EUA: DE POLÍCIAS DO MUNDO A GRANDES CRIMINOSOS GLOBAIS

Continua “quente” o caso de torturas infligidas pela CIA que demonstram a sua bestialidade. Só ficará surpreendido quem não tenha estado atento ao longo de décadas sobre as ações e práticas da CIA. Ali militam verdadeiros criminosos com ordem para matar culpados e inocentes, terroristas e pacatos cidadãos, idosos, mulheres ou crianças. É a política do Tudo a Eito a que chamam Danos Colaterais, sem respeito pela vida, pelas soberanias dos países e dos povos, pelos direitos humanos. A utilidade da CIA para o mundo é semelhante à utilidade de um cancro no corpo humano – se não se contar com os objetivos da abjeta organização norte-americana em prol da ganância, da invasão e controlo, do roubo que leve vantagens e riquezas aos Estados Unidos da América.

A seguir, da Deutsche Welle, levamos ao conhecimento as declarações do criminoso diretor da CIA, John Brennan, que vem com conversa mole para população mundial ouvir e permitir que criminosos lavem a alma e assim se expurguem de todos os males infligidos à humanidade. Acreditar naquilo que Brennan afirma é exercício para debilitados mentais. Até porque o próprio vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, já afirmou que as práticas de tortura em questão se justificavam plenamente. Outro criminoso a par de George W. Bush, repulsa é a cereja no bolo de desumanidade demonstrada por aqueles criminosos, responsáveis pela grande nação que já foi e deveria continuar a ser os EUA.

Também incluímos, da Deutsche Welle, uma entrevista a Morris Davis, ex-responsável pelos tribunais militares extraordinários em Guantánamo. Vale o tempo de a ler.

No computo geral os EUA, com estas divulgações sobre a desumanidade das práticas da CIA, ficou a conhecer a posição do mundo. A própria ONU já se pronunciou e exige que os responsáveis sejam julgados e punidos. Não é necessário consultar um astrólogo para saber que a admnistração Bush, na época, é a responsável intrínseca dos usos e abusos que violaram o direito internacional com as suas ações que ao terrorismo responderam com terrorismo. Terrorismo, um e outro, que ceifou e ceifa a vida de cidadãos inocentes sob os olhares e conhecimento da ONU que tem por vocação ficar muda e queda relativamente às invasões e mortandade que os EUA cometem um pouco por todo o mundo e agora, principalmente, no Médio- Oriente e Ásia Ocidental. Porém, este caso das torturas é tão evidente nos seus aspetos criminosos que nem a ONU pôde calar-se e não tomar uma posição de repúdio e condenação.

Os EUA, de tanto que querem ser a Polícia do Mundo acabam por tomar caminhos e procedimentos ínvios e tornarem-se nos Grandes Criminosos do Mundo. Os EUA, uma nação que merecia melhores desígnios e muito melhores dirigentes.

Carlos Tadeu / PG

Diretor da CIA admite uso de métodos "repulsivos" em interrogatórios

John Brennan afirma que polêmico programa antiterrorismo iniciado após o 11 de Setembro produziu informações úteis, mas ressalva que é impossível saber se elas poderiam ser obtidas sem o emprego das "técnicas ampliadas".

O diretor da CIA, John Brennan, concedeu nesta quinta-feira (11/12) uma rara entrevista coletiva à imprensa para defender a agência das acusações de tortura na luta contra o terrorismo depois do 11 de Setembro. As acusações constam de um relatório divulgado esta terça-feira pelo Senado dos Estados Unidos.

Brennan abriu a entrevista coletiva relembrando os horrores dos ataques do 11 de Setembro e destacando a determinação da CIA de impedir que algo semelhante voltasse a acontecer. Ele afirmou que, na guerra contra o terrorismo, os agentes da CIA foram os primeiros a lutar e também os primeiros a morrer.

Mas Brennan concordou que métodos não autorizados e em alguns casos "repulsivos" foram usados em interrogatórios de detentos. "Num número limitado de casos, agentes usaram técnicas de interrogatório que não foram autorizadas, eram repulsivas e devem corretamente ser repudiadas por todos. E fomos insuficientes na hora de fazer alguns agentes prestar contas pelos seus erros", disse.

Mas o chefe da CIA disse que a ampla maioria dos agentes envolvidos no programa cumpriu suas responsabilidades corretamente e de acordo com as diretrizes legais que lhes foram dadas. "Em resposta às questões identificadas [pelo relatório do Senado], a CIA implementou um número de reformas, num esforço para garantir que esses erros não se repitam."

"Impossível de saber"

O trecho mais polêmico da entrevista de Brennan foi sua declaração de que é impossível saber se as "técnicas ampliadas de interrogatório" (o termo usado pela CIA e que, na opinião dos críticos, é um eufemismo para tortura) produziram informações que não poderiam ser obtidas sem o uso dessas técnicas.

"O programa de detenção e interrogatório produziu informações úteis, que ajudaram os Estados Unidos a obstruir planos de ataques, capturar terroristas e salvar vidas. Mas quero ser claro. Nós não concluímos que foi o uso das EITs (enhanced interrogation techniques, ou técnicas ampliadas de interrogatório) nesse programa que nos permitiu obter informações úteis dos detentos sujeitos a elas. [Se há] a relação de causa e efeito entre o uso das EITs e a informação útil subsequentemente fornecida pelos detentos é, na minha opinião, impossível de saber", afirmou.

