Procurador-geral da
Guiné-Bissau reclama melhorias na legislação da justiça militar
16 de Outubro de
2012, 12:41
Bissau, 16 out
(Lusa) - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, defendeu
hoje uma "melhoria substantiva" na legislação penal da justiça
militar do país, que diz estar "inadequada e ultrapassada".
A posição de Abdu
Mané foi defendida num simpósio subordinado ao tema "Justiça Criminal na
Guiné-Bissau", patrocinado pela UNIOGBIS (gabinete integrado das Nações
Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) que decorre hoje e na
quarta-feira em Bissau.
No seu discurso de
abertura do simpósio, o procurador-geral guineense disse que a legislação penal
militar, cujo quadro normativo data de 1993, precisa de ser adaptada à nova
realidade.
Abdu Mané
exemplificou com uma lei de 1978 que reformula algumas disposições da justiça
militar, e que, "além de se apresentar ultrapassada, contém critérios
duvidosos na determinação dos chamados crimes de natureza militar, o que não
permite destrinçar a jurisdição penal comum e a jurisdição militar".
"Estas
situações dificultam um coerente e eficaz combate ao crime", observou
ainda o procurador-geral guineense.
O presidente do
Tribunal Superior Militar, Eduardo Sanhá, não discordou da opinião do
procurador-geral, mas lembrou que a justiça militar "é uma estrutura
importante" no Estado de direito democrático.
"Eu, como
conhecedor da justiça militar e da realidade da justiça militar penso que é um
pilar da Justiça num estado democrático", sublinhou Eduardo Sanhá, que
confirmou também que o primeiro-ministro deposto no golpe de Estado de abril
passado, Carlos Gomes Júnior apresentou uma queixa-crime contra o chefe das
Forças Armadas, António Indjai.
"Na promotoria
militar deu entrada uma queixa-crime contra o chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas. Eu, enquanto presidente não conheço os pormenores da queixa-crime. A
promotoria, como entidade independente, vai apreciar o caso e depois decidir o
que fazer", disse Eduardo Sanhá.
Sobre o simpósio, o
responsável militar afirmou que é uma oportunidade para a troca de pontos de
vista entre os civis e os militares sobre a legislação penal do país.
Para Abdu Mané, o
simpósio servirá como rampa de lançamento para uma reforma da legislação penal
no país.
MB // VM.
29 por cento das
mulheres na Guiné-Bissau casa antes dos 18 anos
16 de Outubro de
2012, 14:02
Bissau, 16 out
(Lusa) - Na Guiné-Bissau 29 por cento das mulheres casa-se antes dos 18 anos,
de acordo com um estudo da organização Plan Internacional, que hoje apresentou
em Bissau o relatório "Por ser Menina", sobre a situação das jovens
no mundo.
"Fizemos
recentemente um estudo que abrangeu vários países e que demonstrou claramente
que de facto há níveis de abandono escolar, sobretudo das raparigas, muito
elevados", muitas vezes atribuídos a casamentos precoces, disse Aruna
Mané, diretor de programas da Plan Guiné-Bissau, uma organização internacional
de defesa dos direitos das crianças.
Especificamente na
Guiné-Bissau, o facto de quase um terço das mulheres se casar antes dos 18
anos, com casos de casamentos e filhos aos 12 ou 13 anos, é "preocupante,
e é preciso fazer um trabalho de fundo para reverter essa tendência", o
que pode ser feito através da educação, disse Aruna Mané.
A organização tem
na Guiné-Bissau uma campanha de promoção da equidade e igualdade do género, já
que "as estatísticas demonstram que à medida que se vai avançando a nível
de escolaridade as raparigas perdem espaço em detrimento dos rapazes".
O relatório foi
apresentado no âmbito do Dia Mundial da Rapariga, assinalado em 11 de outubro,
com Lasalete Gama, do Ministério da Saúde, a salientar que se a nível primário
os níveis de educação são idênticos entre os dois sexos, "a nível do
secundário há menos meninas".
Pina Mango,
primeira vice-presidente do Parlamento Infantil da Guiné-Bissau lembrou que
"na Guiné-Bissau mais de 40 por cento das meninas interrogadas declararam
que fazem mais de cinco horas por dia de trabalho doméstico, o que faz com que
tenham insucesso escolar, faltem às aulas ou cheguem atrasadas, ou não consigam
fazer os trabalhos de casa".
Também ela uma
menina, deixou outros números para uma sala cheia no Centro Cultural
Franco-Guineense: "Hoje, 38 por cento das meninas guineenses estão
sexualmente ativas porque recebem algo em troca. E há pais que incentivam as
filhas a cometer esse erro, que pode levá-las à gravidez precoce e
consequentemente ao abandono escolar".
