REPITO!

João Luís

Mais uma originalidade portuguesa. A aplicação de dinheiros públicos num banco privado ao invés de ser anunciado (e explicado) pelo Governo, a mesma foi apresentada pelo excelentíssimo senhor governador do Banco de Portugal que serviu de capa protectora aos governantes mais preocupados com a temperatura do mar.

Nessa sua alocução repisou o excelentíssimo senhor governador por diversas vezes o termo «repito».

Informou ele que foram praticados «atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A.» e também «a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo» actos esses que foram «praticados num momento em que a substituição da anterior administração estava já anunciada traduziram-se num prejuízo adicional na ordem de 1,5 mil milhões de euros face ao expectável na sequência da comunicação do Banco Espírito Santo, S.A. ao mercado datada de 10 de julho». 

E dizia ele que a operação apresentada «não implica custos para o erário público. O capital social do Novo Banco, de 4,9 mil milhões de euros, é integralmente subscrito pelo Fundo de Resolução» mas, como o Fundo de Resolução «entrou em funcionamento apenas em 2012 e não está ainda dotado de recursos financeiros em montante suficiente para financiar a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A., o Fundo contraiu um empréstimo junto do Estado Português».

Posto isto, temos o seguinte: o Governo foi rápido na procura de uma “solução” para o BES que por acção mafiosa dos seus administradores «desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre empresas do grupo». Fico à espera que com a mesma rapidez a Justiça actue e responsabilize quem deve ser responsabilizado. Numa situação desta natureza desde logo se devia mandar penhorar os bens da “família”, mas isto sou eu a falar que não passo de um simples esmifrado.

Apesar de nos terem afiançado que «uma coisa são os negócios que a família Espírito Santo tem e outra coisa é o banco. É muito importante que os agentes portugueses e os investidores externos consigam, não apenas perceber bem esta diferença, mas estar tranquilos relativamente à situação do banco», dizia o Sr. Coelho, logo corroborado pelo Sr. Silva que afirmou sapiente que «os portugueses podem confiar no BES dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa», repito, apesar de nos terem afiançado total certeza naquela instituição bancária o certo é que o dinheiro que não há para a escola e saúde públicas, para os pensionistas e reformados aparece num estalar de dedos e por artes de engenharia financeira para livrar essas entidades colectivas e particulares que de forma abnegada tudo fizeram pela salvação da sua bolsa. Repito, tudo fizeram pela salvação da sua bolsa.

Para ornamentar o embuste sobre a não implicação de custos para os portugueses, vêm governantes e apêndices do costume afirmar uns que «será um empréstimo que será pago quando o banco for vendido, daqui a 4-6 meses» e «não há dinheiro do Estado, o dinheiro vem do fundo da resolução» (Ganda Nóia Mendes); e há até quem afirme que o dinheiro é da troika como se não fôssemos todos nós a pagar os juros daquele empréstimo.

Ó rapaziada, ainda há alguém que acredite nas certezas governamentais, presidenciais e outros que tais?

Quem permitiu a continuação do CEO do BES após irregularidades várias e fuga ao fisco? Repito, quem permitiu a continuação do CEO do BES após irregularidades várias e fuga ao fisco?

Quem nos garante que o buraco não seja maior? Repito, quem nos garante que o buraco não seja maior?

Em caso de incumprimento do Novo Banco que garantias temos de ser ressarcidos? Repito, em caso de incumprimento do Novo Banco que garantias temos de ser ressarcidos?

Sendo o financiamento feito com dinheiros públicos (empréstimo ou não) porquê a administração do Novo Banco ser privada? Repito, sendo o financiamento feito com dinheiros públicos (empréstimo ou não) porquê a administração do Novo Banco ser privada?

Quem nos garante que os accionistas do velho banco não processarão o Estado e o novo banco? Repito, quem nos garante que os accionistas do velho banco não processarão o Estado e o novo banco?

Que por cá andaram a fazer os comissários da troika que cada estada em Portugal nos custaram os olhos da cara e não deram pela coisa? Repito, que por cá andaram a fazer os comissários da troika que cada estada em Portugal nos custaram os olhos da cara e não deram pela coisa?

Ninguém. Ninguém nos garante e lá diz o povo: cautela e caldos de galinha…

Chegando aqui perguntam vocês, mas esta melga não pára de escrever? Então finalizo com o que diz a imprensa estrangeira sobre o assunto.

O Wall Street Journal olha para o BES e considera ser "surpreendente" que o Banco de Portugal tenha dado recentemente garantias sobre a instituição e passado pouco tempo o banco esteja a ser resgatado.

Em Espanha, o jornal El País conclui que "desde a noite de domingo, o Banco Espírito Santo foi nacionalizado e entrou em período de liquidação. A segunda nacionalização da sua longa história parece ser definitiva".

O Financial Times afirma a incapacidade do banco em atrair potenciais investidores que "estão agora mais atentos após emergir dos resultados do primeiro semestre que o banco pode enfrentar outras potencias imparidades relacionados com à sua exposição ao grupo Espírito Santo e que ainda não foram contabilizadas, assim como potencias perdas da sua unidade bancária angolana [BESA]".

A agência Reuters considera que o resgate é um retrocesso para a situação económica e financeira de Portugal imediatamente a seguir à saída da troika do País.

Na Alemanha, o diário Süddeutsche Zeitung fala em "revés" para a situação económica e financeira de Portugal com mais um resgate bancário.

Notas:

Fundo de Resolução: O Fundo de Resolução foi criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de Fevereiro, que veio introduzir um regime de resolução no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro.

Com efeito, com a publicação do referido Decreto-Lei n.º 31-A/2012, teve lugar uma revisão profunda do regime de saneamento de instituições de crédito, anteriormente em vigor, e a sua substituição por uma nova abordagem de intervenção do Banco de Portugal junto de instituições de crédito e determinadas empresas de investimento em dificuldades financeiras. As medidas previstas no novo regime visam, consoante os casos, recuperar ou preparar a liquidação ordenada de instituições de crédito e determinadas empresas de investimento em situação de dificuldade financeira, e contemplam três fases de intervenção pelo Banco de Portugal, designadamente as fases de intervenção corretiva, administração provisória e resolução.

Neste contexto, a principal missão do Fundo de Resolução consiste em prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal.

O Fundo de Resolução é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, tem a sua sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal.

Deste Fundo faz parte entre outras entidades bancárias a Caixa Geral de Depósitos.

