quarta-feira, 10 de abril de 2013

Portugal: SEGUNDO RESGATE A CAMINHO, "CONVERGÊNCIA NACIONAL" PARA TRAMAR QUEM?




PS diz que governo já prepara discurso para o segundo resgate de Portugal

Jornal i - Lusa

O PS considerou hoje que o Governo já prepara o discurso para um segundo resgate de Portugal e sugeriu que se questione Cavaco Silva se as críticas do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional configuram um normal funcionamento das instituições.

Estas posições foram assumidas em plenário, na Assembleia da República, pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS José Junqueiro.

Na sua intervenção, o "vice" da bancada socialista sustentou a tese de que o atual Governo "já está a preparar o discurso para justificar um segundo resgate" [financeiro] a Portugal.

Neste contexto, José Junqueiro referiu que dois antigos presidentes do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes, assim como o ex-ministro social-democrata das Finanças Eduardo Catroga já "defenderam a inevitabilidade desse segundo resgate".

"Eduardo Catroga quantificou mesmo, dizendo que eram precisos mais 30 mil milhões de euros", observou José Junqueiro.

Outra linha da intervenção do vice-presidente da bancada socialista passou por acusar o atual Governo de radicalização, dando como exemplo as recentes críticas que Pedro Passos Coelho fez ao Tribunal Constitucional na sequência do chumbo de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

"Pela primeira vez em democracia, um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional. Em democracia não se ataca o Tribunal Constitucional, cumpre-se a Constituição", contrapôs o dirigente socialista, antes de sugerir que se coloque uma questão a este mesmo propósito ao chefe de Estado, Cavaco Silva.

"Um dia alguém pode perguntar ao Presidente da República se considera tudo isto um normal funcionamento das instituições", disse.

Tal como afirmara na segunda-feira o secretário-geral do PS, António José Seguro, também José Junqueiro reiterou a ideia de que os socialistas recusam mais medidas de austeridade.

"Os senhores [da maioria governamental] sempre nos hostilizaram, foram radicais - são aliás o Governo mais radical que a democracia conheceu -, passaram o tempo a atacar o PS e agora querem o apoio do PS", afirmou José Junqueiro.

Com a bancada do CDS-PP em silêncio, coube à vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho responder às críticas de José Junqueiro ao Governo.

Teresa Leal Coelho rejeitou que o primeiro-ministro tenha colocado em causa a separação de poderes ao criticar a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento e, em contrapartida, disse esperar que os socialistas "revelem uma mais profunda cultura democrática".

"O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado para 2013 e nós, PSD, fizemos uma interpretação da Constituição da República em contexto", começou por apontar Teresa Leal Coelho, antes de dar como exemplo a filosofia de jurisprudência seguida pelo Tribunal Constitucional germânico.

"O Tribunal Constitucional alemão poderia ter impedido a aprovação dos mecanismos de resgate destinados a países periféricos, mas decidiu em solidariedade no quadro do Tratado da União Europeia", frisou a vice-presidente da bancada social-democrata.

PSD convida PS para "convergência nacional", socialistas respondem "não"

Jornal i - Lusa

O deputado social-democrata José Mendes Bota convidou hoje o PS para uma "convergência nacional", mas o deputado socialista António Braga respondeu que o seu partido recusa juntar-se ao caminho seguido pela maioria PSD/CDS-PP.

Numa declaração política, na Assembleia da República, Mendes Bota disse esperar que o PS aceite fazer parte de "uma séria convergência nacional", contribuindo para uma "resposta construtiva para resolver os problemas estruturais, supra geracionais e urgentes" que Portugal enfrenta.

"Vem apelar ao PS para que acompanhe este caminho. Não, senhor deputado", respondeu António Braga, acusando o Governo PSD/CDS-PP de ter falhado todas as metas, de ter imposto sacrifícios em vão aos portugueses. "O PS tem dito que há outro caminho", acrescentou.

No início da sua intervenção, Mendes Bota prestou homenagem à antiga primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, que morreu na segunda-feira, considerou-a uma "estadista ímpar", citou a sua frase "temos de travar várias batalhas para ganhar uma guerra", e em seguida elogiou a governação PSD/CDS-PP.

"Para vencer esta guerra estamos a travar várias batalhas, e temos uma estratégia que, acreditamos, levar-nos-á à vitória", declarou o social-democrata, criticando que se tente "ignorar as conquistas destes últimos 22 meses".

Segundo Mendes Bota, a atual maioria tem cumprido o Programa de Assistência Económica e Financeira, o que permitiu atrair investidores para as privatizações, diminuiu a despesa primária de forma sem precedentes, equilibrou a balança externa, cortou nas "rendas excessivas do setor energético" como nunca tinha sido feito, conseguiu "a melhor execução de sempre do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)" e reestruturou o setor empresarial do Estado "com resultados positivos".

O deputado do PSD eleito pelo Algarve afirmou ainda que o PSD está "firme, coerente, patriótico e responsável, disponível para arcar com os custos da impopularidade que a tomada de medidas difíceis implica" e constitui "um referencial de estabilidade e de responsabilidade, no meio da tormenta que fustiga o país".

Mendes Bota terminou o seu discurso prometendo que o PSD não desistirá e não alienará o mandato de quatro anos que recebeu do povo português nas legislativas de 5 de junho de 2011.

