sábado, 17 de setembro de 2011

A TRISTE NOÇÃO DE DEMOCRACIA DE RAMOS HORTA – AI TIMOR!




FERNANDO SILVA

O conceito de que democracia é simplesmente votarmos na hora das eleições e podermos criticar ou contestar os que dirigem a política dos países é minimalista, autista e manhoso. Mas é o que nos querem fazer acreditar que é isso essa coisa da democracia. Desde quando é que havendo (maior ou menor) corrupção, conluios, impunidade, tráfico de influências, falta de justiça, desemprego, fome e outros sem números de carências, um país exerce a democracia?

No entender de muitos essas carências e défices não contam para o fato de um país exercer a democracia e a sua população viver (sobreviver) em democracia. O povo tem fome… mas o governo, o país é democrata. O povo manifesta-se contra as injustiças, os políticos eleitos pouco ou nada fazem para corrigir o que é justo e reinvindicado… mas alegam que o país, o povo, vivem em democracia. Teoria manhosa, já se vê. Evidentemente que com estes défices não há democracia que resista. Não é democracia quando vimos que os que vivem abusando dos poderes o fazem luxuosamente, impunemente, comodamente, abastadamente, exuberantemente e fiquem indiferentes ou não ajam para corrigir rapidamente as carências dos seus vizinhos e compatriotas na miséria. Nem políticos ou governos que permitam essas situações de injustiça têm o direito de pretenderem que a situação no país é de democracia. Quando muito é um embrião da democracia, um arremedo, e nada mais que isso. Algo com o objetivo de iludir os povos e permitir às elites políticas e outras apoderarem-se do que a todos daquele país pertence, tornando os roubos, os saques legais à luz de legislação que eles próprios fabricam repleta de “alçapões de fuga” que lhes proporciona a impunidade. É assim que os ditos democratas nos poderes se comportam em associação claramente mafiosa e afirmam a pés juntos que se vive em democracia. Eles talvez, a maioria do povo não. É assim que também José Ramos Horta, presidente de Timor-Leste, nos quer fazer acreditar que preside a uma república democrática. Nada mais falso e manhoso.

Ramos Horta já não merece o benefício da dúvida acerca de como pretende mascarar a miserável realidade timorense, nem tem direito a que o ilibem das responsabilidades que tem relativamente à situação. Afirmando-se um bom cristão mais não faz que se comportar como um hipócrita. Horta poderá ludibriar ainda muitos timorenses mas não aqueles que no país ou na diáspora, até estrangeiros que acompanham solidariamente a política de Timor-Leste, vêm fazendo um balanço deste seu mandato presidencial que termina em menos de um ano. Ramos Horta tem sido elemento de parelhas do governo e de outras elites, eclesiásticas inclusive, que têm depauperado de vários modos interesses públicos. Ramos Horta mostra que prefere dar ares de bom samaritano fazendo “caridadezinhas” em vez de se bater com denodo pela justiça social. Pela justiça que deve ser implícita à democracia. Qual Bokassa ditador, Ramos Horta tem decidido indiscriminada e ditatorialmente – apesar de constitucionalmente ter esses poderes – e tem feito da justiça “gato-sapato”, tem espezinhado literalmente um dos bens maiores da democracia: a aplicação da justiça para aqueles que assassinam, que roubam, que se comportam com gravidade contra o constante na lei fundamental, praticando crimes. Crimes que ele amnistia, que ele indulta, que ele demonstra estar em conluio. Não é um, nem dois, nem três, é às dúzias!

Indiferente a espezinhar a justiça, a própria Constituição, o Estado de Direito e o povo, o mesmo faz relativamente ao social. Poderá não parecer aos menos atentos mas o certo é que neste mandato para que foi eleito não se viu, da parte de Ramos Horta, que pugnasse de fato por melhores condições sociais para os timorenses – excetuando as ações de “folclore” que lhe são conhecidas. Ramos Horta foi um bom cristão e bom político na erradicação da fome em Timor-Leste? Não. Ramos Horta alguma vez questionou as razões por que alguns timorenses afetos ao governo, às forças armadas, à polícia, a cargos de elite político partidários exibem sinais exteriores de riqueza muitíssimo superiores ao correspondente aos seus vencimentos? Não. Ramos Horta alguma vez se conteve nas despesas de exuberantes cerimónias no “seu palácio”, ou em gastos desnecessários em iniciativas que ele “inventa” e que mais não são que as herdadas ações psico-sociais dos que colonizaram e ocuparam o país? Não. Ramos Horta nunca se conteve nos gastos desnecessários dessas “ninharias”. Afinal, talvez em menor escala, faz o mesmo que os outros. A mania das grandezas prevalece ainda mais em quem passou do oito para o oitenta. É aquilo que ele demonstra.

Demonstra-o principalmente quando percebemos quanto extensa é a sua hipocrisia. Ainda agora, em declarações do recém comemorado Dia Internacional da Democracia, Horta mostrou-se no seu melhor “ar” de crente democrata, lembrando, como nos informou a Lusa, “todos aqueles que não a podem celebrar porque não a têm.”

 A propósito, foi a Lusa que inseriu na notícia da mensagem do PR com o título PR Ramos-Horta lembra no Dia Internacional da Democracia pessoas que não a têm: "Neste dia em que os timorenses celebram a Democracia (...) haverá todavia algumas pessoas que não poderão celebrar a democracia porque, à semelhança dos nossos antepassados, não têm democracia", afirma o chefe de Estado timorense, na mensagem divulgada pela Presidência do país.

Na mensagem, José Ramos-Horta exorta os timorenses a lembrarem-se daquelas pessoas e a valorizarem a democracia que agora têm.

O dia 15 de setembro foi declarado Dia Internacional da Democracia pela Assembleia Geral das Nações Unidas.”

E ainda: "A democracia em Timor-Leste significa que todos os cidadãos do nosso país têm oportunidade de participar pacificamente na maneira como o país é governado", refere José Ramos-Horta."

Acreditemos que é mesmo muito legítimo perguntar a este PR de uma imensa maioria de pés-descalços, esfarrapados, excluídos, desempregados, doentes, esfomeados - cerca de 70 por cento da população - se com aquela tão larga percentagem de vítimas timorenses de injustiça social, entre outras, ele considera que o país, da suposta República a que preside, é uma democracia.

