SUÉCIA RECONHECE ESTADO DA PALESTINA

Governo sueco considera que se cumprem critérios para o reconhecimento: "Há território, população e governo". Autoridade Palestina saúda decisão, Israel critica.

O governo sueco reconheceu oficialmente nesta quinta-feira (30/10) o Estado da Palestina. "Com o nosso reconhecimento queremos sobretudo dar nosso apoio às forças moderadas palestinas", escreveu ministra do Exterior, Margot Wallstrom, no jornal Dagens Nyheter.

A Suécia considera que se cumprem os critérios do Direito Internacional para reconhecer um Estado palestino, destaca a ministra. "Há um território, uma população e um governo", afirmou.

O novo governo sueco havia anunciado já em 3 de outubro que tomaria a decisão, o que resultou em críticas de Israel e dos Estados Unidos. Entre os membros da União Europeia (UE), a Suécia é o primeiro grande país da Europa Ocidental a reconhecer o Estado palestino.

Outros sete países da UE – Bulgária, Chipre, República Tcheca, Hungria, Malta, Polônia e Romênia – também reconheceram o Estado da Palestina.

Wallstrom escreve no Dagens Nyheter que a "Suécia já reconheceu antes outros Estados, como a Croácia, em 1992, e o Kosovo, em 2008, apesar da ausência de controle sobre algumas partes de seu território. E, como eles, a Palestina é um caso especial", afirmou a ministra.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, saudou a decisão, chamando-a de corajosa e histórica. "Todos os países do mundo que ainda hesitam em reconhecer nosso direito a um Estado palestino dentro das fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, deveriam seguir o exemplo da Suécia", afirmou.

Já o ministro do Exterior de Israel, Avigdor Lieberman, disse que a decisão é deplorável e que ela apenas fortalece "elementos extremistas".

Deutsche Welle

ONU questiona Angola sobre liberdades de expressão e manifestação

Angola foi confrontada hoje perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, sobre liberdade de expressão, de manifestação e restrições a ativistas.

Os representantes de Angola foram questionados pela Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Reino Unido, México, Eslovénia, Bélgica, Suécia, Noruega, Holanda e República Checa, segundo informação divulgada pelo conselho.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Carneiro Mangueira, chefiou a delegação angolana e respondeu às questões sobre liberdade de expressão referindo, que no caso de processos em tribunal "o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias, daí que não se compreenda como pode haver interesse da parte do Estado em violar ou restringir o direito à liberdade de expressão".

Quanto ao direito de manifestação, o ministro disse que é garantido, mas as manifestações são por vezes interrompidas quando "os manifestantes e contramanifestantes desencadeiam agressões mutuas que levam à perturbação da ordem pública".

Rui Carneiro Mangueira defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em Angola cerca de 300 associações de defesa dos direitos humanos.

O ministro defendeu as ações do Governo para reforçar os direitos humanos em Angola, citando a reforma da Justiça e do Direito, a melhor distribuição da riqueza e o programa de habitação e urbanismo e lembrando que o país ainda sente as consequências do conflito armado, que terminou em 2002.

Mostrando-se aberto à colaboração com o órgão das Nações unidas, Rui Carneiro Mangueira admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente".

Em 2010, Angola aceitou 166 recomendações do Conselho de Direitos Humanos, no seu primeiro ciclo da revisão periódica universal.

O relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado a 03 de novembro e adotado pelo conselho no dia seguinte.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Moçambique – Eleições: RESULTADOS OFICIAIS MANTÊM FRELIMO E NYUSI VENCEDORES

A Frelimo ganhou as eleições gerais em Moçambique, com uma maioria absoluta de 55,97% no parlamento, e o seu candidato, Filipe Nyusi, venceu as presidenciais com 57,03%, segundo os resultados oficiais preliminares hoje divulgados pela CNE. A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) conserva o estatuto de maior partido de oposição, obtendo 32,49% nas legislativas e o seu líder, Afonso Dhlakama, 36,61% nas presidenciais, enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) consolida a posição de terceira força, com 7,21% no parlamento e 6,36% do seu candidato, Daviz Simango, na corrida à sucessão do atual chefe de Estado, Armando Guebuza. A Frelimo terá 144 deputados na Assembleia, menos 47 do que o atual grupo parlamentar, a Renamo aumenta a sua presença de 51 para 89 mandatos e o MDM passa de oito para dezassete. A abstenção foi de 51,51% nas legislativas e de 51,36% nas presidenciais.

Renamo diz que não reconhece resultados e vai impugnar

A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição, rejeitou hoje os resultados das eleições gerais do passado dia 15 em Moçambique, considerando-os fraudulentos e garantiu que vai impugnar a votação.

"Não reconhecemos estes resultados, porque foram fraudulentos, com certeza que vamos impugnar", disse o mandatário da Renamo, André Majibire, aos jornalistas, imediatamente após o anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) dos resultados preliminares das eleições gerais.

A Frelimo ganhou as eleições gerais em Moçambique, com uma maioria absoluta de 55,97% no parlamento, e o seu candidato, Filipe Nyusi, venceu as presidenciais com 57,03%, segundo os resultados oficiais preliminares hoje divulgados pela CNE.

A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) conserva o estatuto de maior partido de oposição, obtendo 32,49% nas legislativas e o seu líder, Afonso Dhlakama, 36,61% nas presidenciais, enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) consolida a posição de terceira força, com 7,21% no parlamento e 6,36% do seu candidato, Daviz Simango, na corrida à sucessão do atual chefe de Estado, Armando Guebuza.

A Frelimo terá 144 deputados na Assembleia, menos 47 do que o atual grupo parlamentar, a Renamo aumenta a sua presença de 51 para 89 mandatos e o MDM passa de oito para dezassete.

A abstenção foi de 51,51% nas legislativas e de 51,36% nas presidenciais.

Os resultados oficiais preliminares hoje apresentados são o fim de um processo de apuramento iniciado a 15 de outubro nas cerca de 17 mil mesas de voto em todo o país, prosseguindo aos níveis distrital e provincial, antes do pronunciamento final da Comissão Nacional de Eleições e que terá de ser ainda validado pelo Conselho Constitucional.

