sexta-feira, 7 de junho de 2013

A SOMÁLIA E OS NEGÓCIOS DA FOME

 

Rui Peralta, Luanda
 
I - A fome de 2011, que afectou cerca de 3 milhões e 700 mil pessoas, deixou marcas profundas na martirizada Somália e nos países vizinhos, o Quénia e a Etiópia, onde se refugiaram os somalis das zonas afectadas.  
 
A fragilidade causada pelo desmembramento, leva a que a comunidade internacional aja no país de forma muito particular, não se preocupando em disfarçar os seus interesses próprios e tentando tirar partido da fragilidade somali. Por exemplo, a Espanha, impulsionou a operação Atalanta, oferecendo protecção militar às embarcações europeias que operam na costa da Somália, praticando políticas pesqueiras de rapina.
 
O lógico (e o bom senso a isso aconselha) seria que a comunidade internacional fomentasse uma política de recuperação e relançamento da actividade pesqueira artesanal e local, o que representaria um factor de desenvolvimento económico e social das comunidades litorais, lançando as bases contributivas para o desenvolvimento sustentável da Somália, a nível comunitário     . Esta seria, simultaneamente, uma política de combate muito mais eficaz (e menos dispendiosa) ao fenómeno da chamada “pirataria” do que todas as frotas da OTAN, ou dos BRICS, na região.
 
No entanto o factor humanitário leva-nos a esquecer que o conflicto na Somália é uma parte da vasta campanha militar do Pentágono e da OTAN, inserida na nova ordem e na necessidade de restruturar e redesenhar as periferias, de forma a diminuir custos de exploração e a aumentar os níveis de rentabilidade dos recursos naturais das regiões periféricas.
 
As intervenções militares norte-americanas (e francesas) em África reflectem-se de forma directa na Somália, vitima dos drones norte-americanos, que actuam no seu espaço aéreo, em nome do combate ao terrorismo da al-Qaeda. A presença de tropas quenianas no território somali com o objectivo de combater a Al-Shabaab, que controla amplas zonas do país, é motivo para Paris implementar os seus agentes do território, sob a capa da cooperação militar.
 
Os franceses fornecem equipamento diverso às forças quenianas que operam no Sul da Somália e enviam formadores e conselheiros para a região. Estes conselheiros e formadores têm como objectivo estabelecer uma base operacional dos serviços franceses, para suporte das acções francesas na Costa do Marfim, Guiné-Conacri e suporte de inteligência às forças francesas estacionadas no Mali, assim como desenvolveram um importante sector de apoio, de rectaguarda e background de informação, durante a invasão da Líbia.
 
Quanto aos USA armaram e financiaram, durante a administração Bush e armam e financiam, desde o início da administração Obama (primeira e segunda, ou seja durante a vigência de Hillary e agora na de Kerry) a Missão da União Africana na Somália, que tem como missão principal, proteger o incipiente e fragilizado governo somali, apoiado por Washington.
 
II - Os ataques de drones na Somália fazem parte do quotidiano da população somali e tornaram-se uma faceta da realidade do país. Claro que esta realidade transporta consigo a morte de civis inocentes e também esse factor é hoje sentido por toda a sociedade somali. Quando não são os drones norte-americanos são acidentes ocorridos com equipamento militar, ou meios aéreos militares, como o que ocorreu a 11 de Novembro do passado ano. Os norte-americanos lançaram um ataque de drones sobre a cidade de Bilis Qooqaani, a sul de Mogadíscio. A operação envolvia forças francesas e quenianas, e foi precisamente um helicóptero francês, que proporcionava cobertura aérea às forças quenianas, que se estatelou na cidade portuária de Kismayo, matando nove pessoas.
 
Quando não são os drones norte-americanos, ou os helicópteros franceses, ou a arrogância das tropas quenianas (existem relatos de atrocidades cometidas pelos quenianos e em numerosos relatórios e informes, constam abusos de diversa ordem, efectuados pelos quenianos, cujas forças não são propriamente um exemplo em disciplina), são os atentados e as acções indiscriminadas da al-Shabaab. E é neste inferno que os somalis vivem á décadas. Forças militares estrangeiras, senhores da guerra, bandos fascistoides islâmicos, bandos de narcotraficantes, redes clandestinas de tráfico de mulheres e de crianças, etc.
 
As operações militares das forças estrangeiras e os atentados da al-Shabaab tornam-se cada vez mais mortíferos e indiscriminados. Os drones norte-americanos Reapers estão baseados no aeroporto civil de Arba Minch, no sul da Etiópia. Inicialmente Washington alegava que os drones estariam desarmados e eram usados apenas em missões de vigilância. Mas as aldeias piscatórias somalis foram as primeiras a sentir na pele os misseis Hellfire, que equipam os drones, para além das bombas guiadas por satélite.
 
Por sua vez, apesar de imensas baixas e de uma evidente redução nos meios logísticos, a al-Shabaab lança poderosas contraofensivas, para além dos números atentados nas cidades. Na operação descrita acima, na qual se estatelou o helicóptero das forças francesas, morreram mais de 30 soldados quenianos, emboscados pelos combatentes islâmicos da al-Shabaab. Por outro lado é cada vez mais evidente a presença israelita, visível no suporte e formação às forças quenianas.
 
Para agravar ainda mais a situação humanitária, a escalada de violência no sul da Somália trouxe consigo uma epidemia de cólera, que incide principalmente nas regiões de Jilib Town e de Hoomboy, onde já morreram, pelos dados oficiais, cerca de 100 pessoas. Esta região do sul da Somália foi também vítima de inundações, que provocaram a destruição de milhares de habitações.
 
III - A Missão da União Africana, inicialmente composta por soldados do Burundi e do Uganda, é complementada pelas forças de defesa do Quénia e tem como missão, manter o governo federal, para além da restruturação das forças armadas somalis e da polícia. Auxiliadas por conselheiros militares norte-americanos e franceses, contam ainda com o apoio de unidades especiais dos USA, ao nível das forças armadas norte-americanas e da CIA, do suporte militar e dos serviços secretos franceses e das operações encobertas e camufladas de Israel, realizadas pela MOSSAD e pelo Shein Beith, através de empresas privadas de segurança e vigilância.
 
