Portugal – Rui Machete: REMODELAÇÃO INCLUI MINISTROS COM “RABOS DE PALHA”

Rui Machete será o Ministro dos Negócios Estrangeiros nesta remodelação do governo Cavaco-Passos-Portas. Divulgações do Wikileaks deixam perceber acusações dos EUA ao seu desempenho na Fundação Luso-Americana. Também o desempenho de alto. cargos de Rui Machete no SLN-BPN e BPP foram motivo de registos menos abonatórios do personagem. Também a ministra Luísa Albuquerque está perante a acusação de ter mentido sobre os terrificos “swaps” (ver postagem em PG). Ministros com “rabos de palha” em governo remodelado… Veja-se. (Redação PG)

Novo ministro dos Negócios Estrangeiros com fortes ligações ao BPN e ao BPP

CRISTINA FERREIRA – Público - 23/07/2013 - 21:58

Na década de 2000, antes dos dois bancos serem intervencionados e alvo de investigações policiais, Rui Machete ocupou funções ao mais alto nível no BPN e no BPP.

O novo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, foi presidente ao longo de vários anos do Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a dona do Banco Português de Negócios (BPN), onde o Estado português injectou a fundo perdido cerca de 4 mil milhões de euros.

Na sua qualidade de ex-presidente da Fundação Luso-Americana, Rui Machete esteve ligado ao Banco Privado Português (BPP), onde foi membro também do Conselho Consultivo, e onde adquiriu cerca de 3% das acções, investimento que a FLAD perdeu quando o banco declarou falência. 

Rui Machete, ex-ministro da Defesa e ex-vice-primeiro-ministro de um governo do bloco central, na década de 80, desempenhou funções ao mais alto nível na SLN, estando à frente do Conselho Superior (onde estão representados os accionistas), um lugar que garante poder de “fiscalização”.

A holding detinha a totalidade do capital do BPN, que foi nacionalizado em Novembro de 2008. As averiguações que seriam posteriormente desencadeadas pelo Ministério Público e pelo Banco de Portugal confirmaram que para além dos problemas de liquidez, do excesso de imparidades, da falta de capital, das relações promíscuas entre gestores e accionistas, o banco tinha sido alvo, ao longo de vários anos, de uma mega fraude (existia, por exemplo, um banco virtual a funcionar nos moldes do BPN desconhecido do Banco de Portugal). Uma burla levada a cabo por gestores e accionistas, um caso de polícia.

A nacionalização do banco, liderado por Oliveira Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, teve repercussões políticas dado que até à intervenção estatal no BPN, ocuparam funções de destaque no grupo SLN/BPN personalidades com peso no PSD. Rui Machete, Daniel Sanches, ex-ministro de Santana Lopes, Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva e ex-Conselheiro de Estado, Duarte Lima, dirigente do PSD, e Arlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde de Anibal Cavaco Silva, foram alguns dos nomes que se evidenciaram. Joaquim Coimbra, da direcção social-democrata, era um dos grandes accionistas da SLN. Já Cavaco Silva (e a filha) antes de se candidatar a Belém vendeu as acções da SLN a Oliveira Costa com um ganho de 350 mil euros.

Para além do BPN, Machete ocupava simultaneamente funções no Conselho Consultivo do BPP, liderado por Francisco Balsemão. Na qualidade de presidente da FLAD, Machete viabilizou a compra de cerca de 3% do capital da instituição financeira, fundada por João Rendeiro. Uma situação que gerou polémica com outra figura relevante do PSD, Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, a defender publicamente que o investimento foi ruinoso para a fundação (criada com verbas entregues pelos EUA ao abrigo do acordo sobre a concessão de facilidades militares nos Açores).

Na altura, Machete reagiu para garantir que a ligação ao BPP só deu lucro à FLAD. Mas a falência do BPP, que tem vários processos a correr em tribunal contra a ex-gestão presidida por João Rendeiro, implicou que os accionistas perdessem os valores investidos. 

Telegrama dos EUA acusa Rui Machete de má gestão na FLAD

PÚBLICO  - 26/02/2011 - 12:42

Um telegrama confidencial que a WikiLeaks conseguiu interceptar acusa o ex-presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD) de má gestão e de se recusar a prestar contas à Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa.

Em Dezembro de 2008, o antigo embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Thomas Stephenson, num telegrama intitulado “Problemas na Fundação Luso-Americana” enviado para Washington, acusa Rui Machete de ter feito um aproveitamento pessoal do cargo que desempenhava na FLAD.

O documento é citado pelo semanário Expresso, que anunciou esta semana que se juntou aos jornais mundiais que divulgam os documentos da WikiLeaks e vai, assim, analisar os 722 telegramas da representação diplomática norte-americana em Portugal que integram o seu espólio.

O diplomata norte-americano, no mesmo telegrama, refere também que Rui Machete tem ligações aos dois maiores partidos portugueses e é suspeito de atribuir bolsas como forma de pagamento de favores políticos. E defende que “chegou a hora de decapitar Machete”, propondo uma campanha para mudar a direcção da FLAD.

“Obteve o cargo como prémio de consolação depois de ter perdido o lugar de ministro numa mudança de Governo e 1985”, concretiza Thomas Stephenson, dizendo que “tem sido há muito tempo um crítico dos EUA, que sempre resistiu à intervenção da embaixada”. Depois, o diplomata critica as elevadas despesas de funcionamento da fundação, descrevendo “gabinetes luxuosos decorados com peças de arte, pessoas supérfluo, uma frota de BMW com motorista e custos e administrativos e de pessoal que incluem por vezes despesas de representação em roupas, empréstimos a baixos juros para os trabalhadores e honorários para o pessoal que participa nos próprios programas da FLAD”. 

Mas a questão não é propriamente nova: sucessivos embaixadores norte-americanos em Lisboa teceram comentários semelhantes sobre o desempenho de Rui Machete. Em declarações ao Expresso, o antigo presidente da FLAD defendeu-se dizendo que se tratam de ataques pessoais e de acusações sem fundamento, que derivam de o facto de os Estados Unidos nunca terem percebido que a fundação é uma instituição portuguesa.

Portugal: GOVERNO REMODELADO COM RAÍZES DE MAIS DO MESMO

Rui Machete, Pires de Lima e Moreira da Silva novos ministros – oficial

Rui Machete, António Pires de Lima e Jorge Moreira da Silva vão ser os novos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Economia, e do Ambiente, respetivamente, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.

Estas nomeações propostas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foram hoje aceites pelo Presidente da República, estando esta informação divulgada na página da Presidência da República na Internet.

O histórico social-democrata e antigo vice-primeiro-ministro Rui Machete vai substituir Paulo Portas como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O dirigente do CDS-PP António Pires de Lima vai para o lugar de Álvaro Santos Pereira, que sairá do Governo. O dirigente do PSD Jorge Moreira da Silva será ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território (duas pastas até agora tuteladas pela ministra Assunção Cristas) e da Energia (atualmente na dependência do Ministério da Economia).

