O REINO UNIDO COMO “ESTADO CANALHA”

Atilio A. Boron [*]

A partir de fins do século passado, ganhou crescente aceitação na opinião pública internacional a expressão "estado canalha". Incentivado pela máquina propagandística norte-americana, o conceito tinha como objetivo satanizar os países hostilizados por Washington, com a evidente intenção de justificar as agressões do império. Nesta lista estavam inclusos Afeganistão, Coreia do Norte, Cuba, Iraque, Irã, Líbia, Sérvia-Montenegro, Sudão e Síria. Atualmente, a listagem se reduziu a cinco países, porque graças às políticas de promoção de "mudanças de regime" (eufemismo para evitar dizer "intervenção aberta dos EUA"), Afeganistão, Iraque, Líbia e Sérvia-Montenegro foram incorporados à categoria de nações democráticas. O Sudão, por sua vez, foi dividido em dois e a região rica em petróleo se converteu em Sudão do Sul. O resto continua sendo um "estado canalha".

Porém, as reviravoltas da história ou a "astúcia da razão" hegeliana fizeram com que hoje esse termo se volte contra seu criador. Os estigmatizados o eram por sua pretensa violação aos direitos humanos, seu apoio ao terrorismo e suas armas de destruição maciça constituíam ameaças letais à comunidade de nações. Cuba, a maior exportadora mundial de professores e médicos permanece nessa lista da infâmia até os dias de hoje! Em síntese, eram governos que violavam a legalidade internacional e, por isso mesmo, a obrigação dos Estados Unidos e seus aliados era acabar com esse flagelo. No entanto, fora dois eminentes intelectuais norte-americanos, Noam Chomsky e William Blum, e um cineasta, Oliver Stone, que desconstruíram o argumento da Casa Branca ao fundamentar as razões pelas quais o principal "estado canalha" do planeta e a maior ameaça terrorista à paz mundial não era outro senão os Estados Unidos.

O Reino Unido não fica atrás como "estado canalha". Nos últimos tempos fez mais que o suficiente para dividir o pódio com seu descendente do outro lado do Atlântico. A evidência é espantosa e se algo faltava às suas reiteradas manifestações de desprezo perante a legalidade internacional, representada pelas resoluções da Assembleia Geral e o Comitê de Descolonização das Nações Unidas, no caso das Ilhas Malvinas (bem como em mais outros 9 casos, totalizando 16), a atitude de Londres em relação à Julian Assange acaba com qualquer dúvida sobre o assunto. Seria possível afirmar que, com a gestão de David Cameron, o Reino Unido se converteu em um autêntico "violador em série" de leis e tratados internacionais.

Bravatas, como o envio do destróier Dauntless às Malvinas, empalidecem diante da denúncia do chanceler equatoriano Ricardo Patiño afirmando que o governo britânico transmitiu a Quito uma "ameaça expressa e por escrito de que poderiam assaltar nossa Embaixada do Equador em Londres caso não entregassem Julian Assange". O Secretário de Assuntos Estrangeiros do RU ratificou, posteriormente, essa ameaça que viola a Convenção de Viena, onde se estabelece a inviolabilidade das sedes diplomáticas (extensiva à residência dos embaixadores, automóveis das embaixadas e às bagagens diplomáticas), coisa que nem os sanguinários ditadores como Jorge R. Videla e Augusto Pinochet atreveram a desrespeitar. Basta lembrar que o ex-presidente Héctor Cámpora ficou refugiado na embaixada do México em Buenos Aires durante cinco anos e, quando obteve asilo político, saiu do país sem ser molestado. No entanto, Londres assegurou, ainda que o Equador já tenha concedido o asilo a Assange, não o deixará sair da embaixada.

Assim, transgride o que explicitamente estabelece a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados que o próprio RU assinou, descumprindo na prática com sua desobediência. É que o delito cometido por Assange tornou-se imperdoável ao tornar pública a corrupção e os crimes cometidos e mantidos em segredo pelo império. Em consequência, os Estados Unidos vem mobilizando suas forças a nível mundial para acossá-lo, ainda que seja violando todas as leis e tratados internacionais e atropelando todas as liberdades e direitos humanos, para dar a ele o castigo que merece.

A imprensa hegemônica de todo o mundo aplaude a "coragem de Londres". É que o RU é um dócil peão da estratégia imperial, como também o é o atual governo sueco e, pior ainda, o da Austrália, país do qual é oriundo Assange e que, de maneira escandalosa, ignorou o caso. Claro, em novembro de 2011, Barack Obama anunciou que enviaria uma tripulação de 2.500 marines a uma nova base a ser inaugurada em Camberra, na Austrália, como primeiro passo de uma estratégia muito mais ambiciosa para conter o "expansionismo chinês" nesse país. Diante disso, como poderia o governo australiano preocupar-se com a sorte do atualmente mais famoso de seus cidadãos?

17/Agosto/2012

[*] Sociólogo, professor universitário, argentino.

Tradução do Partido Comunista Brasileiro

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

“CINCO ERROS CRASSOS QUE ESTÃO A DESTRUIR O EMPREGO EM PORTUGAL”

Expresso - ontem

PS aponta "cinco erros crassos" do Governo, cujas "políticas erradas" levaram o país a atingir números de desemprego recorde.

O PS acusou hoje o Governo de "inação" em relação ao desemprego e exige medidas imediatas para responder aos números recorde de portugueses sem trabalho, considerando que resultam de "cinco erros crassos" da coligação governamental PSD/CDS.

