A FAIXA DO DESESPERO (2)

Rui Peralta, Luanda (continuação - ver anterior)

IV - A História dos movimentos palestinianos remonta á História da Palestina moderna, iniciada com a Declaração de Balfour (apresentada á Organização Sionista Mundial pelo ministro britânico dos negócios estrangeiros, Lord Balfour, em 2 de Novembro de 1917) que dividiu os povos semita7 da Palestina. Trinta anos depois, em Novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprova a resolução 181, que prevê a existência de três entidades políticas diferentes na Palestina: um Estado Judaico, uma Palestina Árabe e uma zona internacional (Jerusalém), ligadas economicamente. Em Março de 1948 Israel proclama a sua independência, pela voz de Ben Gurion o seu primeiro presidente.

Inicialmente os palestinianos combatiam militarmente Israel nas fileiras da Legião Árabe ou dos exércitos jordano e egípcio, enquanto o combate político (e político-militar, assim como o combate ideológico) era realizado nas fileiras da Irmandade Muçulmana (no Egipto), do movimento nasserista ou no Partido BAAS (na Síria). Em 1964 é fundada a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), na cidade de Alexandria, Egipto. Um ano depois, a Al-Fatah (criada em 1954), inicia a luta armada, através do seu braço armado, o Al-Assita, comandado por Yasser Arafat (que iniciou a sua militância politica e guerrilheira na Irmandade Muçulmana) e que presidiu a OLP, quando em 1969 esta organização é restruturada e formado um comando unificado com a Al-Fatah, a Al-Satka (fundada na Síria e liderada por Zoher Mohsen, que militou no BAAS sírio. A influência Síria sempre se fez sentir na OLP e mesmo no interior da Fatah, como ficou demonstrado em 1983, quando uma dissidência da Fatah forma em Damasco a Frente de Salvação Nacional da Palestina, liderada por Abu Musa) e a anterior estrutura da OLP e do Exército de Libertação da Palestina. Esta restruturação foi consequência da Guerra dos  Seis Dias, em 1967, que foi uma pesada derrota árabe, tendo Israel ocupado o Sinai, Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém e os Montes Golã (nesta guerra Israel ocupou um total de 65 mil quilómetros quadrados em 6 dias).

 A restruturação da OLP, com a criação do comando unificado, gerou uma dinâmica unitária na maioria dos sectores da sociedade palestiniana. No entanto algumas tendências do movimento palestiniano não se reviam neste modelo organizacional e nas estratégias traçadas pela OLP. Havia sectores que não reconheciam a OLP como líder do processo de libertação e outros que a reconheciam a sua legitimidade embora fossem críticos em relação às linhas políticas da organização. Dois anos antes da restruturação da OLP foi fundada a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), com origem na Frente de Libertação da Palestina que inicialmente denominava-se Movimento Nacional Árabe. A FPLP definia-se como marxista-leninista e era liderada por George Habash, um médico oriundo de família cristã. A primeira acção da FPLP foi em 1968, desviando um avião da El-Al (linhas aéreas israelitas). Embora a organização aderisse ao comando unificado e Habash fosse do comité central da OLP, a acumulação de divergências e a detenção de um dos seus comandantes (Ahmed Saadat) por ordem de Yasser Arafat, levou á ruptura, em 1974. A FPLP forma, com Ahmad Jibul (um ex-dirigente da Fatah- e outros grupos de combatentes a Frente de Recusa.

Em 1969 surge (em consequência de uma cisão na FPLP) a Frente Popular Democrática da Palestina (FPDLP), de tendência maoista e liderada por Neif Hauatmé. A FPDLP reconhece a OLP como representante do povo Palestiniano e não rejeita a existência do Estado israelita. Da miríade de organizações e grupos palestinianos (alguns formados pelos serviços secretos dos países árabes - como a Frente Nacional de Libertação, criada na década de 80 pelos iraquianos - e pelos serviços israelitas) destaca-se ainda a Organização Setembro Negro, surgida em 1971. Foi responsável pelo assassinato do primeiro-ministro jordano Uaxti Tall, nesse mesmo ano e pelo assassinato de 11 atletas israelitas durante os Jogos Olímpicos em Munique. O Setembro Negro surge em consequência dos combates travados em solo jordano entre milícias palestinianas (na época abrigadas em Amã, na Legião Árabe) e o exército jordano. Destes combates resultaram mais de 4 centenas de mortos no lado palestiniano e a expulsão do solo jordano (os palestinianos refugiaram-se no Líbano). O Setembro Negro é uma dissidência da Al-Fatah, provocada por grupos de combatentes palestinos expulsos da Jordânia, próximos ao comandante Abu Ali Lyad, da Fatah, morto em combate contra o exército jordano e que pretendiam derrubar a monarquia jordana.

Chegamos então ao Hamas, o Movimento de Resistência Islâmica, fundado durante os anos 80 no campo de refugiados de Jabalaya, em Gaza (e nas pedras da 1ª Intifada) pelo xeique Ahmed Ismael Yassin, ex-militante da Irmandade Muçulmana. Aliás as origens do Hamas encontram-se profundamente ligadas á Irmandade Muçulmana egípcia (tal como outros movimentos palestinianos laicos). O Hamas insere-se nos movimentos políticos islâmicos de novo tipo, que atravessam transversalmente o mundo islâmico contemporâneo.

Na Palestina este espaço é partilhado por mais duas organizações: a Jihad Islâmica (El-Qassem) e o Hezbolah da Palestina. Ambos originados nos campos de refugiados palestinianos no Líbano. A Jihad Islâmica foi fundada em 1988, por Fathi Shakari, outro ex-militante da Irmandade Muçulmana egípcia, residente em Damasco. Já o Hezbolah da Palestina, xiita, surgido no mesmo ano, está baseado no Irão, embora as suas estruturas militares estejam localizadas no Líbano. Os principais apoios externos destes grupos provêm do Irão e da Síria e a sua base de apoio, em Gaza, nas mesquitas. Estes movimentos não são reconhecidos pela OLP, nem pela Autoridade Palestiniana, embora tenham relações com o Hamas e na Cisjordânia com a FPLP, a FPDLP e mesmo com sectores da Fatah. Não têm, no entanto, a mesma força do Hamas, que implementado nas acções de trabalho  social realizado nas mesquitas palestinas (durante décadas Israel permitiu, por considerá-lo inofensivo  e ser um travão á posição laica, democrática e de libertação  nacional da OLP) tornou-se  hegemónico em Gaza.

