembro. 

Carlos Alexandre entendeu reparar, aquando dos interrogatórios, a invalidade da declaração de especial complexidade proferida a 3 de Julho, o que a lei permite. Nesta resposta ao requerimento, o juiz revelou um entendimento diferente do da defesa sobre quando começa a ser contado o prazo de duração do inquérito.

O Código de Processo Penal estipula que “o prazo conta-se a partir do momento em que o inquérito tiver passado a correr contra pessoa determinada ou em que se tiver verificado a constituição de arguido”. O inquérito foi aberto em Julho de 2013, mas Sócrates só foi constituído arguido depois da detenção.

A defesa, porém, defende que Sócrates devia ter sido constituído arguido há muito mais tempo: “pelo menos desde a data em que [o Ministério Público] promoveu a realização das intercepções telefónicas” que visaram o ex-governante durante 11 meses.

Na foto: Carlos Alexandre assediado pelos jornalistas

Portugal: "INOVAÇÃO SOCIAL" RETRÓGRADA

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Aí está o "Portugal moderno" que o Governo PSD/CDS tem estado a construir com a política de austeridade e à boleia desta: um modelo de caridade assistencialista para cuidar do Portugal dos pobrezinhos. Na aproximação ao Natal têm-se ampliado iniciativas com este cariz. É a criação de toda uma teia, com ar de filantropia, que o Governo incrementa para consolidar políticas de miserabilismo.

A governação de Passos Coelho e Paulo Portas, através da destruição de emprego e da atividade de milhares de pequenos empresários, da diminuição de salários, pensões e prestações sociais, da distribuição injusta da carga fiscal com forte penalização do fator trabalho, provocou um agravamento de carências na sociedade portuguesa que nenhuma manipulação estatística é capaz de esconder.

Os cidadãos são despidos dos seus direitos, responsabilizados pelas difíceis condições em que se encontram, estigmatizados e desafiados a ser empreendedores. Temos assim um empreendedorismo para pobres em todo o seu esplendor, apresentado como forma moderna de organização e vida em sociedade.

Um punhado de portugueses e estrangeiros apoderaram-se de enorme volume de riqueza, enquanto o Estado vai sendo demitido da responsabilidade de intervir no sentido de impor justiça na distribuição da riqueza gerada, ao mesmo tempo que é transformado num implacável cobrador de impostos sobre os remediados e os que ainda têm qualquer coisita, convidando-os, simultaneamente, ao cuidado solidário dos pobrezinhos.

No passado dia 16 foi publicada, em "Diário da República", a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, que cria a "Iniciativa Portugal inovação social" e a "Estrutura de missão", responsável pela sua execução: o Ministério da Segurança Social convertido em Santa Casa Nacional da Misericórdia.

As propostas e mecanismos inscritos nesta resolução são expostos numa linguagem manipuladora, pornográfica e ofensiva para os mais desfavorecidos. É indispensável que este documento tenha uma grande divulgação, que as forças políticas, os sindicatos e muitas outras organizações da sociedade se pronunciem e reajam face aos objetivos ali expostos.

Os destinatários diretos desta "Iniciativa" são "entidades de direito público e privado e entidades da economia social que desenvolvem projetos de inovação e empreendedorismo social". Não tenho dúvida de que existem muitos responsáveis de IPSS e de outras organizações não governamentais (ONG) que jamais compactuarão com a destruição do sistema público de proteção social e a estigmatização e subjugação dos pobres. Mas há um volume de 1,5 mil milhões de euros que vai circular para estruturar o sistema, designadamente "financiamentos de natureza grossista com fundos participados". Isto será muito atrativo!

No ponto 5.b está claro o objetivo de "Dinamizar o mercado de investimento social". É concebível que os direitos mais elementares de proteção social sejam tratados como produtos de mercado?