A al-Shabaab é um dos objectivos destas forças. Só que a al-Shabaab nasceu com o apoio dos estados do golfo, aliados dos norte-americanos, com o objectivo de preservar a influência islâmica na região. Um facto é que a al-Shabaab encontrou um terreno fértil na Somália, devido á guerra (interna e externa) que afecta o país desde a aventura de Siad Barre contra a Etiópia, nos finais da década de setenta e princípios de oitenta.
 
Siad Barre, um típico político africano, estilo rolha, daqueles que flutuam conforme as marés, decidiu, durante os primeiros ameaços da Glasnot e da Perestroika, mudar de campo. Durante a vigência no poder do partido de Siad Barre, o Partido Socialista Revolucionário (PSR), a Somália era um daqueles estados africanos que estavam ao lado do célebre campo socialista e era apontado, pelos “teóricos” do socialismo real, como um exemplo de progresso para o continente africano. Siad Barre, no entanto, zangou-se com os soviéticos e o PSR passou a receber comissões dos negócios com o Ocidente, o que revelou-se bastante mais próspero para a camada burocrática administrativa somali, que assim se lançou no campo dos negócios e na aventura da “economia de mercado”.
 
Para provar a veracidade da sua conversão aos valores da liberalização económica e assim receberem mais uns doces do Ocidente, Siad Barre e o seu governo do PSR encetaram uma aventura militar contra a Etiópia, aproveitando-se da fome que grassava naquele país (lembram-se das campanhas de Hollywood, que punham as vedetas da canção, num acto de responsabilidade social, a cantar umas lamechices e que serviram de promoção ao Bob Geldof, que foi promovido de punk a star socialmente comprometida?). O resultado desta guerra com a Etiópia foi desastroso e a Somália entrou numa espiral de violência interna.
 
O Estado (que nunca o foi fora de Mogadíscio e que assentava não no exercício do poder, mas na negociação com os grupos tribais e com os clãs) desagregou-se e o país mergulhou numa guerra civil de décadas, até os fascistas islâmicos (depois de se terem zangado com os seus antigos parceiros da CIA, por promessas não cumpridas) terem descoberto que a Somália era um terreno fértil para se desenvolverem e implementar um Estado Islâmico, ou coisa que os valha. Surge a al-Shabaab, com os seus tribunais islâmicos, que impuseram ordem no caos e ganharam, assim, a confiança de muitos somalis.
 
IV - É evidente que os somalis não têm muito em que confiar. A Missão da União Africana, os USA, os franceses, os quenianos, não são propriamente, garantias de estabilidade e de prosperidade para a Somália. Os frères africanos, se atendermos aos roubos e aos maus tratos praticados pelos mercenários burundienses, ugandeses e quenianos, não representam qualquer garantia de paz e de estabilidade. Quanto á amostra de governo, esses não são absolutamente nada confiáveis, por muito boas intenções que alguns tenham.
 
Por outro lado é difícil aos somalis confiarem no Ocidente. É que não são apenas as mortes causadas pelos drones norte-americanos, ou o conto do vigário dos “Jean Pierre” franceses, que surgem no território, como empresários, jornalistas, funcionários ou disfarçados de Médecins Sans Frontières. São também histórias como a já acima referida operação Atlanta, que foi prorrogado até Dezembro de 2014, que levam os somalis a sentirem-se desconfiados.
 
Na prorrogação, a U.E. acrescentou alguns objectivos á Atlanta, para lá daqueles da protecção aos barcos da ajuda humanitária, às embarcações pesqueiras e comerciais da U.E e ao combate á “pirataria”. Agora ficou aprovada a ampliação das zonas de operações, nas águas territoriais e nas águas interiores, ao território costeiro da Somália e ao seu espaço aéreo. Por detrás desta ampliação do raio de acção da Atlanta, está o requerimento do primeiro-ministro somali, o senhor Abdiweli, Mohamed Ali, que enviou uma carta ao Secretário-geral da ONU, o senhor Ban Ki Moon (engraçado como os rolhas se encontram, sempre flutuando á tona de água, levados por ventos, correntes e marés), solicitando a ampliação das prorrogativas e dos objectivos da missão naval.
 
E porque se deu a este trabalho o fragilizado primeiro-ministro do incipiente governo somali? Porque na região autónoma de Puntland foram descobertos grandes jazigos de petróleo. A canadiana Africa Oil descobriu reservas de 4 mil milhões de barris de crude, mas os seus estudos apontam para uns 10 mil milhões de barris, dissipados pelo território de Puntland. Isto para além dos 100 mil milhões de barris, que poderão ser extraídos na costa da Somália, nas zonas abissais do Indico.  
 
William Hague, o ministro das relações exteriores do governo de Sua Majestade, visitou de imediato Mogadíscio e levou na manga muita ajuda humanitária e assistência para a segurança. As autoridades regionais de Puntland confirmaram, pouco tempo depois, que os britânicos “assessorarão tecnicamente, para maximizar os ganhos da indústria petrolífera”.
 
A Atlanta, que subsiste do credo globalmente institucionalizado da luta contra o terrorismo, para proteger a democracia, fica, portanto, inserida nesta mais vasto projecto de rapina de recursos, “democraticamente” aprovada pelas autoridades nativas, conforme as regras neocoloniais.
 
VI - Anthony Lake, que já foi director da CIA e é actualmente uns dos manda-chuvas que dá umas sentenças nos organismos humanitários da ONU (as voltas que a vida dá), deu a conhecer numa conferência de imprensa, em Abril do ano passado, o orçamento de 2013 para apoio e ajuda aos refugiados somalis: 35 milhões de USD para alimentar durante 2013, mais de um milhão de pessoas (numero que aumenta a cada dia que passa), ou seja, menos de 10 cêntimos por dia.
 
Estou já a ouvir umas piedosas almas cristãs a dizerem que vale mais pouco do que nada, ou que é pouco, mas é de boa vontade, mas gostaria de recordar que o orçamento da ONU para as forças militares da União Africana na Somália é de 350 milhões de USD, quase 30 milhões de USD por mês, para um numero que varia de nove mil a vinte mil soldados. Se pensarmos bem talvez haja uma razão para isso e para o Anthony Lake ter passado da CIA às instituições humanitárias internacionais.
 
