terça-feira, 2 de setembro de 2014

Portugal: NOVO BANCO NÃO CUMPRE PAGAMENTOS COM PEQUENOS INVESTIDORES




Novo Banco falha compromisso: não é um bom começo

Isabel Tavares – jornal i

Ao contrário do que anunciou, o Novo Banco não está a reembolsar o papel comercial já vencido. Aos balcões, os clientes recebem um leque variado de propostas

O Novo Banco não está a pagar os reembolsos do papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte vendido aos clientes de retalho do BES e já vencido, ao contrário do que anunciou a 14 de Agosto. A justificação dada aos clientes varia consoante quem os atende. Ao i, o departamento de comunicação da instituição diz que “há acertos de algumas questões técnicas com o Banco de Portugal” que impedem os pagamentos.

Rui Neves é um dos clientes afectados. Tem 100 mil euros em papel comercial da ESI, com prazo de reembolso previsto para 22 de Agosto. Passado. Teve esperança de receber o seu dinheiro quando leu o comunicado emitido pelo Novo Banco, a 14 de Agosto, onde a instituição afirmava o Banco de Portugal tinha autorizado o reembolso desde que isso não comprometesse os resultados, rácios de capital e posição de liquidez do Novo Banco, e por um lado, que o pagamento fosse realizado apenas aos clientes que tivessem subscrito estes títulos até 14 de Fevereiro- a data da proibição de comercialização de dívida de entidades do ramo não-financeiro do Grupo Espírito Santo a investidores não qualificados.

Aos balcões do Novo Banco, a explicação dada a Rui Neves foi a mesma dada a tantos outros clientes: "ainda estão a ser feitos inventários e não podemos pagar". O cliente não ficou satisfeito e telefonou para a linha reputacional do Novo Banco, onde a resposta foi ainda mais vaga: "não sabemos quando será feito o pagamento, estamos a aguardar ordens". Mais um telefonema, desta vez para a linha disponibilizada pelo Banco de Portugal e, tudo na mesma: "estão a ser feitas todas as diligências, o Banco de Portugal não pode garantir se será dentro de um, dois ou três meses".

Contactado pelo i, o Novo Banco diz que continua “determinado em comprar aos clientes de retalho o papel comercial da ESI e Rio Forte e esperava ter já conseguido apresentar as propostas comerciais de compra. Todavia, há ainda acertos de algumas questões técnicas com o Banco de Portugal que impedem que o processo esteja concluído”. Por este motivo, “nos casos como o que refere, de clientes cuja data de reembolso já venceu, não temos podido cumprir os compromissos como gostaríamos. Tem sido explicado que estamos apenas a aguardar a resolução tão breve quanto possível desta situação, que obviamente nos preocupa imenso e que tem impedido que se possam dirimir estas questões e regularizar a 100% a actividade operacional do banco”.

O Novo Banco está também a propor aos clientes detentores de papel comercial depósitos a prazo não mobilizáveis durante um ano em troca do reembolso. Uma forma de ganhar tempo, embora as condições não sejam detalhadas. A responsável pela comunicação da instituição não comentou esta pergunta do i. Ao jornal chegaram ainda relatos de propostas de troca de reembolsos por empréstimos mediante a apresentação de garantias.

*Título PG
 
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Portugal: CAVACO ESCREVE AO PRESIDENTE



Paulo Baldaia – Diário de Notícias, opinião

Exmo. Senhor Presidente da República, O meu nome é Aníbal Cavaco Silva e sou professor de Economia. Venho solicitar a sua atenção para um problema futuro que V. Exa. pode, antecipadamente, ajudar a resolver.

Como bem sabe, a Constituição prevê que as legislativas sejam em Outubro. Para o próximo ano, nenhum estudo de opinião revela a hipótese de um dos blocos políticos obter a maioria, pelo que o vencedor terá de esperar algum tempo até que o derrotado clarifique a liderança e exista alguém com quem falar. Aviso-o já que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 só chegará às suas mãos para ser promulgado ou enviado para o Constitucional quando V. Exa. estiver de saída.

Saberá que eu, enquanto economista, deixei claro no ano passado que não tinha "a mínima dúvida de que os custos da não entrada em vigor do Orçamento no dia 1 [de Janeiro] eram muito, muito, muito maiores do que ter de esperar algum tempo...". Ora, esta questão económica e financeira a que eu aludia não faz distinções políticas entre um eventual atraso do Orçamento por causa de uma fiscalização preventiva ou por falta de uma maioria para o aprovar.

Saberá V. Exa. igualmente que, enquanto português com intervenção política, defendi eleições antecipadas como uma das formas de resolver a crise política de 2013. Nessa altura, pareceu-me evidente que teriam "de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta [era] a solução que melhor [servia] o interesse dos portugueses, agora e no futuro". Não tendo havido entendimento sobre a data das eleições e, pior ainda, não estando para o futuro assegurada "a governabilidade do País [e] a sustentabilidade da dívida pública [...]", parece-me evidente que se volta a colocar a questão crucial de antecipar as eleições. Como escrevi nessa mesma altura, "chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos".

No meu pensamento político, está claro que, não estando assegurado um entendimento entre os principais partidos, nem a aprovação do OE de 2016, "o que está em causa é demasiado grave e demasiado importante". Por tudo isto, senhor Presidente, solicito-lhe que pondere a antecipação das eleições do próximo ano, mesmo que os partidos não se entendam sobre essa matéria. Como sempre disse, "os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou aspiram a ser governo". Não se esqueça de que já não tem eleitorado, é o "Presidente de todos os portugueses". O seu mandato também ficará marcado pela decisão que vier a tomar.

Portugal: PSD-Madeira bane a entrada a jornalistas, cães e não militantes




Jaime Ramos elaborou um regulamento que proíbe a entrada de jornalistas, animais e não militantes sociais-democratas nas sedes do PSD na Madeira, conta o Público

O secretário-geral e líder parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Ramos, elaborou um novo regulamento que determina as interdições às sedes do partido na região autónoma. O documento entrou “de imediato em vigor”.