O secretário nacional socialista Miguel Laranjeiro sublinhou, em conferência de imprensa em Lisboa, que os números do desemprego do Instituto Nacional de Estatística relativamente a julho, conhecidos no domingo, mostram que no mês passado o número de inscritos nos centros de emprego era 25% superior ao do mesmo mês de 2011, não havendo "qualqer consequência" do efeito sazonal do turismo.

"É uma situação inédita nos últimos anos e uma situação muito preocupante. Onde está o Governo e as políticas de combate ao desemprego? No que diz respeito ao combate ao desemprego o Governo há muito tempo que está de férias. Está parado há tempo de mais e é necessário agir. Portugal não aguenta mais este ataque ao mercado de trabalho", disse Miguel Laranjeiro.

"Desemprego recorde é consequência das políticas erradas" do Governo

Para o PS, "este desemprego recorde é consequência das políticas erradas" do Governo e "de cinco erros crassos que estão a destruir o emprego em Portugal": "ausência de políticas de promoção e manutenção de emprego", "recusa em apostar no crescimento económico como alavanca de combate ao desemprego", "defesa ideológica da austeridade excessiva custe o que custar", "destruição da qualidade dos serviços públicos" e "seguidismo da política europeia da senhora Merkel".

Laranjeiro insistiu em que há uma "inação do Governo" em relação ao desemprego e em que "faltam políticas ativas de emprego e de combate ao desemprego".

Medidas... já

Para o PS, acrescentou, o Governo deve tomar medidas "hoje" em relação a este problema, não sendo necessário "esperar pelo orçamento" do Estado apra 2013.

"É isso que exigimos do Governo, combate ao desemprego, todos os dias são batidos recoredes", sublinhou, reiterando que o "combate ao desemprego se faz com economia", tal como o PS tem defendido no último ano.

O dirigente socialista referiu ainda que o número de professores do ensino secundário, superior e profissões similares inscritos nos centros de emprego mais do que duplicou em julho em relação ao período homólogo, sendo o grupo profissional com um aumento mais significativo.

"Como é que o Governo diz que no sistema ensino está tudo a correr às mil maravilhas quando lança milhares de professores para o desemprego?", questionou.

Portugal: Louçã desafia PS a romper com a troika e propõe Governo de esquerda

Rita Brandão Guerra, null – Público – ontem

Entrevista à TVI

Francisco Louçã defendeu nesta segunda-feira à noite que o PS deve rasgar o memorando da troika e demonstrou abertura do BE para participar num futuro Governo de esquerda com o PS e com o PCP.

Em entrevista à TVI, o actual coordenador, que anunciou na semana passada que não se recandidatará à coordenação do BE, afirmou que “uma aproximação ao PS e uma convergência com o PS só seria possível se o PS rejeitasse o memorando da troika.”

Conforme o PÚBLICO noticiou na semana passada, Louçã defende uma “resposta política contra a troika” que tenha à cabeça a renegociação da dívida, mas que incluia também a defesa do Estado social, um novo sistema fiscal e a nacionalização da banca.

Questionado sobre a hipótese de se candidatar à Presidência da República, o actual líder do BE foi lacónico: “Não estou a pensar nisso, não pensei sequer nisso”. Mas não descartou a hipótese para daqui a “dez ou 15 anos”.

Louçã recusou revelar se vai continuar a ocupar o lugar de deputado na Assembleia da República após abandonar a coordenação do BE, afirmando que essa questão não se coloca neste momento.

Ao PÚBLICO, Louçã avançou na semana passada que irá propor para a sucessão no BE uma “solução do século XXI “ assente numa coordenação bicéfala do médico João Semedo e da actriz Catarina Martins. “São duas pessoas que se podem completar e que se podem ajudar, até em face das grandes questões políticas”, defendeu. Hoje, o líder defendeu novamente que esta é “uma solução fortíssima”, mas frisou que caberá aos militantes do BE a escolha dos novos coordenadores.

Ana Drago e Daniel Oliveira, afectos à corrente interna Política XXI, já vieram a público criticar a proposta de sucessão apresentada por Louçã. A deputada considerou ontem que há outros modelos de direcção e afirmou que o debate está em aberto. Já hoje, o bloquista Daniel Oliveira disse que esta é uma solução que gera confusão e que enfraquece o partido.

A solução bicéfala apresentada pelo líder levanta reservas às correntes internas Política XXI e UDP. Se a primeira prefere Semedo como único coordenador, a segunda considera que uma solução colegial com vários porta-vozes seria uma melhor opção para o BE. O partido deverá ter a decisão tomada em Setembro, depois da reunião da Mesa Nacional – órgão máximo do partido – agendada para 22 de Setembro. Mas já no próximo dia 3 a comissão política irá debater a sucessão.

Ultradireita manda em parlamentares do PMDB e influencia o STF, afirma jornalista

Correio do Brasil - do Rio de Janeiro

“Na terça-feira 14, de posse de uma análise preparada por técnicos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira a partir de interceptações telefônicas e documentos da Polícia Federal, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) estava pronto para um embate e tanto: requerer a convocação do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista (semanal de ultradireita) Veja em Brasília. Seria a segunda tentativa da CPMI de ouvir Policarpo, mas o PT decidiu retirar o assunto de pauta, por enquanto, até conseguir convencer o PMDB a participar da empreitada. Antes, o senador Fernando Collor (PTB-AL) havia tentado sem sucesso convocar o jornalista”. O texto é do jornalista Leandro Fortes, na edição desta semana da revista semanal de esquerda Carta Capital.