IEL // PGF

Governo: Novos membros do executivo tomam posse na quarta-feira às 17:00

O Presidente da República irá dar posse aos novos ministros do Governo de maioria PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho na quarta-feira, às 17:00, no Palácio de Belém.

"O Presidente da República conferirá posse aos novos membros do Governo na quarta-feira, 24 de julho, pelas 17:00 horas, no Palácio de Belém", lê-se numa nota divulgada no ´site' da Presidência da República.

Na nota é ainda referido que o chefe de Estado aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo primeiro-ministro de nomeação de Paulo Portas como vice-primeiro-ministro, de Rui Machete para ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de António Pires de Lima para ministro da Economia, de Jorge Moreira da Silva para ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, de Assunção Cristas para ministra da Agricultura e do Mar, e de Luís Mota Soares para ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

VAM // PGF

Portugal: ACUSAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE SWAPS SÃO FALSAS E GRAVES

Ana Suspiro – Jornal i

O ex-secretário de Estado do Tesouro repetiu a acusação do antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, à prestada pela actual ministra das Finanças na comissão parlamentar de inquérito aos swaps

Costa Pina considera "graves e inaceitáveis", porque "falsas" acusações de que o anterior governo ocultou informação sobre os contratos Swaps das empresas públicas na transição de pastas para o actual executivo.

O ex-secretário de Estado do Tesouro repetiu a acusação do antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, relativa a informação prestada pela actual ministra das Finanças na comissão parlamentar de inquérito aos instrumentos de gestão de risco financeiro das empresas do Estado. Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro, afirmou na primeira audição da comissão não ter recebido qualquer informação sobre os Swaps nas passagens de pastas do anterior governo. Na mesma comissão, Costa Pinta, reforçou a indicação, dada já esta manhã pelo ex-director geral do Tesouro sobre as informações trocadas com o actual governo sobre o tema.

A informação sobre os Swaps foi abordada numa reunião entre o ex e o novo ministro das Finanças a 18 de Junho de 2011.

O tema voltou a ser abordado a 29 de Junho ente os dois secretários de Estado, tendo então Maria Luís Albuquerque manifestado preocupação sobre os Swaps do Metro do Porto. Para além de desmentir a omissão, Costa Pina conclui ainda que " e falso que uma tal omissão, se porventura tivesse acontecido - e que não aconteceu - pudesse estar na base do atraso e tomar decisões. ". A informação sobre os contratos e as perdas potenciais estava disponível e permitia uma tomada de decisão, acrescentou.

ASSASSINATOS POR DRONES DOS EUA

 

 

Nasser al-Awalaki, ex-ministro da Agricultura do Iêmen, pede explicações ao governo dos EUA, em artigo publicado no International Herald Tribune, por causa dos assassinatos por drones de seu filho, Anwar, e de seu neto, Abduirhman, de apenas 16 anos.

 

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir

 

“Eu soube que meu neto de 16 anos, Abduirhman – um cidadão norte-americano –, foi morto por um drone norte-americano. Um míssil matou-o, assim como seu primo e pelo menos outras cinco pessoas, enquanto eles estavam jantando em um restaurante ao ar livre, no sul do Iêmen”.

Quem relata é Nasser al-Awalaki, que foi ministro da Agricultura do Iêmen, em artigo publicado sexta-feira (19), no International Herald Tribune. Ele revela que dois anos depois o governo dos EUA ainda se recusa a explicar por que Abduirhman foi assassinado. Até que em maio deste ano Obama disse que ele era o responsável por sua morte.

Abduirhman nasceu em Denver, onde viveu até os sete anos, indo em seguida com seu avô no Iêmen. Em 2010, o governo Obama colocou o pai dele, Anwar, filho de Nasser, também cidadãos norte-americanos, na “kill list” da CIA e do Pentágono, com acusações de terrorismo, mas sem qualquer processo que fundamentasse essas acusações. Um drone matou-o pouco depois no sul do Iêmen.

“Um país que acredita que não tem nem necessidade de responder por matar a seus próprios cidadãos não é o país que eu conheci”, acrescenta Nasser. Depois da morte dos dois, ele demandou o Judiciário dos EUA, mas recebeu a resposta de que o projeto dos drones estava além de qualquer ação do Judiciário.

“O governo matou um garoto norte-americano de 16 anos. Deveria ele pelo menos explicar por quê?” – termina Nasser em seu artigo desesperado.

 

Zona Euro: “EUROPA IMPOTENTE PERANTE O CRESCIMENTO DA DÍVIDA”

 

Les Echos - Presseurop

 

“Os Estados europeus deixam deteriorar a dívida” porque falta de crescimento suficiente, escreve o jornal Les Echos. Segundo os últimos números do Eurostat para a zona euro, a dívida pública aumentou €450 mil milhões entre o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013.

 

O endividamento da zona euro subiu de 90,6% para 92,2% do PIB, com a Grécia (160,5% do PIB), a Itália (130,3%), Portugal (127,2%) e a Irlanda (125,1%) a encabeçarem a lista.

 

O diário económico sublinha que, em média, os défices públicos na Europa diminuíram para metade, mas a dívida continua a aumentar e só deverá começar a diminuir na segunda metade de 2014.

 

UE: SANCIONAR O HEZBOLLAH, MAS QUE HEZBOLLAH?

 

 

Presseurop

 

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Oito decidiram, a 22 de julho, inscrever o braço armado do Hezbollah na lista das organizações terroristas da União Europeia.

 

Uma decisão muito elogiada pelo jornal Süddeutsche Zeitung:

 

É um sinal forte. A partir de agora, a UE opõem-se firmemente aos terroristas, trata-os pelo nome, interdita-os e torna a sua vida cada vez mais difícil. Isso não impede a UE de manter o diálogo com o braço político do Hezbollah [...] porque seria estúpido ignorar que [a organização xiita] continua a ser um fator político importante e do qual precisamos no Médio Oriente.

 

O jornal The Times, pelo contrário, rejeita a ideia de que se possam separar os dois braços do Hezbollah:

 

É uma proibição bem-vinda que deveria ser estendida a todas as atividades do Hezbollah. Não é possível acreditar que a organização política do Hezbollah seja hermética em relação à sua ala terrorista. Constitui uma entidade única, não duas. O Hezbollah é composto por um grupo que mata e por uma montra para as relações públicas. (...) É louvável procurar desencorajar o Hezbollah das suas aspirações terroristas e integrá-lo no processo político libanês e nas negociações com Israel. Mas isso não acontecerá enquanto não forçarmos a organização a escolher entre o terrorismo e a constitucionalidade. A UE franqueou uma etapa importante ao insistir junto de uma organização terrorista sobre o facto de a sua estratégia ir falhar e de que essa escolha deve ser feita.

