segunda-feira, 24 de março de 2014

TENSÃO E MEDO SOBRE UM MAR DE PETRÓLEO




Aliada histórica de Washington, Arábia Saudita sente-se isolada e revê aliança. Que muda na geopolítica do Oriente Médio e do mundo?

Immanuel Wallerstein - Outras Palavras - Tradução Eduardo Sukys

Há tempos o regime saudita é considerado um pilar da estabilidade política no Oriente Médio, um país que sempre exigiu respeito e prudência de todos os seus vizinhos. Isso não é mais verdade, e os primeiros a reconhecer isso são personagens internos importantes do regime. Hoje, eles sentem-se ameaçados de todos os lados e bastante temerosos sobre as consequências da agitação no Oriente Médio com relação à sobrevivência do regime.

Essa reviravolta é resultado da história da Arábia Saudita. O próprio reino não é muito antigo. Foi criado em 1932 por meio da unificação de dois reinos menores na península árabe, Hejaz e Nejd. Era uma parte pobre e isolada do mundo, que havia acabado de se libertar do governo otomano durante a Primeira Guerra Mundial e acabara sob a égide paracolonial da Grã-Bretanha.

O reino foi organizado em termos religiosos por uma versão do Islã Sunita chamada Wahabismo (ou Salafismo). Wahabismo é uma doutrina puritana muito rígida, conhecida não apenas por sua intolerância diante de religiões diferentes do Islã, mas também em relação a outras versões do próprio Islã.

A descoberta do petróleo transformou o papel geopolítico da Arábia Saudita. Foi uma empresa americana, chamada posteriormente de Aramco — e não uma empresa britânica — que conseguiu os direitos de prospecção, em 1938. A Aramco buscou assistência do governo americano para a exploração dos campos.

Em 14 de fevereiro de 1945, como consequência do interesse da Aramco combinado com a visão do Presidente Franklin Roosevelt sobre o futuro geopolítico dos Estados Unidos, ocorreu uma reunião, hoje famosa, mas pouco noticiada naquele tempo, entre Roosevelt e o rei da Arábia Saudita, Ibn Saud, a bordo de um destróier americano no Mar Vermelho. Apesar da doença grave de Roosevelt (ele morreria dois meses depois) e da falta de qualquer experiência de Ibn Saud com a cultura e tecnologia ocidental, os dois líderes conseguiram estabelecer um respeito mútuo real. A tentativa do primeiro-ministro Britânico, Winston Churchill, de desfazer o acerto em uma reunião que organizou imediatamente após a anterior mostrou-se muito contraproducente, pois ele foi visto como “arrogante” por Ibn Saud.

Embora grande parte da discussão privada de cinco horas entre Roosevelt e Ibn Saud tenha sido dedicada às questões do Sionismo e da Palestina – sobre as quais tinham opiniões totalmente diferentes – a consequência real e de longo prazo foi na verdade um acordo no qual a Arábia Saudita coordenaria e controlaria as políticas de produção mundial de petróleo em benefício dos Estados Unidos que, por sua vez, ofereceriam garantias de longo prazo de segurança militar à Arábia Saudita.

A Arábia Saudita desenvolveu uma verdadeira dependência paracolonial perante os Estados Unidos, o que permitiu à riquíssima família real enriquecer ainda mais e se “modernizar”, não apenas com relação ao uso de tecnologia, mas até mesmo em um sentido cultural, burlando, em suas próprias vidas, muitas das restrições do Wahabismo. Foi um acordo apreciado e alimentado pelos dois lados. E funcionou bem até a metade final da primeira década do ano 2000. Dois eventos importantes perturbaram o acordo. Um deles foi o declínio geopolítico dos Estados Unidos. O segundo foi a chamada Primavera Árabe, e o que os sauditas consideraram como suas consequências negativas em todo o mundo árabe.

Do ponto de vista da Arábia Saudita, o relacionamento com os Estados Unidos azedou por diversos motivos. Primeiro, os sauditas sentiram que a reorientação “Ásia-Pacífico” anunciada pelos Estados Unidos, em substituição à orientação de longa data “Europa-Atlântico”, significava um recuo no envolvimento ativo na política do Oriente Médio.

Os sauditas perceberam mais provas dessa reorientação na disposição dos Estados Unidos em entrar em negociações com os governos da Síria e do Irã. Eles também ficaram perturbados pelo anúncio da retirada das tropas do Afeganistão e com a relutância clara, por parte de Washington, em participar de outra “guerra” no Oriente Médio. Sentiram que não podiam mais contar com a proteção militar dos EUA, caso necessitassem. Portanto, decidiram jogar de forma independente dos EUA e contra as preferências norte-americanas.

Enquanto isso, sua relação com outros grupos islâmicos ficou cada vez mais difícil. Tornaram-se extremamente cautelosos com relação a qualquer grupo vinculado à Al-Qaeda. E por um bom motivo, uma vez que a Al-Qaeda já havia deixado claro que desejava destituir o regime saudita existente. O regime reocupava-se especialmente com os cidadãos sauditas que foram para Síria a fim de ingressar na Jihad. Seu temor, lembrando o passado, era que essas pessoas voltassem para a Arábia Saudita e a implodissem. Realmente, em 3 de fevereiro, por decreto do próprio rei (algo raro), os sauditas ordenaram que todos os seus cidadãos retornassem. Procuraram controlar este retorno e pretendiam dispersar os que voltavam, a fim de minimizar sua capacidade de criar organizações internas. Parece duvidoso que esses jihadistas obedeçam. Eles consideraram esse decreto um abandono, por parte do regime saudita.

Além dos possíveis partidários da Al-Qaeda, o regime saudita já tem, há tempos, um relacionamento complicado com a Irmandade Muçulmana. Embora a versão de Islã da Irmandade também fosse salafista, e em muitas formas parecida com o Wahabismo, havia duas diferenças cruciais. A base principal da Irmandade Muçulmana era Egito, enquanto a base Wahabita estava na Arábia Saudita. Essa relação sempre foi em parte uma competição sobre o local da força geopolítica dominante no Oriente Médio.

Há uma segunda diferença. Devido à sua história, a Irmandade Muçulmana sempre teve um pé atrás com os monarcas, considerando o Wahabismo sempre vinculado à monarquia saudita. Por isso, o regime saudita não recebe bem a difusão de um movimento que não se importaria com sua eventual destruição.

Embora antes houvesse uma relação boa com o regime Baathista na Síria, isso tornou-se impossível agora, devido à polarização cada vez maior entre sunitas e xiitas no Oriente Médio.

A falta de apreço dos sauditas por secularistas, simpatizantes da Al-Qaeda, partidários da Irmandade Muçulmana e pelo regime xiita Baathista torna difícil apoiarem alguém na Síria de hoje. Porém, não apoiar ninguém não projeta uma imagem de liderança. Dessa forma, os sauditas enviam algumas armas a alguns poucos grupos e fingem fazer muito mais.

O grande inimigo é realmente o Irã? Sim e não. Mas para limitar o dano, o regime saudita está secretamente envolvido em conversas com os iranianos. O resultado dessas conversas é muito incerto, já que os sauditas acreditam que os iranianos querem incentivar uma explosão dos xiitas na Arábia Saudita. Embora as dimensões reais deste grupo sejam incertas (provavelmente em torno de 20% da população saudita), ele está concentrado no sudeste do país, precisamente na área de maior produção de petróleo.

