quarta-feira, 3 de abril de 2013

MOÇÃO DE CENSURA E "CHUMBO" DO TC NÃO FARÁ CAVACO DEMITIR O SEU GOVERNO



António Veríssimo

Em Portugal, hoje, pelas 15 horas, o país ficará atento ao que vai acontecer na Assembleia da República. O Partido Socialista apresentará uma moção de censura ao governo Passos-Gaspar-Portas-Cavaco que, já se sabe, colherá os votos dos deputados do PCP e do BE. Mas o governo assenta numa maioria parlamentar PSD-CDS que lhe vai garantir efeito menor da moção de censura. Ficará tudo como antes. Nem os portugueses devem esperar outro cenário. Esta moção de censura não porá em risco a continuidade do governo. Ponto assente.

Cavaco Silva jamais demitiria o governo por uma minoria parlamentar apresentar esta moção de censura. Muito menos demitir um governo que é de sua autoria e preferência. Assim o tem demonstrado ao longo de dois anos. Portanto, tudo como antes. Apesar da importância que a moção de censura representa a nível de demonstração do falhanço absoluto do governo de Passos Coelho. Apesar de ser evidente a ilegitimidade do governo face à vontade da maioria dos portugueses. Mas deram-lhes maioria parlamentar anteriormente... Agora torcem a orelha e não deita sangue.

Cavaco já exigiu a Passos uma remodelação do governo para que assim as suas cores partidárias se mantenham no poder. Será um governo de "iniciativa presidencial", como é dito pelos corredores da AR. Cavaco vai salvar o PSD e o CDS e evitar eleições. Os portugueses não devem esperar outra atitude do atual PR (também ele com ilegitimidade se agora se propusesse a eleições).

A direita nunca se demite. Arrasta-se. Protela. Nem se demite mesmo quando já é cadáver. E, já cadáver são o PSD, o CDS, assim como o próprio Cavaco Silva.

Nem mesmo com o "chumbo" esperado pelo Tribunal Constitucional relativo ao Orçamento do Estado, Cavaco Silva demitirá o governo. A sua tábua de salvação será a remodelação governamental e tudo ficará como antes. Tábua de salvação de Cavaco e da direita que afunda ainda mais Portugal. Um enorme peso de chumbo para os portugueses. Mas assim será. Nem se espere outra coisa de Cavaco Silva.

Portugal: MINISTROS PEDEM A PASSOS PARA NÃO CONTINUAREM NO GOVERNO




Margarida Gomes – Público – foto Daniel Rocha

Paula Teixeira da Cruz e Paulo Macedo terão alegado cansaço para deixarem o Governo. Miguel Relvas pode sair.

Há sinais de alguma desagregação no Governo e há já ministros que terão pedido ao primeiro-ministro para abandonar o executivo. A expectativa é que Pedro Passos Coelho se prepara para mexer na equipa depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativamente às normas do Orçamento do Estado deste ano, o que está a criar uma grande tensão no Governo.

O primeiro-ministro tem-se empenhado em afastar o cenário de uma crise política - ainda na semana passada mostrou-se seguro de que nada o fará vacilar, afirmando que "este Governo tem garra" -, mas os sinais de desagregação e desgaste no Governo podem obrigá-lo a mexer na equipa. Mas há quem considere que a remodelação só acontecerá depois de Portugal receber mais uma tranche do empréstimo (de cerca de 2000 milhões de euros), que a troika já fez saber que só será desbloqueada depois da apresentação de programa de cortes na despesa em Maio.

Ao que o PÚBLICO apurou, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, estará de saída, mas por vontade própria, e terá já informado Passos dessa sua decisão. A gota de água terá sido um desentendimento com o primeiro-ministro durante uma reunião do Conselho de Ministros. Nessa reunião, Paula Teixeira da Cruz ter-se-á sentido desautorizada pelo primeiro-ministro e na refrega da discussão pediu para abandonar o Governo. E a ministra com a tutela da Justiça, uma das pastas sensíveis deste Governo, só ainda não saiu porque o próprio primeiro-ministro lhe terá pedido para se manter em funções até à decisão do TC.

Em Fevereiro passado, Paula Teixeira da Cruz perdeu o seu chefe de gabinete, João Miguel Barros, que pediu a demissão. Nessa altura muito se especulou sobre a sua saída, mas João Miguel Barros negou divergências com a política da ministra, limitando-se a dizer que se esgotou nas funções de chefe de gabinete e que mantinha total solidariedade nas reformas e na política da ministra da Justiça.

