sábado, 11 de fevereiro de 2012

Imagem Escolhida: OS PRÓXIMOS PASSOS DO TIO SAM




Redação PG, com Opera Mundi

A imagem que escolhemos vem de Opera Mundi, Carlos Latuff é o seu autor, sempre pertinente. A sanha dos EUA em se apoderar de todo o mundo é permanente. Aos povos do mundo compete saber resistir - aos EUA ou a quaisquer outros invasores que tenham por objetivos saquear e fazer perigar a cultura e a independência.

O Tio Sam pula de país em país, de região em região, a espumar de ganância, a apoiar ditadores e assassinos comprovados desde que imponham regimes favoráveis aos saques dos EUA, às políticas tantas vezes criminosas dos EUA. Fantoches políticos são arvorados em líderes de países ricos em hidrocarbonetos e o que mais satisfazer os EUA.

Os Direitos Humanos é algo que os EUA usam em palavras mas que até violam internamente. Injustiças, fundamentalismos, desemprego, pobreza, fome, sem abrigos, é em quantidade colossal que existe no país do Tio Sam. O povo norte-americano um dia também saberá fazer com que se cumpra a justiça que as elites lhes deve. Então, nessa hora, sejamos sempre solidários com as suas lutas.

Do Opera Mundi para o Cartoon de Latuff:

Após a Guerra civil na Líbia, 'democracia americana' quer chegar ao Oriente Médio e Golfo Pérsico

O cartunista e ativista Carlos Latuff é colaborador do Opera Mundi. Seu trabalho, que já foi divulgado em diversos países, é conhecido por se dedicar a diversas causas políticas e sociais, tanto no Brasil quanto no exterior. Muitas de suas charges podem ser encontradas no http://twitpic.com/photos/CarlosLatuff .

Timor-Leste: Casa Vida recolheu em quatro anos 150 jovens vítimas de abuso sexual



MSE - Lusa

Díli, 11 fev (Lusa) - A timorense Maria (nome fictício) está a tirar um curso universitário e trabalha em Díli, Timor-Leste, uma vida que considera "boa", depois do pesadelo vivido quando foi vítima de abuso sexual.

Maria é uma das 150 jovens que o projeto Casa Vida já recolheu desde 2008, quando foi criado para proteger meninas e adolescentes em situação de risco, especialmente vítimas de violência doméstica e abuso sexual.

"Nestes quatro anos já atendemos 150 meninas, a maioria vítimas de abuso sexual dentro da família, 80 por centos das quais grávidas do próprio pai, tio ou avô", disse à agência Lusa Simone Assis, coordenadora do projeto.

Segundo a responsável, a maioria das meninas que passaram na Casa Vida foram depois reintegradas na família.

"Hoje, a Casa Vida toma conta de 41 meninas, 35 acima de seis anos e seis bebés", acrescentou Simone Assis.

Na Casa Vida, as meninas e adolescentes regressam à escola, tendo ao mesmo tempo formação em informática, costura e culinária.

Uma formação que lhes permite trabalhar em dois projetos daquela organização, o Café Aroma e o Doce Vida, para garantirem a sustentabilidade da Casa Vida, também apoiada pelo Governo timorense.

"Temos o Café Aroma, que é um restaurante escola onde estão 17 meninas a ser treinadas, cinco delas ainda a frequentar a universidade e temos o projeto Doce Vida criado para as meninas que têm filhos e que não têm condições para voltar à escola, mas que querem trabalhar para sustentar as crianças", explicou Simone Assis.

Questionado pela agência Lusa sobre o problema do abuso sexual em Timor-Leste, Simone Assis explicou que é "muito comum", considerando um número grande os casos que vão parar à Casa Vida, que não é conhecida nos distritos.

"Por incrível que pareça, temos visto que nos dois últimos anos o número de casos é maior devido ao conhecimento que as pessoas têm tido da violência, do abuso sexual que até há uns anos era visto como uma coisa comum, cultural", referiu.

As meninas vítimas de violência e abuso sexual chegam à Casa Vida através da polícia, do Ministério da Solidariedade Social ou do hospital.

"Nós somos apenas um braço do Governo. Fazemos um trabalho que é necessário e que o Governo não tinha condições de desenvolver", disse, salientando que foi criado um número de telefone, o SOS Criança (7319833) para as pessoas denunciarem casos de abuso sexual contra menores.

Para o futuro, Simone Assis tem planos para começar a trabalhar junto das comunidades, principalmente junto dos chefes de suco.

"É importante que o chefe do suco tenha noção que o abuso é um crime e que tem de ser levado à polícia e não resolvido da forma tradicional. Na verdade a justiça tradicional beneficia a família da criança, mas não traz benefícios para a criança, nem resolução para o problema que ela está a viver internamente", disse.

Para Maria, é tudo um problema de educação.

"Os homens que não têm educação são um problema. Bebem muito e abusam das meninas. As mulheres têm de educar os homens", disse Maria, que estuda economia e gestão e que, entretanto, casou com um professor.

MPLA SÓ QUER AÍ MAIS UNS 30 ANOS NO PODER!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A vitória eleitoral do MPLA permitirá dar continuidade à execução dos programas concebidos pelo partido, sobretudo na área social, considerou hoje, em Luanda, o vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço.

Tem toda a razão. Só assim será possível dar continuidade ao programa que mantém perto de 70% de angolanos a viver na miséria; em que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças; em que só 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico; em que apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade; em que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.