Fontes:

http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20140803.aspx;

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=157679;

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/passos_coelho_diz_que_depositantes_podem_confiar_no_bes.html;

http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/pr-cavaco-silva-bes-banco-de-portugal-seul/1565242-6377.html;

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/marques-mendes-nascera-novo-banco-cara-lavada;

http://www.fundoderesolucao.pt/pt-PT/Paginas/Inicio.aspx

Portugal: RICARDO SALGADO PAGOU HOJE A CAUÇÃO DE 3 MILHÕES DE EUROS

O banqueiro antecipou o prazo limite para o pagamento que foi feito através de transferência bancária.

Ricardo Salgado pagou esta terça-feira caução de 3 milhões de euros que tinha de pagar depois de ter sido ouvido no âmbito do processo Monte Branco.

Segundo o site Dinheiro Vivo e o jornal Público, o pagamento foi feito através de uma transferência bancária e não incluiu garantias.

Fontes próximas de Ricardo Salgado, citadas pelo Público, adiantam que o ex-presidente do BES não requereu a entrega do seu passaporte.

O banqueiro ficou sujeito ao pagamento da caução depois de ter sido inquirido, no dia 24 de julho, no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde prestou declarações no âmbito do processo Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal.

TSF

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Angola: MORTOS E FERIDOS NA LUNDA NORTE COM BALAS VENENOSAS DO REGIME

Folha 8, 02 agosto 2014

Confrontos entre a Polí­cia Nacional, apoiada por elementos de uma empre­sa de segurança privada, e alegados garimpeiros ilegais de diamantes pro­vocaram vários mortos, ferimentos num agente policial e uma onda de re­volta envolvendo 800 pes­soas numa localidade da província da Lunda Norte. A situação é recorrente e resulta na repressão con­tra uma população que tem no garimpo artesanal, por falta de alternativas, a única saída para não morrer à fome. CASA-CE e UNITA já protestaram contra a repressão das au­toridades.

O caso, confirmado pela Polícia, ocorreu na comu­na do Yongo, município de Xá-Muteba, na provín­cia da Lunda Norte, quan­do elementos da Polícia Nacional, instruídos por elementos de uma empre­sa privada de segurança, detectaram um grupo de pessoas que faziam garim­po de diamantes.

De acordo com o superin­tendente-chefe Leonardo Bernardo, do Comando Provincial da Lunda Norte da Polícia Nacional, ao se­rem “interpelados”, estes garimpeiros “insurgiram-se contra as forças policiais”.

“Os disparos efectuados culminaram com a morte de dois cidadãos [garimpei­ros] e também ferimentos num agente do comando municipal da Polícia Na­cional de Xá-Muteba, que se encontrava a operar na área”, disse o oficial sem, contudo, explicar porque razão as vítimas foram atingidas pelas costas.

Na sequência destes con­frontos, um grupo com cerca de 800 elementos, entre garimpeiros, amigos e familiares das vítimas mortais, dirigiu-se a uma esquadra policial no mu­nicípio do Cuango, trans­portando os cadáveres e mostrando – em alguns casos de forma violenta – a sua repulsa pela cons­tante repressão de que são vítimas.

“Foram detidos nove in­divíduos presumíveis autores da acção de van­dalismo. O Comando Pro­vincial da Polícia Nacional prossegue com as inves­tigações para apurar res­ponsabilidades”, garantiu o superintendente-chefe Leonardo Bernardo.

Fontes independentes afirmam que dos tumul­tos, para além de quatro mortos (dois segundo a Polícia), resultaram avulta­dos danos no Comando da Policia do Luzamba, bem como em viaturas da em­presa de segurança priva­da, SOCICLA.

Em Luzamba e Cuango, a população queimou ban­deiras do MPLA, enquan­to gritava “abaixo o regi­me do MPLA na Lunda Tchokwe! Não queremos mais o MPLA na nossa ter­ra!”

A situação de repressão que há muito se arrasta e tende a levar a popula­ção a actos cada vez mais violentos, faz com que os populares se interroguem sobre o silêncio do Presi­dente José Eduardo dos Santos, falando mesmo de violência gratuita na Lun­da Tchokwe.

Porque é que José Eduardo dos Santos não cria uma “comissão intersectorial para investigar com pro­fundidade a violência e as violações dos direitos hu­manos em toda a Nação Lunda Tchokwe? Porque é que a Assembleia Nacional está calada perante tanta violência?”, perguntam.

O município do Cuango vive “um cenário de guerra total”, descreve o secretá­rio regional do Partido de Renovação Social (PRS), Domingos Marcos Kamo­ne. Acrescentando que, “aqui, no Cafunfo, a tropa está fortemente armada, os seus elementos andam todos com rádios de co­municação e, inclusive, já fizeram trincheiras, barri­cadas no meio da popula­ção do bairro”.

“Os diamantes existem para servir o angolano, em primeiro lugar. Então, o angolano não pode passar por execuções sumárias por causa de uma riqueza que devia estar ao bene­fício dele”, por isso, “não podemos aceitar que as pessoas morram da forma como estão a morrer aqui na Lunda Norte”, afirma o secretário provincial da UNITA, Domingos Olivei­ra.

“Nós vamos investigar isso”, sublinhou o dirigen­te da UNITA que pediu responsabilidades ao regi­me de Luanda. “Na Lunda Norte estamos a morrer como animais selvagens”, denunciou Domingos Oli­veira.

Para o secretário provin­cial da UNITA é incom­preensível a alegada per­seguição aos garimpeiros: “seria de bom grado que houvesse um diálogo com os garimpeiros, caso o Governo se quisesse apo­derar da área, porque foi o próprio Governo que au­torizou a exploração arte­sanal”, concluiu Domingos Oliveira.

A situação levou também a que o Conselho Presiden­cial da CASA-CE, reunido em sessão extraordinária, tomasse uma posição so­bre o que considera “mais uma acção coerciva con­tra a população indefesa da Região da Bacia do Cuango, perpetrada com armas de fogo pelas for­ças combinadas, da Polícia Nacional, Forças Armadas e da Protecção Mineira, os denominados Bicuares idos do Município de Xa­-Muteba”.

Em comunicado o Conse­lho Presidencial da CASA­-CE, “depois de analisar com profundidade a si­tuação e sendo recorren­te, deplra e condena com veemência, mais este acto bárbaro contra os pacatos cidadãos, privados de usu­fruírem dos parcos meios que a terra lhes proporciona para escaparem da morte por fome e miséria, muito por culpa da desas­trosa governação que pe­naliza milhões de outros angolanos”.

O Conselho Presidencial “exige às autoridades com­petentes que trabalhem com a maior rapidez pos­sível, por forma a encon­trarem os responsáveis directos e indirectos do ocorrido e os autores do hediondo crime, para se­rem presentes à Justiça”.

