REFUGIADOS SÍRIOS: A EUROPA DEVE ABRIR AS SUAS FRONTEIRAS

 

Dagens Arena, Estocolmo – Presseurop – imagem Tom Janssen

 

A Europa deve abrir de imediato as suas fronteiras aos refugiados que fogem do inferno sírio. É ilusório pensar que a UE pode impedir que os candidatos a asilo tentem, por todos os meios, entrar no seu território.

 

Johanna Palmström

 

A Síria é um inferno para os jornalistas, afirma a organização Repórteres sem Fronteiras, a propósito do desaparecimento de dois jornalistas suecos. Mas não é só um inferno para os jornalistas. Nos dois últimos anos, mais de 2,2 milhões de pessoas fugiram da Síria em guerra.

 

As imagens e os testemunhos são assustadores. Um inferno. Feridos, mortos. Pessoas envenenadas por gases, outras que viram membros da sua família serem assassinados ou espancados.

 

Entre as vítimas recenseadas desde o início dos confrontos, em março de 2011, incluem-se mais de 11 mil crianças. Segundo um relatório britânico, a maior parte das vítimas foi morta por bombas e tiros de morteiro, 389 crianças foram abatidas por atiradores furtivos, 764 foram executadas e mais de uma centena foram torturadas. Algumas mulheres foram agredidas, violadas e serviram de escudos humanos.

 

Aqueles que conseguem fugir do país têm frequentemente à sua espera novas provações. Campos de refugiados superlotados, onde faltam água e alimentos, nos países vizinhos: Turquia, Líbano, Iraque e Jordânia. Outros tentam chegar à Europa, em muitos casos à Suécia, atravessando o Mediterrâneo. Viagens que envolvem perigos para as suas vidas, em embarcações sem condições e em mau estado, como se verificou no outono passado. Os testemunhos são aterradores. Barcos a rebentar pelas costuras. Famílias separadas. Passadores que praticam a extorsão e espancam os passageiros.

 

40 mil refugiados

 

Até agora, os Estados-membros da UE acolheram apenas pouco mais de 40 mil refugiados sírios. Acontece que são cada vez mais os que decidem tentar a sorte na Europa. No decorrer de uma visita à Bulgária, o diretor do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) recordou que era fundamental que os países europeus não fechassem as fronteiras e prestassem a ajuda necessária aos refugiados.

 

Mas não é isso que está a acontecer. Bem pelo contrário. A Grécia, a Bulgária e a Itália rejeitaram ilegalmente cidadãos sírios. Quando tentaram obter a ajuda das equipas de socorro marítimo italianas, os passageiros de uma embarcação que começara a afundar-se, depois de ter sido metralhada pelo exército líbio, obtiveram a resposta de que deviam antes recorrer a Malta. E o socorro demorou mais algumas horas do que as necessárias a chegar. Poderiam ter sido salvas 268 vidas.

 

Quando os dirigentes da UE se reuniram, em outubro, a política de migração estava na ordem do dia, na sequência do terrível naufrágio ocorrido pouco antes, ao largo de Lampedusa. Mas só conseguiram chegar a acordo quanto a uma coisa: o tema devia ser debatido nos seus próximos encontros, em dezembro e em junho. A questão urgente dos meios a acionar para salvar vidas e melhorar as condições dos campos de acolhimento, por exemplo em Lampedusa, foi remetida para data posterior. Acontece que a situação em Lampedusa continua a ser insustentável. Em novembro, o ACNUR revelou que o campo, que tem capacidade para 250 pessoas, alojava 700. As coisas arrastam-se. Entretanto, os refugiados não podem trabalhar e as crianças não vão à escola.

 

Poucas vias legais

 

Como a Suécia é o único Estado-membro da UE que lhes concede autorizações de residência de longa duração, muitos sírios tentam a sorte naquele país. Vários deles são menores não acompanhados. Hoje, os refugiados dispõem de poucas vias legais para viajarem até à Suécia e, em muitos casos, não têm alternativa senão recorrer a passadores.

