quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

COM DESEMPREGO EM ALTA, BRASILEIROS COMEÇAM A DEIXAR PORTUGAL




Deutsche Welle

A crise financeira que assola o país europeu e a boa fase econômica do Brasil influenciam na hora de tomar a decisão. Só em 2011, total de brasileiros que deixou Portugal supera em quase 8 mil o número dos que chegaram a em Portugal. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), órgão português responsável pela política de imigração, são mais de 111 mil brasileiros legalizados, o que representa 25% da população imigrante.

No entanto, considerando apenas os números de 2011, o saldo entre os que chegaram ao país e os que saíram mostra uma clara tendência: o total de brasileiros em Portugal diminuiu em quase 8 mil.

Segundo relatório do SEF, o número geral de imigrantes residentes está em queda desde 2010 e isso "poderá configurar uma nova tendência", que pode ser explicada pela "alteração de processos migratórios e efeitos da atual crise econômica e financeira".

Para Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, apesar de ainda não haver números oficiais sobre a imigração em 2012, essa tendência se confirma, considerando a experiência da associação no apoio aos imigrantes. "A população imigrante brasileira vai cair bem mais em 2012 e 2013. Não tenha dúvida disso", afirma.

Portugal tem a terceira maior taxa de desemprego da Europa, de 16,3% em novembro de 2012, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficando atrás apenas da Espanha (26,6%) e da Grécia (26%).

"A crise econômica levou mais de 100 mil portugueses a saírem de Portugal. Se os portugueses jovens, com boa formação acadêmica, estão saindo aos magotes, que dirá os imigrantes. A economia brasileira está mais aquecida, há pleno emprego e, portanto, a situação está melhor hoje do que quando muitos deixaram o Brasil", diz Vianna.

Qualificação não é sinônimo de emprego

A publicitária brasileira Gabriela Nogueira migrou para Portugal em meados da década de 90. Nessa época, a economia do Brasil enfrentava a hiperinflação e mais uma mudança de moeda. "Eu achava que teria mais chances de um futuro certo morando fora do Brasil. Portugal começava a mostrar a influência da entrada no mercado europeu e podia-se ver o país crescer, evoluir e mudar", conta.

Mas, no final de 2012, após 17 anos no exterior, a publicitária resolveu voltar para o Brasil. "Voltei para São Paulo. Aqui se trabalha muito, mas a oferta cultural é rica e hoje a cidade está como Lisboa quando eu cheguei. Em Portugal e em outros países europeus, o mercado de trabalho está tão fechado que qualificação não é sinônimo de um bom emprego", diz Gabriela, que levou para o Brasil o marido espanhol e a filha do casal.

"A decisão da volta foi uma decisão tomada a mais de um ano e foi uma decisão não minha, mas minha e do meu marido. Por mais que eu adore a Europa, tenho 42 anos e uma família, marido e filha de 5 anos, o que faz com que a maneira de pensar seja conjunta", argumenta.

A tendência da redução de estrangeiros em Portugal representa uma forte mudança do fluxo migratório face às últimas décadas. No início dos anos 90, havia 107 mil estrangeiros legalizados no país. Passados 20 anos, esse número mais do que quadruplicou, chegando a 454 mil.

No entanto, do início de 2010 até o fim de 2011 (data do último relatório do SEF), esse crescimento exponencial foi quebrado e mais de 17 mil estrangeiros residentes abandonaram Portugal nesse período.

Medo da crise

Dona de uma estética no distrito de Lisboa, a brasileira Maritânia Nogueira está em Portugal há 13 anos. Ela afirma que, apesar da redução de 15% na clientela, ainda consegue manter uma boa qualidade de vida no país. Mesmo assim, a esteticista está disposta a voltar para o Brasil.

"Assusta muito. Meu medo é perder tudo o que juntei e investi e não ter mais condições de voltar de jeito nenhum. Eu posso perder isso em um ano, pelo jeito que está o país", declara Maritânia.

Retornar ao país de origem é um desejo cada vez mais comum em Portugal. A Organização Internacional para as Migrações (OIM), através do Programa de Retorno Voluntário, ajuda estrangeiros que pretendem retornar ao país de origem, mas não têm condições, fornecendo a passagem aérea e, em alguns casos, auxílio de reintegração.

De acordo com Isabela Salim, assistente de projetos da OIM, o número de pedidos de apoio feitos por brasileiros ao regresso voluntário está em alta. Em 2010, foram 1.397. Em 2011 subiu para 1.839 e, em 2012, até setembro, foram mais 1.214 pedidos.

Com o crescente número de solicitações de ajuda, Isabela reforça que é muito importante o Brasil criar incentivos e apoios aos brasileiros que querem voltar.

"São pessoas que aprenderam muito como imigrantes, levam daqui know-how que pode beneficiar o crescimento brasileiro. Pessoas que trabalham nas áreas da construção civil e serviços, duas áreas de trabalho em declínio em Portugal e em expansão no Brasil", diz Isabela.

Fim de um sonho

Eliana Miranda será uma das beneficiadas do Programa de Retorno Voluntário. Faltando dois dias para voltar para Belo Horizonte, ela conta que migrou em 2005 e trabalhou em empresas de limpeza e como babá, mas que está há meses desempregada em Portugal.

"A gente vem com a intensão de conseguir comprar alguma coisa, melhorar a vida. Vem com a expectativa de comprar uma casa, montar um negócio. Mas, no decorrer da vida, percebe que isso não pode ser alcançado. Não é uma realidade. Agora é mais complicado ainda, porque nem mesmo para a sobrevivência diária está sendo possível", conta Eliana.

Apesar de falar com alguns amigos no Brasil e ter a consciência de que "as coisas estão bem difíceis e bem caras", Miranda avalia que, no Brasil, "pelo menos você tem expectativa de tentar, de lutar. Pelo menos tem uma chance. Aqui [em Portugal] já não dá mais nem para tentar".

Autor: Antônio Netto, de Lisboa - Revisão: Alexandre Schossler

Brasil e UE querem destravar acordo de comércio entre Mercosul e europeus





Negociações entre os dois blocos se arrastam há anos e têm como principal nó a exigência sul-americana de mais acesso ao mercado agrícola europeu. Dilma muda discurso e diz que o pior da crise do euro já passou.

O Brasil e a União Europeia (UE) se comprometeram nesta quinta-feira (24/01) a destravar as lentas negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu.

