sábado, 5 de janeiro de 2013

Ministro guineense acusado de mandar prender menor pela Liga de Direitos Humanos




MB – PJA – Lusa, com foto

Bissau, 05 jan (Lusa) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos acusou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz, de ter mandado prender um jovem, por suspeitar que ele lhe terá roubado cerca de 30 mil euros.

Em conferência de imprensa, o presidente da Liga dos Direitos Humanos em Bissau, Edmar Nhaga, afirmou que o jovem, menor de idade, está detido na segunda esquadra da capital desde 28 de dezembro, sem qualquer acusação judicial formada.

Confrontado com esta acusação, o ministro disse que nada teve a ver com a ordem de detenção do jovem. "Estava de viagem quando tudo aconteceu, não dei ordens nenhumas para a detenção do rapaz. Apenas posso dizer que fui vítima de um roubo de dinheiro que é meu".

No entanto, Edmar Nhaga insistiu na responsabilidade do ministro, considerando que o também porta-voz do Governo de transição não pode "de maneira alguma mandar deter um cidadão".

O responsável revelou ainda que pediu ao ministro para entregar o caso à Polícia Judiciária, algo que o governante recusou.

Presentes na conferência de imprensa estavam os familiares do jovem detido, que disseram aos jornalistas que o menor tem problemas de saúde e que iriam responsabilizar Fernando Vaz por tudo o que possa vir a acontecer ao menor.

O governante disse à Lusa que recusou dar ordem para libertar o jovem, apesar do pedido da liga.

"Fui vítima de um roubo na minha própria casa, porque haveria de aceitar desistir do caso só com receio de o assunto não ser falado na imprensa?", questionou Fernando Vaz, frisando não compreender a posição do presidente da Liga dos Direitos Humanos.

"Quer-me parecer que a Liga, neste caso, está a proteger um ladrão e não um cidadão que foi roubado", sublinhou Fernando Vaz, que espera ver o caso resolvido a bem e o dinheiro recuperado.

Nota PG: E é esta grande besta ministro… Na verdade só poderá exercer tais funções em país de golpistas, de criminosos, num narcoestado. Declarações ridículas deste indivíduo bestializado, que se sobrepõe a direitos e parece nem entender que o faz.

Timor-Leste: MULHER DE XANANA GUSMÃO OPERADA A CANCRO DA MAMA




Jornal de Notícias – foto Facebook

A mulher do primeiro-ministro de Timor-Leste, Kirsty Sword Gusmão, operada sexta-feira a um cancro na mama num hospital de Melbourne, Austrália, afirmou este sábado na sua página no Facebook estar bem e a pensar positivo.

"Obrigado, queridos amigos, por todas as orações e mensagens de preocupação e amor. Estou bem, de cor rosa e a pensar positivo, graças aos incríveis cirurgiões e ao pessoal do Peter Mac Cancer Centre, ao cuidado de muitos e à presença dos homens na minha vida", refere a mensagem.

A mensagem é acompanhada de várias fotografias, onde se pode ver Kirsty Sword Gusmão deitada na cama do hospital acompanhada pelos três filhos e o marido, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão.

O Peter MacCallum Cancer Centre é o único hospital público australiano dedicado ao tratamento do cancro.

Segundo uma notícia divulgada quinta-feira no jornal australiano "The Age", Kirsty Gusmão teve conhecimento do diagnóstico durante um recente período de férias em Melbourne, onde esteve com os seus três filhos para visitar a mãe e a avó.

Xanana Gusmão e Kirsty Sword conheceram-se em 1994. Na ocasião, a australiana trabalhava como professora de inglês e Xanana, antigo líder da resistência timorense, estava a cumprir uma pena de 20 anos numa prisão na Indonésia.

Casaram-se em 2000 e, dois anos mais tarde, Xanana Gusmão foi eleito como primeiro presidente da República de Timor-Leste.

Kirsty Gusmão é atualmente presidente da ALOLA Foundation, uma organização que apoia mulheres e crianças em Timor-Leste, e Embaixadora da Boa Vontade para a Educação.

Portugal - Jorge Bacelar Gouveia:“O problema não está na Constituição, está nos políticos”




Pedro Rainho – Jornal i – foto Manuel de Almeida/Lusa

Constitucionalista considera que governo “desrespeita” a Constituição e que “há margem para fazer diferente” no Orçamento do Estado

Ponto de partida da conversa: o Presidente da República (PR) esteve mal, quando decidiu promulgar o Orçamento e só depois enviá-lo para o Tribunal Constitucional (TC). Jorge Bacelar Gouveia sublinha que, com essa opção, “matava-se o mal à nascença”, não entrando em vigor um Orçamento ferido de inconstitucionalidade. Ao mesmo tempo, o TC ficaria “amarrado”, porque não poderia adiar as consequências da decisão, como fez no ano passado. Mas, no final de contas, defende o constitucionalista e ex-deputado do PSD, “mais vale a sucessiva que nenhuma”.

Qual poderá ser a posição do Tribunal Constitucional (TC) em relação ao pedido de fiscalização sucessiva feito pelo Presidente da República e pelos deputados?

O Presidente da República pôs o dedo na ferida ao requerer a fiscalização daquela que, a meu ver, é a questão principal: a suspensão do subsídio de férias de funcionários públicos e pensionistas. A questão suscitada tem uma natureza idêntica à que foi declarada inconstitucional em Julho do ano passado, apesar de algo ter mudado: a suspensão não é de dois subsídios, mas apenas de um. Mas do ponto de vista do respeito pelo princípio da igualdade, a violação continua a ser manifesta e evidente. Há um grupo de pessoas que não vai receber um subsídio quando todos os outros recebem. Para haver um sacrifício, teria de haver um sacrifício que todos suportassem e que não fosse apenas uma parte da população a suportar e a ficar privada do subsídio. Se há uma crise financeira nacional, essa crise deve ser suportada por todos e não apenas por uma minoria dos cidadãos.

Que consequências pode acarretar o Constitucional considerar estas medidas inconstitucionais?

Penso que a questão mais importante vai ser a de perceber se, perante a decisão de inconstitucionalidade, haverá novamente o adiamento do subsídio de férias para o ano seguinte, ou se há outra solução intermédia. Há três posições possíveis. A primeira posição poderá ser a decisão ter efeitos retroactivos, a partir do dia 1 de Janeiro; uma solução intermédia, que passará por não ser inconstitucional até ao momento em que o tribunal decide, mas sê-lo a partir desse momento e até ao fim do ano – se não for em Maio ou Junho, será no segundo semestre; e uma terceira solução – uma solução mínima ou solução nenhuma –, a de ser inconstitucional mas o tribunal adiar os efeitos para 2014, à semelhança do que fez em 2012.

Qual poderá ser a opção escolhida?

