Portugal: DEMASIADO VENENO NO AR

Daniel Deusdado – Jornal de Notícias, opinião

Desde 2008 que a Comissão de Coordenação da Região do Algarve deixou de divulgar os indicadores de qualidade do ar de Faro. Os organismos públicos não têm dinheiro e cortam em tudo e mais alguma coisa. Na verdade fazia alguma diferença saber qual a qualidade do ar da principal cidade do Algarve? Nenhuma. Assim como também não fazia nenhuma diferença cortar as inspeções obrigatórias à qualidade do ar de edifícios públicos, tal como o fez o Governo no ano passado. A alteração legislativa gerou protestos das associações dos técnicos de reparação de sistemas de ar condicionado que trabalhavam em estruturas tão importantes como hotéis, shoppings, grandes empresas, hospitais ou espaços noturnos de diversão. Fale-se com qualquer um destes técnicos e dirão que a quantidade de lixo, pó e bactérias altamente nocivas acumuladas nestes sistemas só podem fazer mal e explicam uma parte dos problemas respiratórios com que hoje se vive sistematicamente nas grandes cidades.

Qualquer um destes casos tem algo a ver com a legionela de Vila Franca de Xira? Depende. Por ano morrem em média mais de 15 pessoas com legionela (fora as que morrem por pneumonia sem que se saiba a causa). Morre é uma de cada vez, ao contrário do que aconteceu desta vez. Daí que ao fim das inspeções obrigatórias conjugue a típica e silenciosa negligência sobre problemas "pequenos" com a "simplificação". Depois acode-se em desespero.

Repare-se: as inspeções às grandes fábricas mantiveram-se obrigatórias, mas nem assim foi possível apanhar casos como os ocorridos em Vila Franca de Xira. Na verdade toda a gente sabe que o Estado não tem capacidade de fiscalizar quase nada com eficácia à exceção dos impostos. Mas a resposta do primeiro-ministro ao fim da lei que obrigava a inspeções dentro dos edifícios é estratosférica. Diz Passos Coelho que acabaram-se com as inspeções para "justamente reforçar a capacidade de inspeção e de prevenção destes casos". Acabar com as inspeções obrigatórias para as reforçar? É extraordinário e inacreditável. Mas o caso de Vila Franca de Xira põe ao de cima de forma mais evidente aquilo que qualquer ser humano compreende instintivamente: viver junto de chaminés industriais não é a coisa mais saudável do Mundo. Por isso se chama tantas vezes à atenção de que o desenvolvimento ou a criação de emprego não justificam tudo - tem de haver regras. Aliás, há uma permanente ironia sobre os alertas ambientais. São um empecilho. Exceto quando as coisas acontecem.

Quando Matosinhos tem uma percentagem elevadíssima de problema pulmonares face à média nacional, esta realidade não pode ser dissociada, penso eu, dos fumos da refinaria da Galp. Não por acaso - justiça seja feita a Ferreira de Oliveira e a Américo Amorim - foram gastos 340 milhões de euros para modernizar a refinaria e torná-la menos tóxica e com menores níveis cancerígenos. Mas... será suficiente? Por que não são públicos os indicadores de emissões das fábricas de todo o país?

2. Claro, agora toda a gente vai olhar para as chaminés de outro modo. Ou para os chuveiros. Ou para os jacuzzis e banhos turcos (49% dos inspecionados pelo Instituto Ricardo Jorge tinham legionela...!) E limpá-los. Até este caso ficar esquecido. Mas, em simultâneo, hoje, o Governo prepara um Orçamento supostamente verde em que agrava o custo sobre o gasóleo e não isenta as empresas de transporte público deste aumento. Maior absurdo é impossível. É a prova final de que se podem colocar os rótulos que se quiserem sobre as coisas com o intuito de fazer das pessoas estúpidas. "Verde"? Não há "chaminés" mais sistematicamente danosas no quotidiano dos cidadãos das cidades que as partículas libertadas pelo petróleo dos automóveis. Dedicar por exemplo o aumento dos combustíveis à melhoria da rede e qualidade dos transportes públicos era o mínimo que poderia fazer em nome de qualquer centelha de inteligência. Mas não. A fatura segue sempre para o Ministério da Saúde. E o Governo, com a sua extraordinária máquina de marketing, ainda acaba bem na fotografia porque os hospitais, de facto, são muito competentes.

Espanha: Federalismo é solução para novo rei modernizar Estado espanhol 'engessado'

Filipe Figueiredo (*), São Paulo – Opera Mundi, opinião

Mesmo com consulta popular informal, apoio dos catalães à independência gera crise política, que se soma aos problemas econômicos da Espanha

No último domingo, 9 de novembro de 2014, o Governo da Generalitat da Catalunha realizou um processo de participação cidadã sobre o futuro político catalão. O termo usado é uma renomeação, já que o que era para ser um referendo sobre a independência da Catalunha tornou-se apenas uma votação simbólica, uma consulta popular. As ações do governo espanhol que levaram à suspensão do referendo e, após a consulta popular, demonstram a característica que é a gênese das cisões dentro das fronteiras espanholas: um Estado engessado e descompassado com o presente.

No dia 19 de setembro de 2014, o Parlamento da Catalunha aprovou a convocação de um referendo popular sobre a independência. Poderiam votar cidadãos espanhóis cujo documento de identidade registrasse residência na Catalunha; cidadãos espanhóis que fossem registrados como provenientes de uma municipalidade catalã; e qualquer cidadão não espanhol que comprovasse residência estável na Catalunha. A idade mínima seria de 16 anos de idade. Após a aprovação parlamentar, o Presidente da Catalunha, Artur Mas, decretou, em 27 de setembro, que o referendo seria realizado no dia 9 de novembro.

No mesmo dia, o governo da Espanha anunciou que deteria a iniciativa e apelaria para o Tribunal Constitucional da Espanha. Em 29 de setembro, apenas dois dias depois, a Corte fez a audição do caso e declarou que o referendo estava provisoriamente suspenso. Mesmo antes da decisão, o referendo não seria legalmente vinculante para o governo da Espanha, mas seria para o governo da Catalunha. Horas antes da decisão do Tribunal, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, do Partido Popular, de centro-direita, afirmou que o referendo seria “um grave ataque aos direitos de todos os espanhóis” e violaria a Constituição, “baseada na indissolúvel unidade de todo o Estado espanhol”.

No dia 14 de outubro, Artur Mas anunciou que a votação ainda seria realizada, mas agora como uma consulta popular, o “processo de participação cidadã”. Mesmo essa inciativa simbólica foi alvo de ações do governo de Madri. No dia 4 de novembro de 2014, o Tribunal Constitucional da Espanha novamente suspendeu a votação; ou seja, a consulta simbólica realizada no último domingo foi, também, um ato de desafio à lei. Após a votação, o ministro da Justiça da Espanha, Rafael Catalá, também do PP, afirmou que a consulta era "simulação inútil e estéril" e que não era válida em um regime democrático.