“Se os eleitores nos derem essa oportunidade, poderemos concluir com o nosso trabalho e pensamos que esta é a posição mais justa”, disse o ex-secretário-geral do MPLA, quando falava à imprensa no término da IV sessão ordinária do Comité Central do partido.

Tanta modéstia até é comovente. João Lourenço sabe bem que, com extrema facilidade, o MPLA só não terá uma vitória superior a 100% se o não quiser.

Segundo João Lourenço, há muitos países do mundo que depois de uma guerra destruidora de cerca de 40 anos conseguiram, em pouco tempo, realizar as acções feitas em Angola, sobretudo na área social e na reparação de infraestruturas.

Guerra de 40 anos? Sim, claro! Provavelmente 40 anos (ou até mais) em que nada se construiu e o pouco que havia foi destruído. Todos sabem, aliás, que quando o poder foi entregue por Portugal numa bandeja de corrupção ao MPLA, Angola era um imenso deserto ou, aqui e acolá, um amontoado de escombros.

Todos sabem que, a 11 de Novembro de 1975, Angola não tinha estradas, hospitais, aeroportos, hotéis, fábricas, prédios etc. Não tinha mesmo nada. Por isso, o que hoje existe é tudo obra do MPLA.

Na abertura da reunião, o presidente José Eduardo dos Santos disse que o MPLA e a sua direcção não temem expor-se à avaliação e ao veredicto em eleições periódicas, onde o confronto de ideias se faça de maneira aberta, plural, honesta e civilizada, podendo cada um expressar livremente as suas opiniões e anunciar os seus programas e ideais.

Eduardo dos Santos retirou estas frases dos programas eleitorais de países democráticos, coisa que Angola não é. Mas isso também não é relevante. Ou por outras palavras, Angola é nesta altura um raro paradigma de democraticidade, a ponto de que até os mortos votam.

“E é por estarmos conscientes de que o programa do nosso partido exprime a vontade do povo que partimos sempre para qualquer disputa política com a certeza da vitória”, disse o presidente e dono do país.

E disse muito bem. Aliás, mesmo antes da votação já Eduardo dos Santos definiu a amplitude da vitória do MPLA. O resto é só para compor o ramalhete.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: MÃOS À OBRA. OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE!

ESTRATÉGIA ALEMÃ PARA ÁFRICA PRIVILEGIA ANGOLA




Martin Schulz, eurodeputado alemão que é o novo presidente do Parlamento Europeu, teorizou sobre o “declínio de Portugal” e criticou as suas relações com Angola, mas a sua chanceler privilegia relações com o Estado angolano

De 11 a 13 de Julho de 2011, a senhora Merkel tornou-se a primeira chefe de um governo alemão a visitar Angola à frente de uma comitiva de 110 pessoas. A chanceler, que se deslocou igualmente ao Quénia e à Nigéria já no âmbito de uma estratégia organizada em relação a África, prosseguiu desta maneira a reactivação das relações especiais políticas, económicas e comerciais entre Berlim e Luanda que foram perturbadas pela crise de 2008 mas já vinham registando avanços desde a visita oficial de José Eduardo dos Santos a Angola em 2009. Essa foi também a primeira visita de um chefe de Estado angolano a Berlim.

Embora estando ainda no período inicial da sua presidência do Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão social democrata Martin Schulz considera que Portugal deveria privilegiar mais as suas relações no espaço europeu e não tanto com países de outros continentes, designadamente com Angola.

No entanto, a visita da sua chanceler a Angola decorreu apenas um mês depois de Berlim ter aprovado uma “estratégia para África” após um longo trabalho de reflexão que envolveu todos os ministérios federais, os grupos parlamentares, associações do sector privado, fundações, organizações não governamentais, agentes culturais, igrejas, sindicatos e especialistas. Angola foi o país escolhido para o início da aplicação desta nova estratégia alemã.

De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, “a estratégia para África deve assegurar sobretudo a coerência da política do Governo Federal” em relação ao continente e “a projecção da Alemanha em África de uma maneira uniforme”.

O ministro considera ainda que em África “presenciamos talvez a confirmação mais fascinante de um mundo em mudança”, pelo que “queremos abrir um novo capítulo nas relações com o continente vizinho” num espírito de parceria. Peter Hintze, secretário de Estado parlamentar do Ministério da Economia, definiu este objectivo como “uma parceria justa” na qual “questões económicas e recursos energéticos e naturais desempenham um papel central no nosso conceito de África”.

Na sua visita a Angola, a chefe do governo alemão avistou-se com o presidente José Eduardo dos Santos e assinou um Memorando de Entendimento e uma Declaração de Intenções dos dois governos nos domínios da política, economia, educação, ciência e tecnologia. Avistou-se também com representantes da sociedade civil e com o presidente da Unita, Isaías Samakuva.

Deputados da delegação encontraram-se com o presidente da Assembleia Nacional e com representantes de todos os grupos parlamentares nela representados.

Angola é o terceiro parceiro comercial da Alemanha na África Subsaariana, a seguir à África do Sul e à Nigéria.

Empresas industriais alemãs estão cada vez mais interessadas em investir em Angola e os dois países têm igualmente relações muito activas no domínio da Agricultura. O ministro angolano da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Paulo Canga, visitou Berlim em Janeiro último e discutiu com representantes alemães a cooperação futura no domínio agrícola numa perspectiva da diversificação da economia de Angola e da criação de postos de trabalho nas zonas rurais.


