Jornal de Angola,
editorial - 5 de Julho, 2013
Já temos uma lei
específica sobre a violência doméstica, mas continuam a existir casos que
atentam contra a integridade física e moral de mulheres, crianças, idosos ou
cidadãos portadores de deficiência. E muitas acções são protagonizadas por
familiares e dentro do lar.
O facto de termos
uma lei que prevê penalidades contra os que cometem ilícitos criminais no seio
familiar não constitui garantia para que os problemas da violência doméstica
sejam resolvidos. O problema resolve-se em cada um de nós.
Todos os dias decorrem em Angola acções que visam mobilizar as comunidades
contra a violência doméstica. Até há quem considere que existe um exagero por
parte do Ministério da Família e Promoção da Mulher e instituições públicas ou
privadas que batem na tecla desse mal que está a corroer por dentro as nossas
famílias. Até os efectivos das Forças Armadas e da Polícia Nacional participam
em seminários, conferências e sessões de esclarecimento sobre a violência no
lar.
Esta é a via certa para contrapor aos traumas adquiridos durante décadas de uma
guerra que foi desencadeada por quem tinha como objectivo a violência gratuita
e fazia da política um acto bélico e das pessoas alvos a abater.
Foi bom o Parlamento ter produzido uma lei contra a violência doméstica, mas é
necessário que, além desse diploma legal, haja acções que, promovidas por
instituições da sociedade civil e mesmo do Estado, sejam orientadas para a
promoção da harmonia no seio das famílias.
A estabilidade das famílias é fundamental para a nossa sociedade. É no seio
familiar que se educam as crianças e se transmitem os valores que sustentam uma
sociedade equilibrada e sadia. Não é admissível que exista violência neste
espaço de comunhão e partilha. Mas existe e temos de encarar esta realidade sem
meter a cabeça debaixo da areia. Existe a todos os níveis e em todos os
estratos sociais.
O legislador ordinário produziu a Lei Contra a Violência doméstica, na
perspectiva de assegurar que sejam protegidas as pessoas vulneráveis. E muito
particularmente dentro do lar.
A lei existe, está em vigor, e pelos dados que são conhecidos, em alguns meios
da sociedade angolana a violação da integridade física das pessoas nos lares
tem diminuído de uma forma significativa. Mas há ainda muitos casos, sobretudo
em zonas onde a pobreza e o analfabetismo estão presentes. É para aí que devem
ser dirigidos todos os esforços no sentido de resolver o problema de uma forma
definitiva. E a lei por si de nada vale. É preciso apostar nas campanhas de
alfabetização, redobrar esforços para incluir todas as crianças no sistema
público de ensino, criar postos de trabalho e garantir a todos um rendimento
mínimo que garanta a todas as famílias angolanas o mínimo para viverem de uma
forma harmoniosa e equilibrada.
A Lei Contra a Violência Doméstica foi feita na perspectiva de acabar ou
reduzir os casos de agressões nos lares, contra mulheres, crianças, idosos e
pessoas portadores de deficiência. Queremos que em Angola os lares sejam locais
em que as pessoas possam viver em harmonia e felizes.
Temos instituições que estão vocacionadas para trabalhar na educação moral e
cívica dos cidadãos. É necessário traçar planos que estabeleçam programas que
reduzam substancialmente o índice de violência doméstica, pelo que é imperiosa
uma conjugação de esforços na assistência às famílias mais desprotegidas, no
seio das quais se registam casos de violência sobretudo contra as crianças e
mulheres.
Vários meses depois da lei contra a violência doméstica ter sido promulgada e
publicada, é hora de se fazer um balanço para sabermos em que medida o diploma
exerceu um efeito preventivo, em termos de casos de actos contra a integridade
física das pessoas.
Os bens e as pessoas devem ser protegidos nos termos da lei. Faz bem o Estado
produzir legislação que salvaguarde direitos e interesses legítimos dos
cidadãos. Mas não basta apenas existirem leis bem feitas a prever penalidades
para os que tenham condutas criminosas. É importante que existam acções preventivas,
a fim de se evitarem os problemas.
Em consequência da violência doméstica têm ocorrido mortes e é dever de todos
nós defender um bem fundamental que é vida. A defesa da vida não cabe apenas às
autoridades policiais ou aos Tribunais. Os cidadãos devem colaborar denunciando
todos os que possam pôr em perigo a vida das pessoas, mesmo nos seus lares.
Que continue a haver uma ampla divulgação da Lei Contra a Violência Doméstica,
para que as pessoas possam conhecer o seu conteúdo, a fim de contribuírem para
o combate contra todos os que põem em perigo a integridade física das pessoas.
Que o Ministério da Família e Promoção da Mulher prossiga no seu papel de
divulgação de valores morais e cívicos para que tenhamos em Angola lares com
muita harmonia e paz.
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