Segundo o Público, o documento foi redigido com a anuência do presidente Alberto João Jardim e indica que “não é permitida a entrada da comunicação social”, “de não militantes” e “de animais” nas sedes do partido.

Além disso, é ainda proibido  “comer, beber ou fumar no interior” das sedes, assim como todo e qualquer “comportamento que afete o normal decurso de um evento, o seu usufruto pela assistência ou que viole a integridade de pessoas ou bens”.

A publicação indica ainda que “o direito de prioridade sobre a marcação de utilização das sedes, para a realização de atividades próprias ou por si apoiadas” cabe exclusivamente à comissão política do PSD-Madeira, cabendo ao secretário-geral a decisão de cedência caso exista concorrência de candidaturas.

“A quem foi cedido gratuitamente o espaço, será feita pelo secretário do partido, através de mensagens ou por e-mail, em observância do disposto” na Lei de Proteção de Dados Pessoais, lê-se no Público.

Notícias ao Minuto

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Portugal: O ESTRANHO CASO DO DESAPARECIMENTO DE PASSOS COELHO



Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião

Dada a incapacidade de conseguir governar de acordo com o texto constitucional, lá veio o Governo apresentar o seu oitavo Orçamento Retificativo. Um verdadeiro recorde.

A inconstitucionalidade das normas provocou um desvio de cerca de 850 milhões de euros. Para atingir a meta mirífica de 4% de défice para este ano, esperava-se a apresentação de medidas adicionais ou substitutivas. No entanto, dado o aumento das receitas fiscais e a diminuição dos encargos com o subsídio de desemprego, o Governo garante não precisar das tais medidas.

Finalmente um sucesso da política do Governo? As reformas estruturais, que se diz existirem mas que ninguém vê, começam a dar frutos? A destruição do tecido produtivo era, afinal, criativa? O empobrecimento era um passo atrás para dois em frente rumo a um futuro melhor?

Nada disso. É impossível imaginar um documento orçamental que confessasse de uma forma tão flagrante o imenso falhanço de uma fórmula e de uma opção política.

Não era a maldita procura interna que nos estava a afundar? Não eram as exportações que nos iam salvar? Pois bem, parece que é o crescimento da procura interna que ajuda, em grande parte, a equilibrar as contas.

As exportações vão ficar abaixo do esperado e as importações acima. Não estava em curso uma reforma estrutural que não ia deixar que as exportações parassem de crescer e as importações de diminuir ? Pois. Os profetas da desgraça que diziam que bastava um ventinho favorável na economia e a inevitável reposição dos bens duradouros e maquinaria para que as importações aumentassem estavam certos, não é?

Diz que o desemprego, com o aumento da malfadada procura interna, diminuiu. Continua a assobiar-se para o ar enquanto centenas de milhares de jovens emigram, esquecem-se os que desistiram de procurar emprego e celebra-se o facto de existirem menos encargos com o subsídio de desemprego. Talvez fosse bom lembrar que estamos a falar de gente que fica sem nada, mas não se pode pedir sensibilidade a quem não a tem. Mas, sim, houve criação de emprego. Nas empresas? Muito pouco. Segundo o Expresso, 60% desses empregos são no Estado. Estágios e assim, aquilo que no passado recente era considerado uma moscambilhice. Batota, gritaria, em tempos, Passos Coelho.

A governação liberal cria empregos no Estado. Talvez seja mais uma face do nosso liberalismo de badana.

E a despesa? Não era o corte na despesa que era a panaceia? Não se ia cortar a direito nas gorduras? Pois sim, lá o cortar em salários e pensões fez-se - a parte não inconstitucional, claro está -, já as gorduras, nem comprimidos, nem dieta, nem jogging. Nem sequer as deliberações do Tribunal Constitucional servem para disfarçar a incapacidade de acalmar o monstro. Ele continua a engordar.

Em resumo, o que correu bem para a economia foi através da negação de todo o credo governamental. E a chave-mestra, o que permitirá atingir o mágico 4%, o alfa e o ómega da política prosseguida tem um nome: impostos. Nunca os portugueses pagaram tantos. Eis a verdadeira, a evidente, a revolucionária reforma estrutural: a maior carga fiscal de sempre.


Vale a pena lembrar as promessas sobre receita e despesa? Vale a pena indignarmo-nos com a lata de Portas quando vem, no fundo, dizer que é por ele que ainda não aumentaram mais? Não, não vale. Talvez valha só a pena indagar sobre o paradeiro do Passos Coelho que acusava os governos de resolverem sempre os problemas com o aumento de impostos.

Quase 90% 'chumbou' em referendo civil chefe do Executivo reeleito em Macau




Macau, China, 02 set (Lusa) -- Quase 90 por cento dos residentes de Macau que votaram no referendo civil disseram "não" quando questionados se tinham confiança no único candidato a chefe do Executivo, Chui Sai On, reeleito no domingo.

Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) 'chumbaram' o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco.

O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de agosto, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.

Os resultados da primeira questão foram divulgados logo após o encerramento da votação: dos 8.688 votantes (95% do total) disseram "sim", 231 manifestaram-se contra e 189 abstiveram-se.

Os relativos à segunda foram publicados hoje para não colidir com a lei eleitoral, que não permite a divulgação de resultados de sondagens sobre os candidatos até ao dia seguinte ao da eleição.

Apesar de ausente na apresentação dos primeiros resultados, Jason Chao, presidente de duas das três associações promotoras da iniciativa, afirmou hoje que "o resultado é muito claro em relação ao que os cidadãos pensam acerca de Chui Sai On", reiterando que a taxa de participação "é muito mais representativa do que a verdadeira eleição do chefe", escolhido, este domingo, por um colégio composto por 400 elementos.