O único regime com o qual os sauditas estão em paz atualmente é o israelense. Ambos compartilham a sensação de ameaça e medo. E ambos utilizam as mesmas táticas políticas de curto prazo.

O fato é que o regime saudita esconde poeira debaixo do tapete. A elite interna está mudando da chamada segunda geração, dos filhos de Ibn Saud (os poucos filhos sobreviventes estão bem idosos), para os netos. Eles são um grupo grande e inexperiente, que pode ajudar a derrubar a casa real devido à competição pelos espólios, que ainda são consideráveis.

Os sauditas têm um bom motivo para se sentirem ameaçados e temerosos.

COMUNA DE PARIS: OUTRA DEMOCRACIA É POSSÍVEL?




Há 143 anos, começava insurreição que estabeleceu formas inéditas de autonomia popular. Quais foram e como podem inspirar movimentos contemporâneos

Antoni Aguiló – Outras Palavras - Tradução: Gabriela Leite - Imagem: Jacques Tardi, Le cri du peuple

Acaba de completar 143 anos (em 26 de março) a proclamação da Comuna de Paris, uma das experiências de democracia popular participativa mais iluminadoras da história contemporânea do Ocidente, mas também, e ao mesmo tempo, uma das mais trágicas que já se conheceu.

Ao final da guerra franco-prussiana, com a França derrotada, seu primeiro ministro, Adolphe Thiers, destacou a importância de desarmar imediatamente Paris para impor o armistício humilhante assinado com a Prússia. Em 18 de março de 1871, sob o pretexto de que as armas eram propriedade do Estado, Thiers ordenou ao exército a retirada dos canhões que a Guarda Nacional tinha nas colinas Montmartre. Então, uma multidão indignada de mulheres e homens da classe operária se opôs ao desarmamento, que deixaria a cidade indefesa. Uma parte das tropas enviadas pelo governo negou-se a disparar contra o povo e muitos dos soldados acabaram confraternizando com o movimento de resistência. Este levantou-se em armas contra a Assembleia Nacional, desencadeando um processo revolucionário que colocava o proletariado parisiense em choque com a grande classe dos proprietários de terras, rentistas e camponeses ricos que dominava a Assembleia francesa.

Após a tentativa fracassada de desarmamento, o gabinete de Thiers fugiu para Versalhes. Os rebeldes instituíram um governo municipal provisório que, depois das eleições de 26 de março, transformou-se na Comuna de Paris. Constituía-se, assim, uma prefeitura rebelde de forte base entre os trabalhadores. O exemplo de Paris estendeu-se por outras cidades e povoados provinciais, como Lyon e Marselha, onde proclamaram-se comunas insurgentes, rapidamente esmagadas por Versalhes.

Mais além de seus tropeços, a Comuna de Paris nos deixou um legado: os exercícios de construção de poder popular vindos de baixo mais relevantes da história recente. Que aprendizagens da Comuna, em matéria de democracia, podem contribuir para iluminar as atuais lutas por democracias reais? Em que medida essas lutas passam por uma prática política revolucionária que amplia o poder efetivo das classes populares e outros coletivos historicamente afetados pela discriminação? Ao meu juizo, como embrião de democracia revolucionária, a Comuna de Paris proporciona alguns ensinamentos chave, que abrem caminhos pouco explorados para o avanço das democracias a serviço da emancipação social:

Democracia de base: a pretensão era a criação de um Estado desde a base, formado por autogovernos municipais federados entre si, com um governo central que tivesse escassas funções de coordenação. Um Estado novo, que contribuísse para desfazer a relação entre governantes e governados e assegurar melhores condições de vida e trabalho; no qual as pessoas se sentissem reconhecidas e, portanto, dispostas a defendê-lo.

Democracia operária de inspiração socialista. Os comuneiros tinham consciência da necessidade de romper com as velhas formas de dominação política (o parlamentarismo liberal e o Estado capitalista burguês), o que os levou a experimentar formas alternativas de política e sociedade. Mesmo que a Comuna não tenha acabado com o Estado capitalista, seu grande mérito foi arrebatar completamente seu controle da burguesia, transformando-o em um organismo novo, que permitia o acesso ao poder a quem tradicionalmente havia sido apartado dele. Já não era o governo das classes elitistas dominantes, mas o das maioria populares não representadas, os operários, cuja bandeira vermelha, símbolo da fraternidade internacional dos trabalhadores, tremulava pela primeira vez na sede do Governo, o Hôtel de Ville.

Neste ponto, adquire especial relevância o componente socialista da Comuna, presente no tipo de democracia que se estabeleceu: uma democracia não meramente formal, mas substantiva, participativa, que combinava democracia representativa com democracia direta. Uma democracia que representava um processo mais além da tomada conjuntural do poder, já que aspirava substituir o aparato burguês do Estado por outro, em correspondência com os interesses da classe trabalhadora. Em outras palavras, a democracia operária da Comuna permitiu a inversão do poder, deslocando o poder político classista e elitista monopolizado por proprietários para colocar nas mãos da classe trabalhadora a capacidade efetiva de deliberar, decidir e organizar a sociedade.

A democracia da Comuna articulava-se em torno de cinco princípios: 1) Eleição por sufrágio universal de todos os funcionários públicos. 2) Limitação do salário dos membros e funcionários comunais, que não podiam exceder o salário médio de um operário qualificado, e em nenhum caso superar os 6 mil francos anuais. 3) Os representantes políticos estavam ligados umbilicalmente aos eleitores por delegação e mandato imperativo. 4) Qualquer representante podia perder a confiança dos eleitores e ser deposto de imediato; ou seja, a Comuna instituiu a revogabilidade do mandato, acabando com a perversidade de um sistema representativo liberal que, como na atualidade, permitia suplantar a vontade dos representados e promovia a profissionalização da política. A Comuna cuidou, deste modo, de fazer um uso contra-hegemônico da democracia representativa, em que os representantes obedecem — e não um sistema como o atual, em que os que mandam não obedecem, e os que obedecem não mandam. Este tipo de democracia representativa consagrava o direito popular a pedir contas, exigir responsabilidades e controlar os representantes, o que representou um duro golpe à (hoje tão em voga…) compreensão parasitária da política, vista como um trampolim para obter privilégios, fazer carreira profissional e esquecer-se do eleitorado. 5) Transferência de tarefas do Estados aos trabalhadores organizados, como a promoção da autogestão operária mediante a socialização das fábricas abandonadas pelos patrões.

Novas medidas emancipadoras. As iniciativas para socializar o poder político não foram as únicas. Também foram acompanhadas de medidas atrevidas de caráter social, entre as quais cabe destacar a separação entre Igreja e Estado, garantindo o caráter laico, obrigatório e gratuito da educação pública; a expropriação dos bens das igrejas; a supressão do serviço militar obrigatório; a aprovação de uma moratória sobre as rendas de habitação, que abolia as leis anteriores nesta matéria, confiscava as residências vazias e cancelava as dívidas por aluguel, pondo a moradia a serviço das necessidades sociais e ao bem estar geral; a supressão do trabalho noturno das padarias e a proibição da prática patronal de multar os empregados, uma estratégia habitual para reduzir seus salários.

