terça-feira, 14 de outubro de 2014

NEONAZISMO É CASO MUITO SÉRIO NO BRASIL, POR ISSO O RACISMO É MAIS INTENSO


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Alertados pelo ataque nazista-racista à página online do Afropress há três dias atrás, viemos tomando conhecimento e consciência de quanto é numeroso e sério o racismo e a intolerância preconceituosa dos neonazis no Brasil. Já aqui referimos parcialmente o que aconteceu a Afropress dias atrás.

Do ataque neonazista resultou a suspensão da publicação online por cerca de três dias (que hoje mesmo já está recomposta e pode visitar). Porém, Afropress já soma cerca de uma dezena de ataques (se bem pesquisámos) desde 1999. Somente por denunciar o racismo existente no Brasil e pelo mundo.

Com o propósito de nos debruçarmos mais afincadamente sobre o tema planeamos no Página Global dispensar mais e maior atenção e divulgação nestas páginas. Por esse motivo consideramos ser importante rebuscar alguns textos em publicações que incluam essa abordagem e publicá-los. É assim que apresentamos o texto que se segue, compilado de R7 Notícias, datado de Junho 2014. Outros se seguirão. Todo esse conteúdo poderá ser encontrado aqui no PG em Racismo e Xenofobia na barra lateral. (MM / PG)

Região Sul do Brasil concentra cerca de 100 mil simpatizantes do neonazismo 

Em oito anos, País recebeu mais de 228 mil denúncias de sites com apologia ao crime

Imagens da suástica, adoração ao ditador alemão Adolf Hitler, crença na superioridade da raça ariana. Essas expressões parecem retiradas dos livros de história, mas o nazismo ainda encontra eco no mundo atualmente. Os neonazistas extrapolaram os limites da  Europa e têm milhares de representantes, inclusive no Brasil.

A novela Vitória, que estreou nesta segunda-feira (2) na Record, tem o neonazismo  como um dos pontos polêmicos da trama. Em tempos de intolerância de alguns setores da sociedade, os personagens Paulão (Marcos Pitombo), Enzo (Raphael Montagner) e Priscila (Juliana Silveira) interpretam cenas sobre o assunto, como crimes contra negros e homossexuais. 

Com um impressionante número de 45 mil pessoas, Santa Catarina é o Estado brasileiro com a maior concentração de simpatizantes do nazismo. Somados os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, a região Sul soma hoje cerca de 100 mil pessoas que apoiam essas ideias. Os números estão em um estudo realizado pela antropóloga e pesquisadora Adriana Dias, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em 2013.

Um monitoramento da internet feito pela pesquisadora, que estuda o assunto há mais de dez anos, revelou o número de internautas que baixam um volume expressivo de arquivos de sites nazistas. Aqueles que fizeram mais de 100 downloads e não são pesquisadores são considerados simpatizantes.

De acordo com Adriana, os grupos neonazistas eram predominantes no Sul do País, mas nos últimos anos têm crescido no Distrito Federal (8.000 internautas), em Minas Gerais (6.000 simpatizantes) e em São Paulo (29 mil).

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O número de denúncias de neonazismo no Brasil expõe uma realidade alarmante. Em oito anos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, recebeu e processou 228.962 relatos anônimos a respeito de 21.921 sites sobre o tema, com imagens, textos, vídeos, músicas e outros materiais de apologia. As páginas são escritas em sete idiomas — inclusive o português — e foram encontradas em 32 países.

Considerado um crime, o neonazismo é caracterizado pela publicação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda da suástica (também conhecida como cruz gamada) para divulgar ou incentivar o nazismo.

Para denunciar esse tipo de conteúdo, o internauta deve acessar o formulário de denúncia apresentado na Safernet  e colar o endereço do link suspeito. O registro é anônimo.

A quantidade de sites em todo o mundo destinados a esse conteúdo cresce expressivamente, na marca de 170%: se em 2002 havia 7.600 endereços, em 2009 o número saltou para 20.502.

O mesmo fenômeno de expansão foi observado nas 250 redes sociais que a antropóloga analisou, já que 91% delas possuem comunidades neonazistas, antissemitas e negacionistas.  A pesquisa mostrou também que o número de blogs sobre o assunto cresceu mais de 550%.

Neonazismo na prática

Além das informações disponíveis e de apologia ao crime, o neonazismo também se manifestou na prática em cidades como Botucatu e Belo Horizonte, por exemplo.

Em outubro de 2013, foram encontradas pichações com símbolos nazistas, como a suástica, e ofensas contra homossexuais em pelo menos 12 locais de Botucatu, a 238 km de São Paulo.

Em Belo Horizonte, um jovem de 25 anos, supostamente participante de organizações neonazistas,  foi acusado de agredir um catador de materiais recicláveis com uma corrente na Savassi, região centro-sul da capital mineira, e fazer apologia ao nazismo. Ele postou a foto da agressão no Facebook.

Segundo a antropóloga Adriana Dias, não há uma única maneira de entrar no movimento neonazista, mas é comum a história do jovem que, em busca de uma causa, acaba sendo recebido pelo grupo, que o convence de que o negro ou o judeu tomaram o espaço no mercado de trabalho ou na universidade.

* com informações da Agência Brasil



Brasil - Eleições: NEGROS AINDA SÃO MINORIA ENTRE BAIANOS ELEITOS



Adenilton Cerqueira – Black Brasil

A Bahia é o estado com a maior população de negros declarados no Brasil, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, com 17,1% dos habitantes se declarando negros. Outras 59,2% se dizem pardas. Ainda assim, apenas dois deputados estaduais e seis deputados federais eleitos no estado se declararam negros e foram eleitos nas eleições de 2014. Na Assembleia Legislativa da Bahia, apenas Pastor Sargento Isidório (PSC) e Zé Raimundo (PT) são negros entre os 63 parlamentares que se elegeram. 38 deles se declararam brancos e 23, pardos. O percentual equivale a 3,17% de representatividade de negros na Casa Legislativa. Já entre os 39 baianos que irão para a Câmara dos Deputados, em Brasília, os negros são Irmão Lázaro (PSC), Antonio Brito (PTB), Valmir Assunção (PT), Márcio Marinho (PRB), Tia Eron (PRB) e Bebeto (PSB), o que equivale a 15,3% da bancada. Entre os demais, 20 se declaram brancos e 13, pardos. Apesar do baixo equivalente, a Bahia foi o estado que mais elegeu negros para a Câmara - seis dos 22 que cumprirão mandato em 2015, com apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sendo os outros a eleger mais de um.

