sexta-feira, 28 de junho de 2013

Portugal: OS TRABALHOS DE PASSOS




Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Diz o primeiro-ministro, em resposta à greve geral de ontem, que este país precisa é de trabalho. Sem trabalho, é certo, nada de jeito se faz. Mas é de trabalho digno, tratado com dignidade, que precisamos. Se há trabalho não digno? Então não há: o dos escravos, por exemplo. Podem os escravos ser dignos, e Epicteto, a grande referência da escola estoica, bem o demonstra, mas são-no apesar de serem escravos, da indignidade que tal implica.

Mas não é só o trabalho forçado que é indigno; há trabalhos voluntários, até entusiásticos, igualmente indignos. Como aquele que Passos, Portas, Gaspar e, não esquecer, Cavaco (se porque quer ou porque foi a isso forçado de qualquer forma é indiferente) estão a levar a cabo: o trabalho que tem como principal objetivo diminuir, escarnecer, defraudar, castigar, precisamente, o trabalho.

Disse Carlos Silva, o atual secretário-geral da UGT, em resposta a Passos, algo como "para falar sobre trabalho, é preciso saber o que é". Deu como exemplo os portugueses que trabalham pelo salário mínimo. Ora o problema não reside na questão populista de saber se Passos alguma vez na vida teve de se levantar às seis da manhã para ir para as filas de transportes públicos e para ganhar 485 euros antes de impostos. Sabemos que não, mas o essencial não é que nunca o tenha feito, mas que desrespeite quem o faz. O essencial é que, havendo muitos tipos de trabalho e de trabalhadores, o que Passos e companhia estão há dois anos a fazer é a trabalhar para que o valor daquilo que fazem, do que são, seja depreciado.

Para Passos, na sua cabeça povoada por slogans pseudoliberais, o salário deve ser idealmente uma coisa que depende do défice e dos juros da dívida e dos movimentos do mercado (a começar pela taxa de desemprego), flutuando de acordo com as conveniências do empregador e imune a quaisquer estipulações legais - essas só contam para contratos com bancos e consultoras financeiras. É esse o exemplo que dá, o sinal que transmite, enquanto empregador do sector Estado. O exemplo de quem quer, um a um, anular todos os direitos conseguidos em décadas de luta (luta, sim), do horário máximo de trabalho às férias pagas, do subsídio de desemprego ao salário mínimo.

O que Passos pensa do trabalho, de resto, ficou muito claro numa proposta que o seu PSD na oposição apresentou, a de obrigar os de-sempregados a trabalhar de graça. O trabalho como um castigo para madraços, como penitência; o trabalho como algo que se impõe, não livre escolha mas sentença. Eis a essência do seu pensamento - se tal se lhe pode chamar.

E por assim ser, concordemos com ele nisto: precisamos de trabalho, do trabalho. Trabalhemos juntos para o defender. E se greves gerais não resultam, puxemos pela cabeça. Porque temos um Governo a trabalhar, dia e noite, contra ele - contra nós.

Portugal vive sob "brutalismo político" e democracia está suspensa - Boaventura Sousa Santos



SV - GC – Lusa

O sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais, Boaventura Sousa Santos, defendeu hoje que em Portugal a democracia está suspensa e o país vive sob um “brutalismo político”, comparando o atual Governo a Salazar.

Boaventura Sousa Santos esteve hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, para encerrar o colóquio internacional “Mobilidade social e desigualdades em tempos de crise”, onde defendeu que Portugal e a Europa vivem debaixo de um “brutalismo político”.

Em relação a Portugal, Boaventura Sousa Santos disse mesmo que a democracia está suspensa e que as ações são tomadas por poderes não democráticos.

“Até há ministros que dizem que não foram eleitos”, apontou o sociólogo, fazendo alusão a declarações recentes do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Para o sociólogo, o Governo português está “ao serviço de interesses transnacionais” e “isto há de suscitar a ação direta” de quem sofre as consequências, nomeadamente os desempregados e os pensionistas.

“A rua é o único lugar que ainda não está colonializado, mas na rua não se faz formulação política”, alertou, defendendo, no entanto, que o espaço público vai ser a rua.

O brutalismo político afeta Portugal e a Europa e Boaventura Sousa Santos entende mesmo que “não há eufemismo nem a preocupação de iludir o que se está a fazer”.

“Brutalismo político é um sistema em que o poder político reside não no sistema político, mas num sistema global em que economia e política não fazem distinção”, explicou Boaventura Sousa Santos, perante um auditório com algumas dezenas de pessoas, acrescentando que “o sistema político está canibalizado pela economia”.

Para o sociólogo, a culpa está no neoliberalismo que conseguiu entrar na Europa e está a destruir as conquistas feitas nos últimos 50 anos.

Disse mesmo que a atual crise foi criada para destruir o Estado Social e que está em marcha um ajuste de contas levado a cabo por “elites” que como não conseguiram faz esse ajuste de contas através de eleições, fazem-no através da legitimação dos mercados.

“É importante criar desemprego e cortar nos subsídios porque assim o trabalho torna-se penoso e o trabalho passa a ser a forma de destruir a cidadania. E o povo assiste sem revolta”, sublinhou.

De acordo com o sociólogo, o objetivo é degradar o sistema público de modo a que fique segmentado e seja um fator de desigualdades, onde os serviços estejam apenas ao alcance de quem os possa pagar.

“O Governo pensa que se há assistência, caridade, então não é preciso Estado Social. Isto é Salazar puro”, acusou.

Como medidas concretas de combate ao atual estado da Europa e das nações, Boaventura Sousa Santos propôs a refundação da Europa e a regulação do capital financeiro.

Alertou que a “democracia está no osso” e defendeu ser “fundamental” que os cidadãos não pensem nem confiem que os partidos políticos representem os seus interesses.

Pediu, por isso, mais democracia participativa, mais referendos, mais atuação ao nível local e mais ação direta por parte dos cidadãos, mas sem ser violenta.

Boaventura Sousa Santos questionou como foi possível a Europa transformar-se num “continente de guerra de todos contra todos”, apontando que a Europa está sem alternativas ao comunismo e ao capitalismo, estando agora paralisada e sem soluções.

Foto Tiago Petinga

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Brasil: E AGORA?