"Juntamente com o CDS-PP, apoiamos um Governo corajoso, que dispõe de apoio maioritário nesta Assembleia, e apoiamos um primeiro-ministro que tem sabido estar à altura dos desafios, com força, seriedade e transparência", concluiu.

*Título PG

Portugal: Vítor Gaspar e Passos Coelho enlouqueceram e sequestraram o País




Daniel Oliveira – Expresso, opinião - ontem

O ministro das Finanças instaurou, desde hoje, o Estado de Exceção em Portugal. Como forma de punir o País, sequestrou todas as instituições, proibiu todas as despesas, por mais pequenas que sejam, deixando todo o Estado paralisado de um dia para o outro. António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, deixou apenas três exemplos: "ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos."  Agora multipliquem isto por milhares. Pelos centros de saúde (apenas os Hospitais EPE ficaram de fora), escolas, repartições públicas, centros de investigação. O homem ensandeceu de vez.

A decisão do ministro é de tal forma insensata e perigosa, e é de tal forma evidente que se trata de uma manobra política para criar o pânico no País e assim impor a sua vontade, que se exige uma imediata intervenção do Presidente da República para repor a normalidade. A ver se fica claro: Vítor Gaspar e Pedro passos Coelho não são donos de Portugal nem são donos do Estado. Não o podem usar para cercar os cidadãos e impedir o regular funcionamento do País. Não há, por causa dos 1.200 milhões de euros que agora estão em causa, nenhuma razão financeira que justifique esta decisão. É um ato de prepotência e chantagem política, através de um inacreditável abuso de poder, que não pode ficar impune.

Desta vez, Vítor Gaspar e Passos Coelho ultrapassaram todas as marcas. Se não houver uma intervenção de Cavaco Silva quer dizer que deixámos de viver num Estado Democrático e estamos sujeitos a todas as arbitrariedades que a inacreditável birra do governo nos quiser impor. Não resta outra solução que não seja correr imediatamente com esta gente do poder. Quem é incapaz de aceitar uma decisão de um tribunal e usa o poder de Estado para se vingar do País não pode continuar a ocupar cargos governativos.

“A Andaluzia vai expropriar habitações pertencentes aos bancos para travar expulsões”




El País - Presseurop

O governo regional da Andaluzia, de coligação de esquerda (Partido Socialista e Esquerda Unida) decidiu apoderar-se de habitações pertencentes aos bancos, por um período de três anos, quando as famílias que moram nelas “correm o risco de serem excluídas” e expulsas.

Esta decisão, que entrará em vigor a 11 de abril, surge numa altura em que é discutida a nova lei sobre os créditos bancários no parlamento. Esta prevê multas para os bancos que dispõem de habitações vazias e recusam alugá-las.

Enquanto o Tribunal Europeu de Justiça condenou a Espanha, em março, em relação às expulsões, “a constitucionalidade da decisão [do governo da Andaluzia] divide os juristas”, realça o jornal, porque esta “poderá comprometer o direito à propriedade privada”.

O DIA EM QUE A CLASSE MÉDIA VAI SUBLEVAR-SE




WPROST, VARSÓVIA – Presseurop – imagem Luigi_Passeto

Os nossos dirigentes não percebem que estão sentados em cima de um barril de pólvora, adverte o filósofo polaco Marcin Król. Porque a classe média, à qual é negada qualquer perspetiva de promoção social, poderá vir a encarar a revolução como último recurso para se fazer ouvir.


Ao contrário do que dizem as ideias preconcebidas, no Ocidente, não são os pobres e os desgraçados que fazem as revoluções e, sim, as classes médias. Foi assim em todas as revoluções, a começar pela Revolução Francesa, e à exceção da Revolução de outubro, que foi um golpe de Estado levado a cabo numa situação de desordem política extrema.
Quando é que a classe média se decide a desencadear a revolução? Em primeiro lugar, não se trata do conjunto da classe média, nem sequer de um grupo organizado e, menos ainda, de uma comunidade, mas antes dos líderes da classe média, aqueles que hoje ganham as eleições na Europa e que são acolhidos como irresponsáveis (porque não pertencem à geriátrica classe política tradicional), mas que, de súbito, se revelam não apenas como muito populares mas também espantosamente eficazes.

Cidadãos de segunda categoria

No caso clássico da Revolução Francesa, o papel de vanguarda revolucionária foi desempenhado por advogados, empresários, funcionários da administração pública da época e por uma parte dos oficiais do exército. O fator económico foi importante, mas não fundamental. Os elementos que desencadearam o movimento revolucionário foram, sobretudo, a falta de abertura na vida pública e a impossibilidade de promoção social. Quando tentou, a todo o custo, limitar a influência dos advogados e dos homens de negócios, a aristocracia incitou à revolução. Em toda a Europa, à exceção da sensata Inglaterra, a nova classe média, composta por cidadãos de segunda categoria, não tinha condições para decidir o seu próprio destino.

O que se passa hoje em termos de discriminação? É, simultaneamente, diferente e semelhante. É verdade que a aristocracia já não detém o monopólio da tomada de decisões, mas os banqueiros, os especuladores bolsistas e os gestores, que ganham centenas de milhões de euros, afastam habilmente a classe média do processo de decisão, apesar de ser esta a sofrer as graves consequências desse mesmo processo. Chipre é o exemplo mais recente dessa estratégia e muito significativo.