Horta, na qualidade de Chefe de Estado, em vez de aproveitar aquela efeméride para pôr o dedo na ferida e se mostrar contra as injustiças a que os timorenses estão sujeitos por via de má governação, fez exatamente o contrário e usou de toda a hipocrisia possível para retirar a importância à efeméride, fazendo que ignora que a comemoração existe para reforço dos esforços no combate aos que atacam a democracia e não para direta ou indiretamente enaltecer as ações dos corruptos e antidemocratas que o ladeiam nos gabinetes e corredores do Poder. Pior para a comemoração Ramos Horta não poderia ter feito. Era dia de dizer verdades e não de pretender ludibriar os ingénuos ou menos atentos, que foi o que pretendeu fazer. Falta saber quantos é que desta vez conseguiu enganar. É que os timorenses não vivem em democracia na realidade mas sim ao sabor das vontades de uma elite política e económica timorenses sem escrúpulos que lhes extorque o que por direito lhes pertence, incluindo a dignidade e bens materiais do Estado. Se é esta a triste noção de democracia de Ramos Horta… Ai Timor!

*Revisão de António Veríssimo

“ESTA CRISE MUNDIAL VAI DURAR UMA OU DUAS DÉCADAS”




Pablo Waisberg, Eric Toussaint - CADTM

Os diretores dos bancos centrais disseram que a crise estava sob controle, mas mentiam; esta crise vai durar uma ou duas décadas”, sustentou Eric Toussaint, politicólogo e presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. A predição poderia parecer temerária, mas há um ano foi ele quem garantiu para este jornal que se vivia uma “situação explosiva” no Velho Continente e que a profundidade das mudanças econômicas estaria alinhada com a magnitude dessas explosões.

Ainda que os “indignados” tenham surgido na Espanha e na Grécia, as férias de verão atuaram como uma válvula de escape, razão pela qual “a mobilização social na Europa não alcançou o nivel de dezembro de 2001 na Argentina”, analisou Toussaint desde Genebra.

Qual é o nível de gravidade desta crise?

É altíssimo. É claro que os comentaristas, os governantes e os meios de comunicação dominantes e os diretores dos bancos centrais, que afirmaram que a situação estava sob controle, mentiam de maneira evidente. Estamos um pouco na situação dos anos 30: o craque foi em outubro de 29, mas as bancarrotas bancárias se desataram em 33, e entre 29 e 33 os dirigentes norteamericanos disseram que tudo estava sob controle. Estamos numa crise que vai durar uma ou duas décadas.

Quais são as causas?

As medidas econômicas adotadas pelos governos da Europa e dos Estados Unidos nos últimos quatro anos. A crise começou em junho/julho de 2007 e teve um pico em 2008, com o Lehman Brothers, mas o golpe forte chegou à Europa em outubro de 2008. Logo os elos mais fracos da zona euro caíram, começando pela Grécia, em seguida a Irlanda e faz uns meses Portugal. Agora está para chegar à Itália e à Espanha e volta com força aos Estados Unidos.

É uma crise sistêmica?

É sistêmica, mas não terminal. Não há crise terminal do capitalismo per se. O capitalismo sempre atravessou crises, porque fazem parte de seu metabolismo, mas seu final será o resultado da ação consciente dos povos e dos governos. Vamos passar por períodos de recessão, depressão, em seguida algum crescimento e uma nova queda.

Por que insistem com as tradicionais receitas de ajuste que não deram resultado em 2008?
Porque a resistência a essas políticas é insuficiente.

Existe a possibilidade de saída desta crise com outro tipo de políticas?

Poderia ser uma saída tipo Roosevelt, com um maior controle do crédito e medidas de disciplina financeira, para obrigar os bancos a separar-se entre bancos de investimento e de depósito. Além de uma imposição mais forte sobre os setores de maiores rendas, com a consequente melhora das finanças públicas e a redução das desigualdades. Ainda que também poderia haver uma política mais radical, como nacionalizar o setor bancário e renacionalizar setores econômicos que foram privatizados na Europa e nos Estados Unidos nos últimos trinta anos. Isso, junto com a anulação das dívidas da Grécia, de Portugal, da Irlanda, da Itália e da Espanha.

Vê a possibilidade de alguma dessas duas saídas?

Tudo depende da mobilização social, que na Europa não alcançou o nivel de dezembro de 2001 da Argentina. Sem falar dos Estados Unidos, onde não há grandes mobilizações sociais, senão que mais bem um ativismo da extrema direita com o Tea Party. Ainda que me pareça difícil pensar que nos Estados Unidos a população aceite que se aprofunde o neoliberalismo; por isso há que se ver como foi a crise de 30, na qual as mobilizações chegaram por volta de 35 e 36.

[Eric Toussaint foi entrevistado por Pablo Waisberg do Diario Buenos Aires Económico, em 16/08/2011]

Mulheres israelitas e palestinianas unem esforços pela independência da Palestina




VIOLETA MOURA, da Agência Lusa

Qalândia, 17 set (Lusa) - Ativistas israelitas e palestinianas manifestaram-se hoje simultaneamente dos dois lados do muro de separação israelita pela "independência e solidariedade com a Palestina".

Israelitas e palestinianas caminharam a partir das 11:00 locais em direção ao checkpoint de Qalandia, situado entre Jerusalém e Ramallah, a partir de várias cidades de Israel e da Cisjordânia.

O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, confirmou na sexta-feira que vai apresentar na próxima semana ao Conselho de Segurança das Nações Unidas um pedido de adesão de um Estado da Palestina à ONU.

Separadas por escassas centenas de metros, um checkpoint e um batalhão de soldados israelitas, ouviam-se as vozes das mulheres dos dois lados sem, no entanto, os dois grupos alguma vez terem estabelecido contacto visual.

Do lado israelita, o protesto de algumas dezenas de mulheres decorreu sem distúrbios, acompanhado por um pequeno destacamento com sensivelmente o mesmo número de soldados.

"Estou aqui para procurar paz, quero a paz com esta gente", diz à Agência Lusa Giovanna Claymann, uma participante israelita, enquanto aponta na direção do muro de separação israelita e para as enormes instalações do checkpoint que separa os dois grupos.

"Somos todas mães e esposas e queremos que as nossas crianças vivam, que tenham paz e vida", explica.