O compromisso foi acertado durante encontro, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy. Eles participaram da 6ª Cúpula Brasil-União Europeia.
As negociações serão um dos temas a serem tratados também durante a cúpula da UE e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) neste fim de semana em Santiago, no Chile.
Dilma, Barroso e Van Rompuy destacaram ainda a criação de uma comissão para avaliar o potencial das relações entre Brasil e UE e estudar maneiras de incentivar investimentos bilaterais. Durante discurso, a presidente brasileira afirmou que a "percepção geral" é de que a pior parte da crise europeia "já ficou para trás".

Negociações emperradas

As negociações entre Mercosul e UE começaram em 1999. Cinco anos mais tarde, as conversas foram suspensas por conta, entre outros motivos, do atrito causado pelo pedido sul-americano de mais acesso ao mercado de produtos agrícolas da UE. Desde 2010 foram realizados vários encontros, mas sem resultados.

"O ponto mais importante foi hoje, pois reforçamos nossos esforços para chegar a um acordo de associação que seja abrangente, equilibrado e ambicioso", afirmou Barroso. Van Rompuy também reforçou a necessidade de uma "rápida conclusão" do acordo, ressaltando que a Europa vive uma intensa luta contra o desemprego.

Os investimentos bilaterais sofreram um abalo no ano passado. Os europeus aplicaram 28% menos recursos no Brasil em 2012 com relação ao ano anterior. A queda foi ainda mais acentuada quando se trata dos investimentos brasileiros no bloco europeu: 63%. Houve ainda uma redução de 7% no volume de exportações brasileiras à UE. Já a Europa exportou 3,5% a mais para o Brasil no ano passado.

Na quarta-feira, Barroso participou de um encontro com empresários brasileiros na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes do setor produtivo ressaltaram que o Brasil precisa se empenhar em fechar acordos comerciais significativos com os europeus para não perder o mercado para outros países emergentes.

Acordo na área agropecuária

Brasil e União Europeia também vão constituir um grupo de trabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para o "bem-estar" de animais de produção – que trata dos cuidados que devem ser tomados com os animais, desde o nascimento até o momento do abate. O acordo também foi assinado nesta quinta.

Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, o Brasil tem "duas pendências" com a UE em relação às exportações de carne bovina. A primeira refere-se à exigência de certificação individual de propriedades, a qual não é cobrada de outros países. Com isso, o número de propriedades credenciadas para exportar carne bovina para os países europeus caiu de 12 mil para cerca de 3 mil.

Outra questão a ser resolvida está relacionada à cota de exportação de cortes nobres. Devido à exigência de que o gado seja alimentado apenas por pastagem, o Brasil não consegue atingir nem 10% dessa cota.

MSB/dpa/abr/lusa/afp - Revisão: Alexandre Schossler

União Europeia: “CAMERON PÔS O DEDO NA FERIDA”




Les Echos, Die Welt, Gazeta Wyborcza & 4 outros – Presseurop – imagem Peter Brookes

O discurso do primeiro-ministro britânico, de 23 de janeiro, sobre o futuro das relações entre o seu país e a UE, é tema de primeira página da maioria dos jornais europeus. A hipótese de saída do Reino Unido suscita reações que vão da indignação a uma certa compreensão.

São também muitos os jornais que, tal como uma boa parte da imprensa britânica, reconhecem que Cameron levantou questões legítimas e que merecem uma resposta, tanto ao nível nacional como europeu.

Em Paris, Les Echos considera que o discurso de David Cameron lança "desafios perigosos". Este diário económico não hesita em comparar o primeiro-ministro à sua distante antecessora:

Como fez no seu tempo Margaret Thatcher, David Cameron não se preocupa com o interesse comum que representa a construção de uma Europa como potência económica – e, necessariamente política. A sua visão passa por uma Europa feita por medida, da qual seja possível ser membro sem aceitar todas obrigações, estar na União sem estar no euro e em Schengen. No entanto, se a crise do euro e os planos de salvamento da Grécia serviram para alguma coisa, foi para mostrar a necessidade de uma integração mais estreita dos países europeus, designadamente em matéria orçamental, fiscal e financeira. Pelo menos entre os 17 países do euro. Não é evidentemente esse o objetivo de David Cameron.

Na Alemanha, Die Welt considera que "Cameron põe o dedo nas feridas da UE" e opina – como a esmagadora maioria dos comentadores alemães – que as dúvidas do primeiro-ministro britânico são absolutamente legítimas e até "libertadoras".

Cameron está longe de estar isolado na sua análise das mudanças que a UE enfrenta e não se pode responder a essa análise com um simples ´continuemos em frente´. […] A atitude do primeiro-ministro britânico de pôr em cima da mesa [a questão da estabilização da zona euro através de um aprofundamento da UE] não é antieuropeia. Também não é antieuropeu da parte de Cameron recordar que a competitividade da União se encontra ameaçada e atribuir a responsabilidade por isso (nomeadamente) a uma gestão esclerosada da UE – as regras e ordens exageradas que paralisam muitas forças criativas na economia. E não é de modo algum antieuropeu recordar o défice democrático humilhante e a falta de confiança dos cidadãos na UE e nas suas instituições. […] O Reino Unido segue uma abordagem ‘mais prática que emocional’, diz Cameron. Isso talvez fizesse bem a todos nós.

"O Reino Unido não sonha com uma existência confortável e isolada na orla da Europa", diz o comentador do Gazeta Wyborcza, Tomasz Bielecki, que recorda o discurso de Margaret Thatcher, de 1988, salientando que, para Cameron, que, tal como Thatcher, é um forte crítico da UE, mas defende ao mesmo tempo a continuidade da qualidade de membro da Comunidade Europeia para o Reino Unido, a Brexit seria um acidente de trabalho fatal, tal como (…) seria um duro golpe contra a união de 27 países, e a zona euro tornar-se-ia o único polo de verdadeira integração, rodeado pelas periferias da UE. Para nós [polacos], é certamente muito mais perigoso que para os britânicos. O zloti polaco não é a libra britânica e as Ilhas Britânicas não são a Polónia, que tem vizinhos que nem sempre são fáceis. O jogo de David Cameron deveria levar-nos a seguir em frente com planos concretos para aderir à zona euro.