 

Em França, o diário Le Monde julga “paradoxal” a posição europeia, “como se uma medida que diz respeito ao Líbano compensasse a ausência de política sobre a Síria”:

 

Imagina-se que os europeus quiseram, assim, enviar uma mensagem a vários destinatários. Mas é difícil não ver nisto uma postura de relativa impotência. Ou, pelo menos, um gesto simbólico que traduz o embaraço dos europeus perante a tragédia síria. (...) Mas isso em nada mudará o curso das coisas, nem no Líbano, desestabilizado, nem na Síria, que é palco de um imenso drama, a que a Europa assiste quase absolutamente impotente.

 

CGTP DESAFIA GOVERNO A APRESENTAR MOÇÃO DE CONFIANÇA AOS PORTUGUESES

 

Jornal i - Lusa

 

O secretário-geral da CGTP referiu que as alterações no Governo não vão mudar a situação do país, salientando que "vai ser mais do mesmo, mas para pior ainda"

 

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que o Governo é um "inimigo público" e desafiou a que apresentem a moção de confiança perante os portugueses e não na Assembleia da República.

 

"Independentemente das remodelações ou das eventuais moções de confiança, o Governo não tem a credibilidade e o apoio da maioria dos portugueses. Fazemos um desafio: se está assim tão empenhado em apresentar a moção de confiança, em vez de o fazer na Assembleia da República, que o faça perante o país, com a marcação de eleições antecipadas, para ver se os portugueses lhes dão uma moção de confiança ou de censura", disse em declarações à Lusa.

 

Arménio Carlos, que participou num protesto dos trabalhadores das autarquias do Barreiro e da Moita, no distrito de Setúbal, referiu que o Governo se tornou "um inimigo público" do país.

 

"O Governo tornou-se um inimigo público. Este Governo destruiu cerca de 500 mil postos de trabalho, colocou o país com 1,5 milhões de desempregados, levou ao encerramento de muitas empresas, acentuou as desigualdades e está a tentar destruir as funções sociais do estado", frisou.

 

O secretário-geral da CGTP referiu que as alterações no Governo não vão mudar a situação do país, salientando que "vai ser mais do mesmo, mas para pior ainda".

 

"É claro que este Governo, que colocou o país numa situação de desastre económico e social sem precedentes, não é um Governo, que mesmo recauchutado, vai encontrar outras políticas que não seja as que tem desenvolvido", defendeu.

 

O Conselho Nacional da CGTP-IN reúne-se hoje, em Lisboa, para analisar o atual quadro político, económico e social e decidir as iniciativas sindicais a desenvolver até setembro, com Arménio Carlos a afirmar que a luta não pode parar.

 

"É evidente que a decisão do Presidente da República vai ao arrepio da esmagadora maioria do povo português e criou uma necessidade do povo reagir. Os problemas não vão de férias e, por isso, temos que responder também neste período, dando sequência à nossa luta pelas mais diversas formas, com uma descentralização da nossa intervenção", concluiu.

 

Portugal: SEMANA PARADA

 

Mário Soares – Diário de Notícias, opinião

1. O Governo moribundo está completamente parado. Nada se passa. Depois da intervenção humilhante para o Governo do Presidente da República, para haver um acordo entre os partidos da coligação e o PS, começou uma tentativa de acordo impossível. Houve muitos boatos e uma boa dezena de militantes do PS que me procuraram alarmados com a hipótese de um acordo. Tive de os tranquilizar, porque não fazia qualquer sentido salvar um Governo que o PS considerava moribundo. Para quê? Para haver mais austeridade, mais desemprego, mais emigração, a destruição completa do Estado Social, das nossas excelentes universidades públicas, mais vendas a retalho do nosso património e os serviços de saúde quase sem funcionar? Com os portugueses, de norte a sul, a gritar: Basta!

 

Na véspera Passos Coelho, primeiro na Assembleia da República e depois em discurso nas televisões, fez tudo para se vingar do Presidente da República, reafirmando o seu novo Governo, com Portas como vice-primeiro-ministro e responsável da Economia e do diálogo futuro com a troika. Ele, Passos Coelho, como primeiro-ministro, ficaria apenas com a Cultura, a qual, como se sabe, não tem dinheiro nem é o seu forte. Era o repouso do guerreiro, que nunca de demite. Mas talvez queira ser demitido...

 

Cavaco Silva não podia ficar em situação pior. Convenhamos que tem pouca capacidade de manobra. Talvez por isso antecipasse o seu regresso das Selvagens. O Presidente falou com os três partidos que queria juntar.

 

Mas nada mudou. Não houve acordo. O líder do PS, António José Seguro, não podia, sem uma grave cisão no seu partido, salvar o Governo moribundo de Passos Coelho e sobretudo depois do discurso provocatório do primeiro-ministro, em que mostrou claramente que não queria o acordo, o que o vice-pre-sidente do PSD Jorge Moreira da Silva, tentou disfarçar no sábado passado.

 

O Presidente Cavaco Silva ficou entupido, a refletir até domingo à noite. E finalmente às 20 horas e 30 minutos fez um discurso breve em que ignorou tudo o que tinha dito (e ameaçado) anteriormente.

 

Ignorou o que deu origem à atual crise de Estado: a demissão de Vítor Gaspar e as críticas que fez ao atual Governo moribundo. Ignorou os discursos provocatórios que fez Passos Coelho dois dias antes e a ameaça que o próprio Presidente fez a Portas quando se demitiu de ministro dos Negócios Estrangeiros, quando disse que não podia ser vice-primeiro-ministro.

 

Não fez qualquer crítica aos três partidos, como lhes chamou, do arco do poder e aceitou que não tivesse havido qualquer acordo entre eles. Não disse uma palavra ou esqueceu-se sobre a humilhação que tinha feito, anteriormente, a Passos Coelho e a Portas, que lhe responderam da mesma maneira. Nem falou uma só vez da situação de Portugal e do desespero do povo, do desemprego crescente, dos suicídios de muitos portugueses cujos filhos têm fome, dos doentes que não têm dinheiro para se tratar e da falência das empresas em cadeia, nem das dificuldades porque passam as nossas excelentes universidades. Só o que parece interessar-lhe é a troika e o pós-troika. Ignorando a evolução que está a ocorrer na Europa e na própria Alemanha, da chanceler Merkel. Tudo está a mudar, mas Cavaco Silva não deu ainda por isso.

 

Quanto aos dois partidos do Governo aceitou que eles façam o que entenderem, como quiserem, e esqueceu a humilhação que lhes fez, tanto a Passos Coelho como a Portas. Representam a sua gente e o que é necessário é que não haja eleições e que a austeridade continue. Que horror! Estamos a destruir o País sem que, infelizmente, o Presidente tenha consciência disso. Que desgraça!