Segundo o redator da matéria, intitulada Os protetores do antijornalismo, o discurso de que o depoimento de Policarpo Jr. seria um atentado à liberdade de imprensa trata-se, na realidade, de uma “falácia”.

Leia, agora, os principais trechos da matéria:

“O documento de mais de 100 páginas elaborado por técnicos da CPI, publicado em seus principais detalhes na edição passada de Carta Capital, prova de diversas maneiras a ligação de Policarpo Jr. com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a quem o diretor da semanal da Editora Abril chegou a solicitar um grampo ilegal contra o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

“Na segunda-feira 13, um dia antes da data prevista para Dr. Rosinha se manifestar, uma tensa reunião ocorrida na casa do deputado Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, tornou possível dimensionar a força do lobby da Abril sobre a bancada de quatro deputados do PMDB na comissão. O grupo atendia aos apelos do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do partido, e do deputado Henrique Eduardo Alves, líder da sigla na Câmara.

“Constrangidos, incapazes de articular uma desculpa coerente, os peemedebistas da CPI continuam a negar apoio ao PT na empreitada. Na reunião, voltaram a se prender à falsa tese dos riscos da convocação à “liberdade de imprensa” no país. Eram eles os deputados Luiz Pitiman (DF) e Iris de Araújo (GO) e os senadores Sérgio de Souza (PR) e Ricardo Ferraço (ES).

“Não há, obviamente, nenhuma relação entre um jornalista depor em uma CPI e um suposto atentado à liberdade de imprensa. No caso de Policarpo Jr., o argumento soa ainda mais esdrúxulo, uma vez que o jornalista já depôs na Comissão de Ética da Câmara, em 22 de fevereiro de 2005, no processo de cassação do ex-deputado André Luiz (PMDB-RJ).

“Policarpo lá esteve, como voluntário, para defender ninguém menos que Cachoeira, a quem André Luiz pretensamente queria subornar para evitar a inclusão do nome do bicheiro no relatório final de outra CPI, a da Loterj (estatal fluminense de loterias), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“Na casa de Tatto, a defesa da liberdade de imprensa foi o bastião dos peemedebistas. Do lado do PT, além do anfitrião e de Dr. Rosinha, estavam os deputados Odair Cunha (MG), relator da comissão, e Emiliano José (BA) e o senador José Pimentel (CE). Por mais de uma hora, os petistas revezaram-se na argumentação baseada tanto no documento preparado pelos técnicos da comissão quanto na reportagem de Carta Capital. Pouco adiantou. O PMDB não tinha ido negociar, apenas reforçar a orientação de Temer e Alves.

“Sem o PMDB, o PT jamais conseguirá convocar Policarpo Jr. ou qualquer outro figurão da mídia nacional, embora se trate de um partido da base governista e tenha o vice-presidente nos quadros do governo Dilma Rousseff. A posição de Temer sobre o assunto é mais do que conhecida, embora as razões ainda sejam obscuras. Há três meses, ele se reuniu separadamente em jantares no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice em Brasília, com Fábio Barbosa, presidente da Editora Abril e braço direito do dono da empresa, Roberto Civita, e com João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo. A ambos prometeu que o PMDB iria barrar a convocação de jornalistas.

“No caso de Alves, há uma razão empresarial e outra política para o parlamentar potiguar se curvar aos interesses do baronato da mídia. A família Alves é dona do Grupo Cabugi, que detém os direitos de retransmissão da TV Globo no Rio Grande do Norte. Além disso, Alves pretende ser o próximo presidente da Câmara, o que dificilmente conseguirá, se virar alvo de uma campanha na mídia, Veja à frente.

“Causa estranheza, contudo, o grau de submissão dos integrantes do PMDB na CPMI do Cachoeira aos interesses pessoais dos caciques do partido. Embora tenham cautela de não se pronunciar em público a respeito, é certo que a maioria é a favor da convocação de Policarpo Jr. A tese do atentado à liberdade de imprensa, de tão risível, nem sequer é considerada seriamente pelo grupo, que só tem coragem de sustentá-la em reuniões fechadas, ainda assim com a ressalva de seguirem a orientação do partido.

“A oposição – DEM, PSDB e PPS – trabalha em absoluta sintonia com os interesses da Editora Abril, e mesmo entre os governistas o assunto é tabu. A principal voz a se levantar contra a ida de Policarpo à CPMI, aliás, vem da base.

“Em tom alarmista, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tem alertado a quem quiser ouvir do perigo de o Brasil se transformar em um Estado policial caso o diretor da revista seja obrigado a explicar por que recebia encomendas e fazia pedidos ao bicheiro. “A intimidação, a coação, poderá ir ao plano estadual, ao plano municipal”, desesperou-se o deputado.

“Teixeira equivoca-se. Como se pode comprovar na investigação no Reino Unido das malfeitorias cometidas por jornalistas do grupo de comunicação do magnata Rupert Murdoch, o que realmente ameaça a liberdade de imprensa e a democracia é a união entre jornalismo e bandidagem.

“Irritado, o líder do PT argumentou que a ida de Policarpo Jr. à CPI em nada ameaçava a mídia livre. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas”, disse Tatto. Frustrado por nem poder colocar em pauta a convocação do jornalista, Dr. Rosinha desabafou: ‘Criou-se uma casta de intocáveis na CPI. Podemos convocar deputados e governadores, mas não jornalistas envolvidos com o crime organizado’.

