segunda-feira, 23 de junho de 2014

OS ACONTECIMENTOS NO IRAQUE




Está em curso um levantamento geral com amplo apoio da população

Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) [NR]

Com base na comunicação social livre e no testemunho de iraquianos vivendo dentro e fora do Iraque, o Tribunal-Iraque divulga as seguintes informações.

1. Os êxitos militares da insurreição e o colapso das forças do governo de Nuri al-Maliki provam que a população iraquiana está farta do regime. O sentimento generalizado é de que "nada pode ser pior do que aquilo que temos". Sem apoio, o regime chegou a um ponto de ruptura.

2. A luta tem a participação de diferentes organizações e forças políticas. Quer nos combates, quer no governo das cidades libertadas, a acção está a ser coordenada por um Conselho Militar da Revolução formado por antigos militares iraquianos, jovens revolucionários e membros das tribos.

Uma tal conjugação de forças mostra que está em marcha um levantamento geral com amplo apoio da população.

3. A participação no movimento de forças do Partido Baas, das Brigadas da Revolução de 1920, de chefes militares das antigas forças armadas iraquianas, de organizações de resistência islamistas, desmente o papel exclusivo atribuído pelos meios políticos ocidentais a organizações como o ISIL-ISIS (Estado Islâmico do Iraque e Levante ou Estado Islâmico do Iraque e Síria).

Esta distorção dos factos, prontamente repetida pela comunicação social, destina-se a tornar mais fácil neutralizar a opinião pública com a acusação de que se trataria de uma movimentação "terrorista", e a conseguir assim justificação para uma intervenção militar ou para os bombardeamentos indiscriminados levados a cabo pelo regime instalado em Bagdade.

4. Os alvos da insurreição são claros: o governo e toda a estrutura de poder liderada por al-Maliki, herdeiro do sistema político imposto pela ocupação norte-americana — e, com ele, a dominação exercida pelo imperialismo EUA e a influência de todas as forças externas que se envolveram no conflito iraquiano.

5. A insurreição em curso é de natureza nacionalista e patriótica. O último comunicado do Conselho Militar da Revolução (14 de Junho) especifica os objectivos do levantamento popular: 

Restaurar a justiça e não buscar a vingança. Toda a prestação de contas tem de ser feita de acordo com a lei e através de um processo justo. 

Respeito pelos países vizinhos e pela sua soberania. 

Pôr fim ao sectarismo político e à repressão que foi instalada pela ocupação. 

Iniciar um processo constituinte que represente todos os iraquianos.

6. Testemunhos com origem nas cidades libertadas revelam que a população participa na organização da vida diária. Não há notícias de massacres ou vinganças. Não é significativa a presença de forças não-iraquianas. As barreiras à circulação das pessoas foram removidas. A população que inicialmente fugiu, nomeadamente a de Mossul, regressa agora a casa. O seu maior receio é que o governo de al-Maliki ou os EUA respondam com bombardeamentos, como foi feito em Faluja e Ramadi.

7. Diversas organizações , religiosas e laicas, declararam apoio à revolta e apelam à população e aos combatentes para que mantenham a unidade, rejeitem actos sectários e tratem escrupulosamente a população das cidades libertadas por forma a que "estas cidades se tornem um exemplo para outras que as queiram seguir" (carta aberta da Associação dos Ulemas Muçulmanos no Iraque).

Os acontecimentos dos últimos dias só surpreendem pela natureza fulminante das acções militares dos revoltosos. Mas não espantam se se tiver em conta o que tem sido o sofrimento da população iraquiana nos últimos 10 anos e a resistência que tem oposto à ocupação e ao regime bárbaro que se lhe seguiu. O que agora se passa culmina a resistência armada de 2003-2006, as grandes manifestações de 2011, os protestos generalizados de 2012-13 abafados a tiro pelo regime. E responde às miseráveis condições de vida, aos massacres e arbitrariedades, ao roubo dos recursos nacionais. Nestes 10 anos amadureceram as condições para uma mudança de grande envergadura no Iraque.

[NR] Esta nota de informação da Secção Portuguesa do Tribunal Iraque, emitida em 20/Junho, contraria análises de numerosos autores progressistas quanto ao carácter da actual ofensiva contra o governo de Bagdad.   Os media de referência apresentam-na como obra apenas de "terroristas", Chossudovsky recorda (e bem) que eles são financiados/treinados/armados e tele-dirigidos pelo governo dos EUA (que igualmente arma e financia o outro lado).   Mas, pelo que diz a nota, tal ofensiva não é exclusivamenteobra dessa gente.  Resistir.info divulga a tomada de posição do Tribunal Iraque a título informativo.  Acerca dos acontecimentos actuais no Iraque convém ver também outros analistas:

  US on Comeback Trail in Iraq , Melkulangara Bhadrakumar, 17/06/2014
  La balkanisation de l'Irak , Manlio Dinucci 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Antigo consultor do governo de Timor detido pelo FBI por alegada fraude




Díli, 23 jun (Lusa) - Um antigo consultor fiscal do governo timorense foi detido, na semana passada, nos Estados Unidos por alegada fraude contra o Estado de Timor-Leste no valor de 3,5 milhões de dólares, anunciou a organização não-governamental La'o Hamutuk.

Na quinta-feira, o FBI anunciou em comunicado ter detido Bobby Boye, um homem do condado de Bergen, em New Jersey, acusado de alegada fraude contra um país estrangeiro num valor superior a 3,5 milhões dólares (cerca de 2,5 milhões de euros) em pagamento a uma empresa detida secretamente pelo indivíduo, a Opus and Best.

"Sem saber que a Opus and Best era uma empresa simulada e com base na recomendação de Bobby Boye, o país adjudicou contratos à Opus and Best em 2012. Segundo os termos do contrato de consultadoria, Boye era um dos coordenadores do projeto que agia em nome do país e tinha autoridade para receber a aprovar as faturas para pagamento", refere o FBI, sem nunca revelar o nome do país.

Segundo a La'o Hamutuk, Bobby Boye começou a trabalhar em 2010 na divisão fiscal do petróleo do Ministério das Finanças de Timor-Leste pago pela Noruega.

Em 2011, o indivíduo começou a ser pago por Timor-Leste, tendo recebido naquele ano 250 mil dólares (cerca de 183 mil euros) de ordenados.

