domingo, 18 de maio de 2014

Eleições Guiné-Bissau: Participação abaixo da registada na primeira volta




A cerca de hora e meia do fecho das urnas, a participação na segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau estava abaixo da registada na primeira ronda, a 13 de abril, anunciou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"Pode considerar-se já terem votado entre 60 a 65% dos eleitores inscritos", referiu Kátia Lopes, juíza e porta-voz da CNE, pelas 15:30 (16:30 em Lisboa), com o encerramento da votação marcado para as 17:00 (18:00 em Portugal).

Na primeira volta das eleições presidenciais a participação foi de 89 por cento, a mais elevada de sempre na Guiné-Bissau, de acordo com os dados da comissão.

"Esperamos ver aumentada a participação no ato de votação, muito embora todos saibamos que estamos em plena campanha de castanha de caju que terá óbvios reflexos na disponibilidade dos cidadãos", acrescentou Kátia Lopes.

Ou seja, a CNE justifica a subida da abstenção com o facto de muitas pessoas não estarem na sua zona de residência e votação, deslocando-se para os campos de cajueiros e sem capacidade financeira para suportar deslocações acrescidas.

Ainda segundo os dados da CNE, na diáspora a taxa de participação oscilava entre 50 a 55 por cento.

Kátia Lopes recusou-se a comentar as denúncias de casos de agressão e intimidação contra dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) registados durante a última madrugada.

De acordo com aquela força política, que apoia a candidatura de José Mário Vaz, homens armados estão a tentar condicionar a votação através de ameaças e violência.

"Existem instâncias próprias para tratar o assunto", referiu a dirigente da CNE.

Ainda segundo Kátia Lopes, não há qualquer situação de alarme que obrigue a reforçar as medidas de segurança no apuramento e transporte dos votos após o encerramento das urnas.

José Mário Vaz, candidato mais votado na primeira volta e apoiado pelo PAIGC, e Nuno Nabian, apoiado Partido da Renovação Social (PRS), principal partido da oposição, são os dois candidatos na segunda volta das presidenciais.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Observadores da UE registam dois incidentes com dirigentes políticos

A equipa de observadores eleitorais da União Europeia na Guiné-Bissau registou dois incidentes com dirigentes políticos ocorridos durante a última madrugada, horas antes do início da votação para a segunda volta das eleições presidenciais.

“Temos informação dos nossos observadores em Bafatá sobre um caso de violência física contra um apoiante de um dos candidatos” e um outro relato sobre “um incidente em Bissau” contra o responsável de uma campanha, disse à agência Lusa, Krzystof Lisek, chefe da missão de observação da UE.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) já tinha denunciado hoje agressões e ações de intimidação contra os seus dirigentes em todo o país, especialmente em Bafatá, como forma de limitar a participação nas eleições.

José Mário Vaz, candidato presidencial apoiado por aquela força política, e Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e próximo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, relataram os casos em que se inclui uma tentativa de assalto à casa de Baciro Djá, diretor nacional da campanha presidencial.

Ambos falam de uma manobra para forjar resultados, mas a UE refere que tudo está a decorrer com normalidade.

“Registámos [os incidentes], mas não nos compete investigar, isso é trabalho de polícia”, referiu Krzystof Lisek.

“De uma forma geral está tudo calmo, não há problemas de maior, há emoções porque é a votação final só com dois candidatos, mas mesmo entre apoiantes dos dois candidatos há uma boa atmosfera e competição amigável”, acrescentou.

Numa ronda por algumas de mesas de voto, o nível de participação aparenta ser menor que na primeira volta (realizada a 13 de abril, mesmo dia das eleições legislativas), verificou a agência Lusa.

No entanto, para Lisek, “ainda é cedo para avaliar”.

Seja de que maneira for, o chefe da missão de observação europeia recebeu no sábado garantias de “colaboração e cooperação” por parte dos dois candidatos presidenciais, José Mário Vaz e Nuno Gomes Nabian, com vista à construção da nova ordem constitucional na Guiné-Bissau.

“Ambos disseram-me que se pode esperar deles cooperação e colaboração, mesmo depois das eleições”, sublinhou.

Krzystof Lisek pediu-hes para esperarem pelos resultados oficiais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) “antes de fazerem qualquer anúncio” e apelou também para que a competição entre as duas candidaturas continue a ser amigável.