O domínio dos mais velhos

Mas há muitos outros exemplos. Veja-se o caso dos professores universitários, que não só na Polónia como em toda a Europa, temem pelos seus empregos, em especial quando têm a infelicidade de ensinar matérias declaradas como pouco úteis pela União Europeia, pelos Estados-membros e pelas multinacionais, que ditam as regras do mercado de trabalho.

Na Eslováquia, por exemplo, as ciências humanas foram praticamente esmagadas, de modo que os especialistas de História, Gramática, Etnografia ou Lógica têm motivo para sérias preocupações. Dentro de pouco tempo, seguir-se-ão outras categorias profissionais. É o caso dos funcionários públicos, cujo número explodiu literalmente no passado. Será culpa deles? Claro que não. E o que pode fazer um funcionário despedido, com 15 anos de serviço e que sempre viveu em situação de segurança de emprego? Provavelmente, nada. O mesmo se passa com os jovens licenciados, deixados na beira da estrada do mercado de trabalho, bem como os artistas, os jornalistas e outras profissões fragilizadas pelo setor digital.

As revoluções emergem em situações de exclusão, profissional e da tomada de decisões, e de défice democrático. Erguem-se também contra a barreira das gerações ou, muito simplesmente, contra o domínio dos velhos.

Não terá por certo sido por acaso que os dirigentes da Revolução Francesa tinham cerca de 30 anos, enquanto a média de idades dos decisores presentes no Congresso de Viena (1815), que restabeleceu a ordem conservadora na Europa, era de mais de 60 anos. Os atuais dirigentes europeus têm, na sua maioria, entre 50 e 60 anos, mas, tendo em conta os progressos da medicina, é bem provável que, dentro de 20 anos, a Sra. Merkel e os Srs. Cameron, Tusk e Hollande ainda estejam no ativo. A menos que sejam varridos pela revolução.

O grito da revolução

Todas as vias de progresso da atual classe média, maioritariamente jovem, estão bloqueadas por milionários, por velhos ou por aqueles que parecem velhos aos olhos de uma pessoa de 25 anos. É uma situação explosiva. É um erro pensar que os jovens encolerizados contra o sistema, mas que não dominam a linguagem habitual dos partidos políticos e dos movimentos políticos estruturados, não irão chegar à revolta organizada. No entanto, nunca se fez uma revolução em nome de uma medida específica, por exemplo, uma supervisão bancária mais rigorosa, mas fez-se em nome de não continuar a ser possível viver assim. Uma revolução, em oposição total com os métodos dos partidos políticos, não utiliza linguagem política. A revolução grita e berra. O som revolucionário é por natureza desordenado mas quase sempre bem audível.

Então, queremos ou não queremos uma revolução? Em meu entender, provavelmente não, porque revolução significa a destruição total, antes da construção de uma nova ordem. Dito isto, os nossos responsáveis políticos continuam sem perceber que estão sentados em cima de um barril de pólvora. Não percebem, pois estão demasiado absorvidos pela ideia que os obceca: regressar ao estado de estabilidade de há dez ou trinta anos. Não sabem que, na História, não se volta atrás e que as suas intenções fazem lembrar a apropriada frase atribuída a Karl Marx: a História repete-se, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.

Reino Unido: “UMA NAÇÃO DIVIDIDA NO LUTO”




The Independent - Presseurop

A polícia teme que, a 17 de abril, o funeral da antiga primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher seja marcado por protestos que tenham de ser reprimidos.

As redes sociais, os fóruns da Internet e as mensagens de telemóvel estão a ser vigiadas em busca de combinações para interromper a cerimónia.

O plano de segurança para o funeral, a que assistirá a Rainha, custará 10 milhões de libras (€11,7 milhões), começou há mais de três anos e alguns especialistas dos serviços secretos avisaram a polícia de que deve fazer “prisões preventivas” antes que comecem os confrontos, como aconteceu com o casamento real, em 2001, quando dezenas de pessoas foram presas.

FALECEU A “DAMA DE FERRO” – Mário Soares




Mário Soares – Diário de Notícias, opinião

Ao fim de uma longa doença, que a inutilizou psiquicamente, faleceu a senhora Thatcher. Os jornais portugueses e muitos estrangeiros encheram-na de elogios políticos.

Tive o privilégio de a conhecer bem, não só em Londres, por exemplo, quando fiz uma visita de Estado a Inglaterra, como, depois, quando a senhora Thatcher veio a Portugal, em Paris e mais tarde em Moscovo, onde nos encontramos numa visita para assistir a um funeral de uma personalidade soviética, sob um frio insuportável, mais de 40 graus negativos. Foi então que me mostrou, na embaixada inglesa, um bunker, onde conversámos, sem perigo dos microfones soviéticos...

No entanto, sempre distingui entre a simpatia pessoal com que sempre me tratou, como igualmente sucedeu com François Mitterrand, e as responsabilidades políticas que foram as suas, na linha das posições do seu correligionário Ronald Reagan, responsáveis ambos, não nos esqueçamos, pelo desastre dos Estados do Ocidente, que passaram a ser comandados pelos mercados usurários, tentando destruir os Estados sociais, os sindicatos, no melhor estilo - tão desastroso - neoliberal.