Penso que nunca será a terceira, mas pelo menos a solução intermédia, de ser inconstitucional a partir do momento em que o TC decida. Ou, então, ser inconstitucional desde o princípio do ano. Atendendo ao facto de ser uma reincidência, penso que o tribunal não deve decidir da mesma forma que decidiu no ano passado. Porque, se não se retirarem efeitos práticos dessa fiscalização, isso estaria a beneficiar um poder legislativo infractor e estaria a reincidir na mesma inconstitucionalidade. Penso que o tribunal vai decidir de outra maneira.

Reincide-se porque não há margem para fazer diferente ou porque há um simples desrespeito pela Constituição?

Há um desrespeito pela Constituição e há margem para fazer diferente. O governo errou em insistir e em repetir numa medida que foi objectivamente declarada inconstitucional pelo TC. Há muitas medidas alternativas que poderiam ser tomadas, e algumas o governo tomou – como o aumento generalizado dos impostos –, mas em relação aos funcionários públicos e pensionistas insistiu numa fixação, numa obsessão de privar do subsídio, tratando-os de uma forma desigualitária em relação a todos os trabalhadores e dos outros cidadãos.

Como interpreta essa insistência?

Temo que tenha por trás de si uma ideologia contra a Função Pública ou um pressuposto errado de considerar que os funcionários do Estado ganham demais, que os funcionários públicos não trabalham ou que são em número excessivo. Até admito que as coisas não estejam bem na Função Pública, mas cada funcionário não pode ser culpado de um conjunto de opções políticas tomadas ao longo de anos, que não permitiram que a Função Pública se tornasse mais eficiente e organizada. Não se pode generalizar e, sobretudo, há que respeitar as expectativas das pessoas. O Estado tem que agir de boa fé, e este tipo de medidas não traduz esse princípio de boa fé no relacionamento com os funcionários públicos.

Como vê os comentários da Comissão Europeia, quando fala em rendimentos dos funcionários públicos portugueses 20% mais elevados que no resto da União?

Vejo mal. Os países têm diferentes tradições nas suas administrações públicas e essa é uma matéria que diz respeito à gestão interna dos países. Muitas vezes, esses técnicos da Comissão Europeia não têm conhecimento da realidade interna dos diferentes países e limitam-se a fazer comentários superficiais, que não podem ser levados a sério. Há um deficit de conhecimento real das situações em relação ao modo como a FP está organizada.

Não há demasiados funcionários públicos?

Portugal não tem um excesso de funcionários públicos, tendo em conta a média europeia, como também não há ordenados exagerados em relação à média europeia. Tudo isso são opiniões que nunca são assumidas politicamente pelos órgãos da União Europeia, mas são veiculadas à socapa por uns pseudo-burocratas que lançam, muitas vezes, a confusão. Se a União Europeia acha que a Função Pública portuguesa está mal organizada, que o diga frontalmente através dos seus órgãos legítimos. Não utilize este subterfúgio de uns porta-vozes, pseudo-técnicos da matéria que dão uns palpites. Não pode ser assim.

Justificava-se o pedido de fiscalização de outros artigos?

Penso que a questão dos subsídios é uma questão importante, mas há mais questões que podem ser colocadas. Uma delas é a da diminuição dos escalões de IRS. A Constituição não tem uma indicação precisa, diz apenas que o IRS deve ser progressivo. Claro que quando reduzimos os escalões, a progressividade diminui e a receita fiscal aumenta, porque os escalões mais baixos vão encaixar em taxas mais altas, mas isso não é inconstitucional. Traduz uma opção política de crise, mas não fere nenhum princípio da Constituição.

E sobre o aumento de impostos?

Há a questão sobre se a carga fiscal não terá ultrapassado um limite máximo. O que tem uma dificuldade acrescida, porque esse limite máximo não está na Constituição. Falamos que os impostos não podem ser confiscatórios – quando ultrapassem um máximo acima do qual não poderiam ir –, mas a Constituição não tem esse limite. E mesmo que fosse objectivável de alguma maneira, não teríamos ainda chegado a esse limite, porque não estamos na casa dos 80% de tributação. Há o exemplo do TC em França, em relação a um imposto que Hollande operacionalizou, de 75% sobre os rendimentos dos mais ricos, que foi considerado inconstitucional. Estamos ainda muito longe de uma tributação de 75% para os rendimentos mais altos.

Mesmo com os mais de 50% sobre os rendimentos mais elevados?

Admito que a questão seja controversa, mas eu, se fosse juiz, não consideraria inconstitucional. É, de resto, uma questão associada a uma das propostas do CDS para a revisão constitucional, que se frustrou, em que o próprio CDS estabelecia um limite máximo para a carga fiscal. E há um outro problema, da diminuição severa da autonomia das autarquias locais, porque há uma série de receitas que já não podem ser deliberadas no âmbito autárquico, aliadas a uma redução das transferências. Aí, penso que poderá haver um problema de inconstitucionalidade. Um outro ponto tem que ver com a diminuição severa dos descontos que os contribuintes podem fazer no âmbito das despesas com a Saúde e a Educação, que também pode criar um problema de inconstitucionalidade. A Constituição, no artigo 104º, diz que no IRS deverão considerar-se as condições concretas do agregado familiar. A partir do momento em que os agregados não podem descontar estas despesas, necessárias à vida familiar, essas famílias estão a ser prejudicadas porque vão ter um tratamento igual às famílias que não têm filhos ou idosos a seu cargo.

Ao aumento de impostos junta-se um corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado que o governo terá de fazer...

É necessário. Vivemos uma situação de crise, mas é algo que tem de ser visto com cuidado porque tem que ver com a reforma do Estado Social. Não podemos confundir medidas conjunturais e medidas estruturais. Admito que o Estado Social sofra uma redução drástica num curto prazo, para resolvermos o equilíbrio das contas públicas, mas para o futuro certas medidas não podem continuar.

Não se corre o risco de que se transformem em medidas permanentes?

Há esse risco, mas do ponto de vista do discurso político tem de haver a percepção de que há uma reforma do Estado Social de curto prazo e uma outra de longo prazo. No curto prazo, as medidas têm de ser aceites. Não gostamos delas, sofremos todos os dias com essas medidas, mas têm de ser aceites desde que sejam temporárias, equitativas e proporcionais. Se o sacrifício for para todos, e se for temporário, a generalidade dos portugueses deve compreender a sua necessidade. Mas não podem ser perpétuas, devem desaparecer a partir do momento em que voltarmos a uma situação de normalidade financeira.

E no longo prazo?

As grandes questões têm que ver com o financiamento da Saúde e da Educação, áreas que ocupam quase 70% da despesa pública. Tem de haver um novo modelo de financiamento que passe pela eliminação de uma gratuitidade cega que a Constituição ainda estabelece em relação ao ensino básico e que é injusta mesmo para aqueles que pagam menos ou que não pagam nada. Neste momento, uma família rica, que está no escalão mais alto do IRS, não paga nada, tal como uma família pobre que está no escalão mais baixo. A solução seria deixar de ter um sistema automaticamente gratuito para passar a um que fosse financiado de acordo com a capacidade económica de cada agregado familiar. Neste caso, a igualdade absoluta da gratuitidade é uma desigualdade.