A distorção entre bom posicionamento econômico do Brasil – 7ª economia do mundo – e mau classificação na área social – 85º no IDH – pode ser uma das causas da rápida elevação da temperatura social no país. A pergunta que precisa ser agora respondida é: quanto custará e de onde sairão os recursos para elevar a qualidade das áreas sociais? Por Amir Khair

Amir Khair - Carta Maior

Uma característica do Brasil é o distanciamento da sua sétima posição entre as principais economias globais e sua 85ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países.

O IDH é calculado pela média de três fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. Cada fator pode variar entre zero e um. Zero para a pior posição entre os 187 países e 1 para a melhor.

Na América do Sul, estamos pior que o Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º) e muito próximo de países menores como Equador (89º) e Colômbia (91º).

Essa distorção entre bom posicionamento econômico e mau classificação na área social, que o IDH procura captar, pode ser uma das causas da rápida elevação da temperatura social que explode nas ruas e praças de todo o País.

E agora?

Com a explosão social, que ninguém poderia imaginar que pudesse ocorrer, a demanda por ampliação e melhor qualidade nas áreas sociais ganhou relevância no debate público, surgindo a pergunta de quanto custará isso e de onde sairão os recursos.

Na manchete de hoje (27/6) o Valor Econômico estampa: "Demanda das ruas já tem custo de R$ 115 bi por ano". É uma primeira estimativa considerando apenas os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que afetam só o governo federal, sem considerar os custos para estados e municípios.

Para a educação atingir 10% do PIB em valores de hoje seriam necessários mais R$ 71 bilhões, mantida sua participação atual de 33,2% nas despesas públicas com educação. Os estados e municípios responsáveis por 66,8% da despesa teriam que passar dos atuais R$ 182 bilhões para R$ 325 bilhões, com acréscimo de R$ 143 bilhões (!). Esse último valor não foi computado nos R$ 115 bilhões.

Os dois projetos para a área da saúde preveem despesas correspondendo a 10% da receita corrente bruta da União. Em 2012 as despesas foram 6,9%. Para passar a 10% seriam necessários a mais R$ 40 bilhões.

Quanto ao transporte coletivo está previsto, por enquanto, apenas a desoneração do PIS e Cofins dos insumos do transporte coletivo, principalmente, do diesel para os ônibus e energia elétrica para trens e metrô. Isso daria R$ 4 bilhões por ano.

Resumindo só para o governo federal: Educação R$ 71 bilhões, Saúde R$ 40 bilhões, Transporte R$ 4 bilhões. Total R$ 115 bilhões.

Com toda certeza os valores para o transporte coletivo para reduzir a tarifa e investir em equipamento e viário urbano alcançariam mais de uma centena de bilhão de reais por ano. 

De onde sairiam esses recursos? Para educação está previsto 75% dos royalties do petróleo. Para saúde 25% desses royalties. Serão suficientes? Não dá ainda para estimar e os recursos adicionais só irão aparecer aos poucos e não na velocidade imposta pelas ruas.

Fato é que profunda reviravolta irá ocorrer na composição das despesas públicas com avanço principalmente nas despesas de custeio, onde se situa a área social. Se já não sobravam recursos para investir, com as despesas de custeio muito aquém da prestação de serviços à área social, daqui para a frente as análises que defendem os investimentos do governo federal como mola mestra da retomada do crescimento podem botar as barbas de molho, pois desta cartola não vão sair coelhos.

Vai-se assistir pressão constante para recuperar o atraso histórico com o pouco caso com a área social.

Creio que os recursos independentes do petróleo só podem sair do concurso de três ações: a) redução da Selic para 5%; b) crescimento econômico de 5% e; c) eficaz gestão das despesas públicas.

Selic

O mal que a Selic causa nas finanças públicas é por demais conhecido. A despesa com juros da dívida do governo federal estão em R$ 16 bilhões por mês (média primeiro trimestre) ou R$ 192 bilhões por ano (!). Isso sem contar o custo de carregamento das reservas internacionais e o rombo causado pela bomba de sucção de dólares como resultado das aplicações dos especuladores internacionais nos títulos do governo federal, agora isentos do IOF. O estrago é monumental.

Defendo a imediata suspensão da emissão de títulos para saldar o déficit fiscal passando o Tesouro Nacional a demandar ao Banco Central a emissão monetária para isso, como vem fazendo os Estados Unidos, Europa e Japão entre outros vários países que estão injetando liquidez em suas economias para desvalorizar suas moedas e assim, ganhar musculatura para competir no mercado externo. Os Estados Unidos, principal emissor atua pelo Fed (banco central americano) comprando com a emissão monetária US$ 85 bilhões por mês há vários meses.

O Brasil tem uma das mais baixas liquidez do mundo, de apenas 6% do PIB, enquanto a média internacional caminha acima de 50%. Ao desvalorizar o real ganha-se poder de competição ampliando exportações e reduzindo importações no rumo do equilíbrio das contas externas que só poderá ocorrer com o real acima de R$ 3.

A reação imediata a essa proposta é o aumento da inflação. De fato num primeiro momento é isso que ocorre, mas o que é importante a considerar é que a forte disputa internacional aliada aos altos preços internos, pela elevada carga tributária e juros, abre espaço suficiente para acomodar a redução em dólares dos bens importados.

Quem opera no mercado internacional sabe que os preços dos produtos ofertados se amoldam aos mercados para os quais se destinam. É a regra ditada pela concorrência e da busca da maximização do lucro e/ou não perda de participação no mercado.

Vale frisar que em 2011 o câmbio foi R$ 1,67/US$ e a inflação 6,5%. Em 2012 passou para R$ 1,96/US$, com desvalorização de 17,4% e a inflação que deveria subir caiu para 5,8%. E isso com o agravante do choque agrícola que contaminou o preço dos alimentos.

Crescimento

Nada melhor para as finanças públicas do que o crescimento econômico. É dele que depende a arrecadação pública. Com baixo crescimento como os atuais 2% ao ano a arrecadação mal acompanha o crescimento do PIB, pois cresce a inadimplência tributária pela piora das finanças das pessoas e das empresas. Com crescimentos da ordem de 4% a 5% ao ano a arrecadação tende a se situar em dois a três pontos acima do PIB pela redução da inadimplência e pelo pagamento do atrasado tributário na época de maior dificuldade financeira.