Como disse, a senhora Thatcher conversada era muito simpática e gostava dos socialistas estrangeiros, como François Mitterrand, Helmut Schmidt, Felipe González e eu próprio. Mas outra coisa foi o que tentou fazer no plano político em contacto permanente com Reagan, conseguindo destruir o Partido Trabalhista e o Estado social inglês. Arruinou os sindicatos ingleses - até então tão fortes - e fez consideráveis estragos nas conquistas sociais, que se seguiram com tanto êxito, após a vitória na Segunda Guerra Mundial e que tanto marcaram a Europa depois da vitória com homens da craveira intelectual e ética de Attlee e Aneurin Bevan, que criou o serviço de saúde, que fez a inveja (e foi depois seguido) por tantos Estados europeus, com particular destaque para os nórdicos.

Essa sua política de austeridade, baixando os impostos, atacando o poder dos sindicatos e privatizando tudo o que pôde do poder do Estado, tornou-a particularmente impopular. Salvou-a, ao que dizem os ingleses, a guerra das Malvinas, contra os argentinos, que ganhou em 1982, apesar do desemprego crescente e das dificuldades sociais que daí resultaram.

Note-se que a senhora Thatcher sempre foi contrária a uma política europeia, que fosse além do livre-câmbio e tivesse um sentido político, de solidariedade e igualdade entre os Estados membros. E sempre foi contrária ao euro como moeda única.

Em suma, politicamente, foi quem, com Reagan, lançou o neoliberalismo e o poder dos mercados usurários em relação aos Estados, quando devia ser o contrário. Foi o que conduziu à crise terrível em que a Europa se encontra hoje - crise política, social, ética e ambiental - e da qual a América do Norte parece estar a sair, graças à lucidez do Presidente Barack Obama. Crise em que a Europa se encontra sem que os seus desastrados e pobres dirigentes sejam capazes de sair dela, embora estejam próximos de um colapso de consequências terríveis - talvez de um novo conflito europeu ou mesmo mundial.

Elogiar politicamente Margareth Thatcher é um mau sinal para a Europa que, a prosseguir, nos pode levar a um desastre de consequências imprevisíveis. Mas acredito que virá aí, proximamente, um novo ciclo político que acabe com a austeridade que nos tem causado tanto mal. E a verdade é que os Estados compreenderão que não são as troikas que mandam. E que quando não há dinheiro não se paga, como os países da América Latina nos ensinaram. O exemplo da Argentina é, nesse aspeto, paradigmático.

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Portugal: TRIBUNAIS ARBITRAIS USADOS PARA “LEGITIMAR ATOS DE CORRUPÇÃO"




Expresso - Lusa

As declarações são de Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados, e deixaram os juízes indignados, que exigem uma "imediata" investigação do Ministério Público.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados". Em reação, os juízes pedem ao Ministério Público que investigue estas declarações gravíssimas".


Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efetivamente se passou entre as partes.

Nesse sentido, defendeu que tais actas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.

À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

Acusações "inaceitáveis"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer que o Ministério Público investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a atividade do sistema judicial".

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Público".

Esclarece ainda a estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da função judiciária".

"A ASJP não conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Por isso, a ASJP sublinha a "gravidade" e refere que "o Ministério Público deve imediatamente ouvir" Marinho e Pinto, "para identificar e concretizar as afirmações que fez".

"É tempo de responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado", refere a nota da ASJP.

Portugal – Saúde: Bastonário espera que Gaspar não "deixe morrer os doentes"




Notícias ao Minuto - ontem

Preocupado com o despacho do ministro das Finanças, que proíbe os ministérios de qualquer despesa sem o seu conhecimento e autorização, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz esperar, na antena da rádio TSF, que Vítor Gaspar opte por “renegociar o memorando com a troika” e não por “deixar morrer os doentes”.

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assinou e publicou um despacho, hoje anunciado, no qual proíbe os ministérios de qualquer despesa que não tenha a sua autorização. Uma ordem que surge no seguimento do chumbo do Palácio Ratton.

Em reacção, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz esperar bom senso do Governo no sentido de não “impor mais limitações àquilo que são as necessidades inevitáveis de um serviço de saúde que tem que tratar doentes”.

José Manuel Silva salienta que “doentes continuarão sempre a existir”, mas “colocar maiores limitações poder-se-á repercutir negativamente na assistência aos doentes”.

Neste sentido, acrescentou o bastonário, “aquilo que esperamos é que entre tratar os doentes, curá-los ou dar-lhes mais qualidade de vida enquanto estão vivos ou renegociar com a troika, (…), o Ministério [das Finanças] opte por renegociar com a troika e não por deixar morrer os doentes portugueses”.

LOUCURA





O País até pode estar a necessitar de um tratamento que certamente não é este que este governo lhe receitou que só está a matar o doente ainda mais rapidamente. E, poder-se-ia dizer que o erro está só no diagnóstico ou na terapêutica escolhida, mas na realidade esta gente fá-lo propositadamente e pior com prazer e sadismo. O país pode estar com uma cárie, mas não há necessidade de, com prazer,   lhe arrancar o queixo só porque alguns lhe querem ficar com os dentes.

Portugal: A FRAUDE E A BARAFUNDA




Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

Para o dr. Pedro Passos Coelho a culpa das nossas desgraças é sempre do "outro". Ele nada tem a ver com isso. De tal forma a desvergonha atinge o desaforo que, pouco depois de tomar posse, pediu desculpa aos portugueses pelos erros de... José Sócrates! Passos é virtuoso, paladino denodado do "interesse nacional", patriota indefectível e cuidador infatigável dos mais desafortunados. Di-lo sem escrúpulo e sem pudor, obedecendo a um breviário ideológico que se refugia na invocação constante, para justificar a sua acção, dos temas da modernização, da revisão geral das políticas públicas, da competitividade da economia e da racionalização das escolhas orçamentais - custem o que custarem.