“Sobre o assunto, a velha mídia tratou em notinhas esparsas. Andou mais preocupada com os humores do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cujo nome apareceu na lista do mensalão tucano, em Minas Gerais, como beneficiário de 150 mil reais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra CartaCapital, autora da denúncia.

“O ministro não nega ter recebido o dinheiro, mas o fato de que, na época, em 1998, fosse advogado-geral da União. Na lista, a referência a Mendes aparece ao lado da sigla AGU, provavelmente por ele trabalhar na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, órgão ligado à Advocacia-Geral. Não se sabe por que o ministro decidiu usar o Ministério Público para lhe advogar de graça, numa causa privada.

Condenação sem provas

Em outro texto do jornalista Leandro Fortes, desta vez, publicado em uma rede social, nesta segunda-feira, a ação da mídia de direita e de extrema-direita teria também o poder de influenciar na decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal quanto à Ação Penal 470, no processo apelidado de ‘mensalão’. Segundo o comentário do jornalista, “o único e verdadeiro drama do julgamento do ‘mensalão’ diz respeito a uma coisa que todo mundo já sabe: não há uma única prova contra o ex-ministro José Dirceu na denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Nada. Nem uma única linha. Nem um boletim de ocorrência de música alta depois das 22 horas. Nadica de nada. Mas, sob pressão da mídia, o STF tem que condenar José Dirceu”.

“Pode até condenar os outros 36 acusados. Pode até mandar enforcá-los na Praça dos Três Poderes. Mas se não condenar José Dirceu, de nada terá valido o julgamento. A absolvição de José Dirceu, único caminho possível a ser tomado pelos ministros do STF com base na denúncia de Gurgel, irá condenar seus acusadores de forma brutal e humilhante. Quilômetros de reportagens, matérias, notas e colunas irão, de imediato, descer pelo ralo por onde também irá escoar um sem número de teses do jornalismo de esgoto.

“A absolvição de José Dirceu irá jogar a mídia sobre o STF como abutres sobre carne podre com uma violência ainda difícil de ser dimensionada. Algo que, tenho certeza, ainda não se viu nesse país. Vai fazer a campanha contra José Dirceu parecer brincadeira de ciranda.

“Por isso, eu não duvido nem um pouco que José Dirceu seja condenado sem provas, com base apenas nesse conceito cafajeste do “julgamento político” – coisa a que nem o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi submetido.

“Para quem não se lembra, ou prefere não se lembrar, apesar de afastado da Presidência da República por um processo de impeachment, Collor foi absolvido pelo STF, em 1992. O foi, justamente, porque a denúncia do então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, era uma peça pífia e carente de provas. Como a de Roberto Gurgel”, conclui.

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Brasil: REFORMA AGRÁRIA, TOCQUEVILLE E A ESQUIZOFRENIA DAS ELITES

Gilson Caroni Filho - do Rio de Janeiro – Correio do Brasil, opinião

“Eu defendo o direito de manifestação, esse direito é sagrado. Mas há momentos em que se abusa demais dele. O que eu vi hoje foi um desrespeito sem limites” Com essas palavras o deputado Benedito de Lira (PP-AL) definiu a ação de integrantes do Movimento Sem Terra (MST) que bloquearam a BR-314, em protesto contra a proibição de se manifestarem em Marechal Deodoro, município alagoano onde a presidente Dilma inaugurou uma nova fábrica da Braskem.

O que denotam as palavras do parlamentar? Nenhum problema é mais revelador da esquizofrenia das elites brasileiras do que a questão da terra, particularmente o da Reforma Agrária. Convém lembrar que as grandes inteligências nacionais, desde os anos 1930, têm insistido que, enquanto o cerne do país for constituído pela lógica das grandes propriedades, a democracia como forma de governo será, entre nós, uma simples fantasia.

Nós, brasileiros, que tanto prezamos campeonatos de todos os tipos, podemos nos constranger com uma desonrosa posição de destaque: somos um dos líderes mundiais em concentração fundiária. Cerca de 1% dos proprietários rurais detêm 46% das terras cadastradas. O toque de ironia é que são os pequenos produtores sem terra (ou com muito pouca terra) que abastecem o mercado interno, enquanto os créditos, subsídios e financiamentos do Estado continuam, mesmo depois de quase 10 anos de governo progressista, sendo monopolizados pelo agronegócio.

O contingenciamento de 70% das verbas de custeio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) somado à acentuada redução do número de assentamentos são indicadores preocupantes nos dois primeiros anos do governo Dilma. Não há “Brasil Sem Miséria” sem reforma agrária efetiva. É preciso romper com o tempo em que “Planos Nacionais”, tantas vezes remendados, na verdade significavam uma política de compromisso com os latifundiários para tornar inexequível qualquer avanço.

A solução perversa para resolver o problema consistia simplesmente em reduzir dramaticamente a população rural, empurrada para as grandes metrópoles em ritmos sem precedentes. O resultado era a proliferação de favelas, de periferias desassistidas e um exército de semi-cidadãos entregues à própria sorte em cidades carentes de recursos e equipamentos urbanos, um terreno fértil para proliferação de clientelismos que entravaram gravemente o desenvolvimento da democracia.