É um pressuposto histórico. É que no passado, o exército norte-americano usou a táctica da fome para movimentar os índios norte-americanos para as reservas. Que foi o mesmo que fizeram nas Filipinas, no início do século XX, quando o exército norte-americano, ficou por ali uns anos e foi o mesmo método que o exército norte-americano utilizou em algumas regiões do Vietname, na década de sessenta. Sendo a intervenção estrangeira na Somália, parte integrante da estratégia da Guerra Global contra o terrorismo e sendo, nesta estratégia, a ONU um mero instrumento da Pax Americana, então estão justificados os 10 cêntimos por dia doados aos refugiados somalis.
 
E estão também justificadas as figuras como Anthony Lake, que passam de directores da CIA a directores de programas humanitários. Deve ser o novo papel das instituições da ONU: servirem para a reforma dos ex-directores da CIA, que terão assim uma velhice mais amparada e dentro da actividade a que tanto se dedicaram e que tanta adrenalina lhes proporcionou.
 
A adrenalina causada pela fome dos povos…   
 
Fontes
Washington Post, October, 27, 2012.
 

FMI ÀS ESCURAS SOBRE A ECONOMIA DE CABO VERDE

 


Jorge Montezinho – Expresso das Ilhas
 
O Fundo Monetário Internacional reconheceu que há um “grau considerável de incertezas” uma vez que não há dados actualizados do PIB cabo-verdiano desde 2010. Esta foi uma das conclusões a que chegou a equipa chefiada por Sukhwinder Singh, que esteve no arquipélago desde o passado dia 31 de Maio.
 
Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, o FMI constatou que o crescimento económico tem abrandado nos últimos anos, projectando que deverá continuar “modesto” este ano.
 
Ainda segundo o FMI, se a fragilidade económica continuar, a curto prazo a prioridade deve continuar a ser o investimento público, mas, a médio prazo, os técnicos do Fundo Monetário Internacional consideram que os níveis da dívida têm de ser reduzidos para assim aumentar as reservas internacionais.
 
O trabalho do Banco Central foi elogiado pelas medidas tomadas para assegurar a saúde do sistema bancário, apesar do FMI ter reconhecido também o aumento do crédito mal parado (que ultrapassou os 18 por cento em Março, como avançou o Expresso das Ilhas na última edição impressa).
 
Por último, a missão do FMI assinalou duas áreas que são consideradas críticas para se conseguirem os objectivos de crescimento e estabilidade macroeconómica: a intensificação da produtividade e competitividade da economia e reformas “radicais” na gestão das infra-estruturas.
 
E estas reformas vão acontecer, garantiu a Ministra das Finanças aos jornalistas na mesma conferência de imprensa. Cristina Duarte apontou os planos de privatização das operações portuárias, a transformação da ENAPOR numa autoridade portuária, a divisão da TACV e as mexidas no código laboral, como alguns dos exemplos de alterações que o governo quer concluir (a edição 600 do Expresso das Ilhas explica em pormenor o que é a Carta de Política de Transportes do governo, onde estão incluídas as mudanças na TACV e as privatizações de portos e aeroportos).
 
“Somos 500 mil habitantes, não temos mercado, para crescermos temos de ir à conquista de mercado externo e isso exige que sejamos competitivos. Temos de alinhar o nosso mercado laboral com os níveis de competitividade internacional, para conquistar um pedaço desse mercado”, frisou a ministra das Finanças.
 
Cristina Duarte que pediu ainda o consenso nacional para se conseguirem atingir estes objectivos, sublinhando que “governo, oposição e sociedade terão de estar sintonizados pelo mesmo fim. Estas reformas, que são essenciais, penso que não deverão gerar resistências”.
 
Sobre as críticas do FMI à falta de dados, a ministra das Finanças admitiu que essa questão revela “alguma fragilidade nesta matéria” dificultando assim a tomada de decisões de gestão macroeconómica, mas salientou que a responsabilidade dessa falha é do Instituto Nacional de Estatísticas e que por isso mesmo “o FMI ofereceu-se para fornecer assistência técnica ao INE no que diz respeito à produção dos dados das contas nacionais”, oferta que o governo aceitou.
 
A próxima visita de avaliação do FMI deve realizar-se no último trimestre de 2013.
 

XANANA GUSMÃO ESPERA ARBITRAGEM RÁPIDA PARA MAR DE TIMOR

 


MSE – HB - Lusa - foto António Amaral
 
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse em Singapura, num discurso divulgado hoje, esperar que o processo de arbitragem do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) seja resolvido de forma rápida.
 
"Sei que alguns de vocês podem estar interessados no processo de arbitragem do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, o qual irá esclarecer a validade deste tratado", afirmou Xanana Gusmão na quarta-feira, último dia da visita a Singapura, num encontro dedicado ao tema de petróleo na Ásia oferecido pela Thomson Reuters.
 
"Este é um assunto que Timor-Leste leva muito a sério. Dado que são questões que estão atualmente a ser sujeitas a arbitragem formal, não seria apropriado discuti-las em público, mas posso dizer que esperamos que o assunto seja resolvido de forma rápida e benéfica para todas as partes", acrescentou Xanana Gusmão no discurso, divulgado hoje pelo Governo timorense.
 
No discurso, o primeiro-ministro timorense salientou que Timor-Leste e a Austrália têm "um relacionamento bilateral positivo" e que a "arbitragem não vai afetar a grande amizade" com aquele país.
 
Timor-Leste acusou a Austrália de espionagem no acesso a informação confidencial sobre gás e petróleo no Mar de Timor.
 
Em causa está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) assinado pelos dois países em 2007 para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA).
 
O tratado possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de exploração de gás Greater Sunrise seis anos após ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro.
 
No final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na qual afirmava que o tratado entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem durante as negociações do mesmo.
 
Na acusação, Timor-Leste referia que os negociadores australianos tinham na sua posse informação confidencial, relevante para os negociadores timorenses.
 
A exploração do Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a petrolífera australiana Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
 
Enquanto a empresa australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.
 
Mesmo que o tratado seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em vigor e, se a produção começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido negociadas.
 
No tratado, que impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe metade das receitas de exploração do Greater Sunrise.
 
Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulada pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.
 
De Singapura, o primeiro-ministro timorense seguiu para as Filipinas onde vai estar até domingo em visita oficial.
 
Xanana Gusmão regressa a Díli na próxima terça-feira.
 
Leia mais sobre aquela região do mundo, Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
 

“PASSOS É UM NEGOCIANTE DE RELVAS”, ACUSA MÁRIO SOARES



Daniel Ribeiro, correspondente em Paris - Expresso

Depois de entregar em Paris um prémio da UNESCO a François Hollande, Mário Soares disse ao Expresso que Passos Coelho "só pensa em números e cifrões".