Ainda assim, sustentou, a participação foi "significativamente afetada", atendendo a que "o referendo foi ativamente reprimido pelo Governo" e à impossibilidade de colocação de urnas em espaços públicos.

No encontro no Jardim de S. Francisco, onde foi detido no primeiro dia da iniciativa, Chao revelou que a CloudFlare identificou e travou um universo de 26.215 "ameaças" ao 'site': 8.983 do interior da China, 7.712 de Hong Kong, 6.435 dos Estados Unidos e 3.085 de Macau.

Segundo o ativista, não houve "ataques massivos", mas as referidas "ameaças" conforme identificadas pela CloudFlare por estarem associadas a origens desconhecidas ou a endereços de IP (Protocolo de Internet) relacionados com ataques cibernéticos.

Jason Chao explicou ainda que nos últimos dias esteve longe do olhar público, por se ter apercebido de movimentações por parte das autoridades, as quais o levaram a procurar "um lugar seguro", algo crucial para supervisionar o processamento dos dados e garantir que decorria conforme planeado.

"Houve atividades fora do comum no exterior da minha casa e a polícia estava a tentar contactar-me muito frequentemente. Os procedimentos estavam a decorrer de uma forma excecionalmente rápida", disse.

Um mecanismo automático para a destruição dos dados do sistema a uma hora específica foi ativado, pelo que todos os votantes estão protegidos, uma vez que ninguém pode ser identificado, afirmou o ativista que considera não estar seguro em Macau.

Chao, que regressou na noite de domingo de Hong Kong, foi travado no terminal marítimo à chegada, sendo notificado para comparecer na Polícia Judiciária na manhã seguinte, onde acabou declarado suspeito no caso do logótipo da PJ, com base no facto de ser diretor da publicação satírica Macau Concealers.

Na sexta-feira, dois elementos da publicação foram detidos por suspeita de violação ao artigo 296.º do Código Penal sobre abuso de designação, sinal ou uniforme.

Na origem da detenção está uma imagem divulgada pela Macau Concealers, através da sua página de Facebook, em que se via um ecrã com a mensagem de agradecimento após a votação no referendo civil com um cartão de identificação da PJ, no qual apenas era possível identificar o logótipo, mas não o nome do agente.

Os casos foram entregues ao Ministério Público (MP) para investigação, à semelhança do de Chao, já suspeito de violar a Lei de Proteção dos Dados Pessoais e de desobediência qualificada.

O ativista disse ter submetido hoje uma queixa junto do MP contra os dirigentes do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais (GPDP).

"Os chamados crimes têm por base uma ordem do GPDP e penso que essa ordem é ilegal, porque abusou do seu poder para a emitir e, por isso, optei por não a cumprir", afirmou.

DM (ISG) // APN - Lusa

Polícia de Hong Kong deteve 22 manifestantes contra sistema político aprovado por Pequim




Hong Kong, China, 02 sete (Lusa) - A polícia de Hong Kong deteve, pelo menos, 22 pessoas, durante um protesto contra um alto quadro chinês que visitou a cidade na segunda-feira, foi hoje anunciado.

A Região Administrativa Especial de Hong Kong tem vivido nos últimos dias uma crise política com os ativistas do campo pró-democrata em protesto nas ruas contra a decisão de Pequim quanto à forma de eleição do líder da cidade.

Pequim decidiu, no domingo, que a população de Hong Kong vai escolher, por sufrágio direto, o seu líder já em 2017, uma aspiração política da cidade, mas a condicionante de que os candidatos terão de ser 'validados' por um comité eleitoral acaba, segundo os pró-democratas, por distorcer o processo.

Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, deslocou-se a Hong Kong na segunda-feira para explicar as reformas do sistema político validadas por Pequim quando ativistas pró-democracia interromperam o seu discurso durante uma sessão no centro de convenções Asia World Expo.

Ecoando 'slogans' e exibindo cartazes, os ativistas acusaram Pequim de não cumprir a sua promessa de permitir a Hong Kong escolher diretamente o seu líder, um dia depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular ter decidido que o chefe do Executivo será, pela primeira vez, eleito por sufrágio direto em 2017, mas só após a aprovação dos candidatos por um comité de nomeação.

Os protestos ocorreram quando Li Fei se preparava para discursar numa sessão de duas horas sobre a controversa reforma política, para a qual foram convidadas cerca de mil pessoas, incluindo deputados e representantes de Hong Kong na Assembleia Nacional Popular e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, segundo a imprensa local.

A maior parte das detenções aconteceu, no entanto, junto ao hotel onde Li Fei ficou hospedado, onde os manifestantes empurraram as barreiras da polícia e entraram no local, refere uma nota das autoridades citada pela AFP.

JCS (DM) // FV – foto Tyrone Siu / Reuters

Britânico que denunciou exploração laboral na Tailândia julgado por difamação




Banguecoque, 02 set (Lusa) -- Um ativista britânico dos direitos humanos vai começar hoje a ser julgado em Banguecoque, sendo acusado de difamar uma das maiores empresas frutícolas tailandesas ao relatar alegadas situações de exploração e más condições laborais.

Andy Hall, que trabalhou como investigador da organização Finnwatch, detalhou, num relatório publicado no ano passado, as más condições laborais da empresa Natural Fruit Co., uma das maiores exportadoras de frutas da Tailândia.

Segundo o documento publicado por Hall, uma das fábricas detidas pela empresa frutícola emprega centenas de imigrantes birmaneses, incluindo menores de idade, confiscando-lhes o passaporte e pagando-lhes um salário inferior ao imposto pelo Governo.

A empresa negou as acusações e acusou o ativista de difamação.