Neste contexto, a CASA­-CE fará deslocar à região da Bacia do Cuango uma delegação, composta pelos deputados Lindo Bernardo Tito e Leonel Gomes, com a finalidade de, no terreno poderem apurar a veraci­dade dos factos.

O Conselho Presidencial da CASA-CE, “não descar­ta igualmente a hipótese de levar o assunto a debate na Assembleia Nacional”.

FORTALEZA BANCO FOMENTO DE ANGOLA SEGURA DESEMPENHO DO BPI

Folha 8, 02 agosto 2014

Banco de Fomen­to Ango­la (BFA), contro­lado pelo português BPI, viu os re­sultados operacionais do primeiro semestre cres­cerem cerca de 30%, face a 2013. O BFA registou re­sultados de 152,7 milhões de dólares nos primeiros seis meses deste ano, o que compara com os 119,2 milhões de dólares conta­bilizados entre Janeiro e Junho de 2013.

“Nos tempos que correm, somos um banco muito sólido, do ponto de vista financeiro”, afirmou o pre­sidente do Conselho Exe­cutivo do BFA, Emídio Pi­nheiro, descrevendo que dentro grupo BPI o banco angolano é considerado como “a fortaleza”.

O banco angolano é detido em 50,1% pelo Banco Por­tuguês de Investimento (BPI), enquanto os restan­tes 49,9% estão nas mãos da Unitel.

“O BFA já ultrapassou os nove mil milhões de dó­lares de activos, o que é muito importante. Os de­pósitos estão a crescer em termos homólogos cerca de 15% e os resultados do primeiro semestre cresce­ram também 30% face ao homólogo. São indicado­res muito impressionantes da dinâmica financeira do banco”, enfatizou Emídio Pinheiro.

Com mais de 1,2 milhões de clientes em Angola, cerca de 2.400 colabo­radores e considerado o segundo maior banco pri­vado do país, onde opera há vinte anos, o BFA conta com 180 balcões e lidera, por exemplo, no sector de mercado “Oil & Gas”.

Para melhor se compreen­der a razão pela qual o BFA é a fortaleza no con­texto do grupo importa, desde logo, ver que o BPI teve prejuízos semestrais de 106 milhões de euros, justificados pelo resulta­do da venda da carteira de dívida pública portuguesa e italiana que gerou uma menos valia de 102 mi­lhões de euros.

O presidente do BPI, Fer­nando Ulrich, lembra que três anos antes do prazo acordado, o grupo saiu da alçada do Estado ao reembolsar a totalidade do financiamento estatal, 1500 milhões de euros, dos quais 920 milhões foram entregues nos primeiros seis meses deste ano.

Já o rácio de transfor­mação de depósitos em crédito é agora de 92%, abaixo do limite máximo recomendado pelo Banco de Portugal, que é de 120%. Ou seja: o BPI capta mais depósitos do que concede de empréstimos aos clien­tes (o que alivia a pressão para o endividamento da instituição).

No que respeita ao rácio de crédito em risco este é agora de 5,4%, enquanto o custo do risco de crédito tombou (em termos ho­mólogos anualizados) de 1,04% para 0,72%. O nível de cobertura por impari­dades situa-se em 83%.

O BPI é 4º maior grupo bancário privado em Por­tugal e tem uma importan­te presença no mercado nacional na actividade da banca comercial, ges­tão de activos e banca de investimento. A nível internacional, tem uma relevante posição em An­gola, através do Banco de Fomento.

EUA ELOGIAM LIDERANÇA ANGOLANA

Garrido Fragoso e Bernardino Manje, Washington – Jornal de Angola

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, trocaram ontem pareceres sobre questões relacionadas com o desenvolvimento, paz e segurança mundiais e a cooperação entre os dois países.

O encontro foi realizado na véspera da cimeira EUA-África, que se realiza hoje e amanhã, e vai pôr frente-a-frente o Presidente Barack Obama e mais de 50 Chefes de Estado e de Governo do continente africano.

Manuel Vicente, que representa na cimeira de hoje o Presidente José Eduardo dos Santos, afirmou-se optimismo quanto ao reforço da cooperação. “Temos uma cooperação excelente a nível da indústria petrolífera, mas no quadro do nosso plano de desenvolvimento gostávamos de também ver os Estados Unidos a participar em outras de actividade”, disse, agradecendo o apoio oferecido pelo secretário de Estado norte-americano para, em conjunto, procurarem a estabilidade e desenvolvimento do continente africano.

O Vice-Presidente falou ainda do esforço que o país está a desenvolver para a paz e a estabilidade. “Sem paz e segurança não há investimento. Este é o primeiro foco do Presidente da República. Queremos colaborar e participar e fazer todos os esforços para podermos garantir a paz a nível de todo continente africano e do mundo”, afirmou, acrescentando que esta é uma das razões que leva o país a candidatar-se a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o próximo mandato.

Influência do Presidente

A influência e o papel do Presidente José Eduardo dos Santos para restabelecer a paz e a segurança na região dos Grandes Lagos foi reconhecido em Washington pela nova embaixadora norte-americana acreditada em Angola, Helen La Lime.

A diplomata norte-americana falava aos jornalistas angolanos após a chegada a Washington do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, onde representa o Presidente José Eduardo dos Santos na Cimeira EUA- África, cuja cerimónia de abertura acontece amanhã, na capital federal norte-americana.

Helen La Lime considerou “muita activa\" a parceria estratégica entre Angola e os EUA nos “sectores chave\" de desenvolvimento, salientando que se tornou ainda mais sólida com as  recentes visitas a Angola, este ano, de altas figuras do governo norte-americano, com destaque para osecretário de Estado John Kerry, o enviado especial do Presidente Barack Obama para a região dos Grandes Lagos, Russell Feingold, e ainda da secretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield.

“A parceria entre os dois Estados está muito activa e deve tornar-se ainda mais coesa nos próximos tempos\", afirmou a diplomata norte-americana, que elogiou o Executivo por tudo o que tem realizado para proporcionar um futuro próspero a todos os angolanos. A embaixadora falou do plano do Executivo para a diversificação da economia e das iniciativas que executa com vista a proporcionar aos jovens angolanos emprego, formação e casa própria.

Em relação à candidatura de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, cuja escolha é em Setembro próximo, a diplomata norte-americana esclareceu que a política dos EUA não permite divulgar quem vai ou não apoiar para estes posto. Helen La Lime substituiu no cargo o embaixador Christopher McMullen. Desde 2011 desempenhava  um cargo executivo no Africom, o centro norte-americano para as Operações Militares em África. La Lime foi embaixadora em Moçambique e esteve nas representações diplomáticas dos EUA na África do Sul, Chade e Marrocos. Também passou pela Suíça e a Alemanha.