Mais de dez milhões de moçambicanos foram chamados a 15 de outubro para escolher um novo Presidente da República, 250 deputados da Assembleia da República e 811 membros das assembleias provinciais.

No escrutínio concorreram três candidatos presidenciais e 30 coligações e partidos políticos.

O processo eleitoral tem sido acompanhado por denúncias de irregularidades e que levaram já os principais partidos de oposição a ameaçar não reconhecer os resultados.

Principais cidades calmas e quase desertas mas sob forte vigilância policial

As principais cidades moçambicanas encontravam-se esta noite praticamente desertas e com forte presença da polícia, no dia em que foram anunciados os resultados das eleições gerais que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

Em Nampula, norte de Moçambique e capital do principal círculo eleitoral do país, a cidade esteve calma e deserta desde o princípio da tarde e no início da noite era visível uma grande vigilância de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em grupos de três a cinco elementos, testemunhou a Lusa no local.

As delegações dos principais partidos, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique não tinham sinal de vida e não se registou nenhuma manifestação, de festa ou de contestação.

Várias empresas, organizações não-governamentais e universidades privadas encerraram as suas portas por volta das 14:00 locais (12:00 em Portugal) na capital da província de Nampula, onde o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, ganhou as presidenciais (embora o seu partido tenha perdido as legislativas) e palco de violentos confrontos no último dia de campanha e no dia da votação, 15 de outubro, envolvendo apoiantes do partido da oposição e a polícia.

As ruas da Beira, segunda maior cidade de Moçambique e bastião da oposição, também ficaram hoje desertas horas antes da divulgação dos resultados e encontrava-se à noite sob forte vigilância da Força de Intervenção Rápida (FIR), disseram à Lusa vários moradores.

Um jornalista local e um residente no bairro da Muchava, onde no dia das eleições se registaram tumultos de apoiantes da Renamo, afirmaram que circulam rumores de manifestações convocadas para a próxima madrugada, apesar do ambiente de total serenidade ao início da noite.

Hoje à tarde, o comércio encerrou e os transportes públicos abrandaram, com receio de protestos.

"As pessoas estão a preferir recolher para casa", disse à tarde Francisco Froide, um residente local, que descrevia um ambiente de "medo" na população.

No início da noite de hoje, também Maputo apresentava um cenário de tranquilidade, com poucas pessoas na rua mas com um dispositivo policial anormal nas ruas e sem sinais de celebrações de apoiantes da Frelimo nem de protestos da oposição.

A capital moçambicana despertou hoje com uma série de SMS de alerta para possíveis situações de instabilidade, na sequência da divulgação dos resultados eleitorais, o que provocou um clima de ansiedade e uma corrida de muitos pais às escolas para recolherem os seus filhos.

Ameaças de paralisação de vias, como a que liga Maputo à cidade vizinha da Matola, anúncios de concentrações de pessoas para a celebração dos resultados ou a circulação de imagens de alegadas manifestações nas redes sociais, que depois se comprovou serem de tumultos ocorridos no passado, avivaram o sentimento de insegurança, levando muitas escolas, empresas e serviços públicos a optarem pelo encerramento antecipado.

Em consequência, um anormal fluxo de pessoas ganhou vida durante o dia nas ruas da capital, com enchentes nos pontos de paragem dos transportes que fazem a ligação entre o centro da cidade e os bairros periféricos, onde fortes contingentes policiais se movimentavam.

Também no centro de Maputo, era notória uma presença reforçada da polícia, que montou operações de controlo em diversos pontos da cidade, embora não se tivessem registado quaisquer incidentes.

A Frelimo ganhou as eleições gerais em Moçambique, com uma maioria absoluta de 55,97% no parlamento, e o seu candidato, Filipe Nyusi, venceu as presidenciais com 57,03%, segundo os resultados oficiais hoje divulgados pela CNE.

A Renamo rejeitou os resultados das eleições gerais, considerando-os fraudulentos e garantiu que vai impugnar a votação.

Sete dos 17 membros da CNE votaram contra resultados

Sete dos 17 membros da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) votaram contra os resultados das eleições gerais anunciados hoje pelo órgão, disse à Lusa Fernando Mazanga, membro da CNE pela Renamo, principal partido da oposição.

"Dos 17 vogais, sete votaram contra e apresentámos a respetiva declaração de voto vencido", disse Mazanga, assumindo que votou contra a deliberação dos resultados das eleições gerais de 15 de outubro, que dão vitória à Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

"Respeitando os ditames da minha consciência, votei contra estes resultados em sede própria da sua centralização, por vários motivos que eu fiz chegar à CNE através de uma declaração de voto de vencido, para profundamente manifestar a minha discordância", declarou Mazanga, ex-porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) e membro da CNE pelo movimento, que já rejeitou os resultados das eleições gerais.

O principal partido da oposição conta com quatro representantes na CNE, além de um representante da sociedade civil que propôs para o órgão, ao abrigo da Lei Eleitoral.

A Frelimo indicou cinco membros para a CNE, que integra ainda um membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, e sete membros da sociedade civil, totalizando 17 membros.

A Renamo já rejeitou os resultados, considerando-os fraudulentos e garantiu que vai impugnar a votação.

"Não reconhecemos estes resultados, porque foram fraudulentos, com certeza que vamos impugnar", disse o mandatário da Renamo, André Majibire, aos jornalistas, imediatamente após o anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) dos resultados preliminares das eleições gerais.

O presidente da CNE, Abdul Carimo, admitiu, durante a leitura da deliberação dos resultados das eleições gerais, que o escrutínio foi marcado por irregularidades de natureza administrativa, ilícitos eleitorais e crimes de delito comum.

"Da apreciação feita ao processo, a Comissão Nacional de Eleições constatou que nem tudo do processo foi positivo, pese embora se reconheça que a votação foi ordeira, calma, tranquila e decorreu num ambiente de liberdade e de transparência, mas houve situações de irregularidades de natureza administrativa, ilícitos eleitorais e crimes de delito comum que foram sendo denunciados pelos órgãos de comunicação social, alguns intervenientes do processo", afirmou Carimo.