Para Giovanna "já passou demasiado tempo de guerra" e "agora é tempo de paz", e repete que "já chega", enquanto gesticula diante do exército israelita.

A manifestante israelita aproveita para deixar uma mensagem para Portugal, parte do atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas, lembrando que "é hora de optar pela Palestina".

Segund Kalia Golan, uma outra participante israelita, "existe um número considerável de israelitas que apoiam a ideia de um Estado Palestiniano" e, por isso, esta iniciativa de mulheres israelitas e palestinianas "veio dizer algo muito claro": que "a votação na ONU tem o apoio do povo".

"Não há nada aqui que não seja para o interesse das pessoas e que é a paz", conclui, enquanto aponta para o grupo de mulheres.

Do lado palestiniano, a manifestação decorreu também de modo pacífico, com exceção de lixo e pneus queimados durante o protesto.

A presença maioritária das mulheres do lado palestiniano permitiu que o exército não tivesse estabelecido uma zona de "terra de ninguém" entre o destacamento e manifestantes, como é procedimento habitual em manifestações maioritariamente masculinas.

Esta distância, de metros, normalmente estabelecida entre os dois lados, acaba por se tornar no cenário de confrontos entre adolescentes que atiram pedras e o exército que responde com meios anti-motim, como gás lacrimogéneo e balas de borracha.

Enquanto as mulheres palestinianas se mantiveram no local, face a face com o exército, não houve distúrbios e nenhum adolescente se atreveu a atirar pedras com as mulheres a centímetros do exército.

O exército abandonou o local, no mesmo momento em que as mulheres o fizeram. Seguiu-se uma chuva de pedras atiradas por crianças palestinianas a uma das torres de vigia do checkpoint depois das mães e irmãs se terem retirado.

O exército não respondeu, observando ao longe até que as crianças lentamente foram desistindo.

*Foto em Lusa

Angola: Consulado em Faro vai permitir melhor apoio à comunidade em Portugal...




… e aos portugueses com negócios em Angola, diz ministro

SIC NOTÍCIAS - LUSA

Faro, 17 set (Lusa) -- O ministro das Relações Exteriores angolano disse que o consulado geral do país em Faro, que hoje inaugurou, vai permitir prestar melhores serviços à comunidade angolana em Portugal, mas também aos portugueses têm negócios em Angola.

Georges Chicoti frisou que a inauguração do consulado geral de Angola em Faro integra-se na política do executivo de apostar na melhoria da rede consular, que considerou ser um instrumento fundamental para prestar "uma maior assistência e acompanhamento às comunidades angolanas no exterior".

"Aqui em Portugal temos uma comunidade que se estima chegue aos 100 mil angolanos, muitos deles em situações difíceis, e os consulados deverão atender algumas dessas dificuldades, que vão desde questões de papéis, como documentos legais e oficiais, registos notariais, mas também questões sociais", afirmou o governante, que termina hoje uma visita oficial a Portugal, onde chegou na quarta-feira.

*Foto em Lusa

'Angolagate': Eduardo dos Santos terá pago milhões para "comprar um julgamento" em Paris




Daniel Ribeiro, correspondente em Paris (www.expresso.pt) - Expresso

Num livro que estará à venda amanhã em França, lê-se que o Presidente angolano terá pago 50 milhões de dólares a um intermediário próximo do Presidente Nicolas Sarkozy para "comprar" o julgamento, em Paris, de Pierre Falcone, figura central do caso 'Angolagate'.

O livro "La Republique des Mallettes" ("República das malinhas", edições Fayard), do jornalista Pierre Péan , descreve uma França dominada pela corrupção e pela circulação de avultadas somas de dinheiro, em "comissões ocultas", ao mais alto nível do Estado.
Segundo Péan, sulfurosos intermediários - considerados "perigosos" por Hervé Morin, ex-ministro da Defesa do Governo de François Fillon - circulam nos bastidores do Eliseu e dos principais ministérios de Paris (ler texto relacionado).

"La Republique des Mallettes", a partir de amanhã nas livrarias, relata diversos casos obscuros através sobretudo do percurso do obscuro homem de negócios francês, Alexandre Djourhi , com passado alegadamente ligado à delinquência.

"Tesouro de guerra"

No trabalho de 484 páginas, Djourhi e outros intermediários são implicados em negociações de diversos contratos militares e civis da França no estrangeiro que deram origem a avultadas "comissões ocultas".

"O objetivo destes negócios era um só: constituir um 'tesouro de guerra' para as campanhas eleitorais", escreve Péan.

No livro são acusadas de "ligações perigosas" diversas personalidades francesas de primeiro plano: do ex-presidente, Jacques Chirac, ao ex-primeiro-ministro, Dominique de Villepin, passando pelo atual presidente, Nicolas Sarkozy e o seu ex-braço-direito no Eliseu e atual ministro do Interior, Claude Guéant.

"Comprar um julgamento"

Em "La Republique das malinhas", o autor assegura que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos , terá pago 50 milhões de dólares a Alexandre Djouhri para "comprar um julgamento" e, desse modo, libertar da prisão Pierre Falcone, figura central do caso 'Angolagate', sobre uma venda de armamento russo a Angola nos anos 1990.

Já na fase final do processo, a partir de 2008, Péan implica diretamente Claude Guéant nas fortes pressões de bastidores sobre a Justiça do seu país. Este último, então secretário-geral do Eliseu, teria mesmo jurado aos angolanos - na véspera da sentença que condenaria Pierre Falcone, a 27 de outubro de 2009, a uma pena de prisão - que ele seria libertado!

Os angolanos acreditaram piamente em Guéant e Falcone também porque, diz o autor, este último até tinha já comprado um bilhete de avião para a China, com voo marcado para a própria noite do dia da leitura da sentença!

Djouhri, que teria recebido o dinheiro de José Eduardo dos Santos contra a promessa da libertação de Pierre Falcone e teria distribuído uma parte por personalidades francesas não identificadas no livro, teria ficado furioso com a sentença e acusou Patrick Ouart, conselheiro para a Justiça de Nicolas Sarkozy, de ter manobrado nos bastidores contra a libertação de Falcone.

Pierre Péan chega a escrever que Djouhri, já no passado implicado em casos de agressões e ajustes de contas físicos, ameaçou de morte Ouart. Devido às ameaças, diz o autor, Ouart demitiu-se do cargo no Eliseu no fim de novembro de 2009.

