sábado, 23 de novembro de 2013

ANGOLA, COMO DIZ BOB GELDOF, É OU NÃO UM ESTADO CRIMINOSO?

 

Folha 8 – 23 novembro 2013
 
Não é possível negar, persiste no país a onda de perseguições políticas a jornalistas e activistas cívicos, assim como o envolvimento de alguns sectores das Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e actuais Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), em actos de violência, por causa de intolerância política e falta de convicções democráticas da parte de alguns dirigentes do MPLA.
 
SINSE ASSASSINOU CASSULE E KAMULINGUE
 
Numa só palavra, a violência política resulta da incompetência governativado regime liderado por José Eduardo dos Santos, soberana e miseravelmente manifesta, por exemplo,nessa querela em que dirigentes do partido no poder apresentaram, durante as eleições de 2012, uma lista com os nomes de 20 sobas de várias aldeias dos municípios do Bailundo, Caála, Longojo, Ukuma e Luondimbali, exonerados por alegadamente sustentarem ligações com o partido de Isaías Samakuva.
 
“Aqui a razão é simples”, disse então o alto responsável da UNITA Liberty Chiyaka, “nestas aldeias a UNITA ganhou as eleições e como os sobas tinham orientações de não permitir que as pessoas votassem na UNITA, o MPLA contava que iria ganhar, mas perdeu e os sobas foram exonerados.” Assim sendo, não admira que os assassinatos de dois membros da Unidade da Guarda Presidencial (UGP), Alves Kamulingue e Isaías Kassule, raptados pelo SINSE respectivamente nos dias 27 e 29 de Maio de 2012 quando organizavam uma manifestação de ex-militares em Luanda, nunca tenham merecido um esclarecimento plausível. Silêncio tumular reinou sobre o caso, até ao dia 08.11.2013 quando vazou a informação verdadeira!
 
A sociedade civil, que reclamava pelo seu paradeiro e a sua condição, ou a entrega dos corpos, por suspeitar desde há muito tempo que eles tivessem sido assassinados apesar de as autoridades dizerem desconhecer o que tinha acontecido, ficaram enfim a saber a verdade, nesse dia 08 de Novembro em que é divulgado um comunicado com base num relatório de polícia a dar conta de os mesmos terem sido assassinados pelos serviços de segurança, não se sabendo então ao certo o destino dado aos corpos. Estupefacção geral. Será isso possível? Será que a autoridade que age assim não é criminosa só por ser autoridade?
 
E logo esvoaçaram as funestas palavras a denegrir justamente esta selvática repressão, «Estão a dar continuidade à chacina do 27 de Maio». E o que mais foi sublinhado referia-se ao facto de o autor não poder ser da arraia-miúda mas sim da igualha dos grandes dirigentes de quem sempre emanam as ordens superiores.
 
A sujar
 
Por outro lado, multiplicaram- se no Facebook as notícias sobre a ocorrência, entre as quais uma que dava conta de que «(…) altos funcionários do gabinete presidencial promoveram a justificação, em meios políticos, segundo as quais o Presidente José Eduardo dos Santos somente teve conhecimento da detenção do menor, Nito Alves, nos últimos dias da sua detenção, por intermédio de uma notícia crítica avançada pelo jornal francês ( !!...)“Le Monde” e que logo a seguir mandou soltar o rapaz. Isto seria o fim da picada se fosse verdade, e o mais incrível é que os promotores desta justificação, avançaram considerações absurdas para defender o nome de JES, aludindo ainda ao facto de a detenção de Nito Alves ter sido orientada por uma alta patente do regime que terá feito crer às restantes cadeias de transmissão de a mesma corresponder a uma “orientação superior” oriunda da Cidade Alta (quartel general de JES).
 
“Isso é pura mentira, o Presidente soube desde sempre da prisão do Nito Alves, então ele não viu os cartazes dos deputados quando fez o discurso de Estado da Nação”, exclamou uma fonte critica ao regime solicitada para comentar, numa altura em que Eugénio Alexandre, Director Nacional da Investigação Criminal, não aceitava falar à imprensa, remetendo a batata-quente ao porta-voz da Polícia Nacional, Aristófanes dos Santos, o qual, sem gravar entrevista, não desmentiu nem confirmou a informação publicada, tendo adiantando que apenas poderia se pronunciar após uma reunião com as entidades de direito durante a tarde do dia 12.11.13.
 
Entretanto, no dia anterior (11) Noémia da Silva, mãe de Alves Kamulingue, disse que os familiares das vítimas estavam já há um ano e seis meses sem qualquer informação das autoridades angolanas, que, no entanto, lhes tinham garantido explicações.
 
Como foram atraídos para a morte
 
O Folha 8 tem, em exclusivo, parte das informações secretas que estavam em posse do esquadrão da morte, cuja capital operativa é a polícia secreta, o SINSE e a estratégica a judiciária, DNIC e passa a relatar com dados, nomes, locais e datas, como ocorreram os assassinatos destes dois jovens, que em vida pertenceram à Guarda presidencial da Presidência da República, (UGP) , cuja implicação neste drama, como inicialmente se chegou a supor, não é mencionada em nenhuma parte do extenso dossiê a que aqui aludimos. Vamos à história contada na primeira pessoa por um dos algozes.
 
No dia 27 de Maio de 2012, pelas 14h00, o agente secreto Tucayano, do SINSE, liga para Alves Kamulingue, propondo-lhe um encontro para uma suposta entrevista nas bombas de combustível da Sonangol junto aos Bombeiros, por detrás do Hospital Militar de Luanda. Kamulingue aceita e aí chegado, surge uma viatura Chevrolet Spark, com elementos no interior que o chamam e ele, ao aproximar-se, é empurrado rapidamente para o interior da viatura, que arranca de imediato em alta velocidade.
 
Os raptores são António Manuel Gamboa Vieira Lopes, delegado do SINSE em Luanda, Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE Luanda, Comissário Dias do Nascimento, 2.º comandante provincial de Luanda, Manuel Miranda, chefe de Investigação Criminal da Ingombota, Luís Miranda, chefe dos Serviços Sectores do Comando de Divisão da Ingombota; a viatura seguiu em direcção ao Km 44, zona da Barra do Kwanza e, pelo caminho, ligaram para o agente, Francisco Pimentel Tenda Daniel, tcp Kiko, que deveria juntar-se a eles, o que ele fez no meio do percurso, já mata adentro. O qual, como veremos, também caiu numa armadilha. Sigam-nos!
 