Angola abre consulado

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, inaugura sexta-feira o Consulado-Geral de Angola em Los Angels. Além do Estado da Califórnia, o consulado vai atender mais 14 Estados norte-americanos, com realce para Alasca, Colorado e Dakota do Norte e do Sul. O cônsul-geral de Angola em Los Angels, Martinho Bachi Codo, afirmou que na região vivem muitos cidadãos angolanos que fugiram da guerra em Angola, já se consideram norte-americanos, mas solicitam também documentação angolana.

O primeiro passo a ser dado no consulado, disse, vai ser a identificação  dos angolanos, para saber quais são os que estão em situação migratória irregular, para que sejam emitidos passaportes e os vistos consulares.

Relativamente à divulgação de Angola, Martinho Codo admitiu que muitos norte-americanos desconhecem Angola. A mesma situação é vivida em Houston, Estado do Texas. A maior parte dos americanos residentes nunca ouviram falar de Angola nem sabem da sua realidade. Por isso, uma das principais apostas do consulado-geral, dirigido por Júlia Machado, é fazer um trabalho no sentido de inverter o actual quadro.

O cônsul-geral de Angola em Nova Iorque, Adão Pinto, disse que o Consulado está a fazer a reconstituição dos registos, para que os angolanos residentes possam adquirir  documentos de identificação. Adão Pinto informou que, apesar do Consulado Nova Iorque  atender 15 Estados norte-americanos, as pessoas que residem em Nova Iorque e na Pensilvânia são os que mais preocupações apresentam. O número de angolanos registados no Consulado não satisfaz o cônsul. Estão registados 128 angolanos e em Massachussets 200, mas Adão Pinto diz que há mais.

Quanto às solicitações de vistos, o cônsul-geral de Angola em Nova Iorque disse que os interessados têm sido sobretudo empresas petrolíferas. Isso também é o que acontece no Consulado-Geral de Angola em Houston (Estado do Texas), cidade onde está a maior parte das companhias americanas de petróleo e gás.

Paz e segurança

O embaixador de Angola junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, disse em Washington que os temas ligados à paz e segurança no continente africano são prioridades na participação angolana na cimeira entre o Presidente Obama e líderes de 50 países africanos. Em declarações aos jornalistas em Washington, Arcanjo do Nascimento disse que as questões ligadas à paz e segurança no continente vão ser apresentadas durante a cimeira por um representante do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, salientando que  Angola vai exprimir os seus pontos de vista sobre os temas fundamentais da actualidade africana em matéria de paz e segurança. 

Em relação aos temas a apresentar, o diplomata angolano lembrou que houve uma prévia concertação entre os países africanos, tendo a recente cimeira de Malabo definido as  posições e as prioridades para África no dialogo com os EUA.

O embaixador  Arcanjo do Nascimento disse que a União Africana recebeu da Administração Obama a justificação de que alguns líderes africanos não foram convidados para a cimeira pelo facto de não terem boas relações com os EUA.

Recusa de esmolas

O embaixador Arcanjo do Nascimento disse que a posição da União Africana é de que as parcerias entre os países africanos e os Estados Unidos não devem ser de caridade. \"África não quer esmolas, mas sim parcerias para fazer negócios com os EUA\", afirmou Arcanjo do Nascimento, salientando que este é um dos aspectos que os líderes africanos vão trazer à cimeira.

África, referiu, vai defender o estabelecimento de novas bases de cooperação com os Estados Unidos, para garantir uma cooperação recíproca e vantajosa. 

O diplomata recordou que a cooperação entre países africanos e os Estados Unidos deve apenas limitar-se às questões ligadas ao terrorismo e à paz e segurança, mas também abranger outros domínios. África entrou numa nova fase de expansão económica e as economias que mais crescem no mundo estão no continente africano.

Foto: Reuters

Eleições Legislativas Autárquicas e Regionais podem causar surpresas aos santomenses

A poucos dias para a realização das próximas eleições que se avizinham em São Tomé e Príncipe, depois da marcação definitiva da data da sua realização pelo Presidente da República Manuel Pinto da Costa, existem vários candidatos para cargo de liderança do partido como futuro Primeiro- ministro que apontam no horizonte dos prováveis de referencia a destacar, nos seguintes partidos a saber: M.L.S.T.P/PSD com a figura do Osvaldo Vaz, um quadro jovem economista residente no distrito de Lobata como conhecido pela sua peculiar atenção as classe dos desfavorecidos na sociedade sontomense, PCD, afigura-se um partido aberto para a sociedade santomense; existe possivelmente uma figura ainda por revelar ao público santomense, ainda em segredo dos deuses…MDFM/PL, partido outrora liderado por ex-Presidente da República Fradique Menezes, possivelmente candidato a liderança ao cargo de primeiro-ministro vai concorrer em pé de igualdade junto com os outros candidatos nestas campanhas que se avizinham.

    

O Partido ADI, sem dúvida estará a frente para o cargo de Primeiro-ministro o líder da mesma força politica o esperado Patrice Trovoada, que se encontra ausente do território nacional, mas que brevemente regressará a S.Tomé e Príncipe para concorrer as próximas eleições e campanhas eleitorais.

Na senda destas eleições, já se pode notar em pleno pré-campanha eleitoral, uma forte adesão de reuniões já organizadas pelos alguns partidos políticos em diferentes becos e distritos de São Tomé e Príncipe, com uma forte presença dos eleitorados.

Aquiles Pequeno – Jornal Transparência

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE CRIA PRIMEIRA UNIVERSIDADE PÚBLICA

São Tomé, 24 Jul (STP-Press) - O Governo decidiu instituir a partir de hoje, a Universidade Pública de São Tomé e Príncipe(UPSTP), apurou a STP-Press.

Num decreto, as autoridades decidiram extinguir o Instituto Superior Politécnico (ISP) e criaram em substituição a primeira Universidade do arquipélago.

Assim, o Ministro da Educação, Cultura e Formação, Jorge Lopes Bom Jesus, conferiu na manhã de hoje, no anfiteatro do ex-ISP, posse ao professor universitário Peregrino Costa, como Magnifico Reitor da primeira Universidade Publica do país.

Além de quadros seniores do ministério da Educação, Cultura e Formação, marcaram, também, presença no acto de empossamento do matemático e ex-ministro da Educação, Peregrino Costa, representantes das Igrejas e Reitores de Universidades privadas e membros do Instituto Superior de Bragança, em Portugal.