A organização timorense refere também que durante o ano de 2012, a Opus and Best obteve contratos de Timor-Leste no valor de 7,8 milhões de dólares.

"Desde o início de 2013 tem estado nos Estados Unidos por razões médicas", refere a La'o Hamutuk.

No comunicado, o FBI refere também que Bobby Boye usou o dinheiro para comprar quatro propriedades em New Jersey, três veículos de luxo e dois relógios.

MSE // DM - Lusa

Companhia aérea indonésia Garuda autorizada a voar para Timor-Leste




Díli, 23 jun (Lusa) - O governo de Timor-Leste já autorizou a companhia área indonésia Garuda a realizar voos para o país, confirmou hoje o diretor do serviço nacional de aviação civil, Romualdo da Silva.

Segundo Romualdo da Silva, a Garuda já foi autorizada e propôs iniciar voos de ligação entre Denpasar, ilha indonésia de Bali, Díli, Timor-Leste, e Darwin, norte da Austrália no próximo 01 de julho.

As ligações aéreas entre Díli e Denpasar são atualmente garantidas por uma única companhia aérea, a Sriwijaya Air, depois da suspensão dos voos da Batavia e Merpati, também indonésias.

Além da Sriwijaya Air, voam para Timor-Leste a SilkAir com ligações diretas entre Díli e Singapura, e a australiana Airnorth, que voa entre Darwin e a capital timorense.

MSE // PMC - Lusa

Comer carne de cão na China já não é o que era, mas polémica continua




Pequim, 23 jun (Lusa) - Restaurantes de Yulin, sul da China, voltaram a servir carne de cão para celebrar o início do verão, ignorando os crescentes protestos de organizações amigas dos animais, mas a tradição parece estar a perder adeptos.

Como todos os anos, no solstício de verão, aquela povoação da província de Guangxi organizou no fim de semana um Festival de Carne de Cão, iguaria servida com líchias e regada com aguardente de cereais, que segundo crenças locais, "é muito fortificante", melhora a circulação sanguínea e combate a impotência.

Também todos os anos, grupos de defesa dos direitos dos animais voltaram a pedir a proibição do festival, mas o governo local argumentou que se trata de uma tradição enraizada na população.

Trata-se igualmente de uma fonte de receita para os criadores de cães e os restaurantes que os compram para cozinhar neste dia.

Milhares de cães - as estimativas citadas na imprensa variam entre 2.000 e 10.000 - são cozinhados durante o festival.

No sábado passado, um quilo de cão chegou a atingir o preço recorde de 50 yuan (cerca de 6 euros), disse um jornal. (Um quilo de porco, uma das carnes mais consumidas na China, custa metade daquele preço).

Ativistas de outras regiões da China deslocaram-se a Yulin para protestar contra a realização do festival, tendo-se até registado confrontos físicos com proprietários dos restaurantes, referiu a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Uma mulher de Tianjin, norte da China, disse ter comprado mais de 200 cães, por cerca de 450 yuan (50 euros) cada um, evitando assim que os animais acabassem no prato.

"Não podemos impedir a população de celebrar esta festa tão antiga, mas à nossa maneira podemos salvar muitos cães", disse a mulher à Xinhua.

Um responsável dos serviços municipais de Saúde de Yulin citado pela Xinhua indicou que 17 restaurantes da povoação deixaram de servir carne de cão e quatro outros foram proibidos de o fazer.

Quarenta e oito restaurantes locais continuam, contudo, a confecionar aquele prato.

"Embora haja residentes que não desistem da tradição, as vendas durante o festival de carne de cão caíram", afirmou o China Daily.

Num editorial dedicado ao assunto, aquele jornal defendeu que "as pessoas têm liberdade de comer o que quiserem desde que não seja proibido", afirmando que "os amigos dos cães não podem considerar-se moralmente superiores aos outros".

Em Pequim, Xangai e outras grandes cidades chinesas, milhões de famílias, sobretudo da nova classe média, têm cães em casa e tratam-nos com estimação, restaurando o que nas primeiras décadas de Governo comunista era considerado "um hábito burguês".

Segundo uma revista chinesa da especialidade, em 2009 - catorze anos depois de o Governo ter autorizado cães de estimação dentro das zonas urbanas - havia 58 milhões em 20 cidades e o número aumentava 30% ao ano.

Em Pequim, a licença para ter cão (apenas um por cada casal) custa no primeiro ano mil yuan (120 euros), o que corresponde a mais de metade do salário mínimo mensal na cidade.

AC // VM - Lusa

China: Jornal oficial critica ambição democrática de Hong Kong




Pequim, 23 jun (Lusa) - O diário Global Times, controlado pelo Governo chinês, criticou hoje um referendo informal sobre reforma democrática em curso em Hong Kong, classificando o 'teste' como uma "farsa ilegal".

Desde sexta-feira que a população de Hong Kong tem votado num referendo informal que pede aos residentes para escolherem um de três métodos de votação para o próximo chefe do Executivo de Hong Kong, em 2017, num movimento que até ao início da manhã de hoje tinha mobilizado 700.000 eleitores.

Para o Global Times, os organizadores do referendo são influenciados pelo ocidente e "os apoiantes no exterior sobrestimaram o efeito de uma farsa ilegal".

"Nem o Governo central, nem o Governo de Hong Kong vão admitir os resultados da pesquisa", refere o Global Times.

Para o jornal, "seria ridículo" determinar o futuro da reforma democrática de Hong Kong através de um referendo e a utilização do voto eletrónico foi classificada como "ridícula" salientando que a organização tem uma "mentalidade de jogo".

O líder do Governo de Hong Kong é atualmente designado por um comité eleitoral de 1.200 pessoas e Pequim aceita, em 2017, uma eleição universal de um candidato que "passe na prova" do mesmo comité, um sufrágio 'semi-universal' já que nenhum candidato o pode ser sem o aval do comité controlado por Pequim.

Apesar de o referendo não ser vinculativo, os ativistas pró-democracia da Região Administrativa Especial chinesa pretendem vincar a sua posição e desde o início que o movimento pró-democracia que organiza a votação, "Occupy Central", considera que uma elevada taxa de participação iria demonstrar a determinação de Hong Kong em conquistar o "verdadeiro" sufrágio universal para a Região Administrativa Especial chinesa.

O voto universal direto é inaceitável para Pequim.