A Constituição é incompatível com o estado de emergência do país?

A Constituição não bloqueia nem o desenvolvimento do país, nem a eficiência da economia, nem a legitimidade do poder político. Pelo contrário, a Constituição Portuguesa, desde 1976, tem sido um motor de desenvolvimento e um calibrador de crises políticas em vários momentos. Há um discurso na opinião pública de que é necessária uma quarta república e uma nova Constituição. Eu compreendo a irritação de quem tem esse discurso e a fúria de alguns comentadores que querem fazer um restart do sistema político português. Mas, infelizmente, o problema não está na Constituição. O problema está nos políticos e nas práticas políticas, que têm de ser profundamente revistas, com novos valores e novos princípios. O problema está nas pessoas, que não estão, em grande medida, à altura das necessidades do país.

Faltam os políticos?

Falta um político de uma nova geração. As sociedades têm vindo a evoluir e hoje temos um mundo internacionalizado, mas precisamos de pessoas que saibam interpretar de uma outra forma as necessidades dos portugueses. É necessário um novo discurso e uma nova prática política e isso poderá passar por mudanças nos partidos políticos e no reequilíbrio de forças político-partidárias. Temos um sistema partidário muito envelhecido, sempre com os mesmos partidos, com poucas alterações e começa a aparecer uma necessidade de mudança profunda na sociedade partidária.

Abrindo-se mais à sociedade civil?

O 15 de Setembro foi uma demonstração disso mesmo. As pessoas já não se revêem nos partidos e muito menos se revêem nas ideologias, querem a resolução das suas necessidades concretas, mas querem mais do que isso: querem políticos competentes, honestos, que não mintam constantemente e que possam fazer cedências e compromissos, independentemente do seu partido ou do seu modo de ver o mundo. E que não seja sectários. O grande problema de muitos partidos portugueses é o sectarismo de não acolherem sugestões que venham de outros quadrantes. Esse é também um problema de incompetência profissional, de pessoas que não têm uma vida profissional prévia, que não têm mundo, não sabem qual é a realidade, cresceram nos aparelhos partidários e nunca perceberam muito bem quais são as realidades concretas das pessoas. É necessária uma nova geração de políticos, com outras características.

O facto de ter sido o Presidente a pedir a fiscalização sucessiva pode resultar numa apreciação mais rápida?

O tribunal trata de maneira igual qualquer pedido que seja apresentado. Claro que o Presidente tem, protocolarmente, mais importância que os partidos da oposição. Como os deputados devem apresentar os pedidos dias depois, penso que o processo será um único, os vários pedidos vão ser tratados em conjunto. Mas é importante que o chefe de Estado tenha feito o pedido logo no primeiro dia útil do ano, e julgo que seria importante o TC decidir o mais rapidamente possível, cumprindo os prazos. Não é habitual que o faça, mas julgo que desta vez terá oportunidade de respeitar esses prazos e em três meses tomar uma decisão.

Que consequências deve o governo tirar, no caso de haver normas consideradas inconstitucionais?

O governo tem o dever de respeitar a decisão do TC e não deve amuar por causa dessa decisão. Um governo responsável não vai amuar quando o TC decide a inconstitucionalidade de uma norma que ele promoveu. Em democracia não há amuos, há respeito pelas instituições e pelo poder judicial. O governo deve propor à Assembleia da República um Orçamento rectificativo e arranjar uma alternativa de captação de receitas ou diminuição da receita correspondente. Sem cair numa chantagem, que me parece que já começou, em relação ao TC, dizendo que se vai demitir ou que isso vai criar uma crise política. Mas, felizmente, o TC não se vai deixar pressionar. Era só o que faltava, num Estado de direito democrático, que o poder legislativo que faz leis inconstitucionais ameaçar o poder judicial e os poderes em geral de que vai haver uma crise política, que o país vai ficar ingovernável e vai entrar na banca rota se o TC considerar uma norma inconstitucional. O governo tem de ter preparado um plano B.

E o Presidente deve retirar consequências políticas de um chumbo consecutivo do OE?

Acho que não. O TC tem independência na decisão e o Presidente da República deve estar vigilante no sentido de que o governo e o parlamento vão respeitar a decisão do tribunal de que os subsídios venham a ser devolvidos aos portugueses. Mas não creio que daí nasça nenhuma crise política. Nem a demissão do governo nem a dissolução da Assembleia da República. O chefe de Estado tem uma missão importante de defesa da Constituição. É o único órgão de soberania que jura sobre a Constituição. Mas normas inconstitucionais há em todos os governos e todos os parlamentos. É verdade que há uma maior gravidade porque é uma reincidência, mas ainda assim não penso que seja motivo para qualquer sanção de demissão do governo ou dissolução da Assembleia da República.

Que factores podem promover essa crise política?

A grande questão que se coloca é saber se esta orientação económica e financeira do governo é a certa para levar Portugal a sair da crise em que se encontra. Mas, sobre isso, só posso subscrever as palavras do Presidente, que diz preto no branco que o caminho não é este, que este caminho iria conduzir a uma crise ainda maior. Será decisivo este primeiro semestre, para ver os resultados desta política económica.

Na quinta-feira, o presidente da RTP terá dito que a privatização ficaria resolvida dia 10, em reunião de Conselho de Ministros. Em que moldes pode ser feita essa privatização?

A Constituição ocupa-se muito do problema da Comunicação Social, porque há uma série de normas que visam garantir a sua transparência e independência, porque é um poder social muito importante e onde há uma ideia de interesse público, sobretudo o dever de informar. Em relação à televisão, a Constituição é expressa, ao dizer no artigo 38, número cinco, que o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e televisão. Não de jornais, mas de televisão. Há várias interpretações possíveis, mas penso que esta norma está sobretudo preocupada com a substância das coisas, não com a forma das coisas.

Em que se traduz essa substância?

Em haver uma actividade televisiva, isto é, a transmissão de televisão em canal aberto, em que haja informação e entretenimento que possam ser enquadrados nessa ideia de serviço público. Terá de ser em canal aberto, senão não estaria aberto ao público, mas a Constituição não fala no número de horas e não se compromete especificamente com o número de certo tipo de programas – embora inclua informação e entretenimento –, mas também não fala no número de canais nem da forma jurídica da empresa, o modo como isso se operacionaliza, nem tinha que falar. A meu ver, este serviço público deve ser garantido, mas não tem de ser através de uma empresa 100% pública.

A porta está aberta a qualquer modelo?

Penso que está.

Portugal: Governo tem 164 “especialistas” a ganhar até 5775 euros por mês




Sandra Almeida Simões – Jornal i

Auditoria do Tribunal de Contas revela dúvidas sobre a experiência profissional destes técnicos, até porque 15% têm entre 24 e 29 anos

“Figuras sem limite”: é desta forma que o Tribunal de Contas (TC) se refere aos técnicos especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar recrutados pelo governo. As diferentes regras para o recrutamento de especialistas e a ausência de limites impostos para as suas remunerações, aliadas às dúvidas sobre as suas habilitações literárias, representam “risco ao nível da despesa” dos gabinetes governamentais, revela a auditoria do TC.