De acordo com o coordenador-geral Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende, a falta de representatividade dos negros na Bahia é um reflexo do cenário nacional. “Isso tem acontecido não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. Militantes históricos do movimento negro não se elegeram no país, como Edson Santos (PT-RJ), Janete Pietá (PT-SP) e Luiz Alberto (PT) aqui na Bahia. Os que se elegeram não são do movimento negro, se associam apenas como uma linha auxiliar, eles tem uma relação muito mais arraigada com os evangélicos”, disse Rezende. Ele defende que é preciso fazer uma reforma política e que se fomente o debate na sociedade em relação às cotas, promoção de igualdade racial e diversidade religiosa, para que os negros possam assumir mais cargos públicos, pois eles teriam capital político, mas não tem capital financeiro para fazer uma campanha política nos padrões atuais. “Temos preocupação de que tenhamos um retrocesso apesar das pesquisas apontarem que são os votos dos negros e das mulheres que decidem eleições”, afirmou.

O coordenador mencionou que deputados que não conseguiram a reeleição foram responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do estado, como Bira Corôa (PT), o que fará com que os representantes não “comecem do zero” ao abordar a pauta na próxima legislatura. Sobre os negros que se elegeram, Rezende afirmou ser preocupante o baixo número tanto o baixo número proporcional quanto a sua relação com a igreja evangélica. “São pessoas que ao longo que da sua história não abraçam a pauta do movimento negro. A igreja não necessariamente pode ter feito uma grande inserção dos seus fieis, mas eles tem um elemento da fidelidade no campo da espiritualidade, uma ordem unida em que a igreja está fechada com esses candidatos”, afirmou, se referindo ao Pastor Isidório, Irmão Lázaro (ambos campeões de votos), Márcio Marinho e Tia Eron. “Não sei se por coincidência eles são negros, mas vale à pena salientar que essas pessoas foram içadas pela Igreja Universal e tiveram exposição na mídia. Essas pessoas embora epidermicamente negras, até defendem uma parcela da pauta, mas não todas, como o tombamento da região dos terreiros do candomblé ou a união homoafetiva”. Rezende ainda afirma que eles têm um limite e são eleitos por conta do número de fieis.

Sobre o autor: Adenilton Cerqueira é baiano meio soteropolitano, meio feirense é o fundador deste blog, é radialista, escritor por compulsão e esta escrevendo um livro (Periferia em Movimento)

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Brasil: AINDA SOBRE AS ELEIÇÕES



João Guilherme Vargas Netto * - Carta Capital

Pode parecer cabotinismo de minha parte e talvez o seja, mas não posso deixar de citar o professor da PUC do Rio de Janeiro, Cesar Romero Jacob, especialista em análises eleitorais que confirma -agora com o endosso acadêmico- uma análise que eu havia feito no último texto publicado.

Depois de comparar as correlações de voto de Dilma e Aécio com o IDH (baixo ou alto) e a Bolsa Família (sim ou não), eu escrevi:

“Continuo achando que a esfinge a ser decifrada é paulista, ganha de 2,5 a 5 salários mínimos, mora em grandes cidades e tem idade adulta: a chamada classe C, que é também a base sindical”.

O professor confirma: “A divisão de votos por classes mostra Aécio muito bem nas classes A e B e Dilma muito bem nas classes D e E. A classe C é a que reproduz essa divisão nacional e pode decidir a eleição”.

Faltou ao professor identificar na classe C a base sindical, como o faço. Daí a importância da pauta trabalhista e sindical na disputa.

As pessoas que conquistaram muito (passaram do sabão de coco ao sabonete Dove, do frango ao bife e do ônibus ao avião) com emprego, crédito e ganhos reais de salários precisam de serviços públicos para “manter seu padrão de vida” (diz o professor) e precisam ser convencidas em suas dúvidas de que perderão ou continuarão ganhando –e com quem- já que estão “com o copo meio cheio, copo meio vazio” e procuram referências concretas nas campanhas, esclarecimentos, propostas e promessas.

A disputa da base sindical é muito mais importante que o apoio e a adesão das direções sindicais, que têm seu peso, mas dependem do encaminhamento das campanhas de seus respectivos candidatos.

* É consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

Brasil – Eleições: Dilma e Aécio estão tecnicamente empatados, aponta Vox Populi



Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Pesquisa feita pelo instituto de consultoria Vox Populi, a pedido do grupo Record, mostra empate técnico entre o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, e a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Segundo o levantamento, Dilma é a preferida de 45% dos eleitores consultados e Aécio, de 44%.

Os entrevistados que responderam que votarão em branco e os que anularão os votos correspondem, respectivamente, a 5% do total. É o mesmo percentual dos que disseram estar indecisos.

Descontados os brancos, nulos e indecisos, o percentual de votos em Dilma sobe para 51% e em Aécio, para 49%. Como a margem de erro é 2 pontos, os resultados significam, na prática, empate técnico. Dilma Rousseff se sai melhor entre os eleitores da Região Nordeste. Aécio lidera no Sul e no Sudeste e os dois empatam nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Dois mil eleitores de 147 cidades de todas as regiões do país foram ouvidos no sábado (11) e no domingo (12). O empate técnico já havia sido apontado em pesquisas divulgadas pelo Datafolha e pelo Ibope, na sexta-feira (9).

Foto: Montagem/Agência Brasil

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Angola: QUANDO A INCOMPETÊNCIA TEM ESTATUTO



Orlando Castro – Folha 8, 11 outubro 2014

O Ministério do Ensino Superior desta mo­narquia travestida de repúbli­ca teve a lata, inaudita em qualquer país aspirante a ser uma democracia e que integra já o anedotário in­ternacional, de elaborar um Despacho para especi­ficamente atingir um único cidadão, William Tonet.