Creio que o melhor motor do crescimento é: a) reduzir as taxas de juros ao tomador, hoje na casa de 88% ao ano, segundo a Anefac; b) posicionar o câmbio mais próximo a R$ 3, para permitir que a expansão do consumo possa ser atendida pela produção interna.

Gestão

É péssima a gestão de despesas no setor público. Uma pálida amostra disso é a total ausência de conhecimento do custo do transporte coletivo para a fixação das tarifas que são impostas aos usuários. Só agora isso aflora de forma contundente e os prefeitos se apressam a procurar o que já deveria ser conhecido. Pretendo desenvolver essa importante ação da gestão no próximo artigo. Até lá. 

Fotos: EBC

Trabalho infantil em Cabo Verde atinge 7,1% dos jovens entre os 05 e os 17 anos



JSD – MLL - Lusa

Cidade da Praia, 28 jun (Lusa) - Mais de 7% das 135.684 crianças com idades compreendidas entre os 05 e 17 anos (num total de 9.666) trabalha em Cabo Verde, indica um inquérito sobre Trabalho Infantil do Instituto Nacional de Estatística (INE) cabo-verdiano.

O estudo, divulgado na quinta-feira no quadro do "Inquérito Multi-Objectivo Contínuo - Módulo Estatístico sobre o Trabalho das Crianças", refere que dos 9.666 jovens, 8.668 exercem um "trabalho a abolir" e 7.649 executam trabalhos considerados perigosos.

A diferença é também percetível em relação a locais de residência, sendo a percentagem mais elevada no meio rural do que no meio urbano.

As situações mais críticas estão nas ilhas do Fogo (10,3%) e de Santiago (9,2%).

O inquérito, que abrangeu cerca de 10 mil agregados familiares, demonstra também que 69,9% das crianças que exercem trabalho infantil estão no setor agrícola.

Na realização desse estudo foi considerado trabalho infantil todas as atividades suscetíveis de prejudicar a saúde da criança e comprometer o seu desenvolvimento físico, mental e intelectual e que ainda prejudicam a sua educação.

Por sua vez, o "trabalho a abolir" abrange todas atividades desenvolvidas por crianças entre os 05 e os 14 anos, as tarefas consideradas perigosas, designadamente, o trabalho noturno, o realizado em condições difíceis e em determinados ramos como minas, pedreiras, construção e lixeiras.

O estudo demonstra, entretanto, que cerca de 66% das crianças que exerce um "trabalho a abolir" estava a frequentar a escola no momento da recolha dos dados.

Comentando os dados, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, indicou que o Governo assume os resultados do inquérito "com responsabilidade, mas sem alarmismo" e salientou que Cabo Verde "não é um país isolado".

"O Uruguai tem uma taxa de 11,6%, a Guiné-Conacri de 43% e o Mali de 65%", exemplificou, realçando que, em Cabo Verde, 90% das crianças está no sistema escolar.

Hopffer Almada acrescentou que o Governo já reforçou a capacidade de resposta para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no país, tanto a nível técnico como na criação de condições para a melhoria das condições de vida das famílias, sobretudo no meio rural, onde a taxa é maior.

"O Governo tem em curso um programa de luta contra a pobreza no valor de 20 milhões de euros para dar mais oportunidades às famílias do mundo rural e gerar mais rendimentos para a melhoria da sua condição de vida", disse.

O presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, considerou que os dados "não são alarmantes, mas preocupantes".

"Mesmo que fosse 1% cento seria preocupante porque o lugar das crianças é nas escolas e não a trabalhar. Infelizmente ainda há crianças a trabalhar, que estão fora da escola, e penso que os dados aqui apresentados nos levam efetivamente a fazer um trabalho conjunto no sentido de eliminar o trabalho infantil em Cabo Verde", indicou.

A recolha de dados decorreu de outubro a dezembro de 2012, tendo como base de amostragem o Censo de 2010. A margem de erro é de 10%. O estudo do INE teve a parceria do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA), contando com a assistência técnica da OIT/Dacar e Canadá e com o financiamento das Nações Unidas.

Cabo Verde: LANCHA VOADORA LEVA PAULO PEREIRA À PRISÃO POR 22 ANOS




Paulo Pereira condenado a 22 anos de prisão

A Semana (cv) 28 Junho 2013

O arguido Paulo Pereira, considerado o arquitecto do processo "Lancha Voadora", foi condenado a 22 anos de cadeia. Ernestina vai cumprir uma pena de 13 anos e Ivone de 11. Já Veríssimo Pinto tem de cumprir nove anos e seis meses de prisão. A Editur e José Teixeira foram absolvidos de todos os crimes.

Em relação aos restantes arguidos, Carlos Gil foi condenado a 17 anos de prisão, Quirino 15, Luís Ortet e António Semedo a 12 anos de reclusão.

Jacinto Mariano vai cumprir uma pena de nove anos e Veríssimo Pinto nove anos e seis meses. Os arguidos José Teixeira e José Alexandre Oliveira foram absolvidos dos crimes de lavagem de capitais. Também as empresas Autocenter e Imopraia foram ilibados do mesmo crimes.

A Imopraia foi ainda absolvida do crime de tráfico de drogas e fraude fiscal. O mesmo veredicto teve o colectivo de juízes em relação a empresa Tecnolage. Os arguidos Sandro, Nerina e Wilson foram absolvidos do crime de falsidade ideológica.

O arguido Djoy também foi absolvido de todos os crimes.

Arguidos são detentores de contas bancárias avultadas

A Semana (cv) 28 Junho 2013

O Juiz Sebastião de Pina, que preside ao colectivo deste mega-processo, dá como provada a existência de contas bancárias avultadas em nome dos principais arguidos Paulo, Quirino Naiss, Ernestina e Ivone.

Logo que efectuou a parte mais visível da operação Lancha Voadora, no passado dia 8 de Outubro, e que resultou na detenção dos três alegados cabecilhas do grupo, várias contas bancárias, inclusive de empresas, foram congeladas nos diversos bancos comerciais que operam no país.