A última do cavalheiro foi a de, pela segunda vez, tripudiar sobre as decisões do Tribunal Constitucional, depois de ter exercido, com um par de asseclas e a colaboração de alguma Imprensa, descaradas pressões de sobreaviso e de ameaça. O discurso de "desculpabilização", proferido antes de ir a Belém, solicitar os améns do dr. Cavaco, é um texto desacreditante, por indecoroso. O dr. Cavaco, naturalmente, deu-lhos, com transporte e unção. Porém, foi uma espécie de fita-cola política: o Executivo já não executa nada: é um cadáver que se contorce.

Afiançar que a coligação tem legitimidade para governar é um ardil. O dr. Cavaco sabe, melhor do que ninguém, porque dispõe de informação privilegiada, que a base social do PSD-CDS já não corresponde à que elegeu o Governo, há dois anos. E que o perigo que corremos, como nação e como povo, é iminente: a hecatombe não se compadece com o desejo insano de um grupo tresloucado.

Toda esta farsa perdeu um átomo de decência: não passa de uma cegada, sem graça nem elevação. E que dizer da excruciante intervenção de António José Seguro, de resposta ao discurso de Passos? Uma patacoada mal cerzida; e, se a compararmos com o primeiro programa de Sócrates, na RTP, um desastre pessoal, a arrastar consigo o próprio PS. Que alternativa à vista? Nenhuma, seriamente credível. Falta a Seguro o que sobra a Sócrates: fibra, coragem, convicção e intrepidez. E os movimentos de incomodidade, registados no PS, começam a transfigurar-se em repulsa.

A intervenção do antigo primeiro-ministro suscitou uma espécie de erisipela na Direita e algumas angústias metafísicas em sectores socialistas. Comparando-a com as conhecidas, é mais contundente e menos hipócrita do que as de Marcelo e as do seu epígono Marques Mendes. Quanto ao programa do dr. Sarmento, a pequenez deste ficou no estado natural, aumentando, contudo, a índole do seu carácter ressentido e rancoroso. Transformá-lo no contraponto de José Sócrates é um disparate pegado.

Nestes equívocos e imbróglios, nestas fraudes e nestas barafundas Portugal vai, tristemente, sobrevivendo.

Portugal: Mário Soares diz que PS não deve colaborar com Governo "moribundo"




Jornal de Notícias - ontem

O estadista português Mário Soares afirmou, esta terça-feira, que o Governo da coligação PSD/CDS-PP "está moribundo", "só faz asneiras" e que o PS não deve colaborar com um executivo que o terá "maltratado, humilhado e esquecido".

"O PS foi maltratado, humilhado e esquecido por este Governo sempre, até ao dia que precisaram dele e queriam agora que ele [PS] continuasse. O PS é um grande partido português. Tem de ser respeitado. Portanto, é impossível que o PS, agora que o Governo está no fim, moribundo e só faz as asneiras, é muito difícil...", afirmou o socialista.

O antigo presidente da República e primeiro-ministro falou à margem da inauguração de uma exposição do falecido jornalista, escritor e artista plástico brasileiro Millôr Fernandes, na Fundação Mário Soares, em Lisboa.

"Não há consenso nenhum. A situação do país o que exige é que não se pense mais nas 'troikas' e que não se queira aumentar uma coisa que não pode ser paga por nós jamais", continuou, referindo-se ao Programa de Assistência Económico Financeira acordado entre Portugal Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Ainda sobre o Governo liderado por Passos Coelho e a previsível remodelação ministerial, Soares disse que "os ministros deviam ter a dignidade de se demitir".

"O Tribunal Constitucional falou como devia, agiu muitíssimo bem e deve ser respeitado. Quando não se respeita o Tribunal Constitucional quer dizer que não se respeita nada a Constituição e a Justiça", acrescentou, sobre o "chumbo" de vários artigos do Orçamento do Estado 2013 por parte daquele órgão de soberania português.

Sobre cenários políticos, o fundador do PS escusou-se a comentar a possibilidade de o presidente da República, Cavaco Silva, tomar iniciativas, promovendo outro elenco governativo ou mesmo eleições legislativas antecipadas.

Portugal: GASPAR, O TERRÍVEL, SÓ ATUA CÁ DENTRO




Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

Era em Dublin, no Eurogrupo, ou em Bruxelas e Berlim que devia bater o pé, e não cá, perante uma população esmagada

Afinal havia mesmo um plano B. Quando reagiu à decisão do Tribunal Constitucional, Passos Coelho disse-o claramente e a execução já começou de forma radical, com Vítor Gaspar a assumir-se como o dono do Estado, de quem depende qualquer autorização de despesa, excepto salários, à boa maneira de um célebre ministro do final dos anos 20 do século passado. E isto só por causa de mil milhões, quando se sabe que não está fora de questão a hipótese de a contribuição extraordinária, que incide apenas nos reformados, ainda ser questionada na justiça, seja no Tribunal Constitucional através de acções individuais, seja em tribunais comuns, seja ainda na justiça comunitária.