O ministro Adão do Nasci­mento desconhece as leis do seu país e, para atingir, por iniciativa própria ou a mando de alguém (o ser sobrinho do Presidente da República é apenas mera coincidência), um cidadão em concreto, viola acordos de que não foi subscritor, mostrando ao mundo que, por parte do regi­me, todos os acordos assinados só valem en­quanto isso interessar aos donos do poder.

O ministro declarou nu­los e sem qualquer eficá­cia, com efeitos retroac­tivos, os acordos de cooperação assinados em 2008 entre a Uni­versidade Agostinho Neto (UAN) e a Ameri­can World University.

“Invalido todos os docu­mentos académicos que atestam a conclusão de for­mação graduada e pós-gra­duada na American World University”, diz o despacho do Ministro do Ensino Su­perior

Em Despacho nº 2477/13, publicado no Diário da Re­pública, nº 219, I Série, de 14 de Novembro de 2013, o ministro do Ensino Supe­rior, Adão do Nascimento, declara nulos e sem ne­nhum efeito os dois Instru­mentos Jurídicos de Coo­peração assinados entre a Universidade Agostinho Neto e a American World University, em 2008.

Bem que o despacho pode­ria, em vez de um núme­ro, ter um nome. Deveria chamar-se Despacho Wi­lliam Tonet. Não tem ofi­cialmente esse nome mas é assim que passará a ser conhecido.

No tenebroso caso da “Pro­pina em Seco”, praticada por cerca de 90% das uni­versidades privadas de An­gola, posta em banho-maria pelo Ministério do Ensino Superior, não podemos deixar de recordar com alguma emoção (negati­va), a Menção Honrosa da Academia dos Mentecap­tos de Angola (AMA), que foi atribuída para o ano de 2013 ao ministro Adão do Nascimento, por ter sido capaz de provar que a ex­pulsão de William Tonet do julgamento de Quim Ri­beiro, ordenada pelos seus pares, do “governo”, era totalmente ilegal. Parabéns pela confissão e ajuda!

Eleito pior ministro do Executivo, especialista na volatilização dos proces­sos enviados ao Ministério e sapiente promotor, en­tre os quadros no próprio Ministério, de um clima de insuportável ligeireza, o homem é acusado de ter promovido como sua assessora principal uma “quadra” técnica, Sónia, sem experiência, mas com um currículo em que cons­ta o facto de o ministro ter tido com ela uma “relação antiga”, desde os tempos do ISCED. O Ensino a ca­minhar para uma novela cor-de-rosa. Parabéns uma vez mais, Adão.

Sobrinho do chefe supre­mo de Angola, este dirigen­te também se distinguiu por ter agido da mesma maneira que José Eduardo dos Santos quando este pensou que podia dar um desdenhoso pontapé nos tomates do mundo ao abs­ter-se de ir assistir às exé­quias de Nelson Mandela. Adão do Nascimento, ele, tipo fotocópia do Ti Zedú, pensa que pode, por despa­cho oficializado com uma impressão digital, dar uma cabeçada na lei invalidan­do todos os documentos académicos que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na American World Uni­versity (AWU).

Por enquanto, com a co­bertura do tio, vai cantando e rindo no convés do navio. Ainda não percebeu que, tal como o Titanic, o seu navio está a afundar.

A principal alavanca da ar­gumentação do ministro­-sobrinho do rei foi sus­tentada por um historial complicado desse estabe­lecimento de ensino que durante muito tempo teve de lutar para ser admitido como digno de reconhe­cimento académico, não só nos EUA, mas também no resto do mundo, o que acabou por acontecer em 2006.

O caricato deste despacho assemelha-se à tentativa de um pai, pretender ser promotor de uma acção de divórcio de um filho, pelo simples facto de ser pro­genitor, mandando às urti­gas, a relação jurídico-ma­trimonial, contraída entre os cônjuges, únicos com capacidade jurídica para a dissolução do contrato.

Trata-se, e nem os laços familiares com o rei lhe atribuem qualidades de raciocínio e inteligência medianas, de uma brilhan­tíssima demonstração da mentecapta maneira de pensar política deste re­gime, numa sistemática prática de incoerências por parte duma quadrilha de teólogos políticos que desgovernam Angola e os levou nesta anulação ir­reflectida da validade dos diplomas da AWU, a um resultado digno da sua pró­pria estupidez, pois dela redunda a prova formal, límpida e indesmentível de que a anulação compulsiva da validade do diploma de Mestrado de William To­net, afinal faz parte de uma cabala urdida ao mais alto nível, quiçá no gabinete presidencial, com as suas várias antenas departa­mentais.

A decisão do ministro do Ensino Superior tem como fundamento o facto de a American World Universi­ty “não ser uma instituição de ensino acreditada pelas autoridades norte-ameri­canas, bem como os seus cursos, quer de graduação como de pós-gradução, não terem reconhecimento das autoridades dos Esta­dos Unidos da América”.

A Universidade Ameri­cana chegou a Angola em Agosto 2007. Foi assinado em Setembro de 2008 o Acordo Educacional Inter­nacional entre a Universi­dade Agostinho Neto e a American World Univer­sity, reconhecido pelo Mi­nistério das Relações Ex­teriores de Angola e pela Embaixada Brasileira em Angola, com uma signifi­cativa identidade dos seus objectivos no desenvolvi­mento da educação supe­rior à distância, nos níveis de Ensino da Graduação, Mestrado e Doutoramento, funcionando em Angola, com direitos de exclusivi­dade contratual da AWU/ LAD/USA.

Hoje, são participantes mi­lhares de alunos, nos vários níveis de ensino e áreas de estudos oferecidos em Angola, representados por ministros, deputados, governadores, militares, professores, engenheiros, advogados, filósofos, mé­dicos, administradores, cientistas e muitos outros cidadãos de igual impor­tância educacional, social e empresarial no país.