As declarações de ambos os políticos possuem um peso exemplar, pois são feitas dentro de um Estado unitário. A Espanha é uma monarquia constitucional e unitária. Seu território é tido como único e indivisível. Todas as suas autoridades internas e divisões administrativas sendo meras delegações da autoridade central. Durante muito tempo, especialmente no regime de Francisco Franco, entre 1939 e 1975, esse foi o mecanismo legal da submissão das regiões espanholas ao governo de Madri. Após o processo democrático na Espanha, algumas regiões obtiveram alguma autonomia, mas isso ainda é percebido como uma concessão do governo central.

A Espanha não é um país homogêneo. Compreende ao menos três nacionalidades além da castelhana: catalães, bascos e galegos. Outras quatro comunidades possuem alguma especificidade de autonomia: Valência, Andaluzia, as Ilhas Baleares e as Ilhas Canárias. O castelhano é o idioma oficial do governo, mas o basco, o catalão e o galego são reconhecidos como oficiais dentro de suas comunidades, além de três outros idiomas regionais praticados, mas não reconhecidos como oficiais. A atual Constituição democrática espanhola, de 1978, “reconhece e garante o direito ao autogoverno das nacionalidades e regiões” que compõem a Espanha; entretanto, reafirma o estado unitário.

Dadas suas características históricas e o momento, seria imperativo uma modernização do estado espanhol, com a adoção de um modelo federalista. Diversos países são unitários, mas, à exceção dos territorialmente diminutos ou socialmente homogêneos, todos passam por disputas internas de autonomia. É o caso da Itália, com disputas fiscais internas, e do Reino Unido, como demonstrado no recente referendo sobre a independência da Escócia. Na Europa ocidental, o contraste com a estabilidade política da Alemanha, uma república federal, é cristalino. 

A demanda por modernização na Espanha ficou clara após a renúncia do rei Juan Carlos em favor de seu filho, coroado Felipe VI em 19 de junho de 2014. Em sua abdicação, Juan Carlos afirmou ser “o melhor momento para mudança” e que “o momento pede uma nova geração”. Demonstrações pedindo pela república ou declarações por mais autonomia regional logo se seguiram. Além disso, o momento da Espanha se soma crise política com crise da economia. No momento da transição da coroa, o índice de desemprego espanhol era de quase 25%, em um país que ainda sofre com a crise de 2008.

Com quase dois milhões e trezentos mil participantes, a consulta popular levou cerca de 80% dos eleitores possíveis a participarem. Um índice bastante expressivo, considerando que o referendo não tinha poder legal. Os participantes responderam duas questões: “Você quer que a Catalunha seja um estado?” e “Em caso afirmativo, um estado independente?”. Cerca de 80% respondeu sim para ambas as perguntas, 10% assinalaram sim na primeira pergunta e não na segunda e 4,5% responderam não. A ampla vitória da causa independentista certamente terá consequências nos discursos e nas eleições para o parlamento catalão, que provavelmente serão realizadas em janeiro.

Essa ampla vitória, entretanto, não necessariamente precisa ser apenas da causa independentista catalã. Pode ser uma vitória espanhola, caso as autoridades madrilenhas e o Rei Felipe VI tenham compreendido a mensagem dos cidadãos catalães. A Espanha precisa se modernizar. O presente não suporta um governo que negue o diálogo e a autodeterminação, ancorado em um suposto legalismo. Hoje é o povo catalão, amanhã, podem ser os bascos, depois, a dissolução da Espanha como ela é hoje. Uma Espanha federal, que reconheça seu caráter plurinacional e de plurilinguismo, garanta os direitos e autonomias internas, poderia ser a solução.

(*) Filipe Figueiredo é redator do Xadrez Verbal

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Angola: DIGNIFICAR OS COMBATENTES

Jornal de Angola, editorial - 13 de Novembro, 2014

Angola caminha para a consolidação da paz, estabilidade e para efectivação de uma sociedade baseada na liberdade, justiça, democracia, solidariedade, igualdade de oportunidade e progresso social.

A guerra colonial e o conflito armado em Angola envolveram milhares de angolanos nas várias frentes de combate. Milhares perderam a vida, deixaram viúvas,  órfãos e milhares sobreviveram, estando a merecer por isso da parte do Estado angolano especial atenção. 

O artigo 84.º da Constituição diz  sobre Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que “os combatentes da luta pela independência nacional, os veteranos da Pátria, os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar ou paramilitar, bem como os filhos menores e os cônjuges sobrevivos de combatentes tombados, gozam de estatuto e protecção especial do Estado e da sociedade, nos termos da Constituição e da lei”. 

Não há dúvidas de que as instituições do Estado têm o firme compromisso de “olhar para todos” sem excepção que, durante as mais variadas fases do conflito em Angola, deram o melhor de si e muitos perderam a vida. Com alcance da paz, em 2002, as atenções do Executivo Angolano concentraram-se na melhoria das condições dos antigos combatentes e veteranos de guerra, bem como as viúvas e órfãos. 

O calar das armas significou para uma oportunidade soberana para as instituições e para sociedade olhar de maneira diferente para todos os combatentes, veteranos da pátria, as viúvas e órfãos. Trata-se de pessoas que contribuíram activamente para que Angola estivesse hoje a trilhar os caminhos do desenvolvimento e progresso, facto que justifica a atenção e a promoção de actos que dignifiquem os antigos combatentes.  O Executivo Angolano está a desenvolver acções no sentido de contribuir para a melhoria das condições de vida dos antigos combatentes e dos seus familiares em todas esferas, mas principalmente com projectos agrícolas.O sector agrícola faz toda a diferença na materialização dos esforços para uma reinserção célere e prática com resultados assegurados. Pela natureza do trabalho, o sector agrícola emprega maior número de pessoas e possui o potencial de abrigar considerável mão-de-obra, gerar renda e contribuir para a estratégia de combate à fome e pobreza. 

O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MACVP), no quadro das suas atribuições, empenha-se no controlo e acompanhamento da execução da política de protecção, recenseamento, assistência social e apoio à reabilitação Física, superação cultural, formação profissional e reinserção socioeconómica dos antigos combatentes, veteranos de guerra, deficientes físicos de guerra, viúvas, órfãos e ascendentes de combatentes. A valorização dos antigos combatentes constitui uma das apostas deste ministério, numa altura em que fruto do trabalho realizado milhares de antigos combatentes usufruem já de subsídios atribuídos aos antigos combatentes. Tudo isso foi precedido de um amplo trabalho para a identificação e controlo de todos os angolanos considerados como antigos combatentes e veteranos de guerra. 