Em Hong Kong estão registados 3,47 milhões de eleitores.

A implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo, em 2017, e para o Conselho Legislativo em 2020, figura como o grande "cavalo de batalha" da ala pró-democrata da antiga colónia britânica.

JCS (DM) // JMR - Lusa

Macau expatria 17 de 22 envolvidos em apostas ilegais em jogos de futebol




Macau, China, 23 jun (Lusa) - O Ministério Público de Macau anunciou hoje a expatriação de 17 de 22 dos detidos a 19 de junho por integrarem uma rede de apostas ilegais em jogos de futebol do Mundial do Brasil.

"Depois do inquérito do Ministério Público sobre o caso que envolve 22 indivíduos, o juízo de instrução criminal decidiu a proibição da saída do território e a apresentação periódica aos 5 suspeitos. Os restantes 17 suspeitos vão ser expatriados", lê-se no comunicado oficial divulgado através do Gabinete de Comunicação Social do Governo local.

Os 22 detidos - 20 homens e duas mulheres - são oriundos da China continental, Malásia e Hong Kong, cinco possuem cartão de trabalhador não-residente de Macau e foram detidos pela polícia em três quartos de um hotel local sob suspeita de integrarem uma rede de apostas ilegais em jogos do Mundial de futebol do Brasil.

Na operação policial foi apreendido o equivalente a cerca de 2,2 milhões de patacas (202 mil euros) em moeda de diversos países e territórios, equipamentos informáticos, telemóveis e registos de apostas.

"Três dos suspeitos confessaram ter ajudado a receber as apostas ilegais enquanto os restantes suspeitos negaram ter praticado o crime", acrescenta o comunicado oficial.

Do inquérito o Ministério Público "considerou haver fortes indícios do crime de exploração de jogo ilegal, mas não houve indícios suficientes do crime organizado".

Por decisão do juiz, cinco dos suspeitos - os que possuem cartões de trabalhador não-residente - terão de se apresentar periodicamente às autoridades de Macau e os restantes serão expatriados após a conclusão das diligências do inquérito.

A notícia da detenção de uma alegada rede de apostas ilegais em jogos de futebol foi revelada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong a 20 de junho.

JCS (DM) // APN - Lusa

Moçambique: PR PRESSIONA LÍDER DA RENAMO A REGRESSAR




Armando Guebuza responsabiliza Afonso Dhlakama pela falta de um acordo final

Armando Guebuza disse, em Chimoio, que o executivo continuará a pressionar o líder da Renamo a regressar ao convívio familiar

Volvido mais de um ano e após dezenas de rondas negociais, o consenso entre o governo e a Renamo na mesa do diálogo, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, continua ainda longe de se alcançar. No último sábado, em conferência de imprensa que marcou o fim da presidência aberta e inclusiva à província de Manica, o Chefe do Estado disse ser complexo responder com precisão se o acordo final entre as partes está para breve.

Aliás, Armando Guebuza atira a responsabilidade de um acordo final a Afonso Dhlakama. É que, no entender do Presidente da República, só o líder da “perdiz” é capaz de dizer se está interessado em alcançar com urgência um entendimento com a contraparte, visto que inúmeras vezes mudou de posicionamento, quando tudo parecia estar a caminhar para o consenso.

Guebuza vai mais longe e afirma ser preocupante a atitude da Renamo e do seu líder, pois continuam a dizimar vidas de moçambicanos inocentes, que no seu dia-a-dia lutam incansavelmente pelo seu bem-estar e desenvolvimento de Moçambique.

Numa altura em que os ataques contra alvos civis e militares no troço Muxúnguè - rio Save prosseguem, o Chefe do Estado diz que o executivo vai continuar a pressionar o Presidente da Renamo, de modo a entender que precisa de sair das matas e juntar-se ao convívio familiar.

“Continuaremos a pressionar o senhor Dhlakama para se juntar à família, de modo a construirmos um Moçambique melhor, em que o desenvolvimento e o bem-estar dos moçambicanos é um enorme desafio para nós”, frisou o presidente da República.

O País (mz)

AINDA HÁ 14 DISTRITOS MINADOS EM MOÇAMBIQUE




Faltam mais de sete mil metros quadrados por desminar

Existem ainda 303 áreas minadas em todo o território nacional, correspondentes a uma extensão de 4 milhões de metros quadrados

As áreas afectadas por minas anti-pessoais que continuam a mutilar e matar pessoas e gado estão distribuídas por 14 distritos. Trata-se de Mossurize, Cheringona e Chibabava (com 2.988.375 m2 por desminar); as torres de transporte de energia de alta tensão nas zonas de Mavuzi-Nhamatanda (com 190 torres, numa área de 507.963 m2); fronteira entre Moçambique e Zimbabwe, nos distritos de Manica e Mágoè; bem como nas províncias de Manica e Tete.

O caso mais recente de mutilação de gado, por exemplo, deu-se há duas semanas, no distrito da Moamba, província de Maputo, em que, durante a pastagem,  uma vaca pisou numa mina e perdeu a pata traseira.

Mais do que a mutilação do animal, aquele caso alarmou a população local, porque a zona foi recentemente decretada livre de minas, depois de um trabalho aturado de desminagem levado a cabo em toda a província de Maputo pelas empresas Apopo e The Hallo Trust.

Entretanto, o director nacional da Desminagem, Alberto Augusto, explicou que o processo de desminagem não garante que a zona fica totalmente livre das minas, uma vez que a pesquisa que indica a existência ou não de minas numa determinada área é baseada em relatos de populares, dada a falta de um mapeamento das zonas minadas durante a guerra civil terminada em 1992.

O País (mz)

Angola: A PROTEÇÃO SOCIAL



Jornal de Angola - editorial

Angola  é uma República  baseada na dignidade da pessoa humana. Este é um princípio  fundamental  da nossa  Constituição  que  se vai concretizando  por via  de leis ordinárias ou de medidas  para  assegurar  direitos económicos e sociais  dos cidadãos plasmados na Lei  Fundamental.

O nosso Estado democrático de direito  promove a solidariedade  e o progresso social, sendo uma das suas principais funções garantir o bem-estar de todos, prosseguindo em particular políticas  que  protejam os que têm baixos rendimentos  ou se encontram  em  situação de  vulnerabilidade.