A concorrida cerimónia de entrega do prémio Félix Houphouët-Boigny a François Hollande, ontem, na sede da UNESCO, em Paris, começou mal para Mário Soares mas acabou por terminar bem.

Na sala repleta e sentado ao lado de sete Presidentes africanos, o ex-Presidente português ouviu elogios do chefe do Estado francês, que disse: "Sinto-me muito orgulhoso por receber este prémio das mãos de Mário Soares, um amigo e sobretudo um homem que consagrou toda a sua vida à luta pela democracia e pela descolonização".

Antes, Soares também o saudara, na tribuna, com ênfase: "Excelentíssimo Presidente, querido camarada e amigo, o senhor é uma pessoa que eu admiro desde há muitos anos, conhecemo-nos no tempo do nosso tão saudoso amigo François Mitterrand".

Numa parte improvisada do discurso, Mário Soares disse também que, "como português e anticolonialista", tinha grande esperança no papel de François Hollande para ajudar a União Europeia a sair da crise. Mais tarde, explicaria ao Expresso: "Acredito em Hollande porque ele é socialista e europeísta e vai contribuir para salvar a zona euro e a União Europeia".

"Sabotagem!"

À saída da sessão, Mário Soares estava visivelmente satisfeito. No entanto, horas antes as coisas correram mal para Mário Soares, que quase não conseguia entrar na sede UNESCO para presidir à cerimónia e, como presidente do júri do prémio, entregar a recompensa a Hollande.

Vindo de carro, do Eliseu, onde almoçara com o chefe do Estado francês e os sete Presidentes africanos, foi encaminhado pela segurança do evento para uma porta lateral da sede da Organização das Nações Unidas para a Educação e a Ciência, onde centenas de pessoas se amontoavam para entrar, sem êxito, nas instalações, na altura já lotadas.

Mário Soares protestava enfurecido e teve de aguardar largos minutos para que os polícias lhe permitissem voltar a entrar no carro e chegar à porta principal, por onde entravam as personalidades. "Isto é uma sabotagem, há aqui pessoas, polícias de extrema-direita, que querem boicotar esta cerimónia!", exclamava para o Expresso. Muito irritado, acabou por entrar em cima da hora do início da sessão!

"Hollande pode dizer à Merkel: olhe o que eu fiz! "

No fim da cerimónia, o ex-Presidente português já estava totalmente calmo. "Foi uma muito boa sessão, François Hollande fez um grande discurso e pode mostrar a Angela Merkel que tem força, que os africanos gostam dele, que até o recompensam, e pode mesmo ir dizer à Merkel: 'Olhe o que eu fiz pela África!'. Ele tem razão em usar este prémio prestigiado, porque a Merkel não fez nada pela paz no Mali, não fez nem faz nada pela África nem por ninguém!", disse ao Expresso.

Mário Soares considera que François Hollande "faz o que pode". "Ele tem tido dificuldades porque a direita e a extrema-direita o contestam imenso, porque estes querem recuperar o poder!".

"Seria bom que o António Costa também falasse contra o Passos..."

Muito combativo, a referência dos socialistas portugueses atacou duramente, nas declarações ao Expresso, o atual primeiro-ministro português: "Passos Coelho é um negociante e é um sócio permanente do Relvas, apenas pensa em números e cifrões".

Quando Soares soube que o presidente da Câmara de Lisboa e seu camarada socialista, António Costa, estava igualmente em Paris, ontem, para o lançamento de um festival cultural português, exclamou: "Seria bom que ele também falasse contra o Passos!"

Desde a morte do ex-Presidente francês François Miterrand, em 1996, ontem foi a primeira vez que Mário Soares voltou a entrar no Palácio do Eliseu. O prémio Houphouët-Boigny foi entregue a François Hollande pela sua "alta contribuição para a paz e a estabilidade em África", designadamente devido à intervenção militar francesa no Mali, ainda atualmente em curso. 

Relacionado em Expresso

Portugal: PS E PCP JÁ VALEM 50 POR CENTO JUNTOS EM INTENÇÃO DE VOTO



Martim Silva - Expresso

Sondagem do mês de junho mostra nova subida de comunistas e socialistas na intenção de voto dos portugueses.


O PS e a CDU são as únicas forças políticas a subir na sondagem da Eurosondagem do mês de junho para o Expresso e a SIC, conseguindo mesmo o valor mais elevado dos últimos dois anos.

Na inversa, e na semana em que se assinalam os dois anos da vitória eleitoral de Passos Coelho, o PSD e o CDS/PP continuam a descer nas intenções de voto.

Quanto à popularidade dos líderes políticos, o cenário repete-se, com António José Seguro e Jerónimo de Sousa a melhorarem no indíce de aceitação dos portugueses quanto à sua actuação.

Cavaco Silva continua a sua queda, confirmando-se como o mais impopular Presidente da República do Portugal democrático.


*Clicar na imagem para ampliar quadro

Portugal: UGT ADVERTE QUE GOVERNO CORRE O RISCO “DE PERDER” PARCEIRO SOCIAL



Jornal i - Lusa

A CGTP anunciou a realização de uma greve geral na passada sexta-feira, 31 de maio. Na segunda-feira, a UGT anunciou a convergência com a Intersindical e a participação no protesto

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou hoje que o Governo corre o risco "de perder" um parceiro social caso não se verifique uma "inversão de políticas" após a greve geral de 27 de junho.

"O que queremos é a inversão de políticas. Não está em causa o Governo, o que está em causa são as políticas do Governo e esperamos que com este sinal [o Governo] perceba que está em risco de perder um parceiro social que, nos últimos anos, tem servido para ser uma bandeira na credibilidade e na estabilidade do país", avisou Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT, que falava aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa, onde entregou esta tarde um pré-aviso de greve, alertou também para a possibilidade da estrutura sindical "rasgar o acordo de Concertação Social", assinado entre o executivo e os parceiros sociais, à exceção da UGT, a 18 de janeiro de 2012.

"É uma matéria que está em cima da mesa. Não queremos deixar cair o acordo porque fez parte da estratégia da UGT no sentido de ajudar o Governo e os restantes parceiros sociais a conseguirem o empréstimo da 'troika', de 78 mil milhões de euros (...), mas está nas mãos do Governo a decisão de nos empurrarem para uma decisão mais trágica", afirmou Carlos Silva.