O presidente da CNE assinalou que as irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral estão a ser objeto de investigação com o envolvimento da administração da justiça.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o porta-voz do Tribunal Supremo de Moçambique, Pedro Nhatitima, disse que os tribunais moçambicanos condenaram pelo menos 133 pessoas de um total de 374 envolvidas em crimes eleitorais, durante as eleições gerais passadas foram julgadas e condenadas.

"As restantes 112 continuam aguardando pelo julgamento", disse Nhatitima, explicando que a maior parte das irregularidades aconteceu nas províncias de Nampula com 98 casos, Tete (82), Manica (58), e Zambézia com 53 casos, sendo a província de Cabo Delgado a que menos irregularidade cometeu, com apenas três.

Pedro Nhatitima, que é juiz-conselheiro do TS, disse que os tribunais judiciais distritais indeferiram as queixas feitas pelos partidos políticos contra alegados ilícitos eleitorais por insuficiência de provas, intempestividade e interposição de processos em tribunais sem competência territorial.

"Temos recursos de contenciosos eleitorais feitos pela Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Renamo e Frelimo. A decisão foi de indeferimento pelo facto de não terem apresentado provas. A lei diz que todos recursos devem ser apresentados com provas. É importante que haja provas", afirmou.

O Tribunal Judicial do distrito de Tsangano, província de Tete, centro de Moçambique, anulou as eleições gerais e das assembleias provinciais do passado dia 15, dando provimento a uma queixa da Frelimo, que contesta a votação em pelo menos 10 mesas de voto, noticiou a estatal Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Vários boletins de voto foram vandalizados e queimados por supostos membros da Renamo no dia da votação.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: Reposição de salários só durou duas horas. Cortes continuam em 2016

Susete Francisco e Rita Tavares – jornal i

A promessa de reposição integral dos salários dos funcionários públicos em 2016 durou exactamente duas horas. Às dez da manhã, no discurso de abertura da discussão sobre o Orçamento do Estado, Passos Coelho prometia uma “reversão de 20% em 2015 e integral no ano seguinte” para os salários da Administração Pública superiores a 1500 euros. Com uma ressalva que não constava do texto escito: “Se outras propostas não forem feitas entretanto”.

Demorou apenas duas horas. Ao meio dia, em resposta a uma intervenção de Os Verdes, o primeiro-ministro contraria o seu próprio discurso e diz que, se for primeiro-ministro em 2016, voltará a propor que a reversão no corte dos salários seja apenas de 20%. “Como se sabe o Tribunal Constitucional (TC) não permitiu que se pudesse, em 2016, prosseguir com uma devolução de 20%. Se eu for primeiro primeiro-ministro não deixarei de apresentar novamente essa proposta e proporei que essa reversão seja de 20%”. Ou seja, não haverá ainda devolução integral de salários.

Uma mudança de discurso que levou entretanto o deputado bloquista Luís Fazenda a questionar o primeiro-ministro: “Desafio-o a um esclarecimento cabal. Em 2016 vai conformar-se com a decisão do TC sobre a reposição integral do salário da função pública ou  vai entrar em conflito com essa decisão?”.

Passos respondeu que tinha sido “claro”. E reiterou que, se continuar como primeiro-ministro depois das legislativas do próximo ano, será “congruente”, mantendo a reposição dos salários “à razão de 20% ao ano”. Ou seja, insistirá no modelo que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. Como? O primeiro-ministro considera que a decisão dos juízes do Palácio Ratton não fecha totalmente a porta à reposição gradual dos salários: "De acordo com o que foi a decisão do TC essa reposição deverá ser integral em 2016, mas o TC também disse que a proposta  que o governo tinha mostrado intenção de fazer, de repor 20% ao ano, não podia ser avaliada pelo tribunal porque não havia determinação legal nesse sentido". 

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Governo responde ao TC. Salários repostos em 2016

Portugal: UMA CHANTAGEM INQUALIFICÁVEL

Luís Osório – jornal i, editorial

Não se pode brincar, usar e chantagear quem sofre mais que a conta

A decisão do governo de impor que as autarquias ajudem a financiar o Fundo de Apoio Municipal fez nascer uma revolta que se prepara para sair dos corredores das câmaras e atingir mais uma vez os elos mais frágeis da sociedade. Pedro Rainho explica hoje no i: “Autarquias saudáveis obrigadas a fazer cortes e aumentar impostos para ajudar as falidas”. É o que afirmam Basílio Horta (Sintra), Guilherme Pinto (Matosinhos), José Maria Costa (Viana do Castelo) e Carlos Pinto de Sá (Évora). Presidentes que não estão dispostos a ser os justos que pagam pelos pecadores; presidentes que, também por isso, ameaçam com o fim de uma parte importante dos apoios sociais e o aumento dos impostos municipais. Argumentos justos. E chocantes.

Parece um paradoxo, mas vamos por partes. Faria mais sentido ser o governo a suportar os milhões que as câmaras saudáveis terão de disponibilizar. Por uma questão de justiça, de moral, de regulação e de lógica – pode chegar-se ao extraordinário absurdo de as “cidades” cumpridoras ficarem com a corda na garganta por ajudarem as que não o são. No limite, em vez de se resolver o estrangulamento financeiro das câmaras em bancarrota, provocam-se com esta tentativa de cura mais situações de incumprimento dos que antes honravam os compromissos. Faz pouco sentido.   

Porém, a razão dos autarcas cumpridores perde-se na espuma do que anunciam: aumento de impostos e cortes dos apoios sociais. Sobretudo os três socialistas, presidentes em Sintra, Matosinhos e Viana, são claros e taxativos nessa intenção. Mais pobres sem apoio básico, carga fiscal em quem já não pode pagar mais um euro que seja, mais desespero e todo o cardápio que possa ajudar o governo a perceber que não se brinca com coisas sérias. Guerra é guerra. Mas com ferro se mata e se morre. Porque não se pode mesmo brincar com coisas sérias, brincar com pessoas que sofrem mais que a conta, com gente que precisa de ser apoiada pelas câmaras nos albergues, nas instituições de solidariedade, nas creches, às portas das igrejas. Essas pessoas existem e não podem ser pasto para chantagem políticas; não é justo e ainda é mais injusto por cada um desses autarcas ser socialista, partido cuja base identitária assenta na solidariedade e no apoio aos desfavorecidos. Os senhores presidentes poderiam ter anunciado cortes na cultura, nas obras camarárias, no que lhes apetecesse, mas escolheram deliberadamente frisar que estão disponíveis para fazer sofrer os mais frágeis. Para que o governo recue na sua injusta demanda. Também não é justo. Se pensarem melhor, chegarão a essa conclusão. À conclusão de que é um princípio idêntico aos que colocam alvos humanos nos lugares que não convém serem bombardeados. Não se faz. Mil vezes não se faz.