A UPSTP conta a partida com quatro pólos de ensino, nomeadamente Instituto de Ciências de Saúde ‘’Victor Sá Machado’’, no bairro militar, EFOPE, para ciência de educação (localizada na Rua da Caixa), CATPE, para ciências agro-alimentar na vila de Batepá e a própria estrutura do ex-ISP.

A UPSTP propõe arrancar o ano lectivo ainda este ano com de mais de duas dezenas de faculdades, em resposta a uma procura de mais de dois mil estudantes na esfera de ensino superior.

(CS) STP-Press

MAPUTO, CIDADE CRIMINOSA!

Inocêncio Albino - Verdade (mz), em Tema de Fundo

Para se sentir cidadão, o homem contemporâneo precisa de dispor de infra-estruturas sociais que lhe garantam a dignidade, devendo, ao mesmo tempo, assegurar o equilíbrio no sistema ecológico. Estimado leitor, compreenda, a seguir, os sintomas que tornam a capital moçambicana, Maputo, numa cidade criminosa.

Em 2007, segundo as estatísticas oficiais, a cidade de Maputo possuía 1.094.315 de habitantes, sob a direcção do presidente do Conselho Municipal Eneas Comiche. De forma clara e pública, o sociólogo moçambicano, Carlos Serra, fez a seguinte denúncia: “O aquecimento global de que tanto se fala fez aumentar, na última década, alguns centímetros ao nível do mar”. E argumentou: “Há anos, antes de existir a barragem dos Pequenos Libombos, todas as semanas, a draga da capitania dragava o canal do porto de Maputo.

A barragem terá sido construída sem uma eventual análise do impacto no ambiente. Desde a sua edificação que não há dragagem, logo não há reposição das areias de aluvião do rio na baía.

Devido às suas correntes, o mar retira areias, quer da baía quer das margens que são a marginal”. Embora a sua carta-denúncia, emitida ao governante e por extensão ao Governo, tenha sido profundamente fundamentada, a sua mensagem – como, provavelmente, acontecerá com esta matéria – não foi acatada.

Mais do que expressão de algum tipo de nostalgia ou de saudosismo, constatar que, antigamente, “atrás da marginal existia um pântano de mangal costeiro onde, na maré cheia, o mar se espraiava” – e chamar a atenção para o problema que, devido à sua degradação, surgiria –, revela uma consciência ambientalista de que a maior parte dos moçambicanos ainda carece.

Entretanto, em contra-senso, ignorando-se que “o peso dos edifícios impede o lençol freático de trabalhar segundo as suas próprias regras, esse mangal/pântano foi ocupado, roubado ao mar” para dar lugar à criação de prédios. Porque “a duna costeira – formada por um ecossistema equilibrado de areias, plantas que a suportavam e árvores – rapidamente foi destruída pela intervenção humana”, naturalmente, como consequência, “deixa de haver ponto de quebra da força do mar”, gerando-se uma “incapacidade de infiltração da água na duna costeira”.

Primeira atrocidade ecológica

Embora o crime ambiental seja um conceito lato e, por isso, de difícil definição, muitas vezes, torna-se complicado ignorar uma sucessão de atrocidades ecológicas que (desde o tempo colonial até aos dias actuais) continuam a ocorrer no centro de Maputo, quase sempre, contra planos aprovados pelo Governo.

O primeiro acto que tornou Maputo nesta cidade criminosa, como testemunha o célebre arquitecto moçambicano, José Forjaz, sucedeu ao longo da década de 1960, “quando naquela região que pertencia à Administração de Marracuene, se permitiu a destruição do mangal com a construção do bairro do Triunfo.

Na altura, a Administração de Lourenço Marques, o antigo topónimo desta urbe, tinha negado autorizar a realização de construções naquele espaço”. Esse foi o primeiro erro ecológico (diga-se, grave), porque se violou o princípio da proteção das terras baixas e dos mangais.

No entanto, os homens não se redimiram da sua falha. Os seus desvios agravaram-se com o curso do tempo de tal sorte que, diz o arquitecto, “se gerou uma posição tacitamente aceite por todas as pessoas, sobretudo pelas autoridades administrativas, como natural”.

É que da forma como o assunto está a ser tratado, edificando-se empreendimentos económicos na frente marítima – muitas vezes sem se acautelar dos seus impactos ambientais – compreende-se que está a ser autorizada a destruição progressiva e intensiva do mangal. Embora haja, na referida região, um aglomerado de residências que historicamente se chamam Triunfo, tal bairro não existe.

“Esse nome tem a ver com o triunfo sobre a natureza. Pensa-se que nós triunfamos porque conseguimos colocar um assentamento humano numa área completamente inóspita, que é o mangal que ali há”, esclarece o jurista-ambientalista moçambicano, Carlos Serra, reiterando que o bairro chama-se Costa do Sol. Portanto, aquelas casas foram erguidas à custa de assentamentos de areia e da primeira perda da cobertura do mangal que exercia um papel muito importante no equilíbrio ecológico. Um crime ambiental.

A própria construção da Avenida Marginal demasiado próxima à linha praia-mar foi um erro, porque a circulação constante na praia produziu uma degradação imediata da vegetação que ali se tinha. “A perda da vegetação nativa – que ocorre desde o período colonial – conduziu à degradação das dunas, o que acelerou a erosão costeira, porque a vegetação autóctone exclui qualquer tipo de árvores que se possam recolocar”. Já naquela época, para corrigir os erros cometidos, plantou-se ao longo da marginal um conjunto de eucaliptos e casuarinas. O problema é que – de acordo com estudos especializados – essas espécies aceleram a erosão costeira.

Desta experiência, a praia da Costa do Sol, cujas terras estão completamente erodidas, é uma prova. Presentemente, decorre em Maputo o projecto da recuperação da orla marítima, uma iniciativa espectacular, que seria muito melhor se, desde logo, se reconstituíssem as dunas e, com elas, se introduzisse a vegetação nativa para retê-las.

O problema é que, com a edificação do Mercado do Peixe, parece que se vai cometer um novo erro. O ambientalista explica que “ainda que digam que o fizeram, nenhum estudo de impacto ambiental poderia concluir que existe viabilidade para se implantar um mercado na última zona dunar de que dispomos em Maputo”.

Maputo está doente

Embora se dissemine que Maputo é uma cidade próspera, bela, limpa, segura e solidária – discurso constructo que faz com que os (demais) moçambicanos visualizem nesta uma espécie de Meca para a qual devem peregrinar todos os seus problemas – a verdade é que a nossa urbe-mãe padece de inúmeros problemas.