 

O Presidente nas sondagens tem tido mais de 5% negativos da sua impopularidade, coisa nunca vista. Espere-lhe pelas próximas sondagens e verá o que lhe irá acontecer...

 

2.MANDELA FEZ 95 ANOS. Apesar de doente está vivo e lúcido, como disse a sua inteligente e dedicada esposa. O mundo inteiro festejou o aniversário de um homem que esteve longos anos preso e que, uma vez libertado, pela pressão internacional, acabou com o apartheid, graças também ao Presidente De Klerk, que finalmente compreendeu, contra a pressão dos militares, que sem a libertação de Mandela era impossível acabar com o isolamento internacional a que a África do Sul estava sujeita pela ONU e quase todos os países do mundo.

 

O azar e a circunstância de o meu filho, João Soares, ter tido um desastre de avião, com outros portugueses, e serem depois levados a fim de serem tratados num hospital em Pretória. O meu filho era o único que estava à beira da morte, o que levou a minha mulher, filha e a minha nora, bem como o meu sobrinho, médico, Eduardo Barroso e o meu médico Daniel de Matos a viajar de imediato para Pretória.

 

Eu era, nessa altura, Presidente da República e tinha, nesse mesmo dia, que partir numa visita oficial a dois países europeus (Hungria e Holanda). Por isso não pude ir logo, como desejava.

 

Mas quando regressei a Lisboa fui para Pretória, apesar de, por decisão da ONU, nenhuma autoridade política dever ir à África do Sul. Contudo, não hesitei, porque acima de tudo, estava a vida do meu filho.

 

Fui. E os sul-africanos tiraram algum partido disso. Tinha à minha espera no aeroporto o ministro dos Negócios Estrangeiros, Pik Botha, que me apresentou cumprimentos do Presidente De Klerk. Fui imediatamente para o hospital e o médico diretor, excelente, explicou-me, com grande rigor, que o meu filho estava em coma, com poucas possibilidades de viver. Foi terrível para mim, como para toda a família. Contudo, dias depois, começou a dar sinais de vida.

 

Foi então que recebi de novo a visita de Pik Botha, que me transmitiu um convite de De Klerk para almoçar. Entendi dever ir.

 

É aqui que volto a Mandela, que continuava preso. De Klerk disse-me que não queria a África do Sul isolada do mundo. Desejava, de seguida, acabar com o apartheid. Respondi-lhe: "Isso é impossível." Mas disse-me tencionar, nos próximos dias, pôr em liberdade outros presos políticos. Citei-lhe o exemplo espanhol de Adolfo Suarez, então primeiro-ministro, que também quis abrir a porta a todos os exilados exceto ao líder do Partido Comunista espanhol, Santiago Carrillo. Disse-lhe que isso não ia abrir-lhe as portas da Europa democrática. E deu-me a mesma desculpa: os militares não autorizavam tal. Passadas umas semanas, no domingo de Páscoa, com as pessoas dispersas, fez entrar em Madrid Santiago Carrillo, em liberdade, e, então sim, a Espanha foi aceite na Europa, como queria, no mesmo dia de Portugal. E por sinal Carrillo foi decisivo para a transição democrática de Espanha.

 

De Klerk ficou a pensar. E no dia em que, dadas as melhoras do meu filho, regressei a Lisboa, o ministro Pik Botha esteve de novo no aeroporto à minha espera e disse-me: "Hoje à noite vamos libertar dez prisioneiros políticos, como verá quando chegar a Lisboa. Mas não Mandela." Respondi-lhe: "É bom, mas não consegue resolver o problema do isolamento da África do Sul."

 

Passaram as semanas até que Mandela foi finalmente libertado. Foi uma explosão de alegria universal. O apartheid entretanto acabou e Nelson Mandela algum tempo mais tarde foi eleito Presidente da República, revelando-se um político a todos os títulos excecional e de uma enorme humanidade.

 

Tive o privilégio de o conhecer e admirá-lo, salvo erro, antes e depois de ser Presidente. Lembro-me de um jantar em sua honra em que participei e em que estavam presentes dois dos seus carcereiros. Homem excecional. Mandela foi um dos mais notáveis políticos do século vinte, sem esquecer Roosevelt, Churchill, Mendès France, Mitterrand, Suarez, Willy Brandt, Olof Palme e alguns outros.

 

Nelson Mandela voltou a casar-se, com a viúva de Samora Machel, uma senhora excecional, que o tem acompanhado com enorme atenção e carinho. Oxalá Mandela volte a melhorar e viva ainda alguns anos. Continue a ser um exemplo único para um mundo hoje tão complexo e difícil. É um símbolo único com uma dimensão humanista e humana, como político, de que o mundo precisa.

 

3.A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA. Nos últimos tempos tem-se falado muito da forma como os serviços de saúde estão paulatinamente a ser destruídos. Os doentes queixam-se porque para serem atendidos precisam de esperar imenso tempo, porque não têm acesso fácil aos medicamentos e parece não haver médicos suficientes para os atender e os enfermeiros queixam-se e ameaçam emigrar.

 

Isto, que todos os dias pode ver-se nos telejornais, refere-se às grandes cidades. Porque em relação à província e ao que se chama o Portugal profundo a situação ainda é pior. Realmente as pessoas não têm possibilidade de tratar-se porque não têm dinheiro sequer para se deslocar. Morrem ou suicidam-se, como se sabe...

 

Os melhores e mais competentes médicos e enfermeiros protestaram e não foram ouvidos pelas autoridades e o ministro da Tutela sabe que a comunicação social tem tido a coragem de o dizer nas televisões, sempre que os médicos e os enfermeiros falam. E as respetivas Ordens também, com coragem, apesar do medo que se está espalhar por todo o País.

 

Vem isto a propósito do caso da antiga e excelente Maternidade Alfredo da Costa. Como se sabe o Governo atual, e sobretudo a Tutela, resolveu destruí-la, para fazer mais dinheiro, como quer o ministro da Saúde, que é, como se diz, um bom contabilista, mas sensibilidade para a saúde está visto que não tem nenhuma.

 

O caso teve uma grande polémica e milhares de pessoas que nasceram nessa maternidade ou nela tiveram filhos - bem como os médicos e enfermeiros - fizeram o que puderam e protestaram para a manter. Mas o Governo e a Tutela não lhes deu razão, continuou na sua, fechou-a e mandou médicos e enfermeiros para o desemprego ou para outras maternidades. Tratava-se de a destruir para fazer dinheiro e acabar com ela. Como? Procurando vendê--la talvez a retalho ou na totalidade.

 

Entretanto, houve alguém ou um conjunto de pessoas revoltadas que resolveram levar o caso ao tribunal, apesar de a nossa justiça ser o que se sabe. Mas desta vez não aconteceu o que muitos esperavam. Não foi em vão. Honra aos bons juízes que ainda temos. O juiz ou juízes, cujos nomes não sei, que teve ou tiveram de dar o seu parecer, teve ou tiveram a coragem e o bom senso de dar um parecer em favor da Maternidade Alfredo da Costa, para que continue a ser uma maternidade, como sempre foi.