Além do corte total imposto pelo ministro das Finanças, surgiram notícias de que o IRS dos funcionários públicos ia subir, o mesmo acontecendo ao dos reformados, anunciam-se cortes na educação, na Segurança Social, na administração autárquica e só por algum receio é que a defesa não foi citada expressamente.

Da Europa chegou uma primeira carta de conforto que explicava que, tal como a Irlanda, poderíamos ter mais sete anos para pagar a dívida, mas muito cuidadinho, porque só se nos portarmos bem e apresentarmos os cortes já na reunião de Dublin, ou seja, a mata-cavalos, como está a ser feito.

A soma destes factos torna clara a existência de alternativas já concebidas, o que não seria de estranhar, porque os erros grosseiros das estimativas do governo levariam sempre a um plano B.

Não valia portanto a pena usar o tom ameaçador que o primeiro-ministro adoptou perante uma população empobrecida, fragilizada, esmagada e insegura.

Mesmo admitindo a legitimidade da fúria momentânea, o que se estranha é a nossa fraqueza perante o exterior.

Em vez de dar raspanetes ao Tribunal Constitucional, deveríamos ter deslocado para a União Europeia uma equipa capaz de explicar as razões dos vetos e de bater o pé para que a canga que nos foi posta em cima seja aliviada, até porque somos sérios a pagar.

O governo achou sempre que Gaspar chegava e sobrava para explicar tudo porque tinha prestígio. Hoje o ministro está desgastado dentro e fora e não temos uma equipa a trabalhar no terreno e a fazer lóbi permanente, como fazem diariamente os irlandeses, comandados pelo seu ministro dos Estrangeiros, que quase não faz mais nada.

Por cá é bem diferente. Tratamos a troika nas palminhas, como se fossem os seus membros os verdadeiros decisores, em vez de falarmos com quem manda.

Talvez não seja possível chegar ao ponto dos gregos, que foram desenterrar uma conta de guerra que a Alemanha lhes deve no valor de 162 mil milhões de euros (sem danos morais), mas não há necessidade de sermos tão subservientes.

Bater o pé na cimeira de Dublin, em Bruxelas e em Berlim é que era, em vez de sermos fortes com os fracos e fracos com os fortes.

Portugal: PCP e BE pedem demissão de Gaspar pela “chantagem” do despacho




Sofia Rodrigues - Público

O PCP e o BE reclamam a saída do ministro das Finanças, na sequência do despacho que assinou e que proíbe novas despesas do Estado sem autorização.

Os deputados das duas bancadas não têm dúvidas em afirmar que o despacho vai “paralisar” os serviços públicos nos aspectos mais elementares, como os serviços de limpeza.

“O senhor ministro que aproveite as folhas de papel ainda limpas para pedir a demissão”, afirmou o deputado Honório Novo, depois de ter dado nota da “repulsa” do PCP sobre o despacho que “vai paralisar os serviços públicos”.

Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, Honório Novo referiu “o teor inaceitável e chantagista do ministro das Finanças” relativamente à “impossibilidade de execução orçamental”. Para o deputado comunista, “a impossibilidade era há muito conhecida e deve-se à incompetência deste Governo e às consequências práticas desta política”.

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sustentou que o ministro Vítor Gaspar “só tem uma saída, que é a porta da rua”. “Falta-lhe autoridade para tanto autoritarismo”, disse o deputado bloquista, que considera que o despacho vai paralisar serviços públicos como centros de saúde e escolas.

“Há uma chantagem sobre o Tribunal Constitucional que é inaceitável”, afirmou. 

REVANCHISTAS, VINGATIVOS – É COMO PACHECO PEREIRA SE REFERE AO GOVERNO




Pacheco Pereira - Abrupto

O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (3)

O tom revanchista que o governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal Constitucional , - do género "ai não quiseram isto, pois vão levar com muito mais", - mostra o carácter punitivo que está presente na política da coligação desde o início. A cada revés, e todas as semans há um grave revés, vêm novas ameaças e castigos, em vez de admissão de erros e inversão de caminhos. Como este tom punitivo é dos que melhor "comunica" com toda a gente, mesmo sem precisar de agências nem assessores, o governo está mais uma vez a semear ventos e a colher tempestades.

O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (4)

O número de artigos e notas em blogues que começam com “a decisão do Tribunal Constitucional fez e aconteceu….” representam um sucesso do pensamento único governamental. Na verdade, deviam começar com “a política do governo fez e aconteceu…” Isto, porque a decisão do Tribunal Constitucional é que é a normalidade e a lei, e a política do governo é que é a anormalidade e a ilegalidade. A decisão do Tribunal Constitucional representa uma consequência da política do governo, das escolhas do governo, da incapacidade do governo de encontrar políticas de contenção orçamental que não passem pela violação da lei e pelo afrontamento da Constituição. 

Mais: o caminho seguido pelo governo para o objectivo de cumprimento do memorando da troika é que põe em causa esse cumprimento, porque não teve em conta qualquer preocupação em salvar um quantum da economia nacional, desprezou os efeitos sociais do “ir para além da troika”, não deu importância a qualquer entendimento social e político, vital em momentos de crise. Foi um caminho de pura engenharia social, económica e política, prosseguido com arrogância por uma mistura de técnicos alcandorados à infalibilidade com políticos de aviário, órfãos de cultura e pensamento, permeáveis a que os interesses instalados definissem os limites da sua política. Quiseram servir os poderosos com um imenso complexo de inferioridade social, e mostraram sempre (mostrou-o de novo o primeiro-ministro ontem), um revanchismo agressivo com os mais fracos. 