Neste momento, o Magistrado discorre sobre o histórico criminal de Paulo Ivone Pereira, Ernestina “Nichinha” Pereira, Ivone de Pina Semedo e Quirino Manuel “Naiss” dos Santos, na Holanda. Estima-se que só Paulo Pereira tenha bens que totalizam mais de 370 milhões de escudos.

De recordar que as autoridades holandesas confirmaram às suas congéneres cabo-verdianas o envolvimento desses indivíduos referenciados em actividades criminosas nas terras de Juliana. Com base nessas informações, a PJ direccionou as suas investigações.

“Foi importante conhecer a vida desses indivíduos, embora a PJ já desconfiasse que poderiam estar envolvidos com tráfico de droga. Com as informações recolhidas ao longo de meses, foi possível acompanhar toda a sua movimentação”, afirmava na altura fonte desta polícia ao A Semana.

Guiné-Bissau: PR TRANSIÇÃO OUVE PARTIDOS E MARCA ELEIÇÕES PARA 24 DE NOVEMBRO




PR da Guiné-Bissau começa a ouvir partidos para marcar eleições gerais

O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, começou a ouvir os partidos políticos do país para a marcação da data das eleições gerais, que diz serem ainda este ano.

De regresso, na quinta-feira, de uma viagem de quatro dias ao estrangeiro, Nhamadjo iniciou a auscultação aos partidos, tendo recebido no mesmo dia as duas principais forças políticas do país. Hoje está a ouvir as restantes três com representação parlamentar.

O Presidente de transição guineense ainda não adiantou uma data precisa para o anúncio do dia da ida às urnas, mas fontes da presidência disseram à agência Lusa que "poderá ser já na próxima semana".

De acordo com fontes partidárias, a data que está a ser proposta é a de 24 de novembro.

Sobre a sua presença numa cimeira sobre a segurança no Golfo da Guiné, que decorreu nos Camarões, o Presidente de transição guineense aproveitou para falar com vários chefes de Estado sobre a situação atual da Guiné-Bissau, disse aos jornalistas, após a chegada a Bissau.

"Tive encontros com o Presidente Goodluck Jonathan, da Nigéria, e Alassane Ouatarra, da Costa do Marfim, que é o presidente em exercício da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Fiz-lhes um ponto de situação sobre a nossa situação, a conclusão da formação de um Governo de inclusão de transição, a eleição de novos membros da Comissão Nacional de Eleições", disse Nhamadjo.

O Presidente de transição guineense afirmou ter ouvido elogios sobre a situação do país, ainda que os seus homólogos esperem passos concretos rumo ao retorno à ordem constitucional.

Nhamadjo disse ter ficado "sensibilizado com os elogios" que o Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, fez ao país, mencionando "o passado glorioso da revolução guineense" na história de África.

Depois da cimeira do Golfo da Guiné, Serifo Nhamadjo esteve na Nigéria a realizar exames médicos.

"Estive na Nigéria a fazer os meus exames de rotina. Correu muito bem, estou a registar progressos muito significativos", observou Nhamadjo, que sofre de diabetes e colesterol elevado.

MB // VM - Lusa

Presidente de transição da Guiné-Bissau marca eleições para 24 de novembro

O Presidente da República de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, marcou hoje para 24 de novembro da data das eleições gerais.

A data foi marcada através de um decreto presidencial, depois de ouvidos os partidos políticos.

FP // VM - Lusa

Portugal: Injeção de 700 milhões de euros no Banif leva défice orçamental para 10,6%




O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um valor nominal do défice de 7,9% registado no período homólogo de 2012, informou, esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas situou-se nos cerca de 4167,3 milhões de euros entre janeiro e março de 2013 (-10,6% do Produto Interno Bruto, PIB), ao passo que, no mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de -3206,9, o equivalente a -7,9% do PIB.
O INE destaca que as despesas de capital foram "em grande medida" influenciadas pela "contabilização do aumento de capital numa instituição financeira como a transferência de capital das Administrações Públicas em contas nacionais, no montante de 700 milhões de euros (1,8% do PIB)".

Estes números confirmam aquilo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha afirmado no parlamento quando, na terça-feira, admitiu aos deputados que existia o risco de o INE reclassificar 700 milhões de euros gastos pelo Estado de injeção de capital em instituições financeiras, valor pago para a recapitalização do Banif, acordada no final do ano passado.

Nesta altura, Vítor Gaspar tinha alertado que o valor do défice, em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), deveria ficar mais próxima do limite superior apontado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de 8,7%, embora tenha garantido que isto não afetaria a meta para efeitos de Programa de Assistência Económica e Financeira.

Ainda do lado da despesa, o INE refere que, além da operação de aumento de capital do Banif, também as prestações sociais pagas aumentaram, sendo estas as duas componentes "com os contributos mais significativos para o aumento da despesa".

Do lado da receita, indica o Instituto, registou-se um aumento dos impostos sobre o rendimento e património, ao passo que se verificaram quedas nos impostos sobre a produção e a importações, bem como nas receitas de capital.

Portugal: JULGAMENTO DOS 226 MANIFESTANTES MARCADO PARA 12 DE JULHO




Ana Rodrigues – Rádio Renascença

Mais de 200 pessoas foram detidas na quinta-feira e estão hoje no Campus da Justiça, em Lisboa. Há quem já se tenha sentido mal, obrigando à intervenção do INEM. Advogado Garcia Pereira diz que as acusações não fazem sentido.

Foi marcado para 12 de Julho o julgamento das pessoas detidas na quinta-feira, ao final da tarde, e acusadas de atentado à segurança do transporte rodoviário. Foram convocadas para se apresentar esta sexta-feira no Tribunal de Pequena Instância Criminal, esta sexta-feira, causando alguma confusão no Campus da Justiça, em Lisboa.

A Renascença está no Campus da Justiça, a acompanhar os manifestantes acusados. Garcia Pereira é advogado de uma das arguidas e considera que os crimes em causa não têm qualquer sentido. 

“Se um grupo de pessoas desfilar pela capital, enquadrado e com o caminho a ser aberto por batedores da PSP, não há nada de irregular nisto. Tentar imputar crime contra a segurança rodoviária, sustentando que as pessoas estavam a pôr em causa a segurança de pessoas e bens, mais absurdo é, quando se trata de um desfile acompanhado pela polícia”, argumenta. 