Postos no local combinado, os agentes do SINSE e da DNIC empreendem uma acalorada discussão sobre quem deveria fuzilar Alves Kamulingue. Depois de algum tempo escolheram o oficial operativo da DPIC, Kiko, tendo este sido obrigado, enquanto inferior hierárquico, a cumprir a ordem de disparar para matar a vítima. Ligeiramente contrariado, lê-se no documento em nossa posse, o agente cumpriu, tendo logo depois todos os presentes abandonado o local, deixando o corpo estendido no solo, à mercê de animais predadores.
 
No dia 29.05.12, isto é, dois dias mais tarde, o mesmo agente Tucayanu liga por volta das 18h00 para Isaías Cassule, alegando ter informações sobre o Kamulingue e uma gravação em vídeo da última manifestação, pelo que deveriam encontrar-se defronte ao fontanário da Escola Angola e Cuba, no Cazenga. Cassule, talvez na ânsia de obter informações, sobre o amigo e colega, vai ao encontro na companhia de Alberto António dos Santos, mecânico da UGP. Mas, postos no local, este último apercebe-se de que o encontro é uma cilada e empreende uma repentina fuga, coisa que Cassule não conseguiu, ficando à mercê dos assassinos, que o levaram, naquela mesma noite, para uma zona afastada do Rio Dande, a bordo de uma viatura Hilux de cor preta, conduzida pelo agente Tcheu, chefe de escolta do governador e secretário provincial do MPLA de Luanda. Faziam ainda parte dos raptores, Lourenço Sebastião, chefe do SINSE de Viana, Fragoso, agente do SINSE de Luanda e mais três elementos, cujos nomes constam na documentação que os identifica apenas como agentes 020, 030, 060, sendo, em todo o caso, esta operação apenas efectuada por agentes do SINSE.
 
Entretanto, depois do cometimento do crime, o agente Kiko, inconformado com a decisão de o terem empurrado para o papel de “matador”, para além de lamentar cabisbaixo nos corredores da DPIC e DNIC, também desabafou com familiares e com Tucayanu, agente do SINSE, que não deixou de comentar a informação. Neste percurso, sem ordem judicial, tal como acontece muitas vezes com as operações comandadas pela DNIC, eis que esta instituição, em colaboração com a PGR, inicia o rastreio telefónico deste agente, conseguindo obter mais elementos sobre quem e como foram raptados Cassule e Kamulingue. Em virtude deste acervo judicial, Tucayanu foi preso e o ministro do Interior comunicou os factos ao Presidente da República, que, na sua qualidade de Comandante em Chefe, deu ordens expressas no sentido de a DNIC, em conjunto com a PGR, desencadear diligências para o esclarecimento dos factos.
 
Com base nessas requisitadas diligências, no dia 05.11.13, processaram- se as primeiras detenções de Lourenço Sebastião, chefe do SINSE/ Viana, Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE/Luanda e Loy, agente do SINSE/Luanda. nas suas primeiras declarações, em acto de interrogatório, na PGR, todos foram unânimes em acusar Sebastião Martins e António Manuel Gamboa Vieira Lopes, como mandantes dos assassinatos.
 
Provas do crime
 
Os investigadores já realizaram diligências de busca e captura nas residências de Francisco Pimentel Tenda Daniel tcp Kiko, para recolher a arma que disparou contra Alves Kamulingue, tendo a mesma sido entregue pela mulher deste a Manuel Miranda, chefe da Investigação Criminal da Ingombota, um dos que também participou no assassinato. Na casa de Paulo Mota foi apreendido o seu computador, com um volume de informação invejável, pois tinha planos operativos sobre a actividade de inteligência do SINSE, realizada ao longo dos últimos anos contra elementos da oposição e da sociedade civil. Foi encontrada, por exemplo uma lista de elementos a abater,destacando-se o mecânico da UGP, Alberto António dos Santos, Luaty Beirão, Nito Alves, Brigadeiro 10 pacotes, entre outros, cuja lista divulgaremos mais tarde.
 
Neste momento, já foram ouvidos Vieira Lopes, Dias do Nascimento, Manuel Miranda, Luís Miranda e, muito provavelmente Sebastião Martins, exonerado no 14.11, todos já constituídos arguidos, segundo fonte operativa, mas continuando em liberdade pese a sua implicação nos horrendos e cobardes assassinatos. Muito provavelmente, poderá também vir a ser ouvido, o governador provincial de Luanda, Bento Bento.
 
QUEM ESTÁ DETIDO
 
Neste momento encontram- se já detidos os seguintes elementos: 1- Tcheu - ex-chefe de escolta do governador de Luanda, Bento Bento; 2 - Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE/Luanda; 3 - Francisco Pimentel Tenda Miguel, tcp Kiko, agente; DPIC 4 - A.Loy, agente SINSE/Luanda. Todos os aqui mencionados encontram-se na cadeia de São Paulo, em Luanda.
 
5 - Lourenço Sebastião, chefe do SINSE/Viana; 6 - Tucayanu, agente SINSE/Luanda; 7 - Fragoso, agente SINSE/Luanda. Todos estes encontram-se na cadeia do Supremo Tribunal Militar.
 
Uma das mais antigas e odientas tradições de alguns chefes guerrilheiros e novatos bajuladores do MPLA é matar para reinar, como foram os casos de Alves Kassulingue e Isaias Sebastião Cassule, antigos militares da UGP (Unidade da Guarda Presidencial) e, anteriormente, no caso abafado do suicídio do engenheiro António Belarmino Brito no dia 22 de Fevereiro de 2012, quando foi encontrado morto no novo edifício sede da SONANGOL.
 