No ano 2007, tínhamos o já referido índice demográfico e um parque automóvel constituído por 240 mil carros. Segundo o Instituto Nacional de Transportes Terrestres, esse número duplicou. No final de 2013, em Maputo havia 408,618 viaturas que – como aconteceu em 2007 – nunca conseguem satisfazer as necessidades de transporte dos munícipes. Se por um lado, a densidade populacional tenha evoluído, por outro, a capacidade de resposta às suas demandas sociais regrediu.

No mesmo intervalo de tempo, também há um 5 de Fevereiro de 2008 em que populares se manifestaram contra a crise de transportes, na verdade, uma espécie de pretexto para se contestar o custo de vida que, há bastante tempo, se fazia sentir.

Pelos mesmos motivos, porém, desta vez, com impactos catastróficos – houve roubos, sabotagem e destruição de infra-estruturas sociais, incluindo o ferimento e mortes de civis vítimas de balas perdidas – fenómeno similar replicou-se entre 1 e 2 de Setembro de 2010. Em 2011, a Empresa dos Transportes Públicos de Maputo anunciou que, para fazer face ao problema dos transportes, precisava de adquirir mais 180 autocarros para adicioná-los à frota de 198 de que dispunha.

Por sua vez, a Federação Moçambicana dos Transportes Rodoviários necessitava de 1.500 autocarros com uma capacidade superior a 30 lugares para estancar o drama. Falou-se e escreveu-se bastante acerca desta realidade, mas nada foi resolvido. Muito recentemente, em 2013, mais uma crise – resultante do custo de vida e de alguma injustiça social – rebentou no seio de quem tem a missão de salvaguardar a vida humana.

Durante cerca de um mês, os médicos protagonizaram uma greve nacional cujo epicentro se verificou em Maputo. Eles reivindicavam a melhoria da situação salarial e das condições laborais, entre outros problemas. Acabaram por abortar a sua contestação.

Em resultado desta situação, neste segundo decénio do século XXI – em jeito de desafogo, afirma certo peão – “continuamos a ser uma cidade capital completamente desprovida de um sistema de transportes. Em consequência disso, a grande maioria dos cidadãos maputenses circula em condições desumanas”.

Todos estes tópicos de que, de forma esparsa, nos lembramos aqui, provavelmente, não são crimes ambientais no sentido jurídico da palavra, mas configuram a dimensão mais dura da realidade porque os seus efeitos se fazem sentir no homem, componente essencial do/no sistema ecológico. (continua)

Texto parcial

Leia na íntegra em Verdade (mz)

Moçambique – Paz: Acordo final continua uma promessa refém de “detalhes”

Diálogo Político: Com muitos segredos por desvendar e “acordo final à vista” o diálogo político continua a ser arrastado para mais rondas  negocias, apenas para limar “detalhes”

De ronda em ronda, o Governo e a Renamo continuam a anunciar consensos em todas as questões de fundo em discussão, mas ao mesmo tempo, o acordo final continua a ser arrastado para mais sessões de diálogo político.

Nesta segunda-feira, na 68ª ronda de diálogo, as partes anunciaram consenso total sobre os mecanismos de garantias de implementação dos aspectos já consensualizados e passos “significativos” sobre os Termos de Referência que vão orientar a actuação dos observadores internacionais que virão monitorar a implementação do acordo que vai marcar o fim da actual crise político-militar.

"Podemos informar que, em relação ao documento de princípios gerais, foi completamente consensualizado. Também lográmos consensualizar, na totalidade, o documento relativo às garantias, que ainda estava pendente. Nesse sentido, pode-se dizer que a sessão de hoje foi bastante positiva", afirmou  Gabriel Muthisse, vice-chefe da delegação do governo.

Fechado o acordo sobre as garantias de implementação, as partes iniciaram com as discussões dos Termos de referência sobre o papel dos observadores internacionais, cuja conclusão ficou presa por “detalhes operacionais”.

“(Os termos de referência) foram, na quase totalidade, consensualizados. Há um aspecto operacional, de detalhe sobre o qual o Governo pediu mais algum tempo para reflectir”, frisou Muthisse.

O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, confirmou os avanços e manifestou esperança de que os detalhes ainda pendentes e que condicionam o acordo final sejam fechados em breve.

“O memorando de entendimento já foi elaborado, em definitivo as garantias também foram concluídas, mas falta ainda por concluir os termos de referência da missão de observação militar internacional e isso deve-se ao facto de o Governo ter pedido tempo para revisitar o número cinco dos termos de referência, que diz respeito ao organigrama do comando central da missão de observação internacional”, afirmou Macuiane.

A próxima ronda negocial poderá acontecer ainda nesta semana, mas tudo depende ainda da agenda, sobretudo, da delegação do governo.

As duas delegações continuam a negar fornecer publicamente detalhes sobre os consensos já alcançados. Para a opinião pública, as partes fazem questão, apenas, de falar de consensos, minimizando quaisquer divergências. 

A próxima ronda negocial poderá acontecer ainda nesta semana, mas tudo depende ainda da agenda, sobretudo, da delegação do Governo.

O País (mz)

GUEBUZA VOLTA A CONVIDAR NORTE-AMERICANOS A INVESTIR EM MOÇAMBIQUE

Cimeira EUA-África

O Presidente da República, Armando Guebuza, voltou, ontem, a convidar empresários norte-americanos a investirem em Moçambique, ajudando, deste modo, a consolidar o caminho para a prosperidade.

Falando durante um encontro com vários empresários norte-americanos filados no Conselho Corporativo para África (CCA), Guebuza realçou que, apesar da existência de grande número de empresas norte-americanas a investirem em Moçambique, ainda há espaço para mais investimentos daquele país, dadas as potencialidades existentes.

Guebuza apontou os sectores da agricultura, turismo, pescas e recursos minerais como parte dos que ainda apresentam enormes potencialidades para acolher investimentos.

Dentre os projectos que precisam de grandes investimentos, segundo Guebuza, consta o caso do carvão descoberto em Tete e cuja exploração ainda está numa fase inicial.

Segundo a AIM, Guebuza falou da província de Tete como uma das que está em condições de produzir mais de um milhão de toneladas de carvão, mas que não se está a extrair esta quantidade devido à limitação das capacidades da linha-férrea que liga a zona de Moatize, onde é extraído, e o porto da Beira, de onde é exportado para os mercados interessados.

De acordo com Guebuza, a construção de mais linhas-férreas é uma das potencialidades em que os empresários norte-americanos podem investir de forma imediata, para que se possa ter uma maior capacidade de escoamento do carvão de Tete, cuja extracção irá, certamente, aumentar nos próximos anos, dada a demanda por este mineral em muitos países industrializados que agora optam mais por este recurso energético do que o de outra natureza, como o nuclear. Outras áreas que Guebuza apontou como uma grande oportunidade para que eles invistam em Moçambique tem que ver com logística e serviços, pois, segundo o Presidente da República, os grandes investimentos que estão a ser feitos no país, como o que resultará na exploração de grandes quantidades de gás natural na bacia do Rovuma, precisarão também de uma grande logística e prestação de muitos serviços.