Muitas pessoas não têm advogado constituído, mas a Ordem dos Advogados já garantiu que vai prestar apoio aos arguidos. Ao Campus de Justiça deslocou-se o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia. 

"Estamos a tratar de fazer uma escala especial para este recorde de detenções em Portugal", afirmou aos jornalistas o representante. 

"Não é normal que sejam detidas mais de 200 pessoas numa noite", acrescenta. 

A espera para identificação, esta manhã, no tribunal foi longa e houve mesmo quem se tivesse sentido mal, sendo necessário chamar o INEM.

Os 226 arguidos foram ontem detidos na zona das Amoreiras, quando se preparavam para impedir o acesso à Ponte 25 de Abril.

NO TEMPO DE CAVACO COMO NO TEMPO DE SALAZAR



António Veríssimo

226 FORAM DETIDOS E VÃO HOJE A JULGAMENTO. O CAVAQUISMO SEMPRE FOI ASSIM

Podem ler a seguir o conteúdo que aqui trouxemos através do jornal Público e também a breve nota do We Have Kaos in the Garden. Ontem a polícia deteve 226 pessoas que se manifestavam. Cometeu ilegalidades ao dificultar a presença de advogados. Mas a polícia, os políticos e os da sua área de influência podem cometer ilegalidades. Os outros cidadãos é que não. Porque será que assim acontece - prisões massivas de manifestantes, cidadãos processados (é cidadãos Cavaco e não cidadões) por alegadas ilegalidades em pronunciamentos de índole política que "ofendem" Cavaco. Quantos processos por "crimes políticos" já leva neste historial mais recente o regime cavaquista? Para quando o Tribunal Plenário que representava a palhaçada dos julgamentos políticos salazaristas? Neste tempo de Cavaco é sempre assim - já o foi quando era primeiro-ministro. No tempo de Cavaco como no tempo de Salazar.

Por enquanto ainda ninguém foi morto pela polícia fardada ou à paisana... Mas já não deve faltar muito. Cavaco tem no seu historial quando PM o disparo de várias balas contra manifestantes. Principalmente uma dessas balas atirou para uma cadeira de rodas um jovem de 17 anos. Ele ainda hoje carrega essa cruz. Já lá vão cerca de 20 anos. E o cavaquismo regressou de há uns anos a esta parte. Mais acirrado há dois anos quando do casamento promiscuo da Cavaco com Passos, com Portas e com a Troika. Não é uma ménage a trois mas sim um bacanal. Os libidinosos pervertidos gozam que se fartam a fornicar o povinho.

Não se sabe por enquanto o que será julgado pelos juízes deste caso dos 226. Que se percebe existirem juízes com vontades de Tribunal Plenário do salazarismo é facto. Talvez surja um novo modelo adaptado à atualidade. Mas nem por isso deixará de ser um Tribunal Plenário do cavaquismo. Neste tempo de Cavaco como no tempo de Salazar.

Os 226 (tantos) estão neste momento a aguardar julgamento. Aguardemos os desenvolvimentos e fiquemos atentos. Pelo passo da Justiça em Portugal até é muito provável que tudo se resolva daqui por quatro ou cinco anos... Talvez ainda mais.

Portugal: 226 MANIFESTANTES DETIDOS POR CORTAREM ACESSO À PONTE 25 DE ABRIL




JOÃO DE ALMEIDA DIAS e HUGO DANIEL SOUSA - Público (actualizado às 07:32 de 28/06/2013)

Acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário, os arguidos foram notificados para se apresentarem em tribunal. Crime é punido com pena de prisão de um a cinco anos. Manifestantes acusam Governo de querer “abafar o impacto da greve geral”.

Um grupo de cerca de 200 manifestantes cortou na quinta-feira à tarde o acesso à Ponte 25 de Abril, junto às Amoreiras, em Lisboa, no final da manifestação da CGTP até ao Parlamento. A PSP diz que 226 pessoas foram detidas em flagrante delito, identificadas e libertadas de seguida, com notificação para comparecerem em tribunal.

Os manifestantes identificados foram acusados de manifestação ilegal (por o desfile não ter sido comunicado à câmara municipal) e do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal), punido com pena de prisão de um a cinco anos.

Tudo aconteceu depois da manifestação desta quinta-feira em Lisboa. Perto das 17h30, o grupo dirigiu-se do Parlamento para as Amoreiras e caminhou em direcção à Ponte 25 de Abril. “A rua é nossa”, foi uma das frases ouvidas, durante este protesto, que apanhou de surpresa a PSP, e em que não houve registo de qualquer confronto. Os participantes eram maioritariamente jovens, havendo também menores entre eles.

A polícia entrou depois em acção, travando os manifestantes quando estavam no acesso à Ponte 25 de Abril, depois do túnel das Amoreiras, junto às bombas de combustível. A polícia recorreu mesmo ao corpo de intervenção, embora não tenha havido qualquer carga policial.

Os manifestantes foram retirados do local, sob escolta policial. O PÚBLICO constatou que a PSP retirou os manifestantes da estrada, rodeando-os como é habitual com as claques de futebol, utilizando uma técnica que é conhecida como “caixa”. A circulação no acesso à Ponte esteve interrompida entre a 20 a 30 minutos, revelou fonte policial.

Já com o trânsito para a Ponte 25 de Abril desimpedido, a polícia procedeu à identificação dos manifestantes numa rua lateral, depois de ter afastado os jornalistas para um local mais retirado. Foi também feita a revista das mochilas dos manifestantes.

Formalmente os manifestantes foram detidos, embora libertados logo de seguida. Muitos deles foram notificados para comparecerem nesta sexta-feira de manhã no Juízo de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça em Lisboa, estando acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário. Os outros serão ouvidos ainda nesta sexta-feira à tarde ou noutro dia, avançou fonte policial.

A PSP confirmaria mais tarde que notificou 226 pessoas, que foram "detidas, identificadas, constituídas arguidas, submetidas a termo e identidade e residência e notificadas para comparecer no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa".

Manifestantes: Governo quer “abafar o impacto da greve geral”

Alguns manifestantes queixaram-se da demora no processo de identificação e de não lhes ter sido dada água, queixas precisamente salientadas num comunicado emitido ao final da noite desta quinta-feira.