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Câmaras saudáveis obrigadas a fazer cortes e aumentar impostos para ajudar as falidas

Portugal: MÃOS SUJAS EM AREIA LIMPA. NEGOCIATA DE MENESES EM GAIA

Menezes entregou negócio de 3.5 milhões para limpar areia

Luís Filipe Menezes celebrou contrato com a SUMA, empresa da Mota-Engil da qual é agora consultor. Câmara está a tentar renegociar negócio dos lixos, que é considerado "muito lesivo".

Ana Isabel Fonseca, Manuel Jorge Bento, Tânia Laranjo – Correio da Manhã

Já Luís Filipe Menezes estava na corrida à Câmara do Porto quando em junho do ano passado fez mais um contrato com a SUMA. Por 3,5 milhões de euros, a empresa comprometeu-se a durante dez anos fazer a limpeza de areia e dos passadiços em toda a zona da costa. O contrato foi celebrado após um concurso público, mas não deixa de causar estranheza pelo facto de a SUMA pertencer à Mota-Engil, empresa na qual Menezes é desde o início deste ano consultor.

Mas as ligações de Menezes à SUMA não terminam aqui. No final de 2012, o ex- -autarca de Gaia decidiu renegociar a concessão dos lixos com a SUMA. Menezes decidiu estender o contrato até 2026 e alterou os termos do negócio, o que fez com que a Câmara tenha de pagar muito mais do que estava estipulado. O negócio – considerado pela oposição altamente lesivo – representa uma dívida de 150 milhões para Gaia, que tem já um passivo de 318 milhões de euros. A Câmara está atualmente a pagar mais 40% por cada tonelada de lixo do que anteriormente e sem que existia qualquer razão para tal, o que representa também um agravamento nas faturas que chegam a todos os cidadãos de Vila Nova de Gaia.

A autarquia estará neste momento a tentar arranjar uma solução jurídica que pode passar pela renegociação do contrato. Mas é aqui que o problema se coloca. Até porque a questão do negócio poder ser reanalisado ou mesmo anulado não é pacífica.

"No meu entender, não existem dúvidas. Quando se prova que um negócio é lesivo para uma Câmara, logo prejudicial para o Estado, deve ser anulado", disse ao CM Paulo Morais, vice-presidente da Associação da Transparência e Integridade.

A renegociação do contrato poderia salvar a Câmara de uma situação de ruína, cada vez mais evidente. 

Líder do PSD/Porto reviu contas da Câmara de Gaia

Virgílio Macedo foi contratado pela Câmara de Gaia, por ajuste direto, em maio do ano passado, para elaborar uma auditoria externa de revisão das contas do município. O contrato, de 57 600 euros, é válido por três anos. A independência da sociedade escolhida foi no entanto colocada em causa, uma vez que Virgílio Macedo era já à data líder da distrital do PSD/Porto – cargo para o qual seria reeleito dois meses depois.

Já em 2010 fora celebrado contrato entre a Câmara de Gaia e a sociedade de revisores oficiais de contas de Virgílio Macedo, válida igualmente por três anos, no valor de 59 400 euros. O social-democrata prestaria também serviços de auditoria externa ao município de Valongo – outra das autarquias em graves dificuldades financeiras.

Macedo chegou à estrutura distrital laranja em 2011, apoiado pelo antecessor, Marco António Costa – que foi o número dois de Luís Filipe Menezes na Câmara de Gaia. Na sequência da derrota do PSD no Porto, nas eleições autárquicas do ano passado – o pior resultado do PSD no Porto desde 1976 –, o líder distrital manteve o lugar, mas Ricardo Almeida demitiu-se da concelhia portuense. Fora, durante anos, presidente da empresa municipal Gaianima, da qual se demitiu no dia em que ia ser exonerado. Partilhou a gestão com João Vieira Pinto, ex-jogador de futebol, e Angelino Ferreira, ex-dirigente do FC Porto. A Gaianima tem hoje uma dívida de quase 14 milhões de euros.

A sociedade de revisores oficiais de contas de Virgílio Macedo é ainda hoje o fiscal único da empresa municipal Águas de Gaia, que, juntamente com o Parque Biológico, tem uma dívida de 92 milhões de euros.

A dívida de todo o universo municipal ultrapassa os 318 milhões de euros. Deste valor, mais de metade (198 milhões) são da Câmara. Juntam-se depois as dívidas das empresas municipais, incluindo 13 milhões da Gaiurb e 600 mil euros da Gaiapolis. O limite de dívida permitido por lei é de 154 milhões de euros.

*Título PG

REGIME ANGOLANO TRATA PORTUGAL ABAIXO DE CÃO

“O BES, que tem 55,71% do BESA, vai impugnar as decisões tomadas na reunião dos accionistas que decorreu esta quarta-feira. Queixa-se de ter sido convocado para a reunião em cima do prazo e de a sua representante ter sido impedida de entrar na assembleia geral, alegadamente por ter chegado atrasada”, afirma o jornal português Expresso.

Orlando Castro - Folha 8 Diário

Nada de novo, portanto. Esta novela (ver notícia Sonangol, BESA, Banco Económico, regime & Cª) vem mostrar, mau grado os arautos angolanos e portugueses, que não basta virar os binóculos ao contrário para que o jacaré vire lagartixa.

Angola está na moda e, por isso, pouco importa que o regime da república seja monárquico. É um país rico e estável (não importa o preço dessas estabilidade) e por isso é o epicentro de grandes negócios, de volumosos investimentos. Se todo o mundo sabe onde fica Luanda, Portugal ainda melhor sabe. É um daqueles casos em que a mão estendida tem resultado sempre. Ou quase.