A questão que se pôs então e se põe ainda até hoje, é de saber como pôde um funcionário superior da petrolífera estatal, inspector de projectos, sucumbir subitamente “em plena luz do dia”, no seu próprio local de trabalho, sem que alguém fosse ao seu socorro? Correram várias versões sobre o local exacto onde a vítima foi encontrada morta na sede da empresa. A esse respeito, o Prof Ngola Kiluange diz ter sido encontrado no seu próprio escritório. Por outro lado, segundo a mesma fonte, «durante o funeral, três funcionários da Sonangol, que se identificaram como colegas da vítima, terão aparecido em tempos alternados, o primeiro dizendo que o engenheiro foi encontrado morto no elevador, o segundo afirmando ter visto Berlarmino morto num outro andar, e o terceiro confessou ter tentado ajudar e levá-lo para a clínica do edifício, mas “acabou por morrer quando chegou à clínica Girassol”. Estranho, não?
 
Este é um sistema de assassinato clássico no que toca aos métodos do MPLA. O fuzilamento de Sotto Mayor, no campo da Revolução, em Luanda, nos anos 80 e em tempos mais recentes, os assassinatos de Adão da Silva, Ricardo de Melo, Mfulumpinga Landu Victor e tantos outros pelos esquadrões de morte, que ensombram a imagem de qualquer regime.
 
Assassinatos em cadeia contínuam no tempo
 
Desgraçadamente, a realidade que será legada pelo desempenho do MPLA será prenhe de uma sucessão de variantes de um só tema, que regularmente, vem à tona: os crimes cometidos pelos sucessivos governos sob sua liderança, seja antes da tomada do poder com os assassinatos, entre muitos outros, de Matias Miguéis, enterrado vivo e deixado dois dias com a cabeça de fora, a mando de Agostinho Neto, tal como a do comandante Paganini, na Frente Leste, acusado de feitiçaria e tentativa de golpe a Neto, foi atirado vivo, numa fogueira em 1966.
 
Houve ainda a tragédia do 27 de Maio de 1977, onde cerca de 80.000 mil jovens, foram assassinados sem julgamento, por Neto não “querer perder tempo com julgamentos”. Temos ainda os assassinatos que brotaram do nada em 1992 e se multiplicaram por trás de sucessivas máscaras de uma democracia sui generis num palco altamente inclinado, no qual o MPLA acabou por manter o seu lugar avassalador, lá em cima, num festivo ambiente de multipartidarismo falsíssimo e mais que balofo.
 
São de relembrar casos que nem sequer são ocultos (o mais curioso é que ninguém os comenta), como, por exemplo, a morte de Serra Van Dunem, os acidentes armadilhados por homens da Secreta, alegadamente sob controlo dos kaenches do Palanca que já mataram religiosos, milícias ao serviço da própria secreta para se eliminar possíveis testemunhas do massacre contra Filomeno V. Lopes, a eliminação de certos quadros nacionais e estrangeiros por envenenamento, isto sem esquecer a morte de Nelson, pessoa querida do antigo ministro das relações exteriores, Paulo Jorge, por envenenamento no MIREX pelos próprios colegas, depois de este ter discutido com um camarada de partido que o tinha ameaçado de prisão… ao que podemos juntar o já aqui mencionado pseudo-suicídio do engenheiro Bernardino Brito, discretamente seguido de ordens superiores para queimarem o vídeo que retratava o acto criminoso por ordens supostamente de Manuel Vicente, que temia que os segredos em posse de Brito sobre os seus negócios com a China e outros países viessem à luz do dia; a eliminação de dirigentes da UNITA já depois dos acordos de paz, na sua maioria por envenenamento dentro de suas próprias casas e em hospitais dentro e fora do país…. e tutti quanti amarfanhado, ocultado e evaporado pelo regime. Que nos ecrãs da TPA só comunica ao povo de Angola lisura, civismo e honestidade! Cinismo puríssimo.
 
Desrespeito dos Direitos Humanos é recorrente no candidato
 
Dizer que Angola chegou mesmo a pagar e a fazer corredores para estar na Comissão de Direitos Humanos da ONU dá vontade de rir às gargalhadas. Nem que seja apenas para escorraçar da nossa mente o medo de ver o poder do dinheiro a violentar a ONU, fazendo nela entrar o nosso país, cujo “governo” atípico, a que dá, por atavismo, o nome de Executivo, diariamente, comete crimes contra os direitos humanos, que assim serão, doravante, perpetrados sob cumplicidade desta prestigiosa organização. Esperemos que não, que isso nunca possa acontecer.
 

Angola: Polícia reconhece que Guarda Presidencial matou dirigente da oposição

 


A polícia angolana reconheceu que efetivos da Guarda Presidencial mataram um dirigente da oposição, e disse que durante incidentes registados em várias províncias foram detidas 292 pessoas, algumas ainda sob custódia policial.
 
O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional, subcomissário Aristófanes dos Santos, que apresentou a versão policial dos incidentes registados hoje em vários pontos da capital e nalgumas províncias do país.
 
Os detidos que ainda se encontram sob custódia policial deverão ser libertados "nas próximas horas", logo que sejam identificados, disse Aristófanes dos Santos.
 
Relativamente à única vítima mortal reconhecida pela polícia, o porta-voz disse que Manuel Hilberto Ganga, dirigente da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), foi abatido com um tiro quando se tentou pôr em fuga, na sequência duma ordem de detenção por ter sido surpreendido, com outros elementos daquele partido, a violar o perímetro de segurança da Presidência da República.
 
Lusa
 

APELO À MANIFESTAÇÃO GERA MORTE EM LUANDA

 

Sol
 
Wilberte Ganga, militante da CASA-CE, foi morto a tiro na madrugada deste sábado, 23, supostamente por elementos da Unidade da Segurança Presidencial (USP). A notícia foi confirmada ao SOL pelo secretário provincial adjunto da coligação em Luanda, Alexandre Dia dos Santos ‘Libertador’.
 
A vítima foi surpreendida na madrugada a colar panfletos da CASA-CE de repúdio pelo suposto assassínio de Alves Kamolingue e Isaías Cassule - numa altura em que uma manifestação da UNITA no mesmo sentido, igualmente marcada para este sábado, fora proibida pelo Ministério do Interior.
 
Na sequência da morte de Wilberte, foram detidos Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, entretanto já solto, e vários outros membros da coligação, com destaque para Leonel Gomes, deputado à Assembleia Nacional, que ainda estão detidos na 9ª esquadra policial do Sambizanga, de acordo com a mesma fonte.
 