No total existem 164 técnicos especialistas, cujas remunerações podem atingir 5775 euros. De acordo com a auditoria do TC, são três os especialistas que auferem um vencimento-base mensal entre 4615 euros e 5775 euros, mais do que o chefe de gabinete do primeiro-ministro. No topo dos especialistas mais bem remunerados estão também 6% de técnicos que ganham um salário superior ao de chefe de gabinete de membros do governo (3892 euros mensais).

A maioria, 56,7% – ou 93 especialistas –, recebeu, nos últimos dois anos, um vencimento-base mensal igual ao auferido por adjuntos de gabinete de membros do governo (3069 euros por mês).

Para demonstrar a “flexibilidade remuneratória” dos especialistas, o TC constata que a maioria destes técnicos ganha significativamente mais que um técnico superior da função pública, cujo vencimento se situava, em 2011 e 2012, em 1625 euros e 1610 euros, respectivamente.

A auditoria alerta para o facto de, apesar de se tratar de “especialistas”, não ser feita referência às suas “habilitações literárias” nem à sua “origem”. “Porém, 15,3% destes técnicos apresentam idades compreendidas entre 24 e 29 anos, o que suscita a questão do seu grau de experiência profissional.

O governo defende que a não integração na tabela remuneratória do vencimento dos técnicos especialistas permite diferenciá-lo de acordo com o grau de exigência e complexidade técnica das funções exercidas por esta categoria. “Sucede que não é possível verificar a correspondência entre o grau de tecnicidade e a respectiva remuneração, devido à não divulgação das habilitações literárias do pessoal que integra os gabinetes”, reclama o TC.

SUBSÍDIOS Ainda em matéria de remuneração do pessoal dos gabinetes, o TC refere que o Ministério das Finanças não enviou prova documental de que o pagamento do 13.º e 14.º mês foi suspenso aos membros e trabalhadores dos gabinetes. Em sede de contraditório, as Finanças garantiram ao TC que o “próprio governo determinou que qualquer situação que seja identificada deve ser imediatamente corrigida”.

A auditoria acusa o governo de, em matéria de transparência e publicidade da informação de gabinetes ministeriais, não divulgar o montante da despesa afectada aos gabinetes. Apesar de elogiar as medidas legislativas implementadas, o TC garante que as mesmas não são suficientes, “podendo não contribuir para a estabilização ou contenção da despesa dos gabinetes”.

Brasil - Monteiro Lobato: RACISMO, LITERATURA E LIBERDADE DE OPINIÃO





Talvez a obra de Lobato possa servir como instrumento de docentes empenhados em demonstrar que o racismo precisa ser superado, que a odiosa distinção entre negros e brancos, baseada tão somente na diferença de cor, admitida em tempos antigos de triste memória, é hoje, no mínimo, injustificável

O Supremo Tribunal Federal protagonizará uma das mais importantes discussões da atualidade, diretamente relacionada ao amadurecimento do Estado Democrático de Direito, por envolver assuntos polêmicos e de envergadura constitucional como censura, livre opinião e racismo. Refiro-me à controvérsia acerca da distribuição, em escolas públicas, da obra “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, que alegadamente conteria adjetivações ofensivas à personagem Tia Nastácia.

A questão foi parar no Supremo por provocação do Instituto de Advocacia Racial – IARA, após o Conselho Nacional de Educação – CNE manifestar-se favoravelmente à distribuição em escolas públicas. Há que se notar que a pretensão, portanto, não é a de proibir a publicação ou a comercialização do livro. Ainda assim, a manifestação da Corte estabelecerá paradigma com possíveis efeitos a situações mais abrangentes.

Intelectuais de renome têm se manifestado contrários a restrição. Argumentam que é preciso examinar o contexto histórico e sociológico no qual a obra foi escrita. Que em trabalhos importantes de Aristóteles e Platão, por exemplo, são identificadas passagens abertamente escravagistas ou machistas, sem que por isso tenham sido censuradas.

Na oportunidade em que escritos, a escravidão se impunha como direito dos conquistadores sobre os vencidos, ou dos civilizados helênicos sobre os povos que reconheciam como bárbaros, assim como era natural considerar os homens superiores às mulheres, as quais sequer podiam participar das celebradas deliberações democráticas da antiga Grécia.

Pois Monteiro Lobato escreveu influenciado por idéias eugenistas, numa conjuntura onde os negros eram representados de maneira estigmatizada e aviltante. O discurso racista, em voga na época, e não restrito ao Brasil, terminou por resultar numa das maiores tragédias da humanidade, o Holocausto. Embora os judeus tenham sido as maiores vítimas da infâmia, outras etnias e grupos religiosos também foram perseguidos sob o argumento da superioridade ariana.

Outra consideração plausível é a necessidade de encarar-se franca e radicalmente o problema do racismo. Podem ser reduzidas atualmente suas manifestações ostensivas, mas é inegável a habitualidade com que aparece de forma velada ou disfarçada. Em plano mais genérico, basta observar as estatísticas a respeito de quais os grupos étnicos que compõem as classes socialmente menos e mais privilegiadas do país, quais integram majoritariamente os quadros universitários, quais ingressam em maior quantidade no sistema penitenciário, e cotejá-las aos números absolutos de negros e brancos que se incorporam à população brasileira, para notar visível distorção.

Por que dissimulado, é que o racismo deve ser exposto. Uma das construções psicanalíticas mais interessantes sugere a figura do recalque como origem de manifestações neuróticas em alguns indivíduos. Por não lidarem na oportunidade adequada com suas exigências pulsionais, depositam no inconsciente tensões que surgirão de maneira perturbadora noutro momento. Mal comparando caberia indagar se os efeitos perversos desse racismo escuso, reprimido pelo golpe de uma decisão proibitiva, não retornaria no futuro de maneira agressiva e incontrolável.

Nesse sentido, talvez a obra de Lobato possa servir como instrumento de docentes empenhados em demonstrar que o racismo precisa ser superado, que a odiosa distinção entre negros e brancos, baseada tão somente na diferença de cor, admitida em tempos antigos de triste memória, é hoje, no mínimo, injustificável. Antes que a obra seja encarada como estímulo ao racismo, que seja utilizada exatamente como arma contra ele, desencadeando o tratamento aberto que o tema merece, cumprindo ao estado – a despeito de suas ineficiências – preparar adequadamente os professores e atuar pontualmente nas situações em que identificado mediante imposição de sanções penais, indenizações etc.

Mas há uma questão, de natureza bastante pessoal, porém não por isso menos importante, que preciso considerar. Não sou negro. Jamais fui vítima do que amigos negros identificam como preconceito. Não senti na pele, e em razão da pele, essa execrável hostilidade.