“O respeito pela escolha do povo feita através de eleições é a condição para a ajuda da UE à Guiné-Bissau”, concluiu.

Lusa, em Açores 9

RUMO AO ESTADO DE CONTROLE GLOBAL?




Por se recusar a abordar causas dos nossos problemas e reprimir a dissidência, Estado neoliberal desliza inexoravelmente para o autoritarismo

Jerome Roos, na Roarmag  - Outras Palavras - Tradução Cauê Seignemartin Ameni

Quando um juiz egípcio condenou 529 simpatizantes da Irmandade Muçulmana à morte, há cerca de um mês, ele sublinhou em uma só canetada a terrível realidade em que o mundo se encontra hoje. A euforia revolucionária e o impulso constituinte que abalou a ordem mundial desde 2011, deu há algum tempo lugar ao restabelecimento de um Estado controlador. Repressão violenta dos protestos e revoltas – progressistas ou reacionários – tornou-se a nova norma. A radicalidade emancipatória e o espaço democrático que foram abertos recentemente, por um curto período de revoltas, estão sendo totalmente abatidos. O que resta são dispersos grupos de resistência sob o implacável ataque do poder constituído.

Embora a sentença de morte em massa dos manifestantes islâmicos no Egito seja um exemplo excepcionalmente violento e letal desse processo, a consolidação contrarrevolucionária do exército parece ser o indicativo de uma tendência sentida em todo o mundo. Na Turquia, o primeiro-ministro Erdogan – que criticou a mão de ferro de Mubarack na repressão da revolta popular em 2011 – há pouco bloqueou o acesso ao Twitter e Youtube. Quando um garoto de 15 anos, Berkin Elvan, morreu após 9 meses de coma, por ter sido baleado na cabeça pela polícia enquanto roubava um pão durante os protestos de Gezi, Erdogan justificou a morte classificando-o de “terrorista”.

Na Espanha, por sua vez, o governo de direita de Mariano Rajoy está resgatando as antiquadas táticas franquistas para intimidar o poderoso movimento anti-austeridade do país. A policia mais uma vez reprimiu violentamente uma grande manifestação em Madri, na semana passada, enquanto as autoridades estão avidamente desenhando a nova “Lei de Segurança Cidadã” para julgar detidos — alguns dos quais já enfrentam 5 anos de prisão. O parlamento espanhol aprovou ano passado a proibição de manifestações em frente a prédios públicos e a criminalização de quem chamá-lo pelas redes sociais. Quem for pego enfrentará pesadas multas de até 600 euros e um considerável tempo de prisão.

Não são apenas os regimes de direita ou militares que estão investindo sobre as suadas liberdade populares conquistadas. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou esta semana que irá enviar o exército ao Rio de Janeiro para pacificar as favelas antes da Copa do Mundo. Ostensivamente direcionada contra grupos violentos do tráfico, a “pacificação” chegou a uma situação em que centenas de moradores são mortos nas favelas pelas tropas estatais, a cada ano. Sob a presidência de Dilma Roussef – ex-guerrilheira marxista torturada e presa pela ditadura militar – a brutalidade estatal contra “rebeldes” pobres e excluídos permaneceu na ordem do dia. Na semana passada, a Policia Militar foi flagrada pelas câmeras após atirar e matar uma mãe de 38 anos, arrastando seu corpo pendurado numa van policial por 200 metros, na rua.

Não é coincidência que a intensificação da repressão estatal tenha aparecido particularmente nos países que experimentaram enormes ondas de protestos nas ruas, nos últimos três anos. A classes dominantes no mundo todo foram claramente abaladas em suas bases pelo súbito reaparecimento da multidão nas ruas. Os Estados Unidos não são uma exceção nesse contexto. Esta semana, surgiram noticias segundo as quais o FBI continua a reter informações sobre um plano de assassinato – envolvendo possivelmente uma “agência judicial” – contra os organizadores do movimento Occupy Wall Street. Ryan Shapiro, um ativista em favor da transparência de informações e doutorando no MIT que está investigando o plano, foi advertido pela NSA que sua pesquisa constitui uma ameaça à “segurança nacional”. (Esta é a mesma agência que sob pretexto da segurança nacional permitiu a um hacker  bisbilhotar webcams recentemente).