Contactado pelo SOL, via telefone, Leonel Gomes confirmou a sua detenção: “Neste momento, contando com jovens e dirigentes da coligação, estamos detidos 67 elementos, 21 dos quais estão na esquadra do Sambizanga”, afirmou. E garantiu que Ckivukuvuku esteve detido, ao contrário das informações veiculadas pela Polícia. “Confirmo que o presidente esteve detido”, garantiu.
 
Samakuva apela à desistência
 
Informado dos tumultos no local da manifestação, com forte aparato policial e o lançamento de gás lacrimogénio, vendo-se helicópteros a descer tão baixo que levantavam a poeira do chão, para dispersar os manifestantes, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, apelou à desmobilização, dizendo: “Com o MPLA não se negoceia; regressem às vossas casas, mas não andem sozinhos, andem acompanhados”.
 
A manifestação visava repudiar as supostas mortes de Alves Kamolingue e Isaías Cassule, activistas raptados a 27 de Maio do ano passado, na sequência de uma manifestação de antigos combatentes e veteranos da pátria.
 
Com início marcado para às 9 horas, na zona do cemitério da Santa Ana, junto à estrada de Catete e o Comando Provincial de Luanda, tinha como destino o largo da Mutamba, na baixa de Luanda, com término marcado para as 16h00. Depois de desmobilizar, ainda se ouviam grupos dispersos gritando palavras de ordem como: “Abaixo a ditadura!, “32 é muito!” ou “Queremos os ossos do Alves Kamolingue e Isaías Cassule!”.
 
Entretanto, exceptuando o local da manifestação, a vida em Luanda prosseguia tranquila, como em qualquer outro sábado desta época do ano. No Mussulo ou em Cabo Ledo as pessoas gozavam o sol e o mar.
 

DIRIGENTE DA OPOSIÇÃO ANGOLANA (CASA-CE) TERÁ SIDO MORTO PELA POLÍCIA

 

Jornal de Notícias
 
Um dirigente da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) terá sido morto hoje de madrugada em Luanda, segundo a direção do partido, mas a polícia não confirmou a informação.
 
A notícia da morte do militante da CASA-CE foi transmitida à Lusa pelo líder do partido, Abel Chivukuvuku.
 
O responsável acusou efetivos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) de terem morto Wilbert Ganga, dirigente da Juventude Patriótica, ala juvenil do partido, o segundo maior da oposição em Angola.
 
"Por enquanto estamos aqui. Ainda vivos. Temos dirigentes presos e a Guarda Presidencial matou à queima-roupa um dos nossos dirigentes", acrescentou Abel Chivukuvuku.
 
Contactado pela Lusa, o porta-voz do Comando geral da Polícia Nacional, comissário Aristófanes dos Santos, disse não ter nenhuma confirmação da morte do dirigente da CASA-CE.
 
"Estou no terreno e não tenho confirmação. Mais logo vamos fazer uma declaração", acrescentou Aristófanes dos Santos.
 
O porta-voz da Polícia Nacional disse não confirmar ainda a alegação por parte da CASA-CE de que cerca de 30 militantes seus teriam sido detidos durante a madrugada.
 
Informações anteriores, veiculadas pelo blogue da CASA-CE, davam conta da detenção de Abel Chivukuvuku, mas este dirigente disse que "tudo não passou de uma confusão".
 
Outro dirigente da CASA-CE, o líder parlamentar André Gomes de Carvalho, disse que se encontram detidos pelo menos 30 militantes do partido, na sequência de uma operação de colagem de cartazes em várias ruas de Luanda.
 
Os cartazes serviam de protesto contra o desaparecimento dos ex-militares Alves Kamulingue e Isaías Cassule, raptados há ano e meio em Luanda quando preparavam uma manifestação antigovernamental e cuja morte resultante do rapto foi admitida em comunicado pela Procuradoria Geral da República de Angola, que acrescentou então terem sido feitas quatro detenções.
 
O rapto e a alegada morte dos dois ex-militares está na origem de uma manifestação convocada para hoje em Luanda pelo maior partido da oposição, UNITA, entretanto proibida pelas autoridades.
 
André Mendes de Carvalho confirmou à Lusa, por outro lado, a "retenção" do deputado Leonel Gomes.
 
"O Leonel Gomes foi transportado para uma esquadra e foi-lhe dada ordem de detenção, mas desconheciam que era deputado. Depois que a situação ficou esclarecida, ele foi autorizado a sair, mas solidariamente mantém-se na esquadra, a acompanhar os companheiros do partido que ainda se encontram detidos", disse André Mendes de Carvalho.
 
A manifestação da UNITA foi proibida durante a noite de sexta-feira pelo Ministério do Interior, que em comunicado lido no principal serviço noticioso da Televisão Pública de Angola justificou a medida com a necessidade de prevenir a eclosão de "fatores de conflitualidade perturbadores da ordem, segurança e tranquilidade públicas e até mesmo da segurança interna".
 
Segundo o Ministério do Interior, além da UNITA, também o MPLA se preparava para se manifestar hoje em Luanda, razão pela qual anunciou a proibição das duas manifestações.
 
Ao fim da noite, em declarações à Lusa, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse à Lusa que o partido iria mesmo assim sair à rua, no que será a primeira manifestação antigovernamental, promovida por um partido político, a sair para a rua em Angola sem ser em período eleitoral.
 
A convocação da manifestação vem na sequência do comunicado divulgado a 13 deste mês pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola sobre quatro detenções relacionadas com o rapto e pesumível homicídio de dois ex-militares.
 
Os dois desaparecidos, presumivelmente mortos, como assumiu a PGR no comunicado, são os ex-militares Isaías Cassule e Alves Kamulingue, raptados na via pública, em Luanda, a 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo de José Eduardo dos Santos.
 
Também dois dias depois do comunicado da PGR, o chefe do serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE) de Angola, Sebastião Martins, foi demitido do cargo por José Eduardo dos Santos.
 
Sebastião Martins acumulava aquele cargo com o de ministro do Interior quando os dois ex-militares foram raptados.
 
Os motivos da exoneração não foram revelados, mas presume-se que estejam relacionados com o alegado envolvimento de agentes do SINSE na presumível morte de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
 

Angola: LÍDER DA UNITA PRESENTE NA MANIFESTAÇÃO DECLARA FIM DO PROTESTO

 


O presidente da UNITA, maior partido da oposição angolano, Isaías Samakuva, declarou o fim da manifestação ao início da tarde, na sequência de nova intervenção policial com a utilização de gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes do local.
 