Questionado se ele chamaria de tortura alguns dos métodos usados por agentes da CIA, Brennan disse que deixa para outros colocar nomes no que aconteceu. Ele destacou que a CIA foi incumbida pelo então presidente George W. Bush de executar um programa para deter suspeitos de terrorismo ao redor do mundo. "Em muitos aspectos, o programa era território desconhecido para a CIA, e nós não estávamos preparados", afirmou.

Brennan disse que ele tende a acreditar que o uso de métodos coercitivos tem uma grande probabilidade de resultar em informação falsa porque uma pessoa sujeita a esses métodos pode dizer algo apenas para que eles parem de ser usados. "Acho que esta agência disse que indivíduos sujeitos a essas técnicas forneceram informações úteis tanto quanto informações falsas", acrescentou.

AS/rtr/afp/ap – Deutsche Welle

"EUA devem fazer o que pregam sobre tortura", exige ex-promotor de Guantánamo

Morris Davis, ex-responsável pelos tribunais militares extraordinários em Guantánamo, crê em efeitos positivos da divulgação do relatório da CIA. Em entrevista à DW, reafirma: tortura não serve a nenhum propósito útil.

Nas últimas semanas debateu-se nos Estados Unidos se o Senado deveria divulgar um relatório sobre o controverso programa de interrogatórios executado pela Agência Central de Inteligência (CIA), durante a presidência de George W. Bush, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Até mesmo o secretário de Estado John Kerry pediu pessoalmente à liderança da CIA o adiamento da publicação, com o argumento de que ela prejudicaria as relações externas e ameaçaria a segurança dos americanos no exterior. Finalmente na terça-feira (09/12), o Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos divulgou o relatório.

Para o coronel Morris Davis, ex-promotor-chefe do Pentágono, a revelação dos métodos de interrogatório utilizados pela CIA é acertada. "É importante assumirmos o que fizemos e tomarmos as medidas pertinentes. Não se pode pregar uma coisa e fazer outra."

Responsável pelos tribunais militares extraordinários de Guantánamo entre 2005 e 2007, Davis se afasto do cargo, alegando interferência e intimidação por altos funcionários do governo. "Não vou receber ordens de alguém que diz que waterboarding [afogamento simulado] está certo. Peço demissão", disse, na época. Foi ele que denunciou que informações obtidas sob tortura estavam sendo aceitas nos julgamentos militares.

Desde então, o coronel tem questionado a legitimidade dos processos de comissões militares nos EUA. Em entrevista à DW, pouco antes da divulgação do resumo do relatório, ele foi enfático: "Quando há alegações de tortura, o dever é investigar, processar criminalmente e viabilizar, para as vítimas de tortura, o ressarcimento legal pelo abuso sofrido. Sou decididamente da opinião que a tortura não serve a nenhum propósito útil."

DW: Por que o senhor é a favor da publicação do relatório?

Morris Davis:Durante muitos anos, os Estados Unidos se mantiveram como líder autoproclamado da crença no Estado de direito. Lideramos os esforços para criar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que, de fato, foi essencialmente aprovada por todos os países do planeta. Aí veio o 11 de Setembro, e nós nos tornamos praticantes de tortura. Acho que para os EUA e para sua reputação como potência lider, é importante assumirmos o que fizemos e tomarmos medidas adequadas. Não se pode pregar uma coisa e fazer outra.

Embora o relatório incida sobre os métodos de tortura da CIA, ele não aborda a questão da liderança e responsabilidade políticas. Por quê?

Essa é uma excelente questão. Acho que se precisa manter isso em mente. Esse relatório não é um ponto final. Alguns vão querer lavar as mãos sobre as condutas passadas, depois da divulgação, quando ela deveria apenas marcar o início de uma discussão.

Nos termos da Convenção contra a Tortura, aprovada sob a liderança dos EUA, o relatório cria uma obrigação. Quando há alegações de tortura, o dever é investigar, processar criminalmente e viabilizar, para as vítimas de tortura, ressarcimento legal pelo abuso sofrido. E, até agora, os EUA têm contornado todas essas responsabilidades. Portanto, acho que esse relatório deve dar algum impulso para que honremos as obrigações assumidas ao assinar a Convenção da ONU.

A questão da liderança e responsabilidade política é possivelmente tão importante quanto detalhar as práticas da CIA. O senhor gostaria de ver outras investigações ou relatórios sobre as questões de liderança e responsabilidade que levaram a essas práticas e políticas?

Gostaria. A meu ver, a responsabilização deveria ocorrer de cima para baixo, e não de baixo para cima. E com frequência demasiada, quem está por baixo na pirâmide hierárquica é que é responsabilizado, enquanto os no topo acabam impunes. Por exemplo, nos abusos na prisão de Abu Ghraib, os soldados de patente mais baixa foram punidos e presos, mas ninguém mais acima na cadeia de comando foi acusado. Espero que, com esse relatório, se evite isso no futuro.

Quando era promotor-chefe em Guantánamo, tive a oportunidade de conversar com muitos dos envolvidos nesses "programas de interrogatório avançado". Acredito que eles pensavam estar agindo de boa fé; eles tinham a confirmação do Departamento de Justiça e da Casa Branca de que suas ações eram legalmente permissíveis e necessárias. Aqueles que, na Casa Branca e no Departamento de Justiça, autorizaram essas práticas, não deveriam poder escapar à responsabilidade, no momento que aqueles que eles comandaram encaram as consequências.

O senhor mencionou o seu tempo como promotor-chefe em Guantánamo. Muitos provavelmente se perguntam se o senhor pensa – ou já pensou – que a tortura seja lícita sob alguma circunstância?

Sou decididamente da opinião que a tortura não serve a nenhum propósito útil. Importante na análise do relatório não é apenas o que ele mostra, mas o que não mostra. E acho que o que nãoveremos, é um caso em que a tortura trouxe um benefício tangível.