E o que significa (5.a) "Promover o empreendedorismo e a inovação social... numa lógica complementar às respostas tradicionais"? As respostas tradicionais são o Estado garantir e responsabilizar-se pela existência de subsídio de desemprego para quem está desempregado e pagá-lo, é garantir o RSI apoiado por ações de formação e outras que visam a efetiva inserção social das pessoas, é garantir proteção a todos os que dela necessitam, salvaguardando a sua dignidade. A entrega destas funções a IPSS e ONG, numa proliferação de novas parcerias público-privadas, com um programa de distribuição de "vales de capacitação atribuídos aos destinatários" (2.d), coloca direitos fundamentais das pessoas ao pequeníssimo nível do direito de se alimentarem na cantina de uma daquelas instituições, em troca da obrigação de prestarem um serviço gratuito ou de utilidade prática, prolongando indefinidamente a sua (e a de familiares) condição de pobreza.

Não podemos andar distraídos. Na Constituição da República de 1933, cujas bases vigoraram até abril de 1974, o papel do Estado em matéria de assistência social era essencialmente supletivo. Foi o tempo do Estado Novo, do fascismo e da miséria. A Constituição da República, aprovada em 1976, pôs de lado essa conceção retrógrada e avançou para a implementação do Estado social. Não podemos permitir o retrocesso.

Investigador e professor universitário

Portugal: SÓCRATES É UM PRESO POLÍTICO?

Advogado de Sócrates. "É preso, preso preventivamente e isto não tem nada de político? Só se formos parvos"

João Araújo diz que o juiz Carlos Alexandre mandou prender Sócrates por este  "ser quem é". "É um ex-primeiro-ministro que durante todo o tempo do seu Governo foi alvo de imputações desonrosas", salienta o advogado, reiterando que este é um processo com "uma face profundamente política".

O advogado de José Sócrates, João Araújo, considera que o ex-primeiro-ministro "só está preso por ser quem é" e que essa "circunstância" interveio na avaliação do juiz Carlos Alexandre.

Em entrevista ao Jornal da Noite da TVI, na sexta-feira, João Araújo reiterou que este é um processo com "uma face profundamente política".

"Nenhum de nós é especialmente ingénuo: é um ex-primeiro-ministro que durante todo o tempo do seu Governo foi alvo de imputações desonrosas. É preso, preso preventivamente e isto não tem nada de político? Só se formos parvos", afirmou.

Para o causídico, que hoje apresentou o recurso no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, contra a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, José Sócrates "só está preso por ser quem é".

Esta condição, adiantou, "influiu necessariamente na decisão que foi tomada".

"O doutor Carlos Alexandre é um juiz extremamente considerado, como todos os juízes, é extremamente respeitado e respeitável. Fez a sua avaliação. Nessa avaliação interveio, certamente, a circunstância de José Sócrates ser quem é, de ter sido primeiro-ministro", disse.

João Araújo afirmou mais uma vez que não existem motivos para José Sócrates estar preso e classificou de "inútil" esta detenção.

O advogado disse desconhecer alguns dos casos que alegadamente estão relacionados com os crimes que são imputados ao seu constituinte (branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção), como o suposto transporte de dinheiro através de um motorista, os contratos que Carlos Santos Silva (também em prisão preventiva), enquanto administrador do Grupo Lena, obteve durante os Governos do seu amigo ou o faustoso estilo de vida de José Sócrates.

"Eu gostava de levar o estilo de vida que me diz que ele levava. Eu não sei", respondeu.

Sobre a proposta do Ministério Público para que o ex-motorista de José Sócrates passar de prisão preventiva para domiciliária, entretanto aceite pelo juiz Carlos Alexandre, o advogado disse que preferia que o mesmo fosse colocado em liberdade.

Questionado pela jornalista sobre o alegado transporte pelo motorista João Perna de dinheiro para José Sócrates, João Araújo foi perentório: "É uma grosseira mentira".

Segundo o advogado, João Perna nunca terá saído de Portugal como motorista do ex-primeiro-ministro. "Foi uma vez a Badajoz fazer a revisão do carro. É aqui ao lado", ironizou.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.