Contudo, a burguesia francesa não permitiu que o novo sistema político prosperasse. Com a colaboração das tropas prussianas que cercavam Paris, o governo de Versalhes enviou mais de 130 mil soldados que, em 28 e maio de 1871, depois de 72 dias intensos e fugazes de autogoverno popular, aniquilaram a Comuna. Estima-se que na batalha tenham morrido mais de 20 mil parisienses, e que uns 43 mil combatentes tenham sido capturados; 13 mil condenados à prisão, 7 mil deles deportados para a Nova Caledônia.

A Comuna de Paris representa não apenas a última das grandes revoluções populares do século XIX, mas também o primeiro dos democraticídios da era moderna, algo mencionado apenas de passagem na história “oficial” da democracia. Lamentavelmente, hoje também são tempos de democraticídio, de extermínio de saberes e práticas democráticas. O capitalismo fulminou a democracia representativa em boa parte da Europa, onde os Parlamentos e as eleições tornaram-se praticamente dispensáveis. Mas também são, entre outras coisas, tempos de experimentalismo político, de rachaduras no poder constituído, de protestos populares, de organização coletiva e de lutas por um poder popular constituinte. Como nos recorda a Comuna de Paris, ele nasce nas ruas, como exigência de mudança das velhas estruturas políticas e econômicas que oprimem a gente e restringem a construção de outras democracias possíveis.

PS SOFRE DURA DERROTA NA FRANÇA. EXTREMA DIREITA TEM RESULTADO HISTÓRICO




O resultado do primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo, foi uma catástrofe para os socialistas franceses, atualmente no poder.

Eduardo Febbro – Carta Maior

Paris - Marcada por uma taxa de abstenção sem precedentes, o primeiro turno das eleições municipais francesas puniu o Partido Socialista, atualmente no poder, levou a extrema-direita da Frente Nacional a resultados históricos ao mesmo tempo em que, apesar dos escândalos que mancharam sua imagem nas últimas semanas, a direita agrupada na UMP do ex-presidente Nicolas Sarkozy ficou muito perto de alcançar seus objetivos: conquistar o maior número possível de cidades de mais de 10 mil habitantes.

O abstencionismo e a extrema-direita foram os principais vencedores desta eleição teste para o conjunto da classe política. Com 38,5% de abstenção, esta consulta municipal de 2014 superou a abstenção verificada em 2008, que foi de 33,5%, e a de 2001, 32,6%. O grande perdedor foi o Partido Socialista. O movimento da rosa buscou por todos os meios evitar a nacionalização da campanha e circunscrevê-la a seu âmbito mais local para evitar assim pagar o tributo da baixíssima popularidade do presidente François Hollande. A estratégia fracassou rotundamente: o PS se encontra em uma posição muito ruim em várias cidades importantes.

“As condições de uma grande vitória estão reunidas para o segundo turno”, declarou o presidente da UMP, Jean-François Copé. De fato, em muitas circunscrições os eleitores deram a vitória na bandeja para a direita. A líder do ultradireitista Frente Nacional, Marine Le Pen, disse que os resultados conhecidos neste domingo representavam “o fim da bipolarização da vida política francesa”. A Frente Nacional chegou em primeiro lugar em cidades importantes como Fréjus, Avignon, Beziers e Perpignan. Além disso, pela primeira vez em sua história, a extrema-direita ganhou uma cidade já no primeiro turno, Hénin-Beaumon. Em muitos outros lugares seus candidatos estão bem posicionados ou se encontram em condições de provocar duelos triangulares direita-esquerda-extrema direita no segundo turno que ocorrerá dia 6 de abril.

Os socialistas não conseguiram superar a decepção dos seus eleitores. A alta porcentagem de abstenção traduz uma escassa mobilização dos hoje desencantados eleitores da esquerda que, em 2012, contribuíram para a vitória do socialista François Hollande à presidência da República. “Há uma forma de decepção que ficou expressa no primeiro turno”, admitiu a ministra ecologista da Habitação, Cécile Duflot. Uma cidade após outra, o PS viu uma série de derrotas que confirmam nas urnas o profundo mal estar que suscita o governo socialista.
 
Até Niort, uma localidade que o partido hoje na presidência administrava desde 1957, passou para as mãos da direita. Em Marselha, onde o socialismo esperava tirar os conservadores deste importante porto do Mediterrâneo, a configuração é semelhante. O candidato do PS aparece em terceiro lugar, atrás do representante da UMP e do candidato da ultradireita.

O único argumento que restou aos socialistas foi chamar a união para o segundo turno e agitar o espantalho da extrema-direita. Seu primeiro secretário, Harlem Désir, disse: “faremos tudo o que for necessário para que ao final destas eleições municipais nenhuma cidade seja dirigida pela Frente Nacional”. O objetivo chegou atrasado. O partido de Marine Le Pen já ganhou cidades no primeiro turno e está muito bem colocado em várias outras para administrá-las no futuro. Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que os socialistas sairiam ilesos da má imagem que arrasta seu presidente e o Executivo.

Após 22 meses no poder, François Hollande se converteu no presidente mais impopular da V República. É paradoxal constatar que os franceses depositaram em parte sua confiança em um partido de ideologia rançosa, a Frente Nacional, e também em uma direita carcomida pelos escândalos, debilitada pela luta de clãs e sua alucinógena capacidade para representar unicamente apetites pessoais e derivas ideológicas graves.
 
Marine Le Pen confirmou nas urnas a sua estratégia: “desdiabolizou” um pouco mais a extrema-direita e demonstrou que, quando a inércia, o engano e a indecência dos partidos de governo chegam a um grau crítico, a extrema-direita está com sua rede para colecionar recordes. O avanço da Frente Nacional é mais que histórico: Marine Le Pen ganhou a primeira aposta que consistiu em apresentar o maior número possível de listas (597) e está por ganhar a segunda: manter-se em posição de força em um amplo número de cidades no segundo turno.

A eleição foi uma catástrofe para os socialistas. Agora, o PS aponta seus refletores para a primeira semana de abril para tentar superar o desalento dos eleitores de centro-esquerda que se abstiveram de votar, para limitar os prejuízos do voto de protesto. A meta consiste em conservar o bastião de Paris, o que é perfeitamente possível, e manter sob sua administração outras cidades chave como Nantes, Lille, Estrasburgo e Toulouse. Nada está garantido. Tolouse e Estrasburgo podem passar para a direita nas próximas semanas. A extrema-direita é hoje o centro do jogo político. A perspectiva mais que favorável de seus candidatos obriga os socialdemocratas e os conservadores e mover suas peças em relação a ela.
 
Nas últimas eleições, seja presidencial, municipal, legislativa ou europeia, a extrema-direita consolida seus avanços enquanto os socialistas gritam “é o lobo!” e a direita trata de imitá-la o máximo possível para atrair seus votos. A ascensão é inelutável e simetricamente proporcional ao ocaso das ideias dos partidos e, sobretudo, da fidelidade às mesmas.
 
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Créditos da foto: Front National/Divulgação

Brasil: Movimento negro vai às ruas por cotas nas universidades públicas paulistas




Para integrante da UNEAFRO, "o racismo é a marca do governo Alckmin". O estado de SP é o mais atrasado em adotar cotas raciais nas universidades estaduais

Natália Natarelli – Carta Maior

Em 7 de julho de 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU) convocou um ato contra o racismo em frente às escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo. O protesto se deu em resposta à discriminação sofrida por quatro meninos negros do time infantil de vôlei do Clube de Regatas Tietê e à prisão e tortura de Robson Silveira da Luz, um feirante negro de 27 anos, acusado de roubar frutas em seu local de trabalho. Levado para o 44º departamento de polícia de Guaianazes, zona leste de São Paulo, foi torturado e morto por policiais militares.