A protecção  social  continua a constituir um dos  vectores essenciais  da política nacional  de assistência  às  famílias carenciadas, estando para tanto o Executivo a preparar instrumentos legais que ajudem a criar mecanismos de desenvolvimento  e o reforço de programas que respondam às necessidades de pessoas pobres, idosas e com invalidez acentuada.

Prevê-se um novo quadro de protecção social, que  vai  garantir, por exemplo, que as famílias  aumentem a capacidade económica, de modo a poderem ter acesso a bens e a serviços  essenciais . O Estado , ao prestar atenção à protecção social, vai em defesa   do núcleo  fundamental da organização da sociedade -  a família - cuja solidez  é indispensável para  a estabilidade  da comunidade.

A  política de assistência  social contribui  para que  as famílias que compõem a  comunidade estejam bem estruturadas, esbatendo-se problemas  de vária  ordem  que fazem que muitos cidadãos,   por falta de meios financeiros,  não podem fazer face.

A intervenção do Estado na área  social não pode deixar de se fazer sentir num momento  em que  há ainda níveis elevados de pobreza e cidadãos  que precisam  de ser assistidos por um sistema  de protecção  que lhes garanta um vida  digna. 

Temos camadas  da  nossa  sociedade - os idosos   ou  pessoas com deficiência - que  não  estão  em condições  de assegurar autonomamente  o seu sustento, tendo o Estado de assumir necessariamente  responsabilidades e atribuir-lhes  benefícios , no quadro de uma redistribuição  que retire  os que estão em situações  que possam pôr  em risco as suas vidas.

O artigo 90º da Constituição de Angola dispõe que  o Estado promove o desenvolvimento  social através  da "adopção  de critérios de redistribuição da riqueza  que privilegiem  os cidadãos, em particular os estratos  sociais mais vulneráveis e carenciados da sociedade."

Ao  assistir materialmente  pessoas carentes, o Estado  promove a justiça social,  uma  das  suas  principais  incumbências, a fim de o  progresso social  que se regista no país   abranja todos  sem excepção.
  
O Estado angolano tem demonstrado  ser uma pessoa de bem, gizando politicas públicas  centradas  no combate à pobreza, não perdendo  de vista a necessidade  de  realização de programas  com elevado grau de eficiência  para se acabar com carências ainda existentes  na  comunidade, em particular entre  as pessoas  com  incapacidade de gerar rendimentos  suficientes  para adquirir meios  essenciais  para viver.

Os governantes  elegeram a protecção social  como uma prioridade  e  a criação de legislação sobre  assistência social  constitui um passo significativo em direcção  à concretização  de políticas  que   consolidem  um sistema que vá ao encontro de um grande objectivo do Estado, que é  a salvaguarda  de uma sociedade  em que homens, mulheres e crianças tenham  direitos económicos, sociais e culturais defendidos.

Espera-se  que a legislação  que   se está  a produzir para um novo quadro de protecção social venha  a   resultar na  tomada de medidas que superem males  de que a sociedade  ainda padece.  Não basta  pois  a existência  de leis. É  necessário, depois de os diplomas  legais  serem postos a vigorar, o empenhamento  dos  que têm a missão  de elaborar  e   executar  os programas   sociais orientados  para   acudir situações  de vulnerabilidade.

Sendo a protecção social um segmento que  obriga a acções  multidisciplinares,  importa  que os departamentos  administrativos  que concorrem  para a prestação  de assistência  trabalhem de forma coordenada, quer na  elaboração de legislação, quer na execução de programas.

Uma  boa coordenação  entre diferentes departamentos administrativos pode ajudar   a assegurar  que  tenhamos  boas leis  e  fazer com que os programas  produzam os resultados  que todos nós esperamos.  Um plano nacional de assistência social  tem de ter, pela sua dimensão e natureza ,  um tratamento  que  envolva  com muita dedicação  todas as entidades que forem chamadas  a  executá-lo  nas suas diversas  fases.

Angola: “Donos” estrangeiros da Catoca espezinham os nossos trabalhadores



COM A CONIVÊNCIA DE GANGA JÚNIOR

Folha 8, 21 junho 2014

Os trabalha­dores de todos sec­tores da Sociedade Mineira de Catoca queixam-se, apresentando matéria de facto válida, de injustiças generalizadas, com des­taque para os critérios de remunerações e avalia­ções, afirmando mesmo que a empresa não dá um tratamento condigno aos trabalhadores idosos e convalescentes. Sinteti­zam, aliás, a situação com a afirmação de que o espí­rito reinante é o do deixa andar, salva-se quem pu­der. E vivam os técnicos, ou “donos”, russos, israeli­tas e brasileiros.

A situação é tão mais gra­ve quando os trabalhado­res verificam que, apesar da constatação dos factos, o apelo sindical foi ignora­do, admitindo-se que tal tenha acontecido por pres­são da entidade patronal, da qual é director-geral e presidente do Conselho de Gerência, em represen­tação da Endiama, José M. A. Ganga Júnior.

Recorde-se que a Catoca tem por missão estatu­tária recuperar de forma sustentável reservas dia­mantíferas, assegurando que os seus produtos se distingam internacional­mente pelo seu valor e elevada qualidade, promo­vendo o desenvolvimento, a responsabilidade socio­-ambiental e um clima or­ganizacional positivo, as­sente em práticas seguras, valores e princípios éticos.

Para quebrar o ímpeto rei­vindicativo dos trabalha­dores, sobretudo quando estes decidiram destituir o secretário sindical, a en­tidade patronal avançou com um processo discipli­nar consubstanciado com admoestação registada a três trabalhadores.

Nessa altura os emprega­dos resolveram abandonar o Stimelus e ingressar no Sigeoma - Sindicato Geo­lógico e Mineiro de Ango­la, situação que foi forte­mente reprimida por parte de quadros superiores da empresa em reuniões rea­lizadas nos dias 20 e 21 de Maio.

Com este enquadramento jurídico-sindical, os traba­lhadores exigem formal­mente o reconhecimento imediato dos representan­tes dos trabalhadores de Catoca afectos ao SIGEO­MA, assim como a “cessa­ção imediata das persegui­ções e humilhações”, o fim imediato dos processos disciplinares movidos a todos os trabalhadores, o fim dos processos coerci­vos que visam amedrontar os empregados e a cessa­ção imediata das suspen­sões movida a Teodoro Barnabé Chipoia, Itela Sangumbwe e Domingos Pedro Júnior.