O objetivo do Hamas é construir um  Estado islâmico na Palestina e no  programa do movimento consta a destruição do Estado  de Israel e recusou reconhecer os acordos de Oslo e a Autoridade Nacional Palestiniana. Esta postura inicial alterou-se com o tempo (e com a maior amplitude da base eleitoral). A linha inicial, que incluía atentados suicidas (entre 1994 y 2004 o Hamas realizou diversos ataques suicidas, abandonando, aparentemente, esta prática). O crescimento da organização levou ao diálogo com a OLP, consolidando-se como alternativa eleitoral no panorama politico palestiniano.

Em 2004, Ahmed Yassin, dirigente máximo e fundador  da organização morreu durante um ataque israelita. Em 2006 o Hamas apresentou-se,  pela primeira vez nas eleições legislativas para a Autoridade Nacional Palestiniana e venceu em Gaza. Israel e USA procuraram dividir e deslegitimar o triunfo do grupo islâmico. Com alguma anuência da Al Fatah  (organização preponderante na OLP) o governo palestino dividiu-se  em dois: o Hamas em Gaza e a OLP na Cisjordânia. Esta divisão  favoreceu a política israelita de negar a um  Estado palestiniano  autónomo e democrático. No início deste  ano o Hamas e a OLP  reunificaram o governo palestiniano, de transição, até novas  eleições.

A decisão palestiniana gerou a ira do governo israelita que, poucos meses depois, iniciou a actual ofensiva contra Gaza, a mesma intervenção que na madrugada do passado dia 18 (Agosto) vitimou, através de um ataque aéreo, três comandantes do Hamas (Mohamed Abu Shamaleh, Raed al- Attar e Mohamed Harhum) em Rafat. No ataque morreram também 7 civis palestinianos, entre eles, 3 crianças.

Gaza morre todos os dias. Renascerá das cinzas?

V - Às tréguas sucedem-se os ataques aéreos israelitas a Gaza e os rockets palestinianos a caírem no sul de Israel. O Hamas, nas negociações que decorreram no Cairo
recusou-se a assinar qualquer cessar-fogo enquanto não forem contempladas uma serie de condições que os palestinianos de Gaza consideram fundamentais a longo-prazo, como a questão do porto de Gaza e a reconstrução das infraestruturas escolares e hospitalares.

A ofensiva israelita já custou a vida a cerca de 2 mil palestinianos, mil e quinhentos dos quais eram civis e destes cerca de 500 eram crianças. Mais de 10,000 foram feridos, meio milhão de palestinianos foram desalojados e 187,000 vivem nos abrigos da ONU. 10 mil residências foram completamente destruídas e 30,000 parcialmente destruídas. A estes números dramáticos, a esta estatística do inferno em que Gaza se tornou, contrapõe-se os cerca de 70 soldados israelitas mortos em Gaza e entre 3 a 5 civis mortos em Israel.


VI - As guerras criam histeria, tornam as pessoas "superpatriotas"... Nestes períodos o senso comum escasseia e a crítica é crime. Os discursos inflamados de Netanyahu e dos "falcões" sionistas não conseguem travar, as demonstrações públicas diárias contra a guerra. O centro de Telavive, durante os protestos, torna-se palco de um conflito que atravessa a sociedade israelita desde a sua proclamação como Estado: a construção da tolerância (sonho milenar iniciado no Exodus e transportado para a diáspora errante) versus a destruição da esperança (a esperança dos sobreviventes do Holocausto), levada a cabo pelos falcões da guerra, profetas da histeria.

Do outro lado, o  Hamas, considerado terrorista por Israel e pelos USA, vê-se a si mesmo como força libertadora e sente-se (como os seus inimigos sionistas) senhor absoluto da verdade. Foi assim que na madrugada do dia 22 deste més executou 18 cidadãos palestinianos acusados de colaboracionismo. Todos admitem, hoje, que o Hamas é incontornável e que faz parte da resolução e não do problema. E isto é tão evidente como o facto de que a solução só será possível de esboçar quando Israel desocupar os territórios. Os cerca de 10 mil guerrilheiros do Hamas defrontam um dos mais modernizados exércitos do mundo. A guerra prolongada é o caminho traçado por ambos os lados. A superioridade tecnológica do exército israelita torna esse caminho inevitável para os palestinianos. Por outro lado a mesma superioridade tecnológica-militar israelita tornou-se essencial para a economia israelita, que rentabilizou o factor guerra e segurança, tirando proveito das diferentes amplitudes do conflito, tratando-os como nichos de mercado.

Um dos problemas básicos gerados pelas guerras reside no facto de ambas as forças apenas dialogarem através de intermediários. Neste caso específico, Israel e o Hamas (e a Autoridade Nacional Palestiniana, obrigatoriamente, porque é a autoridade legitima) não discutem directamente. Os acordos de cessar-fogo, por exemplo, são negociados pelo Egipto, que neste momento é tão inimigo do Hamas quanto Israel. Ao surgir como negociador, mediando o conflito, o papel do Egipto é, no mínimo suspeito aos olhos do Hamas. Isto para não falar da mediação norte-americana, que é ridícula aos olhos de todos os que demonstrem um mínimo de bom senso, ou tenham, pelo menos dois dedos de testa. Obama repete, como um papagaio, tudo o que os falcões sionistas propagandeiam e quanto a Kerry é preferível nem referir (é, sem duvida, uma prova do triunfo da mediocridade). Assim, não existem mediadores credíveis. Quanto muito os USA poderão aconselhar Israel e disponibilizar "logística comunicativa" e o Egipto, em função do seu posicionamento geo-histórico e do relacionamento que mantem com Israel e com a resistência palestiniana poderá realizar um papel de "vaso comunicante".