Outro ministro que terá dado sinais de que pretenderia abandonar o executivo foi Paulo Macedo, que terá alegado algum cansaço. Considerado por muitos como o melhor ministro deste Governo, Paulo Macedo nem sempre terá concordado com as decisões tomadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e terá dado nota disso mesmo em reuniões do Conselho de Ministros. "Paulo Macedo tem uma visão completamente diferente da de Vítor Gaspar, que está muito centrado nas questões administrativas, enquanto o ministro da Saúde tem uma visão transversal e isso cria um desgaste muito grande", disse ontem ao PÚBLICO fonte do PSD.

Uma outra fonte sublinhava, porém, que apesar das críticas de Paulo Macedo, que hoje vai estar na Comissão Parlamentar de Saúde para falar sobre política geral de saúde, o ministro nunca deixou de implementar as medidas decretadas por Gaspar. "Gerir bem o orçamento não é gerir bem o Serviço Nacional de Saúde", disse a mesma fonte.

Miguel Relvas, o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem criado alguns embaraços ao primeiro-ministro, estará também de partida. Ao que foi possível apurar, Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas já terão conversado sobre o assunto há já algum tempo. Relvas estará disponível para deixar o Governo, mas terá pedido que a sua saída aconteça de uma forma isolada, sem integrar qualquer remodelação governamental, que tem vindo a ser reclamada pelo CDS, mas também por algumas figuras do PSD.

O PÚBLICO confrontou ontem o gabinete de Miguel Relvas sobre a sua saída do Governo, que se limitou a dizer que a informação era "falsa".

Ao contrário, Álvaro Santos Pereira, que tem a tutela da pasta da Economia e do Emprego e que assume com naturalidade o ser "remodelável", deverá deixar o Governo no caso de uma eventual remodelação. Diz que "é muito natural" que o seu nome seja apontado como remodelável por causa dos "interesses instalados" nos sectores que tutela. O ministro da Economia dá mesmo alguns exemplos desses interesses instalados: aponta as rendas energéticas e as parcerias público-privadas.

No mesmo registo, José Pedro Aguiar-Branco disse ontem que "todos os ministros são remodeláveis", mas defendeu que essa decisão compete exclusivamente ao primeiro-ministro, "o primeiro responsável pelo Governo". Ao ser questionado pelos jornalistas sobre se o primeiro-ministro cederá aos pedidos de remodelação vindos do CDS, o ministro da Defesa declarou apenas que "os pedidos do CDS são dos tais que também andam na imprensa" e vincou que essa é uma competência do primeiro-ministro.

"Todos os ministros são remodeláveis, basta o senhor primeiro-ministro querer que haja alguma substituição no momento certo e na hora certa. Portanto, o primeiro-ministro é que é o responsável pelo Governo e tenho a certeza absoluta de que não fará qualquer remodelação na base do que anda na imprensa", disse Aguiar-Branco no final de uma visita ao Hospital das Forças Armadas, no Lumiar, em Lisboa.

Congresso do CDS em Julho

Depois de há uma semana o CDS ter pedido uma remodelação governamental, o PSD preferiu ontem não responder. O vice-presidente Moreira da Silva disse que o seu partido "não fala em público" sobre alterações na equipa governativa e remeteu essa competência para o primeiro-ministro. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma comissão política do PSD (ver caixa), sobre o pedido feito pelo parceiro de coligação, Moreira da Silva acabou por responder: "Sobre isso não faço comentários".

Os centristas vão, no entanto, voltar a reunir-se em conselho nacional no dia 14 de Abril, em Lisboa, para marcar o congresso do partido. Ao que o PÚBLICO apurou, o congresso do partido poderá ser na primeira quinzena de Julho, altura em que já deverão ser conhecidos os números da execução orçamental do segundo trimestre. Só quando o congresso estiver marcado,Paulo Portas revela se é novamente candidato à liderança e em que moldes. O núcleo duro do líder do CDS acredita que o ministro não vai abandonar a presidência para dar lugar a um sucessor e muito menos voltar a propor o modelo de criar um presidente executivo. Mas em que moldes irá recandidatar-se a líder é ainda um mistério para os centristas. com S.R.

O Tribunal Constitucional não é responsável pelas consequências das suas decisões




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

A função do Tribunal Constitucional é, entre outras, analisar a constitucionalidade das leis. Fá-lo, a pedido da Assembleia da República ou do Presidente da República. É essa, e não outra, a sua responsabilidade. Essa análise, longe de ser objetiva, pode ter em conta algumas circunstâncias. Por exemplo, pode determinar-se que uma decisão só se aplica a partir do momento da deliberação. Não se deve, como fez o Tribunal Constitucional no último Orçamento, dizer que uma norma é inconstitucional e que, no entanto, por razões externas à lei, pode ser aplicada no futuro. Ao decidir assim os juízes determinaram quando é e quando não é válida a lei, enfraquecendo a Constituição que juraram defender.
O Tribunal Constitucional não está vinculado ao memorando da troika. Ele não é tido nem achado para a sua decisão. São os decisores políticos que têm de garantir a conformidade entre os acordos que assinam com instituições externas e a lei fundamental. A Constituição está acima de qualquer memorando. E a democracia exige que poderes diferentes cumpram funções diferentes. Isto é especialmente importante em momentos extraordinários e de crise. Caso contrário, permitimos a arbitrariedade.