Este grupo diz que “mais uma vez, o Governo procura formar um escândalo para tentar abafar o impacto da greve geral. “Aqui não há criminosos mas há arguidos; no Governo não há arguidos, há criminosos.”

No comunicado, os manifestantes apresentam a sua versão dos factos. “Nós, os manifestantes detidos hoje, 27 de Junho de 2013, no bairro da Bela Flor, saímos em manifestação espontânea a partir de S. Bento, com a polícia constantemente a acompanhar-nos sem nos dar qualquer tipo de indicações. Durante todo o percurso, os manifestantes foram pacíficos e não causaram qualquer tipo de danos”, relatam.

“Após a passagem pelo Centro Comercial das Amoreiras, quando nos aproximámos do acesso para a Ponte 25 de Abril, pela primeira vez, as autoridades comunicaram connosco para nos indicar que enveredássemos para o acesso à Ponte 25 de Abril. Fomos encurralados por dezenas de membros e carrinhas do corpo de intervenção que esperavam fora de vista, e então dirigidos para o bairro da Bela Flor, sempre rodeados pelo corpo de intervenção”, acrescenta o mesmo documento.

Os manifestantes criticam terem ficado na rua durante várias horas. “Ficámos detidos na rua desde as 19 horas (passa já das 23 horas e só agora estamos aos poucos a ser libertados), sem acesso a água ou sanitários. Após identificação e revista um a um dos cerca de 200 manifestantes, foram-nos apresentados, documentos para assinar ao mesmo tempo que se dificultava o acesso a advogados. Acabámos por saber que teremos que comparecer todos amanhã, 28 de Junho, às 10 da manha no Campus da Justiça do Parque das Nações. Pedimos a presença e solidariedade de todos para os procedimentos”, acrescentam.

Portugal: OS GATUNOS




No guião que desenhou para contornar possíveis inconstitucionalidades, o Governo conta com um importante aliado: o Presidente da República. Segundo o Memorando de Entendimento enviado à Comissão Europeia no âmbito da sétima avaliação, o Executivo espera que a fiscalização preventiva das novas medidas de corte na despesa permitam uma melhor gestão de um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

Hoje estive sequestrado pela polícia mais de sete horas,  num aparato para o qual até as carrinhas de minas e armadilhas subterrâneas foram chamadas, e acusado de ter participado numa manifestação ilegal e atrapalhado o tráfego. Amanha eu e mais duzentas pessoas lá iremos ao tribunal para mais uma palhaçada sem sentido, enquanto esta canalha que nos governa diz à voz cheia que vai desrespeitar a lei fundamental do país, a Constituição, e para isso conta com a cumplicidade do Presidente. É a tentativa de criminalizar o protesto contra a ladroagem dos criminosos que assaltaram o poder. Azar deles porque não nos assustam nem nós vamos desistir. 

Portugal – Greve Geral: A CORAGEM DE QUEM NÃO TRABALHOU




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Tudo jogava contra a greve geral. O forte desemprego cria ansiedade e medo de perder o posto de trabalho. As enormes perdas salariais e aumentos de impostos, no público e no privado, não deixam margem para a perda de um dia de salário. Nas pequenas empresas, a situação económica difícil que se vive e o risco de falência toram mais complicada a decisão de fazer uma greve que não tem como alvo o patrão.

Mesmo na Administração Pública vive-se o pior momento de sempre. As listas de quem vai para a mobilidade (ou ser requalificado, para quem tenha ainda mais dificuldade em prenunciar a palavra "despedimento") já começam a correr. E em muitas empresas do Estado, sobretudo as que se preparam para processos de privatização ou "reestruturações" (outro eufemismo para "despedimento"), os boys do governo há muito espalharam o medo entre os funcionários. A verdade é que já nem no sector público há qualquer sensação de segurança.

Passos Coelho reagiu à greve geral como reage a tudo: com frases feitas que acabam por funcionar contra si. Ao repetir a bolorenta frase de que "o país precisa de trabalho, não de greves", deu espaço para que todos se recordassem que, se há alguém que não pode falar do trabalho que o país precisa  é precisamente o primeiro-ministro que mais postos de trabalho destruiu na nossa história recente. E que se prepara, agora na função pública, para engrossar a enorme massa de desempregados que estão proibidos de contribuir para o crescimento económico do País. É precisamente porque o País precisa de trabalho que Passos Coelho está a mais no lugar que ocupa, responderam, naturalmente, os sindicatos.

Nuno Crato deu um fortíssimo argumento à CGTP e à UGT. Quis mostrar a sua força com a greve dos professores e isolá-los. Perdeu. E acabou por ser obrigado a ceder em toda a linha em vésperas de greve geral. Ou seja, toda a gente percebeu que, ao contrário da ideia que se gosta de passar, as greves podem mesmo servir para qualquer coisa. As declarações das três confederações patronais, dizendo que compreendiam esta greve, também foram a demonstração do total isolamento de Pedro Passos Coelho.

Claro que a greve foi, por todas as razões que referi (a que se juntam outras, mais antigas, como a crescente precarização das relações laborais e a consequente perda de poder dos sindicatos), muito superior no sector público. E nesse, como se esperava, foi de enormes dimensões. Apesar do spining manhoso da REN, tentando medir a adesão à greve pela comparação do consumo de eletricidade com um feriado em grande parte do País (e não com um dia normal, porque aí a coisa não seria tão boa para o governo), várias grandes empresas de laboração contínua (aquelas onde uma interrupção da produção resulta em maiores prejuízos), como a Autoeuropa e as empresas do seu complexo industrial (responsável por um décimo das nossas exportações), pararam de laborar. Adesões superiores a 60% também se verificaram na Central Termoeléctrica de Sines (EDP), Centralcer, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Browning, Lisnave, Amarsul, Eurosinas (Sonae), STEF, Portalex, Unitrato, Renoldy, Visteon, Cobert Telhas, Cerdomus, Sakhit, Tudor, só para pegar em alguns exemplos do que terá, apesar de todas as dificuldades, sido uma das maiores greves gerais no sector privado. Sendo certo que as greves são quase sempre muito fracas no pequeno comércio e serviços, é nas grandes unidades industriais que os seus efeitos económicos são mais significativos.