Até a chegada de Lula à presidência, os governos que o precederam optaram por não aceitar a reforma agrária. Preferiram aceitar a imposição dos que gritam mais forte e que há mais de 500 anos dominam o Brasil. Abandonaram o país moderno, do operário urbano e rural, dos pequenos e médios proprietários, das classes médias e do empresariado progressista. Escolheram o passado, no que ele tem de mais retrógado, no que ele preserva de práticas oligárquicas e excludentes.

Ignoram uma lição histórica de grande valia: não há país capitalista que tenha deixado de intervir decisivamente nesta questão. A Áustria dos canaviais e a França dos bons vinhos são os exemplos mais aparentes onde o interesse social predominou sobre o individualismo egoísta.

Se realmente pretendemos uma sociedade inserida em moldes mais equilibrados, necessitamos ter presente que não a alcançaremos sem uma reforma agrária que enterre seu bisturi diretamente nessas desigualdades. Inglaterra, Holanda, Suécia, Estados Unidos e França já o fizeram há séculos. Japão, Itália, México e outros países, mais recentemente. Isto sem pensar nos países socialistas, que intervieram na propriedade de terra no bojo de revoluções socialistas. E nós, quando o faremos? Ou vamos continuar ostentando os maiores latifúndios do mundo?

Nunca é demais lembrar que para um partido que nasceu dos impulsos dos movimentos de massa, das greves e das lutas populares, certas soluções de compromisso têm prazo de validade definido. Dar ouvidos às ponderações de João Pedro Stédile, mantendo o diálogo permanente com os setores organizados da sociedade, é reafirmar a crença na política como atividade própria dos setores excluídos que querem participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade.

A burguesia não quer hoje a reforma agrária, porque o Brasil, ao contrário do que ocorreu nos países citados, está tentando se desenvolver mantendo intactas as estruturas do latifúndio. Mas todas as classes e suas frações, não; pois sabem que sua sobrevivência e dignidade dependem de um país igualitário, humano, solidário, dependendo isto da intervenção decidida na questão da terra.

Como dizia oportunamente Tocqueville a propósito da jovem democracia americana: “a arte de se associar se desenvolve na exata medida em que as condições de igualdade crescem”. Certamente, a presidente conhece esse trecho, mas nunca é demais uma releitura em momentos de turbulência.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil.

Artigo publicado originalmente em Carta Maior.

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Angola: DE CABINDA AO CUNENE CONSTRUÍMOS UMA NAÇÃO

José Eduardo dos Santos arrastou uma multidão para o estádio municipal de Cabinda - Fotografia: Francisco Bernardo

Alberto Coelho, Cabinda - Jornal de Angola - hoje

Os “Bakamas” do Tchizo saíram mais uma vez para receber o chefe dos chefes. No aeroporto de Cabinda dançaram em sinal de boas vindas. José Eduardo dos Santos tinha acabado de pisar a terra de Cabinda que, como afirmou no comício do Estádio do Tafe, “faz parte de Angola desde o tempo em que os portugueses ocuparam a costa do Loango, até acima de Ponta Negra”.

O cabeça de lista do MPLA foi recebido por mais de dez mil pessoas que esgotaram o Estádio Municipal do Tafe. Entre os apoiantes, estavam grupos que vieram de Belize e Buço Zau, municípios que no passado deram suporte à guerrilha do MPLA, na luta armada contra o colonialismo. José Eduardo dos Santos recordou então que as populações e os sobas de Cabinda consideravam os guerrilheiros do MPLA como “seus filhos”. Num discurso em que recordou o seu próprio trajecto, José Eduardo dos Santos falou de Pedalé, Kimba, Jorge Tchimpuati e outros dirigentes do partido que combateram de armas na mão pela libertação da pátria. Evocou igualmente o exemplo de Deolinda Rodrigues e Maria Mambo Café, que ainda jovens se juntaram à causa da libertação da pátria, “de Cabinda ao Cunene”.

A direcção do MPLA, em 1974, nomeou um dos seus mais jovens dirigentes, José Eduardo dos Santos, “para coordenar e supervisionar todas as bases da guerrilha do MPLA na Região Norte, que tinha a sua direcção em Cabinda”. Ndozi e Pedalé eram os seus colaboradores mais próximos.

De Cabinda partiram alguns dos mais destacados combatentes do MPLA, para abrir a Frente Leste. José Eduardo recordou que, desde então, da província partiram guerrilheiros para todas as frentes da batalha contra o colonialismo: “por tudo isto dizemos que Cabinda foi e é o nosso laboratório de quadros”, disse José Eduardo dos Santos.

Nas bancadas do estádio, os milhares de pessoas que vieram do Belize e Buço Zau agitaram as bandeiras e deram vivas a José Eduardo dos Santos e ao MPLA.

No trajecto das recordações de José Eduardo dos Santos coube um episódio pouco conhecido: “recordo o dia em que o Presidente Agostinho Neto foi a Sanda Massala, no Belize, visitar o povo e os nossos guerrilheiros. Foi recebido em festa naquela que era uma zona libertada. Os camaradas Nvunda e Pedalé comandavam a nossa base”.

Foi nas áreas libertadas que centenas de jovens de todas as províncias frequentaram os centros de instrução revolucionária e daí partiram para “libertar a pátria, de Cabinda ao Cunene”.