Em Estocolmo, o Svenska Dagbladet salienta que Cameron não é o único na Europa a exprimir a ideia segundo a qual "a adesão à UE não deve ser o equivalente a comprar um bilhete para um comboio fantasma, que não para em nenhuma estação e tem destino desconhecido". As reações ao seu discurso eram previsíveis, sublinha este diário: "em toda a Europa, ouvia-se dizer que a UE não é um smörgåsbord [bufete escandinavo], onde cada um pode escolher livremente o que quer." "Mas haverá apenas um caminho possível?", pergunta o diário:

A resposta é claramente não, dado o modo como a UE já funciona hoje: a Suécia não tem o euro. O Reino Unido não faz parte do espaço Schengen. Os exemplos são muitos. […] Para os britânicos, a alternativa é fazer face a uma UE que parte em todos os sentidos, com as seguintes perguntas: ‘How? Why? To what end?’ [Como? Porquê? Em que direção?]. Perguntas que deveriam ser do interesse de todos os Estados-membros e no interesse da União.

No mesmo comprimento de onda, o România liberă considera que a União "flexível, adaptável e aberta" proposta por Cameron é uma provocação muito séria. Este diário de Bucareste salienta que, pela primeira vez, um dirigente europeu apresenta uma visão da UE diferente da visão de uma integração política mais profunda; uma visão mais modesta, mas mais liberal e mais centrada no mercado livre. Até agora, a Roménia optou pelos Estados Unidos da Europa e pelo modelo alemão da União Europeia. Agora que existe outra visão, os nossos dirigentes políticos talvez se empenhem num verdadeiro debate sobre o modelo europeu mais vantajoso para um país como o nosso, pois é certamente isso que vão fazer outros países.

"Cameron lança uma sombra sobre a UE", lamenta por seu turno o jornal De Volkskrant. Este diário de Amesterdão, a cidade onde o primeiro-ministro deveria à partida ter pronunciado o seu discurso, considera contudo que o seu projeto deve ser levado a sério pela UE, se esta quiser garantir a sua sobrevivência:

Será muito difícil responder às exigências de Cameron, sem prejudicar toda a construção europeia. Quando um Estado-membro deseja voltar atrás sobre determinados acordos, haverá sem dúvida outros países que irão exigir exceções. Mas a saída do Reino Unido não é do interesse da UE – e, designadamente, da Holanda. É por isso que a Comissão Europeia e os outros Estados-membros devem levar seriamente em consideração as propostas britânicas. Além disso, a iniciativa britânica dá a Bruxelas matéria para reflexão: seria insensato lançarmo-nos em projetos de integração, se estes puserem em perigo a unidade da União Europeia.

Em Madrid, Lluis Bassets refere, em El País, que "a Europa britânica" se assemelha mais a uma "simples zona de comércio livre", como foi "a EFTA, criada como alternativa à Comunidade Económica Europeia". Este editorialista considera que, para o primeiro-ministro, a UE é um mero instrumento e não um objetivo. Para Cameron, embora não o diga ainda com todas as letras, a questão é clara: ou a UE se converte naquilo que os eurocéticos estão dispostos a tolerar ou não haverá outro remédio senão sair. O descaramento da chantagem é espantoso […]. O sonho conservador é relacionar-se sem intermediários com o mundo global e utilizar a UE como um mero espaço de comércio livre, o mais desregulamentado possível. É uma ideia que, um dia, pode ter sido atraente à partida, mas que agora choca com uma série de obstáculos; o maior é a dificuldade de todos os países europeus, incluindo o Reino Unido, de existirem por si mesmos num mundo global, como se fossem potências emergentes e não velhas antigas potências europeias. Washington e Pequim recriminam Cameron pelas suas ambiguidades: preferem relacionar-se com Londres através de uma UE forte.

Portugal: AGONIA DO SEMI PRESIDENCIALISMO




Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião – em 18.01.13

Na próxima quarta-feira, dia 23 de janeiro, completam-se dois anos sobre a eleição por sufrágio direto e universal do Presidente da República.

Ainda que não seja impossível que o Presidente nos venha a surpreender, a verdade é que o balanço provisório destes dois primeiros anos do segundo mandato confirma a crescente irrelevância do sistema semipresidencial adotado pela Constituição de 1976, o que agora se torna flagrante no confronto da pior crise que o regime democrático atravessou ao longo da sua curta história. A crise, a obsessão de a esconjurar, o medo de não lhe resistir, foram o motivo real para a invenção deste órgão de soberania peculiar e é por isso que a crise atual nos oferece a ocasião perfeita e a bitola adequada para avaliarmos da sua real inutilidade e impertinência.

Sobre o tom e a oportunidade do discurso proferido na tomada de posse, a 9 de março de 2011 - que assinalou o início do seu segundo mandato -, assim refletia, um ano mais tarde, o presidente reeleito: "Teria de ser uma intervenção de fundo que levasse o Governo a reorientar o sentido da sua ação, adotando as políticas adequadas para ultrapassar a crise". O Presidente referia-se ao governo minoritário do Partido Socialista chefiado por José Sócrates a que tinha dado posse há pouco mais de um ano. Escrevi então nestas crónicas, a propósito de tais considerações, que embora a reivindicação "de novas políticas" e de "um sentido diverso para a ação governativa" se inscrevesse na linha de fronteira que demarca o território reservado ao poder executivo, ainda assim, Cavaco Silva não estava a exigir a partilha das competências da governação, não se afastando por isso da orientação herdada dos seus antecessores.

Pelo contrário, reafirmava o Presidente logo adiante que "nos termos da Constituição, o Governo é o órgão responsável pela condução da política geral do país" e que, de "facto, o Presidente não pode, nem deve, substituir-se ao Governo nem à Oposição, a quem cabe encontrar as alternativas políticas à solução governativa existente". Mas sendo assim, se compete exclusivamente à Oposição "encontrar as alternativas políticas", não terá sido de grande imprudência a nomeação pelo Presidente de um governo minoritário, em 2009, quando ele próprio já alertava, com veemência, para a enorme gravidade da situação do país? É verdade que não lhe compete "encontrar as alternativas políticas" mas isso não o inibe de as procurar, de promover entendimentos e, muito menos, de rejeitar as más soluções. Todavia, para não criar animosidades que perturbassem a sua reeleição, preferiu vergar-se, em 2009, ao capricho de um candidato a primeiro--ministro e nomeou um governo minoritário para, logo após a sua reeleição, aceitar prontamente a demissão do mesmo governo e dissolver o Parlamento, em 2011, precipitando o resgate financeiro da República que, desastradamente, o governo ainda tentava evitar a todo o custo.

A função "moderadora" do Presidente continuou a exibir a sua inocuidade em 2012 e 2013. Depois do "chumbo" do Orçamento de 2012, um mínimo de prudência aconselharia o controlo preventivo do orçamento de 2013, ainda que isso implicasse algum ligeiro atraso na sua entrada em vigor, mas o orçamento foi promulgado e foi transferido para o Tribunal Constitucional o ónus agravado de uma intrusão direta na função governativa a que o Presidente, contudo, preferira poupar-se.