É evidente que o Hamas
sente-se desconfortável no Cairo a negociar tréguas através do Egipto, para mais não sendo o Egipto um Estado amigável para o Hamas (em relação a Gaza os egípcios entendem-se  mais facilmente com os israelitas do que com o Hamas). Israel, o Hamas e a Autoridade Nacional Palestiniana têm de falar directamente, sem intermediários e esta é a única forma de Washington e Cairo não serem parte do problema - já de si demasiado complexo - entre Telavive e a Palestina (da qual Gaza é parte, não devendo o Hamas esquecer que a legitimidade da Autoridade Palestiniana é nacional).

Habitam cerca de 2 milhões de palestinianos na faixa de Gaza, um pequeno território de 500 quilómetros quadrados (50km x 10km). Quatro almas por metro quadrado de terreno bombardeado, de terra queimada, de ruinas, dramas e tragédia, de 8 anos de bloqueio, com todas as fronteiras fechadas, incluindo a marítima e onde nada é obtido sem a permissão de Israel.





O actual governo israelita 
representa a extrema-direita sionista e contem sectores abertamente fascistas. Os territórios ocupados constituem 22% da Palestina histórica. Sem a desocupação não será possível existir paz, mas esse não é um objectivo de largos sectores das elites sionistas. Conservadores, liberais e trabalhistas não diferem neste (e noutros) pontos e as suas vozes podem-se misturar, num grande coro, com as da extrema-direita, por isso esta surgir em quase todas as coligações, seja através das facções ultranacionalistas (fascistas judaicos), seja pelos partidos religiosos teocráticos. É de Israel que terá de sair o percurso da paz e esse caminho inicia-se com propostas concretas de desocupação. Até lá, só resta aos palestinianos o trilho da luta...

VII - A recusa do governo israelita em alcançar um acordo com a Autoridade Palestiniana e com o Hamas (que lidera a força popular em Gaza) prolongará por tempo indeterminado a actual situação. O lançamento de rockets foi a desculpa perfeita para continuar com este assédio que o Estado de Israel exerce
sobre Gaza desde 2005.  Enquanto em Gaza a destruição continua, na  Cisjordânia os protestos descem às ruas e os manifestantes (jovens, na sua maioria) confrontam a polícia e o exército israelita, o que já originou a morte de 11 manifestantes e de centenas de feridos e detidos. Por toda a Cisjordânia são organizados comités populares de solidariedade com Gaza, embora a ANP oponha-se a este tipo de organização popular. Mas a posição da ANP não é entendida por largos sectores da população, que decidiram sair às ruas. Assim, em Ramallah, mais de 15.000 pessoas manifestaram-se nas ruas. A manifestação terminou em confrontos com a polícia que originaram um morto e mais de 300 feridos.

Também em Telavive decorrem manifestações contra a guerra, organizadas pelos Combatentes para a Paz, pela Coligação de Mulheres pela Paz e outros grupos, organizações, partidos e sindicatos. Estes protestos têm terminado em
confrontos com militantes de extrema-direita.
Do lado israelita um factor fundamental que prepara e manipula a população para a guerra é a
propaganda. A máquina de propaganda sionista nunca deixa de
trabalhar e tem sempre  combustível para manter-se activa. A situação actual de nula tolerância dificulta a resistência á
guerra. A maioria dos
israelitas, de facto não discordam do governo e da política da direita em relação a Gaza e da estratégia governamental de aniquilar o Hamas.

Os israelitas não têm, na sua maioria, informação real nem imagens sobre Gaza nos
principais órgãos de comunicação social. O que sabem sobre o Hamas é unicamente o que a propaganda governamental diz e um outro clip de poucos segundos
explicando que militantes do Hamas foram localizados disparando
desde hospitais e colégios. Há pouco espaço para a compaixão e a maioria das pessoas não está preocupada com o massacre em Gaza. A reacção nas redes sociais é demonstrativa dessa indiferença. Nas ruas a propaganda de apoio aos "valentes soldados" e a população organiza envios de comida e víveres para a
"linha da frente".


A propaganda esconde diversas realidades da sociedade israelita. Uma delas é a indústria militar e o negócio de segurança, sectores complementares e com a mesma origem de capital. O mercado bélico é uma das principais fontes de rendimento do país, principalmente o sector de exportação. Algumas das empresas maiores deste mercado são israelitas, como a IMI e a R.A.D.S. O principal apoio que Israel  recebe nesta guerra vem do
governo dos Estados Unidos na forma de ajuda militar. É habitual o comércio de armas entre ambos os países mas nesta guerra o Estado
israelita recebe ainda uma ajuda de emergência. Mas para lá destes apoios (muitos deles não passam de retornos devidos pelos USA), está um outro elemento deste negócio: o teste. Armas, equipamentos, munições e sistemas são experimentados em situação real, podendo desta forma serem optimizados a um custo mais baixo e de forma rápida e com mais eficácia.
Gaza, caros amigos, não é apenas um cenário de um drama...é também um banco de ensaio...

E em relação á solidariedade árabe? Qual a razão do silêncio, ou do murmúrio dos estados árabes, perante este genocídio? Quais os motivos para que o mundo árabe não conteste os
ataques que os palestinianos sofrem?
Sem dúvida que actualmente os
conflitos que afectam a Síria e o Iraque, a instabilidade no Líbano, as heranças das Primaveras no Norte de África (Tunísia e Egipto e fragmentação da Líbia) contribui em muito para este muro murmurante e tímido. Gaza não é uma prioridade. Também nem toda a sociedade árabe 
apoia automática e necessariamente a causa palestiniana como a
sociedade "ocidental" (e o seu conceito retrógrado de "choque das civilizações") esperaria.
Não se deve esperar demasiadas mostras de solidariedade, por
exemplo, do Egipto ou da Síria, quando estes países  atravessam um período crucial da sua História. Por outro lado o conceito solidariedade parece ser inexistente nos Estados do Golfo, substituído por conceitos produtores de petrodólares.