Passados 36 anos, o movimento negro continua lutando contra o racismo e a desigualdade existente no Brasil. Em alusão aos acontecimentos de 1978, a Frente Pró-Cotas Raciais Estadual de São Paulo voltou a ocupar os arredores do Teatro Municipal nesta sexta-feira, 21 de março, dia internacional de luta pela discriminação racial. Ao som de Racionais MC’s, o ato convocava as pessoas a assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular por cotas raciais nas universidades públicas paulistas (USP, UNESP e Unicamp).

São necessárias 200 mil assinaturas no estado de São Paulo para que o projeto entre na pauta da Assembleia Legislativa. A iniciativa da “Frente” existe porque o tema das cotas raciais avançou no país inteiro, mas não em São Paulo. “O racismo é uma marca do governo Alckmin. O estado de São Paulo é tradicionalmente marcado pelo racismo e pelo conservadorismo, pela própria natureza de sua construção, por ser o pólo econômico principal do país. O Alckmin radicaliza isso quando ele, por um lado, diminui as condições de oportunidade, de acesso a direitos pela população negra como um todo, e inclusive, o acesso à universidade”, diz Douglas Belchior, integrante da UNEAFRO, uma das entidades que compõe a “Frente”.

Em 2013, o governo de São Paulo apresentou um projeto de inclusão chamado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (PIMESP) que previa a reserva de 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas e, dentro desse percentual, 35% de vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI’s). Entretanto, esses alunos não iriam direto para o ensino superior numa das três faculdades públicas do estado (USP, UNESP e Unicamp), mas teriam que fazer dois anos de estudos obrigatórios (semipresenciais) para só depois, a depender do seu bom desempenho, ingressarem na universidade. O projeto gerou polêmica e a proposta foi rejeitada devido à pressão do movimento negro.

Mas a luta por cotas continuou. O projeto de lei proposto pela “Frente” é, inclusive, mais avançado do que o existente nas universidades federais. “O nosso projeto pressupõe 25% de cotas para negros autodeclarados, mais 25% para alunos de escola pública independente da origem étnica, com recorte de renda, e mais 5% para pessoas com deficiência. Ou seja, significa 55% de cotas, que incide sobre 100% das vagas. A cota federal estabelece cotas para estudantes de escola pública. Não é cota racial. O que vem primeiro: 50% de cota para estudante de escola pública. Os outros 50% continuam sendo vagas do vestibular. Desse montante de escola pública, 37% é para negros, no estado de São Paulo. No final das contas, o percentual de negros é de 17%, porque são 37% em cima da metade das vagas. Então, é uma proposta importante, no contexto geral, para a luta histórica, mas ainda está aquém do que o movimento negro reivindica. A universidade precisa reproduzir em seu interior o que a sociedade tem aqui fora e a sociedade brasileira é composta por maioria de população negra. É uma questão de justiça”, comenta Belchior.

Ampliar o acesso dos negros na universidade também ajuda a começar a mudar o quadro da enorme desigualdade que existe no Brasil entre negros e não-negros. “O acesso à universidade e à produção de conhecimento significa o empoderamento da população negra. Infelizmente o vestibular é um grande funil social que impede que pobres, pretos, periféricos acessem esse espaço de produção de conhecimento”, disse Joselicio Jr, o Juninho, do Círculo Palmarino.

O ato também contou com a presença de militantes de outros países, como a colombiana Ofir Muñoz Vásquez da Asociación Casa Cultural El Chantadino de Cali. Em sua fala, explicitou que a luta pelo racismo é internacional e que os mesmos casos que acontecem aqui se reproduzem em outros lugares. Na sua cidade, Cali, a única universidade pública possui apenas 4% de cotas para afrodescendentes e indígenas e mesmo que os negros entrem na universidade, poucos conseguem se formar por falta de assistência estudantil. “Em Cali, nós também estamos lutando para ter melhores condições de vida, porque não queremos mais sobreviver. Queremos viver. E o racismo é o centro disso. Mesmo que digam que não há raças, que somos todos seres humanos, a cor da pele é levada em conta para o acesso à universidade e para ter um emprego. E nós, mulheres, ainda lutamos no movimento negro e lutamos também como mulheres”, completou a colombiana. 

O objetivo da Frente Pró-Cotas Raciais, a partir deste ato, é continuar com a coleta de assinaturas pela cidade e conseguir cada vez mais apoio de movimentos sociais diferentes, que entendem que a luta do movimento negro é uma luta coletiva por igualdade. A expectativa é conseguir as 200 mil assinaturas até o final deste ano.

PAUL KRUGMAN E BANCO MUNDIAL SOBRE O BRASIL APESAR DA SONEGAÇÃO




O Nobel de economia, Paul Krugman, na abertura do Fórum Brasil em São Paulo, destacou a visível e duradoura vitalidade de nosso parque econômico.

José Carlos Peliano (*) – Carta Maior

A semana passada foi especialmente rica em declarações sobre a economia brasileira. De 17 a 21 de março fontes insuspeitas e diferenciadas apontaram pelo menos dois pilares que sustentam o desempenho do país e, apesar disso,  um vírus que tenta desarticular as contas públicas. Tudo isso a mercê dos vendavais que vira e mexe sacodem as expectativas, as previsões e as manchetes.

De início, o Nobel de economia, Paul Krugman, na abertura do Fórum Brasil em São Paulo, destacou a visível e duradoura vitalidade de nosso parque econômico. Este o primeiro pilar de sustentação. Contrariamente aos arautos oposicionistas de catástrofes iminentes, registrou em especial a capacidade de adaptação da economia brasileira aos trancos e barrancos da crise mundial e às opções e aos rumos seguidos pelo mercado interno. Chamou-lhe a atenção em particular a flexibilidade demonstrada pela política econômica e pela economia em responder aos cenários negativos. E se sair bem.

Enumerou o economista americano três vantagens em relação às demais economias em crise que não se recuperam mesmo em cenários de juros baixos e inflações no chão tampouco conseguem estimular investimentos. 

A primeira vantagem é a nossa menor exposição aos riscos cambiais por conta de uma dívida externa levada a rédeas curtas. E de uma reserva cambial sólida e crescente. O lado externo, portanto, não assusta mais como em décadas anteriores.

As duas vantagens complementares são a inflação controlada e a política fiscal bem administrada. De fato, esses pilares econômicos têm mantido nosso país resistindo a ataques especulativos, a reduções de exportações e a pressão de importações. O lado interno vira gente grande em contraste com administrações federais de períodos passados.

O único senão anunciado por Krugman foi a dinâmica econômica da China cujo motor pode eventualmente desacelerar mais e afetar negativamente nossa pauta de exportações de commodities. E daí conturbar a balança de pagamentos. Enquanto a economia mundial não voltar a crescer, todo o cuidado com a expansão chinesa é pouco. No mais, segundo ele, pista livre para os motores de nossa indústria, serviços e agricultura permanecerem ligados e operando nos limites de suas capacidades.

Nessas condições, portanto, o lado econômico de nosso país caminha bem e ainda com fôlego para continuar roncando motores pelas pistas mesmo experimentando terrenos difíceis e muitas vezes velocidades menores. Mas ainda assim à frente dos motores em ritmo de tartaruga da maioria das demais economias. 