Andy Hall, que se encontra em liberdade sob fiança e com o passaporte confiscado pelas autoridades locais, enfrenta uma pena de sete anos de prisão pelas acusações, feitas também durante uma entrevista ao canal Al-Jaazera. Além disso, tem pendentes outros quatro processos penais e civis.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos aumentou o alerta sobre a Tailândia, colocando este país no nível 3 da lista de dos que não empreendem esforços suficientes de luta contra o tráfico de pessoas, depois de, nos últimos quatro anos, ter estado no nível 2.

Milhares de imigrantes ilegais, a maioria procedentes da Birmânia e do Camboja, trabalham na Tailândia nas áreas de construção, agricultura ou processamento do pescado e marisco.

FV // PMC - Lusa

Dois jornalistas franceses detidos na Indonésia arriscam processo e prisão




Jayapura, Indonésia, 02 set (Lusa) -- Dois jornalistas franceses detidos há um mês na Indonésia, durante uma reportagem sobre rebeldes separatistas, arriscam-se a ser processados e presos por infringirem a lei de imigração local, disse hoje o seu advogado de defesa.

Thomas Dandois e Valentine Bourrat foram interrogados a 06 de agosto, quando realizavam uma reportagem na província da Papua Ocidental para a cadeia de televisão franco-alemã Arte.

Os dois jornalistas entraram na Indonésia com um visto de turismo, mas só podiam trabalhar com um visto de jornalista e uma licença das autoridades para estarem na Papua Ocidental, uma região sensível onde estão vários militares a lutar contra movimentos separatistas.

"Há uma forte probabilidade de os dois [jornalistas] serem presentes a tribunal" por terem "abusado" do seu visto, indicou o advogado dos franceses, Aristo Pangaribuan, numa mensagem de 'email' à AFP.

Este tipo de delito é punido com uma pena que pode ir até cinco anos de prisão, segundo a legislação indonésia.

Os dois franceses encontram-se num centro de detenção em Jayapura, capital da Papua Ocidental.

FV// PMC - Lusa

Timor-Leste: Comunidade de Díli não tem consciência sobre a questão de limpeza



02 de Setembro de 2014, 17:53

As comunidades no distrito de Díli, ou seja os 21 sucos, não têm consciência sobre a questão da limpeza no seu próprio suco, segundo a declaração que o administrador de Díli Gaspar Soares prestou ao STL, na passada sexta-feira.

Gaspar Soares disse ao STL que a comunidade precisa de ter consciência de saber onde colocar o lixo no lugar apropriado.

O governo através do Ministério de Administração Estatal (MAE) já deu a conhecer  um regulamento sobre a colocação do lixo em locais prórios para o mesmo.

O decreto da lei de número 33/2008 proíbe as pessoas de deixarem os seus animais circularem livremente assim como de deixar o lixo espalhado pela cidade. Quem não cumprir será punido.

Segundo o chefe suco de Caicoli Hipólito Marques, no seu suco tem 5 aldeias e cada aldeia tem 25 pessoas que fazem sempre a limpeza durante duas semanas. Estes são pagos por esse serviço, depois esse grupo é substituído por outro por mais duas semanas, assim sucessivamente.

Domingos Ximenes, da comunidade de aldeia número, suco Caicoli, disse que quando trabalha nesse período de duas semanas, consegue garantir arroz e outras necessidades básicas para a sua família, isto enquanto não consegue um outro trabalho.

Sapo TL com STL         

Timor-Leste desiludido com Austrália por recusar júri para fronteira marítima




Díli, 02 set (Lusa) - O governo de Timor-Leste afirmou hoje, em comunicado, continuar desiludido com a Austrália por recusar o recurso a um júri independente para resolver a questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países.

"Timor-Leste, enquanto grande amigo e vizinho, continua desiludido com as reservas da Austrália, que recusa o recurso a um júri independente e respeitado, caso as partes não consigam resolver os limites marítimos entre si", refere no comunicado o porta-voz do governo timorense, Agio Pereira.

No comunicado, o também ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, esclarece que Timor-Leste está a "tentar estabelecer de modo pacífico, com respeito mútuo e com base no direito internacional, a sua fronteira marítima com a Austrália".

"Nós somos o único país vizinho da Austrália que não possui fronteira marítima estabelecida, apenas um conjunto de disposições transitórias que, ao abrigo da lei internacional, não impedem o exercício do direito a fronteiras marítimas", considera o porta-voz do governo timorense.

A Austrália e Timor-Leste aderiram ambos à UNCLOS (convenção internacional que regula o Direito do mar), uma norma do direito internacional que determina que as disposições transitórias não existem para comprometer ou dificultar o alcance de um acordo final acerca da delimitação das fronteiras.

Em março de 2002, dois meses antes da restauração da independência de Timor-Leste (em maio de 2002), a Austrália declarou que não aceitaria os procedimentos para a resolução de conflitos sobre fronteiras marítimas estabelecidas pelo Tribunal Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar.

"Este ato do passado já não está de acordo com a Austrália emergente que vemos em 2014. Espera-se que a Austrália considere eliminar as suas reservas relativamente aos mecanismos de resolução de conflitos da UNCLOS, o que daria expressão às declarações relativas ao respeito mútuo, direito internacional e justiça para com os países mais pequenos", afirma o ministro timorense.

Agio Pereira defende também que "chegou o momento de resolver a questão e proporcionar segurança económica a longo prazo a todas as partes interessadas no Mar Timor".

Apesar de não terem fronteiras marítimas definidas, Timor-Leste e Austrália assinaram vários acordos sobre a exploração de petróleo e gás no Mar de Timor, que impedem a delimitação de uma fronteira marítima, durante um período de 50 anos.

A questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países voltou a estar na mesa na sequência de um impasse nas negociações para a exploração do campo de gás Greater Sunrise na Aérea Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero.

Enquanto Timor-Leste defende a construção de um gasoduto para a costa sul do país, a petrolífera australiana insiste na exploração numa plataforma.