Um facto da dinâmica interna israelita é evidente: Com este novo ataque estamos assistindo á ascensão dos
movimentos racistas e fascistas em Israel. O  racismo fortalece-se a cada dia, nas instituições e nas ruas. Casos como o homicídio de Mohammad abu-Hadid, um adolescente de 16 anos, do bairro de Shu'afat (Jerusalém) que foi sequestrado e queimado vivo por três jovens israelitas no passado mês de Junho, são casos que pertencem ao quotidiano de violência gerada pela ocupação.
A ascensão da extrema- direita aglutina muita gente que habitualmente não é o tipo de pessoa que apoia esta política, mas que, em tempo de guerra e/ou de crise, é atraída por esse tipo de discurso onomatopaico. E este é um aspecto primordial (e uma consequência do controlo de massas e da sociedade. É o medo, que transforma-se numa necessidade irreal de "segurança", que é o primeiro aliado do totalitarismo e o governo israelita joga com esta
ferramenta para ter um controlo absoluto sobre a sociedade. O medo é usado de uma forma muito eficaz pelo aparelho do Estado sionista. Por um lado permitem a liberdade de expressão e de protesto mas por outro querem que estas estejam submetidas a apertado  controlo.

Existe uma lei excepcional (que entra em vigor sempre que o  estado de emergência é proclamado) que limita o direito de manifestação se esta superar mil pessoas. Outras leis limitam a divulgação de informação e de opinião. Ora, num país como Israel, onde o Estado de excepção é quase a norma, as liberdades civis ficam bastante limitadas. A segurança é, assim, o elemento sobre o qual assenta a manipulação.




O sionismo, transformado em nacionalismo resulta numa prática colonialista e no principal agente do imperialismo na região (sendo os Estados do Golfo os policias locais. Como nacionalismo o sionismo permite a mobilização dos diversos sectores da sociedade israelita, na tentativa de superar o conflito social interno. Como colonialismo, o sionismo, transforma-se numa prática racista, que cultiva a "superioridade" do "Povo Eleito" e o seu "direito" á expansão territorial. Como Estado agenciado, Israel cumpre a sua função de vigilante ao serviço do imperialismo norte-americano.

Este posicionamento tem um custo económico. Viver em Israel é caro, principalmente em Telavive
ou Jerusalém. Os salários são baixos embora o desemprego, segundo os dados oficiais, não seja alto. O sistema de segurança social
está numa situação catastrófica e os níveis de pobreza na sociedade israelita são os mais altos de sempre. Foi neste cenário que ocorreram os protestos sociais em 2011,  mobilizando mais de meio milhão de manifestantes em Telavive. Terminou em nada. A guerra e o discurso nacionalista são travesseiros irresistíveis...


VIII - No dia 23 foram contabilizados 11 mortos em Gaza, em consequência dos raides aéreos israelitas. Na noite de 23 para 24 foi destruído um prédio. Os apartamentos são, agora, escombros, vestígios de espaços habitados...no dia 23 Netanyahu avisa os residentes palestinianos das áreas próximas às instalações do Hamas, para as abandonarem...os dirigentes egípcios apelam para um cessar-fogo...E Gaza arde...

Notas:

http://www.rebelion.org

http://www.democracynow.org

http://www.awalls.org

http://www.ainfos.ca

Visão, nº 93, Dezembro, 29, 1994

The International Status of Palestinian People United Nations, New York, 1981

Courrier International, Jan. 17, 2002

Harris, N. Israel and Arabe nations in conflict Vaughan, Austin, 1999

Smith, C.D. Palestine and the Arabe/Israel conflict Bedford Ed. Boston, 2001

Lukacs, Y. The israeli/palestinian conflict, a documentary record 1967-1990 Cambridge University Press, Cambridge, 1992

http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/

Africa Analysis, July, 1987

L'Histoire, Fev. 1993

Geopolitique, nº 7, Oct. 1984.

Rinascita, nº 36, Sep. 20, 1986

Nouvel Observateur, Fev. 19, 1979

Nouvel Observateur, Oct. 16, 1978

FRANÇOIS HOLLANDE SE CERCA DE ALIADOS EM NOVO GOVERNO

Um dia após apresentar renúncia, premiê Manuel Valls anuncia novo gabinete. Ministros críticos da agenda econômica do presidente são afastados, numa tentativa de seguir com reformas e melhorar imagem perante franceses.

Um dia após apresentar a renúncia de seu gabinete, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, anunciou nesta terça-feira (26/08) a nova composição do governo, agora formado majoritariamente por aliados próximos do presidente François Hollande.

A súbita reconfiguração no governo é vista como uma última chance de solucionar uma das maiores crises políticas desde que Hollande chegou ao Palácio do Eliseu, em 2012. Agora o gabinete não tem nenhuma voz crítica às reformas econômicas postas em prática pelo presidente.

Entre as principais mudanças está a indicação de Emmanuel Macron, de 36 anos, para a chefia do Ministério da Economia. Macron – que foi conselheiro do presidente até junho – fica no lugar de Arnaud Montebourg, cujas críticas públicas às políticas de Hollande foram o estopim para a mudança no gabinete.

Durante o fim de semana, Montebourg afirmou que as medidas de redução de deficit implementadas desde a crise financeira de 2008 minaram as economias da zona do euro e pediu aos governos que mudassem de curso se não quisessem perder seus eleitores para partidos populistas ou extremistas.

Macron é conhecido por suas ideias pró-negócios, e a escolha dele para o cargo deve enviar um sinal positivo aos parceiros da União Europeia.

No Ministério da Educação, Benoit Hamon, que também criticou abertamente as políticas do presidente, foi substituído por Najat Vallaud-Belkacem, também de 36 anos. Najat, considerada uma estrela em ascensão do Partido Socialista, era ministra dos Direitos da Mulher.

Aurelie Filippetti foi substituída no Ministério da Cultura por Fleur Pellerin. Outros ministros leais a Hollande – como Michael Sapin, chefe da pasta de Finanças, Laurent Fabius, das Relações Exteriores, e Jean-Yves Le Drian, da Defesa – continuam em seus cargos.

Baixa popularidade

A reconfiguração é a segunda desde que o presidente chegou ao poder, há dois anos, e reflete seu desejo de ter toda a equipe em sintonia para tentar recuperar a segunda maior economia da Europa, que não registrou crescimento nos seis primeiros meses de 2014.

As mudanças anunciadas são mais uma tentativa de melhorar a imagem do governo liderado por Hollande, considerado o presidente mais impopular da história recente da França, com índices de aprovação abaixo de 20%.

Esta seria uma "última chance" para o presidente retomar o controle da agenda política, acabar com a rebelião interna em seu partido e impulsionar suas políticas de reforma econômica.