Como um dos principais filósofos europeus, Giorgio Agamben, observou com precisão em recente palestra em Atenas (onde o ataque à democracia tem sido particularmente duro nos últimos anos), estamos testemunhando “à paradoxal convergência entre o paradigma do liberalismo absoluto com o inédito e igualmente absoluto paradigma de controle estatal e policial”. Agambem observa como esse aparente paradoxo é, na verdade, o resultado lógico de uma tendência de longo prazo de governabilidade moderna: prevenir problemas e “tentar direcioná-los, uma vez que ocorram”. Na verdade, “uma vez que controlar as causas é difícil e caro, é mais seguro e útil tentar controlar os efeitos”.

Ao invés de combater a pobreza, desigualdade, alienação, brutalidade policial ou a crise de legitimidade da democracia representativa em termos gerais, os governos tentam administrar a insurreição social, conduzindo-a na direção certa (é só pensar como os militares egípcios guiaram efetivamente a energia revolucionária do povo para uma situação em que reafirmaram seu controle, após depor o presidente Morsi). No processo de captura da agitação social em direção dos resultado desejados, políticas (decisões coletivas sobre como governar as causas dos nossos problemas) abrem caminho para o policiamento (gestão violenta e/ou manipulativa dos efeitos imprevisíveis desses problemas em nome da “segurança nacional” e “segurança pública”). Isso, argumenta Agamben, é o que marca a transição do velho estado disciplinar para o atual estado de controle:

O estado em que vivemos agora não é mais um estado disciplinar. Gilles Deleuze sugeriu chamá-lo de État de controle, ou Estado de controle, porque o que ele quer não é ordenar ou impor a disciplina, mas sim gerir e controlar. A definição de Deleuze esté correta, porque a gestão e o controle não são necessariamente coincidentes com a ordem e disciplina. Ninguém deixa isso tão claro como o oficial italiano, que, após as manifestações em Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a policia mantivesse a ordem, mas que gerisse a desordem.

Governar os efeitos, ou gerir a desordem, tornou-se a definição paradigmática do governo neoliberal. Talvez nenhum dos eventos da semana passada ilustre isso mais claramente do que a Cúpula de Segurança Nuclear realizada em Haia. Visto que 53 chefes de governos foram até a Holanda para concluir uma série de acordos para garantir que material nuclear não caísse nas mãos de terroristas (como se grandes quantidades de plutônio nas mãos de militares e corporações já não fossem ameaça à nossa segurança), a cidade de Haia e grandes partes da Holanda foram efetivamente submetidos a um estado de exceção não declarado.

Numa operação de segurança sem precedentes históricos, o Estado holandês reuniu cerca de 13 mil policiais e 8 mil soldados. Baterias antiaéreas móveis foram implantadas ao longo da costa, navios de guerra isolaram as vias de acesso ao mar e aviões de combate F-16 e de vigilância AWACS patrulhavam os céus 24 horas por dia, para garantir a segurança holandesa. A maior rodovia foi totalmente bloqueada, tampas de bueiros de esgoto fechadas, e muitas partes da cidade foram declaradas zonas interditadas. Quando o presidente Obama passou por Amsterdã para dar uma olhada em algumas pinturas, chegou uma cavalaria de nove helicópteros militares, cheios de soldados fortemente armados. Autoridades alertaram a vizinhança para não sair às varandas ou telhados, durante a visita de Obama, presumivelmente porque o lugar estava cheio de atiradores.

Um cidadão ingênuo pode ser levado a se perguntar: se os líderes mundiais fossem realmente seres humanos como nós, adequando-se humildemente a sua responsabilidade perante a comunidade, cumprindo seu mandato democrático em nome do povo soberano, certamente essa absurda operação de segurança teria sido necessária? Se as causas de nosso descontentamento presente tivessem sido devidamente solucionadas, com certeza os políticos não precisariam ser tão paranóicos quando estivesse em contato com “o povo”. E se esses chefes de estado se preocupassem verdadeiramente com a segurança nuclear e com o bem-estar dos seus cidadãos, certamente teriam abordado as causas da proliferação nuclear, como a própria produção de plutônio para armas. Claro que nada disso ocorreu: mais uma vez, os líderes mundiais encontraram-se para discutir os efeitos, gerenciar a desordem, e espetacularmente impor estado de controle.