Em 9 de Junho de 2014 após decisão judicial pelo Tribunal de Justiça Arbitral Internacional, fortalece­-se o Acordo Educacional, dignamente transparecido pela sua plena legalidade e legitimidade institucional, ultrapassando os desen­contros administrativos e políticos em Angola, con­cluída a tramitação dos ne­cessários esclarecimentos e adequações legais, com apoio das orientações ju­rídicas arbitrais, com res­ponsabilidades plenas da Universidade Agostinho Neto e do Governo da Re­pública de Angola.

O Tribunal condenou ain­da o Ministério do Ensino Superior e a Reitoria da Universidade Agostinho Neto a pagarem valores fiduciários corresponden­tes aos danos morais, de­finidos no acórdão, por ter violado as cláusulas acor­dadas, de forma unilateral. O veredicto, segundo o Tribunal, “possui força de título executivo judicial, e é irrecorrível.”

Destacou-se um claro e importante objectivo, de­terminante e preponde­rante no texto do Acordo Educacional, conforme seu texto oficial: “...Ajudar os cidadãos angolanos que se encontram fora do subsis­tema nacional do ensino superior em Angola, devi­do a escassez de vagas, que tem levado a que muitos desses cidadãos não consi­gam dar segmento normal aos seus desígnios acadé­micos, extensivos a todos os cidadãos de língua por­tuguesa, sediados em seus países ou qualquer outra parte do mundo”.

Tendo sido assinado o Acordo Educacional em 10 de Setembro de 2008, projectado inicialmen­te até 10 de Setembro de 2014, agora, com valida­de até 10 de Setembro de 2017.

Ao contrário do falacioso argumentário do sobrinho do Presidente, a American World University é reco­nhecida, por exemplo, pela UNESCO, ONU e UNI­CEF. A UNESCO diz mes­mo que é a terceira melhor Universidade de ensino à distância no Mundo, ten­do acordos firmados com universidades da Argenti­na, Brasil, Chile, Paraguai, Génese University (Bos­ton, EUA), Haverst of Lon­don e outras.

Refira-se que desde a afir­mação dos acordos em Setembro de 2008, já for­mou quadros angolanos e residentes no país e no es­trangeiro. Entre os vários destacam-se governantes, políticos, membros das Forças Armadas Ango­lanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN).

Angola - Manifestação: Activistas detidos enfrentam justiça e prometem mais acções




Um dos activistas foi condenado a 30 dias de prisão efectiva

Coque Mukuta – Voz da América - ontem

A polícia angolana reprimiu no passado sábado, 10, os manifestantes que tentavam protestar contra a nova lei da nacionalidade que atribui ao Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos a faculdade de atribuir ou retirar a nacionalidade angolana.

Um dos jovens detidos no passado sábado e que inicialmente estava dado como desaparecido, Elias Batama, foi condenado hoje a 30 dias de prisão convertíveis em multa de 48.000 Kwanzas. O activista não teve direito nem a advogado de defesa nem as testemunhas.

Em conversa não gravada coma a VOA antes do julgamento o Comandante Provincial da Polícia de Luanda, comissário chefe António Maria Sita, disse que Batama era acusado de ter rasgado a farda de um agente da polícia.

Raúl Lindo Mandela, um dos membros do Movimento Revolucionário Angolano avisa que se as autoridades levarem os jovens  ao tribunal, a situação poderá piorar: “Nós queremos só alertar o regime que soltem os nossos manos, porque se os levarem ao tribunal isso vai ficar feio. Nós podemos criar barricadas no primeiro de maio, já estamos a ficar passados com este regime”.

Mandela disse ainda que as imagens publicadas na Televisão Pública de Angola, que acusou os manifestantes de partir carros de cidadãos, são da total responsabilidade do Presidente da República e que José Eduardo dos Santos devia ser responsabilizado por mandar partir carros de angolanos para culpar manifestantes.

“Eu penso que tinha que se prender José Eduardo dos Santos por mandar partir carros de cidadãos para culpar manifestantes, nós não somos vandalistas nós não partimos carros”, garantiu.

Por seu lado, o primeiro secretário nacional da JMPLA Sérgio Luther Rascova desincentiva a juventude a não aderir a manifestações, que ele chama, sem causa.

“Se for só se manifestar por se manifestar todos nós temos algo para dizer, mas será que uma manifestação resolve o problema? O que nós aconselhamos é que os jovens não adiram a iniciativas sem causa”, apelou.

A manifestação do passado sábado tinha sido convocada pelo Movimento Revolucionário Angolano para protestar contra a recente lei de nacionalidade que atribui ao Presidente da República a faculdade de atribuir ou retirar a nacionalidade angolana.

O novo governador, Graciano Domingos, proibiu a referida manifestação, mas advogados aconselharam os manifestantes a não acatarem a decisão por se tratar de um acto inexistente do ponto de vista legal.

Entretanto, a polícia deteve mais de duas dezenas de manifestantes, tendo espancado alguns na escola Nzinga Mbandi, e outros nos balneários da Praça da Independência e no campo de futebol 11 de Novembro. O conhecido activista Nito Alves chegou mesmo a ter o braço esquerdo deslocado.

Angola: Liberty Chiyaca denuncia tentativa de assassinato por parte do serviço secreto



A Unita já constituiu uma equipa de advogados para seguir o caso e identificar o autor intelectual do atentado.

Alvaro Ludgero Andrade - Voz da América - ontem

O deputado e secretário provincial da Unita no Huambo Liberty Chiyaca, que na passada sexta-feira foi o convidado do programa Angola fala Só da Voz da América, acusa os serviços de inteligência do Estado de terem tentado assassiná-lo ontem, 12, à noite em Luanda.

Chiaca diz que o agente neutralizado pela polícia nacional confessou a sua intenção, bem como de outro agente que o acompanhava.

Em conversa com a VOA, Liberty Chiyaca disse que tudo aconteceu por volta das 21 horas de ontem quando saiu do carro para falar com um amigo perto do Belas Shopping em Luanda.

"Um dos agentes, José Luis Caetano, quebrou os vidros do lado esquerdo onde eu tinha estado sentado, mas depois viu que não havia ninguém", conta Chiyaca, segundo o qual o agente foi imobilizado pelo motorista e o guarda-costas que o acompanhavam, tendo então confessado ser do serviço secreto.