Para complementar  as acções empreendidas pelo Executivo, numerosas organizações da sociedade civil ligadas aos antigos combatentes têm jogado um papel preponderante no que associativismo e defesa dos interesses dos antigos militares dizem respeito. Devem ser enaltecidas as iniciativas como as levadas a efeito por instituições como a Associação dos Antigos Combatentes (AAC) , pois é com elas que o Estado angolano conta e pretende continuar a contar para o amplo desafio de acompanhamento e dignificação da vida dos antigos militares, viúvas e órfãos. Não há dúvidas de que com a cooperação daquelas organizações, as instituições do Estado poderão fazer melhor trabalho no sentido de proporcionar acompanhamento e dignificar a vida de ex militares, viúvas e órfãos de guerra. 

De Cabinda ao Cunene, é do interesse de todos os angolanos que  seja facilitada a reinserção de milhares de antigos militares em sectores que assegurem o crescimento e desenvolvimento de Angola.

Apesar das dificuldades, as instituições do Estado persistem na promoção de programas de inserção destinados aos antigos militares nos sectores da agricultura, pecuária, comércio, pescas e em cursos de formação profissional.  Nestas iniciativas, a filosofia de inclusão tem  sido a tónica dominante, sem distinção  das diferenças políticas, ideológicas e militares que separavam os angolanos.   

Todos são chamados a desempenhar o seu papel para que o Estado consiga efectivar e assegurar a integração social, económica e cultural dos cidadãos referidos no ponto anterior, bem como a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos dos antigos militares.

Amnistia Internacional pede maior pressão internacional sobre Angola

Organização pede a Portugal, que entrará em breve no Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma posição mais firme quanto a abusos à liberdade de expressão em Angola. A crise financeira não é desculpa para fechar os olhos.

A Amnistia Internacional faz várias recomendações ao Estado angolano com vista ao respeito pelos direitos de expressão, manifestação e reunião num relatório divulgado esta quarta-feira (12.11.2014). A organização de defesa dos direitos humanos recorda no documento, intitulado "Punir a dissidência: supressão da liberdade de associação e de reunião em Angola", as violações à liberdade de expressão e manifestação dos últimos quatro anos.

O relatório apela ao fim das torturas, detenções arbitrárias, raptos e outros abusos dos que se tentam manifestar ou expressar em Angola, refere a diretora da Amnistia Internacional em Portugal, Teresa Pina. Este apelo ao Estado angolano surge pouco antes de o país se sentar no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não permanente, um lugar que deve ocupar nos próximos dois anos.

Esta é uma oportunidade que Luanda deve aproveitar para rever a sua atuação, considera Teresa Pina.

"Por um lado, o próprio Conselho de Segurança tem vindo a reconhecer cada vez mais a importância dos direitos humanos para a manutenção da paz e segurança. Por outro lado, é visível que Angola parece querer afirmar-se como uma potência regional", diz a responsável da Amnistia Internacional. Neste sentido, "há aqui várias oportunidades que Angola pode aproveitar. Desde logo, transmitindo uma mensagem mais forte de que as instituições angolanas, em geral, protegem os direitos humanos de todos os cidadãos, reconhecendo e protegendo concretamente, e não apenas na Constituição, o direito à participação em manifestações pacíficas."

Pulso firme é possível com crise financeira?

A Amnistia Internacional espera também uma posição mais firme de Portugal no que se refere aos abusos sistemáticos das liberdades de expressão e manifestação em Angola. A partir de janeiro de 2014, o ex-colonizador de Angola será membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU para o próximo triénio. Mas será que Portugal tem voz para fazer apelos a Angola em tempos de crise financeira e depois de, nos últimos anos, ter sido alvo de um forte investimento de angolanos, principalmente na banca e no setor das telecomunicações?

"Em maio, quando o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, esteve num encontro com o primeiro-ministro português [Pedro Passos Coelho] em Lisboa, este foi um dos temas abordados. Na altura, Shetty teve oportunidade de dizer que os interesses económicos não devem, mesmo em circunstância de crise, sobrepor-se às questões de direitos humanos", responde a diretora da Amnistia Internacional em Portugal.

Ativista diz que apelo é positivo

Embora este não seja o primeiro apelo feito às autoridades angolanas, ele é bem visto e bem recebido pelos defensores da liberdade de expressão e pelos jovens angolanos que costumam ir para as ruas protestar.

"Este apelo vem em boa hora, para podermos ver até que ponto o Governo angolano pode assumir as suas responsabilidades", diz Adolfo Campos, ativista do Movimento Revolucionário, um dos grupos que mais se insurge contra o Governo angolano e que, por isso, é vítima da sua repressão. "Obviamente, temos um Governo que, neste momento, se quer apresentar na comunidade internacional como alguém que garante a liberdade de expressão ou de reunião. Mas não é isso que se passa aqui, internamente."

Recentemente, no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Suíça, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que, em Angola, "são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos os direitos dos manifestantes."

O ativista Adolfo Campos contrapõe: "Continuamos a morrer… Em Cabinda continua a haver uma censura total, onde a tropa já está a matar pessoas. Nas Lundas há pessoas a morrer. […] Porque o Governo angolano tem medo de perder o poder e o dinheiro que estão a roubar no país."

Sendo assim, Campos conclui que "nada vai mudar a não ser que a comunidade internacional aplique algumas sanções contra o Governo angolano."

Nádia Issufo – Deutsche Welle

Moçambique: Estudo sobre o processo eleitoral desvenda o que chama de “possíveis esquemas”

Fraude eleitoral

O estudo indica que Filipe Nyusi foi o maior beneficiado, com cerca de 100 mil votos

Um relatório produzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), com base na observação eleitoral do EISA e do Observatório Eleitoral, revela o que chama de “possível esquema de fraude”, baseado no enchimento de votos nas últimas eleições gerais de 15 de Outubro.

O estudo, divulgado pelo boletim sobre o processo eleitoral daquela organização da sociedade civil, em conjunto com a Associação de Parlamentares europeus (AWEPA), parte do princípio de que hoje, efectivamente, a fraude eleitoral terá beneficiado alguns concorrentes no processo.

“O estudo identificou dois grupos de assembleias de voto onde, de acordo com os dados, se suspeita que tenha havido enchimento de urnas: onde houve uma grande afluência às urnas; onde houve um número significativamente maior de votos para as presidenciais do que para a Assembleia da República”, revela a fonte.