Depois disso, assegura Péan, Claude Guéant pegou novamente no dossiê e tentou sem sucesso libertar, através de um procurador, o mandatário do Governo angolano para a compra de armamento, que tinha sido condenado por "venda ilícita de armas", "abuso de bens sociais", "fraude fiscal", "tráfico de influências ativo" e "branqueamento de capitais".

Pierre Falcone acabaria por ser libertado, em recurso, pelo Tribunal da Relação, apenas a 29 de abril de 2011, que o limpou de praticamente todas as acusações.

A ingenuidade de Eduardo dos Santos

Mas, neste capítulo do 'Angolagate', Pierre Péan garante que Nicolas Sarkozy também tentou tudo para contentar os pedidos insistentes de Eduardo dos Santos para a libertação de Falcone e a retirada das acusações de tráfico de armas contra Angola.

Péan sublinha que o 'Angolagate' estava a criar graves problemas aos negócios franceses em Angola e que Nicolas Sarkozy enviou durante o processo judicial emissários a Luanda para tranquilizar José Eduardo dos Santos e lhe prometer que "a página do passado estava definitivamente virada".

Mas, do relato, sobressai o que Péan sugere ser uma grande ingenuidade de Eduardo dos Santos - Djouhri tê-lo-ia convencido que, "com muito dinheiro", estaria em condições de controlar a Justiça e impedir que Pierre Falcone fosse preso!

A leitura do autor do livro é que o Presidente angolano acreditou nas promessas do intermediário porque ele era "apadrinhado" por Claude Guéant. "Para o Presidente angolano quem diz Claude Guéant, diz Nicolas Sarkozy", escreve Péan.

O autor diz que a maior parte do dinheiro pago por José Eduardo dos Santos a Alexandre Djouhri foi parar a contas em Hong-Kong ou Genebra. "Apenas cinco milhões teriam chegado em notas a Paris através de um avião da Sonangol, a companhia petrolífera angolana, e teriam sido distribuídos a destinatários que as informações oficiosas não designam", lê-se em "La République des mallettes".

Angola: Sentença de 27 manifestantes deverá ser conhecida segunda-feira - advogado




LUSA

Lisboa, 17 set (Lusa) - A sentença dos 27 detidos numa manifestação realizada a 08 de setembro em Luanda, de apoio a jovens presos por se manifestarem contra o Presidente angolano, será conhecida na segunda-feira, disse hoje à Lusa um dos advogados de defesa.

William Tonet disse que a sessão de sexta-feira terminou por volta da 01:00 de hoje, tendo já sido ouvidos os 12 polícias envolvidos no caso.

Os 27 arguidos foram detidos nas imediações do tribunal de polícia de Luanda, na sequência de uma manifestação de apoio a 21 jovens, presos na manifestação de 03 de setembro contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que culminou na condenação de 18 deles, a penas de prisão efetiva entre os 45 e os 90 dias.

DISPONÍVEL APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA PARA DOCENTES E ESTUDANTES DA CPLP




TVM

Para viabilizar a iniciativa, o Conselho de Administração da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, actualmente chefiado por Moçambique deliberou no encontro havido há dias na Cidade de Praia, na República de Cabo Verde, o desembolso de um fundo estimado em 600 mil euros.

Dados disponíveis referem que o programa internacional de apoio à pesquisa, ao ensino e a extensão focaliza a mobilidade académica que tem como objectivo principal incrementar o intercâmbio académico entre as instituições do Ensino Superior e de investigação dos países membros da CPLP e o Macau, estimulando o desenvolvimento de projectos de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Adicionalmente apontam que aquele montante foi desembolsado pela coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (CAPES) uma agência do Governo da República Federativa do Brasil, que apoia vários programas das universidades além de conceder bolsas aos estudantes de vários países e pelo Conselho de Administração da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) visando suportar as actividades desenhadas por um período inicial de dois anos.

O encontro contou com a participação do Reitor da Universidade Lúrio sediada em Nampula, o Professor Doutor Jorge Ferrão, na qualidade de presidente da AULP cargo para o qual foi eleito em sessão do órgão há cerca de três meses.

Foram ainda abordados dois outros temas naquela reunião, nomeadamente a internacionalização do Ensino Superior no espaço da CPLP e mulher e ciência, como forma de definir acções de encorajamento ao relacionamento mais activo com outros organismos internacionais ligados ao Ensino Superior. A inclusão do tema da equidade de género no plano de actividades da AULP foi outro assunto debatido.

Na Cidade da Praia, os membros do Conselho de Administração da AULP discutiram o programa para o XXII encontro da assembleia-geral do órgão que se realizará na capital do nosso país em Julho do próximo ano sob o lema “O Ensino Superior e a Investigação no Espaço da CPLP” aprovado na ocasião. Este encontro foi programado para coincidir com as actividades de comemoração dos 50 anos do Ensino Superior em Moçambique.

Refira-se que anualmente a AULP galardoa a melhor dissertação de mestrado ou tese de doutoramento que contribua para a aproximação das comunidades de língua portuguesa acção que resulta do protocolo rubricado com a CPLP e o Instituto Camões. O vencedor do prémio denominado Fernão Mendes Pinto recebe um valor fixado em dez mil euros.

Fonte: Notícias   

MOÇAMBIQUE NO I FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP EM BRASÍLIA




DM - AIM

Lisboa, 16 Set (AIM)- A capital federal do Brasil, Brasília, acolhe de 28 a 30 de Setembro o I Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), subordinado ao tema “Promovendo a participação social na CPLP”, em que Moçambique será um dos presentes.

Organizado pelo Secretariado Executivo da CPLP em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores e com a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, este I Fórum da Sociedade Civil pretende ser um espaço de integração efectiva das iniciativas existentes e das organizações da sociedade civil da CPLP.

Participam no evento organizações de diversos sectores, nomeadamente, da Infância e Juventude, Igualdade de Direitos da Mulher, Trabalho, Educação, Meio Ambiente, Agricultura e Segurança Alimentar, entre outros, segundo o Secretariado Executivo da CPLP.

'A promoção da participação da Sociedade Civil na CPLP tem como antecedentes a Resolução sobre o Reforço da Participação da Sociedade Civil, de 24 de Julho de 2008; a Resolução sobre o I Fórum da Sociedade Civil, de 20 de Julho de 2009, as Recomendações para a Instalação e Funcionamento do I Fórum da Sociedade Civil, 6 de Novembro de 2009 e a Resolução sobre a Realização do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, de 22 de Julho de 2010', diz o Secretariado Executivo da CPLP.