Não admira, por isso, que Portugal continue de cócoras. Lisboa sabe quem manda e, sobretudo, quem continuará a mandar por muitos anos.

Qualquer empresa (bancos incluídos) pública ou privada quer ter negócios com Angola. Depois de se afirmar como uma potência militar na região, o país está agora a conduzir a locomotiva económica, preparando-se para ser um caso paradigmático, pouco importando outros níveis da sociedade, nomeadamente de seriedade e honorabilidade.

E para o sucesso ser completo, é preciso olhar mais além. É por isso que, por exemplo, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, defende a necessidade do fortalecimento do processo de internacionalização das empresas angolanas, à semelhança da Sonangol e, sobretudo, do império empresarial liderado por Isabel dos Santos.

Segundo o ministro, as políticas públicas de apoio e promoção às empresas que pretendem lançar-se no mercado internacional devem constituir uma plataforma do Estado, para garantir a sua participação de forma competitiva e sólida, na perspectiva de crescimento nos mercados internacionais.

De acordo com o ministro, a iniciativa do Executivo em apoiar a internacionalização das empresas angolanas deve ser amplamente apoiada pelas instituições financeiras e afins, de modo a conferir maior confiança e estabilidade das empresas públicas.

Na mesma linha, o ministro da Economia, Abrahão Gourgel, considera que o programa nacional de desenvolvimento do Executivo inclui a internacionalização de empresas e a diversificação da economia nacional e o fortalecimento do sector empresarial público.

George Chikoti reafirma o compromisso do Estado de criar uma base económica controlada por angolanos, com vista a ultrapassar o desnível competitivo que separa as empresas nacionais das de referência internacional.

“É necessário adoptar uma política proteccionista que estimule a competitividade das empresas e da formação da classe empresarial do país através de programas específicos, voltados para a capacitação de formação de empresários e gestores”, defende George Chikoti, acrescentando que “é importante a operacionalização do Fundo de Fomento Empresarial e o desenvolvimento do programa ‘Feito em Angola’, para promover a contratação pública de produtos nacionais, com a devida monitorização das empresas que tenham aderido ao programa”.

Sendo crescente o interesse de entidades estrangeiras que solicitam investimentos angolanos, George Chikoti garante que o Governo dará todo o apoio para que isso aconteça, seja em matéria de facilidades financeiras ou inclusive no fornecimentos de equipamentos.

Ainda não há muito tempo, era então ministro dos Negócios Estrangeiros deste mesmo Governo, Paulo Portas afirmou que Portugal considerava que o fenómeno das “Primaveras Árabes” foi provocado pela asfixia da liberdade e pela falência de regimes autoritários.

Traduzindo as afirmações de Paulo Portas, que têm obviamente leituras diferentes consoante os protagonistas, ficou a saber-se que em Angola, embora o regime autoritário de Eduardo dos Santos esteja socialmente falido e a liberdade já nem respire, tudo é diferente.

Embora José Eduardo dos Santos esteja no poder desde 1979, sem nunca ter sido nominalmente eleito, ainda está no galarim dos bestiais e por isso merece toda a confiança, apoio, solidariedade e outras mordomias. Quando passar a besta, então sim, Paulo Portas vai dizer que o regime angolano asfixiava a liberdade.

De facto a liberdade já não respira e o regime angolano é autoritário, para além de desonesto e pouco sério como hoje o demonstrou no caso BESA. A liberdade só existe para pensar o que o regime quer, e o regime mostra todo o seu autoritarismo e desonestidade ao querer que os seus súbditos sejam carne para canhão.

“Muitos destes países (árabes) pedem muita informação a Portugal e solicitam muitos constitucionalistas, muitos políticos experientes no nosso país, para lhes poderem dizer o que é que aconteceu há cerca de quatro décadas em Portugal e como é que se fez a transição de uma Constituição para outra, de um regime para outro. Nós nessa altura tivemos seis governos provisórios até chegarmos à normalidade constitucional”, disse Paulo Portas quando visitou a Tunísia.

Para Paulo Portas, repita-se, foram a falta de soluções, a ausência de liberdade e o poder prolongado de regimes autoritários as causas das mudanças nos países do Norte de África. Quando disse isto estaria a pensar no seu grande, embora recente, amigo José Eduardo dos Santos?

Seja como for, o governo português continua desesperadamente à espera da OPA (Oferta Pública de Aquisição) do MPLA sobre Portugal. Que importa que Angola seja de facto, que não formalmente, uma ditadura? Sim, o que é que isso importa tanto para o governo português supostamente social-democrata, para um vice-primeiro-ministro democrata-cristão ou para um presidente da República que é um misto de nada com coisa nenhuma?

A única coisa que conta é o petróleo, que é um bem muito – mas muito – superior aos direitos humanos, à democracia, à liberdade, à cidadania, à seriedade. Reconheça-se, contudo, que a hipocrisia não é uma característica específica de Portugal, se bem que tenha nele alguns dos seus mais latos expoentes.

E como Angola tem petróleo, ninguém se atreve a perguntar a Paulo Portas se acha que Angola respeita os direitos humanos. Além disso, como não poderia deixar de ser, ele não vê o que se passa mas amplia o que gostava que se passasse. Vai daí não se cansa (embora sem a mesma efusividade de José Sócrates) de enaltecer os méritos do regime angolano.

É claro que em Angola, tal como nos restantes países da Lusofonia, existem muitos seres humanos que continuam a ser gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Mas, é claro, morrem em português… o que significa um êxito também para Portugal.

Recordam-se que, no dia 6 de Maio de 2008, o músico e activista Bob Geldof afirmou, em Lisboa, que Angola era um país “gerido por criminosos”? Ele disse, mas nem Cavaco, nem Sócrates, nem Passos Coelho, nem Paulo Portas ouviram. E não ouviram porque as verdades são duras e Eduardo dos Santos, não iria gostar que eles dissessem que ouviram.

Mas que continua a ser gerido por criminosos, isso continua.