Uma pesquisa recente do instituto IFOP mostrou que oito entre dez franceses não têm confiança alguma no governo quando o assunto é crescimento econômico, redução do deficit ou combate ao desemprego.

Deutsche Welle - RM/ap/afp/dpa

Christine Lagarde: Diretora do FMI é investigada por suspeita de favorecimento

Christine Lagarde é acusada de negligência pela Justiça francesa por ter concordado com o pagamento de uma indenização milionária a um amigo de Sarkozy quando era ministra da Economia da França.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, foi acusada de negligência pela Justiça francesa, depois de ter sido interrogada durante várias horas no âmbito de uma investigação sobre o pagamento de uma indenização pelo Estado a um empresário. Apesar da acusação, Lagarde declarou à imprensa francesa que não pretende abandonar seu atual cargo.

Ela prestou declarações nesta terça-feira (26/08), durante 15 horas, na Corte de Justiça da República (CJR) da França, instância judicial que tem competência para julgar ministros por alegados delitos cometidos durante o período em que exerceram os cargos.

A ministra da Economia do governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy já foi interrogada quatro vezes pelo mesmo tribunal, mas sempre na qualidade de testemunha, e só agora foi acusada formalmente pela Justiça.

"A comissão de instrução da CJR decidiu me colocar em investigação formal [mise en examen] com base numa simples negligência", declarou Lagarde à agência de notícias AFP, na presença de seu advogado, Yves Repiquet.

Na França, quando um suspeito é submetido a uma investigação formal (mise en examen), isso significa que há indícios consistentes de que ele tenha cometido irregularidades. Nem sempre, porém, a investigação leva a julgamento.

A investigação pretende determinar se houve tratamento privilegiado na atribuição de uma indenização de 403 milhões de euros ao empresário Bernard Tapie em 2007. Ele havia se sentido prejudicado na venda da empresa de equipamento esportivo Adidas, da qual era acionista majoritário, pelo banco Crédit Lyonnais, em 1993.

Tapie havia confiado a venda da empresa ao banco Crédit Lyonnais. Quando este a revendeu pelo dobro do preço, o empresário se sentiu lesado e exigiu uma indenização do Estado, principal acionista do Crédit Lyonnais.

Após vários anos de litígio em tribunal, a ministra da Economia do governo de Sarkozy, cargo que exerceu entre 2007 e 2011, antes de ter sido nomeada como diretora do FMI, decidiu que o valor da indenização a Tapie fosse determinado por um tribunal arbitral.

O fato levou à abertura da investigação judicial sobre suspeita de corrupção. Suspeita-se que Tapie, que apoiou Sarkozy em 2007, tenha recebido um tratamento privilegiado por o caso ter sido decidido por um tribunal arbitral e por o governo não ter recorrido da decisão.

Cinco pessoas foram acusadas pelos juízes do tribunal, entre eles Tapie, conhecido pela amizade que mantém com o ex-presidente Sarkozy, e o antigo chefe de gabinete de Lagarde, Stéphane Richard, atual presidente da operadora de telecomunicações francesa Orange.

Deutsche Welle - AS/lusa/afp

Entidade reguladora atenta a branqueamento de capitais em Angola

A entidade reguladora dos seguros em Angola pediu às empresas do setor que operam no país para que participem de imediato casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A orientação foi revelada hoje pelo Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Aguinaldo Jaime, à margem de uma conferência realizada em Luanda sobre este tema.

"Nós fizemos sair uma circular, recentemente, que orienta todas as seguradoras para quando houver indícios de que uma determinada operação é suspeita ou ilícita comunicarem imediatamente ao órgão regulador, que é a ARSEG", disse Aguinaldo Jaime.

Em causa estão eventuais "operações suspeitas", assim definidas, explicou o responsável, com base no perfil do cliente, nomeadamente nacionalidades ou a utilização de montantes elevados e em dinheiro, sem recurso ao circuito bancário.

Operações que visam "reciclar" avultadas verbas provenientes de fins ilícitos e que através de fundos de pensões, seguros ou produtos bancários podem facilmente ser "dissimuladas" e "legalizadas".

As situações suspeitas de branqueamento de capitais sinalizadas para investigação serão então participadas pelo regulador à Unidade de Informação Financeira (UIF), tutelada pelo Ministério das Finanças de Angola.

Contudo, até ao momento, não há casos do género detetados ou levados a julgamento em Angola.

"Mas há toda uma fase instrutória até chegar à fase de julgamento, quando houver uma situação de branqueamento de capitais. Mas, desde o tempo em que eu estou na ARSEG, não tenho conhecimento de nenhuma situação de branqueamento de capitais que tenha ocorrido no mercado segurador e no mercado do fundo de pensões", apontou Aguinaldo Jaime.

Durante a conferência de hoje, que contou com a presença de vários especialistas na matéria, incluindo técnicos portugueses, a diretora da UIF, Francisca de Brito, admitiu que Angola já tem legislação suficiente para lidar com estas situações. O problema coloca-se, disse, na necessidade da respetiva regulamentação para os vários setores de risco em termos de branqueamento de capitais.

"Esta área [Seguros] não é, por excelência, o campo onde estes fenómenos se manifestam. Ou seja, o risco de ocorrência deste tipo de ações na atividade seguradora é médio ou baixo, é maior na atividade bancária. Ainda assim, esse risco existe, nomeadamente nos seguros vida", admitiu Aguinaldo Jaime.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Acordo Ortográfico: A hipótese de uma ortografia do português de Angola

Wa Zani – Jornal de Angola, opinião - 27 de Agosto, 2014

Ao fim de quase um quarto de século após a assinatura do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) e face à dificuldade de concertarmos, entre todos os Estados membros uma ortografia que satisfaça por completo os agora oito países desta nossa Comunidade, talvez não seja utópico pensarmos na forma de redigirmos o nosso português angolano, sem beliscarmos outros aspectos que nos ligam à CPLP.