A controvérsia é de dificílima resolução. É provável que não se chegue a qualquer consenso. Mas é premente seu enfrentamento, por propiciar que se descortine uma realidade que sempre foi convenientemente ocultada ou eufemisticamente tratada sob o mito da democracia racial, e para fazer frutificar, nesta sociedade etnicamente plural, soluções socialmente integrativas.

*Artigo de Gerson Godinho da Costa, Juiz Federal, publicado na 37ª edição do Jornal Estado de Direito

Leia também em Pragmatismo Político

Brasil: O GOVERNO PRECISA DAR À CRISE O SEU NOME




Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases

A mídia tanto insiste em confundir que às vezes até setores progressistas parecem acreditar. Mas é preciso ficar claro: o nome da crise é capitalismo e não esquerda; não PT - ou governo Dilma, como quer o jogral embarcado nas virtudes dos livres mercados, os mesmos que jogaram o planeta no pântano atual.

A esquerda tem sua penitência a pagar nesse banco de areia movediça. Mas uma coisa é diferente da outra.

O conservadorismo não tem agenda propositiva a oferecer, exceto regressão à matriz do desmazelo atual. 

A esquerda ainda lambe feridas, espana a rendição neoliberal que acometeu - ainda acomete - segmentos e lideranças importantes de suas fileiras, aqui e alhures. 

Mal ou bem, no entanto, ensaia um debate sobre a alternativa à desordem capitalista. 

Deve acelerar o passo porque a história apertou o seu: a restauração conservadora avança no vácuo progressista.

A preparação do V Congresso do PT, que acontecerá em 2014, é a oportunidade para que isso ocorra no Brasil de forma organizada. Com convidados de dentro e de fora do partido. De dentro e de fora do país. E cobertura maciça da mídia alternativa, a contrastar o bombardeio de veículos sempre alinhados às boas causas democráticas.

O conservadorismo aposta no imobilismo progressista. 

Seu futuro nutre-se da expectativa de erros, omissões e hesitações que a esquerda e o governo possam cometer na travessia do passo seguinte da história.

É esse o combustível da histeria udenista encampada pelas togas. 

Não é outro o motor do terrorismo econômico midiático.

A pauta deste ano ano pré-eleitoral é a tese de que vai dar tudo errado na macroeconomia do governo Dilma. 

O tambor ecoa sem parar.

O Brasil é um fracasso. Bom é o México, com presidentes saídos diretamente de uma engarrafadora de Coca-Cola, a prometer mais e mais reformas amigáveis. 

A mídia isenta ergue palanques feitos de semi-informação. 

Na desastrada década do PT, o Brasil elevou sua participação no PIB da América Latina de 26,8% , em 2001, para 46,6% em 2010. Recorde em 20 anos.

A participação mexicana no PIB regional regrediu o equivalente a 13 pontos no período.Ficou em 21,5% no ano passado. 

Governos coca-cola aniquilaram direitos trabalhistas dos mexicanos, enquanto no Brasil de Lula o valor real do salário mínimo saltou 70% na década. 

Bom é o México.O malabarismo às vezes desconcerta. 

Nesta 5ª feira, na Folha, Clóvis Rossi lamenta: justamente quando Chávez está à beira da morte, seu legado econômico e social faz da Venezuela o país menos desigual de sua história. 

Assim: " Para azar da Venezuela, o agravamento do estado de saúde do presidente coincide com o melhor momento da economia em todo o reinado de Chávez: a redução da pobreza, marca indiscutível do período, se acentuou no ano passado. São pobres, agora, 21,2%, queda de cinco pontos sobre os 26,5% de 2011; a inflação, um dos fracassos do chavismo, caiu de 27,6% em 2011 para 19,9%; o rendimento real dos assalariados, já descontada a obscena inflação, subiu 3,1% no ano passado; 4 milhões de empregos foram criados nos anos Chávez, reduzindo o desemprego a 6% em 2012". 

É constrangedor.

No Brasil, o governo do PT -- sua 'ingerência estatal, a gastança populista'-- recebe o mesmo carimbo de estorvo. 

Ele, não a desordem neoliberal; o PT, não o legado de um capitalismo indigente. Não o miserê estrutural que precisou do Bolsa Família para levar comida a 50 milhões de pessoas. 

Quando o governo acerta, o veredito midiático é peremptório: é só um hiato entre dois fracassos. 

Segue-se a lógica adversativa do meteorologista charlatão: o tempo está firme, mas só porque ainda não choveu. E vice-versa.

O Brasil precisa decidir se quer ser o México ou a Venezuela, diz o bordão do jornalismo de economia, que está para as redações assim como a coleira para o cachorro.

Tradicionalmente ele pauta os latidos da turma que tange o debate nacional no dispasão da eficiência plutocrática.

A mesma endogamia levou o país tres vezes ao FMI nos anos 90; quebrou a espinha da indústria com uma abertura selvagem; rifou o contrapeso estatal vendendo empresas públicas estratégicas; criou um Estado mínimo a machadada, poupando a raspa do tacho disfuncional. Colosso devidamente elogiado e festejado pelos que hoje festejam o México e abjuram a macroeconomia de Dilma. 

O governo tem muito a ganhar se as forças progressistas afrontarem os uivos dessa matilha.

Acerta a presidencia do PT, por exemplo, quando Rui Falcão identifica no monopólio midiático um torniquete a obstruir o debate emancipador do desenvolvimento.

Erram os progressistas e o governo ao não nominarem as variáveis políticas em jogo na disputa pela agenda macroeconômica. 

A cizania ideológica tem sido respondida por Brasília de forma frequentemente tecnocrática, gaguejante, quase envergonhada. 

Atrasos enervantes nos cronogramas dos grandes projetos de infraestrutura constituem o principal lubrificante da sirene ortodoxa. 

Por que o governo não encampa e aprofunda a radiografia sobre as causas da 'ineficiência estatal'? 

Nos anos 90, o Estado brasileiro foi redesenhado e calcificado institucionalmente. Um anti-Leviatã feito não funcionar. 

Dissolveu-se a iniciativa pública do desenvolvimento num cipoal de interditos, terceirizações, decepações e renúncias.

Tudo feito para contemplar o preconceito conservador desconsiderando-se as urgências sociais e as responsabilidades com a infraestrutura. 

A mídia conservadora quer manter as coisas assim, como um argumento pronto contra o comando estatal da economia.

A presidenta Dilma incorporou a chave da eficiência às prioridades do seu governo. Com razão: é obrigação progressista zelar pela cuidadosa aplicação dos fundos públicos.

Errou e erra, todavia, ao não afrontar o subtexto do Estado mínimo que de fato perpassa a gororoba ideológica construída em torno da lingérie mais reluzente do conservadorismo: o fetiche da 'gestão'.

Ao não distinguir uma coisa de outra, corre o risco de endossar a tese que pretende equacionar a desordem atual com poções adicionais do veneno que a originou.