Os defensores da tortura vão afirmar que se evitaram ataques e que vidas foram salvas, mas se ouvirá deles quaisquer informações específicas. E isso é porque elas não existem. Não há indicação de que qualquer dessas técnicas tenha revelado dados que deram fim a um complô ou salvo vidas. Pelo contrário: há amplas provas de que a tortura causou um volume enorme de danos. Não creio que nesse relatório se verá qualquer prova de que ela trouxe alguma vantagem tangível.

Michael Knigge (pv) – Deutsche Welle

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Senado dos EUA acusa CIA de mentir sobre tortura

Opinião: Divulgação de relatório sobre tortura pela CIA é vital para EUA

EUA: BUSH E DICK CHENEY SABIAM DAS PRÁTICAS DE TORTURA APLICADAS PELA CIA

Dick Cheney defende recurso a tortura e critica relatório do Senado

O antigo vice-presidente norte-americano Dick Cheney disse na quarta-feira que o recurso a tortura pela CIA nos interrogatórios a suspeitos de terrorismo foi justificado e que o relatório divulgado pelo Senado está "repleto de porcarias".

Cheney, que foi vice-presidente no tempo de George W. Bush quando as "técnicas avançadas de interrogatório" brutais foram usadas, defendeu que o programa era totalmente justificado.

"Fizemos exatamente o que era necessário para apanhar os culpados do 11 de setembro e prevenir outros ataques, e conseguimos ser bem-sucedidos nos dois objetivos", disse à Fox News.

O relatório de 500 páginas, divulgado na terça-feira, indicava que os interrogatórios da CIA a suspeitos da Al-Qaida - que incluíram agressões e privação de sono - foram bem mais brutais do que foi admitido no passado e não produziram resultados úteis.

O relatório concluiu que a CIA enganou deliberadamente o Congresso e a Casa Branca sobre o valor da informação obtida através dos interrogatórios.

Cheney reagiu com frontalidade: "Desculpem-me, mas o relatório está repleto de porcarias. Ontem disse `disparates`, mas deixem-me usar a palavra certa".

Para o ex-vice-presidente, a investigação está "cheia de falhas" e os seus autores "não se deram ao trabalho de entrevistar as pessoas chave envolvidas no programa".

O relatório também indica que Bush só soube pormenores sobre estas técnicas em 2006, quatro anos depois de a CIA começar a aplicá-las aos suspeitos de terrorismo, e que, nessa altura, o Presidente expressou "desconforto".

Cheney negou que Bush não tivesse conhecimento sobre o que se passava, dizendo que o então Presidente "foi na verdade uma parte integral do programa, que teve de aprovar".

No entanto, quando questionado se Bush sabia detalhes sobre como os interrogatórios eram conduzidos, Cheney foi mais vago, dizendo que não eram discutidas técnicas apesar de não haver "um esforço" para o manter longe desses factos.

Cheney defendeu que, perante um suspeito central, como o autoproclamado arquiteto do atentado de 11 de setembro Khalid Sheikh Mohammed, os interrogadores tinham de ser duros.

"O que é que era suposto fazermos? Beijá-lo nas bochechas e dizer `Por favor, diga-nos tudo o que sabe`? Claro que não", rematou.

Lusa, em RTP

*Título PG

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EUA: É NECESSÁRIO PUNIR RESPONSÁVEIS POR TORTURAS NA CIA

EX-PRESIDENTE DA POLÓNIA ADMITE QUE PAÍS ABRIGOU PRISÃO SECRETA DA CIA

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Estados Unidos pedem precaução aos seus cidadãos na Tailândia após relatório da CIA

QUANDO É QUE A ADMNISTRAÇÃO BUSH É JULGADA E CONDENADA PELOS SEUS CRIMES?

EUA: É NECESSÁRIO PUNIR RESPONSÁVEIS POR TORTURAS NA CIA

Michael Knigge, opinião

Chocantes práticas do serviço secreto tiveram respaldo político e jurídico explícito do então governo dos EUA, afirma o articulista Michael Knigge, da redação inglesa.

Basta ler apenas algumas linhas do resumo do relatório de 6.700 páginas sobre as práticas de tortura cometidas pela CIA durante a administração do ex-presidente George W. Bush para ficar chocado.

O documento descreve minuciosamente como o país que se vê como o bastião dos direitos humanos e da democracia violou sistematicamente os seus próprios princípios.

É repugnante ler sobre práticas como "alimentação retal" ou sobre como os presos eram forçados a falar com armas apontadas para a cabeça ou com ameaças contra os seus filhos. Dói ter que escrever isso, mas o que é relatado no documento lembra mais séries de televisão sobre a máfia, no estilo de Os Sopranos. Mas isso aconteceu sob ordens do governo os Estados Unidos.

E também é assustador observar que, mesmo após a divulgação do relatório, ainda existem discussões sobre se os métodos de interrogatório, chamados eufemisticamente de enhanced interrogations, ou seja, "interrogatórios ampliados", podem ser chamados de tortura ou não. A resposta certa foi dada no prefácio do relatório pela senadora Dianne Feinstein: "Sob todos os significados usuais do conceito de tortura, os prisioneiros da CIA foram torturados."

Pior ainda são os testemunhos de políticos, tanto antigos como ainda na ativa, que justificam o emprego da tortura, afirmando que esses métodos são eficazes. Ouvir esse tipo de declaração de representantes eleitos pelo povo é um tapa na cara no Estado de Direito. Pois, em primeiro lugar, conforme mostra o próprio relatório, a declaração é falsa. E, ainda mais importante, a tortura não é aceitável numa democracia.