Caetano disse que ele e o colega seguiram o deputado da Unita desde que saiu de Huambo e também em Saurimo onde participou das jornadas parlamentares da Unita.

Agora Liberty Chyaca diz que há que identificar o autor moral do atentado e para o efeito a Unita já constituiu uma equipa de advogados.

* Imagem: Fotos da tentativa de assassinato - clicar para ampliar

Portugal: OS ADVOGADOS DO REGIME



Luís Rosa – jornal i, editorial

Ter trabalhado numa sociedade que defendeu os interesses do BES poderá influenciar o julgamento de Fernando Negrão sobre o caso

Em 2008 tive uma das vitórias mais justas que qualquer jornalista pode ter em toda a sua carreira. Dois anos depois de todos os ministros de José Sócrates, com excepção do ministro da Agricultura, terem recusado o acesso legítimo à documentação relativa à contratação de escritórios de advogados por parte dos membros do governo e da administração central, o Supremo Tribunal Administrativo obrigou o governo a respeitar a lei e a entregar todos os contratos, facturas, etc. Os papéis revelavam que os governos Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates tinham contratado advogados entre 2003 e 2006 sem qualquer concurso público e por um valor de cerca de 15,6 milhões de euros.

Um dos casos mais interessantes relacionava-se com o escritório Rui Pena & Arnaut. Formado por dois ex-ministros, o escritório é especializado, entre outras áreas, em energia. Além de, na altura, ter a Galp, a EDP e a Martifer como clientes, Pena tinha produzido parte importante da legislação estruturante do mercado do gás natural e ainda assessorava o governo Sócrates no lançamento de concursos de eólicas a que os seus clientes Galp (que se aliou à Martifer), EDP concorreram. Obviamente, para Rui Pena não havia qualquer espécie de incompatibilidade e o justiceiro Marinho e Pinto, que então liderava a Ordem dos Advogados, ficou calado como um rato.

Salvaguardando as respectivas diferenças, vem este pequeno exercício de memória a propósito da situação de Fernando Negrão que relatamos nas páginas ao lado. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES fez aquilo que muitos deputados fazem: foi consultor de um escritório de advogados ao mesmo tempo que tinha uma posição no órgão legislativo da República. Dá-se o caso de o escritório em causa, Albuquerque & Associados, um dos mais antigos de Lisboa, ser especialista em banca e ter o BES como um dos seus principais clientes. Negrão chegou a ser apresentado como o associado que iria liderar o departamento de penal económico – projecto que o também juiz alega que não se concretizou.

Mandava o bom senso que Negrão não aceitasse o convite para presidir a uma comissão de inquérito relacionada com um cliente do seu ex-escritório, mas o deputado do PSD, tal como Rui Pena, não vê qualquer incompatibilidade. Tal como o ex-ministro da Defesa de António Guterres não via qualquer problema em ser legislador, consultor do Estado e advogado de privados na mesma área de negócio, também Negrão não percebe que existe uma incompatibilidade óbvia. Os advogados e juristas do regime são assim. Portam-se como reis em terras de cegos.

Fernando Negrão até pode nem ter representado o BES, mas o facto de ter trabalhado numa sociedade que defendeu os interesses do banco de Ricardo Salgado acaba por deixar no ar a suspeita de que o seu julgamento futuro poderá ser influenciado por esse facto. Só oseu discurso de tomada de posse como presidente da comissão é suficiente para levantar essa suspeita. Afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES não “produzirá nenhuma acusação nem nenhuma sentença” é subvalorizar os seus poderes. Além de apurar factos, os deputados podem e devem utilizar os seus poderes parajudiciais para obter documentação e testemunhos que lhes permitam tirar uma conclusão clara sobre os factos em cima da mesa. É claro que os deputados não têm o mesmo papel que os juízes. Não havia necessidade de enfatizar o óbvio.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é demasiado importante para começar com o pé esquerdo. Trata-se do maior escândalo financeiro da democracia, e tem de ser investigado pela Assembleia da República com um único objectivo: descobrir toda a verdade.

Portugal: Líder da comissão de inquérito trabalhou para escritório de advogados do BES



Margarida Vaqueiro Lopes e Carlos Diogo Santos – jornal i

Fernando Negrão foi associado e consultor da Albuquerque & Associados até há pouco tempo. Sociedade de advogados representava o Banco Espírito Santo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, Fernando Negrão (PSD), foi associado e consultor da Albuquerque & Associados, a sociedade de advogados que teve o Banco Espírito Santo como cliente até há pouco tempo.

Na verdade, o antigo ministro da Segurança Social ainda está inscrito na Ordem dos Advogados como pertencente àquele escritório. Registos do site oficial da Sociedade mostram que Fernando Negrão foi associado da Albuquerque & Associados pelo menos entre 2009 e 2011, informação que o deputado não confirma, porque, afirma, "o projecto inicial [em que estaria inserido] não se concretizou". Um projecto que colocaria Negrão como "responsável pelo departamento de penal económico", título, aliás, pelo qual foi apresentado em entrevistas à imprensa em 2009.

Questionado pelo i, o deputado social-democrata admite ter dado as entrevistas e falado de casos da Sociedade de Advogados, mas frisa que "esse departamento não se concretizou", e que teria, portanto, assumido apenas as funções de consultor. As mesmas que deixou de exercer, "progressivamente", nos últimos dois anos.

E garantiu: "Nunca fui sócio dessa sociedade. Associado é diferente de sócio!". Questionado sobre o facto de a informação ainda não estar actualizada no site da Ordem dos Advogados, Negrão admitiu que ainda não pediu que fosse alterado.

O i tentou ontem confirmar esta informação junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

A saída da firma de advogados, segundo afirma o deputado social-democrata, "foi um processo que deve ter acontecido nos último dois anos, em que progressivamente [foi] deixando de colaborar" com eles, explica. "A minha actividade parlamentar foi sempre muito intensa e nos últimos dois anos fui deixando de aceitar colaborações" na Albuquerque & Associados.