Cada Estado-membro da CPLP vai enviar uma delegação composta por um membro do governo e por cerca de seis organizações da sociedade civil, com excepção do Brasil que enquanto país anfitrião deste Fórum deverá participar com mais instituições. São elas:

No caso de Moçambique, para além do Chefe do Departamento de Politica Internacional, Direcção das Organizações Internacionais e Conferências no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Martins Kumanga, a delegação incluirá representantes da União Nacional dos Camponeses (UNAC), da Fundação Para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe), Organização Moçambicana da Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), Organização da Mulher Moçambicana (OMM)e da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).

Para além de Moçambique, fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Moçambique: TEMPORAL DEIXA RASTO DE DESTRUIÇÃO EM CHIMOIO




TVM

Em consequência da intempérie, a cidade de Chimoio viveu momentos de agitação e pânico, uma vez que a chuva apanhou de surpresa numerosas pessoas, que depois de um solarengo, viram-se inesperadamente debaixo de uma forte chuvada seguida de granizo, que danificaram vidros das janelas de edifícios comerciais e de viaturas, algumas das quais atingidas em plena circulação.

São ainda escassas as informações sobre os danos globais causados pelas enxurradas, mas o Director Provincial dos Recursos Minerais, Olavo Deniasse, disse que no tocante ao sectror que dirige, registou-se uma explosão no centro de transformação de energia na subestação da Electricidade de Moçambique em Chimoio, o que causou restrições no fornecimento de energia aos consumidores.

Porém, Olavo Deniasse assegurou que esforços estavam em com vista ao restabelecimento da energia eléctrica, facto que até ao fecho desta edição, não havia acontecido.

Outras informações colhidas em Chimoio indicam que devido ao fenómeno registaram-se avarias ao nível do equipamento informático e electrodomésticos, desabamento de telhados de algumas habitações, tal era quantidade de granizo que caía.

Até à meia-noite de ontem não havia informações sobre a ocorrência de morte de pessoas, mas algumas testemunhas confirmaram a entrada de alguns feridos que em consequência do mau tempo tiveram que ser atendidos nos serviços de urgência e reanimação do Hospital Provincial de Chimoio.

Ainda devido as enxurradas, chapas de zinco que se desprenderam de casas, na sua maioria de construção precária, na sua trajectória deitaram a baixo murros de vedação e atingiram outros objectos.

Ontem, o Conselho Municipal de Chimoio e o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades iniciaram com um trabalho de emergência visando o levantamento dos reais prejuízos causados pelo temporal, que na sua passagem por Chimoio, afectou com maior incidência o centro urbano e os bairros residenciais a sul da cidade.

Fonte: Notícias

Conflito na Líbia: UNIÃO AFRICANA CONDICIONA RECONHECIMENTO AO CNT





A UA, que se opôs à intervenção militar internacional na Líbia e advogou uma solução negociada para o conflito, esteve reunida quarta-feira em Pretória para abordar a nova situação no país depois da queda de Kadhafi e a “possibilidade de proliferação de armas e do terrorismo” devido à “paz e segurança regional debilitada”, acrescenta o comunicado.

A organização Pan-africana, embora não reconheça expressamente a autoridade dos rebeldes, mostrou-se disposto a trabalhar com “outros actores líbios para chegar ao estabelecimento de um governo de unidade nacional”.

O Comité para a Líbia expressou igualmente a sua satisfação pelas promessas efectuadas pelos rebeldes na sua carta ao presidente da comissão da União Africana, Jean Ping, onde se comprometem com o Continente Africano e com a reconstrução da Líbia, dando prioridade à unidade nacional e ao acordo entre todas as partes e na garantia da protecção dos estrangeiros na Líbia. O grupo de alto nível integra a África do Sul, República do Congo, Uganda, Mauritânia e Mali.

E SE A PRIMAVERA ÁRABE VIRAR UM PESADELO?





RUI MARTINS, Berna – DIRETO DA REDAÇÃO

Berna (Suiça) - E se a primavera árabe virar um pesadelo ? As primeiras suspeitas surgiram com o primeiro discurso do chefe do Conselho Nacional de Transição da Líbia, o ex-ministro de Kadafi, Mustafá Abdel Jalil.

Surpreendendo muitos ocidentais que apoiaram a iniciativa de Sarkozi e Cameron de atacar a Líbia e que levaram a Otan a criar, com seus bombardeios, condições para a queda de Kadaki, o novo homem forte na Líbia declarou que a religião islamita será a principal fonte da legislação no país. E citou claramente a chariá, conjunto dos mandamentos de Deus constantes do Corão muçulmano, de retorno à sociedade líbia.

Assim como Moisés definiu no Pentateuco do Velho Testamento as principais exigências ao povo hebreu, inclusive relacionadas com o comportamento, alimentação, vida familiar, assim também a chariá engloba os cinco preceitos principais – obrigatórios, recomendados, permitidos, desaconselhados e proibidos. A chariá é a lei em países como a Arábia Saudita, Irã, Sudão, uma parte do Paquistão e no Afganistão dos talibãs.

Diga-se de passagem, nos países onde se faz a leitura literal do Corão e dos preceitos e tradições da chariá, trata-se de uma lei cruel, rejeitada pela União Européia, pela qual as mulheres perdem praticamente todos os direitos conquistados durante o governo Kadafi. E, se a pressão dos fundamentalistas aumentar, como pode ocorrer, já que alguns dos chefes vitoriosos fizeram treinamentos no Afganistão como militantes da Al Qaeda, as mulheres poderão ser obrigadas a utilizar a burca. Em todo o caso, o chador ou véu voltará a ser obrigatório.

Em termos de geopolítica, a implantação de governos teocráticos ou fundamentalistas islamitas na Líbia e no Egito (parece mais difícil na Tunísia, onde a tradição secular é mais arraigada) do outro lado do mar Mediterrâneo irá, sem dúvida, fragilizar a União Européia e poderá influir no comportamento da população européia, com alguns países aceitando a aplicação da chariá dentro das comunidades muçulmanas (e elas são importantes na Alemanha, na França, na Inglaterra e na Holanda), como tinha proposto há dois anos, provocando escândalo, o cardeal de Cantebury em Londres. Ou, no sentido inverso, provocando uma reação dos cristãos e iluministas contra o teocracismo.