Angola não está qualificada para compacto do Millennium Challenge - diretor executivo



JSD – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 11 fev (Lusa) - Angola não está qualificada para os pacotes de assistência financeira do Millennium Challenge Corporation (MCC), instituição norte-americana que "exige" 20 critérios rigorosos para disponibilizar recursos para projetos visando combater a pobreza no mundo.

Numa entrevista à Agência Lusa, o diretor executivo da instituição pública norte-americana de ajuda ao desenvolvimento, Daniel Yohannes, não quis comentar as razões que estão subjacentes à não qualificação de Angola para o MCC, optando por explicar a forma como um país menos desenvolvido pode aceder aos fundos.

"De momento, Angola não está qualificada. O nosso modo de seleção é baseado em 20 critérios rigorosos que os países têm de ultrapassar. Só se qualificam para os nossos programas países que tenham índices de boa governação, políticas económicas muito positivas e políticas reformistas que favoreçam as populações", esclareceu.

Daniel Yohannes lembrou que não é o MCC que analisa as candidaturas, uma vez que cabe a terceiros - Banco Mundial, Nações Unidas, Freedom House e Heritage Foundation - verificar os critérios para que o Conselho de Administração do MCC disponha de toda a informação na altura da decisão.

Além de Cabo Verde, onde assinou sexta-feira com o Governo local um inédito segundo compacto (no valor de 66,2 milhões de dólares - 50,9 milhões de euros), o MCC tem também em curso um outro em Moçambique, no montante de 507 milhões de dólares (380 milhões de euros).

"É um compacto muito importante", assinalou Yohannes, sem mais comentários.

Mais nenhum outro país lusófono é beneficiado, embora em São Tomé e Príncipe o MCC ainda tenha analisado alguns critérios de admissibilidade, que não permitiram selecionar o pequeno arquipélago para o programa.

O MCC foi criado em 2004, durante a administração de George W. Bush, e é uma agência norte-americana cujo primeiro objetivo é reduzir a pobreza através de programas de apoio ao crescimento económico a longo prazo.

A base passa pela aprendizagem de algumas das melhores práticas obtidas nas últimas quatro décadas de outras agências norte-americanas de apoio ao desenvolvimento.

O MCC trabalha apenas com países que estão empenhados em boas políticas sociais e económicas, na boa governação, que combatem a corrupção, que têm liberdade económica e que investem nas suas populações, em particular nas áreas da educação e da saúde.

- Leia mais sobre os países lusófonos que lhe interessarem clicando nos símbolos dispostos na barra lateral

Cabo Verde já serve de "modelo" para Millennium Challenge -- Diretor Executivo



JSD – Lusa, com foto

Cabo Verde é já considerado um "país modelo" para os programas que o Millennium Challenge Corporation (MCC) tem em 20 países do mundo, conseguindo resultados que permitirão ao arquipélago, a longo prazo, substituir a ajuda externa pelo investimento privado.

A afirmação é de Daniel Yohannes, diretor executivo da instituição pública norte-americana de ajuda ao desenvolvimento, que, numa entrevista à Agência Lusa, disse esperar que, em 2017, Cabo Verde possa integrar o grupo dos "Países Millennium", deixando de necessitar ajuda dos doadores.

Yohannes esteve dois dias em Cabo Verde para assinar com o Governo local o segundo compacto do MCC - no montante de 66,2 milhões de dólares (50,9 milhões de euros) e que entrará em vigor em agosto próximo -, facto inédito para um País de Rendimento Médio (PRM) e que é o primeiro a conseguir novo pacote financeiro.

"Cabo Verde é, não só, um modelo para África como também para outros países do mundo, pois tem muitas histórias de sucesso que podem ser partilhadas. Diria que o que conseguiu aqui com o primeiro compacto, com o empenho posto pelo Governo nas principais políticas reformistas, ajudou o segundo a tornar-se fácil", disse.

"Estamos a usar Cabo Verde como um modelo e um exemplo de sucesso e partilhamos isso nos nossos programas em 20 países do mundo", salientou, realçando o facto de o arquipélago ter deixado o "ranking" de países de rendimento baixo, em 2007.

Yohannes lembrou que "não é fácil" a um país aceder ao MCC, pois existem 20 critérios "rigorosos" de seleção, sustentando que passam pela obtenção de "excelentes resultados" na avaliação, por terceiros - Banco Mundial, ONU, Freedom House ou Heritage Foundation -, nos itens de boa governação e reformas e políticas económicas que favoreçam as populações.

"Não é fácil conseguir ser um parceiro do MCC, sobretudo para um segundo compacto. Estamos a falar do cumprimento do primeiro compacto, das continuação das reformas e da apresentação de propostas cujo objetivo é reduzir a pobreza", explicou.

Para o diretor executivo do MCC, "o que impressiona" é o facto de, além do investimento que já foi feito, Cabo Verde ter sido capaz de proceder a reformas "significativas", criando condições para o investimento do setor privado, que deverá substituir a ajuda e gerar sustentabilidade.

"É definitivamente um modelo (do MCC). Penso de onde vieram e no que já conseguiram e isso é um marco histórico. E isso mostra a aos países de rendimento médio e a toda a comunidade o que se pode conseguir", defendeu, desdramatizando a redução do montante do primeiro para o segundo compacto - entre 2005 e 2010 foram disponibilizados 110 milhões de dólares (84,6 milhões de euros).