O colapso neoliberal trouxe para o colo do governo uma crise da qual a Nação é vítima e não sócia; as forças progressistas são adversárias, não parceiras. 

Confunde a opinião pública endossar falsas convergências redentoras, a exemplo da gestão, quando o que emperra, de fato, é a luta de sabre para ordenar a fatura da crise e instaurar a nova dinâmica de crescimento.

Obama patina não porque inexistam alternativas. Mas porque o dinheiro grosso acantonado no Congresso barra a taxação substantiva das grandes fortunas. E compensa a mingua fiscal com arrocho no gasto público -exceto o complexo industrial-militar.

A Europa esfarela porque os bancos se entupiram de lucros no ciclo de alta do crédito irresponsável. 

Quebraram. Agora são alimentados pela sonda pública, exaurindo a ação contracíclica do Estado e a engrenagem lubrificada pelo crédito e o financiamento. 

Dar nome aos bois não é principismo ideológico dos 'esquerdistas' do PT. 

Está em jogo dilatar ou não a margem de manobra do Estado brasileiro para contrastar a estagnação mundial do capitalismo. 

O peso material das idéias não deve ser confundido com proselitismo. 

Quando minimiza a importância da mídia progressista, asfixia blogs e sites negando-lhes o direito legítimo à publicidade estatal de utilidade pública --descarregada maciçamente no dispositivo conservador-- o governo dá mostras de não entender essa diferença.

Para um governo progressista é quase um suicídio.

Não por acaso, os que apostam no fracasso macroeconômico como palanque contra Dilma, em 2014, querem fazer da 'gestão' o escudo redentor do Brasil contra a crise.

Desenvolvimento é transformação; é coordenar recursos,expectativas e energias em direção a objetivos prioritários.

A crise da ordem neoliberal desmentiu a conversa mole da proficiencia dos mercados desregulados na alocação dos recursos, ao menor custo e com a máxima eficiência. 

Saldo: o mundo caminha para o sexto ano da crise mais grave do capitalismo desde 1929. O investimento privado patina no Brasil.

A superação do impasse só virá se e quando o Estado detiver maior poder de comando para enquadrar e destravar o papel indutor do crédito e do investimento capitalista.

Os bancos detém essa prerrogativa na economia de mercado. Mas sonegam fogo na hora do aperto e desviam seus canhões contra quem tenta induzi-los.

Não se vence um embate dessa natureza com o acesso à opinião pública obstruído pelo monopólio midiático. 

Essa reflexão, suas consequências práticas, continua ausente da agenda da Presidência da República a cada manhã. 

É um contra-senso.

Se o próprio governo hesita em ocupar o horizonte de longo prazo, que a mídia alardeia como temerário, por que o investimento privado se arriscaria?


EXÉRCITO COLONIAL PORTUGUÊS DECAPITOU CIVIS ANGOLANOS





No livro “O Império Colonial em Questão”, organizado pelo historiador português Miguel Bandeira Jerónimo, é publicado um artigo de António Araújo sobre um relatório militar que revela que militares portugueses do  Esquadrão dos Dragões participaram  num massacre em Angola que envolveu violência extrema e decapitação dos corpos. O massacre ocorreu a 27 de Abril de 1961. 

O fuzilamento com mutilação de cadáveres começou às 10h30 de 27 de Abril de 1961, dois meses após o início da luta armada de libertação em Angola,em 4 de Fevereiro, na aldeia Mihinjo, a cerca de 20 quilómetros de Luanda.  O relatório, de um capitão dos “Dragões”,  unidade do Exército português, descreve em 11 pontos o massacre. O documento começa por se referir às explicações forjadas do soba da aldeia à população para a presença no local de um pelotão de execução do Exército português.  

O pelotão de fuzilamento disparou, com seis pistolas-metralhadoras, sobre os suspeitos de participarem na luta de libertação nacional. Depois, “avançaram os cortadores de cabeças”, “avançou o soba”, que “colocou as cabeças nos paus”, “ficaram dois sem cabeça”. “As cabeças ficaram espetadas pela boca, submissamente viradas para o chão”, o “clarim tocou”, “e terminou a cerimónia”, lê-se no relatório. Por fim o “soba falou ao povo, explicando a razão porque tinham ficado dois paus sem cabeça, à espera dos futuros não respeitadores da lei” e “ao soba eu disse: os corpos podem ser enterrados as cabeças ficam sete dias, os paus ficam para sempre”, escreve o capitão do Exército português no relatório. O autor do relatório é o capitão de cavalaria do 1º Esquadrão dos Dragões que comanda uma “acção punitiva de pacificação”, segundo o título do documento. O ditador António de Oliveira Salazar proferiu, a 13 de Abril,14 dias antes desta cerimónia, o célebre discurso de “andar rapidamente e em força para Angola”, onde foi formalmente anunciada a intenção de Portugal de expandir a repressão colonial.  

O relatório, revelado pela primeira vez no livro das Edições 70, está no Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, no espólio da PIDE/DGS, a polícia repressiva de  Salazar. O documento já tinha sido citado, brevemente, em 2008, no Brasil, por Marcelo Bittencourt, historiador brasileiro. Para os peritos na História do colonialismo, o relatório é a primeira prova escrita de que o Exército português participou na execução, com mutilação de cadáveres, de muitos angolanos que considerados suspeitos de participar na luta de libertação nacional e confirma as acusações de que essa foi uma prática generalizada.

Angola - Benguela: Detido professor suspeito de violar menor de oito anos no Bocoio



Angola Press

Bocoio - Um professor de 54 anos de idade, do ensino primário, na aldeia de Chindidia (Benguela) foi detido esta semana pela Polícia Nacional, por suspeitas da autoria de um crime de violação sexual de uma menor de oito anos de idade. 

Ao falar à Angop, o responsável da Repartição dos Serviços Sociais da Administração Municipal do Bocoio, Tavares Ernesto, adiantou que o crime, de que é acusado o professor Agostinho Kamutaca, ocorreu momentos depois da celebração do Natal, a 25 de Dezembro de 2012.

De acordo com Tavares Ernesto, o detido terá aliciado a menor com uma guloseima, levando-a, em seguida, de motorizada para uma mata, nos arredores da aldeia de Chindidia, tendo-a estuprado.

“Depois de ter abusado sexualmente da criança, o professor levou-a a sangrar junto à aldeia de Chindidia”, como conta Tavares Ernesto, avançando que a mãe da vítima se surpreendeu com os gritos da filha que desmaiou várias vezes, devido ao seu estado crítico.

O facto foi denunciado pela própria vítima aos pais e às autoridades tradicionais daquela localidade. O suspeito, que se encontrava em fuga, foi detido pouco depois através do posto comunal da Polícia Nacional no Monte Belo e apresentado ao Ministério Público, no Lobito.

A criança já recebeu alta do Hospital Regional do Bocoio, onde foi assistida.