Reafirmando o seu com­promisso de diálogo com a Direcção-Geral, os tra­balhadores não deixam de, igualmente, afirmar que não hesitarão em accionar as disposições do nº 1 do Artigo 51º da Constituição da República que, conjuga­do com a Lei nº 23/91, de 15 de Junho, no sentido de que seja reconhecida a jus­teza da sua luta.

As denúncias sobre a re­pressão contra os traba­lhadores da Catoca são an­tigas e estão cobertas pela conivência do seu director José Manuel Ganga Jú­nior. Em 2011 soube-se que mais de 200 funcionários angolanos eram, semanal­mente, submetidos à força e debaixo da ameaça de despedimento ao teste do polígrafo, levado a cabo por técnicos sul-africanos e controlados por israelitas.

Do ponto de vista oficial, esta prática era voluntária. Acontece, contudo, que quem se não voluntariasse sujeitava-se a ser despedi­do por incumprimento dos altos valores da empresa. Alguns recusaram-se e, é claro, foram despedidos.

Diversas fontes garantem que centenas de funcioná­rios da Sociedade Mineira de Catoca são tratados como escravos, em pleno século XXI, pelos técnicos estran­geiros que lá ocupam 90 por centos dos cargos de chefias e que são os mais acabados exemplos de racismo.

Ganga Júnior é director geral há mais de 20 anos e pessoa da total confiança de José Eduardo dos Santos, ra­zão pela qual se mantém no topo da hierarquia da em­presa, ultrapassando todos os prazos estabelecidos por lei para as empresas públi­cas.

A Catoca vende 78,2 por cento dos diamantes produ­zidos em Angola, mas nunca publicou um único relatório para explicar para onde vão os 10 por cento das receitas que o regime diz que seriam afectos ao desenvolvimento das províncias do Kuando Kubango, Moxico, Lunda­-Sul e Lunda-Norte. Tam­bém a Assembleia Nacional, que legislou e aprovou tal diploma, nunca questionou o destino dado a esse mon­tante.

Recorde-se também que no dia 5 de Novembro de 2012 os trabalhadores fizeram entrega de um dossier de 65 páginas a Ganga Júnior, so­licitando melhorias sociais e laborais, sobretudo nos sec­tores de Raio X, Metalurgia e outras, bem como a revi­são salarial sobre a abismal diferença entre angolanos e estrangeiros em comissão de serviço, questões ligadas ao seguro, assistência médi­ca e outros benefícios.

Por responder continuam questões que, embora do foro interno da empresa, têm reflexos na própria cre­dibilidade do país. No sector de raio X em particular e o da Metalurgia, porque é que a maioria dos directores são estrangeiros? Que cobertura legal têm para aplicar na empresa leis que violam o nosso direito interno, considerando – por exem­plo – que é absentismo um trabalhador fal­tar devido à morte do pai ou para ir a uma consulta medica?

O dossier considerado revelador do que se passa no interior da empresa, e que escapou ao controlo pidesco dos técnicos estrangei­ros, menciona os conflitos laborais como o pão nosso de cada dia e, ainda, a prostituição como cartão-de-visita da Catoca.

De acordo com o texto, “quando há festas na Catoca, aproveita-se para trazer várias con­vidadas de Saurimo para a comemoração, muitas menores de idade, que assim satisfa­zem os senhores a troco de algum dinheiro”.

O dossier em questão transcreve toda a si­tuação de Catoca, desde Luanda à Base de Talatona, abarcando os sectores adminis­trativo, financeiro, de produção, de planea­mento, dos transportes aéreos e terrestres, de segurança interna, metalurgia, terciariza­ção de serviços, afectos a brasileiros, russos e israelitas.

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O absurdo é normal, pois logo que os trabalhadores procederam a entrega do caderno reivindicativo, ao invés da enti­dade patronal, reagir, coube as honras aos considerados “assalariados” de Catoca, nomeadamente, o delegado da Lunda Sul do Ministério do Trabalho (MAPESS) e a secretária provincial da UNTA, desloca­rem-se a empresa para falarem com os trabalhadores, mas em tom ameaçador, proibindo-os mesmo a não aderirem ao sindicato SIGEOMA, por, na sua opi­nião ser ilegal, para além de se colocar, o delegado do Ministério do Emprego e Segurança Social, garantir ser legal o em­pregador despedir, até no mínimo, 200 trabalhadores.

A Constituição garante no art.º 50.º a liber­dade sindical, logo, constitui uma ilegali­dade a actuação do delegado do MAPESS e da representante da UNTA, na Lunda Sul.

Por outro lado, no dia 18.06, pelas 7h00, seis trabalhadores, ligados ao sindicato foram capturados na portaria de entrada de Catoca, pela segurança privada, capita­neados pelo senhor Abraão, caricatamen­te, na companhia da Polícia de Interven­ção Rápida. “Depois de termos ficado ali, por algum tempo, tiraram-nos os telemó­veis, levaram-nos para uma sala sem co­municação, água e comida, por mais de 5 horas e no final destas, recebemos notas de despedimentos, uns e suspensão das actividades laborais, outros.

“No mesmo dia, às 15h00, capturaram mais três colegas, levando-os a um cárce­re privado, onde permaneceram durante três horas, terminando, também com uma suspensão das actividades laborais”, disse um dos trabalhadores ao F8.

Com esta atitude da entidade patronal os trabalhadores estão determinados a realizarem uma meta manifestação, “que vai paralisar não só o Catoca, como toda a Lunda Sul, pois o abuso destes senhores já é demais”, assegurou um trabalhador .

1. O QUE PEDEM OS TRABALHADO­RES

2. 1 - O caderno reivindicativo apresenta­do, exige o reconhecimento imediato dos Representantes dos Trabalhadores de Catoca, afecto ao SIGEOMA, bem como a cessação imediata das perseguições e humilhações.