"Estamos a trabalhar numa altura em que há muitos constrangimentos. Se vir o que estamos a investir e se se dividir 'per capita', Cabo Verde é dos maiores beneficiários. Não se pode esquecer que Cabo Verde foi graduado a PRM. Isso significa que parte do financiamento tem também de vir do próprio país", sustentou, admitindo, porém, que a crise financeira mundial também se reflete na ajuda norte-americana.

Yohannes argumentou que, hoje em dia, já não interessa saber qual o montante a disponibilizar, mas sim se é bem investido, defendendo que Cabo Verde está no "bom caminho" e que, em 2017, não haverá um terceiro compacto.

"Depende sempre do país. Mas este é o último compacto que Cabo Verde vai receber do MCC, pois acredito que está no caminho para substituir a ajuda externa pelo investimento do setor privado. O país está a crescer, fez um grande trabalho, subiu a PRM e, quem sabe, dentro de cinco anos, possa ser graduado a «País Millennium», em que já não precisará de ajuda", concluiu.

Kumba Ialá pede desculpa ao povo guineense pelos erros do passado



SIC Notícias - Lusa

O antigo Presidente da Guiné-Bsisau Kumba Ialá pediu hoje desculpa ao povo guineense por "eventuais erros cometidos " no seu mandato como chefe de Estado entre 2000 a 2003, quando foi derrubado num golpe de Estado.

Em conferência de imprensa na sede do Partido da Renovação Social (PRS), em Bissau e perante militantes entusiastas, Kumba Ialá afirmou que pede desculpa "de forma solene" por estar consciente de que durante o seu mandato terá cometido de forma direta ou indireta "situações menos abonatórias".

"Quero, no entanto, garantir ao povo guineense de que o Kumba Ialá que hoje se vos apresenta apreendeu com os erros do passado. Sou hoje um cidadão que se redimiu consigo próprio", observou o ex-chefe de Estado guineense.

Kumba Ialá disse ainda ter tomado esta decisão como primeiro gesto antes de se apresentar novamente como candidato à presidência da República nas eleições presidenciais antecipadas de 18 de março.

"Achei ser meu dever pedir humildemente perdão ao meu povo, porque eu, pelo meu lado, ao redimir-me comigo mesmo, perdoei a todos aqueles que no passado tiveram de alguma forma atitudes com os quais não me conformei", notou Kumba Ialá.

Candidato pelo PRS e ainda "de toda a oposição democrática", nas presidenciais de 18 de março, Kumba Ialá reafirmou que "se as eleições forem transparentes e justas" vai ganhá-las "sem problema".

"Não existe nenhum político neste país capaz de discutir a essência do Estado comigo", sublinhou Kumba Ialá, anunciando as suas tarefas imediatas se for eleito Presidente da República.

Kumba Ialá diz que vai propor a criação de uma comissão Nacional da Verdade, Justiça e Reconciliação para averiguar os crimes ocorridos no país desde a independência a esta parte, a reforma do setor da Defesa e Segurança, o combate à corrupção e à droga, entre outros.

Falando especificamente sobre a reforma do setor da Defesa e Segurança, Kumba Ialá diz ser contra a reforma "que vise determinadas pessoas", mas é pela reforma "dos mais velhos e dos inaptos", aos quais, disse, devem ser criadas condições condignas para irem para a vida civil.

Questionado sobre a sua visão em relação a cooperação entre a Guiné-Bissau e Angola, Kumba Ialá disse apenas que os dois países "são irmãos" devido à história comum que os une desde a luta pela independência contra o mesmo colonizador.

Kumba Ialá deve apresentar a candidatura ao Supremo Tribunal de Justiça na próxima semana.

Inspecção aos tribunais por angolanos e portugueses não colhe consenso da oposição



MYB - Lusa

São Tomé, 11 fev (Lusa) - A proposta do Governo são-tomense de contratar inspetores judiciários de Portugal e Angola para auditar e inspecionar e as secretarias dos tribunais judiciais e do Ministério Publico (MP), incluindo magistrados e funcionários, não colhe o consenso do partidos com assento parlamentar.

O assunto está a dividir a opinião pública e causar polémica no arquipélago, o que levou o primeiro-ministro a auscultar, em separado, os partidos com assento parlamentar antes de avançar definitivamente com a contratação, em março, dos inspetores portugueses e angolanos.

Todos consideram que "a justiça está doente", e que "é preciso fazer alguma coisa", mas quanto à contratação de inspetores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), não concordam que o governo decida unilateralmente uma solução.

"Deve haver, de facto, uma reforma dos tribunais porque isto está a desacreditar os tribunais e a pôr em causa os juízes que estão a ser acusados de corruptos. Mas defendemos que as questões devem ser resolvidas com a participação dos tribunais", disse Eugénio Tiny, representante do Movimento Democrático Força de Mudança - Partido Liberal (MDFM-PL).

O Partido da Convergência Democrática (PCD), por seu lado, entende que "o país todo está doente", por isso há uma necessidade de diálogo de todos os órgãos de soberania, partidos políticos e a sociedade civil para encontrar soluções.

"Nós queremos um tribunal que funcione, que a justiça seja justa, célere, transparente, coerente, igualitária para todos e que todos sejam julgados pela lei e isso só é possível com o envolvimento de todos, sem que ações ou atos possam ferir a constituição e a soberania do país", defendeu Sebastião Santos, deputado e representante do PCD.

O principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-democrata (MLSTP-PSD), defende um "pacto de concertação" para se ultrapassar a atual situação nos tribunais e Ministério Público são-tomense.

"Não vamos dizer se é bom ou não que se enverede por essa via de contratação de inspetores da CPLP. O que nós entendemos, a nossa posição é que haja uma concertação entre todas as partes", afirmou Gaudêncio Costa que chefiou a delegação do MLSTP-PSD ao encontro com o primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Apenas o partido que sustenta o Governo, Ação Democrática Independente (ADI) se manifestou favorável a decisão governamental.

"Para o país dar um salto é necessário que a justiça esteja a funcionar de facto e que a população confie nessa instituição", disse Levi Nazaré, secretário-geral do ADI.

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Líder do PS diz que compreende razões do protesto de hoje em Lisboa




O líder do Partido Socialista disse hoje em Torres Vedras que compreende a manifestação de hoje da CGTP perante as medidas de austeridade que o Governo tem vindo a adotar.

A manifestação "é um direito. Compreendo as razões para os portugueses expressarem a sua indignação perante tantas medidas de austeridade", afirmou António José Seguro.

Dezenas de milhares de pessoas participaram hoje no Terreiro do Paço na manifestação organizada pela CGTP empunhando cartazes dos mais tradicionais ("Não às desigualdades e ao desemprego") aos mais criativos ("Piegas unidos").

Esta foi a primeira manifestação de Arménio Carlos como secretário-geral da Confederação Geral de Trabalhadores Portugues (CGTP).

O líder socialista falava aos jornalistas no fim de uma visita a um centro das Novas Oportunidades em Torres Vedras, região onde hoje vai jantar com militantes.

Portugal: CGTP RECLAMA MAIOR MANIFESTAÇÃO EM 30 ANOS




Pedro Crisóstomo – Público, com foto Lusa

Com o Terreiro do Paço transformado no “Terreiro do Povo” contra as medidas de austeridade, Arménio Carlos reclamou hoje na sua primeira manifestação como secretário-geral da CGTP a presença de mais de 300 mil pessoas na Praça do Comércio, em Lisboa, naquela que diz ser “a maior manifestação dos últimos 30 anos”.

Num longo discurso aos “trabalhadores, desempregados, jovens e reformados”, Arménio Carlos acusou o Governo de se submeter aos interesses da troika, pessoalizando as críticas em Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e não poupou Cavaco Silva pelo elogio do recente acordo de Concertação Social.

A hipótese de convocação de uma greve geral não foi excluída por Arménio Carlos, que lembrou que o Conselho Nacional da Intersindical está mandatado para decidir sobre “todas as formas de luta”.

“O país definha” e a resposta para Portugal mudar de rumo deve ser “o caminho do progresso e da justiça social”, defendeu, direccionando as críticas para o Governo e a troika Comissão Europeia, FMI e BCE, que considerou “os representantes da ingerência externa”.

“Se as medidas do Memorando [de Entendimento] são boas para o capital, são más, mesmo muito más” para os trabalhadores, afirmou perante os milhares que desfilaram de quatro pontos da capital até ao Terreiro do Paço, apelidado pelo novo líder da CGTP o “terreiro do povo”, por ser “expressão” da opinião pública portuguesa.

A cada crítica lançada ao Governo ou à troika, a multidão fazia ouvir-se. Primeiro, contra Passos Coelho. “Quando o primeiro-ministro diz que o programa da troika é para cumprir custe o que custar e o que importa….”, dizia Arménio Carlos, para logo ser interrompido por um grito em uníssono dos trabalhadores: “Gatuno, gatuno, gatuno”. Arménio Carlos retoma segundos mais tarde – e resume os argumentos: “Uma avaliação objectiva só pode concluir que é bom para os credores”.

A Vítor Gaspar criticou a conversa com o ministro das Finanças alemão gravada pela TVI na última quinta-feira em Bruxelas, a agradecer a disponibilidade para flexibilizar o programa de ajustamento. “Não aceitamos e sentimo-nos envergonhados com a atitude do ministro das Finanças”, disse, sublinhando que os alemães “podem ser maiores em termos do número (…) mas não tem mais dignidade” do que o povo português. “Há que assegurar a soberania”.


Brasil: Imprensa desqualifica o governador, o povo baiano e a democracia




Fábio de Oliveira Ribeiro - de Salvador – Correio do Brasil, opinião

A greve dos PMs na Bahia expõe uma velha chaga brasileira. Uma chaga que a imprensa parece não querer entender, muito menos ajudar a extirpar.

As PMs foram criadas durante a Ditadura para combater a guerrilha urbana. Foram concebidas sob a ideologia da “segurança nacional” como tropas militares auxiliares e subordinadas ao Exército para serem usadas no front interno e urbano.

O fim da Ditadura deveria acarretar a extinção das PMs, mas não foi isto o que ocorreu. A assembléia constituinte contemporizou onde não deveria e acabou se tornando refém de um Centrão, cujo compromisso político era preservar as coisas como estavam. A preservação das PMs são a prova da capenga reconstitucionalização do país.

As PMs foram os instrumentos da guerra interna contra os dissidentes políticos. E se tornaram os instrumentos de uma guerra interna contra os pobres e indesejados (como vimos nos casos da Cracolândia e do Pinheirinho em São Paulo). Vez por outra, neste ou naquele estado, a tropa da PM se rebela por questões salariais. Quando isto ocorre a imprensa parece não saber lidar com a questão.

