A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje uma “força de interposição” na Guiné-Bissau com aval da ONU.
Permitam-me que reproduza, ipsis verbis, dois texto publicados aqui, um dia 6 de Junho de 2009 (“Fadul pede intervenção multinacional”) e outro no 21 de Junho de 2009 (“Ilustres generais portugueses defendem envio de força internacional para a Guiné”).
Eis o primeiro:
O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Francisco Fadul, defendeu hoje a intervenção de uma força multinacional no país e afirmou não acreditar na "teoria da tentativa de golpe de Estado".
"É necessária a intervenção de uma força multinacional militar, policial e administrativa na Guiné-Bissau para a manutenção da ordem, a pacificação social e a vigilância sobre o funcionamento dos órgãos do Estado", disse à agência Lusa este responsável, que está actualmente em Portugal.
Na sexta-feira reacendeu-se a violência na Guiné-Bissau, onde as forças de segurança mataram os ex-ministros Hélder Proença e Baciro Dabó, este último candidato à Presidência, por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.
Para Francisco Fadul, "mais uma vez foi reconfirmado que o Estado se tornou um fiasco, falhou, não existe na prática porque não é capaz de zelar pelos interesses dos cidadãos, pela preservação da ordem mínima".
"Nem sequer tem eficácia para conter os usurpadores do poder ou os bandos armados que estão a actuar no país", disse Francisco Fadul, acrescentando que estes grupos são "autênticos esquadrões a soldo de chefes militares".
"Não se trata de bandos indefinidos, desconhecidos", reiterou, frisando não acreditar "na teoria da tentativa de golpe de Estado".
"É a falta de cultura histórica e política que os faz falar assim e tentar convencer as pessoas, pensando que os outros são um grupo de patetas. É clássico o que eles fizeram, em todos os totalitarismos aparecem sempre denúncias de golpe de Estado para permitir o abuso da autoridade, o excesso de poder em relação aos adversários políticos", declarou.
"Apresentam, como é tradicional, uma lista de suspeitos, de supostos implicados, e uma lista de objectivos a atingir pelos alegados golpistas", referiu, considerando que tudo não passa de "balelas, de armação política para justificar uma acção destruidora, completamente totalitária sobre os adversários políticos".
"O Estado não pode transformar-se em criminoso, se assim procede é porque está nas mãos de criminosos", afirmou.
Segundo Francisco Fadul, "como sempre acontece em África, quando acontecem estas barbaridades os possíveis responsáveis morais nunca estão no país".
"Como se o facto de estarem ausentes os ilibasse de responsabilidades", lamentou.
Nota: Qualquer, e são muitas, semelhança com o que tem sido escrito aqui no Alto Hama não é mesmo mera coincidência.
E agora o segundo:
O envio de uma força militar de estabilização para a Guiné-Bissau, defendido desde há muito aqui no Alto Hama e considerado quase unanimemente um disparate, recebe agora o apoio de especialistas militares portugueses, casos dos generais Loureiro dos Santos e Garcia Leandro.
"Julgo que a situação na Guiné-Bissau já não pode ser resolvida por dentro. Tem que vir de fora, para criar condições, portanto concordo com a ida de uma força de estabilização, ou de segurança", considerou Loureiro dos Santos, chefe de Estado-Maior do Exército português entre 1991 e 1992, em declarações à Lusa.
A mesma ideia é partilhada por Garcia Leandro, ex-vice-chefe de Estado-Maior do Exército e actual presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
"Temos obrigações de caráter político e moral em relação aos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), sobretudo a Guiné-Bissau", disse.
Reconhecida a inevitabilidade do envio de um contingente militar para estabilizar a Guiné-Bissau, os dois generais coincidem na necessidade da força a enviar integrar soldados dos países da região africana ocidental e também da CPLP.
E recomendam que o envolvimento de Portugal seja rodeado das maiores cautelas, confirmando-se a presença de soldados portugueses somente se também estiverem presentes militares de países da CPLP.
Loureiro dos Santos defende que a força deve ser constituída no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - de que a Guiné-Bissau faz parte -, e ser "basicamente constituída por países africanos", incluindo Angola.
"Portugal poderá participar no domínio da acção de especialistas, no aconselhamento, na formação, de alguns elementos que precisem de formação específica. E deve limitar-se a isso e não ser mais que isso", destacou.
Para Garcia Leandro, importa que sejam adotados "grandes cuidados e ter uma ação coordenada, muito bem coordenada com a CEDEAO, com os países da CPLP e com a ONU".
"Julgo que não devemos ter qualquer intervenção fora disto e ter também cuidado no tipo de forças que mandamos para o local. Se só for uma situação de CEDEAO sozinha, nós devemos ter muita prudência em evitar qualquer envolvimento", acrescentou.
No âmbito da presença da CPLP, "Portugal nunca deveria estar só sem outros países da CPLP, nomeadamente o Brasil e Angola, por exemplo. Mas o Brasil parece-me muito importante", acentuou.
O assentimento das autoridades de Bissau à entrada de uma força de estabilização é ponto comum aos dois generais, mas Loureiro dos Santos não fecha a porta à imposição do contingente, face ao degradar da situação na Guiné-Bissau.
"Acho que deve ser procurado atendimento e assentamento prévio dos membros eleitos (da Guiné-Bissau). No entanto, não ponho de parte que não ache que deve haver uma acção de força, de imposição pela força", destacou.
Garcia Leandro considerou desejável o acordo de Bissau, sob pena de serem criados problemas adicionais.
"Isto passa também muito pelas próprias autoridades locais. Só se fosse uma daquelas missões das Nações Unidas, de intervenção por decisão do Conselho de Segurança. De imposição pela força, que não é o caso ainda. E com certeza que não simplificaria a situação", frisou.
A ação vai ser analisada na segunda-feira em Abuja, Nigéria, no conselho de ministros da CEDEAO, para o qual deverá ser convidado o secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira.
No dia seguinte, será a vez do Conselho de Segurança da ONU debater a situação na Guiné-Bissau, a partir de um relatório do secretário-geral da organização, Ban ki-Moon.
Para consulta:
Legenda: José Eduardo dos Santos explica a Domingos Simões Pereira, secretário-executivo da CPLP, como é que, em democracia, está no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito.
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