É por isso, disse,
que o Parlamento Nacional Infantil quer fazer uma campanha de sensibilização
sobre as consequências da atividade sexual prematura, a que vai chamar "o
verdadeiro amor espera".
A Plan Internacional
é uma organização criada há 75 anos que trabalha em 50 países de África, Ásia e
América na promoção dos direitos das crianças. No seu relatório "Por ser
Menina" 2012 apela para nove anos de educação de qualidade como forma de
promover e proteger os direitos à educação das meninas.
Os custos com a
educação, o abuso e exploração sexual de alunas por professores, a gravidez
precoce e o grande número de horas de trabalho em casa são apontados pela Plan
como obstáculos à educação das meninas.
No Gana, 75 por
cento das crianças entrevistadas pela Plan apontou os professores como os
principais autores da violência na escola, número que no Senegal sobe para 80
por cento.
FP //JMR.
Principais partidos
da Guiné-Bissau analisam formas de terminar impasse no Parlamento
16 de Outubro de
2012, 14:43
Bissau, 16 out
(Lusa) - As duas principais forças políticas da Guiné-Bissau reuniram-se hoje
sob a mediação do Presidente de transição do país para analisar formas de
acabar com o impasse que se regista no parlamento guineense.
Desde o golpe de
Estado de 12 de abril, o Parlamento guineense, que não foi dissolvido, não
consegue funcionar normalmente por falta de quórum já que os dois principais
partidos, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e
Partido da Renovação Social (PRS) não se entendem sobre os temas a serem
agendados para os debates.
O PAIGC, que esteve
no poder até ao golpe de Estado, defende que só aceita participar normalmente
nos trabalhos parlamentares se forem eleitos, novamente, o primeiro e o segundo
vice-presidente do órgão legislativo.
Até aqui o PRS,
líder da oposição parlamentar, tem recusado a ideia.
Na reunião,
convocada e mediada pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, as duas
partes concordaram sobre o processo de eleição dos novos responsáveis no
Parlamento.
"A reunião foi
muito positiva trata-se do relançamento das atividades da Assembleia Nacional
Popular, portanto ficamos muito satisfeitos e a reunião deve continuar nos
próximos dias", disse Luís Oliveira Sanca, da direção do PAIGC.
"É nossa
ambição (acabar com o impasse no parlamento) mas é prematuro adiantar mais
dados neste momento", acrescentou Luís Oliveira Sanca, antigo ministro da
Administração Territorial.
Questionado sobre
se com a reunião de hoje o PAIGC iria integrar o governo de transição, Oliveira
Sanca foi lacónico. "Veremos isso a frente, mas é prematuro dizer muito
mais", afirmou.
O secretário-geral
do PRS, Augusto Poquena, desmentiu que a reunião tenha servido também para abordar
a situação do governo.
"Não falamos
sobre a inclusão do PAIGC no governo. Só falamos da situação do
Parlamento", afirmou Poquena.
MB //JMR.
Representante da
ONU reuniu-se com Presidente de transição
16 de Outubro de
2012, 19:54
Bissau, 16 out
(Lusa) - O representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau,
Joseph Mutaboba, reuniu-se hoje durante quase duas horas com o Presidente de transição
do país, Serifo Nhamadjo, num encontro que classificou "de rotina".
Em declarações aos
jornalistas após a audiência, Mutaboba disse que falou com Serifo Nhamadjo
sobre a sua recente visita a vários países da região e a Portugal e dos
encontros que manteve, nos quais esteve sempre acompanhado pelo representante
da União Africana em Bissau.
A reunião de hoje
serviu também para reiterar "a disposição das Nações Unidas para continuar
a ajudar a Guiné-Bissau a reconstruir-se numa base sólida, fundada no diálogo
interno".
"Ninguém vos
pode impor uma solução do exterior se não o quiserem", disse, frisando que
é preciso que haja diálogo interno e que os guineenses se entendam.
Questionado sobre
está em causa a sua permanência em Bissau e se esse assunto foi falado com o
Presidente, Joseph Mutaboba disse que essa questão [de continuar como
representante da ONU] não se põe e que a sua disposição para continuar "é
sempre a mesma".
O chefe do Estado
Maior General das Forças Armadas, António Indjai, já disse que se pudesse
consideraria Joseph Mutaboba "persona non grata", considerando-o um
fator de desestabilização para o país.
Joseph Mutaboba
também já foi criticado por elementos do Governo de transição da Guiné-Bissau.
Serifo Nhamadjo
convocou para quinta-feira os partidos que apoiam a transição para um encontro
destinado a debater o andamento do processo.
A Guiné-Bissau está
a ser gerida por um Governo de transição e por um Presidente de transição, na
sequência do golpe de Estado ocorrido a 12 de abril passado.
FP // ARA.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