 

Espero que não haja mais recursos. A velha Maternidade, sempre excelente, bem o merece! E os que por ela lutaram também.

 

4. A VELHA LIVRARIA SÁ DA COSTA. Acabou por falir. Era de esperar. Mas foi uma tristeza para quem a frequentou, como eu, desde que entrei para a Faculdade de Letras e lá comprei muitos dos livros clássicos e não só que lá encontrei. Tive também a honra de conhecer, na Sá da Costa, e participar na tertúlia cultural, muitas pessoas que acabaram por ser meus mestres, como António Sérgio, Armindo Rodrigues, Vieira da Almeida, meu saudoso Professor, e mais tarde, Jaime Cortesão e muitos outros.

 

Com a Bertrand, eram as duas grandes livrarias e editores que contavam. Mais tarde a Buchholz também contava.

 

Os leitores e amigos da Sá da Costa pronunciaram-se contra a falência da livraria e da editora, como eu teria feito se soubesse. Mas estou com eles e com o que disseram. Mais uma desgraça neste tempo tão difícil. Talvez haja quem possa ainda evitar a falência que tanto dói aos homens cultos que a frequentaram. Só se o atual ministro da Cultura, que é Passos Coelho, tiver algum interesse pela cultura, como devia, utilize o dinheiro que terá ao seu dispor e impeça a falência. E faça, finalmente, alguma coisa pela cultura. Ficar-lhe-ia bem. Mas não creio que o faça. Oxalá me engane.

 

Portugal: ASSESSOR DIZ QUE “INTERESSES” LEVAM À SAÍDA DO MINISTRO ÁLVARO

 

Martim Silva - Expresso

 

João Gonçalves denunciou na sua página do Facebook que a saída do ministro da Economia se deve a "interesses e negociatas"

A saída do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, do Executivo de Passos Coelho deve-se a "interesses e negociatas".

 

Quem o afirma é João Gonçalves, um seu assessor, que colocou hoje no Facebook uma nota dizendo que "desta vez não é o PR nem o PM que anunciam uma remodelação em primeira mão. São os interesses e as negociatas. Álvaro Santos Pereira - que comete o crime da independência - é removido por eles do Ministério da Economia e do Emprego. Boa tarde e boa sorte".

 

João Gonçalves foi assessor do ministro Miguel Relvas antes de passar para o gabinete do ainda ministro da Economia.

 

Antes de integrar os gabinetes ministeriais, João Gonçalves ganhou notoriedade no blogue "Portugal dos Pequeninos" onde, entre outras coisas, chamou "alforreca" a Passos Coelho e "Torquemada de Tomar" a Miguel Relvas.

 

O site da Visão noticiou hoje que o primeiro-ministro já informou Álvaro Santos Pereira da sua saída do Executivo, na remodelação do Governo.

 

Leia mais em Expresso

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Portugal: A SALVAÇÃO NACIONAL É A DEMOCRACIA

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

 

Afastemo-nos, apenas por um dia, das circunstâncias. Apenas para assentarmos em pressupostos fundamentais sem os quais a política se transforma numa charada. Um é este: a divergência, em questões essenciais, entre diferentes partidos, diferentes políticos e diferentes cidadãos, não é apenas normal em democracia. Não é apenas saudável. Não é apenas importante. É a justificação para considerarmos a democracia a melhor forma de organizarmos a nossa convivência política. A democracia só é necessária porque as coisas são assim. E as coisas são assim porque o ser humano é dotado de inteligência e liberdade de pensamento. A democracia resolve estas divergências com a liberdade de expressão, organização e reunião, com a organização do conflito social e com eleições. Fora dela, estas divergências resolvem-se com armas e prisões.

 

Quem olha para estas divergências como um problema, e não como uma enorme vantagem, não se limita a não compreender a democracia. É, no essencial, antidemocrático. Porque é nesta incompreensão que se baseiam todas as ditaduras. Dão-se nomes diferentes ao que deve prevalecer à divergência: os nacionalistas chamam-lhe Pátria, os teocratas chamam-lhe Deus, os comunistas chamam-lhe vanguarda, os sonsos chamam-lhe "salvação nacional". Mas todos acreditam no mesmo: que a sua posição é indiscutível. E que quem dela discorda apenas se pode mover por interesses mesquinhos, sejam eles pessoais ou partidários.

 

Por isso, não poderia discordar mais do que Henrique Monteiro escreveu aqui, há uma semana: sim, a política é, como a vida, o território do conflito. A democracia apenas cria as condições para que ele seja resolvido. Com cedências, claro. Com diálogo, muitas vezes. Com negociações, sempre que necessário. Mas aceitando sempre, no fim, que a ausência de acordo, quando os pontos de vista são mais distantes, é natural. E que a democracia tem, para resolver a impossibilidade de compromisso, os instrumentos necessários. Prevalece, no respeito por regras instituídas, por património comum e pela tolerância e pluralismo, a posição da maioria. A expressão democrática do conflito, mesmo quando vem de uma minoria, não pode, em nenhuma circunstância, ser tratada como "ruído". E muito menos se pode exigir "silêncio" a quem cumpre a obrigação democrática de expressar as suas discordâncias.

 

Pensar que estes pressupostos se anulam em tempo de crise é o mesmo que defender que a democracia é um mero jogo formal, sem conteúdo nem substância, e por isso dispensável quando alguma coisa relevante está em causa. É exatamente em tempos de crise, que, por definição, são momentos de grandes escolhas, que a existência de alternativas políticas distintas se torna ainda mais importante. É durante as crises que compromissos tão alargados que anulem as distinção entre diferentes opções se tornam ainda mais perigosos. Em democracia, não se podem bloquear todas as saídas de emergência. Elas serão tudo o que sobra quando um determinado caminho se revela desastroso para uma comunidade. Porque, retirando do espaço da democracia a possibilidade de escolha, degrada-se a confiança dos cidadãos na democracia e alimentam-se o desespero e as pulsões autoritárias.

 

Cavaco Silva disse, um dia, aquela que é, para mim, a frase que melhor resume o seu pensamento político: "duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar". Basta sermos governados por homens justos, competentes e informados para que as discordâncias desapareçam e tudo corra pelo melhor. Ou seja, a democracia poderia ser facilmente substituída por uma espécie de despotismo tecnicamente esclarecido. Esta ideia está, aliás, na base da defesa de "governos de tecnocratas". Talvez a memória se vá perdendo e as pessoas tenham de voltar a experimentar a asfixia do acordo entre "pessoas sérias" para perceberem do que se fala.