Fernando Negrão garante, por isso, que se sente "perfeitamente à vontade" para assumir a liderança da Comissão Parlamentar de Inquérito em que o caso BES vai ser escrutinado, e que em nada a sua independência está posta em causa. "Se houvesse alguma situação menos correcta eu próprio não aceitaria o cargo", garantiu. O antigo juiz reiterou ainda que "nunca [foi] sócio de nenhum escritório de advogados para, precisamente, manter a [sua] independência".

No directório "The Legal 500" de 2013, a Albuquerque & Associados aparece indicada como tendo "uma lista crescente de instituições financeiras como clientes, actuando para o Royal Bank of Scotland e para o Banco Espírito Santo, entre outros". Uma vez que Negrão foi "deixando de colaborar" progressivamente nos últimos dois anos, a questão que permanece é se a isenção e objectividade do responsável não estão comprometidas.

Contactada pelo i, fonte oficial da Albuquerque & Associados confirmou que Fernando Negrão passou pela firma, e que o Banco Espírito Santo foi cliente do escritório. No entanto, até ao fecho da edição não foi possível apurar em que casos o então advogado esteve envolvido, e se algum estaria directamente relacionado com o Banco Espírito Santo.

O social-democrata afirmou há dias, em declarações sobre este caso, que as comissões de inquérito não são para deduzir acusações. "A comissão parlamentar de inquérito não faz investigação criminal. Nesta comissão não se produzirá nenhuma acusação nem nenhuma sentença", disse o presidente logo após a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter dado posse à mesma.

REACÇÃO 

Para o advogado Paulo Veiga e Moura, caso Fernando Negrão tenha trabalhado para a sociedade na mesma altura em que o BES foi cliente, a situação de presidir à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo é "eticamente" reprovável.

"Diria que não pode ou não deveria poder presidir à comissão de inquérito se trabalhou para essa sociedade", afirma, adiantando que "mesmo que tenha sido um colega a trabalhar aquele cliente, ficará sempre a dúvida no ar".

Veiga e Moura explicou ao i que "ainda que legalmente não haja impedimentos, eticamente fica a suspeita de que o resultado desta comissão será o resultado do que o BES pagou à sociedade a que pertence ou pertencia" o presidente da comissão. "A confirmar-se, seria estar a servir dois amos e dois senhores". Fernando Negrão, porém, reforça que não considera existir qualquer "conflito de interesses".

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Portugal: ELES MENTEM. UMA E OUTRA BES



Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, opinião

Nós já nem estranhamos. Que nos mintam, que nos façam passar por tolos, que nos colem uma etiqueta na testa a dizer "idiota". Achamos normal. Encolhemos os ombros. "São todos iguais".

Podem dizer tudo e o inverso, podem pulverizar os pés com rajadas de tiros autoinfligidos. Podem, até, construir piadas com aqueles cujas vidas estão a extorquir que nós vamos continuar a achar normal. Abrutalhados eles, abrutalhados nós. Entorpecidos. Já não importa. Mas é importante.O presidente da República, o primeiro-ministro, a ministra das Finanças e o governador do Banco de Portugal juraram a pés juntos que o resgate do BES e a decorrente criação do Novo Banco não iriam custar um centavo aos contribuintes. Confesso que os escutei com aquela abertura de espírito típica da vítima que afaga o carrasco quando este lhe injeta uma substância letal nas veias e lhe sopra ao ouvido: "É para teu bem".

Mas não foi, como, aliás, se tornou óbvio desde o início. Ou alguém acreditava que a Banca privada, de repente, ganhara uma consciência cívica? E que ia comprometer-se de braços abertos com um esforço financeiro de largas centenas de milhões de euros num fundo de resolução apenas para salvar a pele de um banco que se estatelou com estrondo depois de uma queda vertiginosa? Pior: alguém acreditava, honestamente, que envolver nesta jogada de alto risco a Caixa Geral de Depósitos, um banco público, e por sinal dos maiores financiadores do tal fundo, não iria ter o fim que se adivinhava?

É bom recordar o que foi feito: para começar a funcionar, o Novo Banco recebeu, à cabeça, 4, 9 mil milhões de euros, que deveriam ter sido suportados pelo tal fundo de resolução da Banca. Acontece que esse fundo não tinha, em agosto, o montante necessário. Teve, por isso, de ser o Estado a adiantar o grosso do dinheiro, através de um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros. Tudo seria perfeito se o Novo Banco, cada vez menos a lagarta viscosa que se transforma numa colorida e esvoaçante borboleta, fosse vendido pelo mesmo valor "investido", ou seja, os 4,9 mil milhões de euros.

Mas como estamos a falar do BES, a palavra perfeição apenas se aplica na perspetiva do lucro pessoal dos que o afundaram. E, por isso, com a galopante descapitalização do Banco bom, por via de uma constante degradação da imagem pública e quebra de confiança dos clientes, o mais certo é que esta novel entidade seja despachada por um valor bem menor do que o esperado, tornando, assim, ainda mais suicida o esforço de solidariedade da Caixa Geral de Depósitos. Só nos faltava agora essa: que o BES, depois da PT, também afundasse o banco público.

Não questiono a solução técnica encontrada, aliás respaldada nas melhores práticas europeias. Seria, porventura, pior efetuar uma recapitalização estatal pura, com dinheiro dos contribuintes. O que me inquieta verdadeiramente nesta história é a desfaçatez com que nos mentiram. Sabiam que havia riscos, mas mesmo assim preferiram contar ao país apenas a parte da história em que o caçador mata o lobo mau. Esquecendo-se de que, antes disso, o bicho já tinha engolido a avozinha e o Capuchinho Vermelho.

S. Tomé: Trovoada de regresso. Ex-primeiro-ministro volta ao poder com maioria absoluta



Diogo Vaz Pinto – jornal i

O partido de Patrice Trovoada regressa ao poder em São Tomé, agora com maioria absoluta. Os adversários já reconheceram a derrota nas legislativas

A Acção Democrática Independente (ADI) assegurou ontem uma vitória histórica nas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, tornando-se o primeiro partido em 23 anos de democracia no arquipélago a alcançar a maioria absoluta. O partido liderado por Patrice Trovoada conquistou pelo menos 32 dos 55 assentos na Assembleia Nacional, e fê-lo ao cabo de uma campanha em que uma constelação de partidos procurou dividir o voto e impedir a formação, já eleita em 2010 para formar governo, de dominar o parlamento. Depois de ter visto o seu mandato interrompido em 2012 na sequência de uma moção de censura, o ADI sai mais forte da crise, com o povo são-tomense a penalizar fortemente os partidos que integraram o governo de "iniciativa presidencial" e, necessariamente, o próprio presidente da República, Manuel Pinto da Costa.