Nem mesmo numa situação excepcional, na qual certamente os Estados Unidos se encontravam depois dos ataques devastadores de 11 de setembro de 2001. Quem usa a tortura como meio para obter informações coloca a corda no pescoço do Estado de Direito e se comporta da mesma forma que os extremistas de todos os credos que querem aboli-lo.

Por essa razão, o relatório também precisa ter consequências políticas e jurídicas. Como Dianne Feinstein corretamente afirmou, os métodos de interrogatório aplicados durante a presidência de George W. Bush precisam, finalmente, ser oficialmente proibidos pelo Congresso. A proibição atualmente em vigor é uma ordem exclusiva do presidente Barack Obama e pode ser removida pelo próximo presidente.

Além disso, os líderes políticos precisam ser responsabilizados. Afinal de contas, a prática de torturas não surgiu do nada, mas teve respaldo político e jurídico explícito do então governo. Não é a toa que George W. Bush se entitulava The Decider, ou seja, "O tomador de decisões". Ele deveria ser tomado ao pé da letra.

Michael Knigge, em Deutsche Welle, opinião

EX-PRESIDENTE DA POLÓNIA ADMITE QUE PAÍS ABRIGOU PRISÃO SECRETA DA CIA

Aleksander Kwasniewski afirma, porém, que não sabia que prisioneiros eram torturados no local. Base funcionou de 2002 a 2003, quando foi fechada a pedido dos poloneses.

O ex-presidente da Polônia Aleksander Kwasniewski, de 60 anos, reconheceu nesta quarta-feira (10/12), pela primeira vez, que o país europeu permitiu aos serviços secretos dos Estados Unidos usar uma antiga base militar para interrogatórios, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

Kwasniewski negou, porém, ter recebido informações de que os prisioneiros eram torturados no local. Ao ser questionado se sabia o que passava dentro da antiga base militar, ele disse: "O que fazia a CIA? Não. Dentro desse lugar, não".

"Concordamos com uma cooperação entre os serviços secretos porque estávamos convencidos de que os Estados Unidos, como um país democrático, agiriam dentro dos limites da lei", disse o ex-presidente, durante entrevista em Varsóvia.

"A parte americana se dirigiu à Polônia para encontrar um lugar tranquilo, onde poderia conduzir atividades que permitiriam a efetiva obtenção de informação de pessoas que haviam declarado sua disposição em colaborar", disse, falando sobre os interrogatórios de suspeitos de terrorismo em solo polonês nos anos de 2002 e 2003. A antiga base militar era Kiejkuty, na região da Masúria.

Kwasniewski ressalvou que a Polônia pediu que os suspeitos fossem tratados como prisioneiros de guerra. Segundo ele, os americanos não assinaram um documento nesse sentido, mas concordaram com a exigência. "Houve uma colaboração dos serviços de segurança, mas não houve uma permissão para a tortura", declarou.

Ele disse que só ficou sabendo que detentos foram torturados no local em 2006, quando relatos começaram a surgir na imprensa. Kwasniewski afirmou que essa cooperação com os EUA foi encerrada no final de 2003, depois de ele ter pressionado o então presidente George W. Bush a fechar a prisão, em meio a dúvidas sobre o que de fato acontecia nela.

O relatório não cita em quais países os agentes da CIA teriam praticados torturas, mas detalhes desclassificados permitiram identificar a Polônia como sendo um deles.

AS/dpa/rtr/dw/ap – Deutsche Welle

Portugal: CHEIRO TÓXICO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. QUEM É QUE SE CAGOU?

Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

É da Agência Lusa a notícia que pode ler no Notícias ao Minuto no título “Assembleia da República:  Início do plenário adiado devido a "cheiro intenso tóxico".

Não se sabe se algum dos presentes perguntou: Quem, quem? Quem é que se cagou? Contudo não é difícil imaginar que a pergunta andou de boca em boca dos deputados que nem bufas dão, muito menos sonoros traques. Até porque o cheiro, segundo o PG averiguou, era a merda. O que veio confirmar a veracidade da afirmação popular de que “há muita merda na Assembleia da República".

Ignora-se se o pivete correspondia a cocó mole ou cocó duro. Mas todos sabemos por experiência própria que o cheiro a merda é cheiro a merda… e ponto final. Coitados dos moradores em São Bento, nas suas habitações à volta da AR.

Diz a notícia: “Antes de dar início à sessão plenária, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves", questionou os grupos parlamentares sobre a possibilidade de adiar por meia hora o início dos trabalhos devido ao "cheiro intenso tóxico" que se sentia na sala, que deverá ter origem nas caldeiras.” Só meia-hora? Compreende-se. Já estão ambientados ao cheiro, mas moderado, claro está.

Imagine-se. A trampa é tanta que até já a acondicionam nas caldeiras… Podemos antecipar, sabendo que não é novidade para aqueles que nos lêem, que a maior parte das caldeiras e seu conteúdo pertencem aos partidos do chamado “arco da governação”. É trampa que se vem acumulando há décadas e que agora, com a trampa da maioria parlamentar que sustenta o governo de Passos Coelho e de Portas desenvolveu particularidades tóxicas que estão a abananar o país inteiro. Razão pela qual os portugueses andam tão abananados que já nem sabem por que motivo. 

Acordem. Afinal a fonte de todo o pivete vem da Assembleia da República. Isso, junto com a toxidade de Belém e das sedes de partidos do “arco”… Emigrem. É uma das soluções apontadas por Passos Coelho aos portugueses logo no inicio da sua governança. Que pivete! Fujam!