D. Filomeno no aeroporto

O bispo de Cabinda, D. Filomeno Vieira Dias, esteve entre as personalidades que deram as boas vindas a José Eduardo dos Santos, à chegada ao aeroporto de Cabinda. Mas no Estádio Municipal do Tafe, entre a multidão estavam centenas de representantes das Igrejas de Cabinda. José Eduardo foi recebido como o líder que devolveu a paz aos angolanos e conseguiu, em dez anos, “fazer a parte mais difícil” na caminhada para a reconstrução nacional.

Um grupo de jovens estudantes dizia que a “esta festa não é do MPLA, é de todos os que vivem, estudam e trabalham em Cabinda”. José Eduardo dos Santos deu-lhes razão, quando disse que o Ensino Superior em Cabinda teve um crescimento maior do que no resto do país. E o exemplo mais recente desse crescimento, foi a inauguração da Faculdade de Ciências Médicas, localizada na cidade universitária e que tem duas escolas superiores (uma de Medicina) e um instituto médio para formar técnicos de enfermagem.

Irmãos de luta

José Eduardo dos Santos quis vincar bem a importância de Cabinda na luta armada de libertação nacional, “de Cabinda ao Cunene”. Falou dos heróicos Pedalé, Kimba, Tendele Maurício, Roque Tchiendo, Nicolau Gomes Spencer ou Maria Mambo Café que partiram de Cabinda para o Leste onde participaram na luta: “vivíamos como irmãos, éramos provenientes de todas as províncias”.

Depois de recordar esses tempos heróicos, José Eduardo dos Santos disse: “nessa altura não sei onde estavam aqueles que só falam de divisão, separação e tribalismo”. O povo nas bancadas respondeu: “MPLA! MPLA! MPLA! Viva José Eduardo dos Santos, o nosso presidente!”

José Eduardo dos Santos saudou todos os presentes por estarem a participar na “festa da unidade nacional de Cabinda ao Cunene”. E recordou os esforços gigantescos da reconstrução nacional, que atingiram particularmente a província de Cabinda. Referiu as grandes obras públicas já concluídas em todos os sectores da economia mas não esqueceu dois projectos estruturantes que estão em marcha. Um é o do porto de águas profundas, cujas obras começaram ontem e só terminam quando começarem a acostar os grandes navios. O outro é a zona industrial do Fútila, que vai fazer de Cabinda uma das províncias mais industrializadas de Angola.

A festa no Estádio do Tafe acabou em apoteose. O povo de Cabinda já elegeu o seu presidente: José Eduardo dos Santos!

Angola: PARTIDOS PROMETEM PARAÍSO ANGOLANO PARA CHEGAREM AO PODER

MPLA promete programa de rendimento mínimo e relatório anual sobre direitos humanos

21 de Agosto de 2012, 09:29

Lisboa, 21 ago (Lusa) -- O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, promete criar um programa de rendimento mínimo, retirar o país do fim da lista no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e realizar um relatório anual sobre direitos humanos.

Para as eleições gerais de 31 de agosto, no seu programa de governo, intitulado "Angola a crescer mais e a distribuir melhor", o Movimento popular de Libertação de Angola (MPLA) aponta como "principal prioridade" o aumento da qualidade de vida dos angolanos, "de Cabinda ao Cunene", através de uma melhor distribuição da riqueza nacional.

E quantifica esse objetivo: "O MPLA trabalhará para que o IDH de Angola (...) se eleve para o patamar de 0,531, colocando Angola próximo dos países de rendimento médio quanto à qualidade de vida".

O país é o 148.º dos 187 países analisados no relatório de 2011 do IDH, elaborado pela ONU para medir o desenvolvimento dos países, com critérios como a esperança de vida, a educação e o rendimento.

Com um IDH de 0,486, Angola é o sétimo dos países de baixo desenvolvimento humano e está a 0,036 pontos do último país dos de médio desenvolvimento humano.

Segundo o programa de governo do MPLA, o objetivo passa sobretudo por uma melhor repartição da riqueza, já que, "não obstante os progressos obtidos nos últimos anos, em 2008/2009 ainda existiam no país mais de seis milhões de pessoas pobres, o equivalente a 36,6% da população".

Para reduzir a pobreza, o partido preconiza a criação de um "programa de rendimento mínimo (transferência direta de recursos) para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, associado ao cumprimento de ações de contrapartida que contribuam para a transformação da vida dos beneficiários e dos seus familiares".

Para melhorar os indicadores da componente de saúde do IDH, o MPLA assume como metas a redução da mortalidade materna até 415 por 100 mil (em 2011 era de 610) e da mortalidade nos menores de 5 anos até 127 por mil nados vivos (em 2011 era de 161).

Até 2017, o partido compromete-se a aumentar de dois para cinco o número de médicos por 10 mil habitantes e a formar 7.000 enfermeiros e técnicos de saúde, bem como a duplicar o número de camas hospitalares, de oito para 16 por 10 mil habitantes.

Na área da educação, o MPLA quer instituir o ensino obrigatório e gratuito até ao 1º ciclo do ensino secundário (9 anos de escolaridade), assegurar a entrada de mais 200 mil alunos no ensino superior e enviar mais 6.000 estudantes para o exterior, sobretudo em pós-graduações.

O MPLA promete também a realização de um relatório anual sobre direitos humanos no país, numa altura em que o Governo é acusado de violar estes direitos por organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

Esta última manifestou recentemente "sérias preocupações", considerando que o ambiente dos direitos humanos em Angola "não é favorável a eleições livres, justas e pacíficas".