Lusa, em Expresso – Foto:  André Sanano / Lusa

*Título PG

Portugal: 16 PERGUNTAS A UM MINISTRO EM FUGA

Isabel Moreira – Expresso, opinião

1. Como é possível o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social não espetar os pés no Parlamento num debate sobre pobreza e desigualdade na distribuição de rendimentos?

2. Como é possível o Governo responder constitucionalmente perante o Parlamento e Mota Soares fugir a explicar aos deputados (e assim ao povo) o despedimento mascarado de setecentos trabalhadores da Segurança Social?

3. Como é possível a maioria chumbar o requerimento de 17 de Novembro do PS para ouvir Mota Soares e ser necessário recorrer ao requerimento potestativo para forçar a sua vinda à Assembleia da República?

4. Mota Soares pensa que engana alguém quando se disponibiliza para ir ao Parlamento apenas em Janeiro, ou seja após a conclusão do vergonhoso despedimento?

5. Como é possível preencher o vazio da fuga com uma propaganda simplista de culpabilização do passado e de afirmação de alegria sentida dos portugueses?

6. Até onde vai o insulto atrás das palmas da direita ululante que ignora a realidade dos portugueses concretos que sentem o agravamento das desigualdades a cada minuto das suas vidas?

7. Como é possível cuspir a expressão "dever cumprido"?

8. Como é possível rir perante isto: o diferencial de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres aumentou; o indicador de risco de pobreza subiu para o valor mais alto desde 2005; e as desigualdades agravaram-se?

9. Como é possível ter um olhar formalista sobre a taxa de desemprego e fingir que não se entende que o desemprego é uma chaga, é precário, é escravo, é apagado das estatísticas, é estagiário?

10. Como é possível cuspir a frase "a direita salvaguardou o Estado social" perante cortes na educação que nos colocam ao nível de 1995?

11. Como é possível o fugido Mota Soares ser um dos promotores do atual debate parlamentar sobre natalidade quando nos últimos 3 anos emigraram 8% dos jovens portugueses?

12. O Governo não tem arrepios ao pronunciar "coesão social" perante dois milhares de emigrantes com mais de 80 anos e depois de ter desvalorizado o fator trabalho e de ter induzido rivalidade entre classes de trabalhadores?

13. O que teria o Ministro Mota Soares a dizer às cerca de 115 mil pessoas, das quais 40% são crianças, que perderam o RSI desde a entrada em funções do Governo?

14. O que teria Mota Soares a dizer aos cerca de 1 milhão, cento e quarenta e cinco mil portugueses que não conseguem fazer face, em simultâneo, às despesas mais elementares para se ser um sobrevivente?

15. O que teria Mota Soares a dizer sobre um aumento expressivo da taxa de risco de pobreza: mais 6,8% que em 2009?

16. Que estranha democracia é esta?

Portugal: PEDRO MOTA SOARES, O “DEMOCRATA” DO SALAZARISMO

É mais um ministro do Bando de Mentirosos. Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social, chama requalificação aos despedimentos que quer fazer na Segurança Social. São cerca de 700 funcionários que vão engordar os inscritos no desemprego mais tarde ou mais cedo – isto quando se sabe e experiencia que os serviços estão deficitários na eficiência por via da falta de funcionários. Este governo e estes ministros têm a escola dos trapaceiros no seu ADN e chamam requalificação aos despedimentos, tal como o fazem noutras circunstâncias, na tentativa de baralhar e dar de novo com cartas viciadas por mestres da batota. Mas não serão todos os portugueses a ir no embalo de vígaros como Pedro Mota Soares. Um afeto “democrata” do salazarismo chegado ao poder por votos de muitos que agora caminham para a miséria, passam fome e todo o tipo de carências pode enganar alguns portugueses, mas não todos. Para Mota Soares requalificar é despedir… só que ele não o diz abertamente. E com esta da requalificação vai recorrer da providência cautelar apresentada pelos sindicatos na tentativa de evitar os despedimentos e ainda o maior abandalhamento dos serviços da Segurança Social. Ainda pior ficarão os portugueses se continuarem a embarcar nas loas deste governo, destes ministros e presidente da República que têm por Pátria o cifrão e comem nas gamelas do capitalismo global porque estão de corpo e alma a servi-lo e a miserabilizar os portugueses. (Redação PG)