 

Esta semana, o diário sueco Svenska Dagbladet publicou uma reportagem sobre uma família que conseguiu chegar à Suécia com um visto de turismo e que não foi autorizada a permanecer ali. Como se tratava de um visto austríaco – e em conformidade com o Regulamento de Dublin –, essa família deverá ser expulsa para a Áustria, país onde o seu pedido de asilo deverá ser analisado. Os membros da família tinham querido fazer bem as coisas. Mas correu tudo mal.

 

Se não for dada de imediato aos cidadãos sírios a possibilidade de entrarem na Suécia pelas vias legais, a (relativa) generosidade da Suécia poderá vir a deixar-lhes na boca um gosto no mínimo amargo. Por esta altura, os dirigentes europeus já deviam saber que é ilusório querer vigiar eficazmente as fronteiras. É por isso que convém abri-las sem demora, para acolher os refugiados que fogem do inferno sírio.

 

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Portugal: PASSAPORTES FALSOS COM ORIGEM EM BISSAU SUBIRAM 90%

 

Valentina Marcelino - Diário de Notícias

 

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) intercetou, este ano, entre janeiro e outubro, um total de 173 pessoas provenientes da Guiné-Bissau portadoras de documentos de identificação fraudulentos.

 

Este número, que não inclui ainda os 74 sírios que esta semana foram detetados no aeroporto de Lisboa, representa um aumento de 90% em relação ao mesmo período do ano passado Segundo um relatório do SEF, a que o DN teve acesso, a Guiné-Bissau lidera a lista de países de origem de documentos fraudulentos desde 2009.

 

Muitas das fraudes são cometidas com a chamada "utilização de documento alheio", isto é com o recurso a passaportes legais mas que pertencem a outras pessoas com características físicas semelhantes.

 

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Portugal: O PLANO A

 

José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

 

O Governo não tem mesmo plano B. Aliás, nisso segue os passos da troika, cujos membros de cada vez que vêm dizer que se enganaram na receita para Portugal - e já são tantas... - logo acrescentam que a dita receita, mesmo errada, é para cumprir até ao fim e até para permanecer ativa depois do fim pelo menos uma vintena de anos. O Governo só tem plano A, que aplicará custe o que custar. E esse plano é o de embaratecer o trabalho e transferir esse diferencial para o lado do capital.

 

O relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, esta semana tornado público na sua versão preliminar, mostra com clareza esse plano A a ser executado. Em setembro de 2012 o Governo anunciou um desagravamento do pagamento da taxa social única pelas empresas que pretendia conseguir um acréscimo do seu rendimento de cerca de 2300 milhões de euros. Nos planos do Governo essa diferença seria suportada pelos salários dos trabalhadores. As manifestações multitudinárias de 15 de setembro obrigaram o Governo a recuar. Mas eis que os efeitos concretos das alterações na legislação laboral operadas em 2012, no que respeita a remuneração do trabalho suplementar e supressão de feriados e dias de férias, são precisamente os mesmos que os pretendidos com a defunta mudança do regime da TSU: os trabalhadores perderam, em média, 2,3% da sua retribuição efetiva, dando assim às empresas um ganho estimado em... 2300 milhões de euros.

 

O mesmo, portanto. Mas mais forte: a redução do pagamento do trabalho suplementar teve como resultado uma perda de receitas da Segurança Social entre 66 milhões e 252 milhões de euros, algo que nenhuma soma de encargos com políticas ativas de emprego alguma vez atingiria. O plano A de empobrecimento é também o plano A de privatização e as coisas vão de mão dada, como inequivocamente se prova.