Guebuza destacou que, de um modo geral, o que se fez até agora em Moçambique no que tange a investimentos é ainda muito pouco para as potencialidades que o país tem em muitas outras áreas. Disse que se o investimento até aqui feito fosse avaliado mediante o desenvolvimento das pessoas, considerar-se-ia que o mesmo está na sua fase de infância, sendo que precisa de se fazer mais para que atinja a idade adulta.

O País (mz)

Portugal: NOVO BANCO DA CASTA DO COSTUME

Nuno Ramos de Almeida – jornal i, opinião

Em Portugal tudo na mesma, continuamos a pagar os buracos e o roubo dos banqueiros. Está a chegar a hora de exigir o fim deste regime de políticos ligados a interesses privados.

O primeiro-ministro frisou que os contribuintes não vão ser prejudicados com os custos dessa medida tomada em relação ao Banco Espírito Santo.

"Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para valorizar os activos do Novo Banco e para diminuir os encargos para os contribuintes portugueses, que serão muito menores do que aqueles que seriam se não tivesse sido feito nada", disse o primeiro-ministro.

Estas declarações parecem-lhes familiares? Estão descansados? Agora façam o favor de substituir BES e Novo Banco por BPN. E fiquem cientes de que são declarações do primeiro-ministro Sócrates em 2009, transcritas em notícia do site da TSF em 11 de Fevereiro desse ano.

Recordemos então a sequência. O BPN tinha um buraco anunciado de 700 milhões de euros, o governo e o então governador do Banco de Portugal garantiram-nos que tudo estava sob controlo. No final, estamos ainda a descobrir o buraco do BPN. Está entre 5 mil e 8 mil milhões de euros pagos pelo contribuinte, e o banco foi vendido a um privado por 40 milhões de euros. Neste momento ninguém está preso, os inúmeros políticos e ministros que estiveram no BPN continuam a ser gente feliz e com dinheiro. Lembrem-se das simpáticas mais-valias das acções do SLN ganhas pelo actual ocupante de Belém. Em compensação, a maioria dos portugueses estão muito mais pobres. A crise portuguesa deu cabo da vida da população e continuou a enriquecer os muito ricos e os políticos que eles empregam.

Dizem-nos que o caso do BES é muito diferente dos casos BPN, BCP, BPP, Banif. O banco é sólido, dizem com voz poderosa. "O banco novo, Novo Banco, não vai custar um cêntimo aos contribuintes." O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, repetiu isso, várias vezes, na sua comunicação ao país na noite de domingo.

Voltem a recordar-se, foi o mesmo governador que garantiu ao longo deste ano a idoneidade bancária de Ricardo Salgado. Foi este mesmo governador que garantiu há menos de um mês que o BES era sólido. Foi o Presidente da República, Cavaco Silva, que disse, e Passos Coelho fez coro a 11 de Julho, que "os depositantes podem confiar no BES".

O que sabemos é que os contribuintes vão emprestar mais de 4400 milhões de euros, do empréstimo da troika que o Estado português garante com os nossos impostos, a um sindicato bancário que vai "sanear" o banco e vendê-lo a um privado. Pode garantir-se que não vamos pagar um centavo? Tanto como se podia garantir que o BPN não nos ia custar um cêntimo Se o BPN tivesse sido vendido por 8 mil milhões, em vez de 40 milhões, claro que os contribuintes não seriam penalizados. Mas pensem: na sexta feira o valor em bolsa do BES era 674 milhões de euros e agora querem convencer-nos que o vendem por mais de 4400 milhões de euros.

Por isso, é preciso apoiar as pessoas que não querem mais ser roubadas e que vão no próximo sábado às 15 horas para a frente do BES. Não há democracia com corrupção. É preciso acabar com este regime de banqueiros que usa quem trabalha e os reformados como porta- -moedas para salvar os amigos. Temos o direito a decidir que economia queremos: se para salvar os empregos se os banqueiros. E façam o favor de devolver o país - sequestrado por um regime de políticos que saltitam alegremente nos grupos financeiros privados - aos portugueses. Democracia significa o governo do povo, com o povo e para o povo, e não esta roubalheira.

Editor-executivo - Escreve à terça-feira

BRUXELAS CONFIRMA QUE A CRISE DO BES SERÁ PAGA PELOS CONTRIBUINTES

"Antes das eleições foi dito aos contribuintes e aos cidadãos e cidadãs europeias, que eles não pagariam mais nenhuma crise, de nenhum banco. E a verdade é que a forma como se está a avançar neste processo não só é lenta como está a criar problemas", afirmou Marisa Matias durante a sua intervenção.

Em resposta à eurodeputada Marisa Matias, a Comissão Europeia afirmou que nem o instrumento do Mecanismo Único de Resolução, nem os da Directiva de Resolução Bancária poderão ser utilizados no caso do BES, caso se agrave a crise no banco.

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que teve lugar esta terça-feira no Parlamento Europeu, em resposta à Deputada Marisa Matias, o representante da Comissão Europeia afirmou, relativamente ao BES que "o passado [anterior a Julho do próximo ano] terá que ser abordado com os instrumentos do passado".

Olivier Guersent, o diretor adjunto da Direção Geral do Mercado Interno e Serviços, quis assim deixar bem claro que, com a ressalva de que esse era um assunto da competência do Conselho, dos Governos, nem o instrumento do Mecanismo Único de Resolução, nem os da Directiva de Resolução Bancária poderão ser utilizados no caso do BES, ou seja, serão os contribuintes a pagar a crise.

"Há uma distância enorme entre a apoteose pré-eleitoral, relativa à conclusão da legislação da União Bancária, no que diz respeito ao Mecanismo Único de Resolução e à Directiva de Resolução Bancária, e o dia de hoje. Passada a euforia eleitoral, chegamos aqui e dizem-nos agora, que aquilo que era o acordo que estava completo em Dezembro de 2013, e ao qual se seguiram algumas negociações, afinal só lá para Julho do próximo ano poderemos ter alguns resultados. Antes das eleições foi mesmo dito aos contribuintes e aos cidadãos e cidadãs europeias, que eles não pagariam mais nenhuma crise, de nenhum banco. E a verdade é que a forma como se está a avançar neste processo não só é lenta como está a criar problemas", afirmou Marisa Matias durante a sua intervenção.