Reforçou, por isso, o apelo para adesão à greve geral de 27 de junho, "pela dignidade dos trabalhadores em geral e, em particular, pelos trabalhadores da administração pública, pelos reformados e pensionistas, contra o desemprego, contra a falta de perspetivas de emprego dos jovens, para um conjunto de matérias que prejudicam o país".

A CGTP anunciou a realização de uma greve geral na passada sexta-feira, 31 de maio. Na segunda-feira, a UGT anunciou a convergência com a Intersindical e a participação no protesto.

Esta é a décima greve geral em Portugal desde o 25 de abril e a quarta envolvendo as duas centrais sindicais.

A 'troika' é composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Portugal: PROFESSORES PROLONGAM GREVE ATÉ DIA 21 DE JUNHO



Jornal i - Lusa

O protesto vai afectar apenas as avaliações dos alunos e não a vigilância de exames

Os sindicatos da educação entregaram hoje no Ministério da Educação um novo pré-aviso de greve aos serviços de avaliação para o período entre 18 e 21 de junho, instando o Governo a “cumprir a lei” da negociação sindical.

“Esta decisão decorre, por um lado, do facto de não ter havido qualquer evolução por parte do MEC/Governo nas negociações que ontem terminaram a sua fase regular e, por outro, porque este é o último dia do prazo legalmente estabelecido para apresentar o Pré-aviso de greve para 18 de junho, o primeiro dia não coberto por anteriores pré-avisos”, lê-se no comunicado conjunto dos oito sindicatos que subscrevem o pré-aviso de greve, os mesmos que avançaram com a greve iniciada hoje e que dura até dia 14 de junho.

As estruturas sindicais entendem que a aprovação na noite de quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que alteram o regime de mobilidade especial para a função pública, e alargam o horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais viola os prazos legais de negociação.

A Fenprof admitiu na quinta-feira impugnar em tribunal a lei que altera as regras aplicáveis à função pública se o Governo aprovasse o diploma antes de estarem esgotados todos os prazos negociais, como veio a acontecer.

À saída da reunião da última ronda negocial no MEC, dedicada às novas regras que o Governo pretende aplicar à função pública, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deixou um aviso ao Governo relativamente à aprovação do diploma em questão.

Aos jornalistas, Nogueira explicou que, apesar de ter terminado na quinta-feira o processo negocial, este pode ser reaberto se os sindicatos solicitarem um período de negociação suplementar, que, a concretizar-se, decorre com prazos definidos legalmente.

“Temos cinco dias úteis para requerer a negociação suplementar. Ela pode ser requerida até dia 14. O ministério tem que a convocar com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, teria que se realizar no dia 21”, disse Mário Nogueira na altura.

No comunicado hoje enviado, os sindicatos declaram que “admitem a possibilidade de apresentação desse pedido de negociação suplementar, uma vez que o MEC nada fez para contemplar as reivindicações/propostas sindicais”, e defendem que “o Governo não poderia ter encerrado unilateralmente um processo negocial que, nos termos da lei, deverá manter-se aberto”.

Apesar de os pré-avisos terem sido entregues para greves exclusivamente centradas no serviço de avaliações, o período abrangido é o da primeira semana de exames nacionais do ensino secundário.

A 18 de junho realiza-se, entre outros, o exame de Biologia, disciplina importante para os alunos que pretendam, por exemplo, seguir o curso de Medicina. Para 19 ficou agendado o exame de Geometria Descritiva, importante para os alunos dos cursos de artes, e a 21 realiza-se o exame de Física, geralmente um dos que regista as médias mais baixas nos resultados.

ELDORADO PARA TODOS




Urariano Mota, Recife – Direto da Redação

Recife (PE) - As imobiliárias, as construtoras, são irônicas e bárbaras em um só movimento quando põem nomes nas suas armadilhas, mais conhecidas pela alcunhas de  Residenciais e Edifícios. Não têm escrúpulos nem limites. Vão de Leonardo da Vinci, de Praia do Sol, de Costa Azul a Paraíso Tropical. Ou de Morada dos Deuses, de Céu de Anil a Recanto das Acácias, e a tudo o quanto o cérebro do lucro inventar. Existe toda uma poética de logro e embuste, de roubo e furto, para enganar incautos e necessitados. Que chegam, que caem, sempre caem, pois a carência de um lar, de uma casa, é um desejo que resiste a todas as ilusões.

O recente caso do Conjunto Residencial Eldorado, de 14 prédios juntos no Recife, é ilustrativo dos edifícios de nomes belos que se revelam trágicos. A começar por sua localização. A partir do bairro onde precário se plantou houve uma primeira vitória da imobiliária e corretores, que levaram bem na lábia os compradores das arapucas. O Eldorado foi construído, mal e porcamente construído, como se viu depois, em um subúrbio mais conhecido por Água Fria, mas as notícias e moradores mais bem nascidos (pois sempre há nobres nos que se envergonham da pobreza) teimam em chamar de Arruda, como se houvesse um salto de qualidade, quem sabe de renascimento, do Arruda para Água Fria.

E para quê tanta distinção, se o destino de todos nós é comum, amigos? As primeiras notícias anunciaram que a fachada do prédio, de um só em todo o Eldorado das 14 construções de ouro, havia cedido e os moradores correram às pressas para a rua. A desgraça veio com um estrondo, que gritou para exibir rachaduras profundas no paraíso. Então o que era perpendicular, ou quase firme e perpendicular à terra, ficou penso, oblíquo. O que fazer? Os técnicos da Defesa Civil, que atuam como enfermeiros da doença avançada, avaliaram o dano e concluíram, “sem dúvida, vai cair”. E tomaram a justa medida de providenciar caminhões de mudanças para os que possuíam alguma família de abrigo um pouco mais sólido.
   
Depois, o que começou em um bloco de estrondo se alastrou por todo o Residencial Eldorado. Então a Prefeitura do Recife decidiu pela retirada dos moradores de todos os blocos dourados de Água Fria, ou do Arruda, na Rua da Regeneração (o nome é esse mesmo), por conta do risco de desabamento de todos os prédios. Daria uma comédia se o assunto não fosse trágico. Os administradores públicos atuam como bombeiros sem mangueira, dotados apenas  da boa vontade em conjunturas e sociedades em fogo. Jogam água em um incêndio aqui, ele rebenta em outro. A população pede providências. O prefeito vai à comunidade, sorri, conversa, anota, dá ordens e sai declarando que o governo está ao lado dos sem teto, enquanto a ganância do capital se alastra e prospera. Mas o governo está a seu lado.