Angola: SONANGOL, BESA, BANCO ECONÓMICO, REGIME & Cª

O Banco Espírito Santo Angola (BESA) passa a assumir nova denominação, Banco Económico, e entre os novos accionistas encontram-se o grupo Sonangol e o Novo Banco Português, ex-BES. A informação é do Banco Nacional de Angola.

As alterações foram tomadas durante uma Assembleia-Geral extraordinária de accionistas, realizada hoje em Luanda, em cumprimento das determinações do banco central angolano, que assim vai cessar a intervenção no BESA.

Na mesma informação, o Banco Nacional de Angola esclarece que “se confirmou a subscrição do capital social”, conforme o próprio banco central tinha deliberado, há uma semana, no âmbito das medidas de saneamento e da intervenção directa no BESA.

Embora sem revelar o peso de cada participação, o BNA informa que “sob aprovação prévia do regulador”, a Assembleia-Geral de hoje decidiu pela “continuidade do accionista Geni, S.A.”, que anteriormente detinha uma participação de 18,99 por cento.

A nova estrutura accionista envolveu também a entrada para o capital do agora Banco Económico da Lektron Capital, do grupo petrolífero estatal Sonangol e do português Novo Banco.

A Sonangol, o braço financeiro do Governo do MPLA e do regime de José Eduardo dos Santos, terá mais uma vez um papel relevante na manutenção do status quo vigente, tal como a Geni, ligada ao general Leopoldino do Nascimento (“Dino”).

A Portmill, tanto quanto parece, salta fora do negócio – pelo menos de forma assumida – tinha ligações umbilicais ao general Kopelipa e a Manuel Vicente (ex-presidente da Sonangol e actual vice-presidente de Angola), e era dona de 24% do capital. Já o BES tinha a maioria do capital, com 55,7%. Ao descer a posição para 9,9%, o Novo Banco conseguiu libertar do balanço parte dos três mil milhões que tinha provisionado devido à exposição ao BESA.

De novo como porta-aviões do regime, a Sonangol limita-se a prosseguir as ordens presidenciais, desta vez num ramo no qual já era perita, pois está no capital do Banco Atlântico e do Banco Angolano de Investimentos (ambos presentes em Portugal) e é o principal accionista do BCP, além de deter também capital de forma directa no banco do BCP em Angola.

Recorde-se que a 20 de Outubro, o BNA ordenou seis medidas a aplicar em sete dias úteis visando a continuidade do BESA, depois de analisar a evolução da situação financeira daquele banco, decorrente das medidas de saneamento adoptadas face ao volume de crédito malparado. Uma dessas medidas envolvia o aumento de capital, de 65.000 milhões de kwanzas (494 milhões de euros, à taxa cambial de 4 de Agosto, quando o BESA foi intervencionado), a realizar pelos accionistas ou entidades “por si convidadas”, aceites pelo banco central, para “assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos”, explicou na altura o BNA.

Já o Banco de Portugal tinha confirmado em Agosto que o crédito de 3,3 mil milhões de euros que o BES tinha concedido ao BESA passou para o Novo Banco, estando totalmente provisionado. Agora, conforme decisão divulgada também a 20 de Outubro pelo BNA, o Novo Banco fica com uma participação de 9,9% no capital social do ex-BESA, por conversão de 53,2 milhões de euros do empréstimo, titulado, àquela instituição.

Foi ainda decidido um aumento do capital “por conversão de parte do empréstimo interbancário sénior” – titulado pelo Novo Banco -, em 360.768 milhões de kwanzas (2,74 mil milhões de euros, à data de 4 de Agosto), “seguido de uma redução dos capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados”.

Folha 8 Diário

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Moçambique: MAIS DE METADE DAS CRIANÇAS DO NORTE DO PAÍS SÃO DESNUTRIDAS

Cerca de 43 por cento das crianças moçambicanas com menos de cinco anos sofrem de desnutrição crónica, de acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 2011. No entanto, os números de pessoas afectadas pela desnutrição são alarmantes.

A região norte do país tem as maiores taxas de desnutrição crónica, onde a prevalência varia de 47 por cento - a mais baixa - a 55 por cento - a mais alta. A taxa mais alta está na província de Nampula, uma das mais populosas, com cerca de quatro milhões de habitantes.

De seguida, temos a região Centro do país, onde a taxa mais baixa é de 36 por cento e a mais alta é de 45 por cento.

A região sul é a menos afectada e tem as taxas mais baixas, com prevalências entre 23 e 36 por cento. Maputo é a província que melhor controla a desnutrição crónica.

Entretanto, a província de Gaza registou uma redução significativa na redução da doença, de 42.1 por cento em 2003 para 26.8 por cento em 2011.

As organizações da sociedade civil que se dedicam a salvar vidas de crianças consideram que os impactos da desnutrição crónica nos primeiros mil dias de vida do bebé são devastadores e podem criar danos irreparáveis no desenvolvimento cerebral, intelectual e na produtividade do indivíduo no futuro.

O País (mz)

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Tensão antecede divulgação dos resultados finais

Mais de seis mil moçambicanos sem registo de residência na Zâmbia

Governo aprova novo estatuto para PRM

CESC diz que quantidade de irregularidades prejudicou participação e favoreceu abstenção

Moçambique: CONHECIDOS HOJE RESULTADOS FINAIS DAS ELEIÇÕES

São conhecidos hoje, em Maputo, os resultados finais das V eleições presidenciais e legislativas e das II eleições para as assembleias provinciais, cuja votação teve lugar a 15 de Outubro em todo o país.

Este é o culminar de cerca de um ano de actividades atinentes a preparar o sufrágio, que é o quinto da história da jovem democracia multipartidária moçambicana. Tudo começou com a aprovação do calendário eleitoral que, para além de dar a conhecer a data de realização da votação, estabelece períodos de realização do recenseamento eleitoral, apresentação de candidaturas, campanha eleitoral e a própria votação.

Com efeito, entre 31 de Janeiro e 09 de Maio, realizou-se o recenseamento eleitoral no qual foram inscritos 10.963.148 eleitores, incluindo os registados na diáspora, nomeadamente em Portugal, Alemanha, África do Sul, Botswana, Tanzânia, Zâmbia, Malawi, Quénia e Swazilândia.