Relativamente à alteração de critérios do risco para os bancos pequenos, a eurodeputada do Bloco de Esquerda alertou para o facto de o que a Comissão Europeia está a apresentar ser "preocupante, porque o tamanho dos bancos, como aliás estava previsto, não tem que ver apenas com os montantes de base ou com os capitais que têm, mas com aquilo que representa para a economia do país e aquilo que significa para a economia europeia. Por isso, a alteração de critérios pode ser perigosa."

"Onde está a linha de crédito prometida?"

Marisa Matias descreveu a situação do BES como um dos casos em que a supervisão bancária não funcionou. "Quando tudo isto foi aprovado", afirmou a eurodeputada bloquista, "foi dito que haveria uma linha de crédito que estaria disponível até que o fundo de resolução estivesse totalmente completo e disponível também, para garantir que havia disponibilidade imediata dos meios financeiros necessários aquando do surgimento de uma crise num banco. Eu gostaria de saber em que ponto está essa linha de crédito. Porque garantiu-se aos cidadãos e cidadãs europeias que se iria gerir de forma organizada e previsível as crises nos bancos e parece-me que esta apresentação é mais um recuo do que outra coisa", declarou Marisa Matias.

Lembrando que entre 2007 e 2010 os bancos europeus "tiveram perdas de quase 1 bilião de euros que foram quase integralmente suportados pelos contribuintes, pelos cidadãos e cidadãs europeias", Marisa Matias defendeu ainda que "a questão não são só os atrasos nem a alteração dos critérios de risco, mas também de saber do que foi já foi aprovado, o que está efectivamente em execução e o que não está". "É importante que isso seja dito aos cidadãos", concluiu.

Esquerda net, em 22 julho 2014

Macau – Eleições: FALTA DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS

PAUL CHAN WAI CHI – Hoje Macau, opinião

A eleição para o quarto mandato do Chefe do Executivo de Macau está agendada para o fim de Agosto e até agora Chui Sai On parece ser o único candidato, o que lhe dá uma forte probabilidade de vencer o acto eleitoral, especialmente considerando que não parece haver ninguém interessado em lhe fazer frente. Este é um produto inevitável do sistema eleitoral em vigor, facto que Hong Kong tem estado a tentar combater através da sua insistência em um sufrágio universal real. De maneira a não enfrentar uma situação como a de Macau, e como protesto contra a pré-selecção de candidatos por Pequim, o campo dos pró-democratas de Hong Kong declarou que vai mobilizar a população para ocupar partes da cidade através do movimento “Occupy Central”, de maneira a ter uma ferramenta para as suas negociações com o Governo Central da China nesta matéria.

Se na eleição para o Chefe do Executivo de Macau não se verificar uma competição entre candidatos diferentes, não se pode falar de uma participação justa em que os interesses da população estão representados, mas sim numa farsa eleitoral organizada por um pequeno círculo de pessoas. Aliás, desde que foi publicado o Livro Branco sobre a prática da política “Um País, Dois Sistemas” na Região Administrativa Especial de Hong Kong, tornou-se claro que esta funciona apenas na teoria, não na prática. Um escritor do território vizinho, Wu Si, fez uma boa interpretação deste conceito de política orientada pelo Governo na última edição da Feira do Livro de Hong Kong.

Wu não é contra a política de partido-único usada na China, visto esta ser um legado do passado para a qual não há alternativas viáveis. Mas quando questionado se a China deve continuar a usar este modelo autocrático no futuro, Wu propõe três alternativas.

A primeira é ser o próprio Governo a tomar a iniciativa de introduzir mudanças, tal como aconteceu com o Kuomintang (Partido Nacionalista Chinês) de Taiwan, em que este próprio aboliu a proibição de formar novos partidos políticos e terminou o seu mandato autocrático.

Outra alternativa seria ser a população a tomar a iniciativa de mudar o governo, mas isto implicaria inevitavelmente revoltas e revoluções. Analisando o passado do Partido Comunista Chinês, as purgas de grandes dimensões seriam incontornáveis.

Por último, há a alternativa de colaboração entre o Governo e a população, semelhante à evolução pacífica verificada na África do Sul, que estava mais interessada em desvendar a verdade do que em fazer ajustes de contas.

Mas até agora, o desenvolvimento político nas sociedades de Hong Kong e Macau tem seguido um percurso que está divorciado da realidade. Os resultados práticos que foram definidos no início nunca foram atingidos. Se a situação continuar neste impasse, isso será prejudicial para ambas as regiões, assim como para a própria China.

Apesar de ninguém em Macau ter proposto ocupar partes da cidade, num movimento semelhante ao “Occuppy Central”, três organizações propuseram realizar um “referendo civil”. Apesar de não ter fundamento ou implicações legais, este processo teria certamente um impacto político porque ofereceria uma oportunidade para as pessoas de Macau expressarem as suas preferências.

Seja como for, o campo pró-Pequim é contra a realização deste referendo, pois receia que este exercício tenha impactos negativos na sociedade, especialmente no sentido de que iria expor o cenário corrente em que temos apenas um candidato à eleição de Chefe do Executivo de Macau, semelhante às bandas musicais compostas por um só elemento. Para evitar isto, as associações patrióticas que amam Macau não poupam esforços para dar um aspecto positivo e uma boa atmosfera a este acto eleitoral. Realizaram até discussões nos órgãos de comunicação social contra a realização do referendo, que na realidade não tem efeito legal. Com tanto criticismo à volta deste referendo, os seus opositores acabam por lhe dar mais importância do que os próprios organizadores da iniciativa.

Qualquer ideia no mundo tem a sua origem e desenvolvimento próprio, passando por mudanças e um possível fracasso. A roda da história está em perpétuo movimento e as sociedades enfrentam um desenvolvimento constante. Recusar o progresso traria consequências negativas e miséria à sociedade e à sua população. No passado, quando o Partido Comunista Chinês teve que enfrentar problemas em que não dispunha de alternativas viáveis, tomou a liderança e decidiu pelo povo.

Hoje em dia, o sistema eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo de Hong Kong e de Macau também entrou num beco sem saída em que não há alternativas viáveis disponíveis. Neste caso, tem a sociedade civil responsabilidade de liderar e motivar o Governo a tomar iniciativas que procedam a mudanças? Uma eleição com um só candidato só deveria ter lugar numa ilha deserta. Mas Macau e Hong Kong não são ilhas desertas, nem no presente nem no futuro! Qualquer pessoa que seja patriótica e ame Macau é responsável em ajudar a encontrar um consenso que avance a democracia e introduza, passo a passo, mais canais para a população participar na política.