Se há "gorduras" para cortar no aparelho de Estado, numa infeliz expressão que acabaria por se vulgarizar, corte-se então a eleição por sufrágio universal do PR e poupe-se na dissolução expedita da AR e nas dispendiosas eleições antecipadas que, aliás, nunca se consumaram sem a aprovação prévia dos partidos com representação parlamentar, em sede de Conselho de Estado. Nada tem favorecido mais a desresponsabilização dos eleitos e a degradação da democracia representativa do que a facilidade da dissolução do Parlamento, desde os governos de António Guterres até Durão Barroso/Santana Lopes, Sócrates e, como veremos em breve, Passos Coelho.

Portugal: PGR NÃO PEDE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DO ORÇAMENTO


"Deus te fadou algum defeito te achou"

A Procuradora-Geral da República não vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

A Procuradoria-Geral da República não vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado (OE) de 2013.

"A Procuradora-Geral da República considerou não ser adequado usar do poder conferido pela alínea e) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República  Portuguesa, pelo que não requereu a fiscalização sucessiva, abstracta, da constitucionalidade da lei do OE de 2013", refere uma nota da PGR em resposta a uma pergunta da agência Lusa.

Nota Página Global: A PGR borrifa-se para o facto de o OE estar a violar preceitos constitucionais. É o que demonstra com a sua ausência de preocupação em cumprir e fazer cumprir a Constituição. Nem por inúmeros portugueses e constitucionalistas considerarem que no OE estão inscritas inconstitucionalidades. Mas a PGR não tem esse tipo de dúvidas. Vai para além do que foi declarado pelo próprio faltoso do OE de 2012, Cavaco Silva, o nefasto PR, que tem dúvidas e até “sérias dúvidas”... mas que promulgou o diploma. A PGR está ao serviço da proteção das leis e da justiça que deve aos portugueses? Assim não parece. Continuam estranhas personagens das elites a arrecadar poderes que não servem a República. É o que se vê, o que se sente e de que se sofre em Portugal.

O “CPLP”




Vasco Graça Moura – Diário de Notícias, opinião

Pelos vistos há quem, tendo defendido apressadamente a entrada em vigor do Acordo Ortográfico e a sua pronta aplicação entre nós, comece a entrar em pânico, por ver agora esse viçoso horizonte da escrita lusitana recuar para o limbo da irrecuperabilidade de tão fecundas perspectivas.

Realmente, o esforço que essas pessoas despenderam está a tornar-se dia a dia mais inglório para tão destemidos seres. Mas eles ainda tentam uma cartada desesperada: alvoroçam-se a advertir as massas ignaras de que, nada disso!, o Brasil mais não fez do que adiar a data de início de aplicação do famigerado documento e, como acontece com o Benfica, quem não é por ele não é bom chefe de família!

Consideram intolerável que andem por aí uns vadios de bazuca ao ombro que não desistem de atirar contra esse texto sacrossanto e afinal ele mantém-se em vigor, forte, fiel, façanhoso, no esplendor inconsútil e diamantino da sua formulação de 1990...

O azar dos Távoras desses defensores do Acordo é que, primeiro, nunca leram devidamente o texto dele e, segundo, não têm lido os jornais, em Portugal e, sobretudo, no Brasil.

Se o tivessem feito, teriam percebido sem grande convulsão cerebral por que razões até o Brasil recusa o dito na sua forma presente, de tão mau que o papel é, e ficavam também a saber que o adiamento veio culminar um processo de protestos consecutivos da sociedade civil brasileira reclamando toda uma série de alterações às normas nele contidas.

A sequência e o encadeamento destes factos indiscutíveis e amplamente noticiados num crescendo que marcou as últimas semanas de 2012 (basta ir ao Google para o verificar) mostram que o adiamento é um acto político que dá resposta a essas reclamações e abre a porta às alterações que forem julgadas necessárias.

Sendo assim, pode dizer-se que o AO não foi alterado pela decisão de adiamento da Presidente brasileira, mas também se pode ter a certeza de que ele será alterado pela revisão a que vai ser sujeito, seja ou não proposta aos outros países de língua portuguesa que nela participem!

E por isso mesmo, também pode dizer-se que não se sabe em que é que vão consistir as alterações, sobre que pontos vão incidir, em que aspectos e características da língua se pretenderão baseadas, em que negociações, se negociações houver, assentarão.

Ou seja, pode prever-se com excelentes razões e grande margem de segurança que essa coisa insensata que se está a tentar aplicar em Portugal, sem que ninguém, aliás, saiba bem como o fazer, vai deixar de ser o que é e não servirá para nada, a não ser para aumentar a confusão e lesar ainda mais a língua portuguesa.

Os defensores do AO agarram-se desesperadamente à situação que eles mesmos ajudaram a criar, procurando que fosse imposto e adoptado sem discussão, jogando nas evasivas, escamoteando o que se passa em Angola e Moçambique, esgueirando-se à revelia das normas jurídicas e científicas aplicáveis, colaborando no atropelamento das mais elementares regras de bom senso, dando como facto consumado a submissão da sociedade civil à força da asneira.

Nesse engano de alma ledo e cego, sentem-se porventura mais confortáveis com as três ortografias que estão a ser aplicadas, deixam vibrar amplamente os humores com a tal "unidade" da língua portuguesa que afinal contribuíram para desmantelar e agora acorrem, num transe de subtileza hermenêutica que de repente deles se apossou, a proclamar que tudo está como dantes e nada aconteceu...

É pena. Deveriam escabujar dando punhadas grossas no peito, fazer o mea culpa de preceito e deixar-se de fitas. E deveriam ajudar a pensar como se há-de encontrar uma solução decente para o imbróglio em que Portugal está metido por causa deles.

Deveriam também tapar a cara de vergonha e pedir sem demora a demissão de membros efectivos desse homólogo da CPLP que é "o" CPLP (Clube das Pantominas na Língua Portuguesa).

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

Angola: Familiares do Engº Brito da Sonangol continuam cépticos após encontro




Coque Mukuta – Voz da América

Segundo José Brito, que esteve presente na reunião, o debate esteve virado em torno dos direitos das três filhas do malogrado, mas lamentou a falta de planificação dos próximos encontros

O encontro que tinha sido adiado na semana passada entre a família do engenheiro António Belarmino Brito, até então funcionário superior da Sonangol, que foi encontrado morto, a 22 de Fevereiro de 2012, no edifício sede da referida empresa, realizou-se segunda-feira.