Então vem o mais comovente. Os ex-donos de apartamentos comprados em sacrificadas economias, que decoraram suas paredes com quadros, cores e pensavam ali estar em morada que atravessasse os tempos como herança para os filhos e netos, e que, por outro lado, julgavam-se diferentes dos que nada têm lá nas favelas, então vem o mais deprimente, para usar a palavra mais precisa. Os ex-donos fazem protestos com apitos e cartazes cuja maior reivindicação é um auxílio-aluguel. Ou auxílio-moradia. Pois estão sem nada, mas ainda têm direitos, pelo menos o da miséria de uma ajuda municipal. E a construtora, a criminosa? Dizem que ela faliu, deixando como legado a falência para os que ansiavam morar nos apartamentos do Eldorado.

No final, houve à sua maneira o que descobri no romance O filho renegado de Deus:

“Ali, a casa possuía um valor de vida, sonho e morte.... É de se notar que havia uma profunda e indecifrável ironia nos nomes que em tudo cercavam aquela gente. A fieira, ou enfileirado correr de quartos, era chamada de Vila Alegria. A estreita faixa onde passavam pessoas em fila, o beco, era Rua do Éden, que de um lado saía para a Rua Esperança.... No entanto, esse aluvião irônico, tamanha era a sua riqueza e impacto, não era então percebido. Talvez como um choque, uma descarga de altíssima voltagem, que abalasse e ferisse tão rápido e forte, que deixava a impressão de destruir sem dor a vida. Assim, mesmo que corra o risco de não ser maturado, digerido no espírito de quem lê estas linhas, acrescento que havia em torno da Vila Alegria uma Vila Felicidade, uma Rua Alegre, mais a Rua das Moças, e uma Rua dos Sete Pecados, que não distava da Rua da Regeneração”.

*É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.

Brasil: LAUDO FOI ESCONDIDO NO INQUÉRITO 2474 RELATADO POR BARBOSA




Perícia da Visanet ficou guardada no inquérito sigiloso e só foi incorporado à AP 470 quase um ano depois de pronta. Ela poderia ter evitado a aceitação da denúncia contra Pizzolato pelo STF. Por Maria Inês Nassif, para Jornal GGN e Carta Maior

Maria Inês Nassif - Jornal GGN e Carta Maior

São Paulo - Um laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que fez uma perícia nas contas da Visanet e foi concluído em 20 de dezembro de 2006, não foi tornado público até 14 de novembro do ano seguinte, dois dias depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializou a aceitação das acusações do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 réus do chamado caso do Mensalão. Até que isso acontecesse, o laudo ficou guardado no Inquérito 2474, mantido sob sigilo pelo ministro Joaquim Barbosa paralelamente ao Inquérito 2245 – que, a partir de 12 de novembro de 2007, com a publicação do acórdão, transformou-se na Ação Penal 470. No ano passado, essa ação condenou 38 dos denunciados. Barbosa foi o relator dos dois inquéritos.

A base da acusação que resultou na condenação de 40 réus do chamado Mensalão foi o dinheiro destinado pelo Fundo Visanet de Incentivos para as campanhas publicitárias do Banco do Brasil, cuja agência era a DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. Segundo a denúncia do então procurador - acatada por Joaquim Barbosa em seu voto que, no ano passado, iria condenar os réus - o dinheiro da Visanet, desviado pela DNA, abasteceu os cofres do Partido dos Trabalhadores, que teria usado o dinheiro para comprar apoio de partidos ao governo no Congresso. A pessoa chave do PT nessa história seria Henrique Pizzolato, diretor de Marketing do BB, condenado por esse crime.

O laudo de 2006, todavia, afirma que os procedimentos de liberação do dinheiro eram os mesmos desde 2001, dois anos antes de Pizzolato assumir, e não cita o diretor como responsável por eventuais irregularidades na destinação do fundo.

A comprovação de que o laudo dormiu no inquérito secreto até as denúncias contra os envolvidos no chamado Mensalão serem aceitas pelo STF é um requerimento do então procurador ao ministro Joaquim Barbosa. Nele, Souza solicita ao ministro encaminhar o laudo à Receita Federal e ao delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

“O Procurador-Geral da República vem perante Vossa Excelência, nos autos do Inquérito no. 2474 [o sigiloso], requerer...”, diz o documento.

Gama é o delegado do Inquérito 4.555/2006, da 12ª. Vara Criminal de Brasília, que foi aberto contra Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda do BB à época, que assinou solidariamente com Pizzolato as Notas Técnicas que condenaram o diretor no STF (junto com os dois, assinaram as notas o diretor de Varejo e o gerente-executivo de Varejo do BB). Souza enviou o pedido de inquérito contra Vasconcelos para a Justiça comum e pediu segredo de Justiça, ao mesmo tempo em que incluía Pizzolato no inquérito que foi para o STF.

O laudo 2828, portanto, em junho de 2007, foi encaminhado do inquérito secreto do STF para outro inquérito sigiloso, que corre até hoje na 12ª. Vara Criminal de Brasília e trata da responsabilidade de Vasconcelos sobre a gestão do dinheiro da Visanet.

O laudo 2828 só vai existir oficialmente, para efeito do inquérito do Mensalão, em 14 de novembro de 2007. Foi quando o procurador-geral da República mandou outro requerimento a Barbosa, desta vez dando ciência oficial da existência do documento, para efeito do inquérito já transformado em Ação Penal. Naquele momento, não existia mais a possibilidade de a defesa de Pizzolato usar o laudo em seu favor. O ex-diretor do BB já havia sido denunciado pelo crime.

Além disso, a descrição do documento enviado oficialmente para ser apensado à AP 470 não guardava nenhuma correspondência com o que o laudo efetivamente dizia.

O segundo item do requerimento nº 3505-PGR-AF diz respeito ao “Laudo de Exame Contábil nº 2828/2006-INC”. Na descrição do item, Souza afirma que o documento “corrobora os fatos descritos na inicial penal acerca das transferências do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda Ltda. por Meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos – Visanet”.