E o lado social? O lado social igualmente vai indo bem e com bons resultados. Este o segundo pilar de sustentação. Repisando caminhos anteriores, o Brasil conseguiu reduzir marcadamente a desigualdade nos últimos 10 anos. Um dos elementos fundamentais dessa conquista foi a retirada de famílias da pobreza para inserção nos mercados de trabalho e consumo. Intento sem precedentes na histórica econômica do país e sem comparação no mundo moderno.

Esse intento foi lembrado também na semana anterior quando ocorreu o lançamento no Rio de Janeiro do Fórum de Aprendizagem Sul-Sul sobre política social. Ministros de 70 países, cerca de 200 responsáveis de políticas públicas e mais peritos internacionais participaram do evento intitulado Mundo Sem Pobreza. A ideia é de viabilizar um Portal Virtual para a obtenção de informações sobre programas e projetos para a redução da pobreza e da desigualdade social.

Apoiado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Banco Mundial, o encontro destacou-se pela apresentação da experiência brasileira com o Programa Bolsa Família que conseguiu viabilizar a entrada na sociedade de consumo de cerca de 50 milhões de pessoas possibilitando melhoria de renda e obtenção de trabalho. 

A ministra de Solidariedade Social de Djibouti destacou ser a ferramenta virtual um dos instrumentos mais importantes para a construção de sistemas de proteção social. Já a diretora do Banco Mundial no Brasil, Deborah Wetzel, afiançou ter sido oferecida uma oportunidade para acelerar e expandir as lições de aplicação de política social no país.

Por fim, a menção ao vírus completa os destaques da semana anterior, quando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), através da campanha “Quanto custa o Brasil para você?”, divulgou que em quase 100 dias neste ano o país perdeu cerca de R$ 106 bilhões com a sonegação de impostos. Muito dinheiro fora dos cofres públicos que ficou nos caixas de empresas e bolsos dos cidadãos.

O tamanho da sonegação, o Sonegômetro, placar que registra o quanto de tributos devidos não chega aos cofres públicos pelo recolhimento dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), calculou que em 2013 o total atingiu cerca de R$ 415 bilhões, o que representa perto de 8,6% do PIB.

Argumenta o sindicato com razão que o dinheiro sonegado, que poderia vir a ser investido na saúde ou educação, sai pelo ralo e perde uso coletivo. A administração pública não consegue ir atrás dos grandes devedores sacrificando assim cada vez mais os pobres e a classe média.

Dos três eventos citados acima sobre o desempenho da economia brasileira fica a lição: apesar dos sonegadores minarem os cofres públicos, ao reduzir os recursos que poderiam ser aplicados em ampliação de programas sociais e reforços de gastos de custeio e de investimentos, o país segue economicamente seguro e socialmente responsável. Cumpre bem seu papel entre os países emergentes e dá lição de competência na administração econômica e na proteção social. Mas como santo de casa não faz milagres, é preciso que os de fora tratem o país como gente grande, exemplo a ser referenciado e parceiro confiável.

Imagine se o sonegômetro viesse a registrar valores menores de ano a ano, a economia brasileira continuasse a resistir à crise mundial e a desigualdade social mostrasse uma cara menos sofrida e mais saudável? Com certeza teríamos condições seguras e razoáveis de pensar em nos mostrarmos ao mundo como sociedade mais justa e igualitária e nação mais forte e exemplar.

(*) Economista

Créditos da foto: http://blogs.haverford.edu/haverblog/files/2011/03/Paul-Krugman-smile1.jpg

Portugal - Sondagem/Europeias: TUDO NA MESMA COMO A LESMA



Daniel Oliveira – Expresso, opinião

O que a sondagem que este fim de semana foi divulgada pelo Expresso e pela SIC  nos diz é que a percepção das pessoas é a de que o PS não tem uma alternativa a este governo. Nem para Portugal, nem para a Europa. Seguro tem optado pelo puro tacticismo, anunciando divergências com a estratégia orçamental do governo e sublinhando consensos em torno do Tratado em que essa estratégia se baseia. Demarcando-se do manifesto que pediu a reestruturação, para depois dizer que quem o subscreveu deveria ingressar nas fileiras do PS porque defende o o mesmo que o partido e acabando por garantir que defende coisas muito diferentes do manifesto.

António José Seguro está convencido que tudo se resume a uma questão de imagem e de palavras. Que tem de passar a ideia de que se separa do governo por divergências insanáveis, para parecer que tem uma alternativa, enquanto não se compromete com qualquer alternativa real, para parecer responsável. E é este tacticismo vazio de conteúdo que leva a esta autêntico milagre: a coligação que está a aplicar um brutal programa de austeridade tem apenas menos quatro pontos percentuais do que o principal partido da oposição numas eleições em que a oposição ganha sempre, mesmo quando tudo parecia bem no País. Nem nas eleições que historicamente têm servido para punir quem governa Seguro consegue brilhar. E ainda se arrisca a conseguir um milagre: oferecer uma reeleição do Passos em 2015 e ser o PS o aliado menor de um governo de bloco central.

A sondagem do Expresso/SIC é uma excelente notícia para o PSD e o CDS. Seguro fica apenas com mais um deputado. Não pode exigir eleições antecipadas. A vitória é curta para isso. E a oposição interna do PS não pode pedir a cabeça do seu líder. Não chega a haver uma derrota. E será mesmo Seguro a ir às legislativas, saído de vitórias pífias nas Autárquicas e Europeias. Para Passos Coelho, melhor seria impossível.

Quando aos restantes partidos, PCP passa de dois para três eurodeputados quando Portugal perdeu um. Grande parte será voto de protesto. Mas a verdade é que o PCP acaba por ser, para esse efeito, mais atrativo do que o Bloco de Esquerda, que, pela sua natureza, até teria mais facilidade em entrar no eleitorado socialista. Porque consegue o PCP este resultado (que até penso que será, graças à abstenção, melhor do que o previsto)? Porque se for apenas para protestar, o PCP é mais eficaz do que o BE. Entre o original e a cópia, as pessoas tendem a preferir o original. Porque, mal ou bem, o PCP tem um discurso claro e compreensível sobre a Europa. E, apesar das pessoas não andarem a ler os programas eleitorais, a clareza de discurso, num momento de tantas dúvidas, é uma enorme mais-valia. E porque o Bloco desistiu da sua principal vantagem em relação aos comunistas: capacidade de falar para fora, de integrar a divergência e de fazer pontes com sectores que tradicionalmente não estariam no seu espaço político. A indefinição programática, uma direção política enfraquecida por quem saiu da liderança mas nunca largou o púlpito e um sectarismo crescente explicam a decadência de um partido que passa de três para um eurodeputado, deixando o flanco esquerdo do PS muito mais seguro do que até agora, já que do PCP não virão maiores perigos do que o protesto sem sobressaltos.

Em resumo: quem tiver coisas claras para dizer, rumos credíveis para propor e vontade real de correr o risco de "sujar as mãos" no poder poderá vir a mudar alguma coisa na política nacional. Até lá, o governo pode estar sereno. Vai-se aguentando por falta de comparência dos opositores. E aqueles que, fora de Portugal, decidem realmente o nosso futuro também não têm nada a temer. Seguro aceitará uma política de continuidade. Porque nunca se comprometeu com o oposto e, à sua esquerda, de onde poderia vir o risco por esta opção, tudo se mantem relativamente inofensivo.