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.
  
O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (5)

Há várias  coisas que nunca se devem esquecer: esta gente é vingativa e não se importa de estragar tudo à sua volta para parecer que tem razão. Já nem sequer é por convicção, é por vaidade e imagem.

Outra coisa, ainda mais complicada, que também não deve ser esquecida: o governo considera bem-vindas as ameaças da troika. São a chantagem que precisam, pedem e combinam. Não são uma voz alheia, nem dos "credores", nem da troika, nem de ninguém, são o auto falante agressivo que o governo necessita para tornar a sua política inquestionável e servir de ameaça a todas as críticas.

E por último, e não é de menos, esta gente é perigosa e, na agonia, muito mais perigosa ainda.

(A propósito do despacho do ministro Vítor Gaspar de 8 de Abril que pára o funcionamento do estado português, atribuindo essa decisão ao Tribunal Constitucional. O governo entrou numa guerra institucional dentro do estado, em colaboração com a troika, para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses.)

RAMOS-HORTA DISSE QUE ESTADO DA GUINÉ-BISSAU CORRE RISCO DE DESAPARECER




Lusa - 09 de Abril de 2013

A Guiné-Bissau "enfrenta como Nação uma ameaça existencial, enquanto Estado" e as elites políticas e militares deviam aproveitar o aniversário de mais um golpe para fazerem um exame de consciência, defendeu ontem o representante da ONU.

Num depoimento a propósito do primeiro aniversário sobre o golpe de Estado que a 12 de abril derrubou os governantes eleitos, o representante do secretário-geral da ONU em Bissau, Ramos-Horta, avisou também que a comunidade internacional está cansada e que há um "perigo real" de abandonar o país.

Independentemente das razões que levaram ao golpe, disse o responsável, "a verdade é que se aprofunda a crise social e económica e o isolamento internacional da Guiné-Bissau".

"Por isso espero que, ao completar-se o primeiro aniversário do golpe e do regime de transição, as elites política e militar façam uma introspeção, um exame de consciência, e ganhem consciência de que a Guiné-Bissau realmente enfrenta como Nação uma ameaça existencial, enquanto Estado", alertou.

É que, justificou José Ramos-Horta, sem um Estado forte, um Governo e instituições políticas sólidas e coesas, é "extremamente difícil a Guiné-Bissau sobreviver aos desafios regionais, às ameaças de crime organizado, nomeadamente dos cartéis de droga das mais variadas origens", e a ameaças de outro género como a extrema pobreza.

Outro aviso de Ramos-Horta é o de que a comunidade internacional, que sempre quis e quer ajudar a Guiné-Bissau, "já está também cansada e há um perigo real de a própria ONU, a União Europeia e outros amigos e parceiros tradicionais da Guiné-Bissau dizerem ´não mais´".

Por isso, Ramos-Horta apelou aos políticos guineenses para que cheguem rapidamente a um acordo para um roteiro de transição que contemple o recenseamento eleitoral e o calendário para as eleições, que podem ser este ano "desde que as elites políticas se entendam".

"Dado os desafios que este país enfrenta, bem grandes, até digo existencialistas para este país enquanto Estado, que se entendam e que formem um Governo de grande inclusão o mais rapidamente possível", para haver eleições num clima pacífico e para que depois das eleições não hajam vencedores ou perdedores”, disse.

Após as eleições, acrescentou, o partido mais votado terá sentido de Estado e consciência da gravidade da situação que o país enfrenta, e terá consciência de que nenhum partido sozinho, nenhuma elite partidária sozinha, pode resolver os problemas do país.

"Deem a mão" e formem um Governo de grande abrangência, pediu Ramos-Horta, acrescentado que só assim se pode passar a uma segunda fase, após as eleições, de reorganização do Estado, com o apoio da comunidade internacional.

Tal é possível porque a Guiné-Bissau é um país potencialmente rico e com um "povo fabuloso" e pessoas "altamente qualificadas, disse Ramos-Horta, acrescentando: "por isso, neste ano em que se completa um aniversário de mais um golpe, triste, espero que façam uma reflexão séria, deem a mão e salvem a vossa Nação".

O representante da ONU reafirmou que há tempo para organizar eleições ainda este ano e que as Nações Unidas continuam disponíveis para, em parceria com a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, e com o apoio financeiro da União Europeia, liderar o processo eleitoral.


Título mais recente em opinião TLN

Ex-primeiro-ministro da Guiné Bissau abandona disputa pela liderança do PAIGC




África 21, com Agências

Lisboa - O ex-primeiro ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, confirmou nesta segunda-feira (8), em Lisboa, onde reside desde o golpe de Estado militar de 12 de abril do ano passado, que retirou a sua candidatura à liderança do PAIGC. 

Carlos Gomes Júnior mantém, entretanto, a intenção de ser candidato a presidente da República. 

Ao justificar a desistência à liderança do PAIGC ( Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), o ex-primeiro-ministro alegou falta de condições e de segurança para poder fazer campanha no país.

Moçambique: POBREZA GENERALIZADA, EXTERMINIO DE ELEFANTES E RINO's, FRELIMO SÓ




Relatora sobre Direitos Humanos da ONU critica "generalizada pobreza" em Moçambique

09 de Abril de 2013, 11:36

Maputo, 09 abr (Lusa) - A relatora da ONU sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Magdalena Sepúlveda, critica a "generalizada" pobreza em Moçambique, apesar de destacar "o impressionante crescimento económico e progresso do desenvolvimento do país" nos últimos anos.