1. 2 - Fim imediato dos processos discipli­nares movidos a todos os representantes dos Trabalhadores de Catoca, por se tra­tar de uma atitude intimidaria e que põe em risco a justiça social, a democracia e o Direito e as Garantias fundamentais dos trabalhadores;

2. 3 - Exigimos incondicionalmente a realização de uma Assembleia Geral de filiados e de outros trabalhadores interes­sados com a presença do Sr. Tanda

3. 4 - A cessação imediata das suspensões movida aos colegas Teodoro Barnabé Chipoia, Itela Sangumbwe e Domingos Pedro Júnior, só pelo facto de livremente terem decidido aderir ao sindicato que lhes convém e exigimos que a direcção de Catoca cesse de imiscuir-se nos assuntos do sindicato

Nesta conformidade somos a favor de um diálogo franco, aberto com a Direc­ção Geral, esperando resposta no prazo de 5 dias, por escrito, caso contrário, nós os trabalhadores de Catoca não hesitare­mos em accionar as disposições do nº 1 do Artigo 51º da Constituição da República de Angola, conjugado com a Lei nº 23/91, de 15 de Junho e queremos recordar-lhe que todas as consequências que advir no incumprimento da Constituição, da Lei e do caderno reivindicativo serão de inteira e exclusiva responsabilidade da Direcção Geral.

Feito em Saurimo, ao 6 de Junho de 2014

4. P’LA COMISSÃO NEGOCIADORA

*****
SOCIEDADE MINEIRA DE CATOCA - ÓRGÃO REPRESENTATIVO DOS TRABALHADORES

ACTA DA REUNIÃO DE 07/03/2014

A Comissão de Negociação Colectiva dos traba­lhadores da SMC, esteve reunida na sala das ta­refas do sector II, dia 07-03-14 para rever o cader­no negocial de Dezembro de 2012, analisar o seu cumprimento e fazer levantamento actualizado dos problemas que ainda afligem os trabalhadores da nossa sociedade.

A Comissão decidiu, instituir o órgão de represen­tação colectiva dos trabalhadores da SMC e assim reiterou manter em foro próprio as negociações com as entidades empregadoras e todas outras pessoas singulares ou colectivas que influenciam a nossa relação jurídico-laboral.

Levantamento das preocupações dos Trabalhado­res

1 - Saída do senhor Tanda Sacaumba da Direcçao do sindicato, este senhor não serve os interesses dos trabalhadores.

2 - Injustiças

Os trabalhadores queixam-se de injustiças nos critérios de avaliações e promoções e acusam o empregador de violar os seus direitos segundo os princípios do salário justo e adequado pelo traba­lho realizado nos termos da Lei Geral do Trabalho artigos 45º -e.

Exemplos:

• Trabalho igual salário desigual, sem considerar o tempo de antiguidade, são evidências de salário injusto e inadequado nos termos da lei. Art.164
• O salário prometido da tabela mínima vigente ainda não é abrangente. Encontra-se muita gente fora da actual tabela.
• Os trabalhadores pedem esclarecimentos sobre a posição da empresa correlação aos idosos na idade de reforma e os doentes convalescentes. Há muita injustiça na forma como têm sido tratados. Os já reformados não recebem suas pensões. Os que ainda trabalham, o fazem no total desespero porque já solicitaram as suas reformas e as respos­tas dizem-lhes; ora os documentos perderam no escritório ora não estão completos enfim pedem a solução definitiva do problema.

As terciarizações e as suas consequências

• Actualmente fala-se muito de custos elevados na empresa. É verdade que os custos estão mesmo elevadíssimos até nós conseguimos notar. Os cus­tos, subiram por culpa da direcção da empresa por isso não podem servir de desculpas para esque­cermos do aumento de nossos 12% prometidos. Os trabalhadores questionam a razão das terciari­zações. No seu entender elas prejudicaram a em­presa e procuram saber que vantagens encontra­ram nelas o empregador. Todos os sectores foram terciarizados a custo zero e vendem e caro seus serviço a Catoca.

Exemplos:

1. Tegus

A clínica da SMC, pertence a Tegus filial da ENSA. A obtenção do cartão da ENSA é obrigatória e limitada a 6 membros de cada agregado familiar. Este cartão serve para fazer consultas médicas em determinadas clínicas do país todavia só cobrem doenças baratas porque não cobrem consultas de especialidades ou análises caros nem mesmo me­dicamentos caros. CATOCA, construiu a clínica, mas não consegue contratar médicos de especia­lidade porque eles são exigentes nas condições de trabalho. Os trabalhadores da Tegus não têm o direito ao cartão ENSA, apesar de trabalhar para a ENSA e não para CATOCA . O patrão deve definir correctamente a sua preferência entre as duas opções ou paga 100% dos custos do cartão da ENSA ou então não paga nada devolve o custo a cada colaborador.

1.

2. 2. Novagest

CATOCA construiu o gigante refeitório apetre­chou-o e deu-o a Novagest e ela, vende para Ca­toca, os seus serviços cobrando caro a empresa, os pratos baratos que faz para seus trabalhadores!

1. 3. Sectores dos transportes

CATOCA comprou autocarros para dar a Lu­mege e carrinhas para a Transimpério e essas empresas cobram caro seus serviços a Catoca. Os trabalhadores viajam com muitas dificuldades de Catoca para Luanda e vice-versa criando com isso vários transtornos para eles e seus sectores de trabalho, enquanto gente estranha viaja normal e frequentemente por Catoca.

1.Departamento de Equipamentos

2. Há dois anos foi terciarizado o sector da borra­cheira que colocou na rua todos os antigos borra cheiros sem qualquer processo jurídico e até o momento, a promessa de se reciclar os pneus a partir de Catoca ainda não se cumpriu. Cato­ca continua a comprar os pneus como sempre e entrega-os a empresa Resgate. Em vez de especia­lizar os trabalhadores em funções necessárias para o departamento de Equipamentos, a empresa, op­tou em contratar empresas como; Libbere, Volvo, Comatsu, Caterpilar etc. que cobram caro os seus serviços a empresa. Acreditamos que seria mais rentável para empresa se apostasse na formação dos técnicos nacionais para suprir as necessidades da empresa em vez de contratar empresas ou téc­nicos prestadores de serviços.

3. Britadeira

4. A Britadeira de Catoca vende as pedras de Ca­toca à própria Catoca! Para não falarmos de todas outras empresas como: A Geo-sondas, Promos­troi, Kufunga e Transklin que até não paga com pontualidade os salários dos trabalhadores.