Segurança Social recorre de providência sobre requalificação

O Instituto de Segurança Social (ISS) anunciou hoje que vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais interpôs na última semana uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, tendo o Instituto da Segurança Social (ISS), após notificação, dez dias para se pronunciar sobre a ação judicial.

Em comunicado enviado à Lusa, o ISS confirma que deu entrada, na sexta-feira ao final da tarde, no Instituto da Segurança Social uma citação relativa a uma providência cautelar sobre o processo de requalificação.

Na sequência desta citação, o ISS adianta que está a preparar o recurso "invocando o interesse público do processo de requalificação".

Lusa, Notícias ao Minuto

Portugal: PRIVATIZE-SE A REPÚBLICA

Filipe Baptista – jornal i, opinião

Pouco restará em breve para privatizar. A energia controlada a oriente e as comunicações sabe Deus onde irão parar. A saúde apetecível, a Caixa já faltou mais, a água porque não? E agora num último fôlego pré-natal entrega-se a TAP.

Acena-se com demónios! Argumenta-se com a inefável eficiência do privado sobre o público. Porventura a mesma que conduziu o planeta à maior crise financeira da nossa história. Malandros dos trabalhadores que nos vão estragar as férias de Natal e ano novo! Não há direito - ouve-se de forma uníssona da boca dos comentadeiros. Como diria Francisco de Sá de Miranda, "m'espanto às vezes, outras m'avergonho".

Mas objectivamente acredita-se assim neste argumento da eficiência? Do lucro versus prejuízo? Curiosamente, no caso da privatização dos CTT esta lógica esteve invertida. Dava lucro e era uma das empresas mais eficientes e modernas do sector no mundo. Ou na PT, que nos últimos 11 anos distribuiu mais de 11 mil milhões de dividendos aos accionistas?

Mas é a transportadora que dá prejuízo? Ou é a TAP - Manutenção e Engenharia Brasil, S.A.? Alguém foi ver? Enquanto isso, o povo assobia para o lado. São todos iguais - dizem. E vai afogando as frustrações no cartão de crédito confiante de que o Natal e o ano novo levarão as frustrações.

Mas pergunto-me se o caminho para a salvação é a privatização. Se queremos prosperidade, eficiência e garantia dos postos de trabalho, por que razão não havemos de privatizar a República? Chiu... Baixinho... Não vá esta gente ter ideias.

Secretário da ARCTEL- CPLP - Escreve ao sábado

PORTUGAL ESTÁ A PERDER OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO COM CUBA

Portugal está a perder oportunidades de negócio em Cuba, aproveitadas por países com “posições mais agressivas”, considerou a embaixadora cubana, Johana Ruth de La Torre.

“A relação entre os dois países, mesmo que positiva, deve ser aprimorada e ampliada para aumentar as trocas comerciais”, frisou a diplomata, durante uma visita à Câmara de Comércio Portugal - Cuba, no Porto.

A área dos moldes e das embalagens, da construção civil, do calçado e do têxtil são oportunidades de negócio “prioritárias” das quais Cuba “tem falta” e onde Portugal tem “conhecimento, trabalho feito e experiência”, afirmou.

A agricultura e a agro-indústria são outros dos setores onde é necessário investir porque Cuba tem uma “extravagante desproporção” na importação de alimentos que atinge os dois mil milhões de euros, considerou Johana Ruth de La Torre.

“Quem produzir em Cuba o que importamos vai ter sucesso e retorno económico”, realçou.

As trocas comerciais entre os dois países rondam os 90 milhões de euros, enquanto, por exemplo, com a Holanda chegam aos 400 milhões de euros.