Não passou despercebido da imprensa européia, o fato de alguns líderes da revolução no Egito levantarem a hipótese de se proibir às turistas o uso do biquini, mesmo se o turismo é a fonte de renda principal para esse país.

As revoluções se fazem, mas no momento de se decidir quem assume o poder, podem acontecer imprevistos, já que podem ocorrer ajustes de contas entre grupos que antes lutavam juntos contra o inimigo comum.

O exemplo mais marcante na história ocidental foi o registrado após a Revolução Francesa, onde os vencedores guilhotinavam seus adversários, para depois serem por sua vez guilhotinados. Isso provocou do revolucionário francês Georges Danton, a frase « a revolução é como Saturno (figura da mitologia grega) e devora seus próprios filhos ».

Em todo caso, uma rápida análise das intervenções ou novas cruzadas dos ocidentais no mundo árabe revela erros gritantes. O presidente americano Bush abriu a Caixa de Pandora no Oriente Médio ao destruir o Iraque, país laico, que garantia o equilíbrio na região e continha os xiitas iranianos.

Sarkozi, Cameron e Otan imitaram Bush ao destruir a Libia de Kadaki (sem dúvida um tirano, mas um tirano vindo do panarabismo laico de Nasser) e podem ter aberto as portas para o controle da região por combatentes da Al Qaeda, trazendo o islamismo fundamentalista e sua chariá para perto da Europa, mesmo porque se a Líbia virar fundamentalista, logo será a Argélia e o Marrocos que seguirão.

E parodiando-se Danton, se terá pervertido a primavera árabe e como aconteceu com o aitolá Komeini, que derrubou o Xá, mas criou no lugar um governo teocrático, igual à época medieval dos cristãos europeus. E como Danton, muitos jovens que lutaram pela democracia e liberdade poderão ser as primeiras vítimas.

Só me resta uma esperança, a de estar enganado.

*Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, ex-membro eleito no primeiro conselho de emigrantes junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreve para o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress

Será que o Governo português quer mesmo acabar com o regabofe no jardim do Jardim?




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Conheci o ex-ministro das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, em 1999 quando ele era Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIII Governo Constitucional.

Foi, aliás, numa altura em que (ainda) era possível ser jornalista. Ainda não tinha chegado, com toda a sua pujança, a era dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos.

Fiquei, e mantenho, com a ideia de que – citando palavras suas - era um "simples cidadão" que, como muitos portugueses, "quando tem que trabalhar mais, trabalha".

Creio que enquanto ministro das Finanças, Teixeira dos Santos,  errou muitas vezes. E isso aconteceu-lhe, ao contrário de outros, porque só erra quem faz, quem trabalha. Acredito, aliás, que como ele diz, pode enganar-se, mas não engana.

No dia 4 de Fevereiro de 2010, Teixeira dos Santos disse que as propostas da Oposição para as Finanças Regionais terão graves "implicações nas contas públicas" e retiram a "credibilidade externa" do país.

Quem disse que terão graves "implicações nas contas públicas" foi Teixeira dos Santos, o político. Já quem afirmou que retiram a "credibilidade externa" do país foi Teixeira dos Santos o simples cidadão que se licenciou em Economia na Universidade do Porto.

O então ministro referiu que a última versão das alterações propostas à Lei das Finanças Regionais implicava um aumento da despesa pública em transferências para as regiões, especialmente para a Madeira, de quase 50 milhões de euros em 2010, um valor que aumentaria anualmente até chegar aos 86 milhões de euros em 2013. Ou seja, esdas alterações permitiriam o aumento do endividamento regional em 100 milhões de euros já em 2010.

Teixeira dos Santos lembrou ainda as diferenças nas taxas de IVA aplicadas em Portugal continental (20%) e na Madeira (14%), dizendo que com essa lei Alberto João Jardim "pretendia obter do Estado uma receita como se na Madeira se pagasse IVA à taxa de 20%".

"Isso não é justo porque implicaria que fossem os restantes portugueses a pagar a diferença e o custo dessa baixa de impostos na região", concluiu Teixeira dos Santos mostrando que, como simples cidadão, não gosta que no seu país existam portugueses de primeira e de segunda (ou até talvez de terceira).

Certo, bem certo, é que Alberto João Jardim não olha a meios para atingir os seus fins. E tem-no feito com total êxito que tanto agrada aos madeirenses como a todos aqueles que, por ganharem um pouco mais do que o salário mínimo..., vão passar férias ao jardim (privado) do Jardim.

E a verdade é que ninguém lhe pega. O homem diz o que entende, quando entende, insulta meio mundo – sobretudo os cubanos do continente – e continua impávido e sereno a gozar com a chipala dos portugueses.

Teixeira dos Santos bem quis acabar, ou pelo menos diminuir, o regabofe madeirense. Mas não chegou lá. E não chegou porque, para além de o PSD ser o que Alberto João quer, também o PS tinha, como tem hoje, responsabilidade no actual (mau) estado das coisas.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Madeira: ALBERTO JOÃO JARDIM ARRISCA MULTA MÁXIMA DE 25 MIL EUROS





Governo Regional “omitiu” 1,68 mil milhões de euros, mas as multas máximas aplicáveis aos responsáveis são uma fracção mínima desse valor.

Alberto João Jardim não precisa de estar muito preocupado com as consequências da descoberta de 1,7 mil milhões de euros em despesa não reportada na Madeira. É que, na pior das hipóteses, o líder do Governo Regional poderá pagar uma multa de 15 mil ou 25 mil euros.

Ou seja, 0,001% ou 0,002% das despesas omitidas desde 2004. Mais penalizador poderá ser o eventual corte das transferências do Estado para a Região Autónoma previsto na lei para casos “graves”.

Ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal revelaram que o Governo madeirense “omitiu” informação relativa às suas contas públicas. Resultado: os défices orçamentais da República relativos a 2008, 2009 e 2010 foram revistos em alta, com especial incidência no último ano, com o buraco a ascender a 915,3 milhões de euros – 0,53% do PIB nacional, que empurra o défice de 2010 para 9,6%. Em 2008, o impacto no défice será de 0,08% do PIB (140 milhões de euros) e em 2009 de 0,03% (58 milhões de euros). No total, e acrescentando a derrapagem já apurada que cai em 2011 (568 milhões), o Executivo de Jardim ocultou 1,68 mil milhões de euros em despesas. O suficiente para financiar um corte de quatro pontos na Taxa Social Única (TSU).