Se as penas de morte em massa no Egito, a repressão sobre as mídias sociais na Turquia, as leis anti-protesto na Espanha, o esquema de “pacificação” nas favelas no Brasil, o programa de vigilância da NSA nos EUA e o estado de exceção não declarado em torno da Cúpula de Segurança Nuclear nos Países Baixos têm algo em comum, é porque todos eles apontam na direção de uma inexorável nova forma de autoritarismo – um autoritarismo que se apresenta como “democrático”, que se esconde atrás da fachada do livre mercado, eleições justas e respeito às regras do jogo para garantir o aumento da concentração de riqueza e poder, fechando o espaço público para a participação democrática e dissidência popular.

A única questão que permanece é: por quanto tempo essa ilusão de controle absoluto pode ser mantida? Quanto tempo mais pode o estado neoliberal ignorar sistematicamente as raízes das causas da sua própria deslegitimação auto-destrutiva? Quando, em outras palavras, a crescente desordem deixará de ser controlável? E, talvez a mais importante, o que pode ser feito para acelerar a chegada desse momento?

Na foto: Manifestantes se chocam com polícia durante protesto contra as medidas de austeridade, no centro de Bruxelas 04/04/2014 

*Jerome Roos é doutorando em Economia Política Internacional no Instituto Universitário Europeu e editor fundador da ROAR Magazine.

O PODER, CADÊ O PODER?




Os eixos fundamentais do poder político conservador na sociedade, hoje, se articulam em torno do sistema financeiro e do monopólio privado da mídia.

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir 

Depois do desmascaramento do caráter supostamente neutro do Estado propugnado pelo liberalismo, pela denúncia da sua natureza de classe por Marx, a contribuição de Gramsci redefinindo o poder sob a forma da hegemonia, foi a mais importante para a teoria do Estado e do poder nas sociedades capitalistas.

Nas sociedades “ocidentais”, mais complexas, o poder não se concentrava mais no aparato de Estado, mas se enraizava em distintas instancias da sociedade, onde era necessário dar a batalha essencial para a substituição do poder de classe da burguesia por um poder majoritário dos trabalhadores.

Como uma de suas consequências, a estratégia de “tomada do poder” da esquerda, que havia tido sucesso na Rússia, deixava de ter vigência nas sociedades ocidentais, mais complexas, onde a disputa fundamental se daria pela hegemonia na sociedade, que desembocaria na construção de um poder alternativo ao do Estado burguês.

A estratégia bolchevique se estendeu ainda para a China, para Cuba, para o Vietnã, para a Nicarágua, sem questionar a visão de Gramsci, por serem consideradas ainda sociedades periféricas, em que o controle do Estado permitia o controle do poder efetivo na sociedade. Foi a partir desse momento que a disputa hegemônica foi se generalizando como forma de luta pelo poder, conforme as sociedades foram se tornando mais complexas, as relações de poder se disseminando por distintos espaços da sociedade.

As maiorias eleitorais, a capacidade militar de assalto do Estado, características de duas correntes dentro da esquerda – a social democracia por um lado, os movimentos guerrilheiros por outro – ficaram superadas, diante do predomínio dos poderes econômicos e de formação da opinião pública.

O fim da guerra fria com a vitória do bloco ocidental liderado pelos EUA mudou também a correlação de forças no plano militar a nível mundial com seus reflexos a nível nacional. Os movimentos guerrilheiros centroamericanos se deram conta disso e buscaram se reciclar – com sucesso em El Salvador, fracassando na Guatemala – para a luta política institucional. As vias pacíficas de transformação revolucionária do Estado encontraram na derrubada do governo de Salvador Allende no Chile seus obstáculos – os poderes econômico, internacional, militar e midiático da direita.

O golpe militar no Brasil já havia demonstrado que não era necessária uma ameaça real ao capitalismo para que essas forças se desatassem e rompessem o tipo de democracia existente. A combinação entre a força econômica, internacional, midiática e militar se desatou diante de riscos muito menores para o poder tradicional.
   
Na era da globalização neoliberal, a esquerda herda derrotas de dimensão estratégica: o fim da primeira forma de existência do socialismo, com a URSS e o campo socialista; o enfraquecimento do Estado, da política, dos partidos, das soluções coletivas, dos direitos, da cidadania. Tudo em favor do mercado, do consumidor, do livre comércio, da globalização neoliberal.