E continua: “Em que pese o teor completo ser de leitura obrigatória, ante a profundidade da análise empreendida, alguns trechos do Laudo Pericial (...) merecem destaque, pois a imputação feita na denúncia de que Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken beneficiaram a empresa de Marcos Valério, ao fazer adiantamento de valores sem a devida contraprestação de serviços, foi confirmada pelos dados levantados”.

Não é o que dizem os auditores do INC-PF. O laudo tem 43 páginas e em nenhuma delas consta o nome de Pizzolato, ou do então ministro Luiz Gushiken, responsável pela publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva quando estourou o escândalo do Mensalão.

O laudo conclui que existem problemas escriturais nas relações entre a Visanet e a Agência DNA, mas que eles ocorrem em todo o período que compreende a existência do Fundo de Incentivo, de 2001 a 2005. E que, no período do fato sob investigação, o responsável pela gestão do fundo era o Gestor do Fundo de Incentivo, indicado pelo Diretor de Varejo junto ao Fundo de Incentivo Visanet. No período de 19/8/2002, antes, portanto, da posse do novo governo, até 19/4/2005, pouco antes do escândalo do Mensalão, o responsável era Léo Batista dos Santos (a tese da procuradoria era a de que o responsável era Pizzolato, mas o laudo sequer se refere a ele, visto que, quando assumiu a diretoria de Marketing, Santos já geria o fundo, por indicação do diretor de Varejo).

Cláudio de Castro

O requerimento enviado pelo procurador a Barbosa em maio revela algo mais além do fato de que o Laudo 2828 ficou guardado em um inquérito sigiloso até que se formalizasse a aceitação da denúncia contra os acusados do Mensalão. Revela que Barbosa sabia exatamente qual era a investigação que estava sendo feita pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

Gama era o delegado do Inquérito 4.555/2006, que até hoje tramita na 12ª. Vara Criminal de Brasília, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, contra Cláudio Castro Vasconcelos.

Quando Pizzolato assumiu a Diretoria de Marketing do BB, em fevereiro de 2003, Vasconcelos já era gerente-executivo de Publicidade. Ele, Pizzolato, o diretor de Varejo, na época Fernando Barbosa de Oliveira, e o gerente-executivo de Varejo Douglas Macedo assinaram juntos, solidariamente, no período de 2003 a 2004, quatro Notas Técnicas com recomendação de veiculação publicitária ou patrocínio com o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet. Essas notas técnicas foram tomadas por Barbosa como provas de que Pizzolato havia favorecido a DNA (embora as notas tivessem poder apenas indicativo) e o ex-diretor do BB foi condenado por causa delas.

A existência de um representante legal do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet e de decisão colegiada, com a participação de mais três gestores do BB na assinatura das Notas Técnicas (configuração de coautoria), foi afirmado pela defesa de Pizzolato e objeto de arguição por Joaquim Barbosa no momento da sustentação oral do seu advogado no julgamento. Sobre este ponto, a decisão de Joaquim Barbosa não tece uma linha sequer, nem para dizer que não é verdadeira a tese da defesa.

Antonio Fernando de Souza incluiu Pizzolato no inquérito e mandou para a Justiça de Brasília a denúncia contra Vasconcelos sob o fundamento de que este não detém prerrogativa de foro. A base da acusação é a mesma: a assinatura das notas técnicas (co-autoria). E foi para esse inquérito que pediu a remessa do Laudo 2828 para o delegado responsável pelo inquérito contra Vasconcelos.

Na sessão de 17 de dezembro do ano passado, sobre um agravo interposto pela defesa de Pizzolato para ter acesso ao processo que tramita em segredo de Justiça em Brasília, o ministro Marco Aurélio Mello perguntou se o objeto era o mesmo da Ação Penal 470. Barbosa respondeu: “Ele (advogado) acha que sim”. Mas o ministro sabia a resposta.

Moçambique: SOPREM

 

Verdade (mz) - editorial
 
Moçambique debate-se com uma greve de profissionais da Saúde, que se segue à do pessoal de bordo das Linhas Aéreas de Moçambique. O sector da Saúde, um pouco pelo mundo fora, enfrentou várias greves nos últimos anos. Países do primeiro mundo enfrentaram as suas.
 
Portanto, o que se passa em Moçambique é igual ao que se passa em todo o mundo e exactamente ao que aconteceu, para usar um exemplo de um país que partilha a mesma língua, em Portugal recentemente. Dizemos que é tudo igual, mas há algumas diferenças que é preciso evidenciar.
 
Em Portugal o Governo não soltou os seus cães para diabolizar – por ar, terra e mar – a causa dos grevistas, como também não se mandou maquilhar jornais e telejornais para desinformar o povo e desestabilizar os protestantes. Ninguém foi detido arbitrariamente. Em suma: Nos outros países onde eclodiram greves no sector da Saúde ninguém estorvou o direito dos protestantes de expressarem o seu descontentamento. Nenhum jardim, espaço de paz, foi cercado por agentes armados até aos dentes.
 
Não nos espantamos, por isso, que a greve tenha sido levada ao extremo e com prejuízo claro e inegável para o povo que não pode pagar o tratamento nas clínicas do país vizinho. A culpa, em última análise, recai sobre o Governo. Não se trata, diga-se, de um expediente falso e que procura o aplauso fácil e imediato de quem se recusa a raciocinar. O descontentamento no sector da Saúde é antigo e o Governo tinha conhecimento disso. Porém, sempre foi abafado.
 
A gota que fez transbordar o copo não vem de hoje. Ivo Garrido, então ministro, que o diga. Ou seja, os médicos que já recebiam pouco tiveram de deixar as casas do Ministério da Saúde por obra e graça de Garrido. O barulho que se seguiu, nos corredores do poder, acabou com a exoneração daquele que era tido como ministro do povo.
 
A medida agradou aos médicos, mas não resolveu os problemas. No entanto, no seio da classe, calou fundo a mensagem de que a força dos médicos foi capaz de derrubar um ministro. Essa foi a primeira vez que o poder ficou de joelhos. O que é, convenhamos, bom para a edificação de um país que se quer democrático.
 
Os médicos, agora, com mais força, exigem mais e o poder já, tão acomodado na sua arrogância, julga que é incapaz de flectir mais os joelhos. Isso é que torna atípica a reacção ao movimento dos médicos. O poder foi surpreendido de tangas, mas ainda quer fazer transparecer que estamos, na sua presença, diante da donzela zelosa.
 