José Brito, irmão mais novo do engenheiro António Belarmino Brito, que tinha sido encontrado morto no edifício da Sonangol, confirmou à Voz da América a realização do encontro entre os parentes do malogrado e a Direcção dos Recursos Humanos da companhia Sonangol, onze meses depois.

Segundo José Brito, que esteve presente na reunião, o debate esteve virado em torno dos direitos das três filhas do malogrado, mas lamentou a falta de planificação dos próximos encontros já que caberá ao Presidente do Conselho da Administração da empresa decidir sobre o referido assunto:

“Não temos meta neste encontro. Não foi traçada nada. Eles se comprometeram em informar ao senhor, camarada, Administrador e consecutivamente ao Presidente do Conselho da Administração da empresa”, frisou.

“Uma das soluções já dada, foi eles apresentarem-nos a correcção dos salários que já não caia completo, após seis meses devia cair 50% que já viam subtraído. Eles corrigiram e pediram desculpas” disse.

José Brito reconhece ter sido valioso o primeiro encontro, passados onze meses, mas afirma persistirem as dúvidas em relação à seriedade da empresa em relação ao cumprimento das suas obrigações:

“Passados onze meses nós já não confiamos nessa empresa, não nos parece ser muito séria, uma vez que após a nossa chegada eles disseram que já tínhamos recebido ajuda, e isso não corresponde à verdade”.

Segundo Carolina Calei, viúva do engenheiro António Belarmino Brito, continuam à espera de que a Procuradoria-Geral da República reveja o processo 164/12-02, que já foi remetido em Agosto último ao expediente da PGR.

Entretanto, continua em silêncio a Direcção de Comunicação e Imagem da Sonangol, dirigido pelo João Rosa Santos.


LUANDA E SÃO TOMÉ CONSOLIDAM LAÇOS NA ÁREA DA DEFESA





Angola e São Tomé e  Príncipe abordaram o reforço da cooperação bilateral, durante a audiência que o primeiro-ministro do arquipélago, Gabriel da Costa, concedeu ao embaixador angolano, Alfredo Mingas.

No encontro, que decorreu no Palácio do Governo, em São Tomé, os interlocutores passaram em revista a parceria entre os dois países, nos mais diversos domínios. 

Gabriel da Costa foi empossado no cargo a 11 de Dezembro passado, numa cerimónia em que também tomaram posse dez ministros nomeados pelo Presidente Pinto da Costa, na sequência da Moção de Censura ao anterior Executivo, encabeçado por Patrice Trovoada.

Em Dezembro passado, Eduardo Mingas teve um encontro com a ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Natália Umbelina, com quem abordou, igualmente, a cooperação bilateral. As audiências foram as primeiras de membros do novo Executivo a um embaixador acreditado em São Tomé e Príncipe.   

O embaixador afirmou que a representação diplomática angolana em São Tomé e Príncipe está a desenvolver acções para uma maior aproximação das comunidades angolanas ao país. 

Membros da  comunidade angolana em São Tomé e Príncipe, sobretudo os mais vulneráveis, têm recebido apoio da representação diplomática.

TIMOR-LESTE AINDA É PORTA DE ENTRADA DE DROGA NA INDONÉSIA - CNAI




MSE - MLL - Lusa

Díli, 23 jan (Lusa) - A Comissão Nacional Antinarcóticos da Indonésia disse que Timor-Leste continua a ser considerado um país de trânsito para a entrada de drogas na Indonésia, noticia hoje a edição na Internet da revista indonésia Tempo.

Segundo o chefe de divisão de relações públicas da Comissão Nacional Antinarcóticos da Indonésia (BNN), Sumirat Dwiyanto, Timor-Leste é frequentemente utilizado como destino de trânsito antes das drogas serem transportadas para a Indonésia.

A guarda antidrogas "tem recusado afrouxar o controlo da fronteira de Timor-Leste. Um guarda desprevenido pode ser uma janela de oportunidade para os traficantes de droga entrarem na Indonésia", disse Sumirat Dwiyanto, citado na notícia da Tempo.

Segundo a revista, nos últimos quatro meses a Comissão Nacional Antinarcóticos intensificou a cooperação com a Polícia Nacional de Timor-Leste no âmbito da formação, troca de informação e na resolução de casos.

"As drogas são provenientes da Índia ou Singapura e têm como destino Kupang (em Timor Ocidental), Jacarta (capital da Indonésia) e Medan (ilha de Samatra)", disse o responsável.

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) tem feito várias apreensões de droga nos últimos meses.

Em declarações aos jornalistas no passado mês de outubro, o comandante da PNTL, comissário Longuinhos Monteiro, disse que a droga com destino à Indonésia é proveniente do Irão e depois transportada para o continente africano, seguindo para a Índia e o Nepal.

O comissário Longuinhos Monteiro explicou também que a droga entra em Timor-Leste através de Singapura.

*Também publicado em TIMOR LOROSAE NAÇÃO


Timor-Leste: EX-MINISTRA DA JUSTIÇA FOI PRESA - E TODOS OS OUTROS PELO QUE ESPERAM?




António Veríssimo

Em Timor-Leste foi presa Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça do governo de Xanana Gusmão. Governo que veio insistentemente sendo acusado pela opinião pública de irregularidades no país reconhecidas por KKN (corrupção, conluio e nepotismo). Tendo mesmo um vice-ministro sido afastado por pressões depois de fazer fartas declarações sobre o referido KKN que assolava a administração timorense. De seu nome Mário Carrascalão, dirigente do partido PSD que se aliara ao partido de Xanana (CNRT), junto com o PD e formaram a AMP (Aliança de Maioria Parlamentar).

Ás acusações de Mário Carrascalão e da oposição – principalmente a FRETILIN – Xanana, então primeiro-ministro, ficou sempre cego, surdo e mudo. Tendo mesmo sido constatado que ele próprio assinara ao arrepio da lei despacho que favorecia uma empresa da filha num negócio de arroz. Tudo isso foi algo que caiu no esquecimento, enquanto o PM governava em navegação à vista com negociatas dos seus mais próximos que hoje usufruem de vivências opulentas sem que se compreenda bem se tudo que possuem e exibem (ou não) lhes caiu do céu. Oficialmente deduz-se que  apesar de tanto “barulho” crimes não existem. Enriqueceram por obra e graça do Espírito Santo. Porque trabalharam para isso, conclui-se, se recordarmos que não há ricaço que não atire com a frase de que o que tem “foi conseguido com muito trabalho e imensos sacrifícios”… Trivial na democracia de balelas que há por todo o mundo e também em Timor-Leste.