O governo, decidiu, com notícias colocadas na imprensa e declarações do primeiro-ministro, fazer chantagem sobre os juízes do tribunal. Garantindo que um chumbo do Orçamento levará a um novo resgate ou a uma crise política. E exigindo-lhes responsabilidade. A ver se nos entendemos: a única responsabilidade dos juízes é determinar se o Orçamento respeita a Constituição. Todas as consequências da inconstitucionalidade parcial ou total das normas que o TC está a analisar são da exclusiva responsabilidade de quem fez o Orçamento. A queda do governo ou um novo resgate, em caso de chumbo do Orçamento, só pode ser imputada à maioria parlamentar se, pela segunda vez, não tiiver cumprido a lei fundamental escrita por deputados e não por juízes.

Mas a estratégia de condicionar o TC parece já ter começado a resultar. O Tribunal, que passou a ser uma fonte de fugas de informação para os jornais (o que é gravíssimo), fez saber que só tomará uma decisão depois da moção de censura do PS. Tentando com isto defender-se de uma confusão entre as funções do tribunal e da oposição, fez exatamente o contrário: confundiu o que não pode ser confundido.

O Tribunal deve ser frio. Gelado, mesmo. Nem a sua decisão nem o tempo em que a toma devem depender de qualquer acontecimento político que lhe seja externo. Não deve fazer uma gestão mediática deste processo. Deve, pura e simplesmente, com base no orçamento que tem à frente e da Constituição que limita as demais leis do País, tomar uma decisão. E deixar que sejam os atores políticos a gerir as consequências políticas, económicas e sociais e a assumir as suas responsabilidades. Para o resto, estamos cá nós, os cidadãos: para responsabilizar quem tem o poder de tomar decisões políticas que determinam o nosso futuro.

Portugal: MOVIMENTO REVOLUÇÃO BRANCA DIZ QUE PSD E CDS SÃO “FORA DA LEI”




Mário Lino, correspondente no Algarve - Expresso

Movimento Revolução Branca diz que é inconcebível que os partidos estejam acima da lei. É a reação ao anúncio da candidatura de Fernando Seara apesar da proibição do tribunal.

"Os partidos políticos têm o despudor de dizerem que vão desrespeitar uma ordem do tribunal. Isto é inconcebível para dois partidos que são o esteio da nossa democracia. Nunca pensei que tal fosse possível. É inconcebível", afirmou hoje Pedro Pereira Pinto, advogado do Movimento Revolução Branca (MRB), à saida do julgamento da providência cautelar contra a recandidatura de José Estevens pelo PSD, em Tavira.

Esta é a reação à notícia do jornal i de que PSD e CDS já recorreram da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que foi favorável à providência cautelar do MRB para impedir  Fernando Seara de concorrer a Lisboa, e que vão avançar de qualquer forma com a candidatura.
  
"Isso é uma ilegalidade. A lei é clara e alguém diz: 'eu vou desrespeitar a lei'. Não pode existir um foro específico para os partidos políticos", acusa Pereira Pinto. "Eu diria mais: são autênticos fora-da-lei", acrescenta Paulo Romeira, representante do MRB.

Sucessão de Tribunais e a questão do número dois

Segundo o jornal i, os dois partidos já terão a estratégia traçada, planeando recorrer até ao Tribunal Constitucional, algo que poderia acontecer ainda antes das eleições que se realizarão, obrigatoriamente, entre 22 de Setembro e 14 de Outubro.

Os partidos têm até 55 dias antes para apresentar as candidaturas para serem validadas pelo tribunal da Comarca. Se em Lisboa o Tribunal da Relação decidir no mesmo sentido do de primeira instância, Fernando Seara poderá ter de desistir da candidatura.

A decisão do tribunal da comarca acontecerá até cinco dias depois de findo o prazo para a apresentação das candidaturas, ou seja, teoricamente a mês e meio das autárquicas, num processo que prevê que havendo irregularidades, os partidos tenham três dias para as suprir ou para recorrer da decisão.

"Coitadinho do PR, que só se pode candidatar duas vezes..."

Hoje em Tavira ainda não houve sentença para providência cautelar do MRB,mas espera-se a sua divulgação esta semana. Em causa está saber se José Estevens, presidente de Câmara há 12 anos em Castro Marim, se pode candidatar pelo PSD ao concelho vizinho, Tavira.