De acordo com o estudo, os esquemas usados poderão ter resultado na introdução de cerca de 105 mil votos, cerca de um terço dos que foram amealhados pelo candidato do MDM, Daviz Simango. “Esta análise dos dados do PVT (contagem paralela) sugere que poderão ter existido mais de 105 mil votos “extra”. Isto pode ter sido uma mistura de duas técnicas, a introdução de boletins de voto “extra” nas urnas (forma física) ou, provavelmente, a mais comum, a alteração dos números nos editais no momento em que ninguém estava a fiscalizar. Neste artigo consideram-se as duas técnicas de enchimento de urnas”, revela o estudo.

O País (mz)

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EMPRESÁRIO MOÇAMBICANO BACHIR SULEMANE RAPTADO EM MAPUTO

O proprietário do maior centro comercial da capital moçambicana foi raptado, quarta-feira, numa das zonas mais movimentadas de Maputo. Momade Bachir Sulemane foi classificado pelos EUA como um "barão da droga", em 2010.

O proprietário do Maputo Shoping Center foi raptado por homens armados. Os raptores ficaram no local durante seis horas até Momade Bachir Sulemane sair do Maputo Shoping Center, também conhecido por edifício MBS (Momade Bachir Sulemane).

Testemunhas relatam que desconfiaram de alguns indivíduos que supostamente controlavam todos os movimentos do empresário, de 56 anos, desde as primeiras horas da manhã.

Segundo uma testemunha, que falou à DW África na condição de anonimato, o empresário despedia-se de amigos e familiares quando foi raptado. “Estava a lavar um carro aqui. Quando isso aconteceu de repente, fiquei assustado”, conta.

Cenário de pânico

O cenário foi de pânico quando o empresário foi abordado por dois homens armados que de seguida o arrastaram para uma viatura, relata ainda a testemunha.

Outra testemunha, um polidor de viaturas na zona baixa da cidade de Maputo, conta que os raptores ficaram à espera do empresário, enquanto lavavam o seu próprio carro.

“Chegaram aqui e disseram que queriam lavar o carro. Disseram que pagavam qualquer preço. Enquanto o rapaz lavava, um dos homens entrou na viatura a mexer o telemóvel e de repente vimos mais dois homens a saírem com o empresário do estabelecimento.”

Familiares de Momed Bachir Sulemane confirmaram o rapto num comunicado de imprensa, sem avançar detalhes

“Barão da droga” segundo EUA

O empresário foi associado ao tráfico de drogas pelos Estados Unidos da América (EUA), que o classificaram como um barão da droga, em 2010. Acusaram-no, então, de importar droga da Índia e do leste da Ásia que tinha como destino a Europa.

O Departamento de Tesouro norte-americano congelou, a partir de então, todos os bens que Momade Bachir Sulemane possuía nos EUA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique investigou o caso, mas num relatório tornado público em 2011 disse não ter encontrado provas que sustentassem as acusações dos Estados Unidos.

Romeu da Silva (Maputo) – Deutsche Welle

Timor-Leste vs Portugal: GLÓRIA, GLÓRIA, ALELUIA... MAS TENHAM MUITO CUIDADO!

António Veríssimo, Lisboa

Não podemos nem devemos ignorar a coragem da profissional da Justiça portuguesa Glória Alves. Portuguesa expulsa de Timor-Leste por Xanana Gusmão e seu séquito. Ainda em Díli ela não se coibiu de apontar com lucidez e exatidão os motivos por que tais expulsões estavam a acontecer: Xanana e seus ministros estão embrulhados em operações que configuram corrupção. Crimes, portanto.

Glória talvez não soubesse mas se há coisa que aborreça Xanana Gusmão é desafiar aquele todo-poderoso habituado a manipular, a intimidar e a calar (a bem ou a mal) quem lhe faça sombra e o desmascare. Convenhamos que é muito aborrecido alguém que tem por missão fazer cumprir justiça deitar da boca para fora verdades do gabarito da realidade sobre a envolvência de um ídolo... que afinal tem pés de barro. E disso, ao longo de muitos anos tem sido dado conta mas... quem sou eu e outros que tais? Uns borra-botas que se não somos vigarizados por Xanana Gusmão (por lá não estarmos) somos em Portugal por  políticos e associados semelhantes em diversas circunstâncias. 

Sei que está a ser muito longa a abordagem de hoje e dos últimos dias sobre Timor aqui no Página Global. Os meus companheiros cúmplices na feitura do PG que me desculpem mas a gravidade da situação em Timor-Leste sobre este tema assim o exige - pelo menos na minha perspetiva. Por isso sentem-se e aturem mais um bocadinho de notícias e opinião sobre Timor-Leste pela negativa. Realidade que não é merecida pela vasta maioria daquele povo farto e refarto de sofrer e que dele façam gato-sapato.

A história de Xanana Gusmão, muito provavelmente, está mal contada. Daí toda esta nossa desilusão, tristeza e indignação por constatarmos que fomos embalados na criação de um "monstro" que elevámos imerecidamente a herói. Desmontar esse nosso ídolo leva tempo e dói. Mesmo quando a realidade da sua personalidade se nos mete pelos olhos dentro rejeitamos acreditar. Quando foi e é afirmado por milhares de timorenses que Xanana se entregou voluntáriamente ao ocupante indonésio e só por isso foi capturado numa casa em Díli (da família de um companheiro) com boas relações com as entidades indonésias (exército ocupante) não quisemos acreditar, não acreditamos. Ainda hoje há quem não acredite. As dúvidas vão ficar para sempre. Xanana rendeu-se à sucapa e traiu os companheiros que estavam em luta no mato... Rumores. Pois. Saber-se-á alguma vez a verdade?

Conforme este "quadro", outros há sobre Xanana. Que poderão em nada beneficiá-lo na escala inflacionada de um herói, um ídolo, um patriota, um puro, etc. O que é certo é que Xanana no começo e na sua opção de resistir ao inimigo indonésio esteve de alma e coração. Ele e muitos outros timorenses. É aí que merecem toda a nossa admiração e respeito. Depois houve os que se perderam no percurso de resistência por motivos variados e óbvios. Daí a "abafar" um país massacrado após ter sido libertado, toda a crítica e reprovação não é demais. O quero-posso-e-mando não tem lugar numa democracia de facto. Todos sabemos isso.

O ser humano é complicado. Uns mais, outros menos. Uns por isto e outros por aquilo. Aqueles que enveredam pela ambição desmedida, pelo gosto incontrolável do poder e do dinheiro... Ah, então o melhor é fugir deles ou, como no caso, reduzi-los à sua verdadeira importância, sem medos e só com o respeito que merecem. Nem mais, nem menos. Justiça. É o que se chama e é. Xanana Gusmão deve ser tratado com o respeito que merece e com justiça. Então a Justiça que trate dele se prevaricou. Se em suas ações cometeu crimes.