O impasse terminou com Timor-Leste a acusar a Austrália de alegada espionagem durante as negociações dos tratados sobre o petróleo e gás no mar de Timor, recorrendo a uma arbitragem internacional em Haia.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas entre os dois países e tirar proveito da exploração do campo de gás Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.

MSE /// APN - Lusa

Moçambique - CAMPANHA ELEITORAL 2014: CANDIDATO PRESIDENCIAL DA FRELIMO É FAVORITO


Nyusi pede confiança de todos

O candidato da Frelimo às eleições presidenciais, Filipe Jacinto Nyusi, pediu ontem, segundo dia da campanha eleitoral, confiança de todos os moçambicanos, votando nele e no seu partido, uma vez que, segundo disse, só com a Frelimo e o seu candidato presidencial no Palácio da Ponta Vermelha se pode pensar no desenvolvimento de Moçambique.

Nyusi, que escalou os distritos de Lalaua, Malema e Ribáuè, na província de Nampula, prometeu emprego para jovens, melhoramento das vias de acesso, para além de dar primazia à produção de comida. Hoje o candidato da Frelimo escala os distritos de Mogovolas, Angoche e Monapo, ainda em Nampula, para sensibilizar o eleitorado a votar em si e no seu partido.

Dhlakama ainda invisível

Afonso Dhlakama, candidato da Renamo às eleições presidenciais de 15 de Outubro próximo, só sairá à rua na próxima sexta-feira para sensibilizar o eleitorado.

Segundo disse ao nosso Jornal Ivone Soares, membro da Renamo, tal facto só poderá acontecer depois de o líder do maior partido da oposição reunir-se com o Presidente da República, Armando Guebuza, no mesmo dia.

Assim, segundo Ivone Soares, o líder da Renamo é esperado em Maputo na quinta-feira. Enquanto isso, ele continua lá na Serra da Gorongosa e os seus correligionários vão “caçando o voto” em seu nome. Entretanto, o chefe da delegação da Renamo ao diálogo político, Saimone Macuiana, confirmou a vinda de Dhlakama esta quinta-feira a Maputo.

Daviz Simango em Eráti

Daviz Simango, candidato do Movimento Democrático (MDM) ao cargo de Presidente da República, trabalhou sucessivamente, além da vila-sede distrital de Eráti, na província de Nampula, nas zonas recônditas de Namiroa, Odinepa e Mirote.

Durante esses encontros Simango prometeu melhores estradas, água potável, escolas e outros. Dados recolhidos junto do porta-voz do MDM em Nampula, Marcelo Ntota, indicam que depois de Daviz Simango realizar o último comício eleitoral na vila de Namapa, sede distrital de Eráti, seguirá para o vizinho distrito de Nacarôa para pedir votos para si e seu partido.

Fonte: Notícias (mz)

Moçambique: CAMPANHA ELEITORAL 2014 – NYUSI PROMETE EMPREGO




O candidato presidencial da Frelimo, Filipe Jacinto Nyusi, escalou ontem os distritos de Lalaua, Malema e Ribáuè, em Nampula, no prosseguimento da sua campanha de “caça” ao voto nesta província.

Filipe Nyusi pediu a confiança do eleitorado e afirmou que só com a Frelimo e o seu candidato presidencial no poder se pode pensar no desenvolvimento do país. Explicou que a Frelimo é um partido com muitas experiências, possui quadros em quantidade e qualidade, tem visão estratégica e trabalha em estreita ligação com o povo.

A título de exemplo, o aspirante à Ponta Vermelha afirmou que, mercê do trabalho que tem sido realizado pela Frelimo, o país possui hoje vários projectos de expansão da rede de energia eléctrica, de água potável, da telefonia móvel, sendo que o voto a favor deste partido e do seu candidato permitirão não só a consolidação destes empreendimentos como também a sua expansão para as zonas mais recônditas do país.

No distrito de Lalaua, primeiro ponto de escala, Filipe Nyusi prometeu melhorar as vias de acesso que se encontram num estado avançado de degradação. Citou os troços Lalaua/Meti; Lalaua/Lúrio e a ponte sobre o rio Lúrio, que estabelece a ligação entre Nampula e Cabo Delgado, como prioridades da sua governação para este distrito.

O aspirante à Ponta Vermelha identificou-se como estando em casa e afirmou que possui casa neste distrito, terreno em Meti e um chará chamado Nyusi. Também tem muitos amigos. Aproveitou a ocasião para apresentar um desses grandes amigos, o jornalista do “Notícias” Pedro Nacuo, a quem pediu que se dirigisse à população. Em breves declarações, Nacuo, natural de Meti, disse que o candidato presidencial da Frelimo é seu amigo, é trabalhador e que todos devem votar nele nas eleições de 15 de Outubro.

Ainda em Lalaua Filipe Nyusi prometeu emprego afirmando que o distrito possui oportunidades para esse efeito. Produz pedras preciosas, turmalinas, ferro, água mineral, possui uma floresta para a produção de madeira, uma fauna, produz tabaco, chá, castanha, milho, laranja, feijão, entre outros produtos.

Promessas idênticas foram feitas em Malema e Ribáuè. Nyusi disse que vai dar primazia à agricultura mecanizada para a produção de comida e também para a geração de emprego. Acrescentou que com a Frelimo e o seu candidato haverá desenvolvimento em Moçambique, pois nascerão mais escolas, hospitais, estradas e pontes. Vincou, entretanto, que todos estes empreendimentos só podem ser executados pelo povo, em tempo de paz real e efectiva.

Mostrou-se contrário à violência e disse que unidos em torno do ideal da Frelimo o país continuará a prosperar.

O candidato da Frelimo prometeu voltar a estes locais depois de 15 de Outubro para, uma vez eleito Presidente da República, falar de tudo o que há por fazer para a melhoria da qualidade de vida da população.

Por isso peço o vosso voto para a Frelimo e para o seu candidato presidencial, que se chama Filipe Jacinto Nyusi.