Foi no tempo do governo AMP que Lúcia Lobato começou a ser acusada disto e daquilo por tudo quanto era sítio. Na época Xanana fez ouvidos de mercador sendo perceptível que a apoiava e não dava crédito às vozes da oposição nem dos “ingratos que estavam no governo a corroer a coligação partidária” - como era o caso de Mário Carrascalão, vice-ministro e do PSD. Também Lúcia Lobato era dirigente do PSD mas mais próxima de Xanana do que do seu próprio partido.

Outro ministro daquele governo AMP que era do PSD foi Zacarias da Costa, então Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ficou em registo histórico que Xanana Gusmão enquanto PM daquele governo xingou publicamente Zacarias da Costa e muito fez para o levar ao descrédito que ele não merecia. O ataque era ao PSD. Não era nada pessoal mas sim uma questão política devidamente delineada. Interessava esvaziar da sua importância no espectro político partidário o PSD. Daí o ataque ao seu dirigente histórico e no ativo Mário Carrascalão e Zacarias da Costa – que era uma figura proeminente e capacitada. Lúcia ficava em reserva, como ficou e proporcionou ao xananismo colher os frutos da sua estratégia. “Secar” o PSD. Tal facto veio a constatar-se nestas últimas eleições. A própria Lúcia Lobato, em pleno período pré-eleitoral e eleitoral, caiu estratégicamente nas malhas da justiça e num processo desgastante foi condenada. Escusado será dizer que o PSD “secou” de tal forma que é agora um partido moribundo que viu os seus dirigentes serem estrangulados politicamente por Xanana Gusmão e seus afetos. Em contrapartida, nas eleições que deram lugar ao atual governo, se o PSD definhou, o partido da Xanana (CNRT) cresceu. E cresceu o partido do aliado incondicional de Xanana, La Sama Araújo do Partido Democrático (PD), e até houve votos para o novo partido do atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, um cavalo de Tróia de Xanana na FRETILIN, que se constituiu dissidente do histórico partido dirigido por Mari Alkatiri e formou a Fretilin Mudança (que depois optou por outra definição semelhante) e hoje é parte integrante do atual governo de Xanana Gusmão porque acabou por receber umas sobras de votos nestas últimas eleições. Portanto também aquele partido “delfim” beneficiou com a “morte” do PSD. À FRETILIN nada retirou de valores nas urnas de voto. FRETILIN que ainda hoje continua a ser o partido maioritário e da oposição depois do golpe de Estado de 2006.

Tudo isto foi e é política desenhada por Xanana e pelos seus estrategas. Como dizem que acontece com os eucaliptos também Xanana Gusmão “seca” o que está à sua volta quando quer e lhe convém. Foi o que aconteceu ao PSD. Lúcia não se mudou, não abandonou o PSD, não aderiu ao CNRT… Xanana deu-lhe corda para se enforcar. E ela foi. E ela “embarcou”. Tal “embarque” conduziu-a ontem mesmo à prisão de Gleno. Conduziu o partido a que pertence (PSD) ao descrédito dos eleitores, enquanto que outros que cometeram e cometem ilegalidades se pavoneiam entre as suas opulências numa mostra velhaca e impune, passando ao lado da fome e da miséria que cabe a cerca de 80% da população timorense.

Não se pretenda que Lúcia Lobato é uma vítima e que não cometeu irregularidades e ilegalidades. Justamente está na prisão e até devia ali entrar muito mais cedo e não nos “timings” política e partidariamente oportunos, como aconteceu. Mas, e os outros que têm vindo a ser apontados de enriquecimentos ilícitos e que o demonstram ao exibirem-se? Só Lúcia Lobato e um funcionário do seu ministério foram condenados por que razão? Lúcia Lobato é de facto vítima mas só de uma estratégia política que ela não vislumbrou por estar tão ofuscada pela sensação de impunidade que grassava e grassa pelos então seus pares da elite política. Cinco anos de prisão para Lúcia Lobato… E os outros? Vão ficar impunes? Quem? Quais? Os que se pavoneiam com "grande vidas” sem que se perceba como tal é possível. A Justiça vai investigar? Talvez, se convier àquilo e àqueles que Lúcia Lobato definiu ainda há poucos dias por máfia.

A Justiça timorense também faz parte da máfia? Está a agir com “alavancas” políticas? Essa resposta encontramo-la, por exemplo, no julgamento que teve origem no processo judicial referente aos acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008, que englobava a tentativa de assassinato de Ramos Horta e o assassinato do major Reinado – aliado de Xanana no golpe de Estado de 2006 mas depois seu dissidente. Também um homem – Leopoldino Exposto - da confiança de Reinado foi assassinado à queima-roupa junto com o major. Tudo no jardim da casa de Ramos Horta, em Díli. Segundo peritos as provas apontavam para a exução de ambos. Mas o Tribunal Distrital de Díli disso não quis saber.

A máfia? A qual delas se refere Lúcia? Àquela de que fez parte? Pois então que fale disso. Que diga com transparência o que sabe, se não tem amor à sua vida e à de alguns dos seus familiares. Os Lobatos, no país, serão uma das famílias que pode contar com mais elementos assassinados como quem não quer a coisa. Os Lobatos estão na génese da independência de Timor-Leste, ainda Alexandre Gusmão (Xanana) era nada, era do colonialismo um assimilado como a sua família, um imberbe que calcorreava as farras naturais da adolescência sem questionar o colonialismo português. Política não era com ele… E agora é o Senhor de Timor-Leste, o “pai” da nação, como dizem. Importante é, mas teriam tudo a ganhar se não lhe pusessem pés-de-barro que um dia se podem quebrar. Disso não terá culpas. As pessoas, os povos, não sabem viver sem líderes nem sem inventarem heróis. Errare humanum est. Tudo é política. E Xanana é um grande animal político. Faça-se-lhe justiça. Timor-Leste deve-lhe muito mas a verdade é que ele e seus correlegionários afetos fazem pagar-se muito bem. É a política de braço dado com o capital, ou vice-versa. Corrupção. O resultado é esta balela de democracia globalmente salpicada pelo planeta. Timor-Leste não podia ser diferente, exceto no excesso de pobreza e de carenciados. Sobre isso a máfia e Xanana podiam fazer algo de bom, se quisessem. Deviam fazer daquele país uma terra diak liu (boa) porque riqueza para isso não falta enquanto existir o petróleo e gás natural com que a natureza presenteou o país. Riquezas arredadas do povo e só usufruto de alguns. É isso que tem de mudar. A ex-ministra Lúcia Lobato foi presa - e todos os outros não? Pelo que esperam?