Timor, 10 anos: O FUTEBOL NA TERRA DO SOL NASCENTE




Um novo país com uma paixão antiga pelo desporto rei herdada dos portugueses

 Sara Marques Mais Futebol – foto Alfredo Esteves

As imagens do massacre de Santa Cruz, em 1991 no cemitério de Santa Cruz, em Dili, correram mundo. Eram sobretudo jovens, muito jovens. Corriam por entre as campas para tentar salvar a vida naquele local de morte. Alguns não conseguiram evitar as balas que os perseguiam. Centenas morreram ou ficaram feridos. 

Em Portugal, durante a década de 90, sucederam-se as manifestações e vigílias para dizer à comunidade internacional o que se passava na metade leste da ilha. E o mundo, em particular Portugal, acompanhou de perto o sangrento percurso que os timorenses fizeram para chegar à independência.

Finalmente, o dia 20 de maio de 2002 trouxe ao mundo um novo país: Timor Lorosae, «a terra do sol nascente», uma das mais recentes nações do mapa mundial. Aquele território era finalmente um Estado independente, após anos de colonização portuguesa e invasão indonésia. A página em branco onde o novo país escreveria a sua história estava criada.

A seleção e os leões, dragões e águias asiáticos

São muitas as marcas deixadas pelos portugueses em Timor e o futebol é uma delas. A paixão pelo desporto-rei estava entranhada e, mal foi declarada a independência, há dez anos atrás, os timorenses criaram a Federação de Futebol de Timor Leste (FFTL). Em Setembro de 2005 foi admitida como 206º membro da FIFA, tornando-se na 9ª seleção de língua portuguesa filiada na organização do futebol mundial.

No campeonato, ainda semi-profissional, é bem visível essa ligação a Portugal: Sporting Clube de Timor, Clube Sport Dili e Benfica, SLB Laulara e FC Porto Taibesi são alguns dos clubes que lutam pelo título e evocam os grandes do futebol português.

O jogo de estreia da seleção timorense foi precisamente frente a Portugal, que tinha uma equipa formada pelos militares da GNR no país. Além da vitória por 3-0, os espectadores que encheram o Estádio Municipal de Dili ainda tiveram a oportunidade de ver o presidente Xanana Gusmão a defender um penalti marcado por Eusébio.

Mas só em 2004 chegariam as competições a sério e seria um português, José Luís, o antigo médio do Benfica, quem comandaria a seleção timorense nessa etapa. Timor estreou-se então na Tiger Cup, torneio que reúne 10 seleções do sudeste asiático. 

As vitórias tardaram a chegar e o facto de a falta de infraestruturas obrigarem os timorenses a disputar os jogos sempre fora, também não ajuda. Assim, somaram-se os maus resultados e a seleção timorense foi mesmo a primeira eliminada em campo da qualificação para o Mundial de 2014 no Brasil.

A primeira liga profissional

Contando apenas com um campeonato amador, Timor depara-se com a fala de disponibilidade dos jogadores para representar a seleção e falta de preparação técnica e física para disputar as grandes competições. Para superar essa questão, a federação tem convidado atletas com alguma ligação ao país para que se naturalizem e possam envergar a camisola nacional.

Além disso, conta com a colaboração de grandes clubes internacionais para desenvolver o futebol no país. Em Portugal, a ligação mais estreita é com o Benfica. Mas o Real Madrid também está apostado em desenvolver o futebol local. Os merengues abriram três escolas de futebol no país e organizaram recentemente uma grande ação de seleção das crianças que as irão frequentar.

E 2013 trará mais uma mudança ao país: vai nascer a primeira liga profissional em Timor, mais um passo para que este povo, que tanto ama a bola, possa aprender a demonstrar essa paixão e a provar o sabor das vitórias.

Guiné-Bissau: “SEM PANELA NÃO SE COZE ARROZ” NA TSF – grande reportagem




Reportagem TSF com vozes e “quadros” sobre a realidade guineense

É assim que pode ler na página online da TSF: “Pobre e politicamente instável, a Guiné-Bissau é um país tomado pela guerra de poder e de costas voltadas para a comunidade internacional. Uma realidade para conhecer na Grande Reportagem da TSF desta quinta- feira.” Mas não só na passada quinta-feira. Amanhã, domingo, pela manhã, depois do noticiário das 11 horas também será emitida a reportagem.

Ainda no sítio da TSF: “Pobre e politicamente instável, a Guiné-Bissau é um país tomado pela guerra de poder e de costas voltadas para a comunidade internacional. Uma realidade para conhecer na Grande Reportagem da TSF desta quinta- feira. «Sem panela, não se coze arroz» dá a escutar os testemunhos de um povo que se habituou a viver com menos de um dólar por dia. A pouca comida disponível mata a fome dos mais novos, porque os adultos assim o querem. Enquanto isso, os políticos preparam o país, um dos mais pobres do mundo, para as eleições de Abril.”

Se ainda não ouviu não perca “Sem panela, não se coze arroz”, a Grande Reportagem da TSF assinada por João Janes e João Félix Pereira. Na madrugada de domingo, domingo depois das 11 horas e depois sempre disponível online na TSF.

"Moçambique é como um castelo de cartas que pode cair ao mínimo sopro" - Macamo




ANA DIAS CORDEIRO – Público – foto Enric Vives-Rubio

Querer saber se a Renamo tem armas seria o mesmo que perguntar “Quem matou Kennedy?” diz o académico moçambicano Elísio Macamo. “Nunca vamos ter resposta.” Mas apesar da fragilidade do país e das ameaças de Afonso Dhlakama, não acredita num regresso à guerra em Moçambique.

A África de muitas latitudes tem também várias camadas. Como o mundo inteiro. Ou um país apenas: Moçambique. África pode ser ilusão. Pelo menos como a conhecemos, ou seja, sob a forma de narrativas muito simples que escondem os efeitos acumulados de uma história complexa. As palavras são do académico moçambicano do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basileia na Suíça Elísio Macamo que agarra esta imagem para explicar A Ilusão da África conhecida – título da sua apresentação em Lisboa na conferência O tratamento dado à informação sobre África pelos media inserida no programa Próximo Futuro da Fundação Calouste Gulbenkian no fim de Novembro.

Elísio Macamo falou mais tarde ao PÚBLICO desse fio de narrativas com o qual criamos “a ilusão que entendemos Moçambique”; da oposição política da Renamo que, nos 20 anos dos Acordos de Paz assinados a 4 de Outubro de 1992 em Roma, ameaça voltar à guerra; e de uma Frelimo dominante, produto de uma ideia fantástica porque sobre ela se projectam medos e esperanças. Uma Frelimo com um rosto: Guebuza que deixa a presidência do partido e do país em 2014. O sucessor (daquele que sucedeu a Joaquim Chissano) será uma escolha dentro da Frelimo. “Não da maioria, de uma minoria influente.”

Se a Frelimo é fantasia, será a Renamo ilusão?