A esquerda passou a estar na defensiva, ao não ter resposta a dar ao diagnóstico neoliberal de que as economias deixavam de crescer pelas travas das regulamentações estatais, da burocracia e da corrução estatal, dos excessivos direitos dos trabalhadores, das travas nacionais, da ineficiência dos Estados. Com a apologia das empresas e dos empresários, da livre circulação do capital, do Estado mínimo, da desregulamentação. Além da diabolização definitiva do socialismo e a naturalização do capitalismo e das formas liberais de democracia.

Nesse marco de globalização do modelo neoliberal – nunca um modelo se estendeu tanto e em tão pouco tempo como o neoliberal -, setores da própria esquerda tradicional foram aderindo a modalidades de neoliberalismo – do PS francês ao espanhol, do nacionalismo mexicano do PRI ao argentino do Carlos Menem, do socialismo chileno aos tucanos brasileiros. O consenso do bem estar social foi substituído pelo consenso do mercado.

Além das transformações econômicas, – aberturas dos mercados nacionais, financeirizacao das economias,  desindustrialização da periferia, desterritorialização dos grandes investimentos do centro do capitalismo, extensão das terceirizações, privatizações, - se somaram as sociais – mercantilização das relações sociais, penetração do poder do dinheiro em todos os espaços sociais, projeção dos banqueiros como magnatas maiores, precarização das relações de trabalho, - e as políticas – naturalização da democracia liberal como “a democracia”, enfraquecimento dos partidos, desmoralização dos governos e dos parlamentos, projeção da mídia como direção política da direita.

O modelo neoliberal foi se enfraquecendo conforme as fragilidades da hegemonia do capital financeiro sob sua forma especulativa foram aparecendo claramente. Na América Latina, as três maiores economias foram sendo vitimas das crises financeiras típicas do neoliberalismo: Mexico em 1994, Brasil em 1999, Argentina em 2001/2002.

De novo, tal qual se havia dado no começo do século XX, as crises explodiram na periferia, conforme o capitalismo central se fortaleceu, exportando as contradições mais profundas para os países do Sul do mundo. Mas essas crises geraram, em países da America Latina, o esgotamento do modelo neoliberal e o surgimento de governos pós-neoliberais. Estes avançaram pelas linhas de menor resistência do modelo neoliberal: políticas sociais, integração regional, papel ativo do Estado.

Mas as relações profundas de poder não foram afetadas.  É baseada nelas que a direita resiste, tendo no sistema financeiro e no monopólio privado da mídia suas bases fundamentais de sustentação. Aí resiste, no essencial, o poder, mesmo nos países onde predominam politicas posneoliberais.

Com base no sistema financeiro, canalizam os capitais fundamentalmente para a especulação e promovem a mercantilização da sociedade e do seu próprio sistema político. Com base no monopólio privado dos meios de comunicação se fabrica uma opinião pública centrada numa agenda falsa da realidade, se promove a mentalidade consumista e egoísta, com todo tipo de preconceitos, funcionando, além disso, como partido político da oposição.

Quem não tiver a compreensão de que os eixos fundamentais do poder conservador na sociedade se articulam em torno do sistema financeiro e do monopólio privado da mídia está desprovido da capacidade de ação eficaz para desbloquear os obstáculos que travam a continuidade e o aprofundamento do processo de democratização social iniciado em 2003 no Brasil.

Brasil: SEM SURPRESAS




Alfredo Prado – África 21, opinião

O desempenho de Dilma Rousseff, à frente de um governo burocratizado e quase inoperante desde os protestos populares do ano passado, revela uma fragilidade política insuspeita para uma grande maioria dos brasileiros que há quase quatro anos votaram na sucessora de Lula.

A última novidade do noticiário político brasileiro - se for possível dizer que o é - é a confirmação da tendência de queda da popularidade de Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais. A última, acabada de sair das mesas de análise do instituto Datafolha, confirma o que as pesquisas que têm sido divulgadas nas últimas semanas evidenciam, ou seja, que o cidadão comum vê cada vez mais o Palácio do Planalto com olhar crítico, senão mesmo como um alvo do descontentamento social, político e econômico que cresce no país.

O desempenho de Dilma Rousseff, à frente de um governo burocratizado e quase inoperante desde os protestos populares do ano passado, revela uma fragilidade política insuspeita para uma grande maioria dos brasileiros que há quase quatro anos votaram na sucessora de Lula.