Portugal: INDEMNIZAÇÕES ILÍCITAS



MARGARIDA JANEIRO - Esquerda

Dinamizar a economia e desincentivar o recurso aos tribunais são os argumentos apresentados pelo Governo para justificar a diminuição das indemnizações dos despedimentos ilícitos, mas há nestas medidas propostas uma nuance que passa despercebida.

Quando alguém é despedido sem justa causa (e em breve será ainda mais fácil fazê-lo) os valores das indemnizações a pagar variam entre 30 dias por cada ano, ou 18 dias por cada ano ou, ainda, 12 dias por cada ano, diminuições estas devidas às alterações à lei imposta pelo Governo PSD/CDS, e que variam consoante a data de celebração do contrato de trabalho.

Porém, se um trabalhador é alvo de um processo disciplinar, pode recorrer aos tribunais para tentar provar que o seu despedimento é ilícito.

Agora o Governo quer “desincentivar essa prática” e diminuir os valores a pagar nas indemnizações aos trabalhadores vítimas de despedimento ilegal.

Recorrer ao tribunal pode garantir ao trabalhador, caso seja provada a veracidade da sua contestação, que receberá em indemnizações o valor equivalente a 45 dias de trabalho por cada ano de serviço.

E são precisamente esses 45 dias que o Governo PSD/CDS quer ver reduzidos para 30, banalizando, assim, a injustiça!

Despedir arbitrariamente deve corresponder a uma penalização para o empregador que prevarica. É, aliás, daí que surgem os 45 dias, uma penalização que visa dissuadir más práticas. Mas, ao aproximar e nivelar pela mesma bitola aquele que foi vítima do patrão e aquele que foi vítima das circunstâncias, o Governo, a mando da Troika, pretende furtar-se a um dever cívico e à responsabilidade cidadã, conferindo ao patronato poderes eticamente reprováveis e socialmente desonestos.

Se foi cometida uma injustiça, ela deve ser reparada, daí que o valor a atribuir pela indemnização seja, até agora, mais elevado. A lei em vigor visa proteger o trabalhador de um dano que lhe foi causado.

“Desincentiva-se o recurso aos tribunais”, alegam os promotores da medida anunciada, e “dinamiza-se o mercado de trabalho”, acrescentam.

Esvazia-se a prática da democracia, desencorajam-se as vitórias, desvaloriza-se a defesa dos direitos chamando-lhes privilégios, apela-se ao comodismo, incita-se ao “encolher de ombros”, retiram-se as forças à luta por relações laborais dignas, diria eu.

Mas não só!

Há nesta proposta uma nuance perversa.

É que, se um de nós for alvo de um processo disciplinar, sendo despedido com alegada justa causa, e se não contestar a medida nos tribunais provando a sua defesa, perde o direito ao subsídio de desemprego.

E esta proposta esconde isso: a eventual poupança que se prevê venha a ser feita também em apoios sociais. Não se trata apenas do valor a pagar em termos de indemnização, onde a entidade patronal paga menos, logo perde menos ou, visto sobre outro ângulo, ganha mais.

Trata-se de desencorajar também o recurso à luta pelos apoios sociais, à luta pela proteção social.

* Jornalista, desempregada, dirigente do Bloco de Esquerda.

Portugal: MIL DIAS




O governo PSD/CDS completou mil dias em funções. Mil dias a levar mais longe a radicalização da política de direita que há 38 anos afunda o povo e o país. Celebrados com uma colossal campanha de desinformação e propaganda a querer apresentar como sucesso do país o sucesso do grande capital, a cujos bolsos vai parar o produto do roubo aos trabalhadores e ao povo que este governo leva a cabo.

Foi na imprensa e não na TV que um dia destes encontrei a informação de que Passos Coelho completava mil dias na chefia do Governo. Achei curiosa a contagem porque o período de mil dias tem sido relacionado com algumas desgraças ocorridas em vários lugares do mundo: lembro uma guerra que flagelou a Colômbia na passagem do século XIX para o século XX e lembro sobretudo o trágico cerco de Leninegrado pelas tropas nazis no decurso da Segunda Guerra Mundial que de facto não durou os exactos mil dias mas que ficou associado a esse número redondo. Creio mesmo que a Sétima Sinfonia de Chostakovich, inspirada pelo cerco e pela heróica defesa da cidade, que terá motivado o segundo Prémio Staline atribuído ao compositor, é por vezes designada por Sinfonia dos Mil Dias, se estou enganado peço desculpa. De qualquer modo, é claro que não vou incorrer no suposto humor pífio e de mau gosto que levaria a comparar a governação de Passos Coelho a tamanhas tragédias, a dimensão dos seus crimes é outra, mas o facto é que estes mil dias que agora se completaram se concretizaram por uma enxurrada de infelicidades e dramas que cobriram o País de ponta a ponta. E é claro que quando aqui se fala em país se está falar em povo, em gente, em cidadãos, pois obviamente recusamos o embuste ridículo protagonizado recentemente por um deputado PSD que sustentou um imaginário equilíbrio compensatório entre o agravamento da situação dos portugueses e a suposta (e efectivamente mentirosa) melhoria da situação do País.

Um repugnante currículo

De qualquer modo, já que foi feita a contagem e se resolveu assinalar a chegada ao milésimo dia, não teria sido absurdo nem inútil que a televisão se desse ao trabalho de arrolar os resultados calamitosos desta governação. Afinal, é sabido que a TV gosta de desgraças, aparentemente de saboreá-las e de impor aos telespectadores o seu acre sabor, e nesse inventário disporia de desgraças de diverso tipo e intensidade numa espécie de tristíssimo catálogo. Neste seu fascínio por calamidades, um canal especificamente informativo deu-se recentemente ao gosto de abrir um seu serviço noticioso com a informação de que em Los Angeles se sentira um sismo com a intensidade de 4,4 que não provocara qualquer vítima e se saldara pelo susto. É certo que para a televisão portuguesa, e não apenas para ela, o que acontece em Los Angeles, que até é zona residencial de muitos titulares de fortunas e de gente brutamente mediática, é muito mais importante que o que acontece no Seixal ou no Redondo, onde a maior parte dos habitantes só parece servir para trabalhar no duro e contar os cêntimos que lhes cabem na velha situação de «muita força por pouco dinheiro» cantada pelo Sérgio Godinho. Ainda assim, porém, talvez não fosse má ideia que a informação televisiva portuguesa nunca se afastasse do bom senso e do decoro, sempre se ativesse ao importante e significativo, e neste sentido (como diria o camarada Jerónimo) se aplicasse a informar-nos honesta e objectivamente do assustador cortejo de cruéis maldades praticadas por este Governo num período de tempo afinal relativamente curto. Não me atrevo a tentar fazer aqui, no curto espaço que desta dupla coluna ainda me sobra, o registo desse extenso currículo de facto repugnante a que bem se poderia chamar cadastro em atenção à conotação negativa que a palavra arrasta, mas o contacto que os leitores deste nosso jornal têm com a realidade e a solidária atenção que lhe prestam dispensam-me, de qualquer modo, dessa tarefa. Todos sabemos dos trabalhadores despedidos que a angústia estrangula, das lágrimas de mães e pais perante as diversas formas de penúria que são obrigados a impor aos filhos, do momento pungente em que famílias se despedem das casas que habitaram durante anos e anos e de onde são agora expulsas, dos adeuses aos que partem para a aventura incerta da emigração. Todos o sabemos, como sabemos agora que a sementeira dessa seara de desgraças começou há mil dias. Restando-nos, é claro, fazer alguma coisa para que não se prolongue por muitos dias mais.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2013, 20.03.2014

Portugal: SAI UM BANCO PÚBLICO PARA CIDADÃO PAGAR



Ana Sá Lopes – jornal i, opinião

Pagámos muito para salvar os bancos, continuamos a salvar banqueiros

No início do seu trajecto como candidato a líder do PSD, Pedro Passos Coelho apareceu com uma proposta fulminante – o homem que queria fazer o Estado desaparecer das nossas vidas, desejava naturalmente, privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Perante o clamor nacional, Passos mudou de ideias. Afinal, "a Caixa era a Caixa" e nunca lhe tinha passado pela cabeça a relação especial que os portugueses mantinham com "a Caixa".