Correção: A FRETILIN não foi o partido mais votado mas sim o CNRT de Gusmão. No entanto a FRETILIN manteve os votos da eleição anterior. Aliás, subiu ligeiramente.

* Publicado no TLN, mais noticiário sobre Timor-Leste, Ásia e Oceânia em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Partido da oposição são-tomense queixa-se do atraso no recenseamento eleitoral




MYB – APN - Lusa

São Tomé, 23 Jan (Lusa) - O grupo parlamentar do partido Acção Democrática Independente (ADI) na oposição lamentou hoje que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) não tenha condições para iniciar o recenseamento eleitoral, pondo em causa a realização de eleições este ano.

"Estamos num ano eleitoral, neste momento deveriam estar a decorrer os trabalhos do recenseamento eleitoral, o que não é possível tendo em conta que estamos com algumas deficiências nas máquinas", disse hoje aos jornalistas o líder da bancada parlamentar do ADI, Idalécio Neves, à saída de um encontro com responsáveis da Comissão eleitoral são-tomense.

O parlamentar reconheceu que "nestes últimos dias tem havido muitas preocupações, quer das populações, quer dos partidos políticos" e afirmou que o seu partido quer "saber o que vai mal na Comissão Eleitoral Nacional" e o que pode fazer "para ajudar a preparar as próximas eleições".

O ADI tem reivindicado a realização das legislativas antecipadas. Os 26 deputados do partido abandonaram o parlamento depois da queda do governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, devido a uma moção de censura, em finais de dezembro.

Em julho deste ano deveriam ter lugar as eleições autárquicas. Em entrevista recente a revista francesa Jeune Afrique, o ex-primeiro-ministro e líder do ADI, Patrice Trovoada, propôs que o actual governo realizasse em simultâneo as legislativas.

Na semana passada, Elsa Pinto, presidente da primeira comissão especializada da Assembleia Nacional confirmou aos jornalistas que existem "constrangimentos com a base de dados" da Comissão Eleitoral, nomeadamente a falta de um "técnico estrangeiro" recrutado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU) e sem o qual não se pode terminar o "cadastramento dos dados".

O líder da bancada parlamentar do ADI lamentou a "muita dependência da comissão eleitoral nacional" do PNUD, considerando que se trata de "uma eterna situação" do arquipélago que é necessário ultrapassar.

Em declaração à Lusa, João Ramos, porta-voz da Comissão Eleitoral garantiu que a instituição "tem de facto problemas com a base de dados e nos 'kits' para a realização do recenseamento eleitoral".

"Para que haja eleições é necessário que haja atualização dos cadernos e isso implica que as brigadas têm que ir para o terreno fazer o recenseamento. Os 'kits' foram adquiridos em 2010, altura em que o país passou a ter o sistema biométrico de eleições", explicou João Ramos.

O porta-voz admitiu que "o sistema adquirido pelo PNUD não corresponde ao padrão internacional".

"O técnico esteve no país, procedeu a algumas melhorias e ficou de concluir os defeitos na África do sul, mas até agora não regressou", acrescentou o porta-voz da CEN, sublinhando não haver ainda garantia de realização das autárquicas este ano.

Moçambique: Advogada indignada com a libertação de um dos assassinos de Carlos Cardoso




João Santa Rita – Voz da América

Lucinda Cruz diz que família de Cardoso não pode recorrer da decisão do juiz

Foi com surpresa e indignação que a advogada da família de Carlos Cardoso tomou conhecimento da libertação de Vicente Ramaya, um dos responsáveis pelo assassinato daquele conhecido jornalista.

Ramaya é tido como cérebro do desfalque de milhões de meticais entre Março e Agosto de 1996 no Banco Comercial de Moçambique desfalque esse que estava a ser investigado por Cardoso quando foi baleado numa das ruas da capital moçambicana.

O juiz ordenou a libertação por bom comportamento de Ramaya sob termo de identidade e residência após ter cumprido 12 anos da sua pena maior de 23 anos.

A advogada Lucinda Cruz que representa os interesses da família de Carlos Cardoso disse não ter sido informada oficialmente da decisão.

“Causa-me estranheza,” disse a advogada que admitiu no entanto não haver qualquer ilegalidade na decisão de libertar Ramaya.

Mas, disse Lucinda Cruz, a lei não obriga a que se dê a liberdade antes do cumprimento da pena.

“O problema é questionar o que é que é um bom comportamento,” disse Lucinda Cruz recordando que Ramaya tinha sido condenado por assassinato, por fraude e “é  pelo menos suspeito de acordo com as minhas informações de ter cometido outra fraude e desta vez contra o estado já no período em que estava na cadeia”.

“Qual é o bom comportamento? Será o facto de ele não ter fugido da cadeia? Será o facto de não ter andado em guerras com outros presos na cadeia? É isso que é um bom comportamento?,” interrogou.

“Isto é um individuo que assassinou, que foi condenado a 23 anos, quase à pena máxima e agora ao fim de doze anos está cá fora,” disse Lucinda Cruz que se mostrou indignada não só pela libertação mas também pelo facto de não ter sido imposta a Ramaya “qualquer mais obrigação”.

“O juiz não impôs nenhuma obrigação, nem sequer de indemnização ás vítimas,” disse Lucinda Cruz recordando que “o juiz pode obrigar a uma série de outras condições”.

A advogada disse que juridicamente pouco há a fazer para tentar fazer anular a decisão.

“Estamos a estudar isso mas aparentemente é uma decisão que o ofendido ou a família da vítima não pode recorrer,” acrescentou.


MOÇAMBIQUE COM TAXAS ELEVADAS DE PREVALÊNCIA DA TUBERCULOSE




Verdade (mz)

Moçambique ocupa a 16ª posição entre os 22 países analisados no que respeita à incidência da tuberculose, situação que prevalece desde 2006.

Dados, entretanto, avançados, esta Quarta-feira, segundo o Correio da manhã, indicam que em 2012 foram gastos cerca de cinco milhões de dólares norte-americanos em acções de controlo e aquisição de medicamentos contra a doença, segundo Egídio Langa, director do Programa Nacional de Controlo da Tuberculose do Ministério da Saúde (MISAU).