O pessoal da Saúde descobriu que esse poder abana ao menor sinal de vento. As mensagens, as ameaças e essas operetas ridículas de quem promove atropelos à ética e aos direitos elementares dos cidadão são o maior sinal de um governo desnorteado e com feridas no joelho de tanto rezar.
 
Agora cabe aos injustiçados do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico compreenderem que esse poder é pouca coisa. Não é de nada e só precisa do sopro dos enteados da pátria para desaparecer como qualquer injustiça merece ser extirpada do convívio das pessoas decentes.
 

Moçambique: VALE RECUSA PAGAR MAIS A OLEIROS

 


Simião Pongoane – Voz da América
 
Em Moçambique, a empresa mineira brasileira Vale Moçambique considera que o processo de indemnização dos oleiros retirados das suas zonas para efeitos de exploração de carvão mineral em Tete está encerrado.
 
Segundo o director da Vale Moçambique, Ricardo Saad, o processo de pagamento das indemnizações terminou no ano passado, mas a companhia mineira continua engajada com oleiros em projectos de desenvolvimento.

A Vale, uma companhia mineira internacional, esta envolvida na exploração de carvão mineral em Tete, no centro de Moçambique.

Antes do início das operações de exploração de carvão, mais de 800 famílias foram transferidas das suas zonas e a companhia ofereceu casa e pagou 60 mil meticais, cerca de dois mil dólares, a cada família.

No entanto, hoje as famílias transferidas, que se dedicavam a actividades de olaria, consideram que o dinheiro pago é pouco e exigem 350 mil dólares cada.

Para manifestarem a sua fúria, os oleiros têm bloqueado a linha férrea de Sena usada pela Vale para o transporte de carvão ao porto da Beira.

O governo moçambicano considera que a Vale é um parceiro estratégico que participa no desenvolvimento do país.
 

Moçambique: INTENSIFICA-SE DEBATE EM TORNO DA POSSE DA TERRA

 


Ramos Migue – Voz da América
 
Em Moçambique, o debate sobre a privatização da terra continua a aquecer os ânimos das várias correntes de opinião. Este foi aliás um dos temas principais do Fórum Mulher que se realizou recentemente em Maputo
 
Em Moçambique, as mulheres temem que a terra possa ser privatizada, numa altura em que varias correntes de opinião defendem que a mesma deve ser rentabilizada. Tal rentabilização passa, por exemplo, pela utilização do título de terra como garantia para ter acesso a crédito bancário.

A agência americana de apoio ao desenvolvimento internacional, USAID, parceira governamental em vários projectos socioeconómicos em Moçambique e com um investimento superior a 500 milhões de dólares/ano, é uma das defensoras duma maior rentabilização da terra.

Segundo esta agência, o direito de uso e aproveitamento de terra devia ser usado como garantia bancária ao sector agrícola no país, mas esclarece que isso não visa a privatização da terra. Um estudo recente desta agência refere que isso permitiria que o banco credor penhorasse a terra, em caso de não pagamento da divida.


Algumas organizações de camponeses concordam com a ideia, porque isso resolveria o problema da falta de financiamento para a agricultura.

Na actual revisão constitucional não há uma alteração substancial da legislação sobre a terra, que continua a ser propriedade do estado, embora esteja implícita a questão da rentabilização deste recurso, no contexto da luta contra a pobreza.

O Fórum Mulher, na voz da respectiva directora-executiva, Graça Samo, não vê com bons olhos esta ideia porque isso pode levar a privatização, já que em caso de incumprimento, o título de terra passaria para os accionistas dos bancos, que iriam fazer dele o que melhor entendessem.

Para o jurista José Machicane, é preciso encontrar um termo intermédio para esta questão da terra em Moçambique.

Por seu turno, o jurista António Sambo, diz que a actual legislação sobre a terra em Moçambique já protege os camponeses de possíveis perdas de títulos para investidores ou banqueiros, mas é fundamental que essa legislação seja amplamente divulgada no seio dos camponeses.

“O problema é que, muitas vezes, os camponeses não conhecem os seus direitos e as suas obrigações”, disse o jurista.

Refira-se que a privatização da terra em Moçambique tem sido defendida também pelo Mecanismo Africano de Avaliação de Pares-MARP, de que fazem parte figuras como Graça Machel. Segundo este mecanismo, da União Africana, o estado moçambicano devia privatizar a terra, para torna-la um activo económico.

Contudo, Graça Machel nega que o facto de a terra em Moçambique ser propriedade do estado seja um entrave ao desenvolvimento do país.

O presidente moçambicano, Armando Guebuza, entende que uma eventual privatização da terra iria prejudicar a maioria da população rural, que ficaria sem terra para produzir comida.

Estima-se que 68 por cento da população moçambicana, de cerca de 22 milhões de habitantes, vive nas zonas rurais e tem na agricultura familiar a sua principal fonte de rendimento.

Ao abrigo da actual lei de terras, os estrangeiros podem adquirir o titulo de direito de uso e aproveitamento de terra se tiverem um projecto de desenvolvimento aprovado pelas entidades competentes e cumprirem determinados requisitos, entre os quais a residência em Moçambique há mais de cinco anos.


Jornalistas angolanos "insultados" por entrevista de Eduarado dos Santos a TV portuguesa

 


Venâncio Rodrigues – Voz da América
 
LUANDA — Jornalistas angolanos manifestaram-se indignados pelo facto da primeira entrevista dada pelo presidente José Eduardo dos Santos nos últimos 11 anos ter sido dada à televisão portuguesa.

A entrevista exclusiva que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos deu à SIC na passada segunda feira em Luanda foi transmitida Quinta-feira á noite.

Com emissão no Jornal da Noite, Henrique Cymerman foi o correspondente da SIC a quem coube a tarefa de entrevistar José Eduardo dos Santos.

Os jornalistas Siona Casimiro e Makuta Nkondo manifestam-se indignados com o facto de o Chefe de Estado ter uma vez mais preferido um órgão estrangeiro em detrimento da comunicação social.

Makuta Nkondo disse a atitude do Presidente angolano revela o desprezo que tem pelo seu próprio povo.

Siona Casimiro disse por seu lado ser lamentável que seja escolhido um país estrangeiro para o presidente expressar a sua visão sobre o país.

Antes da entrevista à SIC Eduardo dos Santos tinha dado uma entrevista à Voz da América em 2002.

Mais lidas da semana