Tudo indica que a Justiça estava a cumprir suas obrigações ao investigar Xanana Gusmão e alguns dos seus ministros e outros. Quem tem a consciência tranquila permite à Justiça que siga o seu curso normal e não viola a separação de poderes ditada pela Constituição. Ora se Xanana Gusmão e seu séquito assim não se comportou foi por não ter a consciência tranquila. Ademais, os juízes expulsos não cabem no figurino descrito por Xanana quando os envolveu nos prejuízos relacionados com os negócios do petróleo. Por que mentiu? Manipulação. Evidentemente. Particularidade em que o PM de Timor é perito, useiro e vezeiro.

Timorenses de destaque têm vindo à liça com suas declarações. Ramos Horta diz para se pôr uma pedra sobre o assunto... Por favor, estimado Zé de antigamente, Xanana tem (deve) de ser investigado e se for o caso deve ser julgado. Estado de Direito é isso e só isso.

Mari Alkatiri afirmou que a elite política tem de se unir para se defender dos ataque a Timor-Leste. Já terá mudado de opinião perante tantas evidências declaradas por Glória Alves mais aquelas que só se não quiser Alkatiri pode tomar conhecimento? É que não se vislumbra ataque à elite política timorense mas sim a alguns que se enquadram na prática ilegítima daquilo que a Fretilin combate: KKN, corrupção, conluio e nepotismo. Por um Timor melhor e da população. Pelo combate efetivo ao enriquecimento ilícito e erradicação da fome e de outras tantas injustiças e carências que assolam a maioria dos timorenses.

A terminar a homenagem a Glória Alves e demais juízes expulsos por quererem fazer Justiça, julgando que a democracia é o regime vigente em Timor-Leste. Será útil recordar que de Timor a Portugal vai uma distância enorme (dezenas de milhares de quilómetros) mas que nem por isso Glória e os outros devem ter o sono pesado e muito menos o sono dos justos. Olho vivo. Tenham muito cuidado!

Glória Alves: XANANA GUSMÃO FOI “DESMASCARADO”, diz magistrada expulsa de Díli

Glória Alves, a magistrada portuguesa expulsa de Timor que tinha em mãos processos envolvendo membros do governo de Xanana Gusmão, falou ao Diário de Notícias sobre a sua experiência. E não poupa o antigo guerrilheiro a duras críticas.

A magistrada Glória Alves chegou a Timor com a missão de dar apoio judiciário a um Estado ainda em construção. Acabou expulsa, depois de pelas suas mãos terem passado processos envolvendo altas figuras do governo. Ao Diário de Notícias, falou sobre a experiência e sobre Xanana Gusmão, o líder político e herói nacional, que agora “está desmascarado”.

Questionada pelo Diário de Notícias sobre se pensavam ser expulsos do país, Glória Alves responde “sinceramente não”. E conta mesmo que a família em Portugal temia por ela, enquanto colegas timorenses choraram a despedida. Sobre os magistrados timorenses, sugere mesmo a possibilidade de escutas e um e-mail de um magistrado, “enviado para Portugal”, que receia neste momento pela sua vída.

Glória Alves estreou-se a viver no estrangeiro nesta missão judicial que incluía outros magistrados portugueses, a quem foi dada ordem de expulsão no período de 48 horas. A missão portuguesa, apoiada pelas Nações Unidas, tinha dois objetivos definidos: ajudar nas áreas de formação e titularidade dos processos. Simplesmente não havia quadros timorenses suficientes, diz, descrevendo os argumentos dados para a expulsão como “engodo”.

Em termos de experiência de vida, a magistrada admite que fez amizades para a vida e que tem todo o carinho pelo povo timorense. É nas elites políticas e empresariais que se situam as suas críticas. E sobre o líder timorense conta mesmo que este fazia “retiros” onde juntava polícias e magistrados para o ouvirem “falar, falar, falar”, algo que descreve como uma forma de “interferir”.

Caso tivesse Xanana cara a cara, dir-lhe-ia que “é uma pena que um guerrilheiro que esteve pronto para dar a vida pelo povo” esteja agora a “tentar destruir a democracia”.

Notícias ao Minuto

XANANA ESTÁ A “TENTAR DESTRUIR A DEMOCRACIA TIMORENSE”

Glória Alves, uma das magistradas expulsa de Timor, traça um quadro negro da situação e de Xanana Gusmão, que aponta como o principal responsável. “Tivemos o mesmo tratamento que é dado aos espiões”, afirma em entrevista ao Diário de Notícias.

Xanana Gusmão "vai tentar destruir o sistema judicial, com alterações legislativas e a devolver o poder aos tribunais tradicionais", afirma em entrevista ao Diário de Notícias a magistrada do Ministério Público Glória Alves que integra o grupo de oito magistrados portugueses que foram expulsos de Timor.

Glória Alves traça um quadro negro, não só da situação da justiça timorense, como do próprio Xanana Gusmão, de quem diz que "é uma pena que um guerrilheiro, que esteve pronto a dar a vida pelo seu povo e pela independência do seu país, esteja agora a tentar destruir esse mesmo país e a democracia" timorense.

Para os magistrados timorenses, diz, Xanana "está desmascarado", mas para o povo isso ainda passa despercebido. "O povo continua sem acesso à maioria dos recursos básicos como água e luz".

Glória Alves não tem dúvidas: Xanana "queria expulsar-me a mim, ao Júlio Gantes e ao Cid Geraldo. Interveio retirando-nos os vistos e depois expulsando-nos. Tivemos o mesmo tratamento que é dado aos espiões". Os processos que os magistrados tinham em mãos tinham-se tornado demasiado incómodos para o governo local.

Os processos que com a expulsão dos juízes internacionais que os tinham em mãos terão, entretanto, de ser todos repetidos, explica Glória Alves. Mesmo o de Emília Pires, ministra das Finanças, por gestão danosa e participação económica em negócio, que era tutelado pelo juiz Júlio Gantes e que tinha julgamento marcado precisamente para o dia da expulsão dos magistrados e que acabaria por ser adiado.

Sobre a decisão da Ministra da Justiça, de suspender a cooperação com Timor, afirma que foi a melhor, mas que foi tarde. Na sua opinião, devia ter acontecido logo que foi conhecida a resolução do Governo timorense a ordenar a expulsão e não apenas quando os tribunais locais vieram decidir que a resolução era ilegal, porque significava uma intromissão do poder político no poder judicial.

Além da investigação à ministra das Finanças, Emília Pires, Glória Alves tutelou processos contra Lucia Lobato, ministra da Justiça, , um outro contra o presidente do Parlamento, e um processo de um secretário de Estado, "que era um homem de mão de Xanana e apanhou pena suspensa". Todos os seus processos avançaram sempre para acusações, frisa. 

Jornal de Negócios

MINISTRO DA JUSTIÇA TIMORENSE VIAJA NO SÁBADO PARA PORTUGAL - PM

Díli, 13 nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje que o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, viaja no sábado para Portugal e depois para Cabo Verde para discutir novos moldes de cooperação naquele setor.