Citada num comunicado do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a propósito da visita oficial que hoje iniciou a Moçambique, onde vai avaliar os desafios no combate à pobreza, Magdalena Sepúlveda disse que "apesar do impressionante crescimento económico e progresso do desenvolvimento, a pobreza continua generalizada em Moçambique".

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de 2013 coloca Moçambique na 185.ª posição de um universo de 187 Estados com piores Índices de Desenvolvimento Humano no mundo.

Durante oito dias, Magdalena Sepúlveda vai identificar os principais obstáculos que impedem o acesso aos serviços públicos de Saúde, Educação e Justiça às pessoas que vivem na pobreza em Moçambique.

Na primeira visita ao país, a especialista em Direitos Humanos das Nações Unidas vai propor às autoridades moçambicanas estratégias para combater esses obstáculos e melhorar o gozo dos direitos por parte dos segmentos mais pobres da sociedade.

Durante a sua estadia em Moçambique, a relatora vai dedicar especial atenção às medidas de proteção social e aos programas do Governo moçambicano que visam ajudar as pessoas que vivem em comunidades rurais, particularmente as afetadas pelas recentes inundações no país.

Magdalena Sepúlveda tem agendado encontros com as comunidades que vivem em situação de pobreza nas províncias de Maputo, Gaza e Zambézia, e com altos funcionários do Governo e membros do Parlamento moçambicano.

De acordo com a nota de imprensa, a perita vai igualmente encontrar-se com representantes do sistema das Nações Unidas, agências internacionais, comunidade doadora, da sociedade civil e Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique.

MMT // VM

Moçambique é palco de "um extermínio" do elefante e do rinoceronte - WWF

09 de Abril de 2013, 10:29

Maputo, 09 abr (Lusa) - O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) denunciou hoje que Moçambique assiste a "um extermínio" do elefante e do rinoceronte, tendo perdido nos últimos dois anos 2.500 elefantes, principalmente nas áreas de conservação.

Num comunicado que "retrata a situação da caça furtiva em Moçambique nos últimos anos", o WWF refere que 2.500 elefantes foram abatidos ilegalmente nos últimos dois anos e que o país perdeu pouco mais de 12 milhões de dólares em receitas relacionadas com o turismo cinegético.

"Este extermínio, que ocorre um pouco por todo o país e com maior incidência nas áreas de conservação e outras áreas livres de maior concentração, tem como autores principais cidadãos nacionais e estrangeiros", diz a organização de defesa da vida selvagem.

Empossada Comissão Eleitoral de Manica com ausência da oposição moçambicana

09 de Abril de 2013, 15:06

Chimoio, Moçambique, 09 abr (Lusa) - A Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Manica, no centro de Moçambique, foi hoje empossada com ausência de membros políticos dos partidos da oposição MDM e Renamo, este último que se recusa a integrar o órgão.

A Resistência Nacional de Moçambique (Renamo), maior partido da oposição, absteve-se de enviar a lista dos seus representantes à Comissão Nacional de Eleições (CNE), em resultado do seu "boicote" na participação das eleições, cujo ciclo começa em 20 de novembro, com as autárquicas, e prossegue em 2004, com as eleições gerais.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) optou também por não "designar" o seu representante para o órgão, pelo que apenas participaram no ato oito membros da CNE, dos quais três eleitos pela Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, e cinco pela sociedade civil.

"De acordo com o preceito da lei eleitoral, devíamos ter aqui 11 membros da CPE, mas estão presentes apenas oito, ficando um por ser designado pelo partido MDM e dois lugares cativos do partido Renamo", disse Leonardo Massango, durante a cerimónia de tomada de posse.

Instado a responder se estavam criadas condições para o processo eleitoral com a ausência dos partidos da oposição com assentos parlamentares, disse, não ser oportuno avaliar a situação, mesmo perante o atual conturbado cenário politico.

"A CNE é responsável pela condução dos processos eleitorais. O que cabe a CNE é obedecer à lei e à Constituição e é exatamente o que estamos a fazer agora. Agora, se estão criadas as condições, isso já é outra coisa, nós estamos a começar a criar condições naquilo que cabe à CNE", disse à Lusa Leonardo Massango, mandatário do presidente daquele organismo.

"O espaço deles ninguém vai ocupar, está lá, e a qualquer dia que eles decidirem que devem mandar vão ser recebidos e vão tomar posse e se juntar ao outro grupo que tomou posse hoje", precisou Leonardo Massango, quanto à possibilidade do recuo da decisão daqueles partidos.

A Renamo anunciou que não vai permitir a realização de eleições, por falta de consenso sobre a lei eleitoral, sobretudo quanto à representatividade dos partidos nos órgãos eleitorais, o que, segundo o partido, continua a abrir espaço para "manobras de fraude" da Frelimo, no poder desde a independência em 1975.

Contudo, Massango apelou a que o órgão empossado "tome decisões com independência, imparcialidade, e se abstenha de envolver em atividades políticas públicas", acrescentando que a "atuação dos órgãos eleitorais funda-se na Constituição e nas leis da Republica de Moçambique, o que significa agir segundo a consciência e exigência da técnica profissional".

AYAC // VM

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