Resumindo: a greve foi enorme no sector público (como se esperava, muito superior ao privado) mas esteve longe de ser uma greve da Função Pública. Segundo a UGT, a greve terá mobilizado mais de metade dos trabalhadores no ativo (em números globais de greve geral não me meto, porque são muito mais do que falíveis, mas foi seguramente superior às duas greves conjuntas anteriores). Isto, apesar de nunca ter sido, no privado e no público, necessária tanta coragem para fazer uma greve.

Disse o ministro Marques Guedes que respeita muito quem foi trabalhar. Eu respeito, obviamente, a escolha de todos. Apesar de imaginar que não lhes há de ter sido agradável ser comparados ao governo ("estão a trabalhar como o governo também está", disse o ministro da Presidência). Mas hoje fica aqui o meu respeito para os que, com todos os sacrifícios que estão a viver, com o risco real do desemprego (ou da "requalificação"), perderam um dia de salário e aborreceram os seus patrões e chefes, não indo trabalhar. O País precisa de trabalho, claro está. Mas precisa ainda mais de gente com coragem. Ficou ontem claro que, apesar do discurso das inevitabilidades e do medo, que apelam ao silêncio e à resignação, ainda há muita gente dessa por cá. Resta, por isso, alguma esperança.

PS: Sobre o "não episódio" que envolveu umas poucas dezenas de pessoas nos acessos à Ponte 25 de Abril e que não teve qualquer relevância na greve de ontem, que envolveu centenas de milhares de pessoas, nem perderei tempo. Concorde-se ou discorde-se dela, a greve tem e terá efeitos e leituras políticas (a que voltarei na edição impressa do Expresso). O "não acontecimento" que abriu todos telejornais não sobreviverá na memória de ninguém mais do que umas horas. Deixo, por isso, para as televisões e seus jornalistas a nobre tarefa de hierarquizar as notícias de pernas para o ar, tendo como único critério o que possa dar umas boas imagens de ação (e nem isso deu).

Portugal: SJ SAÚDA CONTRIBUTO DOS JORNALISTAS NA GREVE GERAL




O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda todos os trabalhadores que participaram hoje na greve geral, destacando o contributo dos jornalistas para esta demonstração expressiva da necessidade de um novo rumo para o país.

Em comunicado divulgado ao final da tarde de hoje, 27 de Junho, o SJ sublinha em particular a adesão maciça à greve registada na Lusa, o que inviabilizou a distribuição de notícias, interrompida às 8h45 devido à inexistência de condições, como a própria agência justificou em nota aos clientes e utilizadores.

No comunicado, que a seguir se reproduz, o SJ critica ainda a inesperada visita do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional à sede da empresa, ocorrida esta tarde, considerando-a “completamente despropositada e mesmo uma provocação aos trabalhadores em greve".

Comunicado

SJ saúda participação na Greve Geral

1. O Sindicato dos Jornalistas saúda todos os trabalhadores que participaram hoje na Greve Geral, destacando especialmente os jornalistas que deram a sua contribuição para esta demonstração expressiva da necessidade de um novo rumo para o país, contra as políticas de austeridade e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados e dos jovens.

2. O SJ saúda de modo particular os jornalistas ao serviço da Lusa – Agência Portuguesa de Notícias, cuja adesão maciça inviabilizou a distribuição de notícias, interrompida às 8h45, devido à inexistência de condições, como a própria agência justificou em nota aos clientes e utilizadores.

3. Além dos objectivos gerais desta paralisação, os jornalistas ao serviço da Lusa quiseram especialmente manifestar a sua preocupação quanto à situação de degradação da qualidade do trabalho prestado pela agência, pela redução de postos de trabalho e pela precarização do corpo de delegados e correspondentes, em resultado do corte de 31% no orçamento da empresa imposto pelo Governo.

4. O SJ considera aliás completamente despropositada e mesmo uma provocação aos trabalhadores em greve a inesperada visita do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional à sede da empresa, ocorrida nesta tarde, e lamenta que não tenha sido ponderada outra oportunidade. 

5. O SJ saúda também os jornalistas ao serviço da empresa Rádio e Televisão de Portugal (RTP), onde se registaram níveis de adesão apreciáveis, nomeadamente no Centro Regional do Norte, criando dificuldades designadamente na execução de reportagens, enquanto na RTP-Madeira, onde três programas de informação emitidos hoje foram gravados ontem, se destaca a adesão da totalidade dos repórteres de imagem da empresa.

6. Além dos objectivos comuns desta luta, os jornalistas e outros trabalhadores na RTP enfrentam um duro e longo processo de resistência às medidas de enfraquecimento e até de desmantelamento dos serviços públicos de rádio (RDP) e de televisão (RTP), traduzidas designadamente na eliminação da indemnização compensatória devida pelo Estado e no plano de redução drástica de pessoal.

7. Trata-se de uma luta que exigirá crescentes forças e redobrado ânimo, pelo que a Direcção do SJ exorta os jornalistas e restantes trabalhadores a reforçar a unidade em torno da defesa dos postos de trabalho e do futuro dos serviços públicos de rádio e de televisão com qualidade e ao serviço das populações.

8. O SJ saúda também os jornalistas ao serviço de muitos outros órgãos de informação que, apesar de condições mais adversas, da precariedade ou do medo que campeia em muitas redacções, reuniram hoje ânimo e força para dar a sua contribuição para esta luta, participando nela – nalguns casos com adesões assinaláveis, como na TVI, onde duas dezenas de jornalistas não compareceram – ou comungando dos seus objectivos.

9. Independentemente dos resultados aritméticos imediatos da jornada, os jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, assim como as suas organizações representativas, ganharam hoje maior consciência da necessidade de construir a unidade de todos os trabalhadores e de criar condições para uma participação mais forte e mais decidida em futuras lutas. 

Lisboa, 27 de Junho de 2013

A Direcção 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: FACEBOOKMANIA CONTRA A VIDA PRIVADA?




LIBÉRATION, PARIS – Presseurop – imagem Arcadio

O recente escândalo de espionagem na Web pelos serviços secretos dos Estados Unidos veio sublinhar a necessidade urgente de reforma das regras da União Europeia em matéria de dados pessoais, há anos em discussão. Uma questão sobre a qual as associações de consumidores e os grupos de pressão dos gigantes da Internet se defrontam.