Em primeiro lugar é preciso deixar bem claro que este nó só pode ser desfeito com um golpe de espada. Algumas instituições não podem ser reformadas, nem remendadas. Isto é um fato doloroso, mas nem por isto deixa de ser um imperativo histórico. Os vícios originais de sua concepção são tantos e tamanhos que as PMs devem ser extintas. Democracia e pluralismo são incompatíveis com a existência de polícias militarizadas, encarregadas de uma guerra interna urbana e submetidas a uma hierarquia que reforça o poder dos seus comandantes e, portanto, o potencial destrutivo destes quando eles se corrompem.

A guerra interna acabou quando da promulgação da constituição de 1988. A sobrevivência das PMs é uma anomalia que tem causado mais problemas do que resolvido os problemas de segurança pública.

Quando trata do problema, entretanto, a imprensa parece não ver isto. Alguns jornalistas atacam os grevistas, que realmente exageram e se comportam como marginais; outros lamentam a falta de iniciativa do governador Bahia, se esquecendo que é preciso defender a soberania popular que conferiu validade ao poder que ele exerce e representa.

No Twitter vi um cidadão comparar a atuação dos PMs grevistas com a dos mafiosos, pois segundo ele “só os mafiosos negociam com armas em punho”. É verdade, só os mafiosos negociam desta maneira, mas entre os mafiosos as greves nunca ocorrem. Afinal, o crime organizado não admite defecções e insubordinações. Entre bandidos estas coisas geralmente acabam no fundo de um rio ou numa sepultura cavada na calada da noite em terreno não consagrado. Os PMs em greve, entretanto, abusam de sua condição de tropa armada sabendo que a sociedade não pode e não vai liquidá-los como se fosse a máfia.

O governador está certo em não ceder às pressões dos grevistas. Ele foi eleito pelo povo da Bahia e o representa. Aqueles que querem acuá-lo cuidam de seus interesses mesquinhos ou desdenham a soberania popular (este parece ser o caso de ACM neto e do PSOL que surfam na crista da onda grevista com uma discreta ajuda da imprensa). O golpismo de esquerda e de direita instrumentalizado pela greve da PM baiana é evidente e Jacques Vagner deve resistir a isto. Se necessário ele deve resistir até mesmo a imprensa, pois aqueles que dão voz e visibilidade a ACM neto e ao PSOL não foram eleitos pelo povo. Aqueles que se insubordinaram, que amedrontaram a população baiana e que tentaram colocar armas na cabeça do governador não pretendem negociar, querem imperar. E nunca democracia o império é e sempre deve ser do povo, do povo que elegeu Jacques Vagner.

Infelizmente uma parte da imprensa se apressa em desqualificar o governador, desqualificando assim a democracia. O que os adversários da democracia na Bahia querem? Que o Estado seja governado por um Coronel da PM que mantenha os soldados quietos pagando-lhes os salários que eles desejam? A regressão em marcha é evidente. Na Bahia a democracia brasileira resistirá ou será arruinada.

*Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado.

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Brasil: DILMA DIZ QUE ANISTIA A PMs CRIARÁ “PAÍS SEM REGRAS”




Correio do Brasil, com ABr - de Brasília

Na primeira declaração sobre a greve de policiais militares da Bahia, que entrou nesta sexta-feira no décimo dia, a presidenta Dilma Rousseff disse que respeita as reivindicações da corporação, mas não concorda com anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação. Ela foi incisiva ao dizer que “crimes contra o patrimônio, contra as pessoas e contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se anistiar, vira um país sem regras”.

– Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de conduzir o movimento.

A presidenta disse que ficou “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas na quinta-feira, pela TV, que revelam conversas de líderes dos policiais e bombeiros baianos no sentido de radicalizar o movimento, estendendo-o, inclusive, para outros estados.

As declarações da presidenta foram dadas durante visita a obras da Ferrovia Transnordestina, no município pernambucano de Parnamirim.

Dilma disse que respeita “democraticamente os movimentos e suas reivindicações”, mas não considera admissível anistiar quem comete crimes durante uma greve, caso de alguns policiais militares baianos que estão sendo acusados de formação de quadrilha, incitação ao crime e depredação de patrimônio público, entre outros delitos.

– Vai chegar um momento em que vão anistiar antes do processo grevista começar. Eu não concordo com isso. Por reivindicação, eu não acho que as pessoas têm de ser presas, nem condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública, não podem ser anistiados. Se você anistiar, aí vira um país sem regra.

A presidenta disse que as forças federais, como o Exército e a Força Nacional, estão à disposição para dar suporte aos governos estaduais sempre que forem solicitadas.

Sobre o direito de greve para as polícias, Dilma disse apenas que “essa é uma questão que tem de ser debatida no Brasil”. Na quinta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, negou que o governo esteja desengavetando o projeto que cria regras para greves de servidores públicos, a chamada Lei de Greve, por causa da atual onda de paralisações e ameaças de policiais militares. A proposta prevê, por exemplo, que o governo seja avisado com antecedência mínima de 72 horas sobre paralisação de atividades “inadiáveis de interesse público”.