Portugal: Movimento Sem-abrigo vão processar Estado por violação dos direitos humanos

Dormiram ao relento ou em quartos de casas, pensões ou albergues, e por estarem fartos desta vida criaram o movimento 'Uma Vida como a Arte', composto apenas por sem-abrigo. Neste momento, ponderam processar o Estado por violação dos Direitos Humanos e até já contam com uma advogada, apurou o jornal Público.

‘Uma Vida como a Arte’ é um movimento criado por sem-abrigo que decidiram intentar uma ação contra o Estado por violação dos Direitos Humanos. Este movimento tem como objetivo mostrar que existem e que são pessoas com direitos, como as outras.

A ideia partiu de António Ribeiro e rapidamente foi aceite pelos demais que se encontram na mesma situação, no Porto.

Intentar uma ação contra o Estado foi uma forma de dizerem que basta de míngua. “Pensámos muito”, informa La Salete Miranda, de 52 anos, que também faz parte do movimento.

António Ribeiro conta que querem “fazer lembrar o Estado das obrigações que tem para com as pessoas” e acrescenta que parece que está “tudo esquecido" e o Estado “não se pode esquecer”.

Conseguiram uma advogada pró-bono que irá ajudá-los a intentar a ação. “Estamos numa fase muito embrionária e estamos a estudar se devemos avançar com uma ação individual ou coletiva” até porque quantos mais forem a participar, mais força ganha o caso.

Quanto à sua história, António Ribeiro relata que é “demasiado velho para trabalhar, demasiado novo para se reformar". Neste momento, recebe com o rendimento social de inserção (RSI) 178,15 euros, mas paga 150 euros de quarto, água e luz e sobram-lhe 28,15 euros. “Como se gere 28,15 euros? Nem o melhor gestor!”, questiona.

Segundo a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, ninguém deve permanecer na rua mais de 24 horas. “O problema é que quando um sem-abrigo está debaixo de um teto já ninguém mais lhe dá importância”, garante.

“Entendemos, como movimento, que, para além do teto, há vida”, explica.

O Público questionou o Instituto de Segurança Social que garantiu que “no final do mês de outubro, houve um reforço da verba para a prestação de apoios económicos pontuais no valor de 225.000,00 euros, estando a priorizar-se os destinados à medicação e à habitação".

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Refeição de um sem-abrigo paga tanto IVA quanto um jantar de luxo

Carências dos sem-abrigo não se resumem a mantas e comida

Sem-abrigo obrigados a andar com triângulo amarelo visível

Portugal: PCP nega quaisquer donativos de bancos para a Festa do Avante!

O secretário-geral do PCP negou hoje que o partido tenha recebido quaisquer donativos por parte de instituições bancárias, reagindo a uma notícia que dava conta de uma contribuição do BES para a Festa do "Avante!".

"É falso que tenhamos solicitado ou recebido qualquer donativo dessa instituição bancária ou qualquer outra. Foi um processo comercial natural em relação às verbas conseguidas na Festa do "Avante!". Nós precisamos de repor o dinheiro através dessa conta e são precisos serviços - desde transporte de dinheiro a cofres - pelos quais pagámos 20 mil euros, registados nas contas e enviados para a entidade das contas", disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava à saída de uma reunião com representantes sindicais da TAP, em Lisboa, e em causa estava um artigo do jornal diário Público a dar conta da aprovação pelo Departamento de Municípios e Institucionais do BES de um "donativo" de 11 mil euros.

"Agora, a classificação que a instituição bancária lhe dá é um problema que eles têm de esclarecer", referiu Jerónimo de Sousa, vincando a "consciência tranquila da parte do PCP".

Segundo o secretário-geral comunista, "bem podem procurar e tentar comprometer porque" o PCP é, "de facto, um partido independente do capital, do Estado, que se honra de assumir os seus compromissos".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: RESPONSÁVEIS S.A.

Artur Pereira – jornal i, opinião

Esta é a hora e a oportunidade de os cidadãos encontrarem os meios e as formas de se organizarem e romperem com a actual correlação de forças...

Paira uma ameaça sobre Portugal, não é nova. Os portugueses conhecem-na, embora nem sempre identifiquem os propagadores da peçonha e a dimensão dos seus perigos e, no entanto, sem uma vigilância profiláctica e um combate decidido, os seus efeitos para a comunidade são devastadores.

Essa ameaça tem um nome: Bloco Central. Convém esclarecer que só por cínica conveniência política se pode confundir bloco central com centro político.

Nada de mais errado. Há que distinguir os interesses do centro do centro dos interesses. O primeiro corresponde a uma legítima ambição da classe média e de todos os que se encontram neste espaço socioeconómico de melhorar as suas condições de vida e defender os seus direitos. O segundo corresponde à relação adúltera entre PS e PSD, com o CDS pela mão, assinalada como Centrão.

E se nem sempre o bloco central político foi evidente nos acordos para a governação, já o Centrão dos interesses nunca mais nos abandonou e, ao longo destes anos, conseguiu sempre encontrar entre os protagonistas do PS, PSD e CDS, travestidos de gestores, banqueiros e peritos, os necessários entendimentos para o favorecimento de lóbis e enriquecimento pessoal. Tudo isto às custas do sofrimento dos portugueses e do empobrecimento de Portugal.

Os responsáveis têm nome e apelido. Pinto de sousa, mendes, vitorinos, cavacos, portas, marcelos, costas, citando por falta de espaço só alguns: são eles, uns por responsabilidade directa, outros por cumplicidade e cobardia, tendo vivido todos estes anos sob o Estado e do Estado, os responsáveis pelas políticas que nos levaram ao colapso social e financeiro, à degradação ética e de princípios e ao afastamento dos cidadãos da política.