É algo que o Movimento Revolução Branca quer acreditar não ser possível, garantindo que os direitos dos cidadãos estão a ser violados. "É preciso evitar a mexicanização da política. Nunca ninguém veio dizer: 'coitadinho do Presidente da República, que só se pode candidatar duas vezes'", ironiza Pereira Pinto.  

Algo que Marques de Oliveira, advogado de Estevens, não leva a sério: "Está em causa um direito fundamental. O artigo 50º da Constituição prevê o direito de acesso em igualdade de elegibilidade a todos os cidadãos. O que está em causa é a renovação de mandato e neste caso não se trata de uma renovação de mandato, mas sim de um novo mandato, noutro concelho".

Portugal: UM DIA DECISIVO PARA SEGURO




Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

Embora a figura não exista como tal,uma moção de censura também deveser construtiva
A moção de censura que o PS põe hoje à discussão na Assembleia da República tem uma dupla função nesta fase, apesar de estar condenada à rejeição.

Em primeiro lugar verberar a governação de Passos Coelho. Em segundo, tentar mostrar António José Seguro e o PS como uma alternativa credível. Por partes.

Há razões de sobra para censurar o governo. Além de não ter cumprido as promessas eleitorais feitas numa altura em que havia dados suficientes para não esconder o verdadeiro programa, o executivo não acertou uma única das suas projecções e o ambiente económico tem-se degradado diariamente, ao ponto de Portugal estar hoje mais perto que nunca de um segundo resgate, que já parece inevitável. Simultaneamente, a condição social da população tem-se degradado a um ponto inconcebível, com desemprego, recessão e desesperança. Além disso, o país está suspenso de decisões do Tribunal Constitucional depois de o governo ter, deliberadamente, optado por insistir em medidas que são manifestamente contrárias à lei fundamental, numa atitude que lembra aqueles condutores que andam em contramão e acham que são os outros que estão enganados. Além dos erros económicos, das trapalhadas ao nível da coordenação política, da estrutura pouco eficiente, o governo está também afectado por tensões entre os seus próprios membros e, o que é mais grave, por divergências públicas assumidas por importantes protagonistas dos dois partidos da coligação quanto à necessidade de recomposição. Claro que, objectivamente, nada disto põe formalmente em causa a legitimidade democrática do primeiro- -ministro nem a sua manutenção. O grande problema é que a equipa dá sinais de cansaço e de algum descontrolo, precisando no mínimo de uma recauchutagem, como acontecia antigamente aos pneus gastos.

Quanto a Seguro, a moção vem em momento adequado, se souber usá-la em seu favor. Em qualquer circunstância, o líder do PS precisaria de utilizar um momento depressivo do governo para ganhar ascendente político e dar de si uma imagem de alternativa credível. Essa necessidade tornou-se ainda mais imperiosa depois do regresso com estrondo à crista da actualidade de José Sócrates, que ainda por cima vai tornar-se comentador já a partir de domingo.

Ao contrário de Sócrates, Seguro não vai poder entrar em jogos de autojustificação do passado. Pelo contrário, tem de apresentar alternativas económicas, sociais e caminhos para o futuro que ultrapassem a mera dialéctica. Não tem evidentemente de chegar ao extremo de apontar soluções governativas em termos de coligação ou de maioria monopartidária, porque essa matéria está reservada ao eleitorado ou à Assembleia.

Se não subir à tribuna transmitindo esperança, ideias e convicção, Seguro não se poderá admirar se, com a dose de fatalismo que os caracteriza, os portugueses acabarem por usar no fim do debate expressões do tipo “para pior já basta assim”. Está nas mãos dele evitar que isso aconteça e, convenhamos, não parece missão impossível.

Portugal: PS DIZ QUE MOÇÃO DE CENSURA CONTRA O GOVERNO É “PATRIÓTICA”




TSF

O PS, pela voz de Carlos Zorrinho, diz que esta é uma moção «patriótica» contra um Governo que está a conduzir o país para o abismo.

Carlos Zorrinho acusa o Executivo de ter queimado todas as pontes com o PS e desdramatiza a hipótese académica de uma eventual dissolução do Parlamento, considerando que quando os Governos não cumprem, o melhor é «cortar pela raíz».

O líder parlamentar socialista disse, na terça-feira, que as declarações de Jorge Moreira da Silva, depois da Comissão Política do PSD, «fizeram lembrar o ex-ministro da Propaganda do Iraque ao dizer que o país está bem».

O Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrenta hoje uma moção de censura apresentada pelo PS, a quarta deste executivo no espaço de nove meses e a primeira dos socialistas, que tal como as anteriores voltará a ser 'chumbada'.

Como votaria a moção de censura?

N o Fórum TSF vamos debater a moção de censura ao Governo apresentada pelo PS e convidamos os ouvintes a assumirem por momentos o papel de deputado. Como votaria esta moção de censura? Que argumentos utilizaria para criticar ou para defender o governo? Comente aqui.

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