"Informei o Presidente que o ministro da Justiça viaja no dia 15 para a Portugal e para Cabo Verde para discutir novos moldes de cooperação para o setor da Justiça em Timor-Leste", afirmou Xanana Gusmão, no final de um encontro com o chefe de Estado timorense, Taur Matan Ruak.

Sobre o encontro com o Presidente, o primeiro-ministro disse que serviu também para falar sobre assuntos relacionados com a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e sobre a Guiné-Bissau.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

MSE // VM

JUÍZES AMEAÇADOS? TIMOR É TERRA DE PAZ QUE AMA JUÍZES E ABOMINA CORRUPTOS

Quando um Estado é fundado em alicerces em que o desprezo pela vida dos outros passa a ser opção de sobrevivência e de condição indispensável para um país se libertar e obter a independência, os reflexos, os fantasmas e métodos do passado quase nunca libertam os atores que no terreno militaram por esses objetivos. Personalidades afetadas passam muitas vezes a ver em qualquer contrariedade inimigos a abater. O desprezo pela vida dos outros mantêm-se apesar de afirmarem e quererem parecer o contrário. São existências difíceis, carregadas de traumas que podem assumir comportamentos que configuram mentalidades criminosas. 

Não é portanto de admirar que em Timor aconteçam assassinatos de opositores (major Reinado. p.ex.) e frequentemente ameaças de morte que obriguem ao silêncio, senão… Condicionamento e ignorar a infração à legalidade é o objetivo. O silêncio, a cumplicidade, através do domínio opressivo por via do temor. Assiste-se então à contaminação de um Estado que só aparentemente é de Direito. Que vive em aparente paz. Numa paz podre. Uma pseudodemocracia conduzida por mentes perigosas que merecem toda a atenção e tratamentos psiquiátricos adequados. Uma vez que já não diferenciam o certo do errado à luz dos Direitos Humanos e do Direito Internacional. 

No caso, em Timor-Leste, por esta ótica, aquele país é terra de paz que ama a justiça e juízes que a aplicam, abominando a corrupção, corruptos e associações que configuram semelhanças à máfia reportada nos filmes que vimos, produzidos e realizados com argumentos que correspondem à realidade passada nos tempos de Al Capone e mais à frente no tempo. Entretanto esses métodos evoluíram e são muito mais sofisticados e de sucesso para uns quantos, uma minoria que já perdeu a noção de que assenta em ações e critérios criminosos a que chama política, democracia, eleições, legalidade, etc. (AV/PG)

Governo timorense lamenta notícias sobre alegadas ameaças a magistrados

Díli, 13 nov (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, lamentou hoje em declarações à agência Lusa as notícias sobre alegadas ameaças a magistrados timorenses.

"Lamento as notícias sobre as alegadas ameaças a magistrados de Timor-Leste. Já falei com todos eles, que desmentiram", afirmou Dionísio Babo.

Na terça-feira, a magistrada portuguesa Glória Alves disse à Lusa ter recebido um e-mail de um magistrado timorense a alertar os colegas portugueses, recentemente expulsos, de que os juízes que estão em Timor-Leste estão "em perigo de vida" e temem pela sua segurança.

O secretário de Estado da Segurança timorense, Francisco Guterres, também afirmou à agência Lusa que a comunidade está tranquila.

"O parlamento decidiu, o Governo cumpriu e agora são questões internas, mas não há nada. Eu tenho irmãos e irmãs a trabalhar no Ministério Público e nos tribunais e falo com eles diariamente e dizem-me que não há problemas", salientou o secretário de Estado.

O presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste, Guilhermino da Silva, disse também hoje não ter conhecimento de ameaças a juízes timorenses.

O Governo de Timor-Leste ordenou no passado dia 03 a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

MSE // VM

Presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste desconhece ameaças a juízes

Díli, 13 nov (Lusa) - O presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste, Guilhermino da Silva, afirmou hoje à agência Lusa não ter conhecimento de ameaças a juízes timorenses.

"Não tenho conhecimento disso. Até este momento, não vimos diretamente essa ameaça", afirmou o também presidente do Tribunal de Recurso, quando questionado pela Lusa sobre ameaças a juízes timorenses.

"Não tenho conhecimento. Nós não temos conhecimento sobre se alguém foi ameaçado neste processo por causa das resoluções", insistiu o juiz timorense.

Na terça-feira, uma magistrada portuguesa disse à Lusa ter recebido um email de um magistrado timorense a alertar os colegas portugueses, recentemente expulsos, de que os juízes daquele território estão "em perigo de vida" e temem pela sua segurança.

Segundo Guilhermino da Silva, o Conselho Superior de Magistratura esteve reunido e decidiu informar o Conselho Superior de Magistratura de Portugal sobre "atitudes tomadas por alguns juízes portugueses em Lisboa".

"Nós vamos dar conhecimento disso. Vamos tomar posição, porque descredibilizou o sistema de justiça timorense", afirmou o juiz, sublinhando que está descontente com as declarações que estão a ser feitas por magistrados portugueses em Portugal sobre o caso de Timor-Leste.

O presidente do Tribunal de Recurso afirmou que o Conselho Superior de Magistratura mantém a posição já anunciada publicamente de que os juízes timorenses só obedecem à lei e à Constituição e que não aceita auditorias de outras instituições.

"Mantemos a posição que já anteriormente declarámos e agora estamos a acompanhar a situação", disse.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

MSE // FV

*Título PG

Machete com "fundada esperança" de retomar cooperação com Timor-Leste

Lisboa, 12 nov (Lusa) - O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse hoje ter "uma fundada esperança" de que a perturbação com Timor-Leste, que expulsou sete magistrados portugueses, seja ultrapassada rapidamente, permitindo prosseguir com a cooperação bilateral.

"Temos uma fundada esperança de que num tempo relativamente curto os aspetos de perturbação que se fizeram sentir possam ser reparados", afirmou o governante numa audição conjunta das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Finanças, a propósito da proposta do Governo sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Rui Machete considerou que "haverá a possibilidade de continuar tranquilamente a realizar essa cooperação".

Na sua intervenção, em que respondia a questões de deputados do PSD e do PS sobre o estado da cooperação com Díli, depois da decisão de expulsar sete funcionários judiciais, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou que Portugal continua "evidentemente a reputar Timor-Leste como um país amigo" e lembrou que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, fez declarações reiteradas no mesmo sentido.

"Entendemos limitar o problema de uma reavaliação imediata com suspensão de atividade àquelas atividades dos magistrados que foram alvo da expulsão em termos concretos. Mantemos os nossos propósitos de continuar essa cooperação, que é aliás muito vasta", declarou.