Devido ao resultado do diálogo político que se realizava entre o Governo e a Renamo com vista a pôr fim às hostilidades militares que se registavam no troco Save-Muxúnguè, na EN1, o Executivo viu-se na contingência de prorrogar as operações do censo eleitoral por mais dez dias, fazendo com que esta operação se estendesse de 29 de Abril a 09 de Maio. Este alargamento visou, sobretudo, permitir que cidadãos que se deslocaram das suas zonas de residência pudessem se escrever. Foi neste período que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, se registou nos cadernos eleitorais, em cerimónia que teve lugar nas matas da Gorongosa, em Sofala, onde na altura se encontrava refugiado. 

O resultado do censo eleitoral permitiu aos órgãos de administração eleitoral procederem à distribuição de mandatos pelos 13 círculos eleitorais, designadamente as onze províncias nacionais (incluindo a Cidade de Maputo) e os círculos de África e Resto do Mundo (actualmente composto pela Alemanha e Portugal).

Aliás, o quadro que se segue ilustra os dados resultantes do recenseamento eleitoral e a distribuição dos mandatos por círculo eleitoral.

Notícias (mz)

Moçambique: PRM APELA À CALMA E SERENIDADE

As autoridades policiais em Sofala lançaram ontem um vigoroso apelo aos actores políticos e às comunidades em geral no sentido de manterem a calma quando forem publicados hoje os resultados eleitorais.

De acordo com o comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) naquela província, António Pelembe, o espírito de urbanidade assistido nos processos anteriores deve manter-se hoje, amanhã e sempre.

A Polícia em Sofala receia que se exacerbem os ânimos quando hoje forem anunciados oficialmente os resultados eleitorais, o que pode desembocar em actos de violência.

Para o comandante provincial da PRM em Sofala, António Pelembe, a publicação oficial dos resultados não deve ser motivo de controvérsia, daí que “apelamos a toda a população e a todos os actores políticos para que acolham os resultados com calma e serenidade, ajudando a Polícia a agir para garantir a tranquilidade e a segurança públicas”.

António Pelembe, que falava ontem a jornalistas na Beira, aproveitou a ocasião para recordar o ambiente pacífico que se viveu durante a campanha eleitoral, tendo congratulado a todos os actores políticos e a sociedade em geral pelo desempenho positivo de um papel persuasivo durante o processo.

Entretanto a Polícia em Nacala-Porto reuniu à mesma mesa os representantes dos partidos políticos concorrentes às últimas eleições gerais e das assembleias provinciais do passado dia 15 de Outubro, organizações religiosas e da sociedade civil com o objectivo de sensibilizá-los a acolher, com serenidade, os resultados que serão divulgados hoje pela CNE.

O comandante distrital da PRM em Nacala-Porto, Paulike Anafe Ucacha, pessoa que orientou o encontrou, apelou aos presentes para que, sendo autores legítimos do processo eleitoral que culminou com a votação no dia 15 de Outubro, não adiram às manifestações com propósitos violentos em face dos resultados a serem anunciados.

Aconselhou para que as populações acompanhem a divulgação destes resultados nas respectivas sedes dos partidos políticos ou residências, e assumirem o desfecho do processo com maior naturalidade e serenidade possível, respeitando a vontade expressa pelo povo nas urnas.

Acrescentou que a sua corporação testemunhou que o processo eleitoral, a partir da campanha eleitoral até ao dia da votação, foi pacífico, não tendo sido reportados casos agravantes que pudessem manchar o decurso do mesmo, facto que considerou de positivo, porquanto demonstrou a boa convivência entre os partidos políticos concorrentes e da sociedade civil em geral.

Notícias (mz)

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Moçambique e EUA reforçam cooperação

PREVENÇÃO DE CASOS DE ÉBOLA: Rastreio obedece padrões da OMS

NO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2015: Moçambique sobe 15 lugares

Porto da Beira cresce 15 por cento

Governo timorense confiante de ter feito melhorias para criar excelente ambiente de negócios

Díli, 30 out (Lusa) - O Governo de Timor-Leste afirmou hoje, em comunicado, estar confiante de ter feito melhorias para criar um "excelente ambiente de negócios" no país, referindo-se ao relatório Doing Business, do Grupo Banco Mundial.

No ranking global do relatório, Timor-Leste aparece na 172ª posição entre 189 países.

"Uma nova nação, não podemos fazer tudo de uma vez e à medida que direcionamos os nossos esforços para outras áreas, estamos confiantes de ter conseguido melhorias para criar um excelente ambiente de negócios em Timor-Leste", afirmou o porta-voz do Governo e ministro de Estado e da Presidência de Conselho de Ministros, Agio Pereira.

Apesar de ainda não estar entre as melhores posições, o relatório, segundo o governo timorense afirma que o país é o que mais progrediu na melhoria das facilidades para a criação de novas empresas através da criação de um balcão único, que diminuiu o tempo necessário para abrir uma empresa de 94 para apenas 10 dias.

Timor-Leste também melhorou na área de "fornecimento de eletricidade", "lidar com alvarás de construção", "obtenção de crédito" e "proteção de investidores minoritários".

As áreas com classificação muito baixas estão relacionadas com o "registo de propriedade", "cumprimento de contratos" e "resolução de insolvências".

"Sendo uma nova nação, com questões extremamente complexas relacionadas com os direitos de propriedade e com um quadro jurídico relativamente novo e em evolução, isto é compreensível", refere o porta-voz do Governo, salientando que o país está a desenvolver bases normativas para melhorar significativamente aquelas áreas nos próximos anos.

MSE // PJA - Lusa

NOVO CIRCO DE FERAS COM TENDA MONTADA NO SETOR DA JUSTIÇA TIMORENSE

Petrolífera Conoco Philips adverte que resolução do parlamento timorense mina sistema judicial

Díli, 29 out (Lusa) - A petrolífera Conoco Philips advertiu, em notícias na imprensa australiana, que a resolução aprovada pelas autoridades timorenses para realizar uma auditoria à justiça e suspender contratos com funcionários judiciais internacionais mina o sistema judicial do país.