A informação foi dada a agência Lusa pelo porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, que referiu que Isaías Samakuva se dirigiu à zona do mercado dos congolenses, onde a atuação da polícia angolana com gás lacrimogéneo foi mais evidente ao longo da manhã de hoje.
 
Segundo Alcides Sakala, foi quando Samakuva falava com os manifestantes que a polícia procurou dispersar com gás lacrimogéneo o ajuntamento de dezenas de pessoas.
 
"O presidente (Samakuva) não ficou ferido e pediu aos manifestantes que fossem para as suas casas, declarando o fim da manifestação", disse à Lusa Alcides Sakala.
 
O porta-voz da UNITA acrescentou que a direção do partido vai reunir ainda hoje para preparar uma declaração sobre os acontecimentos ocorridos em Luanda relacionados com a manifestação "contra a repressão" convocada pelo partido, que estava proibida pelo Ministério da Interior.
 
Alcides Sakala acusou ainda a polícia angolana de ter "tomado de assalto" as sedes da UNITA nas cidades de Menongue, capital provincial de Cuando-Cubango, Andulo, no Bié, e no Município de Cacuaco, em Luanda.
 
A Lusa procurou obter um comentário do porta-voz da polícia nacional sobre estas acusações, mas não foi possível até ao momento.
 
Lusa
 

Angola - CASA-CE: Mais de 100 dirigentes e militantes ainda estão detidos em Luanda

 


Pelo menos 126 dirigentes nacionais e militantes de base da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) continuam detidos em várias esquadras de Luanda, disse hoje à Lusa um dos vice-presidentes do partido.
 
Lindo Bernardo Tito salientou que entre os detidos se encontra Américo Chivukuvuku, irmão de Abel, líder do partido e motivo da confusão gerada no seio daquele que é o segundo maior partido da oposição em Angola, ao indicar previamente que tinha sido este a ser detido pela polícia durante a madrugada.
 
As detenções ocorreram quando várias brigadas formadas por dirigentes e militantes da CASA-CE se espalharam pela cidade para colar cartazes a denunciar o rapto e homicídio, há cerca de ano e meio, dos ex-militares Alves Kamulingue e Isaías Cassule.
 
Entre os incidentes registado então, e conforme disse Abel Chivukuvuku à Lusa, o dirigente Wilbert Ganga, da Juventude Patriótica, ala juvenil do partido, foi morto por efetivos da Unidade de Guarda Presidencial.
 
Lindo Bernardo Tito acrescentou à Lusa que além de Américo Chivukuvuku, membro do Secretariado Executivo Nacional com a pasta da mobilização, foi detido outro dirigente nacional: Xavier Jaime, também membro daquele órgão em que tem a direção do Gabinete Técnico.
 
O número exato de detidos ainda não está contabilizado em virtude de representantes da direção da CASA-CE estarem a percorrer uma a uma as diversas esquadras de Luanda.
 
"No total, saíram 180 militantes e dirigentes para a colagem dos cartazes e, até agora, apenas confirmamos a manutenção em liberdade de 30%. Os outros estão espalhados por várias esquadras", salientou Bernardo Tito.
 
Aquele dirigente da CASA-CE disse que o partido deverá fazer nas próximas horas uma declaração sobre estes acontecimentos.
 
Um dirigente da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) terá sido morto hoje de madrugada em Luanda, segundo a direção do partido, mas a polícia não confirmou a informação.
 
Os cartazes serviam de protesto contra o desaparecimento dos ex-militares Alves Kamulingue e Isaías Cassule, raptados há ano e meio em Luanda quando preparavam uma manifestação antigovernamental e cuja morte resultante do rapto foi admitida em comunicado pela Procuradoria Geral da República de Angola, que acrescentou então terem sido feitas quatro detenções.
 
O rapto e a alegada morte dos dois ex-militares esteve na origem de uma manifestação convocada para hoje em Luanda pelo maior partido da oposição, UNITA, entretanto proibida pelas autoridades e que redundou na intervenção da polícia angolana, que efetuou disparos para o ar e utilizou granadas de gás lacrimogéneo para inviabilizar a iniciativa da UNITA.
 
Lusa
 

Portugal: IMPOSTOS E CIDADANIA

 


Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
 
O JN, na sua edição da passada quinta-feira, utilizou como título uma conclusão que emana dos dados preliminares de um recente relatório do Observatório da Família e das Políticas de Família, relativo a 2012: "Estado deixa cair apoio às famílias".
 
Nas duas páginas dedicadas a esta importante questão, são postos em relevo dados preocupantes: os países da OCDE gastam, em média, 2,3% do PIB com as políticas de família, enquanto Portugal apenas despende 1,5%; as crianças estão a ser fortemente penalizadas; temos menos 46 342 famílias a receber o rendimento social de inserção (RSI) do que tínhamos em 2010; o abono de família é pago a menos 546 mil famílias do que há três anos; o complemento solidário para idosos ou até o subsídio para funeral também são pagos a muito menos cidadãos. Nas políticas de família - célula vital da sociedade -, estão a ser destruídas condições base da cidadania.
 
Como diz Karin Wall (coordenadora do Observatório), citada no JN, "as políticas de família estão a ser definidas dentro das políticas sociais viradas para a vertente assistencialista". Por isso, cresceu exponencialmente o número de cantinas sociais e "o número de refeições diárias comparticipadas pelo Estado", pelas autarquias e outras entidades. Por que acontece este vergonhoso processo de regressão social e humana?
 
Como já escrevi neste espaço, em Portugal estamos a regredir, com graves riscos, da sociedade da cidadania social - construída pela existência e prestação de direitos sociais fundamentais que são pertença das pessoas - para a sociedade da caridade. Nesta, as pessoas, já despidas de direitos, são apoiadas, na sua sobrevivência amputada de dignidade, pela ação de instituições de solidariedade social.
 
Em definitivo, os processos de redistribuição da riqueza e de condições de bem-estar estão a ser dissociados dos valores éticos da modernidade e, mais que isso, o cinismo político está a ser usado para subverter o papel e as funções dos instrumentos de políticas públicas, nomeadamente dos impostos e da prestação dos direitos sociais fundamentais. Perante isto, o povo, os cidadãos, dificilmente conseguem destrinçar com clareza o que de facto lhes é dado e retirado.
 