Machete recordou que o Governo, através do seu ministério, "deplorou as súbitas revogações de vistos" aos magistrados e faz depender a participação portuguesa em programas de cooperação "dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses", sublinhando a disponibilidade do ministro da Justiça timorense de vir a Portugal para discutir o assunto com a ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz.

Na sua intervenção inicial, o ministro anunciara que esta terça-feira o Governo autorizou a renovação de 81 docentes no âmbito do projeto de formação inicial e contínua de professores, no âmbito do programa estratégico de cooperação com Timor.

JH // APN

Portugal e Timor devem reforçar relações e investir seriamente no setor da Justiça - Horta

Díli, 13 nov (Lusa) - O ex-chefe de Estado timorense José Ramos-Horta afirmou hoje, numa mensagem no Facebook, que Portugal e Timor-Leste devem colocar o episódio dos magistrados no passado e investir mais "seriamente" no setor da Justiça.

"Tentemos colocar este episódio dos magistrados no passado e ao mesmo tempo investir mais seriamente no setor da Justiça, pilar indispensável do Estado democrático", refere o também Prémio Nobel da Paz.

Para José Ramos-Horta, o incidente "toldou com uma nuvem carregada" as relações entre os dois países, que devem sair "reforçadas deste mau tempo".

Na mensagem, José Ramos-Horta disse que hesitou antes de "opinar" sobre o assunto por não estar na posse de informações fidedignas, mas "há muito" que tinha "rumores perturbadores com alegações gravosas nada abonatórias da Justiça em Timor-Leste".

"A questão central para o Governo timorense e para todos os timorenses, de todos os quadrantes sociais e políticos, está no Tribunal Distrital de Díli. O embate entre David (Timor-Leste) e Golias (as famigeradas sete irmãs, assim são conhecidas as sete mais poderosas empresas petrolíferas do mundo)", refere.

"O Governo exibiu provas documentais, até agora não contestadas, de falhas gravosas de quem julgou o processo - Estado de Timor-Leste versus Conoco Phillips - lesando seriamente o Estado. Que haja então uma auditoria objetiva e aprofundada da Justiça em Timor-Leste", salienta.

No texto, José Ramos-Horta afirma que se sente, enquanto timorense, "entristecido e profundamente desiludido com as ofensas públicas e injuriosas contra o primeiro-ministro, Xanana Gusmão" e garante que não existe qualquer animosidade em relação aos portugueses.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

MSE // JCS

Secretário-executivo da CPLP termina visita a Díli para elaborar agenda para 2015

Díli, 13 nov (Lusa) - O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, terminou hoje uma visita de dois dias a Timor-Leste para elaborar a agenda de trabalho para o próximo ano.

"Estou satisfeito porque correu bem a visita, sobretudo, o objetivo que me trouxe aqui que era elaborar a agenda de 2015 e também a vertente económica empresarial que queremos ver se durante a presidência de Timor há qualquer coisa de concreto a nível empresarial e económico", afirmou o embaixador moçambicano no final de um encontro com o chefe de Estado timorense.

Sobre o encontro com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak, o secretário-executivo da CPLP disse que serviu para "abordar questões da atualidade", bem como a questão da Guiné-Bissau, nomeadamente a reunião do grupo de contacto internacional.

"Vimos a questão do trabalho que está a ser feito para a nova visão estratégica da CPLP e vimos os planos estratégicos que foram aprovados pelos setores ministeriais", disse.

Nas declarações aos jornalistas, Murade Murargy considerou também como fundamental a aprovação da nova visão estratégica para a CPLP.

"Isso é que é o fundamental. Temos de dar prioridades à mobilidade, ao capital humano, questões ambientes, dos oceanos e energéticas", disse.

Durante a sua estada em Díli, o secretário-executivo da CPLP teve também encontros com o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Timor-Leste assumiu pela primeira vez a presidência da CPLP durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo que decorreu em Díli em julho e que ficou marcada pela entrada da Guiné-Equatorial para a organização.

MSE // FV

JUÍZES TIMORENSES FECHARAM-SE NUMA CASA E TEMEM PELA VIDA

Magistrados de Timor que se opuseram à expulsão dos juízes estrangeiros pediram ajuda urgente ao Conselho Superior de Magistratura português. O pedido foi feito por telefone, esta quarta-feira. 

Guilhermino da Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura de Timor, telefonou esta quarta-feira a António Piçarra, vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) português, para pedir ajuda face à situação dramática vivida nas últimas horas pelos magistrados timorenses. O telefonema foi confirmado pelo CSM português.

  

De acordo com duas fontes judiciais contactadas pelo Expresso, Guilhermino da Silva fechou-se esta quarta-feira numa casa com Deolindo dos Santos e Natércia Pereira, os dois outros juízes do Tribunal de Recurso, o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça, porque "temem pela vida".

Os três fazem parte do CSM timorense, que no final de outubro contrariou uma resolução do governo para a rescisão imediata dos contratos  dos juízes internacionais que se encontravam colocados nos tribunais ao abrigo da cooperação judiciária. Guilhermino da Silva e os seus colegas do CSM decidiram manter os magistrados estrangeiros em funções, mas dias depois o primeiro-ministro Xanana Gusmão acabaria por ordenar a expulsão de cinco juízes, uma procuradora e um oficial da PSP portugueses, dando-lhes apenas 48 horas para abandonar o país.

A segurança física dos juízes timorenses foi posta em causa nos últimos dias. Um magistrado local escreveu na segunda-feira aos seus colegas que foram obrigados a deixar Timor,  alertando para "as campanhas anti-juízes e anti-tribunais" e para "o plano traiçoeiro contra os juízes timorenses" após a expulsão dos portugueses. "Não há sinais que irão respeitar as nossas vidas."

A situação tornou-se particularmente tensa esta quarta-feira, dia de aniversário do massacre de Santa Cruz e feriado nacional, com várias manifestações a acontecerem em Díli.

Micael Pereira e Rui Gustavo – Expresso, em Planeta Cultural

Ligação de Nyusi a Guebuza pode limitar presidência, dizem analistas moçambicanos

Filipe Nyusi será o primeiro chefe de Estado que não será, simultaneamente, presidente da Frelimo.

Ramos Miguel – Voz da América

Analistas dizem que a influência que o presidente da Frelimo Armando Guebuza detém no actual quadro político moçambicano e o ascendente que o mesmo terá sobre o seu substituto, fazem prever que o recém-eleito Presidente da República, Filipe Nyusi, poderá ter um papel secundarizado na liderança do país.

Filipe Nyusi será o primeiro chefe de estado que não será, simultaneamente, presidente da Frelimo, e analistas dizem que se ele quiser afastar-se da presidência do partido ficará muito fragilizado.