Na sua opinião, existe um grande potencial de parceria entre portugueses e cubanos devido às suas semelhanças, em termos geográficos, populacionais e históricos.

“Por isso, é importante fortalecer esta relação”, ressalvou.

Facilidades burocráticas, regime tributário “atrativo”, capital humano qualificado, estabilidade política, social e jurídica, segurança e setores industriais “virgens” são motivos enumerados pela embaixadora cubana para o aumento do investimento português na ilha liderada por Raúl Castro.

Apesar de constatar que o interesse e o investimento por parte dos portugueses em Cuba estão a aumentar, é “preciso mais”, entendeu.

A embaixadora sublinhou que “nenhuma” empresa portuguesa estabelecida na ilha caribenha perdeu, “antes pelo contrário”.

Johana Ruth de la Torre lembrou que Cuba tem uma nova Lei - 118 - que prevê um conjunto de incentivos ao investimento estrangeiro, assim como a zona especial de Mariel, a 47 quilómetros de Havana (capital), com condições específicas para a fixação de indústrias.

A participação de Portugal na Feira Internacional de Havana no passado mês de novembro, que contou com a presença de 30 empresas e membros do Governo, permitiu estabelecer e impulsionar as “missões empresariais”.

“Agora, há um calendário de visitas de Portugal a Cuba e vice-versa”, salientou.

Esta semana, os Estados Unidos e Cuba restabeleceram as relações diplomáticas, congeladas desde 1961.

Lusa, em jornal i

CUBA: UMA JOGADA MAGISTRAL DE OBAMA

Ao mudar o relacionamento com a ilha, o presidente dos EUA reforça seu legado e amplia as chances do candidato democrata em 2016

José Antonio Lima - Carta Maior

Ao anunciar o restabelecimento de contatos diplomáticos com Cuba na quarta-feira 17, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, realizou uma jogada de mestre. Cuidadosamente preparada por 18 meses de negociações secretas, a guinada histórica da Casa Branca, que tem como objetivo o fim do embargo imposto à Ilha em 1963, melhora a percepção externa dos EUA na América Latina, coloca no legado de Obama mais um fato positivo e pavimenta o caminho para o candidato democrata em 2016 obter vantagem significativa no cada vez mais importante eleitorado hispânico nos EUA.

No discurso em que justificou a mudança de paradigma no relacionamento com Cuba, Obama expressou argumentos usados há pelo menos duas décadas e meia pela esquerda democrática latino-americana e por pessoas de bom senso em geral. Obama classificou o embargo como parte de uma “abordagem antiquada”, que “falhou”, e lembrou as relações de Washington com a China, governada há décadas por um Partido Comunista, como Cuba. “Esses 50 anos mostraram que o isolamento não funciona. É hora de uma nova abordagem”, afirmou.

Ao mudar a política para Cuba, Obama reconheceu o óbvio. As restrições impostas à ilha são mais prejudiciais à população do que ao regime castrista. Por isso, negócios, investimentos e transações financeiras com Cuba serão facilitados, assim como a obtenção de equipamentos eletrônicos, o que certamente ampliará o acesso à internet no país caribenho, hoje precário. A intenção é integrar Cuba à comunidade internacional e, a partir daí, renovar os apelos por mais liberdade aos cidadãos. “Estou convencido de que por meio de uma política de engajamento, podemos mais efetivamente defender nossos valores e ajudar o povo cubano a ajudar a si próprio na entrada do século 21”, disse Obama.

A frase pode parecer ingênua, mas é desta forma que Mianmar, por exemplo, tem realizado mudanças em seu sistema político. Ao abandonar a estratégia do isolamento, um entulho da Guerra Fria, e abrir a possibilidade do diálogo, Obama dá um passo civilizatório e demonstra que os relacionamentos dos Estados Unidos na América Latina não precisam mais ser feitos sob a ponta das armas, mas por meios diplomáticos. O alívio no tratamento dispensado a Cuba era um pleito antigo da imensa maioria dos países latinos e, não à toa, a decisão de Washington foi tão bem recebida por líderes regionais.