O chamado "roteiro Paulo Portas" para a "Reforma do Estado" pretende constituir-se em cartilha ideológica com esse caráter ambivalente e subversivo que refiro.
 
O Governo, com o argumento da redução do défice e da obrigatoriedade de o país pagar as suas dívidas, aumentou impostos e retirou direitos aos trabalhadores, aos pensionistas e reformados, aos cidadãos. Os resultados obtidos foram: uma pequena redução do défice; um aumento brutal da dívida; a quebra do produto interno bruto; e o crescimento, só em 2013, de 11% do número e do volume das fortunas dos grandes milionários.
 
Agora, quando é bem sentido na sociedade que a carga de impostos - para as pessoas e para a maior parte das empresas - é insuportável, hipocritamente, em nome da atenuação da dureza da carga fiscal, o guião de Portas apresenta como solução que o Estado reduza cada direito social a uma base caritativa e ao princípio da adaptação dos patamares de saúde, de ensino, de proteção social, de acesso à justiça de cada indivíduo ao volume da sua carteira.
 
Numa sociedade que efetive o Estado de direito democrático, é preciso pagar impostos. Entretanto, a política de impostos jamais pode dissociar-se das condições que asseguram o funcionamento da democracia, da participação cidadã, das políticas sociais, das políticas que garantam o direito ao trabalho digno e das formas como se processa a apropriação de rendimentos, fator que convoca profunda atenção à eficácia da justiça.
 
As políticas do atual Governo, propositadamente, isolam as medidas adotadas em cada uma das áreas que mencionei para iludir os portugueses quanto aos seus verdadeiros custos e efeitos. Os nossos impostos têm de ser utilizados para garantir vida digna e cidadania, e não serem canalizados para servir negociatas de poderosos, credores oportunistas ou agiotas.
 

Portugal: CAVACO ENVIA CONVERGÊNCIA DE PENSÕES PARA O CONSTITUCIONAL

 

Jornal de Notícias
 
O Presidente da República anunciou, este sábado, que pediu a fiscalização preventiva de normas do diploma sobre convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social.
 
Em comunicado, a presidência esclarece que o Tribunal Constitucional foi solicitado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade das normas "que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento" e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento".
 
O Presidente da República adianta ainda que "solicitou ao Tribunal Constitucional que verificasse a conformidade destas normas com a Lei Fundamental, designadamente com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio de proteção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade."
 
 
O diploma do Governo,, e que foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP, define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em perto de 10% as pensões de valor superior a 600 euros.
 
Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.
 
O diploma do Governo, que mereceu uma proposta de alteração pela maioria parlamentar PSD/CDS, salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência pagas pela CGA não fique abaixo dos 600 euros, sendo os cortes aplicados a partir deste valor.
 
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.
 
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Portugal: Militares estão solidários com os polícias e também admitem sair à rua

 


Associação Nacional de Sargentos e Associação de Oficiais das Forças Armadas lembram que os militares, tal como os polícias, também sentem na pele a austeridade.
 
José Carlos Silva
 
Duas das mais representativas associações de militares dizem compreender as razões que levaram aos protestos de milhares de polícias na quinta-feira, em Lisboa. Quer a Associação Nacional de Sargentos (ANS), quer a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) concordam que também os militares podem acabar por vir para a rua.

O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, sublinha que os militares prometeram defender militarmente a República, mas... "Os militares têm consciência da sua missão e da confiança que o povo neles depositou para a defesa militar da República, mas também têm a consciência do juramento que fizeram perante a bandeira nacional da defesa dos valores da Constituição", começa por dizer.

"Neste momento, é de grande irresponsabilidade o poder político querer continuar a implementar determinadas medidas sabendo-as erradas, remetendo para a Constituição ou para o Tribunal Constitucional a responsabilidade e a culpa por más políticas que insiste em implementar", afirma Lima Coelho.

Por seu lado, o presidente da AOFA, Pereira Crácel, afirma que, dado o rumo que o país leva, mais cedo ou mais tarde os militares também podem vir a protestar com visibilidade. "Tudo é possível. E as circunstâncias, tal qual elas se nos apresentam, conduzem mais a que essa eventualidade possa vir a verificar-se do que o seu contrário", afirma. "Vai-se justificando mais e mais uma eventual iniciativa que possa ter estes ou outros contornos que, em termos públicos, possam evidenciar toda a indignação que também perpassa pelo universo dos militares", refere Pereira Crácel.

Ambas as associações nada têm preparado, mas lembram que os militares não são de ferro e, tal como os polícias, também sentem na pele a austeridade.
 
 

Angola: "O poder actua para proteger a impunidade dos dirigentes" - Rafael Marques

 

Angola Fala Só
 
A UNITA “tomou a decisão correcta” ao convocar a manifestação para protestar contra o desaparecimento dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, disse.o activista e jornalista Rafael Marques no programa “Angola Fala Só”.

“A UNITA não deve ter vergonha de defender os direitos dos cidadãos,” disse Marques que criticou a declaração da polícia de pedir o cancelamento da manifestação prevista para Sábado porque alegadamente a juventude do MPLA tinha também convocado uma manifestação.

“A cidade de Luanda tem muitas artérias,” disse Marques afirmando ser possível realizar duas ou três manifestações simultâneas na capital.

Para o activista compete ao governo provincial informar e explicar as condições para a realização da manifestação e não á polícia.

“A polícia tem a missão de velar pela ordem,” disse.

“A polícia não dá conselhos,” acrescentou Rafael Marques para quem o poder em Angola age para proteger a impunidade dos dirigentes.

Marques respondia ao ouvinte Pedro Costa da província da Huíla que afirmou não se poder falar de paz em Angola porque os direitos da oposição e dos cidadãos continuam a ser ignorados.

Marques discordou afirmando que “nós temos paz em Angola” mas que há “a ausência de democracia participativa” em Angola

“Hoje o poder age para proteger a impunidade dos dirigentes,” disse Marques.

“É isso que tem que mudar,” acrescentou.