Dilma está desde quinta-feira em viagem pelo Nordeste para vistoriar as duas maiores obras de infraestrutura da região: a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Com 1,7 mil quilômetros, a ferrovia vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Na visita desta sexta-feira, a presidenta cobrou a conclusão da obra até 2014 e disse que o governo não pretende elevar os custos do projeto para muito além dos atuais R$5,4 bilhões previstos. “Nós não pretendemos ficar elevando indefinidamente o preço dessa ferrovia. A gente sabe que uma ferrovia desse tamanho e dessa dimensão tem sempre coisas não planejadas que ocorrem. Mas temos, hoje, uma certeza de que os nossos orçamentos estão bem próximos da realidade”.

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Brasil: Milícias aproveitam greve da polícia para matar sem abrigo e toxicodependentes



Ana Gomes Ferreira - Público

Toxicodependentes, sem abrigo, pequenos criminosos, rivais. Os indesejados dos bairros periféricos de Salvador, a principal cidade do estado nordestino da Bahia, estão a aparecer mortos nas ruas.

São assassiandos pelas milícias a soldo dos comerciantes e dos traficantes de droga, revelou o director de Homicídios e Protecção à Pessoa daquele estado, Arthur Gallas, ao jornal Folha de São Paulo.

De acordo com Gallas, 38 das 157 pessoas assassinadas na região metropolitana de Salvador desde o início da greve da polícia, a 31 de Janeiro, foram mortas por milicianos. “Estes grupos estão a aproveitar a greve, que reduz o policiamento, para ‘limpar’ a área e matar quem os está a incomodar”, disse.

A greve da Polícia Militar da Bahia (no Brasil, o trabalho desta polícia equivale ao PSP portuguesa) levou para as primeiras primeiras páginas dos jornais a fragilidade deste corpo de segurança, na Bahia e não só. Não têm treino adequado às funções e são mal pagos — sendo o aumento salarial e a melhoria das condições de trabalho as principais reivindicações dos grevistas na Bhaia e no Rio de Janeiro (nesta cidade, os bombeiros juntaram-se à paralisação).

Os parcos rendimentos, aliados a uma cultura de corrupção — na Bahia acrescenta-se à lista o baixo investimento do Governo estadual na segurança —, fazem desta polícia uma fonte de problemas; muitos integram eles próprios as milícias.

A greve na Bahia está a perder força. O comandante da Polícia Militar bahiana, Alfredo Castro, disse na sexta-feira que 85% dos efectivos (32 mil homens) já retomara funções e declarou a greve encerrada — os que não regressarem ao trabalho terão falta, disse. Os líderes da greve fizeram saber que não é assim: a paralisação continua e querem agora também uma amnistia para os 12 grevistas com mandato de prisão. A Presidente Dilma Rousseff excluiu essa possibilidade dizendo que o perdão daria ao Brasil uma imagem de “país sem lei” — em 2014 é lá que se realiza o Campeonato do Mundo de Futebol e, dois anos depois, são os Jogos Olímpicos.

No Rio de Janeiro, a greve não teve a adesão esperada pelos organizadores.

Foram presos 17 dirigentes da greve (que ficou sem cúpula) e serão levantados processos disciplinares a 129 polícias e a 123 bombeiros.

À BEIRA DO INIMAGINÁVEL



Rui Costa Pinto – ionline, opinião

Passos Coelho continua a fazer orelhas moucas à revelação dos gastos com recurso a cartão de crédito, enquanto apregoa a necessidade de rigor para os outros

A situação económica e financeira tem permitido ao governo e à maioria PSD/CDS-PP impor medidas excepcionais no limite da legalidade. Em parte serão justificadas pelos tempos de emergência, mas importa saber quais são os limites da governação que parece cada vez mais balizada por uma espécie de estado de sítio, desde já levantando a questão que se impõe: o primeiro-ministro e o governo estarão acima da lei e dos tribunais?

A resposta formal é não, mas a percepção é contrária, tendo em conta que Pedro Passos Coelho e outros membros do governo ainda não respeitaram uma dupla decisão do Supremo Tribunal Administrativo (7 de Dezembro de 2011 e 24 de Janeiro de 2012) que obriga à disponibilização de documentos relativos às despesas e subsídios auferidos pelos elementos dos gabinetes governamentais no exercício de funções.

Ambas as decisões judiciais, que resultam de uma acção interposta pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, honram o exercício dos direitos de cidadania e os deveres da administração. E os magistrados até vão mais longe, com base no direito constitucional dos cidadãos à informação. Isto é, a partir de agora, por exemplo, um qualquer jornalista pode escrutinar a actividade do governo, exigindo ao primeiro-ministro, a um ministro ou a qualquer outro elemento de um gabinete governamental que revele, detalhadamente, como, quando e com que fundamento gastou o dinheiro dos contribuintes.

As duas decisões corroboram também o alerta da auditoria aos gabinetes governamentais levada a cabo pelo Tribunal de Contas (Relatório n.o 13/2007 – 2.a Secção): “Para além das componentes remuneratórias atrás referidas, encontram-se ainda atribuídos ao pessoal dos gabinetes outros benefícios suplementares para os quais não existe um quadro legal que regulamente a sua atribuição.”

Não obstante a recomendação ignorada e as duas decisões fundamentadas de um tribunal superior, Passos Coelho continua a fazer orelhas moucas à revelação dos gastos com recurso a cartão de crédito, ao uso de viaturas e telefones móvel e fixo, enquanto vai apregoando aos sete ventos a necessidade de disciplina e rigor para os outros. Ou seja, são exigidos sacrifícios máximos aos portugueses e disciplina financeira férrea à administração e às empresas do sector público, mas o regabofe despesista nos gabinetes dos titulares do poder executivo continua no maior e mais injustificado segredo.