Hoje Filipe Nyusi trabalha nos distritos de Mogovolas, Angoche e Monapo, ainda em Nampula.

Salomão Muiambo – Notícias (mz)

Moçambique – Acordo de Paz: Dhlakama regressa a Maputo cinco anos depois de abandono




Cinco anos depois de ter abandonado a capital do país para fixar residência na cidade de Nampula, de onde partiu mais tarde para Santunjira, distrito de Gorongosa, província de Sofala, o líder da Renamo volta esta quinta-feira à cidade do Maputo.

Segundo Saimone Macuiane, chefe da delegação da Renamo no diálogo político, que confirmou ontem informações avançadas domingo pela diplomacia italiana em Moçambique, através de um comunicado de imprensa, Dhlakama vem a Maputo para se encontrar com o Presidente da República, Armando Guebuza, de modo a selar os acordos assinados na mesa do diálogo político, incluindo o acordo de cessar-fogo.

O encontro Guebuza-Dhlakama está agendado para sexta-feira, em local e hora ainda não revelados.

Nesta segunda-feira, em mais uma ronda de diálogo político, as delegações do governo e da Renamo voltaram a reunir, para acertar detalhes do encontro ao mais alto nível entre as suas lideranças.

Os acertos finais deverão acontecer hoje, na ronda 76 do diálogo político.

O governo garante que todas as questões de segurança e logística para a vinda do líder da Renamo a Maputo e para o encontro com Guebuza estão criadas.

Segurança garantida

“Nós garantimos à Renamo que todas as condições de segurança estão garantidas e que estamos na disponibilidade de assegurar todas as condições logísticas e protocolares necessárias para que esse encontro ocorra”, disse Gabriel Muthisse, vice-ministro dos Transportes e Comunicações.

O País (mz)

Moçambique – Eleições: CHISSANO ENTRA EM CENA POR FILIPE NYUSI




O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, na companhia de membros seniores da Frelimo, entra hoje em cena para reforçar a campanha do candidato do seu partido, Filipe Nyusi.

De acordo com a agenda fornecida pelo gabinete eleitoral da Frelimo, Chissano vai juntar-se ao grupo de campanha que trabalha na cidade do Maputo. O grupo vai interagir na manhã de hoje com os eleitores do distrito Municipal KaMaxakene, para pedir voto à Frelimo e no seu candidato presidencial.

Chissano, uma das figuras que granjeia muita simpatia dos munícipes de Maputo, em particular, vai assim tentar capitalizar a sua “boa fama” para pedir voto para o seu candidato.

Chissano é mais um, de entre várias figuras de “proa” da Frelimo a juntar-se à campanha eleitoral.

Refira-se que a cidade de Maputo é um dos pontos que tem demonstrado uma tendência hostil ao partido Frelimo e seus candidatos, facto visível nas últimas eleições autárquicas, onde, pela primeira vez ao nível autárquico, o partido no poder sentiu algumas tremedeiras.

Segundo os resultados divulgados, foi mesmo nos bairros da periferia, com particular realce para o distrito de KaMaxakene, onde assegurou a governação.

O País (mz)

Angola: COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO




O vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Ricardo de Abreu defendeu ontem, em Luanda, que os países da região devem adoptar um conjunto de medidas enérgicas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Jornal de Angola

Em declarações à imprensa na sessão de abertura da reunião do Grupo Regional da África Oriental e Austral contra o Branqueamento de Capitais, Ricardo de Abreu disse ser este um tema não só nacional, mas também regional e internacional.

Ricardo de Abreu informou que a presidência da organização é rotativa e o facto de Angola se ter comprometido em realizar o evento dá ao país o privilégio de presidir ao órgão no período de um ano. “Obviamente que teremos de continuar todo trabalho que tem sido realizado a nível da  organização, e com isso aproveitar fazer contactos mais directos com as organizações internacionais reitoras desta matéria de branqueamento de capitais”, disse.

Referiu que o primeiro passo que os Estados-membros devem dar passa pela definição de um quadro legal e regulamentação adequada às recomendações internacionais.

Neste aspecto, disse que Angola tem vindo a fazer um esforço nos últimos quatros anos, com a aprovação de um conjunto de legislação e regulamentação a nível do sector financeiro e não financeiro, para o país estar dotado de um quadro jurídico adequado e alinhado com aquilo que são as recomendações internacionais. “Este primeiro passo está dado. Estamos a concluir aquilo que se designa de fase da conformidade técnica e vamos depois entrar na fase de implementação efectiva”, acrescentou. Anunciou que nesta reunião vai ser apresentado o relatório de evolução do plano de implementação.

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos. O processo de branqueamento pode englobar três fases distintas e sucessivas, a fim de procurar ocultar a propriedade e a origem das vantagens ilícitas, manter o controlo das mesmas e dar-lhes uma aparência de legalidade.

A primeira fase é quando os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e não financeiros, através, por exemplo, de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em actividades lucrativas e em bens de elevado valor. A segunda é quando os bens e rendimentos são objecto de múltiplas e repetidas operações, como por exemplo transferências de fundos, com o propósito de os distanciar ainda mais da sua origem criminosa, eliminando qualquer vestígio sobre a sua proveniência e propriedade. A terceira e última fase é quando esses bens e rendimentos, já reciclados, são reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, por exemplo, na aquisição de bens e serviços. No ordenamento jurídico angolano, o branqueamento de capitais é crime.

Angola: Julgamento do "caso Cassule e Kamulingue" começa com confissão do crime




Advogado dos familiares dos activistas assassinados disse que o julgamento começou bem

Manuel José – Voz da América

Começou hoje (01.09) em Luanda o julgamento dos acusados de terem assassinado os actividades Alves Kamulingue e Isaías Cassule em 2012. Os oito que estão no banco dos réus são membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

O advogado dos familiares de Alves Kamulingue e Isaias Cassule David Mendes disse hoje a margem do julgamento acreditar que as coisas começaram bem e tudo indica que os verdadeiros culpados pelo assassinato dos dois activistas cívicos vão pagar pelo crime.

