Caso S.Tomé e Príncipe
Podemos definir o fenómeno “Banho”, como formas de relações sociais de clientelismo, que em S.Tomé e Príncipe, ganha forma dramática no contexto das campanhas eleitorais. É através desta prática que, os recursos como dinheiro, alimentação, mobílias, vestuários, emprego, habitação, automóveis, bolsas de estudos, são garantidos, sobretudo, para os apoiantes dos partidos ou candidatos (as), em troca de votos nas urnas.
Este fenómeno não brotou da terra como se fosse cogumelo ou batata-doce. Pois, é o produto histórico e acumulativo, por um lado, da degradação vertiginosa das condições de vida das populações, por outro lado, do défice da educação para a cidadania.
1- Degradação vertiginosa das condições vida das populações:
Apesar de não haver uma correlação sistemática entre fenómeno “Banho” e às vitórias eleitorais em São Tomé e Príncipe, eu continuo a defender à tese, segundo a qual, o “Banho” sempre condicionará e influenciará às escolhas e às decisões de uma grande maioria dos eleitores (as), sobretudo, das regiões que sofrem com o fenómeno da pobreza extrema e da exclusão social, isto é, enquanto houver fascimo social, o “Banho” sempre será um instrumento alternativo à disposição dos agentes político-partidários para acederem facilmente aos votos ou para manipularem à reflexividade das populações. Portanto, enquanto o Estado bem como outras instituições não garantirem e promoverem de forma estrutural e sistemática o bem-estar económico e social das populações, emergirá sempre e de forma natural o sentimento coletivo de desconfiança nos políticos e nos seus vagos projetos de sociedade. É ilusório e demagógico, exigir de uma população que sofre diariamente com o fenómeno do desemprego, com a fome, deficiente assistência médica e medicamentosa, degradação habitacional, que não se exponha à “ Banho” ou que não comercialize à sua consciência.
Portanto, o Estado antes de exigir ou dar lições intelectualmente desonestas, deve em primeiro lugar, promover políticas públicas de inclusão social e, por esta via, reduzir a pobreza extrema de mais de 53% da população são-tomense que sobrevive com cerca de cinquenta cêntimos por dia (PNUD).
2 – Défice da educação para a cidadania:
Um outro fator, é o défice de educação para a cidadania, portanto, este conceito pode ser definido neste contexto analítico, como à promoção de valores democráticos, tanto no discurso político como no discurso educativo. É o estímulo de competências participativas e interventivas, numa dada realidade social, abrangendo assim, a educação cívica, a formação social e pessoal e a educação para os valores.
Ora, em S.Tomé e Príncipe, fatores históricos, como por exemplo, os 15 anos do partido único socialista, que foram marcados por um regime autocrático e pela violação dos direitos humanos (Seibert, 2002), não permitiram criar e desenvolver uma cultura educacional favorável ao exercício da cidadania. O voto secreto e sufrágio universal foram introduzidos em julho de 1975, aquando da eleição da Assembleia Constituinte, mas durante o regime do partido único, o voto secreto seria abolido e substituído pela votação de braço no ar (Seibert, 2002).
E o próprio regime democrático não institucionalizou a educação para a democracia, a cidadania, educação cívica, a educação para a autonomia e participação social, seja a nível do sistema escolar, seja a nível do sistema não escolar. Daí que seja muito vulgar os cidadãos (as) utilizarem expressões como: eu não sou político, eu não percebo nada de política, etc. Em boa mediada por se remeterem, por um lado, para uma experiência cultural e educativa pobre e deficitária em termos cívicos ou políticos, típica do regime autoritário, por outro lado, para as loucuras praticadas pelos partidos de mudança, como falsas promessas, a corrupção, exclusão etc.
Portanto, não basta o Estado fazer gastos avultados nas campanhas episódicas de sensibilização, com vista a redução da prática de “ Banho”, deve também introduzir nos currículos escolares a disciplina de educação para a cidadania. Pois, os (as) cidadãos (as), desde a sua tenra idade, devem ter conhecimentos profundos dos órgãos políticos, as suas funções, como são investidos, a limitação dos seus poderes, como se pode intervir na sua ação ou competências necessárias para agir civicamente, como por exemplo, a destituição dos órgãos de soberania através de votos etc.
A escola deve estar técnica e cientificamente preparada para contribuir para a promoção de uma sociedade democrática. Negligenciar as vertentes cívicas mais elementares da educação, é matar o Estado de direito democrático, é algemar a liberdade de opção ideológica, é confiscar a participação e intervenção ativa dos cidadãos (as) na vida pública.
3 – Conclusão:
Só se conseguirá disciplinar gradualmente a prática de “ Banho”, sobretudo, nas campanhas eleitorais, quando por um lado, emergirem instituições que possam garantir e promover de forma estrutural e sistemática o bem-estar económico e social das populações e, por esta via, reduzir a pobreza extrema, por outro lado, quando a educação para a cidadania fizer parte integrante dos currículos escolares .
*Hector Costa: Doutorando em “Sociologia do Território, Risco e Políticas Públicas”, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. brotero26@gmail.com, 963164512
- Texto convertido pelo conversor da Porto Editora, respeitando o Acordo Ortográfico de 1990.
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