No período em referência foram notificados cerca de 52.760 novos casos de tuberculose, dos quais perto de quatro mil em crianças, tendo as províncias de Nampula, Sofala, Zambézia e cidade de Maputo registado maior número de casos.

Em relação à taxa de abandono, Egídio Langa disse que “houve um comportamento positivo dos doentes”, pois a mesma situou-se abaixo dos 3%, a nível nacional, face a 2011, apesar das províncias de Cabo Delgado, Inhambane e cidade de Maputo terem registado taxas elevadas de 8,3%, 5,6% e 4,6%, respectivamente. Refi ra-se que, em 2012, a taxa de mortalidade foi de 7,5%.

Moçambique: CATÁSTROFE NATURAL JÁ ATINGIU CHÓKWÉ





- Rede eléctrica cortada, famílias sitiadas e comércio paralisado é o cenário que se vivia nesta quarta-feira

- Durante as próximas horas a cidade de Xai-xai poderá também estar debaixo das águas. O distrito de Chókwé, na província de Gaza, está a ser severamente fustigada pela chuva que cai desde o início do ano paira ameaça de inundação total ao longo desta quinta-feira, indicam informações disponibilizadas por fontes locais.

Um dia após o Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC) ter activado o alerta vermelho para as zonas sul e centro do país, todas as previsões estão confirmadas para o distrito de Chókwé, que já entrou numa fase descrita como caótica.

Segundo Fernando Macamo, magistrado afecto naquele ponto país, o distrito está numa situação de extrema emergência, porque as águas já atingem uma altura aproximada de dois metros de altura em alguns pontos, nomeadamente, a vila de caniçado.

“ A minha residência foi engolida pelas águas, todos os meus bens estão submersos e para escapar desta situação alojei-me no terraço do hotel Limpopo, que devido a esta situação está a registar muita demanda,” disse Macamo, em entrevista telefónica a nossa reportagem.

A nossa fonte avançou que o distrito necessita de uma intervenção urgente, porque há muitas famílias que abandonaram suas residências  e por falta de alternativa foram - se instalar debaixo  da ponte do rio Limpopo e outras procuraram abrigo nos terraços de alguns prédios existentes no distritos, nos tectos das casas e ainda nas árvores.

O Magistrado disse que o governo apelou as populações para abandonarem as suas residências e procurarem zonas mais seguras, e a mensagem foi acatada mas não há locais para alojamento e por isso o grito de Socorro é maior.

De acordo com Macamo, ninguém sabe o que lhe reserve  para esta quinta-feira, dado que o distrito está ás escuras, o comércio  e o resto das actividades estão paralisadas.

Em consequência destas inundações duas pessoas já perderam a vida.

Paralelamente a Chokwè, o alerta está hoje máximo para a cidade de Xa-Xai, que se prevê que seja também assolada pelas enxurradas durante as próximas horas. (Argunaldo Nhampossa)

Boaventura de Sousa Santos alerta para contrarrevolução imposta pela "troika"




Jornal i – Lusa, com foto

O coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos, alertou hoje para o processo de contrarrevolução imposto pela "troika", que procura "destruir os direitos adquiridos e os avanços civilizacionais" conquistados pelo 25 de Abril.

"O Direito imposto pela 'troika' parece estar a ser hierarquicamente superior ao Direito Constitucional e o apelo que deixo é que deve aprofundar-se a democracia da Justiça e que esta não participe neste processo de contrarrevolução. A 'troika' está a inverter o fundamento da Justiça e de todo o sistema judiciário", disse à agência Lusa o sociólogo, que vai falar sobre esta matéria na sexta-feira, em Coimbra, numa conferência subordinada ao tema "O que seria uma revolução democrática da Justiça".

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o sociólogo defende uma justiça mais "acessível e eficiente", que seja "suscitadora da confiança dos portugueses".

Explicou também que a 'troika' tem de adaptar-se ao Estado Social, sendo por isso necessário um reajustamento do programa de ajuda internacional.

"A Direita que está no poder é uma Direita mais radical, que por processo eleitoral nunca conseguiria fazer o que está a fazer. Está a utilizar a 'troika' para fazer uma contrarrevolução", insistiu.

Boaventura de Sousa Santos explicou ainda que o novo mapa judiciário não garante a proximidade da Justiça aos cidadãos, alertou para o aumento exponencial das custas judiciais e salientou a necessidade de uma nova cultura jurídica em Portugal, assim como um novo ensino do Direito.

Para o sociólogo, esta intervenção internacional da 'troika' nada tem de económico, mas sim de ideológico.

"Muito preocupado, como devem estar todos os cidadãos", Boaventura de Sousa Santos disse também temer uma convulsão social ainda este ano.

A intervenção do coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa está agendada para as 15:00, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Portugal: REVOLTA DOS SENADORES




Fernando Dacosta – Jornal i, opinião

Uma das guerras mais curiosas contra o governo é a que está a ser feita pelos chamados senadores portugueses. Vultos de projecção em passado recente estão, com efeito, a vir a público com críticas arrasadoras ao executivo. Críticas especialmente significativas por virem de figuras ligadas aos partidos do poder – as provenientes de elementos da esquerda não fazem, claro, a mesma mossa. Ouvir, na verdade, Ferreira Leite, Adriano Moreira, Freitas do Amaral, Bagão Félix, António Capucho reduzirem a lixo a dupla Passos Coelho/Vítor Gaspar torna-se desconcertante – e fatal para ela (dupla); porque não se limitam a meras discordâncias, mas a repulsas éticas, a indignações cívicas nunca ouvidas. Ora diz a história que quando o clero, a nobreza e o povo se unem contra os soberanos, estes caem. Diogo Freitas do Amaral atirou mesmo a referida dupla para o caixote do tea party, acreditando que Belém venha em breve a fazer o mesmo.

Se Cavaco Silva não arrumar Vítor Gaspar, este arruma-o a ele e ao país – Ramalho Eanes e Jorge Sampaio não hesitaram, quando presidentes, em demitir governos e parlamentos. A história revela igualmente que quando as instituições democráticas bloqueiam, as populações passam a ver nas Forças Armadas a sua última reserva moral, e a acreditar que só elas impedirão o poder de cair na rua. Daí golpes como o do 28 de Maio de 1926, com o general Gomes da Costa vitoriado pelos lisboetas com cravos vermelhos.

PS: A última edição do “La Stampa” noticia que os floristas italianos estão a receber pedidos portugueses de cravos vermelhos – com discreta mas reiterada urgência. 

Escreve à quinta-feira

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