A audiência começou a apresentação dos oito acusados da execução do crime: Antonio Vieira Lopes, Paulo Mota, José Fragoso, Manuel Miranda, Luís Miranda, Edivaldo Gustavo, Júlio Mauricio e Francisco Pimentel Daniel.

Depois, ouviram-se as alegações dos advogados de defesa dos réus que, segundo o advogado dos familiares de Cassule e Kamulingue, está no bom caminho.

"Estamos no inicio da sessão, pelo menos aquilo que foram as contestações vê-se que os factos são claros, houve homicídios, acho que a questão vai ficar mais simples do que esperávamos”, disse David Mendes, advogado dos familiares de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.

Segundo Mendes, só o facto de as pessoas assumirem que cometeram o acto já é um sinal de que se está no bom caminho.

Entretanto, um dos declarantes presentes em tribunal, o activista Manuel Nito Alves, diz não acreditar na seriedade deste julgamento. ”Não acredito na justiça do país por uma questão de coerência, e acho que vão simular um simples julgamento porque os homens que mataram Cassule e Kamulingue fazem parte da classe dominante, falo de José Eduardo dos Santos e o seu MPLA, acho que estamos a discutir sintomas".

Os declarantes foram retirados da sala para regressarem na próxima quinta-feira, enquanto os acusados continuam a ser ouvidos em juízo.

Angola: “CHIVUKUVUKU É UM PAPAGAIO POLÍTICO”, acusa Rui Falcão




Líderes da oposição devem a sua vida ao presidente Santos, diz o governador do Namibe, enquanto a Casa-CE diz que Rui Falcão devia preocupar-se com os problemas do povo

Armando Chicoca – Voz da América

O governador da província do Namibe Rui Falcão criticou asperamente o líder da Casa-CE  a quem apelidou de  “papagaio político” e que, segundo disse, deve a vida ao presidente José Eduardo dos Santos.

Falcão, que falava numa cerimónia em honra do presidente Santos, na semana passada celebrou o seu 72º aniversário, revelou que na sequência da guerra que eclodiu após as eleições de 1992 muitos dentro do MPLA queriam aniquilar todas as figuras da oposição.

Ao dirigir-se a professores, militantes e amigos do MPLA, Falcão disse sem rodeos que José Eduardo dos Santos foi o único que naquela altura se opôs à morte dos deputados do partido do galo negro, em Luanda.

“Angola foi o único país no mundo que fez conviver a guerra com a democracia. Os guerrilheiros de um mesmo grupo, que de um lado matavam o nosso povo, estavam sentados no parlamento nacional, com o beneplácito de quem? De uma só figura, José Eduardo dos Santos, porque a verdade seja dita, muitos de nós defendíamos olho por olho e dente por dente”, afirmou Rui Falcão.

“Alguns papagaios que hoje falam, que estiveram aqui no Namibe há cerca de 10 dias, foram salvos por José Eduardo dos Santos”, acrescentou o governador numa referência à visita do líder da Casa-CE, que foi marcada por acusações deste partido de que as autoridades tinham tentado sabotar a sua visita.

O governador acrescentou que se “não fosse a ordem expressa do comandante em chefe, (em 1992) seguramente, já há muito se teriam calado".

"Estas verdades têm de ser ditas em prol da própria paz e verdade”, acrescentou.

Em resposta, o Secretario Executivo Provincial do Namibe da CASA-CE, Sampaio Mucanda considerou as declarações de mau gosto e um reflexo  da “arrogância” do governador do Namibe.

“Ao invés de proferir palavras obscenas, reduzir a imagem do Dr. Chivukuvuku, deveria preocupar-se com problemas sociais que grassam o povo, nomeadamente a seca, falta de medicamentos”, reagiu o dirigente  da Casa-CE, no Namibe.

UE-Portugal: UMA “PIPA DE MASSA”




Durão Barroso, o mordomo das Lajes, qualificou os dinheiros que Portugal alegadamente receberá da UE até 2020 com uma prova de “solidariedade”. Esqueceu-se de dizer que em três anos sairá do País aquilo que supostamente a UE “solidariamente” para cá mandará ao longo de sete anos. Só em juros.

Durão Barroso, inspirado pelos ares da «silly season» e empenhado ele próprio em fazer da season ainda mais silly, resolveu dar um ar de sua (consabidamente pouca) graça ao afirmar, na passada semana, que os 26 mil milhões de euros que alegadamente Portugal receberá da UE até 2020 são «uma pipa de massa» (sic) – que deve calar «aqueles que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal».

Cumpridos dez anos de serviço na Comissão Europeia, o mordomo das Lajes regressa às inspiradas tiradas que fizeram dele, no dizer de sua senhora, o cherne. Encómios familiares à parte, falemos, pois, desta «solidariedade europeia» a que alude Barroso.

O Acordo de Parceria assinado entre o governo português e a Comissão Europeia enquadra a utilização dos fundos da UE por Portugal no período 2014-2020. Estamos a falar de um envelope financeiro de cerca de 21 mil milhões de euros de «fundos estruturais e de investimento», mais quatro mil milhões de euros para o desenvolvimento rural e 392 milhões para as pescas. No total, perto de 26 mil milhões de euros. Cerca de dez milhões de euros, por dia, durante sete anos. Uma valente «pipa de massa», pois.