Este desvio nas contas resulta de anos e anos de endividamento de empresas controladas pelo Governo do Funchal para construir estradas em regime de parceria pública-privada. No sector da saúde houve problemas similares. Desde 2002, ano que que a lei passou a limitar o endividamento directo das regiões, a situação agravou-se. Para contornar os obstáculos, admite o próprio Alberto João Jardim, foram criadas várias empresas. Estas endividaram-se fortemente com o aval do Governo regional para prosseguir o plano de obras públicas (pontes e estradas). Até que o crédito começou a faltar com a eclosão da crise financeira em meados de 2007. O Banif e o BCP são os bancos mais expostos à situação.

A gravidade da omissão, assumida por todos os responsáveis políticos (ver ao lado), levanta uma questão: pode Alberto João Jardim ser responsabilizado? Caso o Ministério Público decida avançar com uma investigação, apure responsabilidades e formule uma queixa, poderá haver base para o Tribunal de Contas identificar uma infracção financeira, bem como omissão de informação.

Caso haja culpados, existem dois tipos de consequências: a redução das transferências do Estado para a Madeira prevista na Lei de Finanças Regionais e a responsabilização pessoal dos culpados. Nesta última, as multas não passam os 15 mil euros.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Tribunal de Contas afirmou que “a última palavra caberá ao Tribunal, que se pronunciará sobre as operações e as eventuais responsabilidades”. Ou seja, pode existir base para se avançar na responsabilização de alguém.

O presidente do Governo da Madeira também pode ser processado e multado ao abrigo da Lei do Sistema Estatístico Nacional. O diploma classifica como contra-ordenações graves a falta de resposta a inquéritos da autoridade estatística (INE), as respostas reiteradamente inexactas e insuficientes, a recusa no envio da informação e a resposta que induza em erro. O INE e o Banco de Portugal dizem que “a omissão de informação” detectada é “grave” e inédita.

No pior cenário, caso fosse provada a sua “responsabilidade”, Jardim teria de pagar entre uma de 25 mil euros. Ainda assim, a sanção pode cair para metade caso se prove que houve apenas “negligência”.

E mais: se a contra-ordenação ocorreu na Madeira, o dinheiro das multas acabará por reverter para o Governo regional, diz a lei.

Mais dívidas e incógnitasOs valores revelados ontem têm impacto nas contas dos anos anteriores, mas deixam um lastro de dívida para todos os portugueses. Segundo as contas oficiais para este problema , os portugueses herdaram 515 milhões de euros de dívida madeirense.

A consequência mais prejudicial será ao nível da reputação do País, frisaram ontem fontes de alto nível em Lisboa. Jornais como o “Financial Times” ou o “The Wall Street Journal” noticiaram negativamente o sucedido, incomodando bastante o Governo e instituições como o INE e o Banco de Portugal.

Mas ainda não se vê o fundo no buraco da Madeira. O desvio de 568 milhões de euros detectado este ano pode muito bem engordar ao longo dos próximos meses à medida que Lisboa for fazendo o levantamento das informações “omitidas” pelo Funchal. As Finanças confirmam que o exercício deste ano tem “riscos” que ainda vão ser avaliados. Os próximos anos também são uma incógnita.

*Com Lília Bernardes

Buraco nas contas da Madeira: SEGURO ACUSA PASSOS COELHO DE SER "CÚMPLICE" DE JARDIM




NUNO SÁ LOURENÇO – PÚBLICO

O secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou hoje o primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de ser “cúmplice” de Alberto João Jardim a propósito do desvio nas contas da Madeira.

As declarações do líder socialista foram proferidas à entrada da reunião da comissão nacional do PS, em Santarém, onde serão eleitos os órgãos internos do partido.

Reagindo a declarações do líder social-democrata que considerou a permanência de Jardim como um assunto para resolver pelos madeirenses e pelo PSD regional, Seguro acusou Passos Coelho de se estar a “esconder” e de ser “cúmplice numa situação muito grave para a imagem externa do país”: “Tem que dizer com clareza se assume as suas responsabilidades enquanto presidente do PSD”, nomeadamente se aceitava manter Jardim como candidato do seu partido.

Seguro assegurou ainda que teria um comportamento caso se tratasse de um candidato socialista: “Se ele fosse candidato do PS, naturalmente que lhe teria retirado a confiança política.”

O novo líder do PS escusou-se, no entanto, a defender qual a posição que deveria ser tomada pelo Presidente da República. “Vou esperar pelas conclusões da reunião de segunda-feira”, afirmou, referindo ao encontro que Cavaco Silva terá com Passos Coelho sobre o tema.

VÍTOR GASPAR MANTÉM SILÊNCIO SOBRE CONTAS DA MADEIRA





O ministro Vítor Gaspar voltou, este sábado, a recusar comentar o caso das contas da Madeira, abandonando a reunião de ministros das Finanças da União Europeia, que decorreu ao longo de dois dias em Wroclaw, Polónia, sem prestar declarações.

"Eu não vou fazer comentários aqui, muito obrigado", limitou-se a dizer, à saída da reunião, quando confrontado com insistentes questões dos jornalistas portugueses sobre as omissões nas contas da Madeira, que já se recusara a comentar na véspera.

O silêncio de Vítor Gaspar, que não falou aos jornalistas durante os dois dias de conselho informal, quer sobre a Madeira, quer sobre a reunião destinada a discutir a crise na Zona Euro, contrastou com as múltiplas declarações prestadas pelos restantes ministros e governantes presentes no encontro, incluindo sobre a situação de Portugal e na Madeira, que mereceram reacções do presidente do Eurogrupo e da Comissão Europeia.

Na véspera, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, reconheceu ter sido surpreendido com as notícias sobre a Madeira, manifestando a intenção de se ir informar sobre o assunto, e, mais tarde, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, lamentou em conferência de imprensa aquilo que classificou como "uma surpresa que não é, de todo, bem-vinda".

