Genebra,
25 nov (Lusa) - O relator especial das Nações Unidas sobre a independência de
juízes e advogados alertou hoje que a auditoria e expulsão de especialistas
judiciais internacionais, maioritariamente portugueses, em Timor-Leste colocam
em risco a independência do setor judiciário do país.
Gabriela
Knaul, citada num comunicado de hoje da ONU, declarou que já tratou da questão
com as autoridades timorenses e instou-as a reconsiderar a decisão.
O
Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48
horas, de oito expatriados, sete dos quais são portugueses e um é
cabo-verdiano.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado duas resoluções.
A
primeira suspendia os contratos com especialistas judiciais internacionais,
"invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma
intransigente o interesse nacional" e a segunda determinava a realização
de uma auditoria ao sistema judicial do país.
"As
resoluções representam uma série interferência na independência do
judiciário", declarou a relatora especial da ONU.
"Fico
preocupada que a decisão pode ter sido tomada em retaliação pelas decisões
judiciais que desagradaram aos membros do governo e do parlamento
timorense", afirmou ainda.
A
especialista em direitos humanos sublinhou que a demissão dos oito expatriados
poderia prejudicar a boa administração da justiça em Timor-Leste, incluindo o
acesso à justiça e as garantias do processo legal.
"Também
pode ter um efeito inibidor sobre os membros da magistratura nacional, afetando
a sua independência", alertou.
"A
remoção de juízes e procuradores internacionais pode, nomeadamente, interromper
o julgamento de crimes graves e complexos, já que o papel do pessoal
internacional tem sido até agora determinante no apoio aos seus colegas
timorenses em tais casos", explicou a relatora especial.
"Esta
situação pode ainda resultar na suspensão de julgamentos de crimes contra a
humanidade e outros crimes graves cometidos em 1999, já que a lei internacional
exige que os painéis criados para avaliar estes crimes têm de ter dois juízes
internacionais", acrescentou.
Gabriela
Knaul reconheceu que Timor-Leste tem feito grandes progressos na construção das
suas instituições judiciais ao longo da última década.
Também
destacou o papel essencial dos especialistas judiciais internacionais neste
processo nacional de formação em curso.
"A
redução do número de juízes, procuradores e outros profissionais internacionais
da área jurídica é um caminho legítimo a seguir. No entanto, este deve ser um
processo implementado em plena conformidade com a lei internacional dos
direitos humanos, assim como com as leis e procedimentos nacionais",
explicou.
"Exorto
o parlamento e o Governo que reconsiderem as suas decisões e iniciem um diálogo
com os parceiros envolvidos, incluindo a ONU, para resolver esta situação grave
e seguir em frente de forma adequada, em conformidade com as obrigações
internacionais dos direitos humanos por parte de Timor-Leste", completou a
relatora especial.
CSR
// EL
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