Ilusão por existir sem perspectiva, pelo menos para já, de vencer eleições gerais. “A Renamo não é uma ilusão”, salienta Elísio Macamo. Mas é à luz da ilusão e da fantasia que o académico doutorado em Sociologia olha para o seu país. As suas respostas podem ter “várias dimensões”; e a mesma pergunta receber um “sim” e um “não”. Como a questão de saber se as ameaças da Renamo, nos últimos meses, de um regresso à luta contra a Frelimo são para levar a sério. “Sim e não.”

Do lado do sim: “Moçambique é uma construção muito frágil. É como um castelo de cartas que pode cair ao mínimo sopro. Qualquer pessoa, qualquer grupo de pessoas, com vontade e com meios, pode inviabilizar um país como Moçambique. Esse é um perigo real.” Do lado do não: “Muita coisa mudou. A situação na região é muito diferente daquela que tivemos quando a Renamo foi criada, a África do Sul não é a mesma África do Sul, o Zimbabwe não é a Rodésia do Sul. Temos uma situação internacional completamente diferente. Os países que, no passado, deram apoio moral e material à Renamo estão hoje mais interessados em investir em Moçambique. Perante a actual explosão de recursos, ninguém está interessado em apoiar uma rebelião em Moçambique.”

A Renamo não é ilusão. Pelo contrário. “A Renamo existe verdadeiramente. Sentiram-se os efeitos da sua existência com a guerra civil em Moçambique mas também com a abertura do sistema político." A principal motivação da Renamo, porém, “não foi necessariamente” lutar pela democracia. “Essa é uma questão que não precisamos de discutir”, diz Elísio Macamo. O importante, acrescenta, é que “a Renamo existe pelos seus efeitos e esses efeitos são palpáveis”.

Na realidade, explica, “a Renamo foi algo muito mais ligado à geopolítica da região, à Rodésia do Sul, ao apartheid na África do Sul e também à Guerra Fria”. Noutra dimensão, foi mais do que isso. “Ela também se nutriu de problemas reais criados pelo totalitarismo da Frelimo nos anos imediatamente a seguir à independência. Isso também desempenhou um papel muito importante para, ao longo do tempo, conferir um cunho mais moçambicano à rebelião.”

Caixa negra da história

Querer saber se a Renamo tem armas seria o mesmo que perguntar “Quem matou Kennedy?” diz Elísio Macamo. “Nunca vamos ter resposta.” O problema é que às vezes convém ao líder da Renamo dizer que tem armas e outras vezes ao Governo dizer que a Renamo tem armas, refere. E homens? “Ele pode dizer que tem, mas não tem. Eu acho que ele nunca vai fazer nenhuma acção militar.”

Com ou sem alternância política, podemos imaginar estas ameaças da Renamo – a exigir o fim da partidarização do Estado e do domínio da Frelimo e uma alteração da Lei Eleitoral para, segundo diz, evitar fraudes nas eleições – a serem colocadas numa caixa negra que mistura tudo, ora ocultando ora expondo. Uma caixa negra, diz Macamo, que permita apenas a quem tenha acesso a ela entender Moçambique.

Mas entenderemos? Para além do que se vê, há a complexidade de efeitos acumulados do mosaico de acontecimentos passados: “Da história colonial, do namoro que houve em Moçambique com ideologias revolucionárias, de todos os conflitos provenientes da tensão da Guerra Fria. Os efeitos acumulados disso tudo produzem o pano de fundo, uma espécie de caixa negra. Só quem tem acesso a ela, pode entender Moçambique.”

Foi lá que Elísio Macamo nasceu – em Xai-Xai em 1964. Está lá o seu farol. Foi lá que começou os estudos antes de os prosseguir em Inglaterra e Alemanha onde vive.Todos os dias atravessa a fronteira com a Suíça, onde trabalha. É, desde 2009, director do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basileia onde também é professor e dirige o Doutoramento e o Mestrado em Estudos Africanos. Talvez por isso seja capaz de olhar a Europa e a África quase em espelho, para apontar diferenças e semelhanças à vista de todos mas não vistas por todos.

A possibilidade de alternância

É esse “olhar o todo” que o leva a dizer que a ausência de alternância política não é necessariamente uma coisa má, desde que haja coerência “no agir político” e força da sociedade civil. Não é o que acontece em Moçambique. Mas podia ser. Por isso a sua resposta continua a ser que “a dominação de um partido não tem de ser uma coisa necessariamente má”.  

Moçambique terá este ano eleições autárquicas. No próximo realizam-se as legislativas e presidenciais. As quatro últimas eleições gerais realizadas no país desde a paz em 1992 foram ganhas pela Frelimo, primeiro com Joaquim Chissano e depois Armando Guebuza que prepara a sucessão para abandonar o cargo em 2014.  

“A alternância para mim é apenas uma possibilidade. A democracia não precisa necessariamente da alternância. A democracia precisa da possibilidade da alternância”, diz. E explica: “Temos experiências disso na Escandinávia, onde depois da II Guerra Mundial, a Suécia ou a Finlândia foram praticamente governadas por um único partido – o Partido Social Democrata.” Acrescenta o exemplo do estado alemão da Baviera governado por um único partido – a União Social Cristã (CSU), irmão da CDU – até 2008 e quase ininterruptamente desde o fim da II Guerra Mundial.

Em Moçambique, no entanto, “a dominação de um partido cria condições para a emergência de uma cultura cívica e política problemática em que as pessoas com melhor formação, por conveniência ou oportunismo, se associam a esta formação dominante e ajudam a perpetuar coisas nocivas para o país”.

Zonas rurais e redes sociais

Com a sua presidência aberta de Norte a Sul do país, Armando Guebuza, eleito pela primeira vez em 2004, tornou-se uma figura popular fora das cidades. Mas é também contestado nos debates e nas redes sociais, como o Facebook, onde se questiona o seu estilo de liderança, os seus interesses empresariais, a falta de transparência e a não distinção entre o público e o privado.

Guebuza sairá antes das eleições de 2014. A questão da sua sucessão foi deixada em aberto no Congresso de Novembro. Mas é ele quem está "numa posição forte para escolher o sucessor”, nota Elísio Macamo. E para a escolha, mais do que a eleição, o que conta é a negociação. “Nunca vai ser uma escolha da maioria. Vai ser sempre a escolha de uma minoria influente." 

Pela história recente de Moçambique – com a luta de libertação nacional – e por ser um partido dominante, criou-se “uma ideia fantástica da Frelimo” como “força todo poderosa”, diz o académico. "Porque estamos a viver neste sistema dominado por um único partido, é muito difícil ver que este partido é feito de pessoas, de conflitos…e que não precisam dos desígnios maquiavélicos que temos por hábito projectar sobre eles", considera. "A Frelimo não é aquilo que muitos de nós, em Moçambique, pensamos que é. Com os nossos medos, a nossa autocensura, o nosso oportunismo, produzimos essa ideia fantástica da Frelimo. E é essa ideia que nos governa.”

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