Em cada computador aparecem várias opções para a ortografia do inglês (África do Sul, Austrália, Belize, Canadá, Caraíbas, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Irlanda, Jamaica, Malásia, Nova Zelandia, R.A, de Hong Kong, Reino Unido, Singapura, Trinidade e Tobago, Zimbabwe) e também para a ortografia do francês (Bélgica, Camarões, Canadá, Costa do Marfim, Haiti, Índias ocidentais, Luxemburgo, Mali, Maurícias…). Em relação à Língua Portuguesa, há ainda as opções do português de Portugal e do Brasil, apesar de nos aparecer, após o AO90, palavras sublinhadas a vermelho no nosso computador, como se estivessem erradas, apesar das duas normas ortográficas (a velha e a nova) estarem ainda em vigor. Nos cinco PALOP, a norma do português era a do português de Portugal, que decidiu afastar-se para uma outra ortografia mais próxima do português do Brasil.   A 10 de Agosto de 1945, o Brasil assinou com Portugal a “Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945” e há 70 anos que não a cumpre. No actual contexto do AO90, o Brasil salvaguardou antecipadamente as questões culturais de ordem ortográfica do “tupi-guarani” e nós angolanos, preocupamo-nos em salvaguardar o nosso património linguístico bantu, principal vertente cultural da nossa identidade, cuja estrutura difere bastante da linguística neolatina.

O reconhecimento da fragilidade do texto do AO90 é praticamente consensual e há cidadãos dos países da CPLP, que, por falta de um prontuário ortográfico que lhes sirva de referência, misturam as duas ortografias, incluindo os próprios professores. O que se pressupunha que iria unir a grafia em português, nunca se irá concretizar, tal como a maior difusão internacional da Língua Portuguesa e uma maior facilidade da aprendizagem para o próprio idioma. Para que serviu afinal o Acordo Ortográfico?

O Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), a ser realizado a partir dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON), só faria sentido, se fossem elaborados de forma ampla e multissectorial. Mas como isto leva algum tempo, não está a ser feito na grande maioria dos países.

Em 30 de Março de 2012, em Luanda, a VII reunião dos Ministros da Educação da CPLP reconheceu que “a aplicação do AO de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos” e decidiu proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do AO de 1990” e sugeriu “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do AO de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico.” A VIII Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, realizada, também em Luanda, nos dia 2 e 3 de Abril de 2012, decidiu “apoiar a Declaração Final da VII Reunião dos Ministros da Educação da CPLP sobre o Acordo Ortográfico”.

A 17 de Abril de 2014, a VIII Reunião dos Ministros da Educação, realizada em Maputo, decidiu “instar o Conselho Científico do IILP, através do Secretariado Executivo da CPLP, a incluir na agenda da sua próxima reunião os seguintes pontos, para análise e pronunciamento: “Parecer oficial sobre o Acordo Ortográfico de 1990, apresentado por Angola; Diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990; Acções conducentes a apresentação de propostas de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.

Os sócios do PEN Clube Português, reunidos em Assembleia Geral no dia 18 de Março de 2013, “defendem a necessidade de suspensão imediata da aplicação do AO, a fim de que possa ser retomada uma discussão pública séria sobre um assunto que não pertence ao foro político nem económico mas linguístico e cultural; consideram que, tal como os autores dos pareceres qualificados sobre o Acordo, que em 2008 foram completamente ignorados e cuja opinião deve ser tomada em consideração, também os escritores, que trabalham com a matéria-prima da língua e que na sua grande maioria sofrem com os resultados da amputação das raízes em muitas palavras, tornando estas irreconhecíveis, têm que ser ouvidos, quer individualmente, quer através das organizações que integram, como a Associação Portuguesa de Escritores (APE), o PEN Clube Português e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)”.

No portal do Senado Brasileiro, foi, no dia 1 de Outubro de 2013, dada a conhecer a constituição de um Grupo de Trabalho com a seguinte informação: “O grupo terá a participação dos professores Ernâni Pimentel e Pasquale Cipro Neto”. O AO90 colhe reservas no Senado, existindo o desejo expresso de pôr em questão o AO90, e a missão deste Grupo “é contribuir para que o país tenha uma proposta para simplificar e aperfeiçoar o acordo. A ideia é fazer com que o grupo trabalhe com especialistas de outros países de língua portuguesa.”

Pelos vistos, mesmo a nível oficial, há posições muito divergentes, quer em Portugal como no Brasil. Os Ministérios da Educação e da Cultura pronunciam-se de um forma e os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores influenciam os seus subordinados mais directos de outra forma. Mas, não há nada pior do que ter um Acordo aprovado por decreto e não por consenso. Ou melhor, nada pior que um Acordo político para as questões de uma língua que é património comum da humanidade. Fugir para a frente parece ser o melhor caminho para salvar as editoras brasileiras e portuguesas, que se anteciparam antes do tempo e agora dizem que os constrangimentos são de pouca monta. Quem terá feito esse diagnóstico?

Os PALOP, cujo parque editorial depende das importações dos países que já admitem que o texto do Acordo é fraco e que há erros e aporias, só teriam a ganhar com a revisão do AO90, pois quando se adere ao que, à partida, está mal, corremos o risco de termos de mudar tudo outra vez daqui a uns anos e são sempre os mesmos a vender e os mesmos a importar, de acordo com o ambiente económico de conveniência.

Será que a nós nos interessa, do ponto de vista patrimonial, a glotofagia da Língua Portuguesa, no momento em que já conhecemos a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos?

Petróleo: Executivo angolano exclui operadora Nazaki de dois blocos de produção

O Executivo de Angola excluiu a operadora Nazaki, que terá sido detida por elementos de topo do regime angolano, da participação em dois blocos de produção de petróleo alegando incumprimento de "compromissos económicos e financeiros".

A informação consta de dois decretos executivos, assinados pelo ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos, de 26 de agosto, aos quais a Lusa teve hoje acesso.

Segundo informações veiculadas pela imprensa nacional e internacional, a empresa Nazaki Oil & Gaz foi constituída pelo agora vice-presidente da República e à época administrador da concessionária nacional Sonangol, Manuel Vicente, juntamente com os generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino".

De acordo com os dois decretos (258 e 260/14), que entraram em vigor esta terça-feira, a Nazaki era detentora de 15 por cento dos interesses participativos nos consórcios dos blocos 9/09 e 21/09.

Contudo, lê-se nos decretos, a operadora "demostrou não possuir os requisitos legais para ser associada da concessionária nacional", a Sonangol. Nomeadamente "por não ter repetidamente cumprido com os seus compromissos económicos e financeiros relacionados com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo consórcio" nos respetivos blocos de produção.