 

É esse o único plano que o Governo tem, mesmo se ele acelera o endividamento nacional. Ou melhor, o Governo tem todos os planos B que forem necessários para cumprir até ao fim o plano A. Porque quem manda no País o obrigará a isso, sem margem para hesitações. E, de preferência, com um suplemento de sustentação política como fica evidente no apelo - mais um - a um acordo entre esta maioria e o Partido Socialista, desta vez pela voz de Alexandre Soares dos Santos.

 

Às mãos do Governo e da troika, a austeridade é esse modo de organização económica que gere o País numa lógica de vasos comunicantes, em que o que se suga ao trabalho se acrescenta ao capital. Uma alternativa digna desse nome só pode ser aquela que inverta o movimento e traga de volta ao trabalho aquilo que lhe está a ser retirado. Esse tem de ser o plano A de uma alternativa ao plano A da troika e do Governo. Para o levar a efeito, é preciso usar para com o capital especulativo e para com o sistema financeiro a mesma lógica que tem sido usada por eles para legitimar o embaratecimento do trabalho: invocar o estado de necessidade e a excecionalidade deste momento do País. Tributar devidamente quem tem sido poupado a esforços maiores, resgatar a centralidade da contratação coletiva, impor uma política de crédito que dê suporte à economia produtiva têm de ser as apostas estratégicas deste outro plano A. Para ser assim, o plano A implica um repúdio inequívoco do Pacto Orçamental e a coragem de mobilizar o País contra a chantagem que se fará sobre a nossa permanência na zona euro ou na própria União Europeia.

 

Entre o plano A do Governo e o plano A de uma alternativa a sério não há transação possível. Escolhe--se um ou escolhe-se outro. E escolhas são sempre escolhas, mesmo quando são disfarçadas em nome da razoabilidade ou da união nacional ou da construção europeia.

 

Portugal: Plano de redução do Estado não teve o impacto anunciado pelo Governo

 

Sérgio Aníbal - Público

 

Tribunal de Contas critica aplicação do PREMAC, o plano de redução dos serviços do Estado lançado pelo Governo em Setembro de 2011. Diz que foi mal preparado, com resultados previstos empolados e terá um impacto muito reduzido.

 

O programa de emagrecimento do Estado lançado pelo Governo em Setembro de 2011, que prometia uma forte redução do número de serviços e de cargos dirigentes, vai ter afinal um impacto muito mais reduzido, conclui o Tribunal de Contas na auditoria realizada ao programa da troika em Portugal. O Governo contesta estas contas, mas ainda assim reconhece que desta reforma, da forma como foi feita, não se deve esperar ao nível dos custos mais do que “uma poupança marginal nas actividades de apoio”.

 

No relatório de auditoria publicado esta sexta-feira com o título de Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal, o Tribunal de Contas reserva uma grande parte das suas atenções ao PREMAC, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, com que o Governo contava realizar uma redução de 40% das estruturas e de 27% dos cargos dirigentes do Estado. A entidade liderada por Guilherme de Oliveira Martins, no entanto, põe em causa estes números, que classifica como “projecto de intenções”.

 

O tribunal começa por contestar o número de estruturas do Estado que são consideradas pelo Governo à partida, chegando à conclusão de que, usando os critérios definidos pelo Governo, se deveriam retirar do universo inicial 25 entidades e acrescentar 94.

 

Do mesmo modo, é referido que o número de dirigentes considerado à partida é empolado, uma vez que o Governo leva em conta aqueles que deveriam existir de acordo com as leis orgânicas e não os que estavam efectivamente em funções. Isto significa, de acordo com o relatório, que “o universo inicial [de dirigentes] padece de um empolamento, originando uma meta de redução de 27%, a qual, na realidade, nunca será atingida”.

 

De facto, com estes novos números a servir de base e verificando, depois, o que aconteceu às estruturas e cargos dirigentes do Estado entre o lançamento do PREMAC e o final de Março deste ano, o Tribunal de Contas conclui que os cortes pretendidos estão longe de ser alcançados. Nas estruturas, em vez de uma redução de 40%, o que aconteceu foi um corte de 19%. E nos cargos dirigentes, a diminuição não foi de 27%, mas sim de 14%.