Raramente se viu desencadear uma torrente de paixões tão forte como a que acompanha o projeto de reforma da política europeia sobre dados pessoais. Por um lado, as ONG e associações de internautas colam fotos de homens em pelota em postais carimbados “Cidadãos expostos”, para defender a proteção da privacidade no ciberespaço, apelando a que os nossos deputados sejam bombardeados com eles, para os mantermos afastados dos grupos de pressão.

Do outro lado, as mais poderosas empresas da Web lastimam-se, pedindo mais “flexibilidade” para trabalhar os dados privados de milhões de utilizadores. Pelo meio, arquivistas e genealogistas agitam a sua bandeirinha, temendo que o princípio do direito ao esquecimento comprometa a memória coletiva.

Trata-se de um desafio de grandes repercussões: a reforma em estudo irá substituir a diretiva europeia que rege os dados pessoais, votada – como indica o seu código, “95/46/CE” – em 1995. A paisagem digital mudou muito desde então, tornando-se particularmente obsoleta a disposição do “consentimento inequívoco” dos indivíduos, a condicionar a recolha dos seus dados. “Inequívoco” quer dizer o quê”?

Fantasias inimagináveis das empresas

O grupo de trabalho G-29, que reúne representantes de todas as CNIL – comissões nacionais de Informática e Liberdades – europeias, trabalhou sobre a questão em 2011. Concluiu que essa palavra vaga “é muitas vezes mal interpretada ou simplesmente ignorada”, permitindo quase todas as fantasias imagináveis por parte das empresas: pode ser “uma assinatura por escrito, mas também uma declaração oral, ou um comportamento que permita concluir razoavelmente que implica consentimento”.

O G29 dá o exemplo de um serviço telefónico que fornece o estado do tempo da cidade de onde telefonam os seus utilizadores: se estes conhecem o princípio de funcionamento do serviço e se mesmo assim ligam voluntariamente, pode-se concluir que concordam que a empresa recolha informações sobre a sua localização. É a mesma lógica da Amazon, que sugere aos utilizadores a compra de “produtos similares” aos que já consultaram no site: perante estas sugestões, os utilizadores deveriam perceber que o seu histórico de navegação é gravado; logo, se se mantêm na Amazon.com, é porque não têm nenhuma objeção a isso. O “consentimento” dos internautas está a transformar-se aos poucos numa “ausência de recusa”.

A reforma integral da diretiva foi concebida para dar aos cidadãos o controlo efetivo dos seus dados. Primeiro, consagrando finalmente o princípio do “direito ao esquecimento”, tão reivindicado nos últimos anos. Em segundo lugar e mais importante, instaurando o retorno da palavra “explícito” ao lado do termo “consentimento”. Uma pequena palavra que tem uma enorme quantidade de inimigos. Já considerada e depois eliminada em 1995, voltou à mesa para caracterizar a forma como uma “pessoa envolvida concorda, por meio de uma declaração ou de um ato positivo unívoco, que dados de caráter pessoal que lhe dizem respeito sejam objeto de processamento”.

Uma inundação de “pop-ups”

Na prática, pode ser uma pequena bula, como a que já utilizam os navegadores Firefox e Chrome, quando se visita um site em que há necessidade de se fazer geolocalização. Pode-se, então, optar por permitir que o site recolha essa informação apenas na visita em curso, em todas as futuras visitas... ou nunca e para todo o sempre. Imagine-se uma mensagem “pop-up” no YouTube a pedir autorização para pesquisar o nosso histórico de navegação, antes de nos propor vídeos de gatinhos fofos.

Imaginemos o Facebook a avisar-nos de que o número de telemóvel que acabamos de lhe proporcionar para “reforçar a segurança da [nossa] conta” pode ser enviado para os programadores do Farmville. Sonhamos com “banners” bloqueados até darmos autorização para sermos classificados em classes de idade, sexo, residência e marcas favoritas de fatos de banho.

Que horror!, essa “inundação” de “pop-ups” acabaria por confundir os utilizadores, exclamam Facebook, Amazon, Microsoft, Google e eBay, que temem que o consentimento explícito sistemático “excessivamente rígido e formal” dificulte a sua capacidade de “inovar” (não podem inovar com o consentimento dos clientes?). Este bando alegre pediu tão insistentemente aos deputados para renunciarem ao consentimento explícito, que o texto votado pela comissão para as “liberdades civis”do Parlamento Europeu, em 29 de maio, incorporou múltiplas alterações, por vezes copiadas na íntegra de propostas dos grupos de pressão...

A pressão das empresas, tão intensa que 18 ONG norte-americanas acabaram por exigir solenemente que os Estados Unidos deixassem de intervir na legislação europeia, tem óbvias motivações económicas. “Os gigantes da Internet temem que mais controlo dos utilizadores reduza a quantidade de dados que processam”, explica a associação francesa Quadrature du Net. E os seus argumentos são atendidos. Considerando que o projeto é demasiado penalizador para as PME (e muito vago e sensível, por outro lado), os deputados europeus acabam de retocar o texto, adiando um debate mais aprofundado para 2014. Até lá, os gigantes da Web terão tempo para coligir um belo pacote de dados pessoais.

Traduzido por Ana Cardoso Pires

GENEALOGIA

Um obstáculo imprevisto

O novo regulamento em matéria de proteção de dados pessoais corre o risco de comprometer as investigações genealógicas, alerta o Helsingin Sanomat. De facto, segundo o diário de Helsínquiaeste novo regulamento obriga o investigador a indicar que obteve o consentimento da pessoa sobre a qual efetua as suas investigações antes de poder utilizar os seus dados pessoais. O que significa que os genealogistas deverão pedir o consentimento escrito de qualquer pessoa viva cujo nome aparece nos registos de Estado civil. O que pode envolver milhares de pessoas.

Assim sendo, realça o jornal, “no futuro as investigações serão provavelmente limitadas aos antepassados falecidos”.

Mais um na UE - Adesão da Croácia

No dia 1 de julho, a União Europeia contará com mais um Estado: a Croácia.

Para celebrar a entrada do 28.º país-membro, o Presseurop associou-se ao diário croata Novi List. Todos os dias da semana, a partir do 24 de junho e até ao dia 1 de julho, publicaremos um artigo do Novi List relacionado com a adesão da Croácia.

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