Patrice Trovoada, que abandonara a ex-colónia portuguesa depois da queda do seu governo, regressou ao país quase dois anos depois, denunciou repetidamente a "perseguição política" que estava a ser movida pelas autoridades são-tomenses aos dirigentes, militantes e apoiantes do ADI, tendo acusado Pinto da Costa de "tendências golpistas", violando a Constituição, ao procurar "manobrar os partidos da oposição" para assumir a direcção dos poderes executivos do Estado. Durante a campanha Trovoada mostrou-se "escandalizado" com a dimensão da compra de votos, avisando que nas horas que precederam a abertura das urnas uma soma de 2 milhões de dólares foi levantada para pagar o "banho", algo que representaria um acréscimo "sem precedentes" numa prática comum em STP, e adiantou que os valores que estavam a ser distribuídos eram o equivalente a um salário da função pública. Aparentemente, o dinheiro circulou mas no fim os são-tomenses não deixaram de votar "em consciência". Foi o próprio Pinto da Costa quem, no discurso da véspera transmitido pela televisão nacional, frisou que "a eleição é acompanhada de processos e de possíveis benefícios pessoais que se desvanecem no dia seguinte", congratulando-se porque apesar disso "o povo são-tomense tem maturidade suficiente para fazer as suas escolhas em consciência".

Nas ruas da capital o ambiente era de festa, com os camiões e carrinhas a servirem novamente de palco ambulante para as manifestações de júbilo dos militantes e apoiantes da ADI. Uma banda de música animava as hostes, que ao longo do dia se dispersavam pela capital e voltavam novamente a reunir-se à frente da sede do partido, a alguns metros da embaixada portuguesa.

O ambiente pacífico que marcou toda a campanha impôs-se e pareciam ultrapassados os pequenos incidentes e controvérsias que se registaram nos últimos dias, com o resultado das eleições a confirmar a tendência para a qual apontavam já as sondagens. O resultado expressa o desejo do país de ter pela primeira vez um governo que cumpra até ao fim o mandato para o qual foi legitimado. O presidente do MLSTP, Jorge Amado, deu os parabéns a Trovoada enquanto a vitória era noticiada pelos órgãos de informação internacionais. Algo mais hesitantes, os media são- -tomenses, a Rádio Nacional e a TVS, pareciam alheados do feito alcançado pela ADI.

Segundo o jornal online são-tomense "Téla Nón", só em um distrito - Caué, no Sul da ilha de São Tomé - o segundo partido mais votado, o MLSTP, ultrapassou a ADI no apuramento de mandatos.

No discurso que fez na noite de domingo quando as projecções oficiais confirmavam já a vitória por maioria absoluta, Trovoada congratulou-se por o resultado devolver o país a "um clima político mais apaziguado", que garante "os consensos necessários ao bem-estar dos são-tomenses". O líder falou na esperança de que este "abra uma página de estabilidade política pela qual toda a gente anseia e que é indispensável para a construção de um futuro melhor".

Trovoada expressou por fim o seu desejo de "construir um melhor relacionamento institucional" com o Presidente da República, desvalorizando as palavras por este proferidas horas antes quanto às circunstâncias que trouxeram quatro deputados portugueses ao país durante a campanha eleitoral. Mário Ruivo e João Portugal, do PS, José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, e Nuno Serra, do PSD, acompanharam Trovoada no regresso a STP depois de terem assinado um manifesto de apoio à democracia e pedindo eleições livres e justas no país. Após depositar o seu voto no domingo, Pinto da Costa disse que se tratava de "uma autêntica vergonha que eles tenham contribuído para tentar sujar o nome de STP, trazidos por indivíduos que não representam as pretensões do povo são-tomense".

São Tomé e Príncipe - Eleições: PROCESSO FOI LIVRE E TRANSPARENTE - CPLP




São Tomé, 14 out (Lusa) - A missão de observação da CPLP às eleições em São Tomé e Príncipe considerou hoje que o processo foi "livre e transparente" e que a compra de votos, conhecida como "banho", não terá influenciado os resultados.

Em conferência de imprensa na capital são-tomense, o chefe da missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Fonseca, referiu que o processo, que era "relativamente complexo" por se realizarem em simultâneo legislativas, autárquicas e regional, decorreu com "grande tranquilidade".

"As eleições foram livres, transparentes e contribuíram para o reforço do processo democrático", disse o embaixador cabo-verdiano.

Sobre a compra de votos, Luís Fonseca referiu que "não é um fenómeno recente" e "tem a ver com o desenvolvimento económico e social do país, existem pessoas muito pobres" e os "agentes políticos tentam influenciar a sua consciência com a compra de voto".

No entanto, o também ex-secretário-executivo da CPLP considerou que "existe uma utilização quase generalizada deste expediente" e o facto de ser usado por várias forças políticas "acabará por neutralizar o seu efeito".

"Temos a registar com satisfação que as autoridades puseram em marcha medidas, iniciativas para reduzir o impacto deste fenómeno, de o combater, com campanhas de informação que terão tido os seus efeitos positivos", disse Luís Fonseca.

O embaixador referiu ainda que a missão registou alguns incidentes como a abertura tardia de assembleias de voto, alguma desorganização na forma como as pessoas eram atendidas ou urnas que não estavam devidamente seladas.

"Estes pequenos incidentes resultam de deficiente preparação, não foram levados a cabo deliberadamente para influenciar o resultado das eleições", disse.

Luís Fonseca referiu ainda o boicote em três localidades, onde as pessoas reivindicaram melhores condições de vida, mas que "não têm um peso grande no cômputo geral dos resultados".