O primeiro-ministro passou a poder evitar os deputados quando chamado vinculativamente a uma comissão parlamentar, respaldado na interpretação regimental de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, ratificada em plenário pela maioria. Mas só faltava que tentasse escapar às decisões judiciais com base no silêncio, num expediente processual ou até através da alteração da lei in extremis para tentar acautelar a interposição legítima de queixas-crime por encobrimento ou desobediência.

A manter-se esta incompreensível recusa de ceder a documentação exigida, com particular destaque para Vítor Gaspar, ministro das Finanças, estamos à beira de um braço-de-ferro inimaginável, que põe em crise a separação de poderes.

Para quem ambiciona afirmar a imagem de rigor nas despesas do Estado não há qualquer margem de manobra, pois já não se trata apenas da prestação de contas política. A não ser que se pretenda liquidar a réstia de transparência na governação, escondendo deliberadamente aos portugueses a realidade dos gastos nos gabinetes governamentais.

*Escreve ao sábado

Portugal: Mais de 300 mil trabalhadores de todo o país em Lisboa contra desigualdades



Irina Melo - Lusa, com foto

Lisboa, 11 fev (Lusa)- Mais de 300 mil pessoas de todo o país juntaram-se hoje no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra as desigualdades e o empobrecimento, disse hoje Arménio Carlos.

Os números foram avançados pelo secretário-geral da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP,) na abertura do discurso que marcou o fecho da manifestação, que com 300 mil trabalhadores foi "a maior manifestação jamais vista em Lisboa nos últimos 30 anos", de acordo com o sindicalista.

Pouco antes da intervenção, Arménio Carlos aproveitava o espaço debaixo do camião que servia de palco (e que no momento era ocupado por músicos que animavam os manifestantes) para, acocorado, rever o discurso.

Sobre Portugal: «Numa fase inicial, não se pode flexibilizar programas de ajustamento»



TSF

O presidente alemão defende rigor na aplicação dos memorandos de ajustamento. Só depois de estarem cumpridas as condições é que pode haver flexibilidade nos programas.

Christian Wulff falava em Helsínquia, onde já terminou a reunião do Grupo de Arraiolos, que junta os chefes de Estado não executivos da União Europeia. E ouviu de Cavaco Silva a garantia de que Portugal está a cumprir na totalidade aquilo com que se comprometeu.

Ainda é muito cedo para flexibilizar o programa de ajustamento português. É esta a mensagem passada pelo Presidente alemão, sublinhando que só numa fase mais avançada é que pode haver alguma revisão dos termos do contrato.

«A assistência financeira depende de certas condições e eu penso que temos que ser rigorosos a exigir a implementação destas condições. Se mostramos elevado grau de flexibilidade relativamente a essas condições, isso não beneficia o aumento do sentimento de confiança nos mercados», disse.

«Uma vez alcançadas as condições atempadamente, podemos sempre ter isso em consideração, mas começar numa fase muito inicial a ser flexível relativamente às condições estabelecidas, penso que se corre o risco de diminuir a confiança nos mercados», prosseguiu.

O Presidente da República aproveitou a ocasião para sublinhar que os parceiros europeus sabem que Portugal está a fazer o trabalho de casa.

«Estamos a informar detalhadamente todos os nossos parceiros sobre a implementação do programa de ajustamento em Portugal e eles estão bem conscientes de que estamos a implementar na totalidade o programa que negociámos com a União Europeia e o FMI», afirmou.

Agora, Cavaco exige à União Europeia que avance com medidas que permitam pôr a economia a crescer.

«Estamos a pedir aos portugueses medidas muito duras. Estamos convencidos de que estamos a fazer o nosso trabalho e esperamos que a União Europeia, como disse o Presidente italiano, avance com uma estratégia para o crescimento e o emprego», afirma.

Os Presidentes de Portugal e da Itália depositam assim esperanças na Cimeira Europeia de março, para que os países com dificuldades não vivam apenas de austeridade em cima de austeridade.

Portugal: Maquinistas da CP cumprem dia de greve na terça-feira de Carnaval



Os maquinistas da CP cumprem mais um dia de paralisa ção na terça-feira de Carnaval no âmbito da greve ao trabalho em horas extraordinárias, dias de descanso semanal e feriados, por o acordo de empresa considerar o dia como feriado.

«Há greve de maquinistas na terça-feira de Carnaval», porque «no acordo de empresa o dia de Carnaval (dia 21 deste mês) é considerado feriado», disse hoje à Agência Lusa a porta-voz da CP, Ana Portela.

A responsável adiantou que «os serviços mínimos já estão determinados desde antes da última greve», no dia 02 deste mês, pelo que na terça-feira de Carnaval «vão circular os comboios que foram definidos» pelo Conselho Económico e Social (CES).

O acórdão do CES, consultado hoje pela Lusa, indica que «serão realizados 15 por cento dos comboios regionais e de longo curso».

A greve ao trabalho em horas extraordinárias, dias de descanso semanal e feriados foi decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ) no início de janeiro e prolonga-se até final deste mês.

O SMAQ, que já tinha cumprido vários dias de greve com a duração de 24 horas no período do Natal, contesta os processos disciplinares alegadamente ilegais interpostos pela CP pelo incumprimento de serviços mínimos em paralisações anteriores.

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