Lázaro Mabunda, analista afecto ao Centro de Integridade Pública(CIP), diz que o facto de Filipe Nyussi não ser presidente da Frelimo significa que ele vai ficar fragilizado.

Segundo Mabunda, o presidente do partido dirige a comissão política "e é esta que aprova o Governo e toma decisões importantes sobre a vida da nação, pelo que, se Nyusi se afastar do presidente da Frelimo fica muito fragilizado".

Por seu turno, o analista político Luís Loforte recordou que no período que precedeu as eleições de Outubro findo, a sociedade fez violentas críticas á Frelimo, e não acredita que Nyusi venha a ser surdo em relação a essas críticas.

Referiu que ao longo da sua campanha, Nyusi recuperou muitos aspectos dessas críticas, " e isso "e sinal de que ele não poderá, no futuro, virar as costas áquilo que eram as substâncias dessas críticas".

Luís Loforte disse que um desses erros foi a excessiva ostentação de um poder pessoal "mas ostentação através da acumulação, através da exibição e através do excessivo culto à riqueza".

O analista Faustino Caetano Mondlane afirmou também esperar que Filipe Nyusi consiga encorajar os líderes da Frelimo a deixarem de acumular fortunas pessoais com fundos resultantes da exploração de recursos naturais.

Moçambique: Edilidade de Maputo está afastar munícipes de baixa renda das zonas urbanas

Adérito Caldeira – Verdade (mz)

“Maputo já não pode continuar a ser chamada cidade das acácias porque a arborização urbana entrou numa trica deprimente sob o olhar impávido de quem tem responsabilidades de gestão política” afirmou Venâncio Mondlane, da bancada do Movimento Democrático de Moçambique(MDM), discursando na abertura da V sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Maputo(AMM) que teve lugar na quarta-feira(12). A Frelimo, pela voz de Samuel Modumela, considera que a capital do país está a mudar para melhor e, “não sobram dúvidas que a nossa cidade está aprazível e aptecível apesar de ainda existirem desafios” para a edilidade dirigida por David Simango.

A bancada do MDM criticou as parcerias que o Município tem feito com privados para a gestão dos jardins afirmando que são “uma nova forma de mascarar a busca doentia pelo lucro” e que através das parcerias público privadas(PPP´s) “até os jardins de 15 metros são adjudicados aos privados, reduzindo ao mínimo a área verde e maximizando a área comercial.”

A reabilitação adiada do jardim Tunduro foi apontada por Venâncio Mondlane como uma tentativa de ensaiar outra PPP, “a nossa cidade está sendo violentada a todos os títulos e géneros, para fechar ainda esta destruição com chave de ouro este rasto de destruição o jardim botânico Tunduro foi pura e simplesmente abandonado de forma deliberada para que, mais uma vez, quando tudo estiver estragado e decadente chamar a fórmula já conhecida adjudicar a um privado sob a mesma máscara de parceria público e privada.”

Segundo Mondlane o Município de Maputo especializou-se no reassentamento da população “sobretudo quando a idolatria do capital pode ser praticada, nessas ocasiões as populações são sempre convidadas a se afastar do mundo dos cidadãos de primeira classe” referindo-se a retirada de munícipes para dar lugar a construção de habitações de luxo e a edifícios comerciais.

“Esta questão da requalificação eternamente prometida levanta assuntos muito sérios da justiça social e da definição de prioridades na gestão do nosso Maputo, por exemplo o dinheiro necessário para garantir melhor habitação a maior parte dos munícipes de baixa renda está abaixo de um terço do dinheiro que se vai gastar nos famosos grandes projectos municipais como a ponte para Katembe, a Circular ou o BRT” rematou o representante da bancada do MDM.

O discurso do representante da bancada da Frelimo, Samuel Modumela, centrou-se em saudações ao seu partido pela vitória nas recentes eleições e também ao actual Presidente que Moçambique que considerou que “para os munícipes de Maputo o nome do camarada Presidente Armando Emílio Guebuza ficará registado com letras de ouro pois ele foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento que o nosso município conheceu nos últimos dez anos.”

Sobre as actividades municipais, que a sua bancada tem garantido aprovação, Samuel Modumela enfatizou a “continuação e consolidação das obras de grande vulto que vão sem sobras dúvidas marcando a diferença na imagem e apresentação da nossa cidade das acácias”.

Edil ausente

Célia Cumbe, substituta do edil David Simango, que por motivos de agenda não pôde estar presente, assinalou a passagem de mais um ano de vida da urbe e afirmou que a edilidade tem consciência de que muito ainda há a fazer por isso decorrem obras de reabilitação e melhoramento de várias vias de acesso aos vários distritos municipais, destacou que a obras da Circular de Maputo “prosseguem a bom ritmo” e na zona costeira decorrem os acabamentos na protecção costeira. Relativamente as obras da ponte Maputo – Catembe a responsável municipal disse que prosseguem embora pouco visíveis pois ainda estão na fase de estaleiro.

Segundo a representante de David Simango “uma das áreas em que consideramos ter dado passos importantes tem a ver com a limpeza” onde o Município opera através de micro empresas municipais porém, apesar destes resultados positivos, “a questão da sustentabilidade do sistema continua a ser um grande desafio” pois “a contribuição dos munícipes, através do pagamento da taxa de limpeza, continua aquém das necessidades pois cobre apenas 55%(dos custos)”.

A sessão solene de abertura terminou com o discurso do Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Vasco Muchanga, que começou por endereçar parabéns a Filipe Nyusi “como Presidente eleito pelo povo moçambicano”, apesar dos resultados das eleições de 15 de Outubro ainda não terem sido promulgados pelo Conselho Constitucional.

Edgar Muchanga saudou ainda o Presidente Guebuza, recordou a comemoração dos 127 anos da cidade e vangloriou-se que Maputo “está a ter um crescimento que acompanha as centralidades e padrões internacionais graças ao meu empenho”.

Entretanto o Presidente da Assembleia Municipal reconheceu que “muito já não pode se expandir na cidade de Maputo, a grande aposta reside na mobilização de meios e recursos necessários para a requalificação de algumas zonas bem como para a reactivação da capacidade actual das redes de drenagem e saneamento, para reforçarem ainda mais a capacidade e qualidade das redes de abastecimento de água e de energia tendo em conta as condições atractivas que esta cidade das acácias oferece”.

Seguiu-se uma reunião plenária, a 15ª, onde foram apreciadas e aprovados, pelo voto maioritário da bancada da Frelimo, o Plano de Zoneamento Ecológico do Município de Maputo assim como o Plano Municipal de Combate à Poluição Ambiental. Os 27 membros do MDM abstiveram alegando não haverem recebido os Planos em apreciação na íntegra e atempadamente.