Além da exclusão, esta decisão implica a transmissão das duas participações detidas pela Nazaki para a empresa pública Sonangol Pesquisa e Produção.

Um terceiro decreto, idêntico, aplica-se à empresa Falcon Oil Holding Angola, detentora de 5% do consórcio que explora o bloco 18/06, posição que transita igualmente para a Sonangol Pesquisa e Produção.

Esta decisão surge poucos dias depois de ter sido conhecido que o regulador dos mercados financeiros norte-americano está a preparar um processo judicial relacionado com alegadas práticas de corrupção da petrolífera Cobalt em Angola num consórcio formado precisamente com a Nazaki Oil & Gaz.

Sobre este assunto, de acordo com um dos principais responsáveis da companhia petrolífera norte-americana Cobalt, e uma das maiores a operar em Angola, a intenção do regulador [SEC] de iniciar a constituição de um caso judicial, depois de três anos de investigações, é "errada", uma vez que a companhia "sempre cooperou com o regulador nesta matéria e tenciona continuar a cooperar".

Em causa está a constituição do consórcio liderado pela Cobalt quando iniciou as atividades em Angola, em 2008, e que incluía a Alper Oil e a Nazaki.

De acordo com as notícias que têm saído na imprensa nos últimos dias, nomeadamente na norte-americana Forbes e no britânico Financial Times, o caso judicial que agora está a começar a formar-se resulta de três anos de investigação e surge na sequência das denúncias feitas pelo jornalista e ativista angolano Rafael Marques de Morais, em 2011.

"A administração da Cobalt diz que não fazia ideia do envolvimento da Nazaki e acrescenta que foi o Governo angolano, através da companhia petrolífera estatal Sonangol, que nomeou a Nazaki como parceiro, e que não soube nada do envolvimento destas figuras do Governo até 2010", escreve a revista Forbes num texto assinado pela jornalista Frances Coppola.

A Sonangol, por causa da lei angolana, fica sempre com uma parte do consórcio de exploração de petróleo, podendo, ou não, delegar a sua participação noutra empresa angolana, sendo vários os casos em que, direta ou indiretamente, escolhe ou aponta fornecedores e parceiros que as petrolíferas estrangeiras têm de contratar.

Contudo, como foi agora invocado no decreto executivo sobre a exclusão da Nazaki, essa relação obriga as operadoras associadas da Sonangol a possuir "comprovada idoneidade e capacidade financeira".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola: BESA NÃO SABE A QUEM EMPRESTOU 5,7 MIL MILHÕES DE DÓLARES

Folha 8, 23 agosto 2014

Segundo o Expresso, o buraco das contas do Banco Espírito Santo Angola deve-se a créditos, que represen­tam 80% do total da car­teira, sobre os quais não há informação de quem são os beneficiários nem para que fins serviram. Decisão de conceder os empréstimos foi do em­presário Álvaro Sobri­nho, presidente do banco até 2012 e acionista de diversos meios de comu­nicação em Portugal.

Os interesses de Álvaro Sobrinho. Infograma de “Os Donos Angolanos de Portugal”

O semanário Expresso noticiou no 07.07 que o BES Angola não sabe a quem emprestou 5,7 mil milhões de dólares, sendo que a atual administração suspeita que 745 milhões foram parar às mãos de Ál­varo Sobrinho, presidente daquele banco até 2012.

O empresário angolano Álvaro Madaleno Sobri­nho é dono da Newshold, grupo angolano que, além do semanário Sol, contro­la 15% da Cofina (Correio da Manhã, Jornal de Ne­gócios, revista Sábado), bem como o jornal i. A Newshold ficou conhe­cida por ter entrado na corrida pela privatização da RTP, entretanto gora­da.

Segundo o Expresso, a situação do BESA foi ex­plicada pelo novo CEO do banco, Rui Guerra, aos acionistas em duas reuniões que decorre­ram em Angola em finais de 2013. O panorama apresentado por Guerra foi no mínimo inusitado: para um valor de 5,7 mil milhões de dólares de crédito concedido pelo BESA, que representa nada menos que 80% do total da carteira, não há informação sobre quem são os beneficiários eco­nómicos nem para que fins foi utilizado o di­nheiro. Há muito poucas garantias reais e as que existem não estão avalia­das.

O PRÓPRIO JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MANDOU DAR GARANTIAS

Recorde-se que o ex-presi­dente do BES, Ricardo Sal­gado, reconheceu ter ha­vido problemas no BESA e que o banco recorreu diretamente ao governo angolano para obter uma garantia que cobrisse o crédito duvidoso. “O pre­sidente José Eduardo dos Santos teve uma grande atenção, com certeza, na decisão [de ser dada uma garantia do Estado ango­lano que cobre de 70% do crédito do BESA]. Eu estou reconhecido porque também foi consideração em relação ao Grupo Espí­rito Santo. (…) A garantia é inequívoca”, disse Ricardo Salgado em entrevista ao Jornal de Negócios.

O jornalista Rafael Mar­ques calculava que os cré­ditos malparados eram na ordem dos 6.500 milhões de dólares, incluindo 1.500 milhões em juros – um valor não muito diferente do que foi adiantado agora pelo Expresso.

"Governo e a Renamo estão de parabéns, mas paz alcançada ainda não é efectiva"

Acordo de cessar-fogo em Moçambique

"Estou muito feliz, porque, finalmente, o Governo e a Renamo entenderam que as opiniões pessoais ou partidárias, em algumas situações, devem ser renunciadas para dar lugar aos interesses nacionais. É completamente impossível misturar interesses pessoais ou partidários com os interesses da nação”, disse, ontem, Dom Jaime Gonçalves.

O arcebispo emérito da Beira, um dos principais impulsionadores e mediadores do Acordo Geral de Paz, assinado em Roma em 1992, reagiu assim ao acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, último domingo. “Quando falamos de interesses da nação, estamos a falar do bem de todos, e quando falamos do bem de todos, fica claro que não há espaço para interesses pessoais, porque, então, logo começam as tensões políticas que levam aos recursos militares. O Governo e a Renamo estão de parabéns”, sublinhou.