Já em diálogo como ouvinte Cassai Mutopa da Lunda Norte Marques afirmou que assiste-se em Angola á “imposição da cultura do medo” quando afirma que a UNITA quer o regresso à guerra.

Para o activista “as ameaças contra a UNITA são ameaças a todos os angolanos" porque visam impedir o uso dos direitos aprovados na constituição.

Rafael Marques apelou aos membros do MPLA para eles próprio defenderem um partido mais aberto e mais democrático.

O país atravessa um “momento crítico” disse o activista que recordou a ausência do Presidente em Espanha.

“O presidente está doente,” disse Rafael Marques.

“É preciso que haja forças dentro do MPLA que venham defender a vida dos angolanos,” disse exortando os parlamentares do MPLA a levarem os casos de abusos de direitos humanos ao parlamento.

“O parlamento não existe para defender o presidente e os negócios,” disse Rafael Marques para quem o MPLA tem “uma mentalidade arcaica e atrasada” marcada pelo “autoritarismo”.

“Onde estão os intelectuais do MPLA para aconselhar o MPLA a ser mais civil e a respeitar a constituição? Porque é que não se respeita a constituição e só se respeita o petróleo?,” interrogou.

Marques disse que o partido no poder age como se não tivesse havido eleições e como se não tivesse uma esmagadora maioria no parlamento

O ouvinte André Muteka insurgiu-se contra as declarações de Rafael Marques afirmando ser “óbvio” que a activista “é da UNITA” e que “goza da boa vida graças ao MPLA”.

“Devia ter mais cuidado,” disse Muteka.

Rafael Marques disse não pertencer a nenhuma formação política acrescentando que quando e se decidir na vida política é o seu direito faze-lo.

Interrogado pelo ouvinte Felizardo Capitão da cidade de Luanda sobre a decisão da procuradoria portuguesa arquivar as investigações que efectuava a figuradas destacadas do poder angolano Rafael Marques disse ser claro que “a justiça foi sacrificada em Portugal por negócios das elites” dos dois países.

A decisão, disse, “ é um processo claro de conspiração de dois governos contra os interesses do povo angolano”.

“Bens dos angolanos são saqueados e depositados em Portugal,” acrescentou.

O activista referiu-se também aos escândalos envolvendo o general Bento Kangamba afirmando se este vai o u não continuar como membro do partido no poder “é um problema do MPLA”.

O alegado envolvimento de Kangamba no tráfico de mulheres é contudo “uma preocupação para todos os angolanos”.

“Como tal a procuradoria deveria esclarecer se vai iniciar ou não um caso contra cangamba, se o vai entregar ou não,” disse.

O general Kangamba tem actualmente um mandado internacional de captura.

Voz da América - Áudio do programa com Rafael Marques (60 minutos)
 

Angola: AUTORIDADES IMPLICADAS EM ASSASSINATO DE ORGANIZADORES DE PROTESTO

 

 
“A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima. A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.” Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África
 
(Joanesburgo) – As autoridades angolanas devem mover uma ação judicial contra todos os oficiais de segurança responsáveis pelo assassinato de dois organizadores de uma manifestação que estavam desaparecidos desde maio de 2012, anunciou hoje a Human Rights Watch.Um relatório confidencial do Ministério do Interior que chegou às mãos da comunicação social angolana no dia 9 de novembro de 2013, e que a Human Rights Watch julga ser autêntico, descreve o papel da polícia e do serviço de inteligência, o SINSE, no rapto, tortura e assassinato de António Alves Kamulingue e Isaías Cassule.
 
A Procuradoria-geral de Angola anunciou a abertura de uma investigação e disse que quatro oficiais não-identificados haviam sido detidos.Em 14 de Novembro, o presidente José Eduardo dos Santos demitiu o diretor dos serviços de inteligência, Sebastião Martins.
 
«A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima,» disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch.«A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.»
 
Kamulingue e Cassule, membros do Movimento Patriótico Unido (MPU) ad hoc, foram raptados em diferentes alturas por agressores não-identificados, após terem organizado uma manifestação de guardas presidenciais e veteranos de guerra pelo pagamento de salários e pensões em atraso, que teve lugar no dia 27 de maio de 2012, em Luanda.
 
O site angolano de notícias Club-K.net, baseando-se no relatório a que a comunicação social teve acesso, divulgou que Kamulingue foi detido por membros da guarda presidencial em 27 de maio e levado para uma esquadra da polícia no centro de Luanda, onde foi torturado e eventualmente morto por um tiro na cabeça.O corpo foi abandonado num local ermo fora da cidade.
 
Uma investigação da Human Rights Watch de 2012 descobriu que Cassule fora raptado em 29 de maio quando andava à procura de informação sobre o desaparecimento de Kamulingue.Alberto Santos, que estava com Cassule, contou à Human Rights Watch que viu Cassule ser arrastado para dentro de um carro por seis homens.Santos conseguiu escapar e procurou manter-se escondido, mas acabou por ser detido em março de 2013 e libertado seis meses depois sem qualquer acusação.O Club-K.net denunciou que Cassule foi violentamente espancado durante dois dias e assassinado, tendo o corpo sido atirado a um rio.
 
As revelações sobre os homicídios provocaram um alarido político fora do comum em Angola.O principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), convocou uma manifestação pública para dia 23 de novembro para exigir a demissão do presidente José Eduardo dos Santos, devido à sua alegada responsabilidade nos assassinatos.O partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), condenou os assassinatos numa declaração, mas alertou para o facto de a UNITA estar a tentar «criar caos» e a «preparar um novo conflito».
 
Desde 2011, um pequeno movimento pacífico de grupos ativistas angolanos, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e ao aumento das desigualdades no país rico em petróleo.
 
Nos últimos dois anos, agentes da polícia e das forças de segurança angolanas têm usado repetidamente de intimidação, assédio e força excessiva para reprimir protestos pacíficos, levantando receios de que a próxima manifestação também venha a enfrentar uma repressão igualmente violenta, alertou a Human Rights Watch.
 
Os meios de comunicação do estado têm vindo a chamar às campanhas que apelam a manifestações contra o governo uma tentativa de «declarar guerra», uma alegação infeliz num país cuja longa guerra civil só terminou há uma década, disse a Human Rights Watch.Jornalistas e outros observadoresque procuraram documentar as manifestações e as respetivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.
 