5. Sector da Massa-Mineira

6. A empresa contratou filipinos para substituir os trabalhadores angolanos violando os acordos assinados com os trabalhadores em negociações colectivas de Dezembro de 2012. Os trabalhadores não pedem que a empresa lhes faça um favor mais que cumpra apenas com o que a lei estabelece concernente ao salário justo consoante as catego­rias. Os filipinos não fazem nada que nós conse­guimos fazer.

7. Apoio Social

8. O adiantamento salarial não é apoio mas sim empréstimo que continua a demorar para chegar a quem o solicitou. A empresa prometeu apoiar com material e dinheiro aos trabalhadores que quisessem construir suas casas fora dos projectos habitacionais do Mwono Waha e kilamba desde que tivessem seus terrenos devidamente legaliza­dos em qualquer província de Angola. Essa pro­messa também não foi cumprida. O material iner­te sai todos os dias num circuito controlado entre os sectores da Segurança, Apoio-social e Terra­-planagem enquanto os trabalhadores aguardam pelas autorizações que nunca saem. As urnas são compradas, os convalescentes são abandonados a sua sorte, que apoios então são que o sector presta aos trabalhadores?

CONCLUSÃO

9. Resumindo de tudo quanto foi dito os traba­lhadores em todos sectores queixam-se de injus­tiças aos critérios de remunerações, avaliações. A empresa não dá um tratamento condigno aos trabalhadores idosos e convalescentes. As tercei­rizações, são responsáveis pela subida de custos da empresa, sendo notório a perca do espirito de colaboração e cada vez mais o espírito de deixa andar, salva-se quem poder. Partindo do princípio de que o homem é um animal eminentemente so­cial e viver em sociedade implica a emanação de normas jurídicas, apelamos a todos empregadores e empregados a cumprirem com a lei geral do tra­balho para que haja harmonia, paz e progresso que todos almejamos.

Nesta fase nós já tínhamos solicitado apoio a um sindicato independente, quando esse respondeu­-nos, fizemos um baixo assinado para a saída do secretário do sindicato da múmia, múmia porque, porque ficava ausente em todos conflitos laborais.

Quando, o patrão tomou conhecimento do baixo assinado para a saída do secretário sindical que era dócil. Elabora um processo disciplinar com a de­monstração registada a três colegas.

Isso deu-nos a coragem de levarmos em simultâneo o baixo assinado, desfiliação e filiação dos trabalhado­res do stimelus, para sigeoma. Mesmo com este pro­cesso todo, a empresa não entendeu absolutamente nada, entendeu por simplesmente suspender os três colegas, das actividades laborais e admoestação re­gistada a outros cincos representantes.

No dia 20 e 21 de Maio de 2014, sai uma equipe composto por três elementos, supostos jurídicos da empresa, das 1:00 até as 4:00horas, chamando uma pessoa de cada numa sala para o devido julga­mento, onde foram criticados, porque e para que a aderir ao outro sindicato, coitadinhos submetidos a ameaça, negara ter assinado alista.

Ao suspender os três colegas, nos sentimos inde­fesos optando assim a elaboração do caderno rei­vindicativo;

TRABALHADORES DA SOCIEDADE MINEIRA DE CATOCA ORGANIZADOS

Estudantes são-tomenses na Rússia podem ser deportados




Tudo por causa da dificuldade em actualizar os passaportes. O grupo de estudantes são-tomenses que saiu do país no ano 2011, tem passaportes emitidos nos anos 2008 e 2009, cujo prazo de validade expira em 2014.

Gualupe Medeiros da Graça Acibiel, estudante são-tomense na Rússia é um exemplo. O seu passaporte foi emitido em 5 de Junho de 2008. Deixou de ter validade no dia 04 de junho de 2014.

O problema segundo os estudantes, é  que na Rússia os documentos de identificação, caso do passaporte, devem ser actualizados seis meses antes do fim da data de validade. «Se passar os seis meses, o documento perde a validade mesmo faltando ainda cinco meses para o término», explicou para o Téla Nón, Filipe Samba Muhongo, são-tomense radicado na Rússia desde a década de 90, e que tem auxiliado os estudantes são-tomenses.

Sem os passaportes actualizados, os estudantes são-tomenses, perdem o direito a assistência médica, e podem ser deportados para o país de origem, alerta Filipe Samba Muhongo. «Frequentam as aulas, mas com esta preocupação por resolver. Caso não venham a solucionar o problema, poderão perder a a assistência medica e serem deportados», confirmou.

Para já 3 estudantes são-tomenses têm os passaportes caducados. Segundo o estudante Guadalupe Medeiros da Graça Acibiel, junto aos familiares em São Tomé, propuseram a prorrogação da validade documento, que seria enviado para São Tomé.

No entanto a entidade são-tomense que emite os passaportes, fez saber aos familiares dos estudantes que a lei só permite a prorrogação do passaporte por um tempo máximo de 1 ano. Tempo que para a realidade russa equivaleria a validade para apenas 6 meses. «A entidade do Estado em são-tomense solicitou a presença dos mesmos em São Tomé, para os devidos efeitos. Mas os estudantes não têm dinheiro para se deslocarem a São Tomé», explica Filipe Samba Muhongo.

Note-se que São Tomé e Príncipe não tem representação diplomática na Rússia. O são-tomense radicado na Rússia explica que no passado, a embaixada de Angola em Moscovo, representava os interesses são-tomenses e dava apoio aos estudantes. Mas agora tudo mudou. «O país que nos dava o apoio nesta matéria, era a Embaixada de Angola. Mas segundo o cônsul Manuel Jorge, com quem falei pessoalmente, esse apoio já não é concedido», assegurou Filipe Samba.

O emigrante são-tomense na Rússia, que tem acompanhado a situação dos estudantes são-tomenses, recorda que o problema de actualização dos documentos por parte dos estudantes é antigo. Ele que no passado foi estudante são-tomense na Rússia, diz que «é um problema que não foi solucionado ainda quando estudavam aqui os actuais dirigentes de São Tomé e Príncipe».

Abel Veiga – Tela Nón (st)

Num acto tresloucado Trovoada pretende destruir o Estado são-tomense




A posição é do partido PCD, que após reunião da sua comissão política, chamou a imprensa esta segunda – feira, para denunciar Patrice Trovoada e a sua respectiva queixa aos dirigentes políticos e militares de São Tomé e Príncipe no Tribunal Penal Internacional. «Trata-se de facto de um acto tresloucado sem qualquer consistência, que se traduz num autêntico ataque à democracia instalada e consolidada no nosso país, um imperdoável desprezo às conquistas do povo Santomense», diz o comunicado da Comissão Política do PCD.