Eles são os verdadeiros anti-sistema. Foram eles, com o nó da gravata bem feito, que destruíram o sistema por dentro, fragilizando as instituições que deviam defender os cidadãos da corrupção e abastardando a legalidade que diziam defender. Andavam a dinamitar o sistema por dentro.

Destruíram-no, ano após ano, pacientemente, em cada caso de corrupção, em cada familiar instalado, em cada tráfico de influências, em cada fortuna inexplicável, em cada pública incompetência, em cada lei por medida, em cada roubo público para benefício pessoal. Foram eles, os do arco da governação, com o seu exemplo e práticas, os destruidores do sistema.

Foram eles, que levaram a nação ao abismo, que agora nos dizem, com consternado cinismo, que governar é muito difícil.

Cheirando a hipótese de mudança, preparam-se já, ansiosos e gulosos, os do PS em abstinência, os do CDS em pânico e os do PSD por ingratidão esquecidos, para voltar aos bons velhos tempos. É uma curiosa mas irremediável contradição entre a actual direita neoliberal e uma direita que, prevendo o fim de um ciclo, opta por uma estratégia de somar para se perpetuar.

A campanha já está aí na imprensa que, por preguiça ou propensão, deixa óbvio que não existe outra saída que não seja a de um próximo governo de bloco central PS/PSD.

E mesmo a "deriva" esquerdista de Costa com o útil Tavares necessitou do imediato esclarecimento de que era apenas um suponha-se... Nós sabemos, o PS acabará por governar com a direita, como sempre fez - está-lhes na história e nos seus interesses.

Mas esta é também a hora e a oportunidade de os cidadãos encontrarem os meios e as formas de se organizarem e romperem com a actual correlação de forças, construindo maiorias que permitam outras alternativas de governação. Existem outros caminhos.

Os cidadãos não permitirão que transformem o que em Abril foi a primavera da esperança no inverno do nosso desespero.

Consultor de comunicação - Escreve às quintas-feiras

Portugal: "Tempo de Avançar" foi a denominação escolhida pelo LIVRE para as legislativas

Embora tenha de ser ratificada na convenção de 31 de Janeiro e, posteriormente, em congresso das "papoilas"

O partido LIVRE e o movimento de cidadãos associado aprovaram a denominação "Tempo de Avançar" para a futura candidatura às eleições legislativas, embora tenha de ser ratificada na convenção de 31 de Janeiro e, posteriormente, em congresso das "papoilas".

"Esta designação foi a escolhida entre os promotores e irá perdurar até à convenção cidadã, na qual os subscritores, cerca de 2.700, também serão chamados a decidir. Depois, os membros e simpatizantes do LIVRE terão de votar em congresso, previsivelmente, entre Maio e Julho, a junção da denominação eleita", disse à Lusa fonte do partido.

O novo partido do antigo eurodeputado independente pelo BE Rui Tavares agregou associações como a Fórum Manifesto (Ana Drago e Daniel Oliveira), Renovação Comunista (Paulo Fidalgo) e vários independentes envolvidos no "Manifesto 3D" e no Congresso Democrático das Alternativas - como Boaventura Sousa Santos ou Pilar del Rio -, para uma candidatura aberta à "participação de todos", cuja lista de candidatos a deputados será elaborada através de eleições primárias.

O LIVRE vai ainda organizar uma conferência, na tarde de 21 Dezembro, no hotel Borges, em Lisboa, sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América e um dos membros do seu grupo de contacto (órgão executivo), André Barata, vai estar presente na assembleia cidadã convocada pelo movimento "Juntos Podemos", este fim-de-semana, em Lisboa.

O evento, a realizar-se no Instituto Superior de Psicologia Aplicada e do qual a antiga deputada do BE Joana Amaral Dias é um dos rostos mais destacados, vai contar com a participação de dois membros do "Podemos" espanhol.

A activista Paula Gil, que esteve na organização do Movimento 12 de Março (2011), uma enorme manifestação sob o lema "Geração à Rasca", também está envolvida na organização e a historiadora Raquel Varela ou os jornalistas José António Cerejo e Nuno Ramos de Almeida são outras das presenças garantidas.

Em causa estará a criação de um novo partido político, sem excluir, por seu turno, a possível adesão à convenção cidadã do "LIVRE/Tempo de Avançar".

Lusa, em jornal i – foto Ricardo Castelo

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BE alerta para “exploração” de desempregados que trabalham sem contrato e salário

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Portugal - Sócrates: Recurso da prisão preventiva será entregue na segunda-feira

O advogado de José Sócrates, João Araújo, revelou hoje que vai entregar o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro na próxima segunda-feira, no Tribunal da Relação de Lisboa, visando a libertação imediata do antigo governante.

«Na segunda-feira, cerca das 16:00 entregarei pessoalmente no Tribunal de Instrução Criminal o recurso que há tanto tempo estão à espera», disse João Araújo, adiantando que o pretende «tornar público», justificando que «é altura de José Sócrates se defender publicamente».

O advogado falava aos jornalistas à porta do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve reunido, hoje de manhã, com José Sócrates, que aí se encontra em prisão preventiva.

O recurso da defesa de Sócrates será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhe decretou a prisão preventiva, devendo depois subir para apreciação pela Relação de Lisboa.

Referindo que vai regressar hoje à tarde à prisão, João Araújo afirmou estar convicto de que vai conseguir a libertação imediata de Sócrates: «Com certeza, senão não apresentava» o recurso.