O otimismo que prevalecia até recentemente nas hostes petistas – em que o populismo se mescla cada vez mais com teses social-democratas e com o mais descarado pragmatismo oportunista – parece esboroar-se mais e mais à medida que se torna evidente o insucesso de receitas econômicas de ocasião, que não conseguem debelar a persistente inflação, e reformas – política e tributária, entre outras - tantas vezes prometidas e nunca realizadas.

Por este caminhar, a quase certeza que reinava nas altas cúpulas do Planalto de reeleição de  Dilma Rousseff para um segundo mandato logo no primeiro turno, isto é, em outubro, começa a esvair-se. E um segundo turno traz consigo uma dose de incerteza que fragiliza os candidatos petistas e dos partidos aliados ao governo nas eleições legislativas.

Nos últimos dias, no meio do alvoroço interno causado pela corrente defensora de uma candidatura salvadora de Lula – cuja estrela de popularidade ainda brilha -,  o ex-presidente e os dirigentes do PT vieram a público reafirmar que a candidata à corrida presidencial será Dilma Rousseff.  O anúncio foi público. Menos públicas foram as orientações de campanha. Dilma deverá desde já passar a incluir nos seus discursos não só o que afirma serem as realizações do seu governo – poucas, quase nenhumas -, mas também as conquistas do lulismo, algumas delas reais, mesmo que a contragosto da oposição de direita.

Com os adversários à direita e à esquerda a crescerem nas sondagens, a presidente tem boas razões para andar irritada.

Os tais legados prometidos aos brasileiros com a realização da Copa em 12 cidades do Brasil - que se tornou um sorvedouro de dinheiros públicos e que deixou a nu as dificuldades de planejamento do governo federal – já são hoje um aríete dos opositores.  Do anunciado, pouco foi feito e do que foi feito muito está incompleto, inacabado, ou simplesmente adiado para dias melhores.

Tal como em Portugal, também aqui é corrente terceirizar responsabilidades. A culpa é da crise internacional, dizem os governantes. Também o é, também o é... O pior é que quase doze anos depois do dia em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto, a maioria dos serviços públicos, da saúde à educação, continuam sucateados. E os escândalos políticos repetem-se, um atrás do outro, seja o da Petrobras ou o da Operação Lavajato.

Depois da opção por alianças políticas à direita, com o PC do B a servir de esquerda decorativa na ampla composição, e aproximação a grandes grupos empresariais multinacionais, dificilmente o cenário nacional seria diferente.

Por tudo isto, das 56 obras prometidas para facilitar a locomoção dos cidadãos e que já deveriam estar prontas, o governo federal acabou por desistir de 17 e, destas,  provavelmente só dez  estarão em funcionamento no dia 12 de junho, quando o árbitro der o apito para o pontapé de saída do Brasil-Croácia, no Itaquerão, em São Paulo. Por tudo isto, os protestos voltam às ruas do Brasil. Pacíficos, espero.

Guiné-Bissau: Dirigentes do PAIGC espancados em Bafatá




Cerca de 15 pessoas envolvidas

Bissau – Vários dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foram gravemente espancados na madrugada deste Domingo, 18 de Maio, na região de Bafatá, na estrada que liga a cidade do leste do país ao Sector de Cosse.

Entre as pessoas afectadas constam o Presidente da Comissão Política do PAIGC na região, Fofana, assim como outras pessoas que seguiam em direcção a Cosse, onde tinham agendado trabalhos do partido no quadro da segunda volta das eleições.

Em declarações à PNN momentos antes de ter votado, Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, confirmou o ocorrido, indicando que estes actos não aconteceram apenas em Bafatá e envolveram cerca de 15 pessoas. Espera-se ainda por mais informações do que terá ocorrido em Bafatá.

Perante esta situação, Simões Pereira encorajou os seus militantes a esperarem com sacrifício para enfrentarem qualquer tipo de ameaça.

«Não queremos que este registo de Bafatá venha ensombrar a festa de democracia e da liberdade na Guiné-Bissau, que foram conquistadas há muitos anos e muitas vidas», disse.