 

Todo o discurso em torno da negociação para o "compromisso de salvação nacional" partiu deste pressuposto. Não apenas de Cavaco Silva, mas de muitos comentadores, jornalistas e agentes políticos. Incluindo dos próprios intervenientes neste processo. Nenhum deles teve coragem para dizer a coisa mais simples: supondo que somos pessoas sérias e informadas, as nossas discordâncias são demasiado profundas para podermos negociá-las. Isso não só não é um problema - até porque não vivemos numa situação de ingovernabilidade -, como deixa aos portugueses a possibilidade de escolherem entre alternativas realmente distintas. O que é positivo, porque nos salva de um impasse quando uma das opções se mostra errada.

 

Porque não o disseram? Porque sendo nós uma democracia jovem a maioria dos portugueses, que recebeu durante meio século banhos de propaganda antidemocrática, poderia não o compreender. E porque talvez eles próprios não acreditem que as suas alternativas sejam assim tão distintas. O que é, isso sim, e não a falta de compromisso, um problema grave para a nossa democracia e para o nosso futuro como Nação.

 

Angola: CUIDAR DO ESTÔMAGO E DO ESPÍRITO

Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

Angola embrenhou-se de forma acelerada na reconstrução da economia e os resultados não tardaram a aparecer.

A soma dos elogios que o país já recebeu da comunidade internacional pela forma como está a conduzir o processo político e económico-social de construção de um novo país depois do fim da guerra podia ser por si só motivo para dispensar comentários adicionais. Mas eles funcionam como o reconhecimento do grande esforço que os angolanos continuam a fazer para ter um país cada vez melhor. Começamos por atacar a questão das estradas e por arrasto o comércio inter-provincial floresceu e a agricultura voltou a ganhar expressão. Explorações familiares, pequenas, médias e até mesmo as de carácter industrial, ressurgiram. Os camponeses podem hoje dizer que, apesar de ainda enfrentarem algumas dificuldades, se sentem felizes porque produzem e conseguem comercializar os seus produtos. As estradas trouxeram o progresso e por isso o país ganhou mais um reconhecimento a nível internacional no mês passado. A FAO elogiou Angola por ter conseguido reduzir a fome e a malnutrição em 50 por cento. A taxa de má nutrição que era de 45 por cento baixou para 29 por cento e espera-se que em 2015 seja de 22 por cento. Por isso, o país foi homenageado no mês passado em Roma por fazer parte de um conjunto de 20 nações que atingiram, antes do prazo final, as metas internacionalmente estabelecidas de combate à fome. E porque Angola se tornou também nesta matéria um exemplo, à semelhança do que vem conseguindo também noutras lides, a FAO propôs a organização no país no próximo ano do Fórum sobre Políticas de Agricultura Familiar em África. Para consolidar o trabalho que está a ser feito no sector agrícola o Executivo anunciou o início de funcionamento, ainda este mês, dos Centros de Logística e Distribuição de Luanda, Huambo, Chinguar (Bié) e Gabela (Kwanza-Sul) que se vão ocupar de adquirir, armazenar e escoar para as superfícies comerciais os produtos agrícolas dos camponeses. O compromisso assumido é o de apoiar 2,6 milhões de famílias camponesas. Tudo isso só é possível com avultados investimentos que têm sido feitos ao longo de anos e atacando várias frentes ao mesmo tempo, porque o combate à fome e à pobreza não se limita a dar de comer às pessoas. É preciso cuidar da saúde, da educação, enfim, é preciso investir em várias frentes. E é isso que na realidade temos vindo a assistir. Se o sector da construção parece ser o mais mediatizado, por via do surgimento das novas centralidades habitacionais e das soluções já avançadas para salvaguardar o interesse dos compradores dos segmentos de baixo e médio rendimento, não menos importante é falar do programa estruturante da rede ferroviária que vai ligar Angola à RDC, à Zâmbia e à Namíbia e desde modo impulsionar as trocas comerciais a nível da região. Outra frente “de ataque” ao desenvolvimento é representada pelos sectores da água e da energia, onde prossegue o trabalho de fundo com vista a garantir a melhoria do abastecimento per capita. A estes junta-se o da Geologia e Minas, cuja dinâmica promete tornar o país, nos próximos tempos, um produtor importante de minérios, alargando para lá do diamante o leque ao cobre, aos fosfatos, ao mármore. É uma busca incessante de novas fontes de riqueza para o país que estão a permitir à economia não petrolífera ganhar peso na contribuição para o Produto Interno Bruto. É também um labor incessante na criação de novos postos de trabalho, por via da criação de novas empresas, de novas indústrias, que é o caminho mais acertado para se efectuar a repartição equitativa do rendimento nacional e se desenvolver também o país. A criação de capital humano é imprescindível para garantir que os angolanos estejam em condições de gerir todos esses projectos. Daí a aposta do Executivo num ensino de qualidade e a preocupação para que haja mais fiscalização neste sector. Apenas técnicos bem preparados estão em condições de proporcionar ao país um crescimento sustentado, estável e de muito longo prazo. Prova disso é Angola ter registado, no início do mês, mais uma vez o aumento das reservas líquidas internacionais, que atingiram 34,4 mil milhões de dólares, e o Banco Mundial ter elogiado os progressos significativos na gestão das Finanças Públicas nas últimas décadas. Mas nem só de pão vive o homem e por isso o Executivo não tem descurado outros sectores que, não produzindo riqueza material, constituem áreas importantes para a afirmação da nossa identidade. São os casos do desporto e da cultura. Por isso organizamos com êxito o CAN de 2010. No mês passado Angola conquistou o Leão de Ouro na Bienal de Veneza. Em Setembro vamos organizar o primeiro campeonato mundial de hóquei em patins realizado num país africano. É mais um momento para mostrar de forma inequívoca que os angolanos estão apostados e comprometidos com o desenvolvimento do país.

SITUAÇÃO DOS ANGOLANOS DISCUTIDA EM KINSHASA

Jornal de Angola

Delegações de Angola, da República Democrática do Congo (RDC) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) começam hoje em Kinshasa conversações para conclusão do processo de repatriamento de angolanos.

O ministro da Reinserção Social, João Baptista Kussumua, é aguardado hoje na capital da República Democrática do Congo, onde já se encontra uma delegação de peritos angolanos a preparar os documentos a apresentar no encontro de hoje.

 

A delegação integra representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Interior e Relações Exteriores. 

O Executivo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, promoveu uma campanha de regresso voluntário e organizado de angolanos a viver em países vizinhos.

Estatísticas baseadas nos registos de 2009 a 2010 revelam que em Kinshasa, Baixo Congo, Bandundu e Katanga viviam 79.617 refugiados angolanos, 43 mil dos quais manifestaram o desejo de regressar de forma voluntária. 