«Há um cidadão injustamente preso, em meu entender» e, por isso, «tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade», sustentou, acrescentando: «Espero que vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar aqui há 15 dias, é um abuso», o qual «tem que cessar o mais depressa possível».

De acordo com João Araújo, o antigo líder do PS «está um bocadinho saturado» do «abuso» de que tem sido vítima e «vai reagir a esse abuso por todos os meios» ao seu dispor, sendo que «as pessoas que não queiram ouvi-lo vão ter que o ouvir». Abuso esse que, sublinhou, está relacionado com a «divulgação cirúrgica de elementos do processo, a persistência de má informação, de distorção de factos».

Prometendo aos jornalistas que, «brevemente» a defesa de Sócrates vai avançar com «outras iniciativas», além do recurso da prisão preventiva, João Araújo argumentou que todo esse trabalho pode «trazer uma visão diferente» sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.

Questionado ainda sobre os pedidos de "habeas corpus" para libertação urgente de Sócrates que têm dado entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de iniciativas individuais, o advogado foi taxativo: «Eu acho, em princípio, reprovável» esse tipo de iniciativas. «Qualquer iniciativa à margem da defesa corresponde a uma violência sobre a capacidade de determinação» do antigo governante, disse.

Lusa, em TSF - foto Global Imagens/Gonçalo Villaverde

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UMA BOLHA DE JUSTIÇA

David Pontes – Jornal de Notícias, opinião

Por estes dias, o economista norte-americano Nouriel Roubini veio avisar que se está a formar uma bolha nos mercados financeiros que deverá rebentar com todo o seu esplendor de desgraça lá para o ano de 2016. A "mãe de todas as bolhas", chamou-lhe ele.

Antes de começarmos a esboçar um sorriso desdenhoso perante quem se atreve a envergar as vestes de profeta, convém lembrar que este é o homem que em 2006 foi ridicularizado por prever a bolha imobiliária no mercado norte-americano...que acabaria por rebentar em 2008, com as consequências que ainda hoje todos sofremos. Não é impunemente que se ganha o apelido de "Dr. Doom" [Dr. Desgraça].

Com as bolsas europeias a registarem o seu melhor período desde há sete anos, com Wall Street a negociar em novos máximos históricos, poderíamos ler nos tempos que correm sinais de recuperação económica. Infelizmente, as bolhas fazem-se dessa ilusão de valor, a que não corresponde uma realidade material, e se Roubini tiver razão, mais tarde ou mais cedo, essa ilusão irá desvanecer.

A verdade é que os mercados financeiros não aprenderam nada com as sucessivas crises e continuam a escapar a uma regulação firme. É pelo menos esse o retrato que nos fica do reality-show financeiro da comissão de inquérito ao caso BES. Gente que vive na sua muito própria bolha, empenhada em guerras privadas, em construir a sua narrativa, em apontar um culpado. E o maior risco pode ser nós contentarmo-nos com esta ilusão de justiça, acreditando que, agora sim, "os poderosos estão a pagar", só porque estão debaixo dos holofotes. Com tanta luz e tanta exposição, corremos o risco de ficar ofuscados e não perceber que o sistema permanece intocável e pouco se fez (ou se fará?) para que 2016 não suceda a 2008.

ONU PEDE JULGAMENTO DE RESPONSÁVEIS POR TORTURA NA CIA

"Proibição da tortura é absoluta", afirma secretário-geral Ban Ki-moon. Mas Departamento de Justiça descarta abrir processos criminais contra responsáveis, e EUA não são membros do Tribunal Penal Internacional.

O secretário-geral Ban Ki-moon e outros funcionários do alto escalão das Nações Unidas exigiram nesta quarta-feira (10/12) que os responsáveis por práticas de tortura pela Agência Central de Inteligência (CIA) sejam levados a julgamento. Ban Ki-moon disse esperar que a divulgação do relatório seja o início de um caminho que leve a um processo criminal. "A proibição da tortura é absoluta", afirmou, por meio de porta-voz.

O alto comissário de direitos humanos da ONU, Zeid Raad al-Hussein, afirmou que é evidente que os Estados Unidos, que ratificaram a Convenção contra a Tortura, de 1994, tem agora a obrigação de chamar os responsáveis a prestar contas. Ele disse que não pode ser assegurada impunidade por meio de expedientes políticos.

O relator da ONU para contra-terrorismo, Ben Emmerson, disse que o relatório "confirma o que a comunidade internacional há muito acreditava: que havia uma política clara e orquestrada em alto nível dentro da administração Bush, permitindo que crimes e graves violações das leis internacionais de direitos humanos fossem sistematicamente cometidos". Ele disse que o direito internacional proíbe a imunidade aos responsáveis que permitiram o uso de técnicas de tortura.

Por ora, o Departamento de Justiça dos EUA rejeitou abrir processo contra qualquer pessoa envolvida nos interrogatórios, afirmando não ter encontrado nada que possa levar a uma condenação. Além disso, os EUA não são um membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade.

No exterior

O relatório sobre o polêmico programa de interrogatórios conduzido pela CIA depois do 11 de Setembro, divulgado nesta terça-feira pela Senado dos EUA, causou reações em todo o mundo. Na Alemanha, o ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, afirmou que as práticas da CIA contra o terrorismo islâmico são inaceitáveis e um grande erro. "Essa grave violação dos nossos valores liberais e democráticos não deve se repetir", declarou ao jornal Bild.

O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, disse estar horrorizado com o relatório sobre tortura e disse que "atos desumanos" de agentes da CIA alimentaram um "círculo vicioso" de violência. "Li o relatório, todo o relatório, e fiquei horrorizado. Não há justificativa para atos tão brutais e para a tortura de seres humanos no mundo de hoje. O governo afegão condena firmemente estes atos desumanos", declarou.