Não obstante a alegria manifesta do bispo católico, a satisfação é temperada pela prudência. É que, apesar dos progressos negociais, Dom Jaime Gonçalves ainda não acredita numa paz efectiva. Para o prelado, é importante que a paz agora firmada produza frutos,  para ser efectiva. E indicou que um dos seus frutos mais desejados será a existência de uma democracia genuína. “É importante que os moçambicanos, e de forma particular o Governo e a Renamo, entendam que os acordos alcançados para por fim às hostilidades, por si só, não são garante de uma paz efectiva”, alertou.

“Na minha opinião, o mais importante, neste momento, é não pormos em causa a nossa democracia, atropelando as leis para satisfazer interesses particulares ou partidários, tal como aconteceu no passado, facto que culminou com desavenças que levaram à instabilidade político-militar dos últimos tempos. Portanto, o Governo da Frelimo, a Renamo, as outras forças políticas e, de forma particular, os órgãos eleitorais devem guiar-se estritamente pela lei”.

O prelado avançou, ainda, que se as leis que regem os órgãos eleitorais nacionais são impróprias, então, urge alterá-las, para garantir que, durante a campanha eleitoral, “no processo de votação e no anúncio de resultados não haja desentendimentos que podem culminar com outras tensões políticas, deitando abaixo o acordo ora alcançado”. 

Dom Jaime Gonçalves apelou aos órgãos eleitorais a guiarem-se pela lei, para transformar as eleições de Outubro numa verdadeira festa democrática.

O País (mz)

Moçambique: MDM defende compensação às vítimas da tensão político-militar

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) instou, esta segunda-feira, o Governo a compensar as vítimas directas e indirectas dos cerca de dois anos da tensão político-militar que “terminou” na noite de domingo, com a declaração de cessar-fogo.

Esta exortação foi feita na Assembleia da República, pelo chefe da bancada daquele partido, no seu discurso de encerramento das sessões ordinárias da VII Legislatura. “Exortamos o governo do dia a encontrar mecanismos para apoiar a normalização de todos aqueles que directamente foram afectados por esta tensão”, disse Lutero Simango.

O MDM considera que a tensão política ora “finda” podia ter sido evitada e solidarizou-se com as vítimas, nomeadamente os órfãos e todos os que perderam os seus familiares. A solidariedade foi extensiva “aos familiares dos militares, policiais, guerrilheiros e outros que, injustificadamente, perderam as suas vidas”.

Aquele partido considera mesmo que as mortes registadas ao longo do último ano e meio, vítimas da tensão militar, foram resultado de uma programação política. “É imperativo nacional que esta tensão termine, efectivamente. Já basta de mortes programadas politicamente”, disse Simango, defendendo o rápido regresso à normalidade.

“O povo precisa da paz, condição necessária para que se efective uma verdadeira reconciliação nacional e se normalize a vida das pessoas, empresas e da nossa economia”.

O MDM defendeu a continuação do diálogo, para que todas as questões sejam efectivamente resolvidas. “Realçamos a nossa posição face a este diálogo, que não deve hipotecar o futuro dos moçambicanos, mas sim devolver a paz e o ambiente em que todos, sem discriminação, participem na vida política e desenvolvimento nacional”, concluiu Simango.

Refira-se que, apesar do acordo de cessar-fogo ter sido assinado e declarado, alguns sectores da sociedade continuam cépticos, na medida em que o desarmamento dos homens armados da Renamo, em particular, ainda não aconteceu.

Recordar que a implementação do acordo de cessar-fogo e dos restantes protocolos assinados no âmbito do diálogo político deverão ser supervisionados por uma equipa de observadores militares internacionais, que deverá chegar em breve ao país.

O País (mz) – Na foto Lutero Simango

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Governo timorense vai comprar a Portugal novo navio para ligação a Oecussi

Díli, 27 ago (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje em comunicado que vai adquirir em Portugal um novo navio para fazer o transporte de passageiros e de carga para o enclave de Oecussi.

"O governo decidiu adquirir um navio de carga e passageiros para servir a região de Oecussi Ambeno", refere o executivo timorense no comunicado referente à reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada na passada sexta-feira.

Segundo o governo, a decisão foi tomada depois de uma equipa técnica do Ministério dos Transportes e Comunicações ter viajado a Portugal para "avaliar os custos e qualidade de construção de um novo navio para Timor-Leste".

"Tendo a equipa feito uma avaliação positiva, e atendendo à urgência de aquisição deste meio de transporte marítimo para responder à necessidade de circulação com Oecussi, o governo decidiu autorizar a aquisição por ajuste direto", acrescenta.

Na Região Administrativa de Oecussi vai ser implementado o projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado, liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri.

A Zona Especial de Economia Social de Mercado pretende incentivar o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros.

O objetivo é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro, no âmbito deste polo, direcionado para o turismo integrado.

MSE // EL - Lusa

Governo timorense alarga período para recolha de armas e fardamentos até outubro

Díli, 27 ago (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado divulgado à imprensa, ter aprovado o alargamento do período para recolha de armas, munições, explosivos e fardamentos até 31 de outubro.

"Este diploma estabelece um novo período, para a recolha de armas, munições, explosivos e fardamento, para que os cidadãos ou entidades ainda em incumprimento avancem com a entrega de material ilegal na sua posse e colaborem na manutenção da atual estabilidade política e social", refere o documento, referente à reunião extraordinária de Conselho de Ministros de sexta-feira passada.

Em março, o parlamento nacional repudiou em resolução tentativas de instabilidade nacional provocadas por grupos paramilitares e exortou o governo a tomar medidas de acordo com a legislação nacional.

Na sequência daquela resolução, o governo timorense criou um task force conjunta entre a polícia nacional e as forças de defesa para reprimir aqueles indivíduos bem como para recolher fardamentos, armas, munições e explosivos.

"Cabendo ao governo tomar as medidas necessárias para a garantia, promoção e gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, bem como assegurar a ordem pública e a disciplina social, e perante os resultados conseguidos no passado com as campanhas nacionais de recolha de armas, o Governo decidiu, assim, estabelecer um novo período para a recolha de armas, munições, explosivos e fardamento, que termina no dia 31 de outubro de 2014", acrescenta o comunicado.

MSE // EL - Lusa