Nos próximos dois anos de Obama na Casa Branca, o anúncio feito neste 17 de dezembro pode servir de incentivo para um diálogo interamericano mais auspicioso. Não foi à toa que Obama lembrou de Miami em seu discurso, cidade que, segundo ele, representa a “abertura dos EUA a nossa família no sul” e emendou, em castelhano: “Todos somos americanos”.

Cabe lembrar, também, que a decisão de mudar as relações com Cuba é uma promessa de campanha de Obama, feita em 2009. Em janeiro, quando Carta Capital defendeu a participação do Brasil na construção do porto de Mariel, em Cuba, não se tratou de uma premonição ou palpite, mas de uma análise baseada  nos abundantes sinais de que o presidente dos Estados Unidos desejava cumprir essa promessa, o que abriria uma possibilidade importante de negócios para o Brasil. Os indícios iam desde declarações públicas de Obama até o aperto de mão em Raúl Castro no funeral de Nelson Mandela, passando pelo relaxamento de restrições ao embargo.

Faltava a Obama o espaço político para tomar essa decisão, e ele surgiu agora, após o fim das eleições de meio de mandato para a Câmara e o Senado dos EUA. Sem o risco de prejudicar seu partido nas urnas, Obama tem tomado decisões firmes em política externa sem considerar a opinião dos críticos ou a oposição no Congresso, como no diálogo com o Irã e na questão das mudanças climáticas. Após seis anos, e diante do desejo de fazer de seu legado na Casa Branca algo memorável, ficou claro para Obama que nada de bom poderá sair do Legislativo, um poder sequestrado por interesses privados, dividido de forma irrecuperável e incapaz de tomar decisões boas para o país. A renovação das relações com Cuba é uma medida que entra, assim, no rol da contínua conversa com o Irã a respeito do programa nuclear persa e no acerto histórico com a China sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa. Obama colecionou uma série de erros de política externa – os drones autorizados por ele continuam matando inocentes, por exemplo – mas esses três temas, Cuba, Irã e aquecimento global, podem dar a ele um lugar digno na história norte-americana, assim como o assassinato de Osama bin Laden.

Por fim, a mudança nas relações com Cuba é o segundo importante aceno de Obama para a comunidade latina em menos de um mês, na sequência da reforma migratória que pode regularizar a situação de cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais, a maioria hispânicos. Em fevereiro, uma pesquisa do Atlantic Council mostrou que 56% dos norte-americanos eram favoráveis a uma mudança nas relações com Cuba, porcentagem que chegava a 62% na comunidade hispânica nos EUA e a 63% na Flórida, estado com imensa população latina e decisivo nas eleições presidenciais. Nas eleições presidenciais de 2012, Obama conseguiu uma importante vitória na Flórida e as pesquisas mostraram que, como a maioria dos jovens norte-americanos, os jovens “cubanos nascidos nos Estados Unidos” votaram em peso em Obama, fazendo com que a comunidade, historicamente fiel ao Partido Republicano, desse igual (ou maior, segundo algumas estimativas) número de votos ao Partido Democrata. Mesmo no condado de Miami-Dade, tradicional bastião republicano, Obama teve expressivos 47% dos votos. Ao que parece, Obama caminha para consolidar a impressionante mudança na preferência partidária dos eleitores cubano-americanos. Em 2002, segundo o Pew Research, esses eleitores tendiam a votar no Partido Republicano por uma margem de 40 pontos porcentuais, mas agora os dois partidos praticamente dividem as preferências.