O PCD considera que Patrice Trovoada como único subscritor da queixa, «pretende destruir um Estado, que do ponto de vista político e militar, não cessa de receber elogiosas referências das mais altas e credíveis organizações internacionais», sublinha o PCD.

PCD garante que a acção de Patrice Trovoada, visa desviar as atenções a volta dos casos de justiça em que está envolvido. «o fazer internacionalmente uma queixa tão injusta do se próprio país, numa atitude desesperada e absolutamente anti-patriótica, Patrice Trovoada pretende desviar as atenções que, ultimamente e de forma mais negativa, recaem sobre a sua própria pessoa», pontua o PCD, tendo acrescentado que pelo facto da justiça são-tomense estar a busca de Patrice Trovoada o mesmo, « se encontra aflito e aturdido».

PCD conclui o seu comunicado, condenando de forma «enérgica a vil atitude do senhor Patrice Trovoada, e alerta a comunidade internacional para a inglória tentativa de branqueamento da sua imagem que o mesmo pretende conseguir com esta acção».

Abel Veiga – Téla Nón (st)

Cabo Verde: QUE POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO?



Expresso das Ilhas, editorial

O Primeiro-Ministro, Dr. José Maria Neves, anunciou em artigo de jornal na semana passada que nos próximos tempos “vai haver uma recomposição populacional e da sociedade cabo-verdiana” em consequência da “forte imigração para Cabo Verde”. Prevê ainda que eventualmente em 2030  “metade da população residente será população imigrante”. Não explica o como e o porquê dessa evolução e se será de geração espontânea ou se resultará de políticas activas de atracção de imigrantes.

Muito menos se fica a saber qual a origem e a motivação previsíveis dos imigrantes a procurar as ilhas. Se será mão-de-obra a responder a um crescimento rápido em sectores como construção civil e indústrias de exportação. Se irá tratar-se de técnicos em várias áreas a dar corpo a clusters especializados como as TIC e Praça Financeira. Ou se serão reformados à procura de tranquilidade nos trópicos ou de investidores a sentar arraiais nas ilhas.

Em geral, os países cuidam para não se transformarem em destinos passivos de imigração espontânea. Desenvolvem políticas específicas de imigração que se ajustam às suas necessidades. Podem precisar de mão-de-obra barata em momentos de rápido crescimento como aconteceu na Europa nos anos sessenta. Nas actuais economias maduras impulsionadas pela inovação, como é o caso dos Estados Unidos, o objectivo é atrair imigrantes extremamente qualificados para sítios como Silicon Valley. Noutros países com população relativamente pequena como Canadá e Austrália ou onde a população está decrescer e a envelhecer, a exemplo do Japão, incentiva-se a imigração mas sempre de forma controlada e com requisitos muito claros em termos de perfil e formação dos candidatos. Estranha pois a aparente passividade das autoridades cabo-verdianas em relação a fluxos migratórios em direcção às ilhas e a ausência de políticas em dar-lhes forma e propósito e em os adequar às características de um país arquipélago. 
  
Justificam as dificuldades em traçar políticas e estratégias em matéria de imigração com o acordo que garante mobilidade de pessoas e bens no espaço da CEDEAO. De facto, contrariamente ao que se passou com outros projectos de integração económica, designadamente da União Europeia, em que a questão da mobilidade de pessoas colocou-se depois de se ter construído o mercado comum e a comunidade europeia, na CEDEAO veio em primeiro lugar, criando problemas vários. Países grandes, populosos e continentais, nomeadamente Senegal, Gana e Costa de Marfim tiveram que fazer ajustes fortes para minimamente lidar com a situação criada. Devia ser óbvio que num país arquipélago e de população exígua como Cabo Verde os potenciais problemas que poderiam surgir da mobilidade livre num espaço global de 300 milhões de pessoas seriam sempre maiores.

O facto de Cabo Verde não se ter acautelado com políticas de imigração claras dever-se -á provavelmente ao hábito conhecido de, nestas matérias, o país argumentar contra si próprio. Como tem emigrantes noutros países, sente-se obrigado a receber. Esquece a diferença abismal entre o seu número de habitantes e os dos países hóspedes da sua diáspora. Absorver milhares numa população de muitos milhões não é a mesma coisa que os receber no seio de uma população pequena e dispersa pelas ilhas. A dispersão agrava ainda mais o efeito da presença de estrangeiros ficando a população autóctone extremamente vulnerável em vários aspectos, designadamente na sua capacidade de conservar as suas especificidades culturais.

Países insulares como as Maurícias, as Seychelles sempre dedicaram especial atenção às suas políticas de imigração. Deram prazos maiores de estadia e de casamento e estabeleceram requisitos especiais seja para cartão de residência, seja para aquisição de cidadania. Fizeram o mesmo para as exigências em montante de investimento que poderia ser acompanhado do  benefício de cidadania ou de compra de residência que se traduzisse no mesmo. Esses dois países africanos insulares até conseguiram melhorar o pacote a potenciais imigrantes com a oferta da possibilidade de circulação na União Europeia. Em 2009 assinaram um acordo com a EU que permite que os seus nacionais viajem para os respectivos espaços sem visto e tenham estadias no máximo de três meses. Tudo é feito numa perspectiva de atrair investimento para esses países, de melhorar a qualidade da mão-de-obra nacional com integração de quadros altamente preparados e até de fazer dinamizar a economia local com a fixação de reformados abastados de outros países.

O desafio que se coloca neste momento a Cabo Verde é saber que política de imigração deve ter na actual conjuntura caracterizada pelo crescimento anémico, pelo elevado desemprego, pela dívida pública pesada e pela quebra na ajuda externa. E também questionar que papel terão eventuais imigrantes numa estratégia de desenvolvimento para os próximos anos. Facto é que que não se pode continuar com posturas omissas ou de semi-passividade quanto a pressões migratórias vindas de fora. Insistir nessa direcção significa que os ganhos serão poucos mas os custos poderão ser muitos pesados, em particular sobre os vários serviços sociais. Há que agir de forma consequente e não se quedar simplesmente por previsões, no mínimo preocupantes, de se ter metade da população imigrante nestas ilhas no horizonte de 2030.

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