Agora, o governo decidiu criar um segundo banco público. Desta vez, é um Banco de Fomento que vai ajudar a conceder crédito às empresas. A ideia até tem o apoio do PS que a defendeu antes do governo. Alguns economistas – como o insuspeito Mira Amaral – defendem que o que este banco vai fazer podia perfeitamente ser feito pela Caixa Geral de Depósitos, um organismo que faz de público em determinadas ocasiões e de "banco comercial" em outras.

Mas lá se avançou para a comissão instaladora do Banco de Fomento, que irá revolucionar a economia portuguesa (como se alguma coisa, infelizmente, conseguisse fazer isso perante as obtusas regras europeias a que estamos obrigados). Acontece que os vencimentos anunciados para os membros da comissão instaladora do banco público revelam mais uma vez ao mundo que as "gorduras do Estado" que o governo jurou combater eram a arraia-miúda, os reformados e os funcionários públicos. As "gorduras" do Estado eram os serviços públicos e os pensionistas com reformas acima dos 600 euros. Não há dinheiro para nada, mas há dinheiro para pagar quase um milhão de euros a três criaturas que vão "instalar" o segundo banco público do país. Maria Antonieta também pensava assim.

O argumento de que se tem de pagar muito bem porque se tem de ir buscar "os melhores" é iníquo no meio da devastação social a que o país está sujeito. E quem são os melhores? E onde está a lei que tinha travado salários no Estado superiores aos do Presidente da República? E se é suposto que um primeiro-ministro seja "um dos melhores" porque lhe é imposto um rendimento tão baixo em comparação com o banqueiro? Até aqui, pagámos muito (com uma crise e desemprego elevado) para salvar os bancos. Continuamos a salvar banqueiros. Os cortes que vêm aí não vão incidir sobre o salário destes novos banqueiros públicos – vão voltar aos do costume, aos ricos que têm rendimentos de 1000 euros brutos. Anda-se a brincar com o fogo.

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MAIS DE 10 POR CENTO DOS PORTUGUESES VIVEM EM PRIVAÇÃO MATERIAL SEVERA




Lisboa, 24 mar (Lusa) - O número de portugueses que não conseguem pagar a renda, comer uma refeição de carne e peixe ou aquecer a casa, cresceu no ano passado em relação a 2012, atingindo 10,9 por cento da população, revela o INE.

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), feito em 2013 com base nos rendimentos de 2012, a população portuguesa que vivia em situação de privação material severa passou de 8,6 por cento em 2012 para 10,9 por cento no ano passado.

Considera-se privação material severa quando um agregado não tem acesso a pelo menos quatro de uma lista de nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis.

Na lista incluem itens como atrasos no pagamento de rendas, empréstimos ou despesas correntes da casa, não conseguir comer uma refeição de carne e peixe de dois em dois dias, não ter carro, televisão ou máquina de lavar roupa ou não conseguir fazer face ao pagamento de uma despesa inesperada, entre outros.

No mesmo período, 25,5 por cento (21,8 por cento em 2012) dos portugueses vivia em privação material, ou seja, sem condições financeiras para responder a três das nove necessidades da lista.

Destes, 59,8 por cento não tinha capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa, 43,2 por cento não conseguiam assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima de 400 euros e 28,0 por cento não conseguia manter a casa adequadamente aquecida.

O INE analisou ainda o risco de pobreza ou exclusão social em agregados de intensidade laboral per capita muito reduzida - menos de 20 por cento do tempo de trabalho possível - ou em privatização material severa, adiantando que em 2013 este atingia 27,4 por cento da população, mais dois pontos percentuais do que no período homólogo anterior.

A privação material foi ainda em 2013 o tema do módulo de recolha de dados sobre as condições de vida constante do inquérito, repetindo um tema já analisado em 2009.

Os dados revelam que 20,5 por cento da população com mais de 15 anos não teve em 2013 possibilidade de substituir a roupa usada por alguma roupa nova por causa das dificuldades económicas, valor que aumentou face a 2009, quando 17,2 por cento das pessoas não o podiam fazer.

As dificuldades económicas foram também indicadas por 15,3 por cento das pessoas para não se encontrarem com amigos ou familiares para uma bebida ou refeição pelo menos uma vez por mês, por 21,0 por cento para não participarem regularmente numa atividade de lazer e por 18,9 por cento para não gastarem semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprias.

Ainda assim, nestes três aspetos o INE regista melhorias relativamente a 2009.

O módulo recolheu também informação sobre a impossibilidade de satisfazer as necessidades básicas educativas e de lazer das crianças (01 aos 15 anos), registando uma melhoria das condições das crianças relativamente a 2009.

Ainda assim, 24 por cento das crianças não tinham atividades extracurriculares regulares (27,3 em 2009), 14,3 por cento não podia substituir a roupa usada por nova (14,1 em 2009), 13, 1 por cento não podiam convidar de vez em quando amigos para brincarem ou comerem juntos (20 por cento em 2009) e 12,1 por cento não podiam participar em viagens e eventos escolares não gratuitos (13 por cento em 2009).

Considerando simultaneamente 18 itens de privação que afetam as crianças, os dados do INE revelam que a falta de pelo menos três itens afetava 45,7 por cento das crianças e a falta de cinco atingia 27,3 por cento.

CFF // SO - Lusa

A CPLP PASSOU A SER UMA ORGANIZAÇÃO DE PETRO-ESTADOS?



Cristina Mestre – Voz da Rússia

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) pode vir a transformar-se num grupo de Estados com objetivos muito diferentes daqueles para que foi criada em 1996.

Foi recentemente recomendado, numa reunião cúpula em Luanda, a adesão de um país-observador, a Guiné Equatorial, como membro efetivo da organização, a ocorrer na próxima cúpula deste ano em Díli.

A CPLP reúne os países lusófonos, “nações irmanadas por uma herança histórica, pelo idioma comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia”, conforme indica o site da organização.

De acordo com os seus estatutos, “a CPLP é regida pelos seguintes princípios: primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, do bom governo, dos direitos humanos e da justiça social”.

Se assim fosse, seria muito bom. Ora a adesão a Guiné Equatorial porá em causa estes mesmos princípios.