Por óbvio, há resistência ao anúncio feito por Obama. O senador democrata Robert Menendez, filho de cubanos, disse que o acordo “fede” e é “uma recompensa ao totalitarismo de um regime que não a merece”. O senador republicano Marco Rubio, um católico, criticou até o papa Francisco pela intermediação do diálogo e prometeu lutar contra as mudanças. “Estou empenhado a fazer tudo o que puder para desfazer tantas mudanças quanto for possível”, afirmou. A guinada feita pelo governo Obama, sintonizada com o desejo da maioria da população, deve acuar esses ferrenhos defensores do isolamento de Cuba a uma posição constrangedora. Não restam argumentos para manter o isolamento fora da insensatez anacrônica que caracteriza o anticomunismo, como bem sabem os brasileiros que precisam aguentar desvarios sobre bolivarianismo e Foro de São Paulo no debate político nacional. Cada vez mais, ficará claro que os opositores da normalização no relacionamento com Cuba defendem ideias inúteis e obsoletas, que precisarão se reciclar para terem espaço na política.

Foto: Doug Mil / AFP

EUA – CUBA: ESTE LAVAR DE ALMA DOS EUA E DE OBAMA NÃO CONVENCE

Quase todo o mundo anda muito contentinho pelo reatar das relações diplomáticas dos EUA com Cuba, pela libertação dos “cinco” antiterroristas que os EUA mantinham indevidamente presos, pelo norte-americano espião que em Cuba estava preso e, acima de tudo, pelo fim do bloqueio económico que os EUA impôs a Cuba e que já isolava os EUA há anos na ONU em relação aos outros países. Não parece no entanto que este lavar de alma dos EUA seja de causar tanto contentamento quando perguntamos “depois disto o que vem aí, o que vai acontecer em Cuba e aos cubanos após o reatar das relações diplomáticas?” Após esta questão, ainda sem resposta efetiva e exata, o sentimento deve ser de apreensão. Os EUA não dão ponto sem nó e Obama é uma fraude que nos seus mandatos tem dado a volta ao mundo a oprimir, a assassinar, a raptar, prender e torturar cidadãos de outros países. Tudo pelo petróleo e outros objetivos económicos. Tudo pelo vício do seu expansionismo e imperialismo. Legítimo será perguntar: o que reservam os EUA para Cuba nas suas intenções? Devemos ou não ficar apreensivos? A administração Obama, como outras anteriormente, é um pau de dois bicos. Não pode o mundo considerar este pretenso lavar de alma dos EUA como uma ação de boa vontade. Até porque boa vontade nos EUA significa apoderar-se e controlar os povos e países do mundo inteiro num expansionismo desbragado. O que vem lá? Estão todos contentinhos porquê? Este lavar de alma dos EUA não convence quem não esquece o que de terrível os EUA fazem por todo o mundo. A decisão de Obama ainda menos. (Redação PG)

Revista: Obama, o 'amigo americano'

A edição da próxima semana da Veja dá destaque àquele que diz que é “o início do fim de um símbolo da Guerra Fria”. Na capa, a revista brasileira coloca Barack Obama ao estilo de Che Guevara, numa espécie de simbolismo às ‘tréguas’ feitas na passada quarta-feira entre os Estados Unidos e Cuba.

Esta quarta-feira não só se virou mais uma página na História, como se escreveu um novo capítulo. Os Presidentes dos Estados Unidos e de Cuba anunciaram quase em uníssono aquele que é um dos reatares de relações diplomáticas mais aguardados. Afinal, já lá iam mais de 50 anos.

A ‘guerrilha’ entre os Estados Unidos e Cuba começou ainda antes de Barack Obama nascer, mas é o atual Presidente norte-americano que ganha destaque, mesmo tendo ficado sob fogo no senado.

A revista Veja da próxima semana coloca Obama na capa, chamando-o de “amigo americano”. Mas não usa uma fotografia normal, recorre a uma montagem em que Barack Obama mais parece Che Guevara, o revolucionário argentino e um dos principais guerrilheiros do embargo que durou décadas.

Em 1967, Che Guevara foi morto durante uma batalha na selva boliviana. Che tinha ido ao país para tentar estabelecer uma base guerrilheira para lutar pela unificação dos países da América Latina.

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