O
MDM pede desculpas aos moçambicanos pela aprovação, por parte da sua bancada
parlamentar, das leis que atribuem regalias aos deputados e aos ex-Presidentes
da República. Partido não especifica que atitudes tomará.
Os
deputados moçambicanos aprovaram em março duas leis, apelidadas pelas vozes
críticas de “leis de saque”, que prevêm regalias para antigos chefes de Estado,
com um impacto orçamental superior a um milhão de euros. A lei passou à
especialidade, depois de aprovada pela FRELIMO, o partido no poder, e o MDM, a
segunda maior força da oposição.
Agora,
o MDM, na voz do presidente do partido e candidato às eleições presidenciais de
outubro, Daviz Simango, pede desculpas ao povo moçambicano pelo facto “de a
bancada ter cometido um grande erro ao aprovar as regalias, quando a população
vive na pobreza”.
O líder da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, justifica este passo
atrás na decisão do partido: "Nós temos acompanhado que a sociedade civil
se organizou para protestar contra aquilo que é a pretensão da Assembleia da
República. E quem somos nós para estar acima dos interesses dos
moçambicanos?"
Face
a essa situação Lutero Simango reitera, aos microfones da DW África, que
"a decisão do partido foi de que estamos com os moçambicanos, que essas
regalias são excessivas e a direção do partido está totalmente solidária com a
sociedade civil."
As
justificações do MDM
A
lei define que os antigos Presidentes têm direito a um subsídio de reintegração
equivalente a dez anos do vencimento-base atualizado.
A
lista de regalias inclui ainda viagens em primeira classe, ajudas de custo nas
deslocações em missão de Estado, despesas de representação e subsídios mensais
actualizados, bem como uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em
primeira classe, ajudas de custo e proteção especial para a família.
Já
em maio passado, cerca de 20 organizações da sociedade civil saíram às ruas em
protesto contra a aprovação destas leis, apelando à não promulgação das mesmas
pelo chefe de Estado.
Inicialmente,
o MDM justificou a aprovação da medida afirmando que “aceitou a proposta como
um princípio”, mas que a bancada teria “algumas correções a introduzir”.
À
DW África, Lutero Simango afirmou que a questão ainda está em aberto, mas
escusou-se a adiantar qual será agora a posição do MDM perante a proposta:
"Penso que a janela está aberta para o debate e discussão. Entretanto,
aguardemos o momento oportuno e a bancada, de acordo com a orientação do
partido, poderá pronunciar-se."
O
chefe da bancada parlamentar do MDM acrescenta, entretanto, que "tomada
esta posição [do pedido de desculpas], a bancada nada tem a declarar, mas sim
de acatar e cumprir aquilo que foi a decisão do partido."
MDM
passa responsabilidade a Guebuza
As
duas leis ainda estão nas mãos do Presidente da República, para promulgação. O
presidente do MDM, Daviz Simango, afirmou já ter reunido com os líderes de bancada
e deputados a propósito da votação favorável e unânime que as medidas mereceram
do seu partido.
Simango
declarou ainda que pretende pedir uma audiência ao Presidente Armando Guebuza
para lhe transmitir a posição do MDM e solicitar que o chefe de Estado torne a
enviar as medidas à Assembleia da República para reapreciação.
Lutero
Simango, por sua vez, prefere deixar a decisão final para o Presidente da
República: "De acordo com as normas da Assembleia, a proposta de lei já
foi discutida no Parlamento e agora está no gabinete do chefe do Estado para
efeito de promulgação. Agora cabe-lhe ter a decisão final, conforme o
enquadramento jurídico moçambicano."
Além
do atual Presidente moçambicano, que abandona o cargo no início do próximo ano,
as leis– caso sejam promulgadas – vão beneficiar também o seu antecessor,
Joaquim Chissano.
Deutsche
Welle - Autoria: Maria João Pinto - Edição: Nádia Issufo / António
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