 

O Governo, na resposta que dá ao Tribunal de Contas, contesta a forma como foram feitas estas contas. Diz que o tribunal “usa o seu próprio critério” na definição das estruturas, considerando entidades com estatuto de independência e autonomia e que isso acaba por afectar o resultado final. No que diz respeito aos dirigentes, diz que prever o seu número através do que está inscrito nas leis orgânicas é a única forma de evitar que se levem em conta “situações temporárias de não ocupação dos lugares”.

 

Finanças culpam outros ministérios

Mas as críticas do Tribunal de Contas ao PREMAC não se ficam por aqui. Os juízes assinalam que “o processo de reorganização/reestruturação dos organismos inerente ao PREMAC apenas estará concluído quando os mapas de pessoal forem aprovados”. E avisam que esse processo está muito atrasado. De acordo com os números do tribunal, até ao final do passado mês de Setembro, apenas 48 das 101 entidades que apresentaram os seus mapas de postos de trabalho tinham os seus processos finalizados, 53 processos encontravam-se por aprovar e estavam ainda por fixar as estruturas de pessoal de 49 organismos. Nos mapas aprovados ou por aprovar eram previstos aumentos no número de funcionários.

 

O Ministério das Finanças passa, neste capítulo, as culpas para os outros ministérios e serviços. “O atraso na aprovação dos processos de reestruturação não pode ser imputado ao membro do Governo responsável pela área das finanças, mas aos serviços e tutelas, a quem incumbe a apresentação das listas e mapas”, responde ao Tribunal de Contas, reconhecendo, contudo, que “poderão ser efectuadas diligências adicionais no sentido de acelerar a finalização dos processos de reestruturação”.

 

Outra crítica do tribunal ao PREMAC é a de que, logo à partida, não estava “suportado num plano estratégico para a administração central do Estado”, não tendo, entre outras coisas, um “diagnóstico inicial” ou “objectivos definidos e hierarquizados quanto às entidades e aos respectivos recursos humanos”.

 

O Governo contesta mais uma vez esta afirmação, citando uma nota produzida pelo Conselho de Ministros que aprovou o PREMAC e em que são enunciados os objectivos do plano. Ainda assim, o Governo apresenta também como sua defesa o facto de os prazos definidos no programa acordado com a troika serem muito curtos. A isto o tribunal responde que, “ao prever-se um novo plano de reestruturação da administração central, o tribunal entende que o mesmo deveria ter como premissa a definição de uma estratégia global que assentasse, designadamente, num diagnóstico inicial rigoroso, a fim de se garantirem os resultados a alcançar, não se devendo traduzir num mero processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços”.

 

Por fim, o Tribunal de Contas critica o facto de não haver, nas contas gerais do Estado publicadas a seguir à aplicação do PREMAC, qualquer informação prestada pelo Governo sobre os impactos efectivos do plano. E lança dúvidas sobre a existência de impactos orçamentais significativos desta reforma do Estado. “A redução de estruturas e de cargos dirigentes preconizada pelo PREMAC por si só não assegura uma reestruturação da administração central do Estado, configurando-se mais como um processo de fusão de organismos, mantendo, de uma forma geral, as mesmas competências e atribuições, distribuídas por um número inferior de estruturas”, afirma o relatório.

 

O Governo responde que existem “dificuldades em contabilizar poupanças directas com as reestruturações” e admite que “a redução de custos, quando se mantêm as atribuições, apenas pode resultar de alterações de processos e maior eficiência no uso dos meios disponíveis, a médio e longo prazo, pois a fusão de estruturas tem apenas como consequência uma poupança marginal nas actividades de apoio”.

 

No guião da reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas, está previsto o lançamento de um segundo PREMAC, não sendo conhecidos contudo detalhes desse futuro plano.

 

Foto: Miguel Manso

 

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