Angola realiza a 31 de agosto eleições gerais, que vão definir a composição do parlamento e os nomes do Presidente e do vice-Presidente da República, escolhidos indiretamente a partir do número e número dois da lista do partido mais votado.

O MPLA parte favorito para estas eleições, as terceiras no país desde a independência. O atual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, encabeça a lista do partido no poder desde 1975.

FPA.

UNITA propõe sete prioridades com destaque para salário mínimo de 400 euros

21 de Agosto de 2012, 09:29

Luanda, 21 ago (Lusa) - A principal medida das sete prioridades prometidas pela UNITA, caso vença as eleições gerais de 31 deste mês, é o aumento do salário mínimo para 50 mil kwanzas (cerca de 400 euros).

Num país em que atualmente o salário mínimo, conforme os setores de atividade, varia entre os 11 mil kwanzas (85 euros) e os 16 mil kwanzas (125 euros), a promessa tenta reduzir espaço para o favoritismo do partido no poder, o MPLA, que já considerou esta proposra como irrealista.

Globalmente designado de "Governo da Mudança", a UNITA apresenta entre outras as prioridades a suspensão da ligação partidária do seu líder em caso de vitória eleitoral.

As restantes prioridades vão desde a garantia de formação de um governo de inclusão nacional até à execução de uma governação "genuinamente democrática", retomando-se as eleições diretas e separadas para a Presidência da República, parlamento e autarquias.

Apostado em marcar a diferença relativamente ao MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, a UNITA aponta cinco áreas que designou como "principais problemas nacionais": emprego, habitação, saúde, educação e segurança social, para as quais serão preparados e executados programas de emergência nacional.

A igualdade de oportunidades, a defesa do Estado de direito democrático, a aposta na economia social de mercado, o compromisso de primeiro assegurar alojamento e só depois demolir, acabando com o que designa de "demolições selvagens" e a criação de programas geradores de empregos na indústria e agricultura são algumas das metas que a UNITA se propõe cumprir.

Todavia, à exceção da promessa de fixação do salário mínimo, no seu Manifesto Eleitoral, a UNITA não se compromete com números, garantindo somente que vai diversificar a economia angolana, em que a prioridade é "o fomento e modernização da atividade do setor primário da economia, com destaque para a agricultura, pecuária e pescas".

A facilitação de crédito às pequenas e médias empresas é outro dos compromissos assumidos com o eleitorado, com a UNITA a assegurar que vai considerar o apoio aos antigos combatentes e ex-militares como "um problema de segurança nacional e de estabilidade do país".

A institucionalização do ensino de qualidade, com a garantia de 13 anos de escolaridade mínima, obrigatória e gratuita, o pleno acesso à água potável e ao saneamento e a "resolução definitiva" do problema da rede elétrica, com distribuição universal de eletricidade e o fim da necessidade de se comprarem geradores, além da promessa de que um futuro governo da UNITA "assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas", completam o leque de compromissos sociais do partido.

A luta contra a pobreza será considerada "um problema de segurança nacional" e o combate à corrupção é salientado como "um dos eixos prioritários da ação política", para o que será criada uma Alta Autoridade Contra a Corrupção.

EL.

Milhão de casas e de empregos foram principais promessas do MPLA em 2008

21 de Agosto de 2012, 09:29

Luanda, 21 ago (Lusa) - A construção de um milhão de casas e a criação de 1,3 milhões de empregos foram os principais compromissos eleitorais do MPLA nas legislativas de 2008, de que saiu vencedor com 81,64 por cento dos votos válidos.

Os compromissos eram para ser cumpridos na legislatura de quatro anos, mas logo na altura a oposição e organizações da sociedade civil classificaram-nas de "ambiciosas".

A crise financeira mundial, iniciada em finais de 2008 e que se estendeu por quase todo o ano de 2009, reduziu, segundo o MPLA, as receitas petrolíferas em 55 por cento, obrigando Angola a negociar um plano de assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), colocou, de acordo com o partido, um interregno na execução do seu programa de construção do milhão de casas.

Em agosto de 2010, o líder do partido e Presidente da República José Eduardo dos Santos relançou o Plano Nacional de Habitação Social, garantindo a existência de recursos para dar seguimento ao programa, que iria criar condições para que as famílias angolanas pudessem realizar "o sonho de ter casa própria e habitação condigna".

Para alcançar esse objetivo, o Presidente garantiu que havia já "recursos financeiros necessários, quer de fontes próprias quer de fontes externas, nomeadamente financiamentos obtidos através de acordos intergovernamentais".

Está em curso a construção de cerca de 350 mil habitações de diferentes tipos e com o novo programa nacional de habitação (a cumprir até 2014, segundo o programa do governo para a próxima legislatura) os preços das casas, com uma área mínima de 100 metros quadrados, passaram de 50 mil para 60 mil dólares (entre 40 mil e 48 mil euros), todavia valores fora de alcance da maioria da população, como parece demonstrar a cidade-satélite de Luanda, Kilamba, construída numa parceria com a China, e sem clientes para ocupar mais de dois mil apartamentos.

Os esforços para se atingir o objetivo eleitoral continuam, com a construção em todo o país de moradias - no primeiro trimestre deste ano foi anunciada a chegada de 11 navios com material de construção para o acabamento de 9.675 fogos em seis das 18 províncias de Angola - contudo, ainda aquém do compromisso de 2008.

Em 2008, o MPLA prometeu igualmente a criação de 1,3 milhões de empregos, bem como baixar a taxa de desemprego para um valor inferior a 15 por cento.