Os técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos são responsáveis pelo registo dos regressados, que inclui a atribuição de cédulas pessoais e de Bilhetes de Identidade. Os do Ministério do Interior têm a missão de evitar a entrada de estrangeiros ilegais.

 

A Embaixada angolana na República Democrática do Congo anunciou que, no âmbito da campanha de repatriamento voluntário dos refugiados, muitos estrangeiros apresentam documentação e testemunhas falsas para tentarem entrar em Angola. O plano da organização do repatriamento voluntário dos angolanos que vivem nos países limítrofes compreende a fase de acolhimento e o processo de reinserção. No total, há 111.589 angolanos com o estatuto de refugiado comprovado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na República Democrática do Congo, 2.652 no Congo Brazaville, 5. 904 na Namíbia, 506 no Botswana e 17.267 na Zâmbia.

O plano estabelece que são repatriados apenas 60 mil angolanos que mostraram o desejo de regressar ao país, o que deve ocorrer até Dezembro, quando cessa a cláusula do estatuto de refugiado concedido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados aos compatriotas que permanecem nos países limítrofes. O processo de repatriamento conta com o envolvimento dos Ministérios da Agricultura, Transportes, Saúde e Educação, bem como com o das Forças Armadas Angolanas. Em cada uma das regiões limítrofes - Zaire, Cabinda, Uíge e Moxico - foram constituídas comissões locais para a recepção e assistência dos repatriados. A reunião de hoje realiza-se três dias após um encontro, em Pretória, entre Angola e a África do Sul igualmente para a aplicação da cláusula de cessação do Estatuto de Refugiado Angolano. No encontro de Pretória foi analisada a documentação dos angolanos abrangidos pela cessação do estatuto de refugiado, os grupos vulneráveis, o repatriamento voluntário, o acordo tripartido e os que estão em situação irregular.

O governo do Congo Brazzaville anunciou em Abril a declaração de cessação do estatuto de refugiado dos angolanos que vivem naquele país há décadas. 

A declaração, assinada em 30 de Setembro do ano passado pelo ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Basiléia Ikouebe, foi divulgada em Abril pelo vice-cônsul daquele país em Cabinda. O vice-cônsul do Congo, Cyrille Irchambot, afirmou ao Jornal de Angola que nos encontros realizados recentemente entre a República do Congo, Angola e o ACNUR se concluiu haver condições para a aplicação da cláusula de cessação do estatuto de refugiado aos angolanos.O vice-cônsul do Congo disse que as partes concluíram que os angolanos que pretenderem permanecer naquele país podem accionar o “estatuto jurídico alternativo”.

A declaração refere que o governo do Congo Brazzaville, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e as partes envolvidas no processo de repatriamento voluntário, se compromete a observar a aplicação das disposições relativas ao Direito Internacional aplicáveis aos refugiados.

Foto: Eduardo Cunha

DO “APARTHEID INSTITUCIONAL”, AO “APARTHEID SOCIAL”

Martinho Júnior, Luanda

1 – Aqueles que fazem a apologia do elitismo agarram-se como nunca à figura carismática de Nelson Mandela para fazerem passar as mensagens adequadas aos seus interesses e conveniências, num expediente contínuo de manipulação da opinião pública elevada a um nível tal, que poucos precedentes existem a nível global.

Os objectivos são claros: evocando a vitória sobre o “apartheid institucional” dos anos idos do racismo sul-africano, impedir que a consciência global despertasse para o facto que esse “apartheid” seria substituído por um outro, mais subtil, mas não menos revelador dos enormes desequilíbrios a que conduz a lógica capitalista: o efectivo “apartheid social”!

A 15 de Novembro de 2003 aqui em Angola eu já tinha essa percepção e expunha-a de forma resoluta no Semanário ACTUAL, em relação ao caso de Nelson Mandela, no nº 371, interrogando junto a uma foto em que o velho Nelson se confrontava com duas fotos suas da sua juventude: “Que eternidade para Mandela”?!

2 – Além do mais “pistas” das opções de Mandela já haviam sobejamente e eu lembro uma delas:

Na crise final do regime zairense, entre Mobutu Sese Seko, doente, ausente e em decadência absoluta e a ascensão de Laurent Kabila, o guerrilheiro que Che Guevara reconhecera como um continuador de Patrice Lumumba em 1965, o então Presidente Nelson Mandela tentou garantir a continuidade do primeiro, com todas as consequências que isso trazia não só para o Congo, mas também para toda a região e particularmente para Angola.

De facto foi Mobutu que deu guarida a Jonas Savimbi numa retaguarda segura que substituía aquela retaguarda que ele perdera com o eclipse do regime do “apartheid institucional”, quando a base da Jamba estava colada à faixa do Caprivi e à base Ómega, numa Namíbia ocupada e ao abrigo das South Africa Defence Forces.

Savimbi aproveitou-se da retaguarda que o regime de Mobutu lhe oferecera para, com base na logística, no espaço de manobra do Zaíre e nas riquezas diamantíferas do Cuango e do Cuanza, desencadear a “guerra dos diamantes de sangue” de trágicas consequências, encadeando-a com as outras guerras que grassavam desde os Grandes Lagos!

O sinal que havia nessa opção de Nelson Mandela, que tentou nunca fechar a porta a Jonas Savimbi, era evidente: ele respondia favoravelmente ao poderoso “lobby” dos minerais e dava sequência aos processos elitistas e imperialistas que foram eclodindo desde o estro de Cecil John Rhodes, até por que Jonas Savimbi procurava também ser, sempre de armas na mão e em desespero de causa, outro dos “fiéis servidores” do cartel dos diamantes!

3 – As posições ideológicas e políticas de Nelson Mandela e do seu sucessor Thabo M’Beki em relação a Angola, revelaram essa trilha deliberada e eminentemente elitista: para eles o “1 homem 1 voto” era o bastante e significava garantir os privilégios das elites brancas no post “apartheid” a fim de garantir a ascensão duma elite negra, à sua imagem e ao seu nível, inibindo-se os compromissos históricos do ANC em relação à imensa massa de deserdados da África do Sul e de todo o continente africano!

Para Angola, sintomaticamente, foi preciso esperar pela ascensão de Jacob Zuma à Presidência sul-africana para, finalmente, vencidos os obstáculos que tinham substância em Savimbi e afinal também em Nelson Mandela e Thabo M’Beki, se reconhecer todo o enorme esforço do movimento de libertação na luta contra o “apartheid”, indissociável à aspiração de construção do socialismo, que com o final da Guerra Fria… passou a ser entretanto a opção que ficou pelo caminho e se colocou de parte no fundo dos baús do esquecimento!

Com o Presidente Jacob Zuma pôde-se finalmente lembrar a saga da batalha do Cuito Cuanavale e reconhecer-se o esforço daqueles que, integrando as aspirações do movimento de libertação em luta contra o colonialismo fascizante e o “apartheid institucional”, deram oportunidade às independências do Zimbabwe e da Namíbia e à instauração de regimes de democracia representativa em todo o espaço da SADC, sucedâneo da própria Linha da Frente, África do Sul incluída!