Quase tanta como aquela que sairá do País (leia-se do suor e dos bolsos dos portugueses) durante o mesmo período, com destinos diversos, incluindo os cofres da UE e de vários dos seus países. Senão vejamos:

Durante o ano que corre pagaremos cerca de sete mil milhões de euros em juros da dívida pública. Esta é parte de uma dívida que cresceu, quer estrutural quer conjunturalmente, na componente pública como na privada, à sombra das políticas da União Europeia. Da destruição do aparelho produtivo nacional à viabilização da especulação sobre as dívidas soberanas, passando pela amputação de determinantes parcelas de soberania económica. 
Tudo ajudou. Solidariamente. O resultado: este ano serão sete mil milhões de euros pagos de juros. Dezanove milhões de euros por dia – uma pipa bem maior, convenhamos, do que a pipa de Barroso. Em 2015, será mais: cerca de 22 milhões de euros por dia – o dobro da pipa de Barroso. Ou seja, em três anos, mais coisa menos coisa, sairá do País aquilo que supostamente a UE solidariamente para cá mandará ao longo de sete anos. Só em juros. Mas nem só de juros se faz a sangria de recursos do País. Também os lucros e dividendos distribuídos por empresas com forte presença de capital estrangeiro na estrutura accionista dão uma «pipa de massa» jeitosa. E cada vez maior, com o avanço das privatizações.

Os dados são do Banco de Portugal: entre 2007 e 2013, período do anterior Quadro Financeiro Plurianual da UE (em Portugal, do chamado QREN), Portugal recebeu cerca de 33 mil milhões da UE. Uma «pipa de massa» da qual se deve descontar o que o próprio País pôs nos cofres da UE (já que, como qualquer um dos outros 28 estados-membros, também contribuímos para o orçamento da UE): 12,6 mil milhões. O saldo foi positivo, portanto, em cerca de 20,7 mil milhões. Mas falamos apenas de transferências orçamentais. Uma parte da história. Queira alguém contar a história toda e terá de acrescentar que no que se refere aos juros, lucros e dividendos distribuídos, entraram no País cerca de 30 mil milhões de euros entre 2007 e 2013. E no mesmo período saíram perto de 60 mil milhões. Um saldo negativo para Portugal (e inversamente positivo para a UE) de cerca de 29 mil milhões de euros, que supera portanto o saldo das transferências orçamentais. Dito de outra forma, no deve e haver das relações financeiras entre Portugal e a UE, nos últimos sete anos já saiu mais dinheiro do que aquele que entrou no País. Tendência que se acentuará previsivelmente nos próximos anos, por razões diversas: por um lado, a sangria de recursos – sob a forma de juros, lucros e dividendos que saem para o exterior – acentuar-se-á; por outro lado, o dinheiro que vem do orçamento da UE é menos do que aquele que veio entre 2007 e 2013.

Além disso, o efectivo recebimento da “pipa de massa” de Barroso está condicionado (de uma forma que até aqui não acontecia) ao cumprimento de regras, ditas de «condicionalidade macroeconómica», impostas pelas principais potências da UE – e aceites no Parlamento Europeu pelos deputados do PSD, do CDS e do PS. Ou seja, a «pipa de massa» efectivamente virá se e só se for escrupulosamente cumprido o cardápio de medidas de «austeridade» a aplicar ao longo dos próximos anos.

Cardápio que assegura, afinal de contas, que os Barrosos e Moedas de serviço tenham assegurado o respectivo quinhão da outra «pipa de massa», bem maior do que aquela de que nos falou Barroso – a que todos os dias continua a sair de cá para lá…

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2123, 7.08.2013

Portugal: EQUIPA MULTIDISCIPLINAR INVESTIGA BES PARA EVITAR DEMORA




Grupo multidisciplinar permite "visão integrada" de um caso complexo, afirma a procuradora-geral da República.

Constituir uma equipa especial para investigar o caso BES permite uma "visão integrada e adequada" do caso e responder com mais celeridade e eficácia, defende a procuradora-geral da República.

"Aquilo que chamamos o 'caso BES' pode vir a significar a necessidade de várias intervenções do Ministério Público, não só na área criminal, mas também noutras áreas.
 Logo há a preocupação de termos uma equipa, do ponto de vista da investigação criminal, capaz e adequada, que nos permita ter uma visão integrada daquilo que é o caso BES", disse Joana Marques Vidal, citada pela Lusa. 

A procuradora-geral da República falava aos jornalistas no final da cerimónia de posse, em Lisboa, de vários procuradores-gerais-adjuntos, num dia que coincidiu com a entrada em vigor do novo mapa judiciário.

Segundo Joana Marques Vidal, a criação de uma equipa especial e multidisciplinar para o caso BES permite ainda estabelecer uma "organização processual", por forma a dar uma resposta que "não seja muito morosa".

Admitiu que, eventualmente, o caso BES pode "trazer muitas implicações" e que o Ministério Público (MP) tem de estar preparado "para uma abordagem que seja capaz de dar uma resposta eficaz".

Questionada sobre se o MP vai evitar os megaprocessos, Joana Marques Vidal respondeu que, independentemente de haver um megaprocesso ou, em alternativa, vários processos, o "importante é que a acção do Ministério Público seja uma acção articulada e integrada", evitando que que existam "processos contraditórios".

Sobre se os portugueses podem esperar uma resposta firme, eficaz e atempada do MP e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação do caso BES, devido à dimensão do problema e ao que "está em jogo", Marques Vidal replicou que os portugueses "podem esperar" e até "devem exigir", do MP e da PGR, que actue de "forma rigorosa e eficaz" no caso BES, como em todos os outros casos.

Equipa multidisciplinar

Depois de rebentar o caso BES, a PGR criou uma equipa especial para investigar as alegadas irregularidades e os ilícitos criminais na gestão daquele banco.

A equipa multidisciplinar é constituída por magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), elementos da Autoridade Tributária, da Polícia Judiciária e dos reguladores – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal.

Este sábado, a PGR referiu aos jornalistas que o estatuto do MP prevê a criação destas equipas para seguir os casos de "criminalidade mais complexa", em que é importante o contributo de "vários saberes".

Rádio Renascença – Na foto Joana Marques Vidal / Lusa

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