"É um círculo vicioso. Quando uma pessoa é torturada de forma desumana, a sua reação vai ser desumana. Cria-se assim um círculo vicioso de ações e reações", disse Ghani. "Infelizmente, este relatório mostra que alguns dos nossos cidadãos foram sujeitos a torturas e que os seus direitos foram violados, mas desconhecemos o seu número preciso. Queremos o número exato e os nomes dos afegãos torturados pela CIA", acrescentou.

Tradicionais rivais dos Estados Unidos, como a China e o Irã, também criticaram os métodos empregados pela CIA. "A China reiteradamente se opõe à tortura", afirmou o Ministério do Exterior. O líder supremo do Irá, aiatolá Ali Khamenei, usou o Twitter para chamar os EUA de um "símbolo da tirania contra a humanidade".

O relatório

O documento divulgado pelo Senado dos Estados Unidos é uma versão reduzida de um meticuloso relatório de inquérito parlamentar que denuncia a detenção secreta de uma centena de homens suspeitos de terem ligações com a rede terrorista Al Qaeda, no âmbito de um programa secreto autorizado pela administração do então presidente George W. Bush.

"Em nenhum momento, as técnicas de interrogatório ampliadas da CIA permitiram recolher informações relativas a ameaças iminentes, tais como informações relativas a hipotéticos ataques com bombas, que muitos consideraram que justificavam tais técnicas", afirmou a presidente da comissão, a senadora democrata Dianne Feinstein, durante a apresentação do resumo desclassificado.

O relatório acusa a CIA de ter mentido, não só ao público, mas também ao Congresso dos EUA e à Casa Branca, sobre a eficácia do programa, especificamente ao afirmar que essas técnicas poderiam permitir "salvar vidas".

Quanto às técnicas utilizadas, o documento sublinhou que "eram brutais e bem piores do que a CIA havia descrito aos representantes" do Congresso. Em alguns casos, elas equivalem à tortura.

AS/ap/lusa/afp/dpa, em Deutsche Welle

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QUANDO É QUE A ADMNISTRAÇÃO BUSH É JULGADA E CONDENADA PELOS SEUS CRIMES?

SNOWDEN DIZ QUE TORTURAS DA CIA SÃO “CRIMES SEM DESCULPA”

O antigo consultor informático norte-americano Edward Snowden, que revelou a amplitude do sistema de vigilância norte-americano, qualificou esta quarta-feira de "crimes sem desculpa" as práticas de tortura da CIA contidas num relatório do Senado.

"As coisas que foram feitas são crimes sem desculpa", declarou o antigo consultor da agência de informações norte-americana NSA, que se exprimia pela primeira vez em público em França através de teleconferência, a convite da Amnistia Internacional (AI).

Segundo as conclusões de um relatório do Senado norte-americano divulgado na terça-feira, a CIA submeteu dezenas de detidos com ligações à al-Qaeda, após os atentados do 11 de setembro, a interrogatórios violentos mas ineficazes, mentindo à opinião pública.

"O inquérito do Senado é extraordinário. Não posso deixar de ficar extremamente triste e em cólera pelo que li. É uma marca permanente sobre o governo americano", acrescentou.

Eduard Snowden, que se exprimia a partir de Moscovo onde obteve este verão um direito de residência de três anos, considerou que os responsáveis devem ser punidos, enquanto o Ministério da Justiça norte-americano informou que o dossier vai permanecer "fechado" devido à ausência de provas suficientes.

"Se os Estados Unidos podem autorizar os seus funcionários a torturar e a não prestar contas, que poderá isso significar para os outros países totalitários, na Ásia e em África, ou em qualquer outro local do mundo?", sugeriu.

"Se não comparecerem perante a justiça, não poderemos seguir em frente enquanto sociedade", acrescentou.

Numa referência aos "protestos" nos Estados Unidos, incluindo de médicos, Snowden admitiu que não conseguiram "terminar com estes programas de torturas", mas apelou a uma "proteção para os emissores de alertas, a quem devemos dizer, 'vamos ajudar-vos a denunciar esses crimes, vamos proteger-vos'".

Jornal de Notícias

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Diretor da CIA insiste que métodos de tortura impediram novos atentados

CIA torturou com brutalidade após o 11 de Setembro

Estados Unidos pedem precaução aos seus cidadãos na Tailândia após relatório da CIA

Banguecoque, 10 dez (Lusa) - A embaixada dos Estados Unidos na Tailândia pediu hoje aos seus cidadãos para tomarem precauções contra eventuais surtos de violência depois da divulgação de um relatório que revela torturas da CIA a suspeitos de terrorismo.

"Podem surgir protestos e manifestações de violência contra os Estados Unidos e os seus cidadãos", alertou a embaixada em Banguecoque através de correio eletrónico.

Um relatório do Senado norte-americano, divulgado após cinco anos de investigações, indica que a CIA levou a cabo interrogatórios "mais brutais" do que tinha admitido anteriormente, nos anos após o ataque de 11 de setembro de 2001.

O documento analisa o uso de métodos de interrogatório a suspeitos e membros da Al-Qaida detidos em instalações secretas na Europa e na Ásia nos oito anos após os atentados em Nova Iorque.

Apesar de não haver informação específica sobre a Tailândia, os meios de comunicação tailandeses têm mencionado 'rumores' que apontam para a localização de instalações secretas utilizadas pelos Estados Unidos no norte do país.

Estas informações foram, até agora, negadas pelos vários governos tailandeses.

ISG // JCS