A missão da CPLP foi composta por 21 observadores. Integram a organização Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

De acordo com os resultados provisórios divulgados na segunda-feira pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) são-tomenses, a Ação Democrática Independente (ADI), liderada por Patrice Trovoada, venceu as eleições legislativas de domingo, conseguindo 33 dos 55 assentos no parlamento, sendo a primeira vez que um partido consegue a maioria absoluta.

O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD) conseguiu 16 lugares, o Partido da Convergência Democrática (PCD) cinco e a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD), do atual primeiro-ministro, Gabriel Costa, conquistou pela primeira vez um lugar na Assembleia Nacional são-tomense.

A ADI venceu as legislativas de 2010, mas foi afastada do poder dois anos depois através de uma moção de censura aprovada por toda a oposição.

VM/MYB // APN - Lusa

MUITA FOME NOS PAÍSES DA CPLP. TIMOR-LESTE E MOÇAMBIQUE SÃO OS PIORES




Relatório alerta para "fome invisível" que afeta dois mil milhões de pessoas

Berlim, 13 out (Lusa) -- Cerca de dois mil milhões de pessoas sofrem de "fome invisível" no mundo, uma forma de subnutrição caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, alertou hoje uma organização internacional de investigação na publicação do Índice Global da Fome 2014.

Zinco, ferro, iodo, vitaminas A e B estão entre os nutrientes que se não forem consumidos em quantidade suficiente não permitem um bom desenvolvimento nem uma boa saúde, adverte o Instituto Internacional de Investigação de Políticas de Alimentação (IFPRI) sublinhando a natureza "crucial mas frequentemente negligenciada" desta forma de subnutrição.

Os efeitos da "fome invisível" não são observáveis a curto prazo mas revelam-se "devastadores" a longo prazo: subida da mortalidade materna e infantil, deficiências físicas, debilitação do sistema imunitário e das faculdades mentais, sustenta o organismo.

Por outro lado, esta forma de subnutrição verifica-se também em pessoas com excesso de peso ou mesmo a obesidade, muitas vezes associados a um consumo excessivo de "macronutrientes" (lípidos, glúcidos) e deficiente de micronutrientes essenciais.

Mais de dois mil milhões de pessoas sofrem desta "fome invisível", "mais do dobro dos 805 milhões de pessoas" com fome no mundo, sublinha o relatório, realizado em colaboração com as organizações não-governamentais francesa ACTED, alemã Welthungerhilfe e irlandesa Concern Worldwide.

Dos 3,1 milhões de crianças que morrem anualmente de subnutrição, 1,1 milhões morrem de "fome invisível", segundo o estudo.

Além da saúde, a "fome invisível" afeta as economias dos países ao limitar a produtividade das populações, sendo responsável por quebras de 0,7 a 2% no PIB da maioria dos países em desenvolvimento.

Entre as recomendações, o IFPRI desafia os governos a "aumentarem a diversidade alimentar", nomeadamente tornando obrigatória a adição de zinco, ferro e vitaminas essenciais nos processos de transformação dos alimentos.

Sobre o estado da fome no mundo, o instituto aponta uma melhoria em relação a 1990, com países como Angola e o Brasil a melhorarem a sua pontuação mais de 50%, mas sublinha que a situação mundial continua a ser "grave".

O Índice Global da Fome (GHI) ordena 76 países em desenvolvimento do melhor para o pior segundo uma pontuação que combina as percentagens nacionais de população subnutrida, de crianças até aos cinco anos com baixo peso e de crianças que morrem antes dos cinco anos.

Os países com uma pontuação inferior a 5, considerada baixa, são apresentados numa tabela à parte, sendo o Brasil o único país lusófono nela representado.

No GHI, os dois últimos lugares pertencem ao Burundi (35,6) e à Eritreia (33,8), países cuja situação é classificada como "extremamente alarmante".

Timor-Leste é o terceiro pior classificado da tabela, surgindo na 74.ª posição, com uma pontuação de 29,8. Do grupo de 16 países em pior situação, qualificada de "alarmante", consta outro país lusófono, Moçambique, na 62.ª posição, com 20,5 pontos.

Além dos lusófonos, integram este grupo Chade, Comores, Etiópia, Haiti, Iémen, Iraque, Laos, Madagáscar, Níger, a República Centro-Africana, Serra Leoa, Suazilândia, Sudão/Sudão do Sul e Zâmbia.

A Guiné-Bissau é, em contrapartida, o país lusófono mais bem classificado no índice, surgindo em 34.º lugar, com 13,7 pontos. Angola, na 54.ª posição com 17,4 pontos, é também apontada no relatório como um dos países onde a fome mais diminuiu entre 1990 e 2014.

O índice é liderado pelas Maurícias, com 5 pontos, seguidas da Tailândia (5), Albânia (5,3), Colômbia (5,3) e China (5,4).

MDR // JMR – Lusa

*Título PG

MNE timorense em Bruxelas para diálogo político com a União Europeia




Díli, 14 out (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, vai estar em Bruxelas entre quarta e sexta-feira para diálogo político com a União Europeia, incluindo sobre o acordo bilateral para isenção de vistos.

"No passado mês de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou a isenção de visto para os cidadãos de Timor-Leste. Contudo, existem alguns pontos que necessitam de ser discutidos para que possamos, em breve, chegar a um acordo bilateral nesta matéria", afirmou José Luís Guterres, citado num comunicado divulgado à imprensa.

Segundo o comunicado, divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense, durante a sua estada em Bruxelas, o ministro tem várias reuniões com membros do Parlamento Europeu, nomeadamente com deputados das comissões de Desenvolvimento e Serviços Externos e Serviços de Ação Externa.

José Luís Guterres vai reunir-se também com elementos da Direção-Geral para a Cooperação e Desenvolvimento da Comissão Europeia.

A União Europeia vai apoiar Timor-Leste até 2020 com 95 milhões de euros em programas de desenvolvimento rural, boa governação e de apoio à sociedade civil.

O novo Programa Indicativo Nacional (PIN) foi assinado entre as autoridades timorenses e o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, em setembro.

O apoio da União Europeia tem como objetivo fortalecer a economia e a democracia em Timor-Leste através da melhoria da eficácia e transparência dos serviços do governo à população.

MSE // JPS - Lusa

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