4 – As opções limitadas de Nelson Mandela e de Thabo M’Beki, se mereceram da minha parte sua identificação há dez anos, mereceram também a minha apreensão, que aliás tem sido exposta aqui no Página Global, conforme o que tive a oportunidade de escrever em “O vulcão sul-africano”.

Foi contudo necessário esperar algum tempo para que a nível internacional começassem a surgir depoimentos em sintonia com as minhas apreensões.

Este ano de 2013, à medida que se aproximavam os festejos do 95º aniversário de Nelson Mandela, algumas vozes se fizeram sentir!

De facto, sem nunca ter sido posta em causa a lógica capitalista após o final da Guerra Fria, se foi possível, após longa e penosa luta, acabar-se com o “apartheid institucional”, a mesma lógica eivada de neo liberalismo, sob o poder dos grupos elitistas identificados com o “lobby” dos minerais tendo como eixo os carteis tradicionais dos diamantes, do ouro e da platina, haveria de, sob a máscara da democracia representativa, manter o domínio dos poderosos e fazer ascender ao patamar das elites brancas elites negras, sem se importar com o “apartheid social” que resultava dos profundos desequilíbrios que o ANC se esqueceu sequer de fazer atenuar!

5 – Eis parte da confissão do histórico combatente Ronnie Kasrils, no artigo “Sudáfrica, el pacto fáustico del ANC fue a costa de los más pobres”:

…

“La lucha de liberación llegó a un punto alto, pero no a su cenit cuando acabamos con el régimen del apartheid.

Entonces, nuestras esperanzas en nuestro país eran enormes, dada su moderna economía industrial, los recursos minerales estratégicos (no solo el oro y los diamantes), y una clase obrera y un movimiento sindical organizados, con una rica tradición de lucha.

Pero ese optimismo minusvaloró la tenacidad del sistema capitalista internacional.

De 1991 a 1996, se luchó una batalla por el alma del ANC y al final la perdimos porque se hizo con ella el poder empresarial: la economía neoliberal nos engulló. O, como algunos hoy claman, vendimos a nuestro pueblo por el camino.

Lo que yo llamo nuestro momento fáustico tuvo lugar cuando solicitamos y obtuvimos un préstamo del FMI en vísperas de la primera elección democrática.

Ese préstamo, con condiciones que impedían un programa económico radical, se consideró un mal necesario, al igual que las concesiones que había que hacer para mantener las negociaciones abiertas y poder entregar a nuestro pueblo la tierra prometida.

La duda lo dominaba todo: creíamos, erróneamente, que no había otra opción, que teníamos que tener cuidado, ya que en 1991 el otrora poderoso aliado, la Unión Soviética, quebrada por la carrera de armamentos, se había derrumbado.

Inexcusablemente, habíamos perdido la fe en la capacidad de nuestras propias masas revolucionarias para superar todos los obstáculos.

La dirección del ANC hubiera debido permanecer firme, unida e incorruptible. Y, sobre todo, aferrarse a su voluntad revolucionaria.

En cambio, nos rajamos.

La dirección del ANC hubiera debido permanecer fiel a su compromiso de servir al pueblo. Ello le hubiera otorgado la hegemonía necesaria no sólo sobre la arraigada y bunkerizada clase capitalista sino también sobre las nuevas élites emergentes.

Acabar con el régimen del apartheid mediante la negociación, en lugar de una sangrienta guerra civil, parecía entonces una opción demasiado buena como para ser ignorada.

Sin embargo, en ese momento, la correlación de fuerzas estaba a favor del ANC, y las condiciones eran favorables para obtener un cambio más radical en la negociación.

No era de ninguna manera cierto que el viejo orden, a parte de unos cuantos extremistas de derecha aislados, tenía la voluntad o la capacidad de recurrir a una represión sangrienta como creía la dirección de Mandela”…

6 – A outra impressão foi publicada recentemente; diz o jornalista progressista John Pilger em “Do apartheid ao neo liberalismo na África do Sul”:

“Nas eleições democráticas de 1994, terminou o apartheid racista e o apartheid económico conheceu um novo rosto. Durante a década de 80, o regime de Botha ofereceu generosos empréstimos a empresários negros, permitindo-lhes fundar empresas fora dos bantustões.

Surgiu rapidamente uma nova burguesia negra, juntamente com um compadrio excessivo.

Os chefões do CNA mudaram-se para mansões em propriedades de golfe e campo. Enquanto as disparidades entre brancos e negros diminuíam, aumentavam entre negros e negros”…

7 – Para os velhos combatentes das lutas de libertação em África, tornou-se mais evidente que nunca que, ao enveredar-se pela lógica capitalista enquadrada no projecto de globalização neo liberal ao dispor da hegemonia unipolar anglo-saxónica, a opção pelo socialismo tinha os dias contados e servira apenas para os momentos mais difíceis da enérgica mobilização do movimento de libertação, apesar da identidade do socialismo para com a paz ser uma questão de essência.

A “abertura aos mercados” confirmando a lógica capitalista trouxe para com esses velhos combatentes uma contradição em relação aos seus consequentes juramentos de fidelidade: o oportunismo encarregar-se-ia, caso não houvesse capacidade suficiente de inteligência e de resistência, de manchar as suas tão históricas quão justas opções, à medida que o neo liberalismo progredia e à aberração do “apartheid institucional” se sucedia a aberração do “apartheid social”!

De facto, suas juras no sentido de trazer de forma abrangente equilíbrio, felicidade e justiça social para todos os povos do continente ficaram à mercê de ideólogos e de políticos que sucumbiram aos deslumbramentos estendidos pela aristocracia financeira mundial e pelas elites suas agenciadas!

Os governos de Nelson Mandela e de Thabo M’Beki na África do Sul tornaram-se expoentes dessa “façanha”, em relação à qual aqueles que assumem a dignidade de seus juramentos de juventude, por coerência de princípio nunca se deverão deixar envolver!

Luanda, 18 de Julho de 2013, data do 95º aniversário natalício de Nelson Mandela.

Gravura: Capa do Semanário Actual nº 371, de 15 de Novembro de 2003.

A consultar:

- O vulcão sul-africano – http://paginaglobal.blogspot.com/p/o-vulcao-sul-africano.html

- Sudáfrica, el pacto fáustico del ANC fue a costa de los más pobres – http://gara.naiz.info/paperezkoa/20130706/411802/es/Sudafrica-pacto-faustico-ANC-fue-costa-mas-pobres

- Do apartheid ao neo liberalismo na África do Sul – johnpilger.com/videos/apartheid-did-not-die; www.counterpunch.org/2013/07/11/mandelas-tarnished-legacy/; http://resistir.info/