A resolução "mina a independência e a imparcialidade do sistema judicial" de Timor-Leste, afirmou um responsável da petrolífera, citado num texto do Sydney Morning Herald sobre a resolução.

"Ela põe em causa o compromisso de Timor-Leste com o Estado de Direito e pode causar a longo prazo danos na economia de Timor-Leste, com as empresas a não conseguirem ter a certeza se vão ser tratadas de forma justa", afirmou Todd Creeger, presidente da Conoco Philips para a região da Austrália.

O parlamento de Timor-Leste aprovou sexta-feira uma resolução em que por "motivos de força maior e de interesse nacional" mandou o Governo suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais e realizar uma auditoria ao sistema de justiça.

No documento, o Parlamento explica também que o sistema Justiça de Timor-Leste tem vindo a ser chamado a resolver processos com "cada vez maior complexidade, sendo quotidianamente posto à prova quer por cidadãos timorenses, quer pelos estrangeiros que a ele recorrem".

O Parlamento refere-se aos processos judiciais que deram entrada nos tribunais timorenses por contratantes da exploração petrolífera Bayu-Undan, que processaram o Estado de Timor-Leste em mais de 50 processo de tributação internacional.

"Os referidos processos têm revelado algumas das fragilidades de que o nosso ainda jovem sistema judicial padece, não só pela especialidade da matéria em causa nestes processos, pondo à prova os nossos recursos humanos e a capacidade de resposta dos tribunais, mas também pelos inúmeros incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminado os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional", sublinha a resolução.

A multinacional petrolífera Conoco Philips é uma das empresas que tem processos em tribunal com Timor-Leste por causa de disputas tributárias.

MSE // JPS

Parlamento e Governo de Timor-Leste devem respeitar separação de poderes -- organização timorense

Díli, 30 out (Lusa) - O Programa de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste defendeu hoje que o parlamento e o Governo devem respeitar a independência do sistema judiciário do país, bem como a separação de poderes.

Em causa estão duas resoluções aprovadas pelo parlamento e pelo governo que alegam "motivos de força maior e de interesse nacional" para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, a trabalhar no país.

As resoluções determinam também a realização de uma auditoria técnica "aprofundada sobre o funcionamento do setor" da Justiça, a realizar pelo Governo.

"As resoluções violam o princípio da independência judicial e a separação de poderes determinada na nossa Constituição", afirmou, em conferência de imprensa, Luís de Oliveira Sampaio, diretor-executivo do Programa de Monitorização do Sistema Judicial, uma organização timorense.

Segundo aquele responsável, não cabe ao parlamento e ao Governo despedir funcionários judiciais através de uma resolução, isso só pode ser feito com base na lei.

Despedir funcionários judiciais arbitrariamente, quer sejam nacionais ou internacionais, viola o Estado de Direito e os direitos dos cidadãos a um justo julgamento em Timor-Leste.

"O Programa de Monitorização do Sistema Judicial acredita que estas resoluções vão atrasar o desenvolvimento do sistema legal em Timor-Leste e não são do interesse nacional de Timor-Leste", salientou Luís de Oliveira Sampaio.

A organização timorense manifestou-se também preocupada com as consequências das resoluções na independência do sistema judicial no país.

"A súbita saída dos funcionários internacionais vai afetar seriamente o funcionamento dos tribunais e a continuação do desenvolvimento do setor", refere a organização, em comunicado distribuído à imprensa.

MSE // JPS

Parlamento timorense meteu o "pé na poça" com suspensão de contratos -- advogado

Díli, 30 out (Lusa) - O advogado e ex-deputado timorense Manuel Tilman afirmou hoje que a resolução aprovada no parlamento que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais e determina uma auditoria ao setor da justiça é inconstitucional.

"As regras estão definidas. O parlamento nacional meteu o pé na poça e em relação a esta resolução envergonha-nos. A nossa Constituição é sólida e as leis inconstitucionais não funcionam na nossa terra", disse Manuel Tilman, em declarações à agência Lusa.

Segundo o advogado timorense, a resolução não tem base constitucional e o parlamento tem as funções de fazer leis, fiscalizar e tomar decisões políticas, não lhe compete tomar decisões em relação aos tribunais.

A resolução é "inconstitucional porque viola o artigo de separação de poderes, viola as competências do Conselho Superior de Magistratura Judicial e viola as leis orgânicas dos tribunais", considerou o antigo deputado timorense.

Manuel Tilman sublinhou, contudo, que se por um lado a resolução é "uma vergonha", por outro as reações mostram que em Timor-Leste funciona um Estado de Direito.

"Os juízes não vão obedecer porque é uma decisão política e já vi com prazer que os tribunais estão unidos. O próprio presidente do Tribunal de Recurso, que é nomeado, pelo Presidente da República, diz que não obedece enquanto o Conselho Superior de Magistratura não decidir. Eles continuam a trabalhar", explicou.

Manuel Tilman salientou também que é a Constituição que define o "interesse nacional" e a "separação de poderes dos órgãos de soberania é um interesse nacional".

Para o advogado, a resolução pretende eliminar na lei a possibilidade de se recorrer à contratação de funcionários internacionais judiciais.

Segundo o ex-deputado, aquela lei autoriza o Conselho Superior de Magistratura a contratar internacionais enquanto o país necessitar.

"A resolução pretende eliminar isso, o que não é possível", disse.

O parlamento de Timor-Leste aprovou na sexta-feira uma resolução em que ordena ao Governo que suspenda os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, a trabalhar no país, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional".

"Transitoriamente, e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, deverão cessar de imediato, por motivos de força maior e de interesse nacional, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, incluindo as respetivas assessorias internacionais", refere a resolução.

Esta medida prevê a suspensão sos contratos dos funcionários internacionais a exercer funções na magistratura judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e no Centro de Formação Jurídica, afetando cerca de 50 pessoas, a maioria portugueses.

Na resolução, o Parlamento pede também ao Governo, "enquanto órgão responsável pela execução das políticas de Justiça", para efetuar uma auditoria técnica "aprofundada sobre o funcionamento do setor".

MSE // VM 

*Título PG