«O governo angolano deve reconhecer que há muitas pessoas indignadas e frustradas, com razão, com estes assassinatos e com o longo historial de crimes cometidos pelas forças de segurança que têm ficado impunes», defendeu Lefkow.«É necessário que estas preocupações sejam abordadas de forma aberta e dentro da lei, e não através de uma nova repressão de protestos à base de intimidação e violência.»
 

Uma hora após manifestação em Luanda, polícia continua a impedir ajuntamentos

 


Dezenas de manifestantes concentraram-se hoje de manhã junto ao cemitério de Santana, em Luanda, para participar numa manifestação promovida pela UNITA e proibida pelo Ministério da Interior, que acabou por ser interrompida por disparos da polícia.
 
Uma hora depois do fim da concentração, o reporter da agência Lusa constatou que a polícia continua no local para garantir que não há ajuntamentos: um helicóptero mantém-se a sobrevoar a zona e os disparos também se ouvem de vez em quando.
 
A concentração estava inicialmente marcada para as 09:00 (hora local), junto ao cemitério de Santana, e, por volta das 13:00, os manifestantes fariam um percurso até ao centro da cidade, num protesto contra os raptos e torturas. No entanto, a atuação da Polícia de Intervenção Rápida acabou por alterar os planos.
 
Lusa
 

Angola: A MANIPULAÇÃO DA VERDADE

 

Jornal de Angola, editorial
 
Uma das conquistas mais valiosas dos angolanos depois da independência é a paz que, a par da democracia, procuram consolidar e desenvolver com estoicismo. Os angolanos sabem que tanto quanto custou conquistar a independência, arrancar a paz das mãos de políticos teimosos em fazer a guerra não foi tarefa fácil e exigiu o sangue de muitos dos seus melhores filhos.
 
Os angolanos sabem também que o caminho da consolidação da paz e da construção da democracia está cheio de escolhos. Alguns desses obstáculos que ainda vamos ter de enfrentar, e que por sinal não são poucos, são perigosos, ao passo que outros apresentam-se apenas complexos. Os angolanos sabem que muitos desses obstáculos perigosos na grande caminhada para a construção de uma nação forte e em paz, de uma democracia forte, vão ser criados de forma artificial. Os angolanos sabem que nos grandes momentos de afirmação da sua História, de afirmação da sua grande vontade de progredir, há sempre forças prontas a colocar pedregulhos nas grandes avenidas preparadas para receber o sopro do desenvolvimento. Há sempre forças prontas a manipular, prontas a manietar a consciência colectiva para tentar impedir que seja a serenidade a comandar as nossas atitudes.

Os angolanos conhecem o preço da irresponsabilidade política que adiou o sonho de muitos de ver uma Angola em paz e em desenvolvimento e de certeza que não vão permitir que isso volte a acontecer.

As autoridades angolanas assumiram um forte compromisso com a paz e fazem disso a sua bandeira. As autoridades angolanas têm um forte compromisso com os princípios do Estado Democrático e de Direito e por isso mesmo têm dado provas indesmentíveis desse seu engajamento. Quando no tempo de guerra se pensava que seria decretado no país o estado de excepção, tal não ocorreu. Quando se pensava que muitas publicações seriam encerradas, também tal facto não aconteceu, mesmo sabendo que algumas delas se prestavam a servir os interesses da UNITA e de quem apostava no prolongamento do estado de guerra em Angola. Enquanto da UNITA nos foram chegando relatos dramáticos e horripilantes de execuções no seu seio de vários dirigentes, como sanção pela perda de posições no teatro das operações, todos os seus principais militantes e familiares nas áreas sob controlo do Governo puderam ter a vida a salvo e desenvolver normalmente actividade política. Quando terminou a guerra, e com a UNITA completamente destroçada do ponto de vista militar, muitos foram os seus dirigentes que abraçaram a via do conflito bélico que se encontravam perdidos nas matas e desfalecidos. Valeu a pronta intervenção do Governo, sob a orientação expressa do Presidente José Eduardo dos Santos, para que as Forças Armadas Angolanas tratassem de resgatá-los e trazê-los sãos e salvos de modo a poderem beneficiar de assistência médica adequada. É com grande parte desses dirigentes que a UNITA pode permitir-se sobreviver como força partidária e desempenhar hoje actividade política. Tudo isso foi feito em homenagem à paz, à reconciliação nacional, à construção de uma Angola onde todos os seus filhos possam viver em harmonia e coesão de princípios elementares de convivência. São episódios que não podem deixar de ser contados para desmentir de forma redonda o que a ambição política desmedida teima em negar quando quer fazer aproveitamento de situações que, todos sabemos, as autoridades assumiram o compromisso de esclarecer no âmbito do Estado Democrático e de Direito que estamos a construir e que precisamos todos de fortificá-lo. Um dos pilares do Estado Democrático e de Direito é o seu sistema de justiça e dentro desse sistema o papel dos tribunais é insubstituível. Os nossos tribunais já deram provas suficientes da sua capacidade em fazer justiça, de modo efectivo e transparente, sem complacência para com as pessoas acusadas fundadamente de terem cometido crimes. Por isso quando a Procuradoria-Geral da República veio a público comunicar a detenção de quatro suspeitos de envolvimento no desaparecimento de António Camulingui e de Isaías Cassule, tratou essencialmente de sublinhar uma verdade que a UNITA preferiu ignorar olimpicamente: o sistema de justiça angolano está a reforçar-se e a ter uma intervenção cada vez mais eficaz na realização do direito. Os angolanos têm confiança no seu sistema de justiça e nos tribunais e por isso acreditam que este caso será esclarecido com serenidade pelas autoridades e os autores dos crimes terão a pena que merecerem.

A UNITA, que tem as mãos manchadas de sangue das vítimas de atrocidades na Jamba e do cortejo de mortes provocadas pela guerra, devia fazer um exame de consciência antes de tentar qualquer manipulação para tirar proveito político de uma situação que sabe encontrar-se sob a alçada da justiça e que, por isso mesmo, não faz sentido procurar imputar responsabilidades a quem não as tem e está profundamente interessado em que a justiça seja feita. Com o caso Samakuva e a UNITA pretendem esconder a falta de lealdade com que sempre encararam a democracia.

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