O semanário português Expresso desta semana escreve: “Aos comandos da Guiné Equatorial está, há 35 anos, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, considerado um dos piores ditadores africanos (…) É um país onde, segundo uma inspeção da ONU, a tortura é o meio normal de investigação, onde mutilações, violações, choques elétricos são prática comum, onde falta justiça, liberdade de expressão e informação e onde sobram execuções extrajudiciais e raptos pelo Governo. Obiang foi, à semelhança dos déspotas Idi Amin e Bokassa, acusado de praticar canibalismo contra inimigos”.

O que de pior se pode apontar aos mais mal governados países africanos (e não só) está presente na Guiné Equatorial: Má governo (78% com habitantes abaixo do limiar de pobreza não obstante o país ser um dos maiores produtores de petróleo de África, metade da população sem acesso a água potável ou eletricidade); corrupção generalizada, (o país foi incluído entre os 12 Estados mais corruptos do mundo); repressão e utilização da tortura; culto da personalidade (o presidente é chamado “Deus do país”); democracia de fachada (delegados eleitorais da oposição tiveram de assinar, com uma arma apontada à cabeça, o relatório da contagem oficial de votos nas últimas eleições).

É este país que os países lusófonos vão aceitar na organização e considerar membro de pleno direito?

Até agora, Portugal tinha uma posição “claramente negativa” sobre a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP enquanto não fosse abolida a pena de morte, que existe naquele país. De fato, a Guiné Equatorial está longe de obedecer aos parâmetros democráticos, para além de a língua principal na Guiné Equatorial ser o castelhano e não o português (a língua de Camões foi imposta pelo presidente como segunda língua oficial em 2011, mas ninguém a fala).

Mas, no passado dia 20 de fevereiro, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, parece ter mudado de opinião. Segundo foi informado pelo próprio, a Guiné Equatorial terá aprovado “há três dias um instrumento legal que suspende a pena capital”.

A moratória sobre a pena de morte era uma das condições, para além da promoção do uso da língua portuguesa, para o ingresso da Guiné Equatorial, estabelecidas pela organização lusófona na cúpula de Luanda, em 2010.

O mais caricato é que a Guiné Equatorial não mudou a sua legislação para cumprir os critérios. A prometida democratização é uma miragem. Tudo se limitou, segundo o ministro Rui Machete, a “uma garantia solene feita pelas afirmações do ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial na reunião de Maputo”, realizada no dia 20 deste mês.

Pelo visto, para aceitar um país despótico, basta a garantia oral de um dos seus ministros.

A questão, no entanto, tem uma explicação mais prosaica.

Uma empresa estatal da Guiné Equatorial vai investir 133 milhões de euros no Banif, um banco português em dificuldades, dirigido pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado. Pelo visto, a pressão diplomática para a entrada da Guiné Equatorial tem a ver com negócios e petróleo. Daí virá a súbita mudança de opinião do atual ministro português. Não importa a origem do dinheiro, é preciso que seja “injetado”. O governo português parece não ter resistido à força dos interesses económicos.

Aparentemente, os petro-Estados mandam mais hoje na CPLP do que mandavam em 1996.

Muitas vozes em Portugal dizem que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP viola claramente as regras da organização em termos de liberdade, democracia e direitos humanos, sendo um desrespeito pelos povos que a organização representa.

O regime ditatorial de Teodoro Obiang precisa da CPLP para ter reconhecimento internacional. Não havendo outros motivos de credibilidade, esta pode ser comprada.

Nós, cidadãos, não nos conformamos com isso. Portugal deve utilizar o seu direito de veto e impedir que a Guiné Equatorial adira à CPLP, porque há princípios que unem os países lusófonos que não queremos que sejam postos à venda.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE PORTUGAL ABRE ESCRITÓRIO EM TIMOR-LESTE




A Vieira de Almeida & Associados (VdA), um dos maiores escritórios de advocacia da Europa, vai abrir o seu gabinete em Díli, na próxima quarta-feira, dia 26 de março, segundo o portal de notícias Portuguese News Network (PNN).

A VdA é uma sociedade baseada em Lisboa com 138 parceiros e enviou os seus consultores legais, Hugo Nogueira Campaniço, o dirigente da firma em Timor-Leste e Filipa Serra, para trabalharem no escritório em Díli. A equipa integra também a consultora jurídica timorense Maria Ângela Carrascalão.

A empresa foi fundada em 1976, por Vasco Vieira de Almeida, na altura um pequeno escritório de advocacia, que hoje conta com mais de 200 profissionais. A VdA alcançou uma boa posição na indústria legal em Portugal, com o apoio da sua equipa composta por especialistas em cada área da prática.

Timor-Leste representa o primeiro escritório fora de Portugal, no entanto, a firma tem afiliações com empresas locais em outros três países lusófonos como Angola, Brasil e Moçambique.

De acordo com Hugo Nogueira Campaniço, o dirigente em Timor-Leste, a razão para abrir o gabinete de Díli foi a contribuição para o desenvolvimento económico do país, devido à estabilidade política e ao crescimento económico que se tem verificado.

«O estado actual de maturidade, a estabilidade social e política de Timor-Leste, bem como o forte crescimento económico do país, levou à decisão da VdA de abrir um escritório local em Díli» referiu Hugo Nogueira Campaniço à PNN, na capital timorense.

«Estamos confiantes de que a equipa VdA em Díli, com a experiência adquirida nos diferentes sectores económicos e através da conexão com Lisboa e a rede VdAtlas, dará uma grande contribuição ao desenvolvimento dos sectores público e privado (do país asiático)», continuou.

«Trabalhar para o benefício da economia timorense com uma experiência de mais de 35 anos em vários sectores económicos em Portugal, em particular na construção, nas telecomunicações, na banca, na energia e nos recursos naturais, o nosso objectivo é oferecer um serviço de padrão internacional adaptado à cultura local, aos costumes e modos de funcionamento», referiu Hugo Campaniço

As necessidades dos seus clientes são prioritárias, para a Vieira de Almeira.

«Nós sabemos quão vital cada passo de cada negócio é para o nosso cliente. Nós preparamo-nos, como uma equipa com base na nossa experiência, conhecimento e capacidade de inovar», concluiu Hugo Nogueira Campaniço.

O trabalho desta empresa foi reconhecido com diversos prémios internacionais do sector. Em Timor-Leste, a empresa vai concentrar-se em muitas áreas diferentes que já experienciou.

A firma tem experiência em matéria de regulação dos mercados bancário e de capitais, bem como na estruturação de diversas operações de financiamento, como a emissão e colocação de títulos de dívida, híbridos e acções, bónus de subscrição e colocação de dinheiro e produtos financeiros, operações de titularização e outros tipos de transacções, em conjunto com a preparação de operações estruturadas.

A organização também pratica em áreas como as infra-estruturas, transporte, mineração, energia, petróleo e gás, estradas, água e resíduos, inclusive na regulação e procedimentos de contratação pública desses sectores.

É ainda especializada em governação corporativa, de emprego e benefícios, seguros, propriedade intelectual, tecnologia informática e de outsourcing, contencioso, finanças corporativas, planeamento e turismo, protecção de dados e ciber-segurança, direito público, imobiliário e meio ambiente, fiscal, telecomunicações e media.

Além disso, a firma está envolvida na estruturação e criação de organismos de investimento colectivo, tais como fundos mútuos e fundos de investimento imobiliário, mecanismos de infra-estruturação e fundos de capital de risco.

A sucursal de Díli passará a fazer parte da estrutura internacional da empresa com 38 anos de existência, conhecida como «VdAtlas».

SAPO TL com PNN Portuguese News Network

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