O líder do PAIGC disse que deve compreender-se que todos ganham quando os direitos de outrem forem respeitados.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

ELEIÇÕES NA GUINÉ-BISSAU DECORREM NORMALMENTE




Urnas abrem na Guiné-Bissau com calma e sem incidentes

As urnas abriram às 07:00 na Guiné-Bissau (08:00 em Lisboa) com calma e sem incidentes na votação da segunda volta das eleições presidenciais, disse o representante das Nações Unidas no país, José Ramos-Horta, à agência Lusa.

"Das informações que nos têm chegado, desde antes da abertura das urnas, nas regiões onde temos elementos e observadores, tudo está calmo com milhares de pessoas a caminharem até ao centro da votação", referiu.

Ramos-Horta falava junto a mesas de voto no centro da capital, Bissau, onde acompanhou a abertura da votação.

"Além de rumores e alegações de intimidação, de pequena monta e sem sequer confirmação", nada mais há a assinalar, acrescentou.

O representante das Nações Unidas disse ter conversado no sábado com o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, general António Indjai, que lhe terá garantido que os militares "estão a observar com total isenção e naturalidade" o processo eleitoral.

Há dois anos, um golpe de Estado militar interrompeu o processo eleitoral, mas desta vez, as forças armadas "vão acolher quem for eleito e esperam que esta segunda volta seja ainda mais civilizada que a primeira", disse José Ramos-Horta.

"Não há receios por parte de seja quem for, todos vão aceitar os resultados", sublinhou.

José Mário Vaz, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), candidato mais votado na primeira volta, e Nuno Nabian, apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), principal partido da oposição, são os dois candidatos nas eleições presidenciais de hoje.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Indjai defende que país deve voltar "à ordem constitucional"

O chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, disse hoje, depois de votar para a segunda volta das presidenciais, que o país deve retornar à ordem constitucional.

"Apelo a todos os guineenses para que vão votar, o país deve regressar à ordem constitucional", afirmou Indjai, depois de exercer o seu direito de voto numa assembleia de voto próxima da sua residência particular no bairro de Plubá, arredores de Bissau.

Acompanhado de soldados da guarda pessoal, o general, vestido à civil, disse sentir-se "contente" por ter votado logo nas primeiras horas após a abertura das assembleias de voto.

Em abril de 2012, no dia em que se devia iniciar a campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais, António Indjai liderou um golpe militar, destituindo os poderes eleitos e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, candidato que tinha sido mais votado na primeira volta.

Desde então a Guiné-Bissau tem sido dirigida por um Governo e um presidente de transição.

Cerca de 800 mil guineenses vão decidir hoje quem deve ser presidente: José Mário Vaz, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), candidato mais votado na primeira volta, ou Nuno Nabian, que conta com o apoio do Partido da Renovação Social (PRS), principal partido da oposição.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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TARDE DEMAIS?




Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião

1. Um ato eleitoral é sempre um momento em que se avalia, em maior ou menor grau, o Governo e a oposição. O que irá acontecer no próximo domingo não será exceção.

É bem verdade que nunca foi tão importante discutir a Europa. Porém, vamos sair desta campanha sem discutirmos o euro e a sua necessária reformulação, os mecanismos de solidariedade europeia, o suicida pacto orçamental que bloqueará ainda mais a Europa, o papel do BCE, o brutal défice democrático europeu, o crescimento dos movimentos antieuropeístas e antidemocracia. Estes e outros assuntos que definirão se o projeto europeu continuará ou, mantendo-se tudo como está, definhará ainda mais e, inevitavelmente, morrerá.

A ausência de debate sobre estes temas não é um fenómeno local, longe disso, é algo comum a todos os Estados da União. Mas do que não pode haver dúvidas é que somos, provavelmente, nós os que mais sofremos com as opções políticas europeias. São na essência essas políticas que estão a destruir o nosso país.

Pode-se compreender que nem a coligação PSD/CDS nem o PS estejam muito interessados em discutir temas europeus. Rangel não pode falar da política europeia porque seria atacar o plano de governo, que é mais papista do que o papa. Por outro lado, se falasse das suas convicções - em vez de perder tempo com difamações idiotas e histerias incompreensíveis -, mostraria que está nos antípodas do pensamento do líder do seu partido sobre a Europa e das políticas que esta prosseguiu. Rangel é, por exemplo, um federalista confesso, Passos Coelho um feroz antifederalista.

Francisco Assis não pode atacar as convicções sobre a Europa de Rangel porque são também as suas, e não pode falar das propostas do PS porque este nada de diferente em termos substanciais tem para apresentar, bem como a sua família política europeia, diga-se. A realidade é que os dois partidos (o CDS não conta, como Passos Coelho, esta semana, explicou) têm exatamente a mesma posição sobre os temas europeus.

Podíamos, ao menos, ter uma campanha sobre temas nacionais. Talvez, quem sabe, sobre que papel se quer para o Estado, se o modelo económico que está a ser implementado faz sentido para Portugal, que fazer para melhorar a nossa produtividade e competitividade, que tipo de fiscalidade. Enfim, temas que Rangel e Assis poderiam debater com alguma seriedade e dignidade.

Mas não. Assis fala de austeridade sem que consiga minimamente explicar o que faria de diferente, solta uns slogans gastos sobre o Estado social, assobia para o ar quando se fala do pacto orçamental, a dívida é um tabu e a economia cresceria porque sim.

Rangel vai gritando. É quase constrangedor ver que a única coisa que tem para dizer é que os culpados de todos os nossos males foram os despesistas socialistas que nos levaram à bancarrota, ai o Sócrates, e que este Governo é genial porque "correu" com a troika.

Eis a profundidade de debate que os principais partidos portugueses têm para nos apresentar.

Em face desta indigência discursiva - que chega a fazer pensar que ainda bem que esta campanha está a ser clandestina, já que se mais pessoas ouvissem os que os candidatos dizem, mais a narrativa contra a política e os políticos cresceria -, não admira que estejamos prestes a assistir a um crescimento significativo do número de votos em partidos fora do sistema e a uma impressionante abstenção. Podemos, aliás, ter um resultado que poderá levantar questões muito sérias: estas eleições passarem a ser, no fundo, não só um escrutínio ao Governo - já que sobre a Europa não será -, mas também ao sistema político/partidário existente e à sua própria sustentabilidade.

Claro que, depois, se pode fazer como a avestruz, e mais uma vez esconder a cabeça na areia e fingir que nada se passa, mas a realidade começa a ser demasiado estridente. Estas eleições vão dar um sinal, aqui e na Europa, que é preciso repensar tudo o que se tem feito nos últimos anos, e que não são apenas as terríveis consequências económicas e sociais com que nos vamos ter de debater: o sistema político está a descambar. É preciso acordar antes que seja tarde.

2. Três anos depois, temos um país de que fugiram mais de 250 mil pessoas, com níveis de desemprego potencialmente desagregadores da comunidade, com centenas de milhares de pessoas sem subsídio de desemprego e que jamais arranjarão um trabalho, com um sistema produtivo em que a única coisa que mudou foi as pessoas serem ainda mais miseravelmente pagas, com os serviços do Estado em risco de colapso, sem o Estado reformado, sendo o empobrecimento generalizado considerado uma reforma estrutural, com níveis de investimento que farão a nossa economia regredir décadas, com exportações a depender de uma refinaria entrar em manutenção e com uma dívida muitíssimo mais insustentável. O Governo comemora o quê, afinal?

FEEFl: Elevados níveis de dívida exigem "continuidade dos esforços"




O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira faz um balanço positivo do programa de ajuda financeiro realizado em Portugal, mas não deixa de recordar os elevados níveis de dívida que exigem que as reformas continuem a ser implementadas, diz o Jornal de Negócios.

Responsável por um terço dos 78 mil milhões de euros emprestados a Portugal no âmbito do resgate financeiro de que este foi alvo, em 2011, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira considera que Portugal tem de continuar a implementar as suas reformas estruturais para garantir um nível de crescimento económico que permita pagar as elevadas dívidas pública e privada do país.

"Os desafios permanecem para lá do fim do programa: elevados rácios de dívida pública e privadas/ PIB significam que a desalavancagem tem de continuar", lê-se num texto publicado esta manhã pela instituição liderada por Klaus Regling.

Considerando que o programa foi um sucesso e que trouxe Portugal de volta aos mercados, sublinha também que "os esforços de reforma têm de continuar, tanto a nível orçamental como estrutural, para assim permitir uma redução contínua do défice orçamental e uma melhoria do crescimento do PIB potencial".

O Jornal de Negócios recorda que o Fundo irá avaliar o País até receber de volta todo o dinheiro que emprestou, o que acontecerá apenas em 2040.

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