Os ecos do desvio nas contas da região autónoma acabariam por ensombrar, para Portugal, uma reunião que até começara de feição, com os elogios do Eurogrupo à forma como tem sido implementado o programa de ajustamento português.

A reunião de ministros das Finanças da UE terminou a meio da manhã deste sábado, após uma curta sessão de trabalho que teve como únicos pontos da agenda uma avaliação da estabilidade financeira na UE e uma análise das iniciativas legislativas em matéria da reforma do sector financeiro.

Após uma reunião que ficou marcada pelo adiamento, para Outubro, de uma solução para a ajuda à Grécia, os ministros deixaram Wroclaw antes de uma grande manifestação contra as políticas de austeridade da UE, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, que deverá juntar no centro da cidade cerca de 30.000 sindicalistas de toda a Europa, incluindo Portugal, com João Proença a encabeçar uma delegação de sindicatos filiados na UGT.

*Foto em Lusa

O CASO DA MADEIRA




JOÃO MARCELINO – DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião

1 Alberto João Jardim já não é só um problema partidário (para o PSD) ou um caso, às vezes caricato, da política caseira. A partir da nota de ontem do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, tornou-se num problema nacional.

A Região Autónoma da Madeira é agora uma pequena Grécia que mina os esforços do Governo da República para conquistar a confiança dos credores internacionais à custa de sacrifícios já impostos à generalidade dos cidadãos.

Os factos são substantivos: Alberto João Jardim subtraiu durante vários anos informação às contas do Estado português.

Naquela região, aconteceu o mesmo que na Grécia. Houve manipulação dos números. Desde 2008 que são falsos e influenciam o cálculo do défice das contas públicas. Faltam 1113 milhões de euros!

Estamos perante uma situação incrível que deveria fazer corar de vergonha um político responsável (e nem era preciso que fosse europeu e estes factos ocorressem em pleno século XXI) e nos mostra a fragilidade da Justiça. Jardim incorre, apenas, numa penalização máxima de 25 mil euros!

2 O desconforto de Pedro Passos Coelho perante esta "irregularidade grave" foi mais do que evidente, mas traduziu-se numa declaração cautelosa feita em Paris, imediatamente após reunião com o Presidente francês, Sarkozy: "A confiança política é uma questão para o PSD da Madeira e para o eleitorado da Madeira."

Este é o problema que se segue.

Não é certo que os eleitores madeirenses, que elegem Alberto João Jardim há 33 anos, tenham sobre esta questão uma posição tão crítica quanto seria normal em democracia.

Para um português residente no território continental, Jardim é um gastador compulsivo e um demagogo político; mas para a maioria dos madeirenses, ele é sobretudo o governante que arrancou a região de uma pobreza ancestral e um político com determinação para bater o pé ao Orçamento do Estado que durante décadas foi cúmplice com o subdesenvolvimento da região.

Neste quadro, com eleições regionais à porta, não faltará muito para percebermos que, tal como em Gondomar e em Oeiras, os eleitores madeirenses estão-se nas tintas para o julgamento devido à ética e à responsabilidade política, quando não atropelo à lei e às boas práticas de cidadania.

Infelizmente, a democracia também se faz destas imperfeições e destes egoísmos.
3 Neste caso, ao Governo central pede-se, a partir de agora, redobrado rigor e coragem política.

Se do ponto de vista das palavras se pode entender alguma cautela, até devida à coesão territorial do Estado, do ponto de vista da acção governativa seria incompreensível que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não viessem a ser intransigentes em relação às finanças da região.

A Madeira precisa de uma auditoria rigorosa e de um plano de assistência em linha com o momento crítico que vivemos.

A dúvida é esta: como é que tudo isto se faz com Alberto João Jardim - conselheiro de Estado por inerência! - na presidência do Governo da Madeira?

O caso das contas da Madeira tem uma leitura política: nenhum dos partidos que têm tido responsabilidades governativas nestes 35 anos pode ter a ousadia de cuspir para o ar; uma dimensão técnica: a regulação e o controlo do Estado fazem-se de forma empírica, com base na confiança e sem fiscalização efectiva, o que já tínhamos percebido com o BPN; e uma constatação de fundo: os técnicos do FMI e do Banco Central Europeu destaparam em poucas semanas incompetências e, com certeza, cumplicidades várias. Veremos se tudo fica por aqui.

Ecologistas ibéricos manifestam-se pelo encerramento de central nuclear de Almaraz




HELENA GERALDES - PÚBLICO

Esta manhã, ecologistas ibéricos reúnem-se em Almaraz para pedir o encerramento da central nuclear, localizada na província espanhola de Cáceres, junto ao rio Tejo e a cem quilómetros da fronteira com Portugal.

A Quercus, que também estará presente na manifestação, que começa às 11h00 (hora de Portugal) denuncia “situações em que já foram medidos níveis de radioactividade superiores ao permitido”, segundo um comunicado.

“Portugal pode vir a ser afectado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica”, explica a Associação Nacional de Conservação da Natureza.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que também estará presente, manifesta-se por causa dos perigos do nuclear, pela proximidade da central espanhola, “pela utilização que faz das águas do Tejo e porque sempre apresentou problemas de funcionamento que são, na maioria dos casos, omitidos”, escreve em comunicado.

A central nuclear de Almaraz está em funcionamento desde o início dos anos 80 e deveria ter encerrado em Junho de 2010. No entanto, o Governo espanhol decidiu prolongar a sua actividade por mais dez anos. “A Quercus manifesta grande preocupação com este prolongamento do prazo de funcionamento da central” e “exige que o Governo espanhol cumpra as suas promessas de abandono gradual da energia nuclear e tome a decisão de encerrar esta central a curto prazo”, conclui.

A manifestação começará na Plaza Nueva, em Almaraz, e depois prossegue a pé até ao complexo nuclear. A iniciativa conta com a participação de movimentos e organizações como a Quercus, Fapas, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Plataforma Antinuclear Cerrar Almaraz, Plataforma Refinería No, Plataforma Cementerio Nuclear No, Ecologistas en Acción Extremadura e ADENEX.

Em Espanha existem seis centrais nucleares em funcionamento, num total de oito reactores (as centrais de Almaraz e Ascó têm dois reactores cada), segundo o Conselho espanhol de Segurança Nuclear. Uma central, José Cabrera, já foi definitivamente encerrada. Estas centrais produzem cerca de 20% da electricidade consumida no país.

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