Também aqui, os resultados ficaram aquém do prometido, com a taxa de desemprego atualmente estimada acima dos 25 por cento, com o MPLA a comprometer-se para os próximos cinco anos a colocá-la abaixo dos 20 por cento.

Para alcançar as metas traçadas, o programa de governação apontava a criação de mais centros de formação profissional e o fomento do autoemprego, com a criação de uma "rede de incentivo e apoio às micro e pequenas empresas".

No plano da energia e água, as promessas visavam assegurar luz elétrica e água a quase toda a população das áreas urbanas, cerca de 60 por cento (eletricidade) e 80 por cento (água e eletricidade) das áreas periurbanas e 30 por cento (eletricidade) nas zonas rurais.

Embora tenha havido os ganhos, os resultados ficaram também àquem das metas, mas um balanço governamental de maio dava conta que nestes dois domínios foram realizados nos três primeiros meses de 2012 investimentos no valor de 1,2 mil milhões de dólares (quase um milhão de euros), com o objetivo de "reforçar a capacidade de produção, transporte, distribuição e manutenção dos sistemas de energia elétrica".

Nos últimos quatro anos, das promessas e metas fixadas, foram registados avanços na reabilitação das infraestruturas, com destaque para os transportes, mais concretamente a quase conclusão do Caminho-de-Ferro de Benguela, bem como de Moçâmedes e antes disso a ligação entre Luanda-Malanje.

Há a destacar ainda a criação da Zona Económica Especial (ZEE)l, no espaço Luanda-Bengo, onde um investimento de cerca de 50 milhões de dólares (40,5 milhões de euros) proporcionou a instalação de dezenas de fábricas.

Em maio foi sublinhado durante o balanço de ações do governo, o processo de instalação de mais sete unidades fabris na ZEE.

A reabilitação e modernização de aeroportos nas províncias de Luanda, Cabinda, Benguela, Malange, Huíla, Cuanza Norte e Cunene e, no período de 2002/2012, a asfaltagem, reconstrução e construção de vias rodoviárias, num total de 12 mil quilómetros, foram pontos decisivos para facilitar a circulação de pessoas e bens, aproximando as regiões isoladas durante a guerra entre elas próprias e com os centros urbanos do litoral.

NME.

Programas de governo vão da revisão constitucional ao pagamento de salários cada duas semanas

21 de Agosto de 2012, 09:29

Luanda, 21 ago (Lusa) - Os compromissos da maior parte das forças concorrentes às eleições gerais em Angola contemplam múltiplos aspetos da vida em sociedade, desde a revisão da Constituição até ao pagamento de salário cada duas semanas, passando pela proibição do casamento homossexual.

A estreante coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, dissidente da UNITA, não oferece um programa de governo. Aposta antes no que chama de "linhas base" a serem desenvolvidas na estruturação do programa de governação.

Mesmo assim, encontra-se no documento, de 27 páginas, o compromisso de "dinamizar um novo processo de revisão constitucional", visando, entre outras metas, acabar com as eleições conjuntas para o parlamento e Presidência da República, como sucede no escrutínio do próximo dia 31.

Mas a principal proposta, que a ser aprovada alteraria profundamente o atual sistema político-administrativo, chega de novo do Partido de Renovação Social (PRS), terceira maior força angolana, que à semelhança do que propôs nas legislativas de 2008 volta a defender o federalismo.

É também do PRS que vem a garantia da proibição do casamento homossexual.

Embora o tema, fraturante, não figure na ordem do dia, mereceu amplo destaque num dos tempos de antena deste partido na Rádio Nacional de Angola, na campanha eleitoral em curso.

A explicação para o diretor nacional adjunto do PRS, Frederico Mateus, é simples: Angola tornou-se no "país do tudo é possível, uma sociedade sem valores, onde já se fala da possibilidade da liberalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma sociedade moralmente poluída".

A histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), herdeira da União dos Povos do Norte de Angola (UPNA), que iniciou a luta de libertação nacional com ataques contra os então colonos, defende o direito à terra e promete transformá-la em propriedade do povo.

O lema da FNLA para estas eleições é "Liberdade e Terra".

Outra coligação concorrente, a Nova Democracia, que elegeu dois deputados em 2008, promete melhorar os locais de venda ambulante.

A promessa de ensino gratuito, desde o ensino básico ao ensino superior, é também uma das bandeiras eleitorais da coligação.

Os demais concorrentes a estas eleições concorrem pela primeira vez e, destes, a Frente Unida para Mudança de Angola (FUMA) propõe-se que o pagamento dos salários dos atuais cerca de 280 mil funcionários públicos seja pago quinzenalmente.

A coligação Conselho Político da Oposição (CPO), popularmente conhecido como "o partido dos professores", quer que o ensino em Angola seja reconhecido na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

"Queremos que a UNESCO reconheça os nossos certificados e os nossos diplomas, como angolanos", sustentou João Mateus Jorge, candidato a vice-Presidente da República nas listas do CPO.

Finalmente, o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) apresenta como alicerces do seu programa de governo a família, a consolidação da paz, a união, o trabalho e o desenvolvimento.

A distribuição equitativa das riquezas de Angola é a principal promessa eleitoral.

"Angola realiza eleições gerais a 31 de agosto, que vão definir a composição do parlamento e os nomes do Presidente e vice-Presidente da República, nomeados a partir